Conselho define plano de ação para fortalecer a governança no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu, nesta segunda-feira (30), os membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) para analisar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a atuação do colegiado. O encontro ocorreu no Gabinete da CGDF e teve como foco a verificação dos itens já atendidos, a identificação de pendências e a deliberação de um plano de ação para aprimorar a governança pública no âmbito do Governo do Distrito Federal. O encontro foi encerrado com a elaboração de um plano de ação para definir encaminhamentos e responsabilidades | Foto: Divulgação/CGDF Durante a reunião, foram apresentados os principais apontamentos do TCDF relacionados à atuação do CGov, com destaque para a frequência das reuniões, a produção normativa e o fortalecimento da atuação estratégica do colegiado. Também foi feita uma análise de conformidade, com a indicação dos itens considerados atendidos, parcialmente atendidos ou ainda pendentes. Entre os avanços destacados, está a regularização das reuniões do CGov, que passaram a ser mensais desde junho de 2024, além da ampliação da produção normativa, com a publicação de nove resoluções nos últimos 12 meses. Esses normativos abordam temas relevantes, como gestão de riscos, indicadores de monitoramento e participação social. [LEIA_TAMBEM]Alguns pontos ainda demandam aprimoramento, como a atualização de normativos relacionados à atuação estratégica do CGov e a necessidade de adequação do Decreto de Governança do DF, o que já está em desenvolvimento. Também foi ressaltada a importância de fortalecer a atuação dos Comitês Internos de Governança (CIGs), especialmente no uso de ferramentas e informações voltadas à gestão de riscos. Ao final do encontro, coordenado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, os participantes deliberaram sobre um plano de ação para tratar os itens pendentes, com definição de encaminhamentos e responsabilidades. A iniciativa integra os esforços institucionais para atender às recomendações dos órgãos de controle e consolidar práticas de governança alinhadas às melhores diretrizes nacionais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Distrito Federal padroniza procedimentos e amplia resposta ao desaparecimento de pessoas
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lançou, na manhã desta quinta-feira (19), o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. O material estabelece a implementação sistemática de fluxos pactuados, responsabilidades definidas e governança consolidada entre os órgãos. O texto apresenta, de forma clara, um roteiro e um protocolo do que cada instituição deve fazer — desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar, articulação interinstitucional e eventual localização. Em 2025, o DF alcançou índice de 98% de localização, o maior do Brasil. A entrega do documento marca um ciclo iniciado em 2023, com a instituição da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), e representa a consolidação de uma atuação conjunta entre segurança pública, saúde, assistência social, justiça e sistema de garantia de direitos, organizada sob coordenação da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança (Subisp). Participaram da construção do plano distrital a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Saúde (SES-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Defensoria Pública (DPDF), além do Ministério Público (MPDFT), do Poder Judiciário, do governo federal e da sociedade civil. Lançado nesta quinta (19), Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas apresenta um roteiro e um protocolo indicando como cada instituição deve proceder | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante a solenidade, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou o caráter estruturante da iniciativa: “Estamos institucionalizando uma política de Estado. O desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica. Superamos entraves, alinhamos fluxos e estabelecemos uma engrenagem única entre os órgãos. Quanto menor o tempo de resposta, maior a possibilidade de localização. Essa política nasce da integração e da responsabilidade coletiva, pois os órgãos sempre atuaram na temática, mas muitas vezes de forma individualizada, com dificuldades nos fluxos transversais. Hoje, a partir do registro do desaparecimento, temos um sistema sem barreiras institucionais, com comunicação mais rápida e integração efetiva entre segurança pública, saúde, assistência social e demais áreas”. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, ressaltou que o plano fortalece um modelo já consolidado: “O Distrito Federal é hoje a unidade da Federação que mais localiza pessoas desaparecidas, com índices que chegam a 98% e 99% de resolução. Isso é resultado de protocolo claro e acionamento imediato. Aqui não existe a falácia das 24 horas. O registro feito na Polícia Civil já dispara, em minutos, uma engrenagem integrada: divulgação, mobilização das forças, acionamento da rede e, hoje, inclusive, apoio das câmeras com reconhecimento facial. Mas sempre nos perguntamos: o que dizer àquele 1%? Foi essa inquietação que nos moveu a estruturar o grupo de trabalho e consolidar este plano, porque o desaparecimento é uma tragédia em vida. Por isso estruturamos este plano, que organiza a atuação de todos os órgãos como uma única rede, com uma única prioridade: localizar essa pessoa e dar resposta rápida e humanizada às famílias”. Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública: "O desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica. Quanto menor o tempo de resposta, maior a possibilidade de localização" A elaboração do plano envolveu reuniões bilaterais, oficinas técnicas, validações jurídicas e ajustes operacionais por mais de um ano. O diagnóstico inicial apontou a existência de procedimentos individuais e fluxos transversais com entraves administrativos. A partir dessa análise, foram pensadas soluções institucionais que, a partir de hoje, passam a compor oficialmente a política distrital. O lançamento do documento representa o desdobramento de uma construção iniciada em 2023, quando foi instituída a Ridesap, como explica o titular da Subisp, Jasiel Fernandes: “O plano é resultado de um processo técnico iniciado quando estruturamos a Rede Distrital e começamos a mapear lacunas e entraves nos fluxos interinstitucionais. Realizamos reuniões com cada órgão, identificamos especificidades operacionais e pactuamos responsabilidades claras, tanto internas quanto transversais. A mudança é sistêmica: saímos de atuações fragmentadas para uma governança integrada, com protocolos definidos e comunicação mais ágil. Isso garante resposta mais rápida, reduz obstáculos administrativos e coloca a pessoa desaparecida e sua família no centro da política pública”. [LEIA_TAMBEM]O delegado-geral da PCDF, José Werick, destacou que a corporação atua com base em princípios de sensibilidade, celeridade e rigor técnico, com protocolo estruturado em pilares como registro imediato, acolhimento humanizado, coleta detalhada de informações, rastreio técnico e identificação genética: “Na Polícia Civil, cada registro de desaparecimento é tratado com sensibilidade, celeridade e rigor técnico. Nosso protocolo, estruturado a partir de 2022 e consolidado em 2023, tornou-se referência nacional. O plano apresentado hoje consolida esse modelo ao integrar instituições e alinhar fluxos, colocando a pessoa desaparecida e sua família no centro das ações do Estado”. A promotora de Justiça Polyanna Silvares, do MPDFT, reforçou o caráter colaborativo da política, efetuada sem judicialização ou recomendações formais, fruto da proatividade institucional e da adesão conjunta dos órgãos: “Essa é uma política pública construída de forma exemplar, marcada pela integração real entre instituições. O Distrito Federal demonstra protagonismo nacional ao reunir, na mesma mesa, Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Defensoria, governo federal e sociedade civil. O Ministério Público acompanha essa pauta de forma colaborativa e concomitante, sem necessidade de recomendações ou judicialização, porque ela nasce da proatividade da Secretaria de Segurança Pública e da adesão comprometida de todos os parceiros. O plano de ação representa um passo estruturante, fruto de muito trabalho técnico, e reforça nosso compromisso comum de avançar cada vez mais na excelência do atendimento às famílias e na busca por desaparecimento zero no DF”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Solenidade entrega plano de ação para atenção humanizada ao desaparecimento de pessoas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realiza, nesta quinta-feira (19), às 10h, na Sala de Gestão Estratégica da SSP-DF, a solenidade oficial de entrega do Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal. O documento é resultado de mais de um ano de trabalho técnico e articulação interinstitucional no âmbito da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), coordenada pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (Subisp). [LEIA_TAMBEM]Participam da construção do plano instituições das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos do Distrito Federal, incluindo Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF), Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Defensoria Pública (DPDF) e representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Chefia Executiva de Políticas Sociais do gabinete do governador. A iniciativa consolida fluxos integrados, responsabilidades institucionais e estratégias coordenadas de prevenção e resposta, fortalecendo a governança intersetorial e o atendimento às famílias. Entrega do Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas Local: Sala de Gestão Estratégica – SSP-DF Data: Quinta (19) Horário: 10h *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Ação de acolhimento atende pessoas em situação de rua em Ceilândia
A ação de acolhimento liderada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Casa Civil como parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua visitou, nesta quinta-feira (23), quatro pontos de Ceilândia. Durante as ações de acolhimento, são oferecidas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais | Foto: Agência Brasília As equipes foram a locais próximos ao Hospital Regional, à Coordenação Regional de Ensino e ao Sesc. Ao todo, quatro pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes. Quatro estruturas precárias foram desconstituídas e dois caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). “Desde maio do ano passado, este GDF mostra o comprometimento com a nossa política distrital para acolhimento das pessoas que estão em situação de rua. Todos os órgãos do Distrito Federal trabalham de forma que todos, sem exceção, tenham vida digna na capital do país, com emprego, moradia e saúde”, ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Política pública As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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