Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar
Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano. “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.” Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou. Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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Novas políticas públicas marcam o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta segunda (18)
Os conselheiros tutelares do Distrito Federal, que celebram o seu dia nesta segunda-feira (18), têm neste ano mais motivos para comemorar. Isto porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram um pacote de ações voltadas a garantir a integridade física e psicológica destes profissionais, que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Juntas, as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram pacote de ações para garantir a integridade física e psicológica dos conselheiros tutelares| Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Portaria Conjunta nº 15/2024 implementou o programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo “Proteger é nosso dever!”. As pastas são responsáveis pela gestão do programa de forma compartilhada, a partir de um grupo gestor composto por representantes, titulares e suplentes que foram designados pelas secretarias. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O conselheiro interessado em ter o aplicativo deve realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. Saúde mental Além do aplicativo “Proteger é nosso dever!”, os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que trata da instituição do projeto Cuidar é nossa missão, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). Para Nice Pereira, conselheira tutelar de Sobradinho II, tanto o apoio emocional quanto o canal direto com a Polícia Militar (PMDF) são ações determinantes no amparo de quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PMDF é fundamental, porque ele vai de encontro direto com o nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, de medo e de desamparo. Eu estou emocionada e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas, que sabem o valor deste olhar cuidadoso com a nossa profissão”, disse. Conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira elogiou as iniciativas: “Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias” | Foto: Divulgação/Sejus-DF Protetores das crianças e dos adolescentes Atualmente, o DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Apenas de janeiro a setembro deste ano, eles foram responsáveis por 59.026 atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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GDF lança aplicativo de segurança para conselheiros tutelares
Para garantir a integridade física e psicológica dos que defendem os direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal, o Executivo local avançou em uma iniciativa de proteção dos 220 conselheiros tutelares. Por meio do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, lançado nesta quinta-feira (13) pelas secretarias de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP), os profissionais poderão acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares: “Vocês são responsáveis por tutelar todos os direitos das nossas crianças e adolescentes. Estamos dando andamento a várias demandas de vocês, mas essa foi atendida e solucionada para que trabalhem com tranquilidade e contem com o apoio da PMDF 24 horas por dia”. Celina Leão ressalta que o GDF quer dar segurança e tranquilidade aos conselheiros tutelares durante o trabalho deles | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O conselheiro interessado em ter o aplicativo deverá realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o aplicativo segue as premissas do programa Viva Flor, especializado em caso de mulheres vítimas de violência doméstica. “Nós conseguimos criar uma medida protetiva para os conselheiros com um aplicativo exclusivo. Isso é resultado de um governo integrado que trabalha junto, com a participação de todos”, concluiu Avelar. O lançamento do aplicativo Proteger é Nosso Dever! marca parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembrou os feitos do GDF em prol dos conselheiros tutelares. “Desde o início da primeira gestão [do governador Ibaneis Rocha], fizemos entregas de carros, executamos emendas federais, reajustamos em 40% a remuneração e realizamos uma eleição extremamente complexa, a maior do Brasil”, reforçou. “Mesmo com todas essas entregas, a necessidade era de fazer ainda mais. Essa é a demonstração e o reconhecimento de que vocês são importantes no trabalho de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Agora, disponibilizamos um aplicativo exclusivo, criado e pensado de acordo com a rotina de vocês”, concluiu Passamani. A conselheira tutelar Lucinete Ferreira aprovou a novidade. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho. Nós passamos por várias situações de risco que nos expõem. Então, essa iniciativa é muito louvável”, afirmou. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho” Lucinete Ferreira, conselheira tutelar Além do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, as pastas lançaram o projeto Cuidar é Nossa Missão!, que vai disponibilizar atendimento psicológico aos conselheiros tutelares do DF. Ambas as iniciativas se destinam à proteção e à integridade desses profissionais no exercício da profissão. A assinatura do termo de parceria entre a SSP e a Sejus oficializando as iniciativas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mais segurança A conselheira tutelar do Lago Sul, Lude Marieta Neves, é psicóloga de formação. Para ela, o apoio emocional é crucial para quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Essa iniciativa é de extrema importância por conta da natureza do trabalho, que é muito cansativo e desgastante emocionalmente. A gente lida com vulnerabilidade grave que traz desconforto emocional”, revelou. Mona Nascimento afirma que o trabalho nas ruas “é muito delicado, ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto” Em caso de ameaça, serão executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do profissional e a atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “A gente passa por situações muito complicadas. Os piores casos envolvem drogadição, quando atendemos jovens em situações graves de dependência ou quando a casa é ponto de tráfico de drogas. É muito delicado; ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto”, compartilhou a conselheira tutelar do Cruzeiro, Mona Nascimento. Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.
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Aplicativo e projeto novos beneficiam conselheiros tutelares
Conselheiros tutelares poderão contar com dois reforços para sua atuação: o aplicativo Proteger é Nosso Dever! e o projeto Cuidar é Nossa Missão!, a serem lançados nesta quinta-feira (13), às 14h, no auditório do Detran. A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP). Com as novas ferramentas, conselheiros terão ainda mais segurança para exercer suas funções | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Tanto o aplicativo quanto o projeto são destinados à proteção de conselheiros tutelares no exercício da profissão: em caso de ameaça, são executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do conselheiro tutelar e sua atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas. “O conselheiro tutelar tem uma função relevante e precisa ter condições para exercê-la”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Com o aplicativo, investimos em tecnologia para proteger e garantir a segurança do conselheiro tutelar em sua atuação profissional; e, com o atendimento psicológico, há uma promoção da saúde mental porque o conselheiro aprende a lidar com suas emoções.” Conselhos tutelares O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Entre as atribuições desses profissionais estão o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais. *Com informações da Sejus
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