Polícia Civil e Receita do DF se empenham para recuperar mais de R$ 74 milhões sonegados
Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor) e auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão nas ruas desde as 4h30 da manhã desta quinta-feira (5) atuando na Operação Cattedra. A ação visa ao cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão de bens diversos – como carros e imóveis – em Sobradinho, Planaltina e Anápolis (GO). A investigação teve início há um ano e revelou atuação criminosa de sonegação fiscal de mais de R$ 74 milhões de ICMS. Operação Cattedra envolve equipes de aproximadamente 200 agentes de segurança, com apoio da Polícia de Goiás | Foto: Divulgação/Seec-DF “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense” Anderson Borges Ropke, subsecretário da Receita do DF A Polícia Civil ainda investiga crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigados são empresários do ramo do comércio de móveis e eletrodomésticos que atuam no DF e em Goiás desde 1997. “Estamos trabalhando com um grupo de cerca de 100 delegados, agentes, escrivães, peritos e auditores, envolvendo até mesmo o apoio da Polícia de Goiás”, detalha o coordenador das ações, o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/PCDF), Wilson Peres Ferreira. Informações preliminares apontam que as empresas estão localizadas em Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião e sonegavam a totalidade do ICMS devido. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, eram criadas novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a firma anterior com as dívidas. Além disso, as empresas investigadas estavam em nomes de “laranjas”, na tentativa de fugir da responsabilidade pelas dívidas tributárias. Há documentos que comprovam a criação de falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/2021, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização de tal benefício fiscal. “A Receita do DF tem intensificado o combate à sonegação, o que coíbe a concorrência desleal e valoriza as empresas que pagam seus impostos em dia”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Ropke. “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense.” *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação Sossego resulta em apreensão de veículos na Candangolândia
Na noite de quarta-feira (24), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) realizou mais uma atividade da operação Sossego. Dessa vez, a ação se deu na Candangolândia e teve a participação de agentes do Detran, da Polícia Civil, bombeiros e policiais militares que integram o Comitê de Áreas Integradas de Segurança (Caisp). Abordagens foram feitas perto da sede da administração da cidade | Foto: Divulgação/Detran Entre as 19h15 e as 21h, na altura da Administração Regional de Candangolândia, os agentes abordaram cerca de 80 condutores que foram submetidos ao teste do etilômetro passivo. Dois foram autuados por dirigir sob influência de álcool, três por pilotar motos com escapamento adulterado, um por ser inabilitado e um por estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. Outros cinco condutores receberam notificação por diferentes irregularidades, e sete veículos foram recolhidos ao depósito do Detran. Participaram da operação 11 agentes do Detran, em cinco viaturas e três guinchos; três agentes da Polícia Civil, em uma viatura; sete policiais militares em duas viaturas e três motocicletas e seis bombeiros em uma viatura. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
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Projeto oferece oficina de brinquedos recicláveis a estudantes de São Sebastião
Aviões, carros, casas e até hotéis. Cerca de 120 estudantes de 9 e 10 anos da Escola Classe Vila do Boa, de São Sebastião, aprenderam a produzir brinquedos recicláveis, nesta sexta-feira (17), Dia Mundial da Reciclagem. O encontro foi promovido pela Escola da Sustentabilidade, desenvolvido pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com sede no Centro de Práticas Sustentáveis do Instituto Brasília Ambiental. “Nosso cerrado é muito importante, é o berço das águas. Promover esses espaços em que a comunidade tem mais acesso e conhece um pouco mais do nosso bioma, fortalece o cuidado do nosso meio ambiente. Acreditamos que formaremos no projeto pessoas compromissadas com um futuro sustentável” Roney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental Os amigos Ester Angélica Silva, 10 anos, e João Miguel Sena da Silva, 9 anos, aproveitaram a oportunidade para fazer foguetes. A menina escolheu as cores rosa e azul para o brinquedo, enquanto o menino foi de vermelho e amarelo. “É minha primeira vez fazendo um foguete com caixinha de leite. Gostei muito! Vou tentar fazer em casa”, contou Ester. “Dá para fazer um montão de coisas e a gente ainda ajuda a natureza. E foi bem legal, melhor do que ficar na sala de aula”, brincou João. A oficina ocorreu nos períodos matutino e vespertino, em parceria com a Cooperativa Recicla Mais Brasil, contratada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Também houve brincadeiras, apresentações teatrais e musicais com temas relacionados à reciclagem. “A nossa proposta é que eles façam um carro, mas eles vão além a partir da imaginação e criatividade”, afirma a mobilizadora da cooperativa, Morgana Xavier. “As crianças são replicadoras do conhecimento. Elas voltam para casa e contam aos pais sobre o que aprenderam e até ficam mais curiosas sobre como reaproveitar outras coisas”, completa. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Roney Nemer, destacou que a iniciativa é favorável para a preservação e defesa do meio-ambiente brasiliense. “Nosso cerrado é muito importante, é o berço das águas. Promover esses espaços em que a comunidade tem mais acesso e conhece um pouco mais do nosso bioma, fortalece o cuidado do nosso meio ambiente. Acreditamos que formaremos no projeto pessoas compromissadas com um futuro sustentável”, salientou. A oficina ocorreu nos períodos matutino e vespertino, em parceria com a Cooperativa Recicla Mais Brasil, contratada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) | Foto: Divulgação O projeto Escola da Sustentabilidade é realizado por termo de fomento e tem duração de 12 meses. Também já foram atendidas crianças do Centro de Ensino Infantil 5 do Jardim Botânico e da Escola Classe Aguilhada, localizada na região rural de São Sebastião. “A intenção do projeto é disseminar a conscientização ambiental por meio da educação ambiental e dos princípios da sustentabilidade, tanto para a comunidade aqui do Jardim Botânico como para todo o DF”, explica a coordenadora do MCJB, Letícia Maia. “Uma das nossas metas é alcançar uma escola por mês, trazendo as crianças para o Centro de Práticas Sustentáveis para ter alguma atividade educativa.” Programação A Escola da Sustentabilidade promoverá mais atividades alusivas ao Dia Mundial da Reciclagem ao longo do mês. No dia 24, das 8h às 12h, haverá o minicurso sobre prevenção de incêndios com a comunidade do Jardim Botânico e outras cidades. No dia 25, serão realizadas duas oficinas: uma sobre produção de horta de plantas medicinais, das 8h às 10h, e outra sobre desengordurante natural com bioenzima, das 10h às 12h. Por fim, no dia 29, o projeto oferecerá a oficina de ilustração botânica, das 19h às 21h. Todas as atividades são gratuitas e com certificado de participação. Mais informações sobre a Escola da Sustentabilidade e o Movimento Comunitário do Jardim Botânico podem ser obtidas pelas redes sociais. Reciclagem e coleta seletiva A reciclagem é uma grande aliada na preservação do meio ambiente, já que a reutilização de plásticos, papéis e outros materiais permite que uma menor quantidade de recursos seja extraída da natureza. A população pode ajudar nessa missão com a separação do lixo em duas categorias: secos, como papel, plástico, vidro e metais, e orgânicos, entre fraldas usadas, lixo de banheiro e restos de comida. O material seco deve ser destinado à coleta seletiva e o restante para a convencional. Os dois tipos de coleta ocorrem em períodos distintos. Os dias e horários são indicados no aplicativo SLU Coleta DF.
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Atenção! Terceira parcela do IPVA vence a partir desta segunda (22)
Proprietários de automóveis devem ficar atentos às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). A terceira parcela começa a vencer no próximo dia 22 e segue até 26 de abril, conforme o número final da placa do veículo. O tributo pode ser pago em até seis parcelas e o Governo do Distrito Federal estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com a tributação. As parcelas são iguais e sucessivas e não podem ter valor menor que R$ 50. Caso haja valor residual devido à divisão em parcelas, a cobrança será incorporada à última cota. As datas de vencimento são definidas com base no algarismo final da placa do veículo. Quando o valor total do tributo for inferior a R$ 100, o pagamento é feito em cota única, que venceu em fevereiro. Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal Com isso, veículos com placa com final 1 ou 2 terão vencimento no dia 22 de abril. Já os que têm final 3 ou 4, vencem em 23 de abril. Para os algarismos finais 5 ou 6, o prazo para pagamento é 24 de abril. Se for 7 ou 8, a data é 25 de abril. Por fim, finais 9 ou 0 vencem dia 26 de abril, conforme a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. O gerente de Gestão do IPVA, Edson Miranda, observa que motoristas com os pagamentos em atraso pagarão juros e multas. Além disso, podem ter o nome incluído na Dívida Ativa do DF. Mais do que isso, ele destaca a relevância para a cidade. “É importante que a sociedade pague os impostos, pois eles serão revertidos em melhorias para todas as pessoas”, afirma o gerente. Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal. Quem não estiver em dia também corre o risco de ter o veículo apreendido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) até a quitação do débito. Para fazer a emissão do boleto do IPVA, basta acessar o site da Receita do DF.
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