Decreto estabelece novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do DF
Para estabelecer novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal (CPA/DF), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º), o Decreto 46.473, assinado pela vice-governadora Celina Leão. O documento regulamenta de modo mais efetivo o funcionamento do CPA/DF e atualiza a legislação anterior. Celina Leão: “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília A vice-governadora observa que a atualização é necessária para uma atuação mais efetiva do CPA/DF. “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura. O decreto é um passo importante para alavancarmos o setor, gerando renda para essas famílias e aquecendo a economia”, afirma Celina Leão. Entre as principais alterações estão a mudança de competência para a realização do Fórum das Entidades Agrárias do DF, que antes estava na competência da Secretaria de Relações Institucionais (Serins-DF) e, com a publicação do decreto, passa a ser responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). “Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destaca que o decreto representa um marco no compromisso deste GDF com a questão fundiária e as demandas de terra no DF. “Com essa reativação, estamos renovando a estrutura e trazendo representantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, como a Contraf, para atuar no CPA/DF. Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local”, disse. Ele adianta que paralelamente a isso, o processo para o chamamento das famílias selecionadas para o Assentamento Fascinação, no Gama, está em fase de finalização. “Esse é o compromisso do GDF em apoiar quem trabalha pela produção rural e garante a comida de qualidade na mesa da população do Distrito Federal”, conclui o secretário. O Conselho O CPA/DF continua com a responsabilidade de planejar, monitorar e acompanhar o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Entre as principais competências estão a indicação de unidades imobiliárias para o PRAT, sugestão de normas para seleção de trabalhadores rurais, acompanhamento do cronograma e execução do programa e aprovação dos planos de ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos. O documento dá ênfase à participação ativa e representativa dos conselheiros e reforça a importância de um conselho plural e comprometido com os interesses dos trabalhadores rurais no DF. A composição do conselho, com membros designados pelo governador do DF, será distribuída entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, além de integrantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Distrito Federal (OAB-DF) e do Poder Legislativo.
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Com laboratórios de ponta e bombeiros capacitados, DF é referência na investigação de incêndios
O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) não termina quando a vítima está em segurança ou quando o último foco de incêndio é debelado. Pelo contrário, é neste momento que começa uma nova etapa da atuação dos militares voltada para a investigação detalhada das causas e consequências do incidente. Essa competência, na capital do país, é da Diretoria de Investigação de Incêndios (Dinvi), em funcionamento há 50 anos. Hoje, o Corpo de Bombeiros opera com dois dos laboratórios mais modernos do Brasil, voltados à análise e pesquisa de incêndios químicos e termoelétricos | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Criada em 1973, após uma parceria de troca de conhecimentos com bombeiros do Japão, a Dinvi foi uma das pioneiras na investigação de incêndios em todo país. Desde então, a unidade tem se consolidado como referência nacional e até mesmo internacional nas apurações de sinistros residenciais, florestais, comerciais, navais e em depósitos. Entre 2019 e 2024, a diretoria foi responsável por mais de 5,35 mil perícias. Nas apurações, o foco de atuação do CBMDF não está em apontar culpado, mas sim levantar tecnicamente as causas dos incêndios – intencionais, acidentais naturais ou indeterminados. O padrão alcançado pela corporação na investigação de sinistros decorre do constante investimento do CBMDF no aprimoramento dos militares e em equipamentos de ponta para os laboratórios da divisão Cada perícia realizada, cada dado coletado, contribui para melhorar práticas operacionais e prevenir futuros sinistros. O trabalho é fundamental também para o aprimoramento de produtos, técnicas operacionais, sistemas de segurança e normas preventivas. “É o que chamamos de retroalimentação, quando as informações que coletamos nas perícias de incêndios anteriores são usadas para aprimorar nossas técnicas de prevenção, combate e investigação de novos incidentes. A cada incêndio, aprendemos algo novo, e esse conhecimento volta para o sistema, alimentando nossos protocolos, treinamentos e normas de segurança. Isso nos permite estar sempre evoluindo”, destaca o tenente Hoffman Monteiro, da Dinvi. Capacitação e parceria A expertise adquirida pelos militares ao longo dessas cinco décadas de atuação contribuíram para a capacitação de bombeiros de outras unidades da Federação, além da Polícia Federal, cujos agentes já receberam instruções do CBMDF em cursos de especialização em criminalística aplicada a locais de crime, ocorridos em 2021 e 2023. Cada dado coletado contribui para melhorar práticas operacionais e prevenir futuros sinistros, sendo fundamental também para o aprimoramento de produtos, técnicas operacionais, sistemas de segurança e normas preventivas O reconhecimento se estende ao cenário internacional, com a exportação das doutrinas e métodos de investigação de incêndios para outros países, como El Salvador, onde a diretoria ministrou cursos em 2011 e 2023. Para 2025, a previsão é realizar um intercâmbio com os bombeiros de Honduras. Já são mais de 325 militares de outras unidades da federação capacitados pelos bombeiros do Distrito Federal, sendo 306 no Curso de Perícia de Incêndio (CPI) e 21 no Curso Técnico de Investigação de Incêndio (CTINV), com destaque para os estados do Maranhão e da Paraíba, cada um com 25 militares formados. Tecnologia de ponta Hoffman explica que o padrão alcançado pela corporação na investigação de sinistros decorre do constante investimento do CBMDF no aprimoramento dos militares e em equipamentos de ponta para os laboratórios da divisão. “Nossos laboratórios estão entre os melhores do país e talvez sejamos uma das únicas corporações que consegue fazer experimentos exclusivamente dentro das dependências da divisão. Também estamos entre os únicos a conseguir fazer monitoramento de incêndios em tempo real com uso de termopares, fluxo de calor e câmeras térmicas”, detalha. Hoje, o Corpo de Bombeiros opera com dois dos laboratórios mais modernos do Brasil, voltados à análise e pesquisa de incêndios químicos e termoelétricos. São 14 militares atuando diariamente nas seções de Investigação (Seinv), de Apoio Administrativo (Seaad) e de Projetos, Programas e Desenvolvimento (SEPPD). Deste esforço conjunto, surgem resultados como a publicação de estudos experimentais que contribuem para o aprimoramento da atuação dos militares. O último deles foi publicado na revista Flammae – paper científico dedicado à investigação e ao estudo de incêndios – e abordou uma análise experimental do padrão de queima em automóveis à combustão. O objetivo da pesquisa foi reproduzir padrões de incêndio e avaliar parâmetros para a coleta de dados.
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Começa treinamento para elaboração dos planos estratégicos de órgãos do GDF
Na tarde desta terça-feira (17), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) deu início à capacitação do corpo técnico de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) que irão elaborar os Planos Estratégicos Institucionais (PEIs) de suas pastas. Cerca de 60 servidores participaram da primeira oficina realizada no auditório do Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). [Olho texto=”“É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”” assinatura=”Otávio Veríssimo, secretário executivo da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa tem objetivo de orientar os servidores quanto ao passo a passo da construção de seus PEIs. Durante os encontros, os representantes dos órgãos vão aprender a definir as estratégias de orçamento, atuação e gestão em cada unidade. O secretário executivo da Seplad, Otávio Veríssimo, destaca que é muito importante que cada órgão elabore o próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, acrescenta. Cronograma [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores inscritos na capacitação são indicados por cada secretaria, empresa pública ou autarquia para encabeçar os trabalhos. As oficinas de treinamento serão realizadas em quatro encontros conforme o cronograma de atividades. As aulas presenciais estão sendo divididas em quatro tópicos: missão, visão e valores (realizada nesta terça-feira); objetivos estratégicos e a construção de indicadores (30/10); construção de indicadores (21/11); e detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). Semanalmente, vai haver monitoramento, organizado pelas equipes da Secretaria Executiva de Planejamento da Seplad. *Com informações da Seplad-DF
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Forças de segurança estimam 300 mil pessoas na posse de Lula
A Esplanada dos Ministérios deverá ser ocupada por 300 mil pessoas no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas na Praça dos Três Poderes o acesso será limitado a 30 mil participantes e todos serão rigorosamente revistados antes de entrar no local. A estimativa de público e as restrições de acesso estão contidas no Protocolo de Operações Integradas (POI), que define o plano de policiamento a ser executado nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 para garantir que a cerimônia da posse do presidente e os shows programados para a Esplanada dos Ministérios transcorram num ambiente pacífico e seguro. [Olho texto=”“Existe um esquema muito bem feito e planejado para que a gente possa garantir não só a segurança das autoridades que participarão da cerimônia da posse, mas também das pessoas e do patrimônio público”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] As ações do protocolo foram apresentadas à imprensa nesta quinta-feira (29), em coletiva realizada no Palácio do Buriti pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Casa Civil do Governo do Distrito Federal, que, em conjunto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, definiram o esquema de policiamento para a posse do próximo presidente da República. Conforme o plano, todo o contingente de segurança do GDF estará participando diretamente das operações ou de prontidão para reforçar o policiamento. Todo o esquema de segurança para os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 foi apresentado nesta quinta-feira (29), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Sem contar com o contingente da Polícia Militar e do Exército, o policiamento na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes terá pelo menos 1.500 agentes de segurança. Serão 1.000 policiais federais, 300 policiais civis e 150 homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar do DF. O policiamento contará ainda com servidores, guinchos e 35 viaturas do Departamento de Trânsito do DF (Detran), além de reforço aéreo com helicópteros da Polícia Militar, que por questão de segurança não informou o contingente que empregará nos eventos da posse do futuro presidente. As caravanas de ônibus trazendo turistas para a posse também passarão por fiscalização antes mesmo entrarem em Brasília. Nos municípios do Entorno, a Polícia Rodoviária Federal já montou postos de revistas de passageiros das caravanas. Segundo a PRF, até esta quinta-feira, 1.000 ônibus haviam sido cadastrados. Os veículos poderão ficar estacionados em três locais específicos: Parque da Cidade, Arena BRB (antigo Estádio Nacional Mané Garrincha) e Granja do Torto, além de escolas públicas do Plano Piloto. Áreas com maior policiamento O coração urbano da capital a será rigorosamente policiado e monitorado por câmeras de vídeos e drones, cujas imagens serão acompanhas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O policiamento será mais intenso na Esplanada dos Ministérios, onde acontecerá o Festival do Futuro. São shows que começam as 11h do dia 1º (domingo) e terminam na madrugada do dia 2 de janeiro. No domingo, o acesso à Praça dos Três Poderes encerra às 12h30 ou até chegar ao limite de 30 mil pessoas. Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública: “Nós estamos atentos e garantiremos a segurança, esse é o nosso compromisso” Além da Espanada, os principais pontos que ficarão sob forte policiamento são: a Praça dos Três Poderes, a Torre de Televisão, a Rodoviária do Plano Piloto e os Setores Hoteleiro, de Diversões, Bancário e Comercial Sul e Norte, além do Aeroporto Internacional de Brasília e estações do metrô. “Estamos atentos às diversas estruturas da cidade”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Existe um esquema muito bem feito e planejado para que a gente possa garantir não só a segurança das autoridades que participarão da cerimônia da posse, mas também das pessoas e do patrimônio público”, afirmou. “Nós estamos atentos e garantiremos a segurança. Este é o nosso compromisso”. Gustavo Rocha, secretário chefe da Casa Civil: “O Governo do Distrito Federal está preparado para oferecer infraestrutura e segurança para a posse do presidente e do governador” O secretário chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, enfatizou que a preocupação do GDF é garantir um ambiente pacífico e seguro para todos que participarão dos eventos da posse presidencial. “A nossa ideia é tranquilizar a todos”, afirmou. “O Governo do Distrito Federal está preparado para oferecer infraestrutura e segurança para a posse do presidente e do governador. Estamos empenhados na realização dessa festa”. Ponto facultativo e interdições O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (30) para os servidores do GDF. A medida visa contribuir para as ações de varreduras que serão feitas na Esplanada dos Ministérios, o que inclui prédios, palcos dos shows, barracas de venda de alimentos e outros equipamentos públicos. Às 5h desta sexta-feira, a Esplanada dos Ministérios, entre a Catedral e a Praça dos Três Poderes, estará completamente interditada para que a PM possa fazer a varredura. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já na madrugada de sábado (31), serão interditadas as vias N2 e S2. E no domingo, dia da posse, o acesso do público será apenas pela via N1, onde a Polícia Militar também revistará todas as pessoas que entrarem na área. Quem for de carro ao evento, poderá estacionar no Setor Bancário Norte, no Setor de Autarquias ou no Setor de Diversões. Proibido porte de armas O esquema de segurança também se preocupou em prevenir o porte de armas ou de objetos que possam ser usados durante os eventos. Estão proibidos o porte e uso de armas brancas, armas de fogo, objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeira, espetos de churrasquinhos, apontador a laser, armas de brinquedos, barracas, tendas, fogões, fogos de artifício, substâncias inflamáveis, drogas ilícitas, dispositivos de choques elétricos ou sonoros e álcool líquido. A recomendação para quem pretende levar comida e água é a de utilizar embalagens plásticas transparentes. Mas os participantes podem recorrer às barracas de alimentação instaladas na Esplanada dos Ministérios, que foram previamente cadastradas pela Secretaria de Governo do DF. As manifestações de grupos contrários ao futuro presente não serão permitas na área central de Brasília, podendo ser admitidas fora do centro da capital. Ainda assim, esses atos serão monitorados. Outra medida: apenas as forças de segurança e equipes de filmagens devidamente autorizadas poderão operar drones no centro de Brasília.
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