Aberto novo edital para selecionar integrantes do Conplan
Estão abertas até 17 de dezembro as inscrições para selecionar os integrantes restantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital de Chamamento Público n° 02/2024. Os interessados podem fazer as inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh. O Conplan auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF O objetivo é escolher quatro entidades da sociedade civil para compor as vagas remanescentes no conselho. Elas devem ser dos seguintes segmentos: – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo; – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia; – Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas; – Defesa do patrimônio cultural. Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades dessas áreas apresentarão os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal do Chamamento Público, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário disponível no site e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Mais informações sobre o processo de seleção e inscrições poderão ser encontradas no edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Seduh-DF
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Abertas inscrições para participar da Cantata de Natal 2024 em Água Quente
Foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do DF (DODF), o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de artistas, comerciantes, produtores e demais profissionais do setor cultural e criativo interessados em participar da tradicional Cantata de Natal. O evento será nos dias 20, 21 e 22 de dezembro. O objetivo do chamamento é incentivar a participação da comunidade local, promovendo a cultura regional e estimulando o desenvolvimento econômico da cidade. Serão selecionados profissionais que apresentem propostas artísticas, culturais e criativas, alinhadas à temática natalina e ao fortalecimento das tradições locais. Artistas, produtores e comerciantes podem se inscrever para participar da Cantata de Natal, em Água Quente, até o dia 9 de dezembro | Foto: Divulgação Segundo a gerente de cultura de Água Quente, Camila de Carvalho, o evento deste ano terá uma programação diversificada, com espaço para apresentações musicais, exposições artísticas, feiras de artesanato e gastronomia. “Queremos que a Cantata de Natal seja uma vitrine para os talentos locais e uma oportunidade de geração de renda e conexão com o público”, destacou a gerente. Serão selecionados oito artistas para apresentações culturais durante as festividades da Cantata de Natal, 10 comerciantes para barracas de comida e bebida, além de artistas, artesãos e produtores locais para exposições e vendas de seus trabalhos, incluindo artesanato, brechós, livros, poesias, geleias e produtos alimentícios artesanais. Entre os requisitos para participação, estão residência comprovada em Água Quente por meio de documentos como conta de água, luz ou telefone e idade mínima de 18 anos no momento da inscrição. Não haverá taxa de inscrição para nenhuma das categorias. Confira a documentação necessária e outras informações no edital. Inscrições As inscrições deverão ser realizadas até o dia 9 de dezembro, por meio dos links abaixo: → Acesse aqui para inscrição de apresentações culturais → Inscrição para o espaço das artes e feira de produtores neste link → Clique aqui para inscrição de comerciantes Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 99160-5036 ou pelo e-mail gecult.aguaquente@gmail.com. *Com informações da Administração Regional de Água Quente
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Publicado edital para participação no programa Esporte para Todos
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) abriu o Edital de Chamamento Público nº 03/2024, que integra o projeto Esporte para Todos, regulamentado pela Portaria nº 50, de 22 de março de 2024. O edital oferece apoio para organizações e pessoas físicas que promovam o esporte amador no Distrito Federal, com fornecimento de materiais esportivos ou estrutura para a realização de eventos. Podem solicitar apoio do projeto Esporte para Todos, por exemplo, escolinhas esportivas, pessoas físicas e OSCs com trabalho voltado ao esporte amador | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O objetivo é fomentar a inclusão, a participação e a integração entre comunidades esportivas, além de proporcionar acesso ao esporte e ao lazer. O edital segue as normas da lei federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e dos decretos distritais que regulamentam as parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. “Essa é uma oportunidade para fortalecer o esporte amador no Distrito Federal, garantindo que mais projetos tenham acesso ao suporte necessário para promover inclusão, lazer e qualidade de vida por meio da prática esportiva” Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer Os interessados devem encaminhar a solicitação com, no mínimo, 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do projeto ou evento. O prazo de validade do edital vai de 26 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado por até três anos. O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, reforçou a relevância do edital para o fortalecimento do esporte na capital. “Essa é uma oportunidade para fortalecer o esporte amador no Distrito Federal, garantindo que mais projetos tenham acesso ao suporte necessário para promover inclusão, lazer e qualidade de vida por meio da prática esportiva”, afirmou. O gestor acrescentou sobre o papel social da iniciativa. “Essa ação reflete o compromisso da pasta em apoiar projetos que utilizam o esporte como uma ferramenta de transformação social, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades locais”, comentou. Após o recebimento do material esportivo, deverá enviar registro fotográfico, no prazo de cinco dias corridos, para o e-mail gemae@esporte.df.gov.br, demonstrando a prestação de contas do projeto e/ou evento esportivo. Quem pode participar? Podem solicitar apoio: → Entidades sem fins lucrativos que promovam esporte amador e de participação no lazer; → Organizações da sociedade civil (OSCs) voltadas ao esporte amador; → Federações e confederações esportivas; → Entidades religiosas que desenvolvam atividades esportivas; → Escolinhas esportivas voltadas ao esporte amador; → Pessoas físicas desde que fomentem o esporte amador, apresentando todas as documentações exigidas no edital. Como participar? Para participar, é necessário apresentar a documentação exigida no edital, que deve ser entregue presencialmente no protocolo da SEL/DF, localizado no Setor Bancário Norte (SBN), ou digitalmente via e-mail (protocolo@esporte.df.gov.br). Documentos principais exigidos → Ofício ao titular da Secretaria com informações sobre o projeto ou evento; → Requerimento de apoio com materiais esportivos ou estrutura; → Documentos pessoais ou institucionais, como RG, CPF, estatuto atualizado e certidões negativas de débito; → Declaração de que o projeto não possui fins lucrativos e que não está sendo apoiado por outro recurso público que tenha conflito com o objeto do edital. Para mais informações e acesso ao edital na íntegra, clique aqui. *Com informações da SEL-DF
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Divulgado chamamento público para integrantes do Conselho Local de Planejamento em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público para o processo de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o conselho local de planejamento da Região Administrativa de Ceilândia. As inscrições podem ser feitas entre 25 de novembro e 13 de dezembro. O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do Poder Público e por oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Ceilândia, e respectivos suplentes. De 25 de novembro a 13 de dezembro, as inscrições para o Conselho Local de Planejamento podem ser feitas na Administração Regional da cidade ou por meio de formulário online | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “Essa é a terceira vez que estamos repetindo esse chamamento para a composição do Conselho Local de Planejamento. Os conselheiros podem ser pessoas da sociedade civil e organizada, representantes dos empresários e comerciantes, inquilinos, moradores, todas as representações formais podem ter assento no CLP. Precisamos muito que eles se manifestem e venham compor o Conselho para a gente trabalhar e garantir que o planejamento e ocupação do território de Ceilândia esteja de acordo com a vontade da população”, destacou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Dois oito membros de entidades da sociedade civil, um deve ser representante da área de mobilidade, um deve ser da área de habitação, um da área ambiental, um da área de patrimônio cultural, um da área de moradia/inquilinos, um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa e dois devem ser representantes de entidades empresariais relacionadas à indústria, ao comércio ou à produção rural, vedada a participação de duas entidades do mesmo setor, conforme a peculiaridade de cada Região Administrativa. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Ceilândia é considerada de relevante interesse público, e não conta com remuneração. Se houver inscrições em número superior a oito, a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Ceilândia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos seis meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente. Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados. Para mais informações, acesse aqui a íntegra do edital. Serviço Inscrições para o CLP da Região Administrativa de Ceilândia O candidato terá duas opções para a inscrição: comparecer presencialmente na Administração Regional de Ceilândia ou se inscrever online por este link. → Período: 25/11 a 13/12 → Horário para inscrição presencial: das 9h às 11h30 e das 14h às 17h → Local: Sala da Assessoria de Planejamento (Asplan), na sede da Administração Regional de Ceilândia. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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