Em sete dias, fiscalização apreende R$ 2,6 milhões em mercadorias irregulares
As equipes de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam, em apenas uma semana, mercadorias avaliadas em R$ 2,6 milhões transportadas com irregularidades fiscais e constituíram R$ 1,19 milhão em créditos tributários (impostos e multas). Entre os produtos retidos estão 60 mil litros de etanol, 20 mil litros de cachaça, quase 60 mil latas de cerveja, 122 toneladas de grãos e mais de 4 mil equipamentos eletrônicos. Carreta com mercadorias em situação irregular apreendidas por servidores da Fiscalização Tributária | Foto: Divulgação/Seec-DF As ações ocorreram entre os dias 26 de maio e 1º de junho, em rodovias e pontos estratégicos de fiscalização do Distrito Federal, como parte das operações permanentes de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Segundo os auditores fiscais da Secretaria-Executiva da Receita, grande parte das cargas circulava sem documentação fiscal ou com notas fiscais consideradas inidôneas, utilizadas para ocultar operações comerciais e evitar o recolhimento de tributos. [LEIA_TAMBEM]Entre as principais apreensões estão uma carreta com 59.850 latas de cerveja sem nota fiscal em Planaltina; 20 mil litros de cachaça industrial na BR-040; 60 mil litros de etanol transportados com documentação incompatível na BR-020; além de 71,9 toneladas de feijão-fradinho e 50 toneladas de arroz com irregularidades fiscais na BR-060. Também foram apreendidos 4.010 aparelhos eletrônicos em Ceilândia, incluindo câmeras, caixas de som, mouses e fones de ouvido sem comprovação fiscal. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira, os resultados refletem o trabalho permanente dos auditores fiscais no enfrentamento à evasão tributária. “A fiscalização atua de forma contínua, utilizando inteligência fiscal, cruzamento de dados e monitoramento eletrônico para identificar fraudes e proteger o mercado interno”, afirmou. Segundo Nogueira, as operações contribuem para garantir a arrecadação de recursos públicos, combater a concorrência desleal e promover maior justiça tributária para empresas e contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais. *Com informações da Seec-DF
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Fiscalização tributária aplica multa de R$ 800 mil em loja de informática
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF), focou sua atenção em uma loja revendedora de computadores, notebooks e acessórios e recolheu R$ 1,7 milhão em produtos com notas fiscais irregulares. Com isso, os auditores aplicaram uma multa (referente a impostos não pagos e juros) de R$ 800 mil. A localização e o nome do empreendimento comercial não serão divulgados porque os servidores da Seec-DF ainda investigam a possibilidade de ocorrência de outras irregularidades tributárias e fiscais. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e retirar mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente. Além de computadores e outros periféricos, as ações resultaram na retenção e apreensão expressivas em cargas circulando nas vias e rodovias que cortam o DF. Outro destaque foram as 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja e as 18 toneladas de produtos alimentícios e bebidas. Ainda foram alvos da ação equipamentos agrícolas, produtos de tabacaria, vestuário e joias. O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e na retirada de mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, a fiscalização tributária assegura um ambiente de negócios mais justo, preserva empregos, protege os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e garante que cada tributo devido se transforme em serviços públicos de qualidade, investimentos estratégicos e desenvolvimento social para toda a população do Distrito Federal. Apreensões registradas: BR-020 (25/2 – 2h): Retida/apreendida carreta transportando 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja com nota fiscal inidônea, em razão de divergência relevante entre quantidade e tipo de mercadorias. Base de cálculo (valor das mercadorias): R$ 336.960 — Crédito tributário (impostos e multas devidos): R$ 138.690; BR-020 (24/2): Caminhão com 18 mil quilos de produtos alimentícios e bebidas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 185.580,46 — Crédito tributário: R$ 84.480,68; BR-060 (19/2 – 9h57): Caminhão transportando equipamentos agrícolas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 104.000 — Crédito tributário: R$ 45 mil; BR-060: Caminhão com material de construção com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 76.949,60 — Crédito tributário: R$ 34.686,77; DF-060: Apreendido veículo com vestuário e jóias com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 78.332,50 e crédito tributário de R$ 22.704,33; Produtos de tabacaria: Base de cálculo R$ 42.247,45 — Crédito tributário R$ 27.325,29; Cosméticos: Base de cálculo aproximada R$ 40.789,85 — Crédito tributário R$ 13.740,10; Transporte-frete: Base de cálculo R$ 55.438,02 — Crédito tributário de R$ 44.627,33; Transportadoras (utilidades do lar, confecções, cosméticos, material elétrico e outros): Base de cálculo de R$ 163.461,22 — Crédito tributário de R$ 90.847,14. No consolidado, as ações resultaram em uma base de cálculo de R$ 2.938.665,35 e em um crédito tributário de R$ 1.361.677,65. *Com informações da Seec-DF
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Operação Carnaval: GDF recolhe R$ 6 milhões de mercadorias irregulares
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita e da Coordenação de Fiscalização Tributária, realizou, entre os dias 12 e 18 de fevereiro de 2026, a Operação Carnaval 2026. O foco foi o combate à sonegação fiscal e a consequente proteção do mercado interno. A ação ocorreu no feriado, com intensificação da fiscalização em rodovias, transportadoras, depósitos e áreas de grande circulação de mercadorias. Durante a operação, foram retidas e/ou apreendidas diversas cargas que circulavam em desacordo com a legislação tributária vigente, entre as quais se destacam: 15 toneladas de frango congelado; 53.360 kg de graxa branca; 20 mil kg de produtos de higiene; 5.100 unidades de caixas de leite; 3.832 latas de cerveja; 228 garrafas de vinho; 156 garrafas de vodca; 1.800 garrafas de água mineral; 11 mil kg de produtos de limpeza; 8 mil kg de produtos alimentícios, além de outras cargas irregulares. Durante a operação, foram retidas e/ou apreendidas diversas cargas que circulavam em desacordo com a legislação tributária vigente | Foto: Divulgação/Seec-DF Esses resultados refletem o trabalho dos auditores fiscais da Secretaria de Economia do DF, que atuam de forma estratégica e permanente, inclusive em feriados, quando a tentativa de evasão fiscal tende a se intensificar. Entre os crimes fiscais encontrados, estavam a ausência de pagamento do ICMS sobre o frete. Esse flagra só foi possível mediante trabalho minucioso de auditoria sobre empresas transportadoras de fora do Distrito Federal, que prestavam serviço de transporte de cargas sem o devido recolhimento do ICMS incidente sobre o frete. Em geral, o trabalhou resultou em procedimentos fiscais que totalizaram base de cálculo de R$ 6 milhões e crédito tributário de R$ 1,7 milhão, evidenciando a eficácia da inteligência fiscal aplicada. *Com informações da Seec-DF
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Vigilância Sanitária apreende canetas emagrecedoras na Feira dos Importados
Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) resultou, na manhã desta terça-feira (23), na apreensão de várias unidades do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro (tirzepatida), na Feira dos Importados de Brasília. A operação teve como foco coibir a comercialização clandestina de medicamentos de uso controlado, especialmente canetas emagrecedoras, em desacordo com a legislação sanitária. A investigação teve origem a partir de denúncia formal apresentada pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da SES-DF, que, há mais de dois meses, vem recebendo notificações sobre a venda irregular desse tipo de produto. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, o medicamento tem circulação regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua comercialização sem prescrição médica e retenção da receita. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, o medicamento tem circulação regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua comercialização sem prescrição médica e retenção da receita | Fotos: Divulgação/SES-DF “Este medicamento é um avanço importante da medicina moderna, mas precisa ser usado com acompanhamento médico e dentro de um protocolo individualizado. O perigo está na compra de produtos sem procedência e no uso sem avaliação clínica, que pode colocar a vida do paciente em risco”, alerta. Fiscalização A operação contou com a atuação de 12 auditores da SES-DF, responsáveis pela fiscalização sanitária, pelo transporte dos produtos apreendidos e pela adoção das medidas administrativas cabíveis, além do apoio de 50 policiais da PCDF. Foram recolhidas 15 unidades do produto emagrecedor. Foram realizadas cinco ações fiscais em bancas da Feira dos Importados e outras duas, com mandado judicial, em residências localizadas em Vicente Pires e Ceilândia, ligadas aos investigados. Entre as principais irregularidades identificadas estavam o armazenamento inadequado dos medicamentos, a importação sem comprovação de procedência e a orientação indevida quanto à aplicação e ao uso do produto. A operação contou com a atuação de 12 auditores da SES-DF, responsáveis pela fiscalização sanitária, pelo transporte dos produtos apreendidos e pela adoção das medidas administrativas cabíveis, além do apoio de 50 policiais da PCDF “Em face da comercialização irregular, foram apreendidos os produtos e o responsável foi autuado. Mesmo se tratando de comércio não formalizado, a conduta representa um risco iminente à saúde pública, o que motivou a instauração de processo administrativo. O responsável foi, então, autuado e encaminhado à delegacia para as devidas providências criminais”, explica Olivé. Sobre o produto O tirzepatida (Mounjaro) é um medicamento de uso injetável para controle de diabetes e peso, exigindo condições estritas de armazenagem. A comercialização em feiras e residências, sem controle de temperatura, compromete a integridade molecular e eficácia terapêutica, expondo consumidores a risco de reações adversas graves. *Com informações da SES-DF
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