Prova de vida do Iprev garante economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos
No ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) garantiu o retorno de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por meio da prova de vida do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), comprovação que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do GDF precisam fazer para continuar recebendo proventos. [Olho texto=”“A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”” assinatura=”Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2023, o instituto identificou o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado. O procedimento também garante maior transparência com o uso do dinheiro público. No ano passado, foram realizadas 59.818 provas de vida, de um total de 68.304 beneficiários. Ficaram pendentes 8.190 pessoas — que ganharam um novo prazo para se regularizar —, enquanto outras 296 foram desligadas definitivamente do benefício. De acordo com a diretora-presidente do Iprev, Raquel Galvão, os cofres públicos deverão ser ressarcidos em casos de recebimento indevido do benefício. “A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”, afirmou. O Iprev identificou em 2023 o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Com a prova de vida, os benefícios que não forem pagos aos segurados serão revertidos no andamento do programa. Há três possibilidades que impedem a continuidade do pagamento do benefício: falecimento do titular, retorno à atividade e renúncia à aposentadoria. Caso ocorra alguma dessas situações, o segurado deverá entrar em contato com o Iprev-DF para solicitar o cancelamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A prova de vida deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário do contribuinte. Há vários canais por onde essa comprovação pode ser feita. O mais utilizado é o aplicativo Prova de Vida GDF (disponível no Google Play e na app store). Também é possível fazer a prova de vida em uma das agências do Banco de Brasília (BRB) ou na própria sede do Iprev. Além disso, é possível realizar a comprovação por correspondência, com o encaminhamento ao Iprev-DF de documentação via Correios (para residentes fora do Distrito Federal e do Brasil). Nesta opção, é necessário fazer uma declaração de vida, estado civil e residência, autenticada por cartório, encaminhando a documentação original ao Iprev-DF pelo correio. Essa é a única opção que precisa ser paga.
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de setembro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em setembro para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Aposentados e pensionistas do GDF vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer a comprovação anual da prova de vida para continuar recebendo os benefícios | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Levantamento do instituto realizado em 1º de setembro aponta que 8.442 beneficiários (aposentados e pensionistas) aniversariantes de janeiro a agosto se encontram pendentes na previdência do DF, e devem regularizar sua situação. Desse total, 890 nasceram em abril; e, para esse público-alvo, o Iprev-DF estendeu o prazo da prova de vida, que termina no dia 18 deste mês. Após essa data, o benefício será suspenso, até a regularização. Procedimento obrigatório A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo: Aplicativo – O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo permite a aposentados e pensionistas do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto, Paulo Moita. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário”. Residentes no Brasil, fora do DF – Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar – A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários com mais de 90 anos, além de aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Residentes no exterior – Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos – O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Agibank é multado em mais de R$ 800 mil por empréstimo indevido a idosos
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), aplicou mais de R$ 806 mil em multa no banco Agibank em razão de oferta de crédito, feita por telefone, a dois idosos e um aposentado no DF. [Olho texto=”“O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A punição, aplicada na última semana, se baseia na lei distrital nº 6.930, de agosto de 2021, que proíbe instituições financeiras de oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no Distrito Federal. No caso em questão, o Procon recebeu três reclamações, de dois idosos e um aposentado, contra o Agibank, alegando a realização em seus nomes de contrato de refinanciamento de empréstimos ou solicitação de cartão de crédito consignado, porém sem a autorização dos consumidores. A partir daí, o órgão de defesa notificou o banco, que justificou as transações enviando cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes. Nesses documentos constavam informações de que o meio utilizado para as contratações foi “via telefone”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os consumidores procuraram o Procon para reclamar de um novo empréstimo ou de um cartão de crédito consignado que eles não tinham solicitado ao banco. Em sua defesa, o Agibank nos enviou os supostos contratos, que terminaram por complicar ainda mais a situação. O banco erra pelo menos duas vezes: em oferecer crédito sem nenhuma autorização ou em oferecê-lo a idosos ou aposentados por telefone ou WhatsApp”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. O valor total das aplicadas multas nos três processos administrativos no Procon contra o Agibank é de R$ 806.780,00 em decorrência de descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei distrital nº 6.930/2021. *Com informações do Procon-DF
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de agosto
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em agosto para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Levantamento do instituto realizado em 1º de agosto aponta que 8.087 beneficiários (aposentados e pensionistas) aniversariantes de janeiro a julho, se encontram pendentes na previdência do DF e devem regularizar sua situação. Desse total, 915 nasceram em março e, para esse público-alvo, o Iprev estendeu o prazo da prova de vida, que termina em 16 de agosto. Após essa data, o benefício será suspenso ainda nesse mês. Imagens: Divulgação/Iprev Procedimento obrigatório A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário, para continuarem recebendo seus benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo permite ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário.” Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. O aplicativo Prova de Vida permite ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Internados e reclusos O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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