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concessão de direito real de uso (CDRU)

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Último edital do DesenvolveDF de 2025 tem 63 imóveis disponíveis

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o 10º edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (DesenvolveDF) — o último deste ano — com 63 imóveis disponíveis para concessão de direito real de uso (CDRU). O programa permite que empresários e empresárias tenham acesso aos terrenos da Terracap com valores mais acessíveis, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos no Distrito Federal. A sessão pública de licitação está marcada para o dia 27 de novembro, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). A proposta pode ser entregue presencialmente ou online pelo site da agência. A caução — equivalente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser recolhida até o dia 26 de novembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB). “O Programa Desenvolve-DF segue fortalecendo o ambiente de negócios do Distrito Federal, ampliando oportunidades para quem quer investir e gerar empregos nas regiões administrativas" Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico “O Programa DesenvolveDF segue fortalecendo o ambiente de negócios do Distrito Federal, ampliando oportunidades para quem quer investir e gerar empregos nas regiões administrativas. É uma política pública que alia incentivo econômico e responsabilidade social”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Ceilândia, SOF Norte e Santa Maria Ceilândia é o grande destaque do edital, com 35 oportunidades distribuídas entre o Setor de Material de Construção (SMC), o Setor Industrial I (IND I) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). A região é conhecida por vocação produtiva, proximidade com o entroncamento de rodovias e ampla oferta de mão de obra. As áreas variam de 150 m² a 1.050 m², com retribuições mensais iniciais a partir de R$ 120,32. Há opções ideais para empreendimentos de pequeno e médio porte, especialmente nos segmentos de comércio e indústria. As ofertas de áreas em Ceilândia variam de 150 m² a 1.050 m², com retribuições mensais iniciais a partir de R$ 120,32 | Foto: Daniel Santos/Terracap O edital traz também um imóvel no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte) com 125 m² de área, e retribuição mínima de R$ 566,40. O imóvel está localizado em área estratégica, com fácil acesso à Asa Norte e à Granja do Torto, o que o torna atrativo para negócios de prestação de serviços e oficinas especializadas. Outro destaque é um lote de 2.647,18 m² em Santa Maria, localizado na Área Complementar 106. O terreno tem retribuição mensal mínima de R$ 1.523,20 e é voltado para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços. Com acesso facilitado pela BR-040 e próximo à fronteira com o Entorno, o imóvel é uma oportunidade estratégica para investidores que desejam se instalar em uma das regiões mais dinâmicas da expansão produtiva do DF. Como participar Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEI) também podem concorrer, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU. [LEIA_TAMBEM]As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até atingir o máximo de 60 anos. Após período de carência, a empresa passará a pagar uma taxa de retribuição mensal — sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. Empresas que superarem a meta de geração de empregos, ou adotarem práticas de responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental, poderão obter descontos adicionais na taxa mensal. *Com informações da Terracap

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Festividades religiosas se consolidam no calendário da capital, e GDF reforça estrutura para eventos 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu, nesta quinta-feira (6), com o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, e com párocos da cidade, para tratar sobre as festividades religiosas de 2025. Na ocasião,  reforçou o apoio do GDF para a realização dos eventos, entre os quais estão confirmados a Via Sacra do Morro da Capelinha, o Pentecostes e o Jubileu de Safira da Arquidiocese de Brasília.   O governador Ibaneis Rocha destacou, entre a vice-governadora Celina Leão e dom Paulo Cezar Costa: “O governo está sempre à disposição” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em 2020, decreto do GDF reconheceu as igrejas como atividades essenciais “Nós temos que nos preparar agora para dar estrutura para que vocês possam fazer os eventos, com as reformas que são necessárias”, anunciou o chefe do Executivo. “O governo está sempre à disposição.” O governador lembrou que, desde o início de sua gestão, o governo tem atuado para atender as demandas das diferentes religiões que compõem o DF. “Criamos a Assessoria de Assuntos Religiosos para atender os pedidos”, exemplificou. Em 2020, o GDF ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), e reconheceu as igrejas como atividades essenciais em decreto durante a pandemia, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda.  Regularização “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião. Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. Essa parceria bonita dignifica a sociedade” Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília Outra medida importante foi o estabelecimento da moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Entre agosto de 2019 e janeiro de 2024, foram regularizadas 470 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social – média de 85 por ano, beneficiando mais de 70 mil pessoas. “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião”, ressaltou dom Paulo Cezar Costa. “Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. A moeda social é um verdadeiro exemplo, [por meio do qual] o Estado vem socorrendo as religiões. Essa parceria bonita dignifica a sociedade.” Grande festividade Entre os destaques entre os eventos religiosos do ano, estão as celebrações dos 65 anos da Igreja Católica no DF. Com o Jubileu de Safira, a Arquidiocese de Brasília pretende celebrar a marca com eventos que resgatem a história e a identidade do trabalho missionário e da fé consolidados ao longo das décadas. A comemoração também é o pontapé para os 60 anos da Catedral Metropolitana de Brasília, data a ser celebrada em 2030. Entre as ações planejadas, estão eventos especiais, peregrinações, retiros e iniciativas de caridade que envolvam toda a comunidade arquidiocesana. Além disso, será dada atenção especial à formação dos leigos e ao fortalecimento das paróquias e comunidades. A parceria entre o GDF e a Arquidiocese de Brasília vem se consolidando nos últimos anos. Em 2024, o GDF colaborou com a Igreja Católica na restauração e reativação dos sinos da Catedral Metropolitana de Brasília, que estavam sem tocar desde 2018. O símbolo religioso e turístico passou por uma manutenção após doação do Escritório de Taiwan. Já a estrutura ao redor das sinetas contou com serviços da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que fez a limpeza dos vitrais e das estátuas dos evangelistas, a lavagem do estacionamento e da parte da entrada da Catedral, além da coleta de lixo em toda a área ao redor do monumento. Papa Francisco Também no ano passado, o GDF doou uma cadeira utilizada pelo papa João Paulo II durante visita a Brasília em 1980 à Catedral Metropolitana de Brasília. O item, considerado uma relíquia sagrada, estava no acervo da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), à disposição do Centro de Internamento e Reeducação que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o papa se encontrou com detentos e proferiu palavras de encorajamento na época.  Além disso, o governador Ibaneis Rocha esteve no Vaticano para convidar o papa Francisco a participar das celebrações do Jubileu de Safira. O convite foi entregue em mãos ao pontífice em novembro de 2024. Anteriormente, o pedido já havia sido feito por meio de carta e também pessoalmente pelo arcebispo de Brasília, durante o Sínodo no Vaticano.

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Distrito Federal será palco do Adorai, um dos maiores eventos gratuitos de gospel do Brasil

Os evangélicos compõem uma parte significativa da população da capital. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a categoria  corresponde a 800 mil pessoas que residem no Distrito Federal, o que equivale a 30,8% do total de habitantes. Dados mais recentes da Câmara Legislativa do DF (CLDF) já apontam que os religiosos representam mais de um milhão de pessoas, ou seja, cerca de 33% da população. Durante a apresentação do projeto do festival à equipe do GDF e a líderes evangélicos, o governador Ibaneis Rocha lembrou: “É um evento que certamente vai mexer com o comércio, com os restaurantes, com a hotelaria e com os ambulantes” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília 300 mil Número estimado de pessoas para o festival Adorai Para atender esse público, o Distrito Federal será palco de um dos maiores eventos gratuitos de música de estilo gospel da América Latina, o Adorai. O projeto do festival foi apresentado durante almoço com presença do governador Ibaneis Rocha e de líderes evangélicos em uma churrascaria em Taguatinga. O líder do Executivo comemorou a chegada de mais um grande evento ao DF: “Aqui em Brasília nós já temos vários eventos religiosos católicos, como Pentecostes e a comemoração de Nossa Senhora Aparecida, nossa padroeira, que são muito importantes, e agora esse grupo de pastores traz para Brasília esse grande evento gospel que terá apoio do governo e dos empresários. [O festival colocará] Brasília mais uma vez no cenário nacional, gerando emprego e renda, porque é um evento que certamente vai mexer com o comércio, com os restaurantes, com a hotelaria e com os ambulantes”. Estrutura “A ideia desse festival é transformar vidas, levar uma mensagem de fé, louvor e adoração e trazer pessoas de toda a América Latina” Alex Souza, organizador do Adorai O evento festival ocorrerá em 24, 25 e 26 de abril, no Taguaparque. A expectativa da produção é reunir mais de 300 mil pessoas, gerar mais de três mil empregos diretos e indiretos e movimentar a rede hoteleira e o setor de serviços e alimentação. “A ideia desse festival é transformar vidas, levar uma mensagem de fé, louvor e adoração e trazer pessoas de toda a América Latina”, explicou o organizador, Alex Souza. “Jamais foi feito um evento dessa magnitude em termos de estrutura. Vamos trazer os maiores artistas da atualidade e os maiores pregadores, e também teremos inclusão social e sustentabilidade.” A programação contará com mais de 30 atrações, entre cantores, bandas e pregadores, além de ações sustentáveis e sociais, como exames médicos e testes rápidos, emissão de documentos e atendimentos psicossocial e nutricional. Estão previstas apresentações de Thalles Roberto, Banda Morada, Aline Barros, Gabriela Rocha, Fernandinho e Isadora Pompeo, além de pregadores como André Fernandes, Deive Leonardo e Cláudio Duarte. O administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade, destacou a importância de o festival ter Taguatinga como sede: “Ao trazer para uma cidade-satélite, estamos dando oportunidade para as pessoas participarem, já que mais de 1,5 milhão de pessoas moram aqui nessa região. A escolha por Taguatinga é exatamente por aquilo que ela representa: a grandiosidade dessa cidade e o coração do Distrito Federal”. Respeito às religiões Em 2019, o governador Ibaneis criou a Unidade de Assuntos Religiosos, para abrir um canal de diálogo com esse público. Depois, em 2020, ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou Secretaria da Família e Juventude (SEFJ).  “O Governo do Distrito Federal tem se dedicado a apoiar todas as religiões” Governador Ibaneis Rocha Esta gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizarem seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade.  “O Governo do Distrito Federal tem se dedicado a apoiar todas as religiões”, reforçou o governador. “Passamos por um processo de regularização dos templos e do pagamento da moeda social, com um objetivo claro, primeiro, que é a paz social que as igrejas levam para todos; e segundo, o trabalho social que fazem para as pessoas mais carentes”. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia, com o decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda.  Também integram as ações do governo para o público cristão a construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia.

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Regulamentada lei que cria assentamentos para trabalhadores rurais

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais em terras onde eles vão poder morar e produzir legal e regularmente. Esse passo foi dado com a publicação, na quarta-feira (1º), de um decreto que regulamenta a Lei nº 1.572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). O programa é destinado a pessoas com atividades agropecuárias ou artesanais na área rural e prevê a instalação de assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura para as famílias, assim como a concessão de documentos que permitam às famílias morarem legalmente no terreno onde estiverem. Os beneficiários selecionados devem passar por um estágio probatório de até 24 meses | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Após publicar o decreto, o GDF trabalha numa portaria para definir todos os critérios de seleção, áreas e demais termos técnicos para que o programa possa sair do papel. A seleção dos beneficiários prevê que eles devem passar por um estágio probatório de até 24 meses e que eles podem receber a documentação do terreno – Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – com vigência de 30 anos prorrogáveis por mais 30. A CDRU é um documento que confere mais segurança jurídica e permite, inclusive, acesso a empréstimo bancário, por exemplo, uma vez que é feita por escritura pública, com registro no cartório imobiliário. Esse trabalho será feito em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap). O Prat define que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário e dê acesso a linhas de crédito rural “Estima-se algo em torno de duas mil pessoas acampadas que precisam ser assentadas. Há famílias aguardando há muitos anos. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) está atualizando o cadastro dessas famílias para atender as situações de acordo com o tamanho dos assentamentos, há diferenças entre elas. O GDF tem essa preocupação de regularizar e melhorar a qualidade de vida dessa população, e esse programa busca isso”, afirma o secretário Fernando Antonio Rodriguez. O programa prevê que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário, dê acesso a linhas de crédito rural e trabalhe junto à União para incluir os beneficiários em programas habitacionais voltados para a área rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para tanto, esse trabalho será feito em parceria entre Seagri, Emater, Novacap, Adasa, Caesb, CEB e Brasília Ambiental. Esse grupo será responsável por abrir e melhorar as vias rurais, instalar rede de distribuição de água para consumo humano, instalar eletricidade, perfurar poços para captação e distribuição de água para produção agropecuária e prover acesso a serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social. Mais definições serão divulgadas em portaria a ser publicada nas próximas semanas.

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