Audiência pública discutirá serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública voltada a obter subsídios e informações adicionais a respeito da minuta de resolução que dispõe sobre informações do monitoramento operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF. A audiência pública será realizada às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo). Os interessados poderão participar presencialmente ou a distância, por meio de transmissão simultânea em videoconferência. As contribuições escritas devem ser enviadas para o e-mail AP-006-2026@adasa.df.gov.br até esta terça. O evento será gravado e ficará disponível na mesma página da audiência. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site www.adasa.df.gov.br. *Com informações da Adasa
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Participe da discussão da proposta sobre alteração do PPCub
Está marcada para 30 de setembro uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A publicação pode ser vista neste link. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território. Já disponíveis para consulta, a minuta do projeto de lei complementar e seus anexos poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material está disponível neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos. Após a audiência, serão analisadas as contribuições apresentadas pela sociedade, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
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Audiência pública apresenta estudos ambientais de empreendimento do Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental promoveu, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do parcelamento de solo urbano Avangarden, localizado no Quinhão 16 da Região Administrativa Jardim Botânico. A apresentação contou com a participação da comunidade local, tanto presencialmente quanto assistindo à transmissão pelo canal do instituto no YouTube. “A audiência pública, conforme previsão legal, compõe o procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto, sendo divulgados, ao público em geral, todos os impactos previstos durante as obras e o funcionamento da atividade”, lembrou o presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes. Uma das deliberações da audiência pública foi a disponibilização de 40% da área do empreendimento para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A gleba do empreendimento em questão possui 23,92 hectares, dos quais 40% serão destinados à criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), ficando 15,22% destinados à área pública e o restante à construção de 478 unidades habitacionais verticais e horizontais. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o engenheiro ambiental João Batista Chaves Neto, que apresentou o Rivi, os estudos foram feitos durante dois anos e meio. “[O parcelamento] exige um projeto parcimonioso, que considere aspectos sociais, econômicos e ambientais”, enfatizou. “A expansão urbana planejada pode suprir a necessidade de moradia e evitar ocupações irregulares, problema que já é grave no DF, pelo crescimento populacional e a consequente carência de habitação, mas isso precisa ser feito com pleno atendimento às normas ambientais e urbanísticas”, concluiu. O Rivi conclui que o empreendimento é justificado pela sua compatibilidade com as diretrizes estabelecidas pelo zoneamento vigente e pelas orientações técnicas vigentes nas Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupe) nº 15/2024. “[Essas orientações estão] inseridas em contexto de expansão urbana planejada, apresentando condições técnicas favoráveis quanto à articulação viária, integração ao sistema urbano existente e compatibilidade com os parâmetros urbanísticos estabelecidos”, diz o texto de conclusão do estudo. “A proposta também está alinhada às macroestratégias de desenvolvimento territorial previstas para a região, contribuindo para a consolidação do tecido urbano de forma regular e estruturada.” Confira o texto do Rivi, disponível durante dez dias e aberto a contribuições. *Com informações do Brasília Ambiental
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Projetos do bicicletário e ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto passam por audiência pública
A construção de um bicicletário e da ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto entrou em fase decisiva dos projetos, após a audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) nesta quarta-feira (3). Os próximos passos serão fazer os ajustes finais na proposta para que a obra possa ser executada. Projeção mostra área com pista demarcada e o percurso delineado na Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/Semob-DF Durante a audiência, realizada no auditório do Ministério Público (MPDFT), a secretaria apresentou os projetos e recebeu sugestões da comunidade. Faltam poucos detalhes, como aprimorar a sinalização nas travessias e definir como será a iluminação da ciclovia no interior da rodoviária. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade” Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade De acordo com o projeto, o bicicletário ficará na parte externa do terminal, atrás do local onde fica o Na Hora, próximo da alça oeste da rodoviária. Os ciclistas terão acesso ao equipamento também pela área interna, favorecendo quem chegar de bike pelo metrô. O bicicletário terá o nome de Raul Aragão, em homenagem ao ativista da ciclomobilidade que foi vítima fatal de atropelamento em outubro de 2017. O percurso A ciclovia, que passará por dentro da rodoviária, terá a maior parte do percurso na margem da Via N1 (lado Norte), no sentido de saída da Esplanada em direção à Torre de TV. O objetivo é possibilitar que o ciclista atravesse pedalando em segurança, do sentido leste para o oeste do terminal, sem precisar passar pelas plataformas de embarque e desembarque de passageiros. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade”, avalia a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda. “E a importância desse projeto se torna ainda maior por se tratar da Rodoviária do Plano Piloto, que é um ponto de integração de diversos modos de transporte. Com a ciclovia e o bicicletário, a rodoviária se consolida como um terminal multimodal, que agora será também um terminal cicloviário.” [LEIA_TAMBEM]No encontro, o promotor Dênio Augusto Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a importância de o debate ocorrer no Dia Mundial da Bicicleta, comemorado em 3 de junho, e enfatizou: “Temos algumas condicionantes pelo fato de a Rodoviária ser parte da área tombada de Brasília, e por isso foi importantíssimo esse trabalho conjunto da Semob, Ministério Público, Iphan e Rede Urbanidade”. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para consultas no canal da Semob-DF no Youtube. Todas as manifestações serão respondidas em relatório que será elaborado pela equipe técnica e publicado em breve no site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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