São Sebastião recebe projeto Defensoria nas Escolas
A quarta edição do projeto Defensoria nas Escolas será realizada em São Sebastião, na segunda (25) e na terça-feira (26), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental Cerâmica São Paulo. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF) tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimento jurídico exclusivo oferecido pela unidade móvel itinerante e encontros educativos da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas do DF. A cada edição, projeto da DPDF reúne a comunidade escolar em torno de temas de interesse comum | Foto: Divulgação/DPDF Esta edição será realizada durante a Semana da Maria da Penha, prevista no calendário escolar para o período compreendido entre os dias 25 e 29 deste mês. Assim, contará também com a participação do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto, de Sobradinho e do Riacho Fundo. Ao todo, foram mais de seis mil pessoas impactadas, entre estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública das regiões administrativas participantes. Direitos e deveres Crianças ou adolescentes que não têm o registro de paternidade na certidão podem contar com a Defensoria para resolver o problema A Easjur já promoveu mais de 75 encontros, que discutiram temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da DPDF. Os debates envolveram temas como juventude sustentável, responsabilidade civil e penal na vida adulta, diálogo nas relações familiares e respeito à diversidade no ambiente escolar, além do papel da Defensoria na defesa da mulher. O projeto percorre diversas regiões administrativas do DF. Uma das missões é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea quando a população busca a DPDF. Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do genitor na certidão, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com suposto pai, com a possibilidade de aplicação do teste de DNA na unidade móvel de atendimento itinerante, pelo projeto Paternidade Responsável. Assim, será realizada uma sessão de mediação para a abertura do resultado do exame, que fica pronto em uma média de 20 dias. Caso a mãe não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade de o novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva. Procedimentos No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Tratando-se de menores de 12 anos, é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA. Toda essa iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na Certidão de Nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os efeitos psicológicos e sociais dos menores. “Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “Por meio da prestação de serviços jurídicos de forma itinerante nas escolas do DF, alcançamos cada vez mais pessoas que precisam do atendimento da instituição”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Os encontros focados em educação em direitos, por sua vez, ajudam na construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.” A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforça: “Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos. A Secretaria de Educação celebra os resultados dessa união, que abre as portas das escolas para acolher e apoiar as famílias, garantindo que essas soluções almejadas estejam cada vez mais próximas e acessíveis”. Mãe de dois filhos, a diarista Bárbara dos Santos Azevedo, 32, esteve na terceira edição do Defensoria nas Escolas em busca de ajuda para entrar com ação de execução de pensão alimentícia. “Quando me separei, o pai do meu filho se afastou e deixou de contribuir financeiramente”, relata. “Entrar com o pedido de pensão foi um passo importante para garantir o futuro dele. O processo foi mais simples do que eu imaginava, e saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença”. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Creas agiliza a retificação na certidão de nascimento de pessoas trans
Em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade promoveu, nesta sexta-feira (28), um mutirão para agilizar a retificação na certidão de nascimento do nome e gênero de pessoas trans. O atendimento é voltado para o público que tem o documento de outros estados. Nesse caso, a Defensoria Pública entra com ação judicial para facilitar essa retificação e garantir a isenção das taxas nos cartórios. “São pessoas que têm certidões e registro de nascimento em outra unidade federativa, o que implica uma situação mais burocrática e um aumento de custos. E é por isso que é importante o trabalho da Defensoria Pública na garantia da assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que necessitam”, destaca o defensor público e coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF, Ronan Ferreira Figueiredo. O Creas Diversidade convidou 28 usuários para serem atendidos no mutirão desta sexta. São pessoas trans atendidas na unidade que estão com dificuldade de pedir a certidão de nascimento no estado de origem e fazer essa retificação. Uma delas foi Angel Maria, de 25 anos. Ela é do Mato Grosso do Sul e mora há dois anos em Brasília. Há um ano ela é atendida pelo Creas Diversidade e tenta essa mudança do nome. “Quero agradecer aos Creas por essa oportunidade. Ter esse nome social na certidão é muito importante para nós, transexuais, e, hoje, foi um dia histórico para a gente. Todo mundo quer um nome, todo mundo quer viver melhor e nada melhor do que pessoa chamar a gente pelo nome que a gente gosta e se sente bem”, conta. O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação, por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade | Foto: Renato Raphael/Sedes O Creas Diversidade é voltado especificamente para atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. A unidade é gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Esses usuários já vêm com histórico de rompimento de vínculos familiares, então, fica mais difícil conseguir comunicação com o estado de origem. É o rompimento de vínculos e a situação de vulnerabilidade, sem ninguém para interceder por eles”, reforça a agente social do Creas Diversidade, Carllyne Nobrega. Esse foi o primeiro grupo a participar desse mutirão do Creas Diversidade com a DPDF. A expectativa é ampliar esse atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É mais uma articulação interinstitucional do poder Público com a sociedade civil. A Defensoria Pública, o Creas Diversidade, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também estão nessa parceria, para efetivar e trazer assistência jurídica às pessoas que precisam, buscando viabilizar o direito à identidade de gênero e o direito ao nome na certidão de nascimento. A retificação desse documento é o acesso a direitos muito básicos e ao exercício de direitos da vida comum de qualquer pessoa”, pontua o defensor público Ronan Ferreira Figueiredo. “Retificar a certidão de nascimento traz dignidade e reconhecimento formal para as pessoas trans. E é o primeiro passo para acesso à cidadania e retificação de outros documentos pessoais”, finaliza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Mutirão regulariza situação civil e jurídica de pessoas em vulnerabilidade
O aposentado Francisco José dos Santos, 78 anos, conseguiu dar entrada na Certidão de Nascimento que buscava havia alguns anos. “Ficou marcado de eu voltar no dia 14 para, finalmente, conseguir esse documento”, comemorou o morador do Riacho Fundo. Ele foi um dos 40 atendidos na manhã desta sexta-feira (26), no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) do Plano Piloto, durante mutirão para regularização de situação civil e jurídica de pessoas em vulnerabilidade social ou de rua. Ação contempla um público que, de posse das certidões pessoais, tem mais facilidade a acessar serviços públicos | Foto: Ádamo Dan/Sedes A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Defensoria Pública da União (DPU). “Nosso objetivo é sempre buscar parceiros para reforçar e ampliar a oferta de serviços gratuitos ao cidadão”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Inclusão social Na semana passada, cerca de 600 cidadãos receberam mais de 1,8 mil atendimentos diversos durante a 5º PopRuaJud, mutirão para resolução de pendências jurídicas e inclusão social de pessoas em situação de rua. Essa ação foi executada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o evento contou com a presença de equipes da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, das defensorias públicas do Distrito Federal da União e demais órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Para a assistente social Cristina de Fátima Guimarães, que atua no Centro Pop, ações como essas são fundamentais, pois trata-se de um público que, geralmente, não tem todas as documentações necessárias. “De posse dessas certidões pessoais, eles conseguem acessar mais facilmente todos os serviços públicos que precisam”, pontua. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Mutirão emite Certidão de Nascimento sem custo a pessoas vulneráveis
Os centros Pop do Plano Piloto (903 Sul) e de Taguatinga (QNF 24, A/E 2) e 14 cartórios de registro civil do Distrito Federal vão emitir gratuitamente a Certidão de Nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida ocorre até sexta-feira (12) e faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). [Olho texto=”“É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] O mutirão busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, já que atualmente há cerca de 2,7 milhões de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No DF, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que há cerca de três mil pessoas em situação de rua vivendo na capital. Desse total, 62,4% afirmam ter Certidão de Nascimento, enquanto 37,6% disseram não possuir o documento, mas que tiveram em algum momento da vida. É esse segundo público e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social que a Semana do Registro Civil vai atender com a emissão gratuita da Certidão de Nascimento. Presente ao lançamento da ação nesta segunda-feira (8), o governador Ibaneis Rocha convocou a população para divulgar o mutirão. “Esse é o primeiro passo rumo à cidadania, a partir daí pode ser tirado os demais documentos. É uma parceria com o CNJ, TJDFT e a Sedes e esperamos atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo desses dias. É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”, destacou o chefe do Executivo local. O mutirão, que ocorre até sexta (12), busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Dentro do GDF, a Sedes é uma das responsáveis por cuidar da população vulnerável, e iniciativas como a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se são frequentes, a exemplo do mutirão PopRuaJud, que terá sua 5ª edição no dia 17 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima, a Certidão de Nascimento abre portas para a população. “A Sedes vê com muita alegria essa iniciativa, porque a obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”, argumentou. Cidadania [Olho texto=”“A obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”” assinatura=”Renata Lima, secretária adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem esteve no Centro Pop do Plano Piloto saiu de lá com o documento em mãos, a exemplo de Wagner Ignacio Ribeiro, que obteve a segunda via de sua certidão. “Muita gente acha que não é importante ter uma certidão de nascimento, mas é importante, sim. Nunca somos indigentes de forma geral, por completo, então precisamos ter esse documento. Bati na porta certa e consegui”, disse. A Semana Registre-se foi idealizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do lançamento do evento na Asa Sul. Segundo o CNJ, a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, além de ser uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável. “O que nós podemos é contribuir com um documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada. É uma ação no Brasil inteiro, sem custo nenhum ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável”, afirma o ministro. Serviço 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se * Desta segunda (8) a sexta-feira (12) ? Brasília Centro Pop SGAS 903, Conjunto C 1º Ofício de Registro Civil SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 140-E 2º Ofício de Registro Civil CRS 504, Bloco A, Loja 7/8 ? Brazlândia 4º Ofício de Registro Civil AE 4, Conjunto B, Lote 2, Setor Tradicional ? Ceilândia 7º Ofício de Registro Civil CNM 1, Bloco I, Lote 3, salas 401/402 ? Gama 4º Ofício de Registro Civil Quadra 22, lote 5, Setor Leste ? Guará 5º Ofício de Registro Civil QE 2, Bloco N, AE ? Núcleo Bandeirante 1º Ofício de Registro Civil Avenida Central, AE 19, lotes C, D e E, lojas 1 e 2 ? Paranoá 3º Ofício de Registro Civil Avenida Paranoá, Quadra 10, Conjunto 4, Lote 2 ? Planaltina 9º Ofício de Registro Civil Quadra 2, Bloco C, salas 103/108, Edifício Agenor Teixeira, SCS ? Samambaia 6º Ofício de Registro Civil QI 416, Conjunto M, lotes 2/3, loja 2, Samambaia Norte ? Sobradinho 2º Ofício de Registro Civil Quadra Central, Bloco 7, Loja 5, Edifício Sylvia ? 8º Ofício de Registro Civil SPMN, Lote 2, Conjunto B, loja 102, Altana Mall, Balão do Colorado ? Taguatinga Centro Pop QNF 24, AE 2, Módulo A, Taguatinga Norte 3º Ofício de Registro Civil QSA 24, Lotes 1 e 2 5º Ofício de Registro Civil CNA 3, lote 2, Praça do DI
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