Audiência pública discutirá serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública voltada a obter subsídios e informações adicionais a respeito da minuta de resolução que dispõe sobre informações do monitoramento operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF. A audiência pública será realizada às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo). Os interessados poderão participar presencialmente ou a distância, por meio de transmissão simultânea em videoconferência. As contribuições escritas devem ser enviadas para o e-mail AP-006-2026@adasa.df.gov.br até esta terça. O evento será gravado e ficará disponível na mesma página da audiência. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site www.adasa.df.gov.br. *Com informações da Adasa
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Participe da discussão da proposta sobre alteração do PPCub
Está marcada para 30 de setembro uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A publicação pode ser vista neste link. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território. Já disponíveis para consulta, a minuta do projeto de lei complementar e seus anexos poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material está disponível neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos. Após a audiência, serão analisadas as contribuições apresentadas pela sociedade, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
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Conferência de saúde fortalece participação popular na construção do SUS
A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque durante a 12ª Conferência Regional de Saúde da Região Norte (Planaltina, Sobradinho e Sobradinho II, Fercal e Arapoanga). O encontro reuniu usuários, trabalhadores e gestores para discutir desafios e propostas para a saúde pública, além de eleger os delegados para a etapa distrital. Conferência Regional busca discutir desafios e propostas para a saúde pública no âmbito local | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde O intuito das conferências regionais é analisar o contexto local, identificar prioridades e elaborar propostas que contribuam para o fortalecimento do SUS. Dessa forma, as necessidades reais da população passam a ser consideradas no planejamento das políticas públicas. “As conferências permitem que setores da sociedade dialoguem para elaborar um plano distrital de saúde. Aqui, recebemos sugestões de melhoria, propostas e diretrizes para a composição desse documento" Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal A superintendente da Região de Saúde Norte, Débora Cristina Fernandes, ressaltou o papel do diálogo e da construção coletiva durante os debates: “O nosso compromisso é dialogar com respeito, exercendo o direito de fala, mas também respeitando o outro. É olhar, de fato, para o que está acontecendo, não só apontar os defeitos, mas propor soluções". Participação popular Representando os interesses dos usuários, o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Domingos de Brito Filho, destacou que a participação popular aproxima a gestão de demandas concretas: “As conferências permitem que setores da sociedade dialoguem para elaborar um plano distrital de saúde. Aqui, recebemos sugestões de melhoria, propostas e diretrizes para a composição desse documento. É um espaço para que a população mostre à Secretaria de Saúde onde é preciso aprimorar". O envolvimento da sociedade civil nesses encontros foi sublinhado pelo representante do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho, Fernando Alexandre Jacinto. “Nós todos, como sociedade civil, precisamos nos capacitar como conselheiros. Precisamos diagnosticar o que é possível executar em nossa regional”, afirmou. Propostas vão contribuir para o fortalecimento do SUS, buscando garantir que necessidades da população sejam atendidas [LEIA_TAMBEM]Já a representante do Conselho Regional de Saúde de Planaltina, Keith Morais Barreto, do segmento dos trabalhadores, apontou o papel democrático dos conselhos e conferências. "O controle social é a maior democracia do SUS, e passa por nós. A população deve ter esse canal para dizer onde está a vulnerabilidade, a carência; e, a partir delas, elaborar políticas públicas”, avaliou. Próximas etapas Em cada uma das sete etapas regionais, serão debatidas propostas para compor um único documento. Esse texto será apresentado na 12ª Conferência Distrital de Saúde, que ocorrerá em 2027. Essas diretrizes servirão, ainda, como subsídios para instrumentos orçamentários e de gestão, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Distrital de Saúde (PDS). Em seguida, as contribuições do DF vão compor o Relatório Consolidado Nacional, que também contará com as propostas e diretrizes de outros estados. O documento será levado para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para ocorrer em julho de 2027. *Com informações da SES-DF
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Projetos do bicicletário e ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto passam por audiência pública
A construção de um bicicletário e da ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto entrou em fase decisiva dos projetos, após a audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) nesta quarta-feira (3). Os próximos passos serão fazer os ajustes finais na proposta para que a obra possa ser executada. Projeção mostra área com pista demarcada e o percurso delineado na Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/Semob-DF Durante a audiência, realizada no auditório do Ministério Público (MPDFT), a secretaria apresentou os projetos e recebeu sugestões da comunidade. Faltam poucos detalhes, como aprimorar a sinalização nas travessias e definir como será a iluminação da ciclovia no interior da rodoviária. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade” Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade De acordo com o projeto, o bicicletário ficará na parte externa do terminal, atrás do local onde fica o Na Hora, próximo da alça oeste da rodoviária. Os ciclistas terão acesso ao equipamento também pela área interna, favorecendo quem chegar de bike pelo metrô. O bicicletário terá o nome de Raul Aragão, em homenagem ao ativista da ciclomobilidade que foi vítima fatal de atropelamento em outubro de 2017. O percurso A ciclovia, que passará por dentro da rodoviária, terá a maior parte do percurso na margem da Via N1 (lado Norte), no sentido de saída da Esplanada em direção à Torre de TV. O objetivo é possibilitar que o ciclista atravesse pedalando em segurança, do sentido leste para o oeste do terminal, sem precisar passar pelas plataformas de embarque e desembarque de passageiros. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade”, avalia a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda. “E a importância desse projeto se torna ainda maior por se tratar da Rodoviária do Plano Piloto, que é um ponto de integração de diversos modos de transporte. Com a ciclovia e o bicicletário, a rodoviária se consolida como um terminal multimodal, que agora será também um terminal cicloviário.” [LEIA_TAMBEM]No encontro, o promotor Dênio Augusto Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a importância de o debate ocorrer no Dia Mundial da Bicicleta, comemorado em 3 de junho, e enfatizou: “Temos algumas condicionantes pelo fato de a Rodoviária ser parte da área tombada de Brasília, e por isso foi importantíssimo esse trabalho conjunto da Semob, Ministério Público, Iphan e Rede Urbanidade”. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para consultas no canal da Semob-DF no Youtube. Todas as manifestações serão respondidas em relatório que será elaborado pela equipe técnica e publicado em breve no site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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