Conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte têm novas áreas de atuação
As áreas atendidas pelos conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte foram atualizadas. A medida – publicada nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Portaria nº 615/2025 – redefine oficialmente os limites de atuação dos conselhos de Brasília Norte II e Lago Norte, alinhando suas atribuições à configuração atual das regiões administrativas. Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF A mudança corrige divergências provocadas por alterações nas poligonais do Distrito Federal, feitas entre 2019 e 2020. Com essas alterações, algumas localidades passaram a integrar oficialmente outras regiões administrativas, o que exigiu uma readequação das áreas atendidas por cada conselho. "Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A medida garante mais efetividade no trabalho dos conselheiros, que passam a atuar dentro dos limites territoriais corretos, com mais segurança jurídica e clareza sobre suas atribuições. Para a população, o benefício é direto: saber exatamente a qual unidade recorrer em situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes. “Essa atualização é fundamental para que cada conselho tutelar atue dentro dos limites corretos da sua região. Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Desde 2023, a Sejus tem promovido esse processo de atualização em várias regiões do DF, como Ceilândia, Guará, Sobradinho, São Sebastião e SIA. Agora, com a adequação das áreas de Brasília Norte, o processo entra em sua etapa final. [LEIA_TAMBEM]A Portaria nº 615/2025 define que o Conselho Tutelar de Brasília Norte II passa a atender toda a poligonal Norte da Asa Norte e setores adjacentes, como Setor Noroeste, Vila Planalto, Universidade de Brasília (UnB), Colégio Militar e Parque Nacional de Brasília. Já o Conselho Tutelar do Lago Norte será responsável por toda a poligonal da Região Administrativa do Lago Norte, incluindo o Setor Taquari, condomínios da região e diversos núcleos rurais. A norma também prevê a transição organizada dos casos em andamento - que, com a mudança, passam a ser atendidos por outro conselho. Assim, o atendimento à população segue sem interrupções. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024
As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Divulgada 3ª chamada de mesários para eleição de conselheiro tutelar
A relação dos servidores convocados em terceira chamada para atuar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2024-2027 foi divulgada nesta quarta-feira (20), por meio do Edital nº 28, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O dia da votação,1º de outubro, é a terceira fase do processo. O servidor selecionado para trabalhar voluntariamente como mesário deverá fazer o treinamento neste fim de semana, nos dias 23 (sábado) ou 24 (domingo) de setembro. O local e horário devem ser consultados neste endereço eletrônico. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes | Foto: Divulgação/Sejus A função e a região administrativa na qual o servidor irá trabalhar será informada pela equipe de gestão do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. No próximo dia 27, será divulgado o cargo de atuação a ser desempenhado pelo mesário e a região administrativa na qual exercerá o trabalho. Fiscalização das mesas eleitorais Nesta quarta-feira (20), também foi divulgado no DODF o Edital n° 27, que publica os procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição, marcada para 1º de outubro. Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação, entre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 29 de setembro, pelo site do Conselho Tutelar. Quatro fases [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, em 1º de outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Sai a lista de mesários convocados para a eleição de conselheiros tutelares
A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 contará com o trabalho de mesários, em 1º de outubro, e em outros dias e horários convocados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A lista dos servidores que se inscreveram e foram chamados para atuar no processo foi publicada nesta terça-feira (5), no Edital nº 18, no Diário Oficial do DF (DODF). O candidato selecionado deve consultar dia, horário, local de treinamento e região administrativa em que irá atuar neste endereço eletrônico. Em 1º de outubro será realizada a eleição de 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes que vão atuar nas regiões administrativas do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. Esses detalhes serão comunicados durante o treinamento. O período para desfrutar das folgas deve ser acordado em conjunto com as chefias e não pode exceder três anos após a eleição dos membros do conselho tutelar. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus-DF, está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Quatro fases O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. O resultado definitivo da segunda fase, que teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação, foi divulgado em 28 de julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A terceira fase é a eleição dos candidatos, em outubro. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começou no dia 1° deste mês e vai até o próximo dia 30. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14. *Com informações da Sejus
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