Com atuação reconhecida e estrutura ampliada pelo governo, conselheiros tutelares celebram conquistas em jantar
Responsáveis por zelar pela proteção e pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são um braço essencial do Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir e interromper episódios de violência e negligência contra esse público. Nesta terça-feira (18), representantes do Executivo participaram de um jantar em celebração à atuação dos profissionais, no Núcleo Bandeirante. Desde 2019, a categoria foi beneficiada com reajuste de 40%, com a construção e reforma dos conselhos tutelares, e com aplicativo exclusivo para acionamento das forças policiais. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado com recorde de votação — 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. A adesão inédita deu à capital o título de campeã de participação no Brasil e mostrou a importância dos servidores para a sociedade. Também foram eleitos 440 suplentes e a cerimônia de posse ocorreu em janeiro deste ano. “O Dia do Conselheiro Tutelar é um dia muito comemorado por todos nós, que somos parte da rede de proteção de crianças e adolescentes. Eles têm um papel direto na atuação da proteção dos direitos nas cidades onde são eleitos pela comunidade, e por isso o nosso respeito e a nossa admiração. Nós estamos sempre unidos no nosso governo para que a gente consiga fazer valer a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente, onde são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Marcela Passamani. No total, são 220 conselheiros, que atuam em 44 unidades distribuídas em todas as 35 regiões administrativas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A pasta, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os conselhos tutelares, com gestão de estrutura, logística e suporte. Desta forma, não há interferência na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. “Todo o suporte, seja na estrutura, seja orçamentária, a gente sempre se empenha e traz essa categoria como prioridade, sabendo que realmente eles estão cuidando dos nossos bens mais preciosos, que são os nossos filhos”, completou Passamani. “Hoje é um dia de comemoração, de realmente agradecer a essa carreira tão importante para a gente”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “É uma carreira que eu confio há muitos anos. Muitos deles têm muitas histórias aqui no Distrito Federal, com seis, cinco mandatos, que fazem parte do dia a dia da comunidade, mostrando o quanto esse profissional é importante para a proteção dos direitos das nossas crianças.” Também presente no jantar, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o impacto dos resultados eleitorais para a categoria. “Nossa eleição foi a melhor e mais forte do país. O Brasil nunca tinha visto isso. Significa que essa profissão que o governo está valorizando, a sociedade está valorizando também. Tem a devolutiva do investimento que é feito nos conselhos tutelares, e isso é o que interessa”, destacou. Conquistas No ano passado, os conselhos tutelares promoveram 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida. “Hoje é um dia muito especial, porque estarmos aqui reunidos, todos os conselheiros, mostra um pouco da valorização que a gente precisa e que esse governo vem trazendo. É algo que demonstra o reconhecimento do nosso trabalho”, comentou. “A valorização de quem cuida daqueles que não têm voz é fundamental, porque a partir do momento que a gente se sente valorizado, a gente trabalha com mais entusiasmo.” Uma das principais conquistas dos profissionais foi o reajuste de 40% na remuneração, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em março de 2022. O valor nunca tinha sido modificado desde a implantação do subsídio para a categoria, em 2014. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumentou o rendimento de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. Para expandir a cobertura do serviço, foram inauguradas novas unidades do Conselho Tutelar em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. O conselheiro tutelar de Santa Maria Norte Wellignton José da Silva, observou que a estrutura das unidades faz a diferença no serviço prestado para a comunidade. “Santa Maria Norte é uma sede nova, em que cada conselheiro tem a sua sala de atendimento, temos carros disponíveis. É uma sede boa e organizada”, afirmou. “O Conselho Tutelar existe para garantir o direito da criança e é formado por pessoas escolhidas pelo povo.” O GDF também tem buscado medidas para oferecer suporte e segurança aos conselheiros tutelares. No ano passado, a Sejus-DF lançou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que os profissionais podem acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo. Ainda em 2024, foi criado o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, com oferta de atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus. A conselheira do Recanto das Emas Nubia Percilio aprovou o jantar de celebração aos servidores e destacou o quão importante é cuidar de quem cuida Fique de olho Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Conselho Tutelar é considerado um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, que integra a administração pública local. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Os conselhos tutelares em funcionamento estão localizados em Águas Claras, Água Quente, Arapoanga, Arniqueiras, Plano Piloto, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Cidade Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, não há suporte presencial. As denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100. Veja os endereços e telefones de cada unidade.
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Restaurante Comunitário do Riacho Fundo II é o 13º a abrir aos domingos e a oferecer três refeições por dia
Os quase 73 mil moradores do Riacho Fundo II já podem contar com uma opção saudável e econômica para o café da manhã e para o jantar. É que o Restaurante Comunitário da região, que funcionava apenas para almoço, passa a oferecer, a partir desta sexta-feira (10), três refeições por dia, além de abrir também aos domingos e feriados. A governadora em exercício, Celina Leão, almoçou no local — que teve feijoada no cardápio desta sexta — para marcar a ampliação da oferta. “Nas pesquisas, estamos acima da média nacional de segurança alimentar, isso nos enche de orgulho, mas nós queremos zerar. Não vamos admitir que alguém passe fome aqui no DF. E um dos programas mais rápidos para combater essa situação é o Restaurante Comunitário. Temos 18 atualmente, sendo que 13 deles já funcionam todos os dias da semana com três refeições, garantindo o que comer para aquela família que não tem condição financeira para fazer compras de casa”, afirmou Celina Leão. Planejadas por uma equipe de especialistas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), as refeições dos restaurantes comunitários são oferecidas ao custo de R$ 1 no almoço e R$ 0,50, cada, no café da manhã e no jantar. Com isso, a população pode fazer as três refeições do dia por apenas R$ 2. Pessoas em situação de rua não pagam nada. As refeições dos restaurantes comunitários são oferecidas ao custo de R$ 1 no almoço e R$ 0,50, cada, no café da manhã e no jantar; governadora em exercício Celina Leão esteve na unidade do Riacho Fundo II nesta sexta (10) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No Riacho Fundo II, o pagamento, que antes só podia ser em dinheiro ou Pix, agora pode ser feito também em cartão de crédito, débito, Cartão Prato Cheio e Cartão DF Social. Atualmente, o local tem uma média de 700 mil refeições servidas por ano. Após a ampliação, a meta é elevar esse número para 1,5 milhão. A novidade já impacta positivamente moradores como o pedreiro Samuel de Oliveira, de 36 anos, que utiliza o Restaurante Comunitário frequentemente. “Isso aqui ajuda muito a comunidade. É uma economia grande para a gente, que consegue juntar um pouco mais de dinheiro para ajudar os filhos ou até comprar outras coisas. A comida também é muito boa, tanto no café e no almoço quanto no jantar. É uma bênção para todos nós”, defendeu. Maria de Fátima Faria, 65, dona de casa: “A comida daqui é balanceada, muito boa, e isso é essencial porque tenho pressão alta e diabetes” A qualidade das refeições também é um diferencial que atrai moradores como a dona de casa Maria de Fátima Faria, 65. “A comida daqui é balanceada, muito boa, e isso é essencial porque tenho pressão alta e diabetes. Além disso, é uma economia maravilhosa que dá uma folga no final do mês. Agora temos aos domingos e café da manhã e jantar, tudo balanceado e de boa qualidade. É muito bom para a minha saúde”, compartilhou. A administradora regional Ana Maria da Silva destacou os serviços públicos que chegaram ao Riacho Fundo II nos últimos anos: “Tínhamos uma cidade-dormitório. A partir da gestão atual, a região já recebeu vários equipamentos importantes como UPA [Unidade de Pronto Atendimento], obras de mobilidade, habitação para as famílias que mais precisam e hoje vamos conseguir estar mais presentes na vida dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, com café da manhã, almoço e jantar para saciar as necessidades”. Ampliação Com a mudança, o Distrito Federal tem, agora, 13 restaurantes comunitários oferecendo três refeições por dia e abertos durante toda a semana. Além do Riacho Fundo II, Arniqueira, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia Expansão, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente/Pôr do Sol, Varjão, Brazlândia, Paranoá e Gama. O objetivo é que, em breve, todos os 18 espaços que existem atualmente funcionem nesse esquema. “Uma das formas que temos de verificar se uma pessoa está em segurança alimentar e nutricional é se ela faz as três principais refeições do dia. Então, decidimos implementar o café, almoço e jantar em todos os restaurantes comunitários. É por isso que hoje é o 13º a ampliar essa oferta e, até o final do ano, todos os outros já estejam funcionando dessa mesma forma, ao custo total de R$ 2 para o cidadão”, arrematou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
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Restaurante Comunitário de Brazlândia vai ampliar oferta de refeições a partir desta quinta (14)
O Restaurante Comunitário de Brazlândia vai ampliar, a partir desta quinta-feira (14), a oferta de refeições, passando a servir também o jantar a R$ 0,50, e a abrir todos os dias, incluindo domingos e feriados. Este será o 11º restaurante comunitário do Distrito Federal a oferecer diariamente as três principais refeições: café da manhã (R$ 0,50), almoço (R$1) e jantar (R$0,50). A expectativa é servir uma média de 3.705 diariamente no equipamento, que já oferecia café da manhã e almoço. O Restaurante Comunitário de Brazlândia está localizado na Ǫuadra 36, Área Especial 01, Vila São José. Para comemorar a ampliação da oferta de refeições, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) marcou solenidade para esta quinta, às 11h30, no salão no restaurante, com as presenças da secretária de Desenvolvimento Social substituta, Jackeline Canhedo, e da administradora de Brazlândia, Luciana Lima. A expectativa é servir uma média de 3.705 refeições diariamente no equipamento | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O objetivo é que todas os 18 restaurantes comunitários do DF ofereçam café da manhã, almoço e jantar, ao custo total de R$ 2, funcionando todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. À medida que formos renovando os contratos antigos, vamos aumentando a capacidade de atendimento. As próximas unidades a serem ampliadas serão Gama, Santa Maria e no Riacho Fundo II”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social substituta, Jackeline Canhedo. Desde novembro de 2022 até 4 de novembro de 2024, foram servidas 1.418.589 refeições, sendo 24.697 para as pessoas em situação de rua. O restaurante, agora, passará a aceitar, além do dinheiro e Pix, cartão de crédito ou débito e os cartões Prato Cheio e DF Social. Por ano, a meta é oferecer no Restaurante Comunitário de Brazlândia mais de 1,3 milhões de refeições. Serviço: Ampliação do Restaurante Comunitário de Brazlândia, com oferta de jantar Data: 14/11 (quinta-feira) Horário: 11h30 Local: Ǫuadra 36 –Área Especial 01 – Vila São José *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Restaurante Comunitário do Paranoá amplia oferta de refeições a partir de segunda-feira (11)
A partir desta segunda-feira (11), o Restaurante Comunitário do Paranoá vai ampliar a oferta de refeições, passando a servir também o jantar a R$ 0,50, e a abrir todos os dias, incluindo domingos e feriados. Este será o décimo restaurante comunitário do Distrito Federal a servir diariamente as três principais refeições: café da manhã (R$ 0,50), almoço (R$1) e jantar (R$0,50). Tudo isso ao custo total de R$ 2. O Restaurante Comunitário do Paranoá fica na Ǫuadra 2, Lote A, Feira Livre – Área Especial. Para comemorar a ampliação da oferta de refeições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) marcou solenidade para esta segunda, às 10h30, na área externa do restaurante, com as presenças da secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, da deputada distrital Doutora Jane, e do administrador do Paranoá, Wellington Santana. Desde janeiro de 2019 até 4 de novembro de 2024, foram servidas 3.258.921 refeições no Restaurante Comunitário do Paranoá | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Essas ações reforçam a importância de oferecer serviços de qualidade e ampliar o acesso da população a refeições nutritivas e acessíveis. Em breve, todos os 18 restaurantes comunitários do Distrito Federal vão funcionar na sua capacidade máxima, à medida que formos renovando os contratos antigos”, explica a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. Desde janeiro de 2019 até 4 de novembro de 2024, foram servidas 3.258.921 refeições no Restaurante Comunitário do Paranoá, sendo 261.514 para pessoas em situação de rua. O restaurante, agora, passará a aceitar, além do dinheiro e Pix, cartão de crédito ou débito e os cartões Prato Cheio e DF Social. A previsão é que o restaurante passe a servir uma média de 3.544 refeições/dia. Ainda neste ano, estão previstas ampliações dos restaurantes comunitários de Brazlândia, marcada para esta quinta-feira (14), e do Gama, que está finalizando manutenção na estrutura. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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