Decreto amplia a política de qualidade de vida no trabalho para a administração indireta do DF
Publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 47.959/2025 marca um avanço significativo na promoção do bem-estar dos servidores públicos. A nova norma atualiza o Decreto nº 42.375/2021 e, pela primeira vez, estende oficialmente a política e os programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) à administração indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Governo do Distrito Federal (GDF). A atualização também oficializa o Certificado de Boas Práticas em Qualidade de Vida no Trabalho, instituindo um instrumento de reconhecimento voltado a valorizar ações inovadoras, iniciativas de cuidado e práticas que fortaleçam a cultura de bem-estar no serviço público. Representantes da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida acompanham as mudanças no decreto | Foto: Vinicius de Melo/Seec-DF A ampliação representa um passo histórico para milhares de trabalhadores que ainda não estavam contemplados de forma formal pelas diretrizes de QVT. Esses programas têm impactado positivamente a rotina dos servidores da administração direta, oferecendo ações de saúde emocional, prevenção à violência, acolhimento materno-infantil, incentivo à atividade física, atividades educativas, capacitações, consultorias especializadas e melhorias nos ambientes laborais. Soma-se a isso o acesso a iniciativas como DF Superior, Clube de Desconto, Academia Buriti, Voz da Casa e Brasília em Foto, entre outras voltadas ao bem-estar e à valorização do servidor. Benefícios 200 mil Número de servidores que serão beneficiados com o novo decreto “A medida reforça o compromisso do GDF em cuidar de quem entrega, diariamente, serviços essenciais à população”, avalia o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. “Agora, servidores e empregados públicos de toda a máquina — direta e indireta — contam com o mesmo respaldo normativo para implementar práticas de valorização, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Serão 200 mil servidores beneficiados.” Com a alteração, o decreto estabelece que: ⇒ As diretrizes de QVT passam a alcançar toda a administração direta e indireta; ⇒ Os princípios da política reforçam a promoção do bem-estar, a prevenção de riscos, o respeito às diversidades, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a construção de ambientes saudáveis; ⇒ O Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT) passa a incluir representantes da administração indireta, fortalecendo a articulação e integrando políticas entre órgãos e entidades; ⇒ O Certificado de Boas Práticas em QVT passa a reconhecer também empregados públicos e membros da sociedade civil, ampliando o incentivo à cultura de cuidado, inovação e valorização; ⇒ A Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, será responsável por apresentar o Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho, agora voltado a todos os entes da administração. [LEIA_TAMBEM]O decreto reafirma que qualidade de vida no trabalho é um direito. A medida surge em um momento em que saúde emocional, relações saudáveis e ambientes seguros tornaram-se prioridades no serviço público contemporâneo. Para trabalhadores que atuam em áreas essenciais da administração indireta — como autarquias de atendimento ao cidadão, empresas públicas responsáveis pela infraestrutura do DF ou fundações que sustentam políticas sociais —,a mudança representa acolhimento e novas possibilidades. Eles passam a ter respaldo institucional para estruturar programas, formar comitês e participar ativamente da construção de políticas de bem-estar. A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça: “Com a atualização do decreto, o GDF reafirma sua visão de que cuidar das pessoas que cuidam do Distrito Federal é a base para um governo mais eficiente, humano e transformador. A inclusão da administração indireta abre caminho para ações mais amplas, programas integrados e uma cultura de valorização que dialogue com toda a pluralidade do serviço público.” *Com informações da Secretaria de Economia
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SCIA e Estrutural terão ação de acolhimento à população em situação de rua nesta sexta (31)
Em ação com início previsto para as 9h desta sexta (31), o Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em cinco endereços distintos no SCIA/Estrutural. A ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Abordagem inclui a oferta de serviços e benefícios às pessoas em situação de irregularidade habitacional | Foto: DF Legal As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de orientações sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tiver condições de pagar aluguel. Igualmente estarão disponíveis vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais. Após o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias fizeram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja, abaixo, os pontos da ação no SCIA/Estrutural para esta sexta. ► Q. 2 ► Q. 10 ► QD. 1, Conjunto E ► SCSV Qd 1 Conjunto 12, próximo à estação de bombeamento da rede de esgoto da Caesb ► Parque urbano ao lado do Setor Norte — Quadra 4 AE 3, Centro Olímpico e Paralímpico da Estrutural. *Com informações da DF Legal
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Aluguel Social completa um ano garantindo dignidade e um novo começo para mulheres e seus filhos
Criado em 2024 pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Programa Aluguel Social — que atualmente garante o benefício mensal de R$ 600 a 536 mulheres atendidas — sela o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica. Além do auxílio de R$ 600, programa encaminha beneficiárias a serviços de saúde e psicossociais | Foto: Divulgação/SMDF “Este programa é uma oportunidade concreta para que essas mulheres possam dar um novo passo em suas vidas, recuperando a autoestima e a esperança, elementos essenciais para que elas e seus filhos possam construir um futuro mais digno” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A assistência oferecida vai além do apoio financeiro: as beneficiárias também são acompanhadas nas unidades da secretaria, onde recebem avaliação detalhada das demandas emocionais e sociais, permitindo o direcionamento para serviços que contribuem para a reconstrução da autonomia e do bem-estar. Libertação Moradora de Planaltina e mãe de cinco filhos, Ana Karina é a voz de uma entre várias mulheres que enfrentaram a difícil decisão de romper com um ciclo de violência. “Para mim, o Aluguel Social foi um ato extraordinário, porque garante que mulheres assim como eu não precisem mais se submeter à violência doméstica”, relata. “Foi uma libertação muito grande”, enfatiza. “Sou acompanhada em todas as áreas, e todos os profissionais me tratam bem — desde o recepcionista até a psicóloga. Me sinto segura. Se não fosse a Secretaria da Mulher, eu ainda estaria em um grande quadro de depressão e sozinha. Foi a equipe que me ajudou.” “Cada chave entregue representa uma vitória, um passo rumo a um futuro mais justo, a uma sociedade que valoriza e protege as mulheres” Celina Leão, vice-governadora A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembra que o benefício traduz a sensibilidade e o compromisso da gestão pública com a garantia dos direitos humanos: “Este programa é uma oportunidade concreta para que essas mulheres possam dar um novo passo em suas vidas, recuperando a autoestima e a esperança, elementos essenciais para que elas e seus filhos possam construir um futuro mais digno”. A vice-governadora Celina Leão reforça a importância da iniciativa: “O Aluguel Social representa o compromisso do GDF com a dignidade das mulheres que enfrentam situações difíceis. Ao completar um ano, o programa se consolida como uma iniciativa humanizada que transforma vidas. Cada chave entregue representa uma vitória, um passo rumo a um futuro mais justo, a uma sociedade que valoriza e protege as mulheres”. Encaminhamentos [LEIA_TAMBEM]O Aluguel Social também estimula o acesso a programas sociais complementares e ao cadastro em programas habitacionais, fortalecendo a rede de proteção e apoio. Entre as ações disponibilizadas estão a análise da composição familiar, o agendamento de consultas de acompanhamento, a elaboração do chamado mapa da vida e o suporte jurídico e assistencial. Conforme a necessidade de cada caso, o acompanhamento pode ser feito de forma mensal ou quinzenal, garantindo um suporte contínuo e personalizado. Para ter acesso ao benefício, é fundamental que a mulher resida no Distrito Federal e esteja em atendimento por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da SMDF. Têm prioridade os casos de mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, assim como aquelas com filhos de até cinco anos, desde que atendam aos critérios exigidos para o recebimento do benefício. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Agências do trabalhador têm 874 vagas de emprego disponíveis nesta quarta (19)
As agências do trabalhador do Distrito Federal abrem esta quarta-feira (19) com a oferta de 874 vagas de emprego. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade, com ou sem exigência de comprovação de experiência prévia. A maior remuneração, de R$ 3.770 mais benefícios, é destinada ao posto de padeiro, em Taguatinga Sul. Há uma vaga disponível, e não é necessário ter experiência prévia na função. Também não há exigência de escolaridade. Maior salário oferecido é para uma vaga no cargo de padeiro, em Taguatinga Sul: R$ 3.770 mais benefícios | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A maior oferta de vagas é para auxiliar de limpeza, no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul). São 60 postos de trabalho, com salários a partir de R$ 1.550 mais benefícios, sem exigência de experiência prévia e escolaridade. Outro destaque é a oferta de empregos para carpinteiros na Asa Sul: são 50 oportunidades, com salário de R$ 2,4 mil mais benefícios. Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Os candidatos podem utilizar também o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) para acessar ofertas. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).
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