Portaria regula acesso de advogados a unidades socioeducativas e garante atendimento a jovens internos
Uma nova regulamentação foi estabelecida para garantir o acesso de advogados e estagiários de direito às unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21), a portaria nº 244/2024 define regras e procedimentos para o atendimento jurídico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais desses jovens. Pelas novas normas, advogados poderão prestar atendimento presencial aos socioeducandos nas unidades, desde que com autorização dos pais ou responsáveis | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A normativa estabelece que advogados poderão prestar atendimentos presenciais aos adolescentes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais e consentimento expresso do socioeducando. Além disso, reforça a prerrogativa de atendimento reservado, garantindo a confidencialidade das consultas jurídicas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) e na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984). Segue proibido o porte de armas, câmeras, celulares, notebooks, celulares, relógios e outros itens que possam comprometer a segurança A portaria também detalha o procedimento de identificação na entrada das unidades, exigindo que advogados apresentem documento oficial emitido pela OAB. No caso de socioeducandos menores de 18 anos, é preciso procuração assinada pelo responsável legal. Já para maiores de idade, a procuração poderá ser assinada no momento do atendimento. Controle A portaria define regras de revista, controle de objetos pessoais e acesso. É proibido o porte de celulares, relógios, notebooks, câmeras, armas e outros itens que possam comprometer a segurança. Além disso, as advogadas só poderão ser revistadas por agentes femininas, garantindo o respeito à dignidade e à honra dos profissionais. O atendimento jurídico ocorrerá, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h, mas poderá ser realizado a qualquer dia e horário em casos de urgência, desde que devidamente justificado e autorizado pela direção da unidade. Outra diretriz importante é a proibição de entrega direta de objetos, dinheiro, cartas ou documentos aos socioeducandos durante as entrevistas, reforçando a segurança e a disciplina dentro das unidades. A regulamentação preenche uma lacuna histórica no DF, trazendo maior transparência e organização ao atendimento jurídico no sistema socioeducativo. Com a padronização dos procedimentos de acesso, o governo busca equilibrar a garantia dos direitos dos adolescentes com a segurança institucional das unidades. Confira a portaria na íntegra. *C0m informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Temporada de gripe pode agravar crises de asma; veja como evitar
Falta de ar, chiado, sensação de pressão no peito, tosse e cansaço ao falar são alguns dos sintomas de uma crise de asma, doença pulmonar inflamatória e crônica que causa obstrução das vias aéreas, dificultando a passagem do ar. Após passar por sucessivas doenças respiratórias, Rosemeire Pereira faz acompanhamento no Hran: “Sigo o controle diário, faço fisioterapia para fortalecer os pulmões e tomo as medicações corretamente” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A pneumologista Andréa Martha Rodrigues, referência técnica distrital (RTD) de asma na Secretaria de Saúde (SES-DF), fala sobre a importância de identificar os fatores desencadeantes das crises: “Pode ser a poeira, uma infecção viral, ácaros, pólen, pelos de animais, fumaça de cigarro, produtos químicos, poluição, exercício físico intenso ou estresse. A lista é grande”. Segundo a especialista, doenças respiratórias, como a gripe e a covid-19, são grandes responsáveis por agravar as crises, pois aumentam as chances de crianças – principalmente – e adultos desenvolverem bronquiolite e pneumonia, por exemplo. Medicações No caso de Rosemeire Pereira, 55, a covid-19 foi o gatilho para a crise mais recente. Ela recebeu o diagnóstico há três anos, após sucessivas doenças respiratórias, e hoje faz acompanhamento no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). “Estou cansada, tenho dificuldade até para fazer um esforço mínimo, sinto chiado e muita tosse – isso porque sigo o controle diário, faço fisioterapia para fortalecer os pulmões e tomo as medicações corretamente”, relata ela, que utiliza direto as bombinhas broncodilatadoras. Segundo o Registro Brasileiro de Asma Grave de 2024, 60% dos pacientes não fazem controle da doença Já Maria Guiomar Moraes, 61, conhece a asma desde a infância e sabe de cor o passo a passo para controlar suas crises: “Utilizo a bombinha de uso diário e a de resgate. Acho essencial acompanhar e realizar o treinamento corretamente para evitar que a crise se agrave”. Embora Rosemeire e Maria saibam reconhecer os sinais de uma crise, um estudo do Registro Brasileiro de Asma Grave (Rebrag) sobre asma grave no país, divulgado em 2024, aponta que 60% dos pacientes não têm a doença controlada. O histórico de hospitalizações chega a 69% entre maiores de 18 anos. Tratamento “Priorizar os exercícios aeróbicos também ajuda no fortalecimento do abdômen e dos pulmões” Andréa Rodrigues, pneumologista A asma é uma doença sem cura que atinge cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Só no Brasil, 20 milhões de habitantes convivem com a doença. Apesar desse cenário, existem tratamentos eficazes que permitem o controle pleno da asma, como o uso adequado dos broncodilatadores inalatórios, a vacinação anual contra gripe e pneumonia e as medicações específicas sob orientação médica. “Além desses pontos, pessoas asmáticas precisam dar atenção especial à higiene e à alimentação, uma vez que ambas auxiliam na produção de anticorpos e impactam a imunidade”, lembra a pneumologista Andréa Rodrigues. “Priorizar os exercícios aeróbicos também ajuda no fortalecimento do abdômen e dos pulmões.” Clima O tempo seco é outro fator que dificulta a vida de quem convive com a asma, pois provoca inflamações nas vias aéreas superiores associadas a ressecamento e inflamações nasais recorrentes. “Evitar a baixa umidade e a exposição em dias muito quentes, com alta poluição, é o recomendado”, pontua a médica. No Distrito Federal, o tratamento e o acompanhamento são oferecidos em todos os níveis de assistência. Desde 1999, a população conta com o Programa de Atendimento ao Paciente Asmático – que, aliado à capacitação dos profissionais da saúde, permitiu o desenvolvimento de 27 centros de referência que atendem aos casos mais complexos e de difícil controle. Com equipes aptas a diagnosticar, as unidades básicas de saúde (UBSs) continuam sendo a porta de entrada aos serviços. Em caso de crises recorrentes, os profissionais encaminham os pacientes para ambulatórios especializados, onde a análise é feita com base na história clínica, no exame físico e nos testes de função pulmonar. Automedicação Segundo Andréa Rodrigues, o paciente diagnosticado com asma precisa manter a medicação em dia e utilizá-la de forma emergencial, quando necessário. Para ela, a automedicação é um desafio, pois a venda de corticoides e broncodilatadores sem prescrição médica possibilita o uso de doses altas sem necessidade ou por tempo prolongado, o que pode reduzir sua eficácia ou até mesmo agravar o quadro clínico e a doença. Já o uso prolongado de corticoides de forma sistêmica, adverte a médica, pode causar gastrite, úlceras gástricas e osteoporose, enquanto os broncodilatadores podem ocasionar arritmias cardíacas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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UBS do Recanto das Emas ensina moradores a produzir difusores de citronela
Com a temporada de chuvas quase diárias, a Secretaria de Saúde (SES-DF) reforça o combate à dengue e a outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Entre várias alternativas, muitas pessoas têm buscado alternativas naturais, como o difusor de citronela, que é seguro, prático e eficaz. Oficina de prevenção à dengue da UBS 4 do Recanto das Emas reuniu moradores da cidade | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Além das ações de educação das comunidades quanto aos riscos da doença, a Unidade Básica de Saúde 4 (UBS 4), no Recanto das Emas, vem capacitando moradores da região a criar o difusor natural feito de citronela fresca e álcool. “Já ensinamos mais de 100 pessoas em quatro oficinas realizadas este ano”, relata a farmacêutica da unidade, Priscila Ciarline. “Essas ações ajudam a transformar os moradores em replicadores de boas práticas de prevenção”. A dona de casa Elisette Lima, 47, participou de uma das oficinas e aprovou a iniciativa. “Achei ótimo e vou começar a usar o que aprendi para proteger minha casa”, conta. Ela ficou sabendo do curso durante uma consulta médica na UBS e elogiou a oportunidade: “É uma ideia simples, mas muito útil”. Ações contra a dengue “Para que o Aedes aegypti desapareça da nossa casa, temos que manter terrenos limpos, não deixar recipientes com água parada, tampar caixa-d’água e limpar calhas” Fabiano dos Anjos, subsecretário de Vigilância em Saúde A SES-DF executa ações contínuas de combate às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika, contribuindo para a redução do número de casos prováveis das doenças. No entanto, com a chegada do período chuvoso, é fundamental redobrar os cuidados, pois um único ovo do Aedes aegypti pode sobreviver por até 400 dias sem contato com a água, aguardando apenas o momento propício para se desenvolver. De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-DF, Fabiano dos Anjos, embora produtos de citronela sejam práticos e tenham baixa toxicidade, sua eficácia pode ser limitada em comparação com métodos químicos convencionais de controle de mosquitos. “Quando falamos em citronela, ela é excelente para espantar o inseto, mas não podemos esquecer: para que o Aedes aegypti desapareça da nossa casa, temos que manter terrenos limpos, não deixar recipientes com água parada, tampar caixa-d’água e limpar calhas, entre outras ações”, orienta. Sintomas da doença Dores de cabeça, no corpo e nas articulações, mal-estar, fadiga, perda de apetite e náuseas associados a febre de 38 graus e manchas avermelhadas pelo corpo podem ser indicativos de arboviroses. “Esses sinais são considerados leves, portanto, o paciente deve procurar uma UBS”, orienta a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo de França. Como fazer o difusor Ingredientes necessários → 1 ramo de citronela fresca (encontrado em feiras livres) → 2 litros de álcool etílico hidratado 70ºGL (disponível em supermercados) → 1 recipiente de vidro grande → Frascos menores para distribuição → Palitos de churrasco. Preparo → Corte a citronela em pedaços pequenos e coloque no recipiente de vidro com o álcool → Cubra o recipiente com papel-alumínio e deixe descansar por sete dias. Agite o conteúdo diariamente → Após esse período, transfira o líquido para os frascos menores, insira os palitos de churrasco e posicione os difusores nos ambientes. *Com informações da SES-DF
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Dia Mundial do Diabetes: Especialistas dão dicas para prevenir a doença
Nesta quinta (14), quando é comemorado o Dia Mundial do Diabetes, especialistas reforçam: adotar hábitos e alimentação saudáveis é essencial para prevenir e controlar a doença. Associada principalmente ao sedentarismo e à obesidade, o diabetes acomete indivíduos cujo estilo de vida não inclui exercícios e alimentação balanceada. Rede pública de saúde do DF se destaca em atendimento e acompanhamento de pacientes diabéticos | Foto: Thais Cavalcante/Agência Saúde “É importante evitar produtos ultraprocessados, substituindo-os por uma dieta rica em alimentos naturais”, aconselha a gerente do Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão (Cedoh) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Alexandra Rubim. “Tudo isso, agregado à atividade física regular, pode manter a doença longe ou bem controlada.” O controle da doença vai além de apenas cortar açúcares da dieta. “Alimentos muito gordurosos e cheios de aditivos também merecem atenção, pois toda refeição pode afetar os níveis de glicose no sangue”, lembra a nutricionista Alicia Gomes, também da secretaria. Ela destaca, contudo, que alimentos que contêm açúcar, como a sacarose, não precisam ser completamente eliminados da dieta, mas consumidos com moderação. As frutas, por sua vez, embora sejam ricas em fibras, vitaminas e minerais, também precisam ser ingeridas de forma controlada – sem, no entanto, serem excluídas. Já os alimentos adoçados com frutose devem ser ainda mais restritos. “Nenhuma hortaliça precisa ser retirada da dieta”, aponta Alícia. “Muitos acreditam que pessoas com diabetes não podem comer beterraba, por exemplo. No entanto, 100 g desse vegetal bem cozido contêm apenas 9 g de carboidratos. Precisamos deixar de acreditar em informações equivocadas divulgadas por alguns meios de comunicação e buscar orientação profissional e especializada.” Cuidados na gestação Aline Nunes foi diagnosticada com diabetes gestacional: “Tive que tirar, temporariamente, doce, refrigerante. Até as frutas estou comendo com parcimônia, só um tipo por vez” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A publicitária Aline Nunes, grávida de quatro meses, descobriu a diabetes gestacional durante a sexta semana. A condição metabólica se deve ao aumento de resistência insulínica causada pelos hormônios da gestação. O controle evita complicações graves para a mãe e o bebê, como pré-eclâmpsia e hipoglicemia neonatal. “Nossa rede é uma das poucas que disponibilizam o Libre, um sensor que monitora a glicose de forma contínua” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde “A recomendação foi cuidar da dieta”, relata. “Estou evitando carboidratos e o pãozinho francês, que adoro. Tive que tirar, temporariamente, doce, refrigerante. Até as frutas estou comendo com parcimônia, só um tipo por vez.” Tratamento começa na UBS A rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs) é a porta de entrada para atendimento de pacientes com diabetes na SES-DF. As ações incluem desde campanhas para promoção de alimentação saudável até o acompanhamento regular dos pacientes. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destaca o investimento realizado para reforçar o atendimento e o acompanhamento de pacientes com diabetes: “Nossa rede é uma das poucas que disponibilizam o Libre, um sensor que monitora a glicose de forma contínua. E, desde 2020, passamos a distribuir também bomba de insulina àqueles que precisam do suporte”. Em caso de necessidade, há o encaminhamento a locais destinados a esse tratamento específico, como o Cedoh, o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic) e o Centro de Atenção a Diabetes e Hipertensão (Cadh). Clique aqui e saiba mais sobre o atendimento a pessoas com diabetes no DF. [https://www.saude.df.gov.br/diabetes] *Com informações da Secretaria de Saúde
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