Participa DF passa a exigir vinculação de CNPJ a CPF para maior segurança e atualização cadastral
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, a partir de agora, todas as empresas cadastradas no Participa DF deverão vincular um CPF válido ao CNPJ registrado na plataforma. A medida visa reforçar a segurança dos dados, combater fraudes e garantir a autenticidade das informações, alinhando os cadastros à base da Receita Federal. A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica no Participa DF | Foto: Divulgação/CGDF É importante que as pessoas jurídicas regularizem a situação o quanto antes para evitar interrupções no atendimento. Empresas com divergências cadastrais ou CNPJs cancelados receberão notificações diretamente no sistema, com orientações para correção. Por que a atualização é necessária? [LEIA_TAMBEM]A vinculação do CNPJ a um CPF é obrigatória para validar a titularidade do cadastro da pessoa jurídica, conforme estabelecido nas novas regras do sistema. Empresas que não realizarem a atualização poderão ter seus acessos bloqueados temporariamente, impedindo a realização de novos registros ou consultas. Como fazer a atualização? → Acesse sua conta no Participa DF e siga as orientações para vincular um CPF ao CNPJ. → Preencha o desafio de validação do CPF, seguindo as etapas já utilizadas para cadastros de pessoa física. → Confirme os dados automáticos (como razão social e nome fantasia) e revise informações complementares, como e-mail corporativo e telefone. Destaques → CNPJs baixados ou irregulares serão identificados automaticamente e terão acesso restrito. → Histórico de alterações ficará disponível no menu "Gerenciar Minha Conta" para consulta. → Operadores do sistema (como a Central I62) estarão disponíveis para auxiliar no processo presencialmente ou por telefone. *Com informações da CGDF
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Prazo para declaração de vacinação e atualização cadastral de propriedades pecuárias é prorrogado
O prazo para a declaração de vacinação de animais de interesse pecuário e a atualização cadastral de propriedades rurais no Distrito Federal foi prorrogado até o dia 30 de junho. A medida, oficializada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) garante que os produtores rurais tenham tempo suficiente para cumprir com as exigências de controle sanitário dos rebanhos. Essa campanha foi implementada após a suspensão da vacinação contra febre aftosa no Distrito Federal para intensificar medidas de vigilância e controle de doenças nos rebanhos. A decisão considera a Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA), exigindo que cada unidade federativa desenvolva regulações específicas para a atualização de cadastro e vacinação dos animais. A medida visa assegurar a adesão completa dos produtores rurais à campanha anual de vacinação e atualização cadastral, o que permite um maior controle e auxilia na prevenção de doenças como brucelose e raiva. Além disso, a atualização cadastral também permite um melhor planejamento e desenvolvimento das atividades agropecuárias na região. A adesão dos produtores rurais à campanha anual de vacinação e atualização cadastral ajuda na prevenção de doenças como brucelose, raiva e febre aftosa | Foto: Divulgação/ Mapa A atualização cadastral inclui a conferência e alteração dos dados pessoais dos proprietários, além de informações sobre a propriedade e as explorações pecuárias, como o número de animais por espécie, gênero e faixa etária. “Um cadastro atualizado permite que o Serviço de Defesa Agropecuária comunique rapidamente as medidas necessárias em caso de surtos de doenças, além de investigar outros animais potencialmente afetados”, explica Vinícius Campos, diretor de Sanidade e Fiscalização Agropecuária da Seagri. Os produtores rurais que não atualizarem os cadastros dentro do prazo estarão sujeitos a sanções administrativas e não poderão emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais. “É fundamental que os produtores regularizem a situação cadastral para evitar transtornos e garantir a continuidade de suas atividades”, alerta Janaína Licurgo, gerente de Saúde Animal da Seagri. Vacinação A Portaria nº 105, de 15 de abril de 2024, recomenda a vacinação anual contra raiva para bovinos, bubalinos e equídeos, além da imunização das fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose. Apesar de não ser obrigatória, a vacinação contra raiva é fortemente recomendada, especialmente devido à alta incidência de casos relacionados à falhas no esquema de vacinação. “A vacinação anual é crucial, pois mais de 90% dos casos de raiva em animais de interesse pecuário no DF nos últimos dez anos estavam relacionados a falhas no esquema de vacinação”, explica Janaína Licurgo. “É essencial o reforço vacinal após 30 dias da primeira dose para garantir a proteção dos animais jovens.” O prazo de vacinação contra brucelose e apresentação do atestado emitido por médico veterinário cadastrado na Seagri também vai até o próximo dia 30. Com a prorrogação do prazo, espera-se um aumento significativo no número de propriedades e animais cadastrados, fortalecendo as ações de vigilância e controle sanitário no Distrito Federal. Os produtores devem procurar os postos de atendimento da Seagri para regularizar a situação de suas propriedades e garantir a vacinação adequada dos animais. A Portaria nº 105 entra em vigor na data da publicação, garantindo mais tempo para que os produtores rurais do Distrito Federal cumpram as obrigações sanitárias e contribuam para a saúde e segurança de seus animais e do setor pecuário. *Com informações da Seagri
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Mais de um milhão de usuários precisam se recadastrar no SUS
Para tornar mais efetiva a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde (SES-DF) reforça a importância de os usuários atualizarem seus dados por meio da campanha RecadastraSUS. Até o momento, 1.403.912 pessoas fizeram o recadastramento. Arte: SES-DF “Apesar de já termos recadastrado metade da população, esperávamos uma adesão maior. Ainda falta o recadastramento de outros 1,4 milhão de usuários, levando em conta o total de 2,8 milhões de usuários registrados no Censo de 2022”, explica o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. Com cadastros mais completos, é possível identificar as principais demandas da população e traçar estratégias bem direcionadas A atualização tem a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos usuários aos serviços públicos de saúde, facilitando, entre outros procedimentos, o agendamento de consultas, exames e cirurgias. A atualização é simples e pode ser feita de por meio deste link, pelo telefone 160 (opção 5) ou presencialmente, nas unidades básicas de saúde (UBSs). São solicitadas informações como telefone (WhatsApp), endereço residencial e e-mail. “Temos muitas comodidades oferecidas, pela internet e por telefone, para aumentar o número de recadastramentos” Rodrigo Vidal, subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF Desde julho de 2023, 1.373.131 pessoas fizeram o cadastro presencial nas UBSs. Outras 13.641 fizeram o procedimento pela internet, e 9.474 usaram o Disque Saúde (160). Com cadastros mais completos, é possível identificar as principais demandas da população e traçar estratégias bem direcionadas. A atualização também contribui para que o Distrito Federal receba de forma mais precisa recursos do SUS por meio do Ministério da Saúde. “Por tudo isso, o importante é que todo mundo que ainda não fez essa atualização procure um dos nossos canais e realize o recadastramento”, incentiva Rodrigo Vidal. O subsecretário destaca a importância da medida para o atendimento das necessidades dos pacientes, principalmente para os que aguardam algum tipo de serviço na fila da Central de Regulação. Por isso, a expectativa é ampliar a adesão da população. “Temos muitas comodidades oferecidas, pela internet e por telefone, para aumentar o número de recadastramentos”, pontua. Canais disponíveis para o RecadastraSUS • Internet – Cadastro on-line • Telefone – Disque 160, opção 5 • Presencial – Unidades de básicas de saúde *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Atualização cadastral nos Centros Olímpicos e Paralímpicos pode ser feita até 8 de abril
O período de atualização cadastral necessário para assegurar a vaga dos alunos matriculados nos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal vai até o dia 8 de abril. Após o período de 8 de abril, os alunos que não realizarem a atualização terão a sua vaga cancelada | Foto: Arquivo/Agência Brasília O processo é efetivado via link eletrônico, que está sendo enviado por e-mail, juntamente com todas as orientações pertinentes à atualização cadastral. Arte: Divulgação/SEL-DF Os alunos que tiverem dificuldades de acesso à internet poderão comparecer à secretaria do Centro Olímpico onde está matriculado, com todos os documentos necessários para efetivar a atualização. Após o período de 8 de abril, os alunos que não realizarem a atualização terão a sua vaga cancelada. *Com informações da SEL
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