Edital para parceria com OSC que atende crianças e adolescentes tem cronograma atualizado
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato de retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 — Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC). A atualização traz novas datas para todas as etapas do processo seletivo, desde o recebimento das propostas até a assinatura do Termo de Fomento. O edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria com a administração pública, visando a execução de projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. A iniciativa é vinculada à política pública da área e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e distrital, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A retificação foi realizada com base em deliberação da Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), adotada ad referendum do plenário, e tem como principal finalidade dar maior previsibilidade e organização ao processo, com a definição de datas específicas para cada fase. O edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria com a administração pública, visando a execução de projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF Como funciona o edital O chamamento público está estruturado em duas etapas principais: 1. Fase de Seleção: Nesta fase, as OSCs interessadas apresentam suas propostas de projeto. Após o período de inscrição, as propostas são avaliadas por uma comissão de seleção, que divulga um resultado provisório. Há previsão de prazo para recursos antes da publicação do resultado definitivo e convocação da organização selecionada. Com a retificação, o período de recebimento das propostas foi definido entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026, e o resultado provisório da seleção deve ser divulgado até 16 de abril de 2026. 2. Fase de Habilitação: A organização selecionada precisa apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa etapa inclui análise documental, possibilidade de recursos e, ao final, a homologação do resultado definitivo. De acordo com o novo cronograma, a fase de habilitação começa em 15 de maio de 2026, com prazo para apresentação de documentos até 24 de maio, e segue com etapas de análise e recursos até a homologação final, prevista para outubro de 2026. A assinatura do Termo de Fomento — instrumento que formaliza a parceria e viabiliza o repasse de recursos públicos para execução do projeto — está prevista para ocorrer até 30 de outubro de 2026. A íntegra do edital atualizado, com todas as regras, critérios de seleção e cronograma detalhado, está disponível na Plataforma GDF MROSC, além dos sites oficiais da Sejus-DF e do CDCA/DF. A publicação da retificação reforça o compromisso com a transparência e a organização do processo seletivo, garantindo que as organizações interessadas tenham clareza sobre os prazos e etapas para participação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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SEI será atualizado para a versão 4.1.5 nesta sexta-feira (16)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal (GDF) será atualizado nesta sexta-feira (16), passando da versão 4.1.2 para a 4.1.5. A atualização terá início às 18h e deve durar 24 horas. Nesse período, o sistema ficará indisponível. A nova versão corrige falhas no envio de e-mails e na visualização de processos, além de ser um passo importante para a futura implantação da versão 5.0 ainda este ano. A atualização também faz parte de um acordo firmado entre o GDF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos do Governo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “O SEI é cedido pelo TRF4 e, por isso, precisamos mantê-lo o mais atualizado possível. Caso algum dia precisemos de apoio técnico, nosso sistema deve estar compatível com a última versão lançada”, explica a responsável pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF, Lucirene Carneiro. Sistema O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos do Governo do Distrito Federal. Por meio dele, os órgãos fazem a tramitação de documentos e de processos de forma eletrônica, sendo a principal plataforma de trabalho das administrações regionais. “A atualização para a versão 4.1.5 será breve, mas importante. Ela corrige falhas no envio de e-mails e na visualização do andamento dos processos. Além disso, é um passo necessário para a futura migração à versão 5.0, que trará avanços significativos na usabilidade do sistema e na eficiência da gestão eletrônica”, destaca o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec, Ângelo Roncalli. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Atualizada resolução para a elaboração do Plano de Segurança de Barragem
Conforme publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) atualiza os procedimentos para a elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB). A nova norma substitui e revoga parcialmente a Resolução Adasa nº 10/2020, garantindo sua adequação à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). No DF, as principais barragens já atendem à normativa federal; agora, mesmo as unidades de menor porte terão a regulamentação atualizada | Foto: Arquivo/Agência Brasília Segundo o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, as principais barragens e reservatórios do DF já atendem à normativa federal, pois são de domínio da União. Ainda assim, a Adasa fez um esforço para atualizar o normativo distrital, garantindo que mesmo as barragens de menor porte tenham uma regulamentação atualizada. “Dessa forma, caso alguma dessas estruturas venha a se enquadrar nas exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens, teremos um normativo distrital equivalente pronto para aplicação”, explicou. Entre as principais mudanças implementadas, destacam-se requisitos técnicos mais detalhados para a elaboração do PSB, maior ênfase na gestão de risco e planos de ação para emergências, diretrizes para fiscalização e acompanhamento por parte da Adasa e ajustes para alinhamento aos parâmetros estabelecidos pela PNSB. Leia a íntegra da publicação. *Com informações da Adasa
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SEI 4.0 entra em operação a partir de 1º de novembro
Prestes a entrar em operação, a versão 4.0 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal foi apresentada aos servidores pela chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Secretaria de Economia (Seec-DF), Lucirene Carneiro, em cinco lives no YouTube da pasta. A última, sobre Transparência Ativa – Níveis de Acesso e Pesquisa Pública, ocorreu nesta terça-feira (22). O GDF está em processo de migração para a nova plataforma, que estará disponível no dia 1º de novembro; cinco lives apresentaram a versão 4.0 do sistema aos servidores | Foto: Divulgação/Seec-DF O tema foi apresentado em parceria com o coordenador de Transparência da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), Hostilio Ribeiro, que considera a evolução do SEI positiva para a população em termos de transparência. “Quando o cidadão solicitar informações sobre um processo público, não haverá mais a necessidade de um setor para avaliar a documentação”, explicou. Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo de sexta-feira (25), a partir das 22h, até o dia 31 de outubro Durante a live, os servidores do GDF enviaram perguntas que refletem situações recorrentes no dia a dia. Uma delas é a classificação dos processos quanto à restrição e/ou base legal incorreta. Segundo Lucirene Carneiro, o GDF está atualizando o SEI e orientando os servidores a estarem atentos em relação à base legal para restrições quanto a informações de cunho pessoal ou acesso sigiloso por atendimento à legislação em vigor. “Por isso, é tão importante que os servidores se atentem para a escolha correta de documentos dentro do processo para garantir essa transparência”, alertou. Essa e outras dúvidas sobre o SEI 4.0 estão disponíveis nas lives abaixo. → 1/10 – Live Novidades do SEI-GDF 4.0 (parte 1) → 8/10 – Live Novidades do SEI-GDF 4.0 (parte 2) → 15/10 – Live Mecanismos de Gestão de Processos (novos e antigos) → 22/10 – Live Transparência Ativa – Níveis de Acesso e Pesquisa Pública Curso Os detalhes do SEI 4.0 foram reunidos pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) da Secretaria de Economia em um curso à distância. As inscrições para a primeira turma já foram finalizadas, com cerca de 1.400 participantes; as aulas já começaram e vão até o dia 21 de novembro. Para aqueles que perderam o prazo, a Egov abriu inscrições para uma segunda turma, que terá início em 18 de novembro e se estenderá até 19 de dezembro. As inscrições podem ser feitas por este link. Cronograma O Governo do Distrito Federal está em processo de migração para a nova plataforma que, conforme o cronograma de atualização, estará disponível no dia 1º de novembro. Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo de sexta-feira (25), a partir das 22h, até o dia 31 de outubro. *Com informações da Secretaria de Economia
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