Edital oferece segurança jurídica a produtores rurais da Fazenda Contagem de São João, no Lago Oeste
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nesta semana (16), o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, localizada em Sobradinho II. A estratégia da ETR prevê a divulgação de quatro editais de chamamento, totalizando os 3.068,81 hectares e cerca de 546 imóveis rurais. Nesta primeira etapa, a área abrange 157 imóveis rurais. Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) referente à primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, na região do Lago Oeste, estará vigente até 15 de agosto | Foto: Divulgação/ETR “Estamos evoluindo em todas as regiões do Distrito Federal e levando paz, por meio dos contratos de forma ágil. Hoje, lançamos o segundo edital do ano de 2025, que é a primeira etapa desta região, que foi repassada à ETR, por meio da Terracap”, destacou o presidente da ETR, Candido Teles. [LEIA_TAMBEM]“Aqui (no Lago Oeste) pretendemos adotar a mesma metodologia que já utilizamos em outros núcleos rurais do Distrito Federal. A conclusão desse trabalho técnico e a efetiva entrega de CDUs é fundamental para montar o desenho do parcelamento rural e viabilizar as fases seguintes da regularização”, enfatizou o diretor de Produção, Thulio Moraes. O lançamento do edital reforça a importância da ETR e da sua eficiência ao processo de regularização fundiária rural por meio da publicação de editais de chamamentos públicos, como este primeiro destinado à Fazenda Contagem de São João. Ao todo serão quatro editais com duração de 60 dias, cada. O edital estará vigente até 15 de agosto. É necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste link. Serviço → Entrega da documentação obrigatória para ingressar com pedido de regularização: pessoalmente, na sede da ETR S.A., mediante agendamento pelo telefone (61) 3342-1133 → Período de vigência do edital: 16 de junho a 15 de agosto → Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. *Com informações da ETR
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Edital convoca para discussões sobre o Plano Distrital da Juventude
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) trabalha pela participação dos jovens de 15 a 29 anos nas tomadas de decisão sobre o futuro das políticas públicas para a juventude do DF. [Olho texto=”“O Plano Distrital da Juventude cumpre uma das etapas do Estatuto da Juventude do DF e é fundamental a participação dos jovens nas suas sugestões para o aperfeiçoamento e fortalecimento das políticas públicas a partir das indicações levantadas nas audiências”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesse sentido, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (30) o edital de chamamento para audiência pública aos presidentes dos diretórios do Distrito Federal sobre o Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano Distrital da Juventude do DF (PDJ). A audiência será realizada no dia 28 de junho, às 15h, na sede da Secretaria da Família e Juventude, localizada no Setor Comercial Sul – Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas neste link. Esta é a primeira de uma série de audiências públicas a serem realizadas pela secretaria com diversos setores da juventude, conforme cronograma divulgado na mesma edição do DODF. No segundo semestre, a SEFJ vai realizar audiências públicas em escolas de ensino médio da rede pública de 17 regiões administrativas do DF. Também está disponível no site da secretaria uma consulta pública online para a participação dos jovens que não puderem participar presencialmente. O objetivo das audiências e da consulta pública online é colher propostas para elaboração do PDJ que definirá as políticas públicas para os jovens nos próximos dez anos. Os órgãos do GDF também foram consultados pela SEFJ e as propostas serão anexadas às demais sugestões apresentadas durante a jornada das audiências. “O Plano Distrital da Juventude cumpre uma das etapas do Estatuto da Juventude do DF e é fundamental a participação dos jovens nas suas sugestões para o aperfeiçoamento e fortalecimento das políticas públicas a partir das indicações levantadas nas audiências”, afirmou o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Sobre o Plano Distrital da Juventude O Plano Distrital da Juventude consistirá em ser o instrumento de planejamento, gestão, integração e consolidação dos direitos da juventude do Distrito Federal, dispostos no Estatuto da Juventude do Distrito federal, instituído pela Lei Distrital nº 6.951, de 20 de setembro de 2021, para ser executado pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que atendam esta população com vigência decenal. Onze eixos temáticos guiarão a formulação do Plano Distrital. Os participantes indicarão metas a serem alcançadas para cada tema abordado nas audiências. São eles: 1. Cidadania, participação social e política e representação juvenil 2. Educação 3. Profissionalização, trabalho e renda 4. Garantia da igualdade 5. Saúde da juventude 6. Cultura 7. Comunicação e liberdade de expressão 8. Desporto e lazer 9. Território e mobilidade 10. Sustentabilidade e meio ambiente 11. Segurança pública e acesso à Justiça Calendário das audiências públicas Confira o cronograma da primeira etapa das audiências públicas a serem realizadas. Todas as audiências do cronograma abaixo serão realizadas sempre às 15h, na sede da Secretaria da Família e Juventude • 30 de maio de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos presidentes dos diretórios do Distrito Federal no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 28 de junho de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos presidentes dos diretórios do Distrito Federal • 05 de junho de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos representantes das juventudes religiosas no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 19 de julho de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos representantes das juventudes religiosas • 12 de junho de 2023 – Publicação do Edital de Chamamento Público aos representantes dos movimentos sociais de juventude no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico www.juventude.df.gov.br • 2 de agosto de 2023 – Realização da Audiência Pública com a participação dos representantes dos movimentos sociais de juventude *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Prorrogado chamamento de servidores para área ambiental do GDF
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) podem se inscrever até dezembro para reforçar equipes de trabalho do Instituto Brasília Ambiental. Não há um mínimo de vagas a serem preenchidas, e os candidatos selecionados não terão prejuízo da remuneração que atualmente recebem. O prazo foi definido pelo Edital de Chamamento nº 8, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponível no site do Brasília Ambiental, e encaminhar para o e-mail digep@ibram.df.gov.br. Os candidatos devem ser da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) ou de Planejamento Urbano e Infraestrutura do DF, não responder a processo administrativo disciplinar, estar em dia com as obrigações eleitorais, não ter previsão de usufruto de licenças e ter parecer favorável para redistribuição do atual órgão de lotação. Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto (Digep) pelos telefones (61) 3214-5665/5666/5667, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo mesmo e-mail de envio da inscrição. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Edital convoca ambulantes para evento no Parque da Cidade
[Olho texto=”Os interessados devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, para preencher requerimento nesta quarta-feira (6), das 9h30 às 12h e das 14h às 17h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Governo, convoca os interessados em trabalhar como ambulantes no evento Hair Brasília and Beauty, que será realizado de 10 a 12 de julho, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Serão concedidas 20 licenças especiais para barracas. Os ambulantes ficarão situados no final da pista transversal de acesso à entrada B do Pavilhão do Parque da Cidade. A área pública destinada será de 9 m² para ocupação de cada barraca. ? Os interessados devem comparecer à Gerência de Ambulantes da Secretaria Executiva das Cidades, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar – sala 911, para preencher requerimento nesta quarta-feira (6), das 9h30 às 12h e das 14h às 17h. Caso haja mais interessados do que o número de vagas disponíveis, haverá sorteio entre os últimos requerentes ao final do cadastramento (às 17h do dia 6 de julho). [Olho texto=”A lista dos habilitados será publicada na quinta-feira (7) no site da Secretaria de Governo. A entrega das autorizações será feita na sexta-feira (8), no período de 9h30 às 12h e das 14h às 17h” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A lista dos habilitados será publicada na quinta-feira (7) no site da Secretaria de Governo, no menu principal, na aba Editais. A entrega das autorizações será feita na sexta-feira (8), no período de 9h30 às 12h e das 14h às 17h. Para preencher o requerimento ou receber as autorizações, os interessados devem dirigir-se à secretaria em grupo de no máximo três pessoas. Não é permitida a entrada de bermuda. É proibida a utilização de espetinhos, garrafas de vidro ou qualquer outro instrumento que possa causar lesão corporal. Também é vedado o requerimento para obter a licença especial para mais de um evento, com período de realização coincidente, conforme inciso II do art.6º do Decreto nº 39.769/2019. O ambulante que já tem cadastro na Gerência de Ambulantes só precisará preencher o requerimento. Já para os novos cadastros será necessário apresentar: ? 1 (uma) foto 3×4 ? RG ou CNH (que contenha o CPF) ? Certificado de Microempreendedor individual (optante) ? Comprovante de endereço (caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio) ? Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (para fins de comprovação do disposto no art. 16 da Lei 6.190/2018) ? Para mais informações: (61) 3313-5915 ou 3313-5934 *Com informações da Secretaria de Governo
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