Recuperados R$ 298 milhões aos cofres públicos do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) alcançou uma importante marca na recuperação de recursos aos cofres públicos: de janeiro a agosto deste ano, a atuação na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa possibilitou o retorno de R$ 298 milhões ao Distrito Federal. Em média, foram recuperados R$ 1,2 milhão por dia aos cofres públicos, o que representa a entrada de recursos que passam a integrar as receitas do DF e contribui para a manutenção de serviços, a realização de obras e o atendimento de demandas em áreas essenciais, como saúde, educação, moradia e assistência social. PGDF avalia que o montante recentemente recuperado seria suficiente para construir 42 novos restaurantes comunitários | Foto: Divulgação/PGDF Para dimensionar esse montante, o valor permitiria a construção de 42 novos restaurantes comunitários, como o da Região Administrativa do Varjão, o mais recente no Distrito Federal. A obra teve custo de R$ 7 milhões. Na área da educação, o valor total equivale a 30 vezes o investimento para criação da Escola Classe 401 do Itapoã Parque, inaugurada pelo GDF em março. “Mais que números, esse resultado representa recursos que retornam à sociedade e ampliam a capacidade do Estado de investir em políticas públicas e atender às necessidades da população”, ressaltou a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos. Dívida Ativa A Dívida Ativa é o registro de débitos que cidadãos e empresas têm com o Poder Público e que não foram pagos no prazo estabelecido. O não pagamento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de multas ou de outros valores devidos ao Distrito Federal pode levar à inscrição do débito nesse cadastro. A partir da inscrição, cabe ao Poder Público buscar o pagamento por meio de cobrança, que pode ocorrer pela via administrativa ou judicial. Desse modo, existem débitos inscritos em Dívida Ativa que são ajuizados e não ajuizados. Até agosto, os valores originários de dívidas ajuizadas correspondem a 38,5% do total recuperado — cerca de R$ 114,9 milhões. Já as cobranças administrativas resultaram em 61,5% dos valores devolvidos, aproximadamente R$ 183,1 milhões. “Conforme a Lei Complementar n° 904/2015, é dispensado o ajuizamento quando o montante devido é igual ou inferior a R$ 40,8 mil”, explica o procurador-geral da Fazenda Distrital, Marcelo Soares. “Isso demanda de nossa força de trabalho a elaboração de diferentes estratégias para recuperação desses valores e, mais importante, promove a cidadania fiscal, que é o papel do cidadão em contribuir para a execução de obras e serviços que levem direitos e cidadania a toda a comunidade.” *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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Prova de vida do Iprev garante economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos
No ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) garantiu o retorno de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por meio da prova de vida do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), comprovação que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do GDF precisam fazer para continuar recebendo proventos. [Olho texto=”“A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”” assinatura=”Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2023, o instituto identificou o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado. O procedimento também garante maior transparência com o uso do dinheiro público. No ano passado, foram realizadas 59.818 provas de vida, de um total de 68.304 beneficiários. Ficaram pendentes 8.190 pessoas — que ganharam um novo prazo para se regularizar —, enquanto outras 296 foram desligadas definitivamente do benefício. De acordo com a diretora-presidente do Iprev, Raquel Galvão, os cofres públicos deverão ser ressarcidos em casos de recebimento indevido do benefício. “A prova de vida tem o objetivo de evitar pagamento irregular e garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”, afirmou. O Iprev identificou em 2023 o falecimento de 285 beneficiários. Por meio do procedimento de prova de vida, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Com a prova de vida, os benefícios que não forem pagos aos segurados serão revertidos no andamento do programa. Há três possibilidades que impedem a continuidade do pagamento do benefício: falecimento do titular, retorno à atividade e renúncia à aposentadoria. Caso ocorra alguma dessas situações, o segurado deverá entrar em contato com o Iprev-DF para solicitar o cancelamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A prova de vida deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário do contribuinte. Há vários canais por onde essa comprovação pode ser feita. O mais utilizado é o aplicativo Prova de Vida GDF (disponível no Google Play e na app store). Também é possível fazer a prova de vida em uma das agências do Banco de Brasília (BRB) ou na própria sede do Iprev. Além disso, é possível realizar a comprovação por correspondência, com o encaminhamento ao Iprev-DF de documentação via Correios (para residentes fora do Distrito Federal e do Brasil). Nesta opção, é necessário fazer uma declaração de vida, estado civil e residência, autenticada por cartório, encaminhando a documentação original ao Iprev-DF pelo correio. Essa é a única opção que precisa ser paga.
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GDF recupera R$ 55,8 milhões em operação de combate à sonegação de impostos
Após uma investigação minuciosa iniciada em maio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Fazenda (Sefaz), recuperou R$ 55,8 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes a impostos sonegados por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais. A Operação Tributum BP-E visitou a Rodoviária Interestadual de Brasília, terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Como saldo, recuperou R$ 55,8 milhões de sonegação fiscal aos cofres públicos | Foto: Divulgação/Sefaz-DF Batizada de Operação Tributum BP-E (Bilhetes de Passagens Eletrônicos), a ação teve como alvo inicialmente as companhias localizadas na Rodoviária Interestadual de Brasília e em outros terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros. Depois, a ação foi expandida para estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que também têm produtos e serviços que incidem no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). [Olho texto=”“Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”” assinatura=”Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a operação, foram investigadas 81 empresas com suspeita de sonegação e 74 foram autuadas. O valor recuperado teve como referência a soma do preço das mercadorias – estimado na base de cálculo -, que totalizou R$ 236,6 milhões. “Esse é o valor total das mercadorias e o que recuperamos é referente a impostos e multas. Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz e auditor fiscal da Receita do DF, Silvino Nogueira Filho. No caso das companhias de transporte, foram verificadas a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônicos e das máquinas de cartão de crédito e débito, examinando o pagamento do ICMS. Já entre os estabelecimentos comerciais foram avaliados em relação ao recolhimento do tributo em documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As operações visam promover justiça fiscal e manter um ambiente de negócio concorrencial saudável. A atuação combativa recupera os impostos, que são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, impede que os maus contribuintes disputem com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais com o GDF. “A receita do imposto é aplicada em tudo no Distrito Federal. Asfalto, segurança, saúde, educação e até no pagamento do salário do servidor público. Então, quando não é pago adequadamente por um contribuinte, ele prejudica o outro”, explica o auditor fiscal. “Essas operações promovem justiça fiscal e coíbem essa prática por meio da fiscalização. Queremos evitar que os sonegadores adentrem o Distrito Federal”, completa Silvino.
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Ibaneis Rocha reúne bancada federal e discute investimentos no DF
A queda de arrecadação com tributos tem levado o Governo do Distrito Federal (GDF) a reforçar a busca por medidas para recompor os cofres públicos. Uma dessas receitas é o bom aproveitamento de emendas parlamentares, tema da reunião do governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (14) com a bancada do Congresso Nacional. No encontro que teve com parlamentares, secretários e integrantes do governo, Ibaneis Rocha destacou: “As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo recebeu secretários, presidentes de empresas e parlamentares da bancada federal para apresentar um balanço da execução das emendas e também os projetos para 2023. Ibaneis Rocha alertou as perdas com impostos e reforçou que as emendas parlamentares tornam-se ainda mais importantes neste momento. “Temos um ano fiscal muito difícil. A redução do ICMS no combustível e telecomunicações teve grande impacto nas contas do DF e a capacidade de investimento diminuiu muito. Tivemos um rombo da ordem de R$ 1,6 bilhão na arrecadação. As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal”, destacou Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Temos feito de tudo para que a cidade se transforme. Dentro da área da saúde, graças ao empenho de todos os parlamentares, temos evoluído muito. Estamos na batalha nessa questão das cirurgias eletivas, reduzindo todo o quadro. Tivemos notícia importante no que diz respeito à oncologia no Hospital de Base, onde reduzimos a fila, que era de mais de 3 mil atendimentos, para 40. Com isso, temos avançado muito”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dentro desse conjunto de tributos há dois com um grande peso, ligados ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, juntos eles tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. O ICMS está mais ligado ao comércio de bens e o ISS, à prestação de serviços. Como a Lei Complementar nº 194/2022 limitou a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, os governos estaduais sentiram no bolso. O GDF tem reagido com a contenção de gastos, preparou um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e conta com as emendas para ter fôlego nos investimentos. Para traduzir parte desse trabalho, o governador Ibaneis Rocha citou a atuação na área da saúde. “Temos feito de tudo para que a cidade se transforme. Dentro da área da saúde, graças ao empenho de todos os parlamentares, temos evoluído muito. Estamos na batalha nessa questão das cirurgias eletivas, reduzindo todo o quadro. Tivemos notícia importante no que diz respeito à oncologia no Hospital de Base, onde reduzimos a fila, que era de mais de 3 mil atendimentos, para 40. Com isso, temos avançado muito”, pontuou. Hospital, reforma de rodovias e compra de equipamentos Para 2023, senadores e deputados já destinaram R$ 265 milhões para o DF, valor que será aplicado na construção do Hospital de São Sebastião, na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, reforma de rodovias, compra de equipamentos para a educação, modernização da iluminação, construção de campos sintéticos e de piscinas olímpicas, entre outros projetos. Por se tratar de recurso de 2023, eles estão em fase de aprovação de proposta e o empenho ocorrerá até 31 de dezembro. A execução será feita a partir de 2024. “Temos uma execução orçamentária no DF muito elevada, os recursos recebidos estão todos em execução ou em projeto para serem executados e precisávamos dessa prestação de contas, porque o governo preza pela transparência e pelas boas relações”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Além do apoio dos parlamentares, o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, explica que o GDF conta com as instituições financeiras nacionais e internacionais para financiar projetos, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra alternativa são as parcerias público-privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Cada vez mais o DF depende dessas emendas para poder fazer a infraestrutura, para melhorar a saúde. O governo percebe que a Fonte 100, os recursos arrecadados com impostos, cada vez fica mais difícil, até para não sobrecarregar a população. Então buscamos esses recursos que antes iam muito para órgãos federais e, muitas vezes, nem ficam aqui. E o governo, ao invés de gastar todos os recursos da Fonte 100, busca financiamento junto a essas instituições”, detalha Agaciel Maia. Ao olhar para trás, a bancada do DF destinou R$ 624 milhões entre 2019 e 2022. Foram executados R$ 253,3 milhões e estão em andamento R$ 370,6 milhões. O valor já foi aplicado, por exemplo, no viaduto de Sobradinho, na compra de viaturas e de ônibus, em recursos para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no enfrentamento à covid-19, na construção de novas UBSs, na compra de tomógrafo computadorizado, entre outros. Participaram do encontro a senadora Leila Barros e os deputados federais Rafael Prudente, Gilvan Máximo, Alberto Fraga, Fred Linhares e Reginaldo Veras. O GDF esteve representado pelas secretarias de Governo, Comunicação, Obras; Planejamento, Orçamento e Administração, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, Relações Institucionais, Agricultura, além do DER e da Novacap.
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