GDF sanciona lei sobre uso de câmeras em escolas públicas
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nessa quinta-feira (6), a Lei nº 7.758/2025, que atualiza as regras para o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal. A nova legislação amplia as possibilidades de monitoramento nas unidades de ensino, permitindo a instalação dos equipamentos também nas salas de aula, a critério da direção escolar. A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) vai elaborar um plano para aplicar a nova lei, buscando garantir mais segurança para a comunidade escolar e, ao mesmo tempo, respeitar a privacidade de estudantes e servidores. As regras e os critérios técnicos para a instalação das câmeras serão definidos em conjunto com os órgãos de segurança pública e as áreas técnicas da rede. “A segurança dos nossos estudantes e profissionais é prioridade. A lei vem para fortalecer as ações já realizadas pela secretaria, sempre com responsabilidade e diálogo com a rede. Vamos trabalhar para que qualquer implementação ocorra de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a nova lei, as câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Não será permitido o uso em banheiros, vestiários ou outros espaços que garantam a privacidade individual. A lei também determina que as imagens gravadas tenham acesso restrito e sejam guardadas de forma segura. Elas só poderão ser disponibilizadas mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de segurança pública, em casos de investigação. Nas salas de aula, a instalação das câmeras será opcional e dependerá da decisão da direção da escola. As gravações terão caráter reservado. Os professores poderão pedir acesso às imagens para registrar possíveis agressões ou para se defender de acusações sobre sua conduta profissional. *Com informações da Secretaria da Educação
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Blocos de Carnaval têm monitoramento de drones e câmeras no DF
Os eventos de Carnaval do Distrito Federal são monitorados por meio de drones e câmeras de videomonitoramento. As imagens captadas são encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e aos centros de comando e controle das corporações, alocados na Cidade da Segurança Pública, que foi montada no Estacionamento Norte da Torre de TV. O monitoramento dos blocos por drones foi previsto no Protocolo de Operações Integradas (POI), definido a partir de reuniões da SSP-DF com representantes das forças de segurança e demais órgãos envolvidos | Fotos: Divulgação/SSP-DF O monitoramento estava previsto no Protocolo de Operações Integradas (POI), definido a partir de reuniões sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) com a participação de representantes das forças de segurança e demais órgãos envolvidos. “O Ciob opera com 30 órgãos, instituições e agências do Governo do Distrito Federal (GDF) voltados para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização. Estamos atentos a todos os eventos e temos, ainda, o apoio da equipe de monitoramento por meio de drones, o que facilita o acesso em locais de grandes multidões”, ressalta o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. As aeronaves não tripuladas que atuam no Carnaval 2024 já são utilizadas pela SSP-DF em operações especiais, ações de salvamento e manifestações na área central da capital. O Detran-DF inovou neste ano e realizou a identificação de crianças. Somente nesta segunda-feira (12), 500 pequenos foliões receberam pulseiras com os dados dos responsáveis “Com isso, conseguimos ampliar a capacidade de monitoramento de multidões e as áreas de difícil acesso, o que nos permite identificar comportamentos suspeitos e dar resposta rápida em situações de emergência”, explica o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da pasta, Márcio Lobo. Identificação infantil Uma das orientações para que as crianças não se percam nas multidões é identificá-las. A Polícia Militar do DF (PMDF) realiza campanhas de identificação todos os anos. Além da presença de policiais nos blocos infantis, a corporação disponibiliza em seu site oficial um modelo de documento, para que os responsáveis pelas crianças sejam localizados com mais facilidade e rapidez. Nesta segunda-feira (12), 86 pequenos foliões receberam a identificação no Eixo Cultural Ibero-Americano. No sábado (10) e domingo, o total de identificação chegou a 361. O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) inovou neste ano e realizou a identificação de crianças. Somente nesta segunda-feira (12), 500 pequenos foliões receberam pulseiras com os dados dos responsáveis. A DF Legal segue observando as licenças, horário de início e fim de funcionamento e estimativa de público dos eventos carnavalescos. Ambulantes precisam estar licenciados para funcionar e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos Com a identificação fica mais fácil localizar pais e responsáveis, pois nem sempre as crianças têm o telefone decorado, como explica o porta-voz da PMDF, major Raphael Broocke. “Isso ajuda os agentes de segurança na identificação do responsável”. O militar completa dando outras orientações. “É muito importante aconselhar a criança a não aceitar alimentos ou bebidas de pessoas estranhas ou, ainda, convites de desconhecidos. Além disso, orientar para que as crianças sempre fiquem por perto, com os responsáveis sempre atentos a movimentações de terceiros e sempre combinar um ponto de encontro com as crianças, explicando a elas que, caso se percam, procurem um policial militar imediatamente”, alerta. DF Legal Na tarde desta segunda-feira (12), a DF Legal realizou cinco apreensões de garrafas de bebidas alcoólicas, que eram comercializadas de maneira irregular no Estacionamento 12 do Parque da Cidade. A secretaria segue observando as licenças, horário de início e fim de funcionamento e estimativa de público dos eventos carnavalescos. Ambulantes precisam estar licenciados para funcionar e não podem comercializar objetos perfurocortantes, tais como garrafas de vidro e espetinhos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ocorrências A PMDF realizou quatro apreensões por porte de substância entorpecente. Os militares também apreenderam uma arma branca e encaminharam um suspeito enquanto ele tentava furtar um veículo no Estacionamento 12, do Parque da Cidade. Detran Durante a Operação Carnaval Seguro, realizada pelo Detran-DF nesta segunda-feira (12), foram montados pontos de bloqueio em que os agentes realizaram 490 abordagens. Desse total, foram realizados 460 testes de etilômetro. Em doze deles os motoristas foram autuados por alcoolemia, seis motoristas não tinham habilitação e outros cinco estavam com habilitação vencida. Oito motociclistas foram autuados por alteração nos escapamentos dos veículos. No total, 20 veículos foram removidos. A equipe da Diretoria de Educação esteve presente no Bloco da Baratona, onde está montada uma grande estrutura para receber os foliões de todas as idades, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos da mistura de bebida alcoólica e direção e outros procedimentos de segurança. Foram atendidos 700 foliões. As equipes vão trabalhar no período da noite em bares das regiões administrativas. *Com informações da SSP-DF
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Prainha será monitorada por câmeras a partir do Réveillon
A Praça dos Orixás, conhecida pelas esculturas e festas religiosas, passa a contar com mais segurança a partir desta sexta-feira (29), dia que antecede as comemorações de Réveillon no local. Isso porque o espaço passa a integrar o Projeto de Videomonitoramento Urbano (PVU), da Secretaria de Segurança Pública do DF. A Prainha, como é conhecida, passa a contar com câmeras de videomonitoramento em tempo real. [Olho texto=”“Com a implementação do videomonitoramento no local, será possível contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, garantindo o pleno exercício das liberdades culturais e religiosas. Os equipamentos darão suporte às ações das forças de segurança na prevenção e investigação de eventuais crimes ou contravenções”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] As imagens – capturadas por meio de câmeras de alta resolução 2MP e Full HD – são transmitidas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que conta com 30 órgãos, bem como instituições e agências. “Com a implementação do videomonitoramento no local, será possível contribuir com a segurança da Prainha nas comemorações de ano-novo, garantindo o pleno exercício das liberdades culturais e religiosas. Os equipamentos darão suporte às ações das forças de segurança na prevenção e investigação de eventuais crimes ou contravenções”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Além disso, as câmeras ficarão permanentemente no local, o que será extremamente importante para implementar um policiamento mais inteligente e mais efetivo”, completa o secretário. A definição dos locais de instalação dos equipamentos é feita com base em levantamentos realizados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), e, também, com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias nas regiões de funcionamento das novas câmeras. “Contamos, ainda, com sugestões das administrações regionais e da comunidade, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança”, explica o titular da SSP. De acordo com o secretário Sandro Avelar, “as câmeras ficarão permanentemente no local, o que será extremamente importante para implementar um policiamento mais inteligente e mais efetivo” | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria com a SSP é muito importante, era um pleito antigo da comunidade que utiliza regularmente a Praça. Esse monitoramento vai contribuir para a diminuição da criminalidade no local, trazendo mais segurança aos frequentadores, além de ser uma forma de valorizar e respeitar as religiões de matriz africana, pois a praça já foi vítima do vandalismo algumas vezes”, frisou o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros. Pontos estratégicos Nos últimos meses, mais cinco cidades – Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico – se juntaram a outras 24 monitoradas em tempo real pelas câmeras, instaladas em pontos estratégicos. Com isso, o DF ultrapassa a marca de 1,1 mil câmeras em funcionamento. Elas colaboram na agilidade e efetividade do trabalho, seja de forma preventiva, seja combativa em tempo real ou posterior, nas investigações. Para 2024, o sistema vai chegar a outras regiões administrativas. A nova fase de ampliação teve início neste ano e deve ser finalizada em 2025, com o aumento estimado de 500 novas câmeras em regiões administrativas que ainda não contam com a tecnologia e, também, o fortalecimento daquelas já monitoradas. Réveillon O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) planejou intervenções em vias que terão festa no próximo final de semana. As alterações são feitas para garantir segurança e tranquilidade ao público do evento. É importante que a população evite as vias interditadas ou com grande fluxo de veículos, além de se atentar para as travessias de pedestre e não estacionar de forma irregular. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nas proximidades do evento, serão montados dois Pontos de Controle de Trânsito (PCTran). Nesses pontos, os agentes atuarão das 12h de sábado (30) às 4h de domingo (31) e das 15h de domingo (31) às 4h de segunda-feira (1º). O objetivo das equipes de fiscalização e policiamento de trânsito é garantir mais fluidez ao tráfego, inibir estacionamento irregular e auxiliar a travessia de pedestres. A partir das 12h de sábado (30) até a madrugada de segunda-feira (1º), o acesso dos veículos que vierem da Ponte Honestino Guimarães à Praça dos Orixás ficará fechado com cercas plásticas. Além dos pontos fixos de controle, haverá patrulhamento nas imediações do evento a fim de coibir a prática de infrações de trânsito que coloquem em risco a segurança do trânsito. *Com informações da SSP-DF
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Videomonitoramento chega a mais cinco RAs e ultrapassa mil câmeras
Aliadas no enfrentamento e na redução da criminalidade, as câmeras de videomonitoramento têm tomado as ruas do Distrito Federal. Até o fim do ano, mais cinco cidades – Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico – vão se juntar a outras 24 monitoradas em tempo real pelas câmeras, instaladas em pontos estratégicos. Com essas cinco regiões administrativas, o DF ultrapassa a marca de 1,1 mil câmeras em funcionamento. Elas colaboram na agilidade e efetividade do trabalho, seja de forma preventiva, seja combativa em tempo real ou posterior, nas investigações. Ao todo já foram investidos R$ 14.038.115,62 no Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU). As câmeras colaboram na agilidade e efetividade do trabalho | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Esse recurso permite, por exemplo, que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros mudem o deslocamento ou possam se dirigir de maneira mais eficaz ao endereço em questão. Já a Polícia Civil e os órgãos do Judiciário contam com mais recursos nas investigações. “O uso das imagens captadas pelas câmeras de segurança pode contribuir com o encurtamento do tempo de investigação e consequente responsabilização mais rápida do infrator, auxiliando nas investigações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] e órgãos do Judiciário, como Ministério Público e tribunais. Além disso, possibilita o emprego de um policiamento mais inteligente e mais efetivo”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O principal critério para a definição dos locais de instalação dos equipamentos são as áreas de interesse permanente, definidas com base em levantamentos realizados pela Secretaria de Segurança Pública [SSP], e, também, com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias nas regiões de funcionamento das novas câmeras; ou ainda, por sugestões da comunidade, por meio dos Consegs [conselhos comunitários de segurança]”, completa Sandro Avelar. A fase de ampliação das RAs contempladas continua em 2024 e deve ser finalizada em 2025 Por questões de segurança, os pontos de instalação não são divulgados, assim como o número de câmeras e a lista de todas as cidades atendidas. Segundo a SSP, o principal critério para a definição dos locais são as áreas de interesse permanente, apontando as manchas criminais que indicam dias, horários e pontos de maior incidência de cada crime. O registro de ocorrências e o conhecimento de delegados e comandantes das corporações são levados em conta. Para 2024, o sistema vai chegar a outras regiões administrativas. A nova fase de ampliação teve início neste ano e deve ser finalizada em 2025, com o aumento estimado de 500 novas câmeras em regiões administrativas que ainda não contam com a tecnologia e, também, o fortalecimento daquelas já monitoradas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O monitoramento das imagens é feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, e também por levantamentos de inteligência. ?As câmeras são de alta resolução – 2MP e Full HD – e auxiliam no acompanhamento de manifestações e eventos, acidentes de trânsito, apoiando as ações para melhoria da mobilidade na capital e do atendimento emergencial das corporações. As imagens são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e, a partir disso, distribuídas ou disponibilizadas às dez centrais de monitoramento remoto (CMRs), instaladas em unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
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