Comissão julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial é definida
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Portaria nº 279, de 29 de agosto, designou servidores para compor as comissões organizadora e julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da gestão pública do DF. O Prêmio Essencial visa fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A comissão julgadora contará com os seguintes servidores: · Ana Luiza da Silva Tinoco · Ronie Alessandro Lima Diniz · Lanier Rosa Silva · Eliabe Silva Rodrigues · Hostílio Ribeiro dos Santos Neto. [LEIA_TAMBEM]A comissão organizadora será composta pelos servidores: · Carolina Galdino Soares · Frederico Aragão Vargas · Liliane Barbosa Pereira Acesse aqui a Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de setembro. O que é o Prêmio Essencial? Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, o prêmio estimula universitários a refletirem sobre o controle social, incentivando a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. Prazos O período de inscrições e envio do material termina na sexta-feira (12). O julgamento dos vídeos será feito de 15 a 19 de setembro, enquanto a divulgação dos resultados está marcada para o dia 23. A entrega da documentação pelos vencedores deverá ser feita de 23 a 26 deste mês. E a cerimônia de premiação será no dia 8 de outubro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Abertas as inscrições para a 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos
Foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Resolução nº 17 que torna pública a convocação e as regras para participação da sociedade civil na 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, a ser realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em 11 de dezembro no Ministério público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As inscrições podem ser feitas a partir da publicação no DODF e têm a data limite do dia 26 deste mês. “A sociedade civil do Distrito Federal vai eleger 14 membros suplentes para o conselho numa iniciativa que demonstra o compromisso inalienável na defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade racial” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A comissão organizadora da 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos foi designada durante a 156ª reunião do colegiado, no dia 7. Em sua composição estão conselheiros e conselheiras da sociedade civil, do poder público e representantes da secretaria executiva do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). Os interessados podem fazer suas inscrições na condição de delegados e delegadas ou na condição de convidados ou convidadas. Para disputar uma vaga da 3ª à 16ª suplência, a inscrição deve ser feita na condição de delegado, que terá direito a voz e voto. Arte: Sejus-DF O tema da conferência será “A indispensabilidade da sociedade civil na garantia de direitos”, e seu objetivo é promover a eleição de novos membros que vão integrar o CDPDDH e reafirmar o compromisso do Distrito Federal com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade racial. “Essa conferência vem em boa hora para reafirmar, ampliar e fortalecer as culturas de difusão, reconhecimento, promoção e participação social voltadas aos direitos humanos. A sociedade civil do Distrito Federal vai eleger 14 membros suplentes para o conselho, numa iniciativa que demonstra o compromisso inalienável na defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade racial”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. *Com informações da Sejus-DF
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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Inscrições para a comissão da Conferência Distrital das Cidades terminam nesta quarta (15)
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo das inscrições para participar da comissão organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados podem se inscrever tanto por meio virtual quanto presencial. A comissão organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades será formada por 25 representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal | Imagem: Divulgação/Seduh-DF No primeiro caso, é possível acessar o site da 6ª CDC e clicar em “Realizar Inscrição Online”. É preciso criar um login e senha no sistema para ter acesso à oportunidade. Ao preencher os campos obrigatórios com as informações necessárias, basta clicar em “Enviar”. O cadastro estará aberto até as 23h59 da data limite. Já para as inscrições presenciais, abertas desde 11 de abril, o prazo se encerra às 18h. Elas estão sendo realizadas na Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, situada no 18º andar do Edifício Number One, no endereço Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. Neste mês, a Seduh publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria n° 36, com as regras para os interessados em participar da comissão. A norma estabelece os critérios para compor o grupo, os documentos necessários, como será a escolha dos participantes, a divulgação dos resultados, a seleção final das entidades habilitadas, as competências da comissão organizadora, entre outros detalhes. Ao todo, a comissão será formada por 25 representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. Entre as atribuições do grupo estão a elaboração e a aprovação do regimento interno da conferência, que estabelece, entre outras coisas, a forma de organização e funcionamento do evento. “A constituição e a instalação da comissão organizadora são fundamentais para a realização da 6ª CDC, a começar pelo seu regimento interno. O prazo para as entidades que desejam participar da comissão finaliza nesta quarta-feira (15)”, ressaltou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Política urbana A conferência será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana e de habitação de interesse social do Distrito Federal. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna; Cidade solidária; Cidade sustentável; e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. *Com informações da Seduh
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