Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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Projeto conscientiza trabalhadores da construção civil sobre prevenção à violência doméstica
As experiências de violência doméstica que presenciou durante a infância e a adolescência fizeram o pedreiro Francisco Pereira, de 35 anos, morador de Samambaia, valorizar iniciativas voltadas à conscientização dos homens sobre o tema. Participante de uma ação do projeto Conversa com Eles em um canteiro de obras da Supera Engenharia, na Asa Sul, ele acredita que o diálogo é um caminho importante para prevenir novos casos. “Vivemos agora uma outra época, de maior conscientização da necessidade de proteção das mulheres. Mas ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens", afirma. O projeto Conversa com Eles promove diálogo sobre masculinidade, responsabilidade afetiva, igualdade de gênero, sinais de violência e canais de denúncia | Fotos: Divulgação/Sejus-DF É justamente com esse objetivo que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) desenvolve o projeto Conversa com Eles. Criada em 2024 e integrante do programa Direito Delas, a iniciativa já levou orientações sobre prevenção da violência doméstica, respeito às mulheres e relacionamentos saudáveis a mais de 5 mil trabalhadores da construção civil em canteiros de obras de diversas regiões do Distrito Federal. “Ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens” Francisco Pereira, pedreiro Realizado em parceria com o Sinduscon-DF, o projeto promove conversas diretas e acolhedoras sobre masculinidade, responsabilidade afetiva, igualdade de gênero, sinais de violência e canais de denúncia, levando o debate para ambientes tradicionalmente masculinos. A proposta é estimular reflexões sobre comportamentos que alimentam a violência de gênero e incentivar a construção de relações mais respeitosas dentro e fora de casa. Conversas Nos encontros, especialistas da Sejus conduzem conversas sobre relacionamentos abusivos, controle emocional, comunicação não violenta, divisão de responsabilidades e formas de acolhimento às vítimas. A iniciativa busca sensibilizar os participantes para que se tornem agentes de transformação em suas famílias, locais de trabalho e comunidades. Parceria com o setor da construção civil permitiu ao projeto levar a discussão para os canteiros de obras Para a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Uiara Mendonça, envolver os homens na discussão é fundamental para combater o problema em sua origem. “Quando falamos de prevenção à violência contra a mulher, precisamos incluir os homens nessa conversa. O projeto cria oportunidades para que eles reflitam sobre comportamentos, revejam atitudes e compreendam seu papel na construção de relações mais saudáveis e respeitosas. É um trabalho de conscientização que gera impactos dentro das famílias e em toda a sociedade. “Temos uma força de trabalho majoritariamente masculina. Conscientizar é um passo importante para prevenir a violência e promover relações mais respeitosas” Joana Almeida, diretora do Sinduscon-DF A parceria com o setor da construção civil tem sido fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. Para a diretora do Sinduscon-DF, Joana Almeida, os canteiros de obras são espaços importantes para promover esse tipo de conscientização. “Temos uma força de trabalho majoritariamente masculina. Conscientizar é um passo importante para prevenir a violência e promover relações mais respeitosas”, destaca. Ampliação do projeto Tradicionalmente realizado em canteiros de obras, o Conversa com Eles ganhou novos formatos e ampliou seu alcance em 2026. A iniciativa passou a visitar outros ambientes predominantemente masculinos, como atacadistas, garagens de empresas de transporte coletivo, clínicas, empresas de limpeza urbana e órgãos públicos. Durante as atividades, especialistas da Sejus conduzem conversas sobre masculinidade, respeito, responsabilidade afetiva e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando reflexões sobre comportamentos cotidianos, relacionamentos abusivos, acolhimento às vítimas e canais de denúncia. Somente neste ano, já foram realizadas 17 ações em diferentes instituições. A rede Super Adega recebeu sete atividades, que alcançaram 403 colaboradores. O Atacadão Dia a Dia sediou uma ação, com participação de 49 trabalhadores. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) concentrou seis encontros, alcançando 899 pessoas, entre servidores e colaboradores de empresas parceiras. Entre as atividades está a capacitação promovida para funcionários da BSB Bus durante o período de Carnaval. Também participaram das ações trabalhadores das empresas Valor Ambiental e Suma Resíduos Sólidos, com 50 participantes cada, além da Clínica Fenelon, que recebeu uma palestra voltada a 50 colaboradores. Direito Delas Funcionários da BSB Bus participam de atividade de conscientização e pela mudança de comportamento "Ao ampliar o projeto, ampliamos também nossa capacidade de prevenir situações de violência e proteger vidas” Jaime Santana, secretário interino de Justiça e Cidadania Para o secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a expansão do projeto demonstra a importância de investir em ações preventivas para enfrentar a violência contra a mulher. “O enfrentamento à violência contra a mulher passa pela conscientização e pela mudança de comportamento. O Conversa com Eles tem mostrado que é possível levar esse debate para diferentes ambientes de trabalho e promover reflexões que contribuem para uma cultura de respeito e responsabilidade. Ao ampliar o projeto, ampliamos também nossa capacidade de prevenir situações de violência e proteger vidas”, ressalta. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o programa Direito Delas reúne ações permanentes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa atua em diferentes frentes, promovendo orientação, assistência psicossocial, capacitação profissional e fortalecimento da autonomia feminina. [LEIA_TAMBEM]Um dos principais pilares do programa são os 12 polos Direito Delas distribuídos pelo Distrito Federal. Nessas unidades, mulheres em situação de vulnerabilidade têm acesso gratuito a atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e atividades voltadas para o fortalecimento da autoestima e da independência financeira. Além dos polos, o programa engloba projetos como o Conversa com Eles, que promove a conscientização do público masculino sobre prevenção da violência doméstica; o Banco de Talentos, voltado à qualificação e geração de renda; e diversas campanhas educativas realizadas ao longo do ano. A proposta é atuar tanto no acolhimento das vítimas quanto na prevenção das violências, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e promovendo uma cultura de respeito, igualdade e cidadania em todo o Distrito Federal. *Com informações da Sejus-DF
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Divas no Digital capacita mulheres em situação de vulnerabilidade como empreendedoras nas redes sociais
No mês dedicado às mulheres, uma iniciativa voltada para inclusão digital e ao empreendedorismo feminino transforma o acesso à tecnologia em ferramenta de autonomia. No Riacho Fundo II, o projeto Divas no Digital, desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e o Instituto Stefano Fumasoli, oferece capacitação gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Cursos reúnem, atualmente, 50 mulheres, que assistem a aulas ministradas nos períodos vespertino e noturno | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Nossa missão é conectar o talento dessas mulheres às oportunidades reais da economia digital” Samara Araújo, subsecretária de Inovação, Capacitação e Inclusão Digital Atualmente, 50 mulheres entre 14 e 60 anos participam das aulas, divididas em duas turmas: uma no período vespertino, das 14h às 18h, e outra no noturno, das 19h às 21h. Durante o curso, as participantes têm acesso a conteúdos de marketing digital, gestão de redes sociais e inteligência artificial, com foco na aplicação prática para impulsionar pequenos negócios e iniciativas empreendedoras. Capacitação Para a subsecretária de Inovação, Capacitação e Inclusão Digital da Secti-DF, Samara Araújo, iniciativas como essa contribuem para ampliar a participação feminina na economia digital e fortalecer o empreendedorismo local. “Nossa missão é conectar o talento dessas mulheres às oportunidades reais da economia digital”, afirma. “Ao oferecer formação gratuita em marketing, branding e gestão de redes sociais, estamos injetando mão de obra qualificada no mercado e fomentando o empreendedorismo feminino local. Com 240 vagas totais, o projeto fortalece o ecossistema de inovação do DF, garantindo que o desenvolvimento econômico da nossa região seja inclusivo e chegue a quem mais precisa.” Janaína Braga, presidente do Instituto Fumasoli, mantém o foco nas condições das mulheres atendidas: “No projeto de marketing digital, vemos a importância de utilizar as redes sociais, porque a maioria das alunas tem dificuldade de sair para trabalhar fora de casa” Há 16 anos, o projeto desenvolve capacitação profissional e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo a presidente do Instituto Fumasoli, Janaína Bezerra Amaral Braga, a proposta é oferecer ferramentas que permitam às mulheres ampliar a renda e conquistar maior autonomia financeira, principalmente no caso daquelas que já empreendem ou têm dificuldade de trabalhar fora de casa. Ela afirma que, desde a criação do projeto, mais de 20 mil pessoas já passaram pelas atividades promovidas pela instituição. “Nós capacitamos mulheres que sofrem violência doméstica com vulnerabilidade social”, aponta. “No projeto de marketing digital, por exemplo, vemos a importância de utilizar as redes sociais, porque a maioria das alunas tem dificuldade de sair para trabalhar fora de casa. E são vendedoras, empreendedoras individuais, então é uma maneira de elas conseguirem ter um alcance maior para vender o seu produto.” Crescimento profissional A cantora de forró Cília Rezende procurou o curso para aprimorar as formas de divulgar seu trabalho: “Agora eu posto um vídeo e as pessoas já estão me procurando com mais facilidade” Nas aulas, as participantes aprendem desde conceitos básicos até estratégias para divulgar produtos e serviços na internet. O curso inclui orientações sobre público-alvo, criação de conteúdo, produção de vídeos e edição para redes sociais. [LEIA_TAMBEM]A professora Jully Teixeira explica que muitas alunas chegam com ideias de negócios, mas sem saber como utilizar as plataformas digitais para divulgar o trabalho. “Aqui temos muitas mulheres empreendedoras que não têm conta no Instagram, não sabem fazer uma vitrine do negócio online. Então, nas aulas a gente ensina um pouco sobre encontrar o público-alvo, montar roteiro de vídeo, o que postar e o que não postar”, explica. “A gente montou o Instagram das meninas e agora estamos aprendendo a editar os vídeos que elas mesmas filmaram”. De acordo com a professora, ao longo das aulas também é possível perceber mudanças na confiança e na motivação das participantes, que passam a enxergar novas possibilidades de crescimento para seus empreendimentos: “Elas chegam bem perdidas, mas com o passar do tempo já começaram a ficar mais animadas, ter ideias de conteúdos e tudo, porque a gente vai trabalhando a criatividade também. Elas vão começando a confiar mais no negócio próprio delas”. Entre essas alunas está a aposentada Cília Rezende, de 65 anos. Cantora de forró, ela buscou o curso para aprender a divulgar melhor o próprio trabalho nas redes sociais. “Eu tenho Instagram, mas não sou muito boa em tecnologia”, afirma. “Quando surgiu o curso, foi minha oportunidade”, comemora. “Já é a segunda semana de aula e eu já estou sabendo puxar no vídeo, editar e jogar nas redes sociais. Agora eu posto um vídeo e as pessoas já estão me procurando com mais facilidade.” A autoestima, complementa ela, também aumentou com o curso, com um ambiente feminino e acolhedor.
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Mais de 1,6 mil pessoas foram atendidas na primeira edição deste ano do Dia da Mulher
A primeira edição de 2026 do Dia da Mulher, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), registrou 1.627 atendimentos, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, do acolhimento e da transformação social feminina. O evento, que já contabiliza 31 edições, ocorre mensalmente no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Iniciativa oerece serviços gratuitos a mulheres, com foco nas que enfrentam situação de vulnerabilidade | Foto: Henrique Morais/DPDF Desde maio de 2023, mais de 58 mil atendimentos já foram prestados, tendo como foco serviços especializados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação ocorre sempre na primeira terça-feira útil de cada mês e tem se consolidado como uma importante política pública de acesso à Justiça e à cidadania. Durante o Dia da Mulher, são oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, oficinas de capacitação profissional e atividades de bem-estar. A proposta é garantir um atendimento facilitado, humanizado e concentrado em um único espaço, reduzindo barreiras de acesso aos serviços públicos. [LEIA_TAMBEM]“O Dia da Mulher é uma ação que traduz o papel social da Defensoria Pública ao acolher, orientar e oferecer soluções concretas para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, muitas vezes marcadas por violência, exclusão e dificuldades de acesso aos seus direitos”, ressalta o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. Atendimento integrado O Dia da Mulher se consolidou como um evento integrado, atuando de forma transversal nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania. O objetivo é enfrentar ciclos de violência, exclusão e desigualdade que atingem milhares de mulheres no Distrito Federal. A cada edição, novas parcerias ampliam a oferta de serviços, abrangendo desde saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. O volume expressivo de atendimentos evidencia a relevância da ação diante dos desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas chefes de família, vítimas de violência ou economicamente dependentes de seus agressores. A dificuldade de acessar diferentes órgãos públicos reforça a importância de um atendimento unificado, acolhedor e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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