Participa DF e Portal da Transparência passam a ser 100% acessíveis digitalmente
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) implementou um conjunto de recursos de acessibilidade e inclusão em seus sites, tornando-os 100% acessíveis e inclusivos. Foram aprimorados o Participa DF, o Portal da Transparência do DF e os sites institucionais da CGDF e da Ouvidoria do DF. A partir de agora, esses endereços digitais contam com ferramentas para atender as mais diversas necessidades de pessoas com deficiência, idosos ou cidadãos com dificuldade de leitura ou navegação. Os recursos atendem a usuários cegos, com baixa visão, distúrbio de habilidades motoras, daltonismo, epilepsia, TDAH, dislexia, deficiência auditiva, e contam também com ajuste de texto e de cores. “Tudo isso é um trabalho para garantir que todo cidadão possa exercer plenamente seu direito de acompanhar, fiscalizar e interagir com a gestão pública”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Sites do Participa DF e da Ouvidoria do DF, por exemplo, passam a contar com ferramentas para atender as mais diversas necessidades de pessoas com deficiência, idosos ou cidadãos com dificuldade de leitura ou navegação | Foto: Divulgação/CGDF O controlador destacou ainda que, por se tratar de um órgão (CGDF) que é responsável pelo controle social, “é preciso dar o exemplo e impulsionar inovação no setor público no incentivo à participação da sociedade no governo”. “Todos os recursos que nós testamos, eu e nosso servidor Igor, que é uma pessoa com deficiência visual total, atenderam às nossas necessidades” Willian Ferreira, secretário da Pessoa com Deficiência do DF O secretário da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD), Willian Ferreira, foi recebido no dia 25 de julho pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, para testar os recursos aplicados aos sites e sistemas da CGDF. “Avalio como positiva. É, sem dúvidas, uma ação que traz inclusão para as pessoas com deficiência de forma eficiente", diz o secretário. "Todos os recursos que nós testamos, eu e nosso servidor Igor, que é uma pessoa com deficiência visual total, atenderam às nossas necessidades. Tanto na navegabilidade, o zoom, nível de ampliação [foram] todos satisfatórios", avaliou. A iniciativa é impulsionada pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF desde 2023 e representa um avanço na promoção da transparência e da equidade digital. A proposta é garantir que os instrumentos de controle social, como ouvidoria, acesso à informação, prestação de contas e monitoramento de políticas públicas, sejam acessíveis a toda a população, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. Igor Carvalho, da Diretoria de Inclusão Profissional da SEPD, ressalta a parceria entre a CGDF e a Secretaria da Pessoa com Deficiência: “É extremamente salutar para o Distrito Federal, principalmente para a cidadania, e o que eu pude compreender da minha especificidade, cego total, que além de ter os recursos de acessibilidade para pessoas de baixa visão, daltonismo, entre outros, o próprio site está bem programado. Então, da minha parte, o meu feedback enquanto cego é que o site está plenamente acessível e funcional para quem mais precisa no Distrito Federal”. Ferramentas Entre os recursos já em fase de implementação está um menu de acessibilidade inteligente, disponível diretamente nos sites da CGDF. Por meio dele, usuários podem ativar perfis de navegação adaptados a diferentes necessidades, como modo para pessoas cegas, com baixa visão, TDAH ou deficiência auditiva. O sistema permite, por exemplo, ajustar o tamanho e o tipo da fonte (inclusive com fonte adaptada à dislexia), modificar contraste e cores da tela, bloquear animações, ampliar elementos visuais e navegar por teclado. [LEIA_TAMBEM]A plataforma também oferece leitor de texto, que transforma conteúdos escritos em áudio, além de tradução em Libras com avatares 3D, recursos essenciais para a inclusão de pessoas com deficiência visual ou auditiva. Outra funcionalidade importante é a conversão de documentos institucionais em formatos acessíveis, com geração de áudio, QR Code e leitura facilitada. Já para conteúdos audiovisuais, o sistema permite gerar legendas automaticamente e realizar ajustes com facilidade. As novas funcionalidades são incorporadas aos sites por meio de integração técnica, com opção de uso via Google Tag Manager ou inserção direta no código-fonte. Com isso, a CGDF poderá atualizar ou personalizar os recursos com agilidade e ampliar o alcance da iniciativa conforme novas demandas surgirem. O projeto inclui ainda um painel de gestão de acessibilidade, que permitirá monitorar o uso das ferramentas, identificar páginas mais acessadas, registrar as interações dos usuários e orientar melhorias constantes com base em dados reais. A ação integra o esforço contínuo da CGDF em tornar seus canais mais democráticos, transparentes e acessíveis, reafirmando seu compromisso com uma gestão pública verdadeiramente participativa e inclusiva. “A gente sabe que tem muitas barreiras e aos pouquinhos a gente vai quebrando essas barreiras, porque às vezes o surdo tem a necessidade de fazer uma denúncia e antes era muito difícil o entendimento do português, então esse momento é muito importante para a gente abrir as portas e os surdos conseguirem acessibilidade", complementa Gladson Fernando, servidor surdo da Central de Intérprete de Libras/SEPD. *Com informações da CGDF
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Diário Oficial do Distrito Federal completa 65 anos como símbolo da transparência e da história de Brasília
Muito antes dos cliques e notificações, era por meio das páginas impressas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que Brasília começava os dias. A primeira edição foi publicada em 16 de maio de 1960, mesmo ano da inauguração da capital do país. Na época, chamava-se Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal e trazia como primeiro ato a organização administrativa do novo território. Desde então, o DODF registra diariamente os atos oficiais que moldam a vida pública da capital federal. De decretos e nomeações a leis e contratos, tudo é registrado, garantindo transparência, legalidade e acesso à informação pública. Com o DODF, as medidas adotadas por órgãos do GDF ficam disponíveis a toda a população, prezando pela transparência | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Diário Oficial é um patrimônio institucional do Distrito Federal. Representa o compromisso do governo com a clareza, a legalidade e a responsabilidade pública. Nesses 65 anos, o DODF tem sido uma ponte entre o Estado e a sociedade, garantindo que todo ato oficial seja acessível e verificável”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao longo dessas mais de seis décadas, o DODF acompanhou mudanças de governos e transformações da cidade e da tecnologia. De folhas datilografadas a edições 100% digitais, o Diário se adaptou aos novos tempos sem abrir mão da missão original: registrar oficialmente cada passo da administração pública do Distrito Federal. “A digitalização do DODF foi um divisor de águas. Transformamos um documento histórico em uma ferramenta moderna, com navegação fácil, busca rápida e total acessibilidade. O cidadão não precisa mais ir a nenhum órgão para consultar um ato: ele pode fazer isso pelo celular, de onde estiver”, ressalta a secretária-executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito. Acesso à primeira edição do DODF [LEIA_TAMBEM] Quem deseja conhecer de perto essa peça histórica da administração pública do DF pode visitar o Arquivo Público do Distrito Federal, vinculado à Casa Civil. Há um exemplar original da primeira edição do DODF, disponível para consulta presencial na sede do arquivo, localizada no SIA, Trecho 5, lotes 23/24. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (61) 3361-7738 ou no site oficial. Linha do tempo do DODF • 1960 – Primeira edição é publicada, sob gestão do prefeito Israel Pinheiro. O primeiro ato oficial publicado dispunha sobre a organização administrativa do DF • Anos 1980 – Início da padronização visual e administrativa • 2002 – Diário passa a ser disponibilizado também em formato digital • 2015 – Implantação da primeira ferramenta de busca textual no conteúdo do Diário • 2016 – Fim da versão impressa: DODF passa a ser 100% digital • 2020 – Lançamento do DODFe: todo o processo de produção passa a ser digital, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao governo. *Com informações da Casa Civil do DF
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CGDF encerra Semana de Controle Social com palestra para universitários
Na semana passada, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu a 2ª Semana de Controle Social, com o tema “Cidadania ativa: o poder do cidadão no controle social”. Com palestras, oficinas e premiações, o evento teve como objetivo disseminar as ferramentas existentes no Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas ao acompanhamento da gestão pública pela sociedade e incentivar a participação ativa dos cidadãos no controle social e na fiscalização das ações do Estado. Estudantes vencedores do 3º Prêmio Essencial de Controle Social: Andressa Silva, do Iesb (3º lugar); Lucas Leal, da UnDF (2º lugar) e Eliabe Rodrigues, também da UnDF (1º lugar) | Foto: Divulgação/CGDF “Promover a Semana de Controle Social voltada para os jovens universitários é um passo estratégico para construir uma cultura de transparência e cidadania ativa desde cedo”, pontuou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Engajar essa geração nas ferramentas de fiscalização do governo é essencial para fortalecer o controle social, formando cidadãos conscientes e preparados para exigir uma gestão pública mais eficiente e comprometida com os interesses da sociedade.” Na abertura do encontro, no dia 7, a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recebeu universitários no laboratório de Informática do Centro Universitário do DF (UDF) para uma oficina do Portal da Transparência, que apresentou a ferramenta usada para o acompanhamento das despesas públicas e da gestão governamental. “Ao entenderem como acompanhar as despesas públicas e a gestão governamental, esses jovens passam a ser protagonistas na fiscalização das ações do Estado, fortalecendo a democracia e a transparência”, afirmou ela. Programação “Conversar com jovens sobre a importância de acompanhar as ações do governo é de extrema importância para a formação de pessoas conscientes” Fábio William, psicólogo e jornalista O segundo dia do evento teve como destaque o lançamento da publicação educativa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados. No dia 9, houve uma ambientação especialmente preparada para os novos membros do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) — um órgão consultivo com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Cinco novas entidades atenderam ao chamamento do edital e passam a fazer parte do CTCSs: Conselho Regional de Administração (CRA/DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Observatório Social de Brasília (OSB), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Cada entidade é representada por um titular e um suplente. Já no dia 10, a CGDF homenageou os três jovens vencedores do 3º Prêmio Essencial de Controle Social. Neste ano, a proposta era apresentar um vídeo sobre o uso do sistema Participa DF. Os vencedores foram Eliabe Selva (1º lugar), estudante de produção cultural da UnDF; Lucas Gabriel Alves Leal (2º lugar), estudante de gestão pública da UnDF, e Andressa Guedes Martins da Silva (3º lugar), estudante de administração do Iesb. No fechamento da semana, houve um bate-papo do jornalista e psicólogo Fábio William com alunos da UnDF sobre o papel da Informação na formação de opinião. “Conversar com jovens sobre a importância de acompanhar as ações do governo é de extrema importância para a formação de pessoas conscientes”, pontuou o palestrante. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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DF comemora o Dia Internacional de Acesso à Informação com avanços na transparência pública
O Governo do Distrito Federal (GDF) celebra o Dia Internacional de Acesso à Informação, em 28 de setembro, com importantes conquistas na promoção da transparência. Desde o lançamento da plataforma Participa DF, em dezembro de 2022, o número de pedidos de acesso à informação aumentou em 152%, reforçando a busca da população por mais dados sobre a administração pública. Entre os órgãos mais demandados estão a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DFLegal), Detran e Corpo de Bombeiros. Dados do Participa DF mostram que, entre dezembro de 2022 e 27 de setembro de 2024, foram feitos 42.259 pedidos de acesso à informação, dos quais 98% foram respondidos dentro do prazo legal, que é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF é de nove dias, menos da metade do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que demonstra a eficiência do sistema. Entre dezembro de 2022 e 27 de setembro de 2024, foram feitos 42.259 pedidos de acesso à informação, dos quais 98% foram respondidos dentro do prazo legal | Foto: Divulgação/CGDF Os dados revelam crescente interesse da população pela transparência pública. No primeiro trimestre de 2024, foram feitas 6.124 solicitações, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2023. Segundo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, “a LAI é uma ferramenta fundamental para a transparência e a prestação de contas. Ela aproxima o cidadão da gestão pública, tornando-a mais eficiente e acessível”. Outro destaque do Participa DF é que 96% dos pedidos são feitos pela internet, mostrando a relevância das plataformas digitais para facilitar o acesso à informação. O painel de Transparência Passiva do DF, lançado em fevereiro de 2023, apresenta uma visão detalhada dos dados, permitindo acompanhar o número de pedidos por órgão, o tempo médio de resposta e o percentual de atendimento. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz, reforça a importância do esforço coletivo para ampliar o acesso à informação: “Nosso foco é tornar as informações compreensíveis e acessíveis a todos os cidadãos. Isso é essencial para garantir uma gestão pública eficiente e participativa.” O Dia Internacional de Acesso à Informação, instituído pela Unesco, celebra a importância de garantir que todos tenham acesso a informações de interesse público. Em 2024, a data ganha relevância com os avanços que o GDF alcançou, confirmando seu compromisso com a transparência e a governança pública. *Com informações da CGDF
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