GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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GDF alcança marca de 500 escrituras entregues para instituições religiosas e associações
Governo do Distrito Federal · GDF ALCANÇA MARCA DE 500 ESCRITURAS ENTREGUES PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com isso, o número total desses documentos entregues desde 2019 chega a 500, reforçando o compromisso desta gestão com a regularização desses espaços frequentados por diferentes públicos. Cerimônia de entrega reuniu diversas lideranças religiosas e sociais no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O processo de regularização é conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e faz parte do programa Igreja Legal, lançado em meados de 2019. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permaneçam em funcionamento nos respectivos imóveis. Regularização Durante a cerimônia de entrega, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da segurança jurídica para instituições evangélicas, católicas, espíritas e de assistência social, permitindo que elas planejem investimentos e ampliem o atendimento à população. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões”, reforçou. “Hoje estamos entregando certificados para diversas crenças aqui no Distrito Federal. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando.” O presidente da Terracap, Izidio Santos, salientou que as regularizações estão em processo, o que dá viabilidade ao negócio dos beneficiados: “A gente já tem muita coisa entregue e muitas por entregar ainda. Cada uma tem a sua situação, mas é muito bom para eles, que ainda têm a possibilidade de utilização da moeda social, ou seja, se eles prestarem um serviço à sociedade, podem requerer essa concessão, que pode sair até de graça para eles, depois de dois anos”. [LEIA_TAMBEM] Crescimento constante O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a marca alcançada é resultado de melhorias na legislação e na organização dos processos internos da agência. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, enfatizou. Ele explicou que existem duas formas de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 360 meses e correção anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou por meio do sistema de retribuição em moeda social. “Ambas permitem a compra definitiva a qualquer momento”, orientou. Joelma Bonfim, do Instituto Futuro e Ação: "Construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia” Entre os imóveis que já foram regularizados pelo programa estão a Catedral Militar Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O pastor Claudio Fonseca comemorou: “Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua” A professora Joelma Oliveira Bonfim é uma das beneficiadas, com um lote para construir a sede própria do Instituto Futuro e Ação, voltado para a educação de 492 crianças de 1 a 3 anos. "Atualmente eu pago um aluguel de R$ 45 mil, e construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia”, detalhou. O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, comemorou a conquista após quase duas décadas de espera: “São praticamente 19 anos aguardando, protocolando documentos, indo aos órgãos públicos, enfrentando dificuldades com governos anteriores que nos viam como grileiros e invasores. Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua”.
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GDF atualiza normas de crédito para o setor rural
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante para impulsionar a agricultura local com a publicação da Resolução nº 05/2025 pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (20) e traz mudanças significativas nas normas de concessão de crédito para produtores rurais, cooperativas e associações que atuam tanto no DF. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, ressaltou os benefícios da atualização. “Com a alteração, o acesso ao crédito se torna mais seguro, transparente e acessível, especialmente para pequenos produtores e cooperativas. Ao estabelecer critérios claros e criar alternativas para a renegociação de dívidas, estamos oferecendo uma oportunidade real de recuperação financeira”, afirmou. O documento publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (20) traz mudanças significativas nas normas de concessão de crédito para produtores rurais, cooperativas e associações que atuam tanto no DF | Foto: Divulgação/Seagri-DF O que muda? Entre as principais alterações, destaca-se a transparência e a maior segurança jurídica no processo de concessão de crédito. A nova resolução estabelece a documentação necessária para a obtenção do financiamento, como o Projeto Técnico assinado, orçamentos atualizados e as garantias adequadas. Além disso, o documento especifica de forma mais clara os critérios para a aceitação de garantias, permitindo o uso de aval de terceiros, garantias reais e até contratos de concessão de direito de uso de terras. Outro avanço importante é a criação de mecanismos que facilitam a renegociação e repactuação de dívidas, oferecendo suporte a produtores que enfrentam dificuldades financeiras, como perda de safra ou queda nas vendas. José Luiz Guerra, Diretor de Fundos da Seagri-DF afirmou que a atualização das normas reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura local e a segurança dos investidores do setor. “Estamos tornando o processo de concessão de crédito mais ágil e acessível, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa e incentivando o desenvolvimento sustentável da produção rural”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Separação correta de lixo reciclável tem efeito positivo até na saúde de catadores
Separar o lixo seco — aquele que pode ser reciclado — do orgânico é uma tarefa simples do dia a dia. Tão simples que pouca gente se dá conta do quão prejudicial pode ser não fazê-la. E os prejuízos não são apenas ao meio ambiente, mas a outras pessoas que trabalham na coleta de resíduos. Atualmente, o SLU tem 42 contratos com cooperativas ou associações de catadores, sendo 22 para coleta seletiva e 20 para separação de materiais, um investimento de R$ 215 milhões | Fotos: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília O lixo identificado como reciclável é coletado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e por entidades contratadas. Depois, 100% do material é encaminhado para a triagem. Atualmente, são 42 contratos com cooperativas ou associações de catadores, sendo 22 para coleta seletiva e 20 para separação de materiais. De 2019 até o começo deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do SLU, investiu R$ 215 milhões nesses contratos. Tainara Oliveira Silva, gestora administrativa da Recicla Mais Brasil, no Paranoá, diz que, das 100 toneladas de resíduos que a cooperativa recebe por mês, cerca de 20% vira rejeito, entre outras coisas, pela separação incorreta Gestora administrativa de uma dessas cooperativas, a Recicla Mais Brasil, no Paranoá, Tainara Oliveira Silva aponta que o descarte de material orgânico como seco pode prejudicar o maquinário da entidade, além de reduzir o percentual de lixo que poderia ser reciclado. “Pegar resíduo orgânico estraga a nossa esteira, nosso equipamento, porque eles não foram feitos para esse tipo de resíduos. O material mal separado também dificulta o trabalho dos coletores, muito material fica para trás porque a gente não recolhe se ele estiver misturado com outros tipos de resíduos. Acaba que o reciclável que estiver misturado com o orgânico vai para o aterro, não vai para a reciclagem”, aponta. Ainda segundo ela, das 100 toneladas de resíduos que a cooperativa recebe por mês, cerca de 20% vira rejeito, entre outras coisas, pela separação incorreta. É assim que uma garrafa pet — material que poderia facilmente ser reciclado — acaba descartada se estiver em meio a restos de comida, por exemplo. Cícera Mayara Jesus, trabalhadora de uma cooperativa, já chegou a levar três pontos na mão após um corte provocado por um vidro descartado de maneira incorreta Mas o problema mais imediato é a saúde dos catadores. Com a separação inadequada, eles são expostos a riscos diversos. A gestora lembra de casos de agulhas encontradas em meio ao lixo seco e de um episódio de um animal morto descartado como reciclável, o que acabou levando a um surto de pulgas na cooperativa. “Coloca um monte de gente em risco, porque você está expondo o catador a um resíduo que pode estar contaminado. O trabalho em si já é um risco, mas a gente tenta ao máximo diminuir”. Cícera Mayara Jesus, uma das trabalhadoras da cooperativa, já chegou a levar três pontos na mão após um corte provocado por um vidro descartado de maneira incorreta. “É importante (fazer o descarte correto), porque acaba que os vidros vêm soltos, a gente pode acabar machucando. Também facilita muito o nosso trabalho, na rapidez da separação.” O apelo pela separação correta é reforçado pela colega Rosinete Silva: “Muitas vezes, vem tudo misturado, não tem nem como a gente separar, porque como vai meter a mão ali? Mesmo com a luva — porque a gente usa luva, usa máscara, usa óculos aqui — não tem como. Então, tudo separadinho é muito bacana”. Descarte correto Não há necessidade de lavar embalagens (como de refrigerante ou leite longa vida) antes do descarte, uma vez que, no processo de reciclagem, os resíduos passam por um processo de trituração e higienização. Mas os cacos de vidro devem ser acondicionados em caixas de papelão ou em embalagens de refrigerante, devidamente identificados O lixo convencional deve ser separado entre recicláveis (plástico, isopor, papel, papelão, metal, embalagem longa vida…) e não recicláveis (restos de comida, filtro de café, lixo de banheiro, pequenas quantidades de poda…). Há dias específicos para a coleta de cada um deles. O calendário pode ser consultado no site do SLU ou pelo aplicativo SLU Coleta DF. Segundo o SLU, não há necessidade de lavar embalagens (como de refrigerante ou leite longa vida) antes do descarte, uma vez que, no processo de reciclagem, os resíduos passam por um processo de trituração e higienização. Mas é importante ter cuidado ao descartar vidro — a fim de evitar acidentes como o de Cícera. Os cacos devem ser acondicionados em caixas de papelão ou em embalagens de refrigerante, devidamente identificados. Resíduos de construção civil e pequenas reformas, com volumes até 1 m³, assim como grande volumes (sofás, roupeiros…) e podas, devem ser direcionados para os Pontos de Entrega Voluntários (PEV). No site do SLU, há a localização de todos os equipamentos para recebimento dos resíduos que não podem ser destinados para a coleta porta a porta, assim como de todos os Papa Recicláveis — equipamentos de apoio para a correta destinação de recicláveis. “Você tem uma cadeia de benefícios ao realizar a separação dos resíduos na origem. Pela perspectiva ambiental, você contribui significativamente para a mitigação da exploração dos recursos naturais. Também contribui significativamente na inclusão socioprodutiva dos catadores em todo o país, gerando renda pelo trabalho de reciclagem”, explica o chefe da unidade de Sustentabilidade e Mobilização Social do SLU, Francisco Mendes. “Outro fator a ser observado é quanto à saúde pública: a separação e o descarte corretos contribuirão para que os resíduos não venham a entupir bueiros que potencializam alagamentos. O descarte incorreto ainda pode gerar proliferação de vetores nocivos à saúde como escorpiões, mosquitos e roedores, entre outros”, arremata.
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