Começa a ser implementada lei que reconhece modalidade desportiva da pesca no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) confirmou o início do processo administrativo de recepção e implementação da Lei nº 7.932, sancionada em 24 de julho de 2026, que reconhece modalidade desportiva da pesca no território do Distrito Federal. A norma atribui à pesca esportiva funções que vão além da prática recreativa, associando-a a instrumentos de educação ambiental, desenvolvimento econômico, turismo sustentável e conservação dos recursos pesqueiros. Como órgão responsável pela política pública de pesca e aquicultura no DF, a Sema conduzirá as etapas técnicas e administrativas necessárias à aplicação da lei. Nova legislação que institui a pesca desportiva seguirá critérios técnicos, com observância dos princípios de sustentabilidade e uso responsável dos recursos ambientais | Foto: Divulgação/Sema-DF Etapas previstas Segundo a pasta, o processo de implementação incluirá: análise técnica e jurídica do texto da lei e de seus impactos na política distrital de pesca; avaliação da necessidade de regulamentação complementar, conforme o art. 4º da norma; instituição de grupo técnico de trabalho, se necessário, para elaboração de atos normativos e procedimentos administrativos; integração da nova legislação às ações já conduzidas pela Subsecretaria de Pesca e Aquicultura (Supesq, em consonância com a Lei Distrital nº 7.399/2024 e demais normas ambientais vigentes; articulação com entidades representativas da pesca esportiva, federações, associações e órgãos ambientais; elaboração de programas e ações voltados à pesca esportiva sustentável, incluindo eventos, campeonatos, educação ambiental e a prática do pesque e solte; atualização de instrumentos administrativos e materiais orientativos destinados a pescadores e à sociedade. Contexto A Sema mantém, atualmente, iniciativas ligadas à pesca esportiva no DF, entre elas o Campeonato de Pesca do Distrito Federal, ações de educação ambiental, projetos de monitoramento da ictiofauna e medidas relacionadas à regulamentação da atividade no Lago Paranoá. A secretaria informa que a implementação da nova lei seguirá critérios técnicos, com observância dos princípios de sustentabilidade e uso responsável dos recursos ambientais do Distrito Federal. *Com informações da Sema-DF
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Programa Saberes Socioemocionais é lançado para a comunidade escolar do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou, nessa quinta-feira (19), o programa Saberes Socioemocionais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A iniciativa começa pelos anos iniciais e finais do ensino fundamental e será ampliada gradualmente para o ensino médio e para a comunidade escolar em geral. O programa Saberes Socioemocionais, inicialmente voltado para estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, foi lançado nessa quinta (19) | Foto: Andressa Rios/SEEDF Na prática, o programa propõe inserir, de forma estruturada, o desenvolvimento de competências socioemocionais no cotidiano escolar. A proposta é trabalhar habilidades como empatia, responsabilidade, convivência e tomada de decisão, com foco na formação integral dos estudantes e na melhoria do ambiente escolar. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essas competências influenciam diretamente o desempenho acadêmico, a saúde mental e a trajetória profissional ao longo da vida. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou o cenário vivido nas unidades de ensino e o impacto direto nas relações escolares. “Quero começar reconhecendo e honrando cada profissional que está aqui. Falar de educação hoje é, antes de tudo, falar de pessoas e, mais do que nunca, de emoções. Vivemos um tempo desafiador, não só no Distrito Federal ou no Brasil, mas no mundo. Antes de entrar aqui, conversava com uma coordenadora regional que relatou a situação de uma professora que sofre agressões diárias de um aluno. Essa é a nossa realidade: dura, cruel e desafiadora”, observou. [LEIA_TAMBEM]O secretário-executivo Isaías Aparecido também resgatou o período crítico da pandemia e seus efeitos ainda presentes no cotidiano escolar: “Para mim, é um momento de muita emoção estar aqui depois de quatro, cinco anos à frente da Secretaria de Educação. Enfrentamos um período extremamente difícil, com o retorno às aulas presenciais e uma responsabilidade enorme, diante do risco de perdas de colegas e estudantes. Até hoje, lidamos com os resquícios daquele tempo, buscando retomar a melhoria da qualidade e dos resultados da educação”. Na rotina das escolas, os impactos já são percebidos. “Nós temos uma demanda diária de atendimentos, procura de estudantes com crises de ansiedade, questões emocionais que, muitas vezes, eles não conseguem identificar o que estão sentindo”, relatou a orientadora educacional Danielle Valverde, do Centro de Ensino Fundamental (CEF) Dra. Zilda Arns, no Itapoã. “O programa vem num momento muito oportuno. A gente precisa começar a falar de questões socioemocionais de forma sistematizada na escola, entender que, mesmo que haja um desconforto inicial, é possível atravessar aquele rio de sentimentos e chegar na outra margem, transformado. O estudante, sabendo lidar com a emoção, não transborda para os conflitos”. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Ibaneis Rocha anuncia a construção de dez centros de convivência dos idosos
O governador Ibaneis Rocha anunciou que o Distrito Federal vai ganhar mais 10 centros de convivência do idoso (CCI). As construções contarão com investimento total de R$ 15 milhões. A novidade veio durante o evento em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa, no Parque da Cidade, nesta sexta-feira (3). A festa, organizada pela deputada distrital Jaqueline Silva, reuniu cerca de 1,5 mil participantes com atividades culturais, exercícios físicos e serviços voltados ao envelhecimento ativo. No evento, o governador Ibaneis Rocha destacou que o objetivo é ampliar as unidades de apoio à terceira idade, fazendo com que cheguem a todas as regiões administrativas do DF: “Recentemente, estive num centro de convivência e eu vi a alegria que eles estavam dentro daquele local. Saí de lá com um compromisso, que é o de construir mais 10 espaços desses em Brasília. Os projetos já foram feitos e, em breve, vamos licitar para que estejam prontos o quanto antes”, afirmou o chefe do Executivo. Cada unidade do CCI contará com investimento de R$ 1,5 milhão para ser erguida. A previsão é que os novos espaços cheguem às regiões de Ceilândia, Arapoanga, Brazlândia, Gama, Itapoã, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Sol Nascente e Sobradinho II. Para o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, a expansão dos centros de convivência do idoso acompanha o crescimento da população da terceira idade, que soma 200 mil pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF). “À medida que estamos aumentando a expectativa de vida pela melhor condição que Brasília tem hoje, precisamos também trabalhar para o acolhimento aos idosos. Isso se dá, principalmente, por meio desses espaços, onde eles buscam esse contato uns com os outros, tendo em vista que a maioria deles nem sempre tem condições de conviver com familiares. Esses centros possibilitam que eles evoluam juntos e se sintam em casa”, acrescentou. Governador Ibaneis Rocha: “Recentemente estive num centro de convivência e eu vi a alegria que eles estavam dentro daquele local. Saí de lá com um compromisso, que é o de que eu vou construir mais 10 espaços desses aqui em Brasília | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Madrinha da causa da terceira idade, a deputada Jaqueline Silva defendeu que a festa é uma forma de quebrar preconceitos e valorizar quem ajudou a construir o Distrito Federal. “Falo sempre que nós precisamos cuidar de quem já cuidou da gente. Esse evento é uma forma de honrar e de trazer visibilidade para essas pessoas. Infelizmente, ainda há algumas situações que não reconhecem que aquela pessoa idosa ainda pode trabalhar ou pode fazer muitas outras atividades. Então, o que a gente quer promover com isso tudo é mostrar que nossos idosos podem, sim, participar de tudo o que quiserem”, afirmou a parlamentar. A programação no Parque da Cidade contou com aulas de alongamento e dança, sorteios de brindes, apresentação do coral Levando a Vida e show de forró com Betinho dos Teclados. Os idosos também receberam certificados em reconhecimento à participação ativa na comunidade. A aposentada Francisca de Assis, de 62 anos, veio de Águas Lindas de Goiás para participar da programação. Para ela, faz bem para a saúde manter o corpo em movimento: “Não dá para a pessoa ficar só em casa, porque ela acaba ficando travada, sem fazer nada. É melhor vir pra cá, porque aqui a gente dança. Eu amo dançar, sou muito animada, e eu não fico em casa. Onde tem coisa para nós eu estou indo. Gosto muito”. Já para a aposentada Alzenira Fernandes, 67, a data é importante para reforçar de que essa é a melhor fase da vida: “Isso aqui é muito bom. Quem vem não se arrepende. É uma data maravilhosa e prova de que essa é a melhor idade, não existe outra. Porque a gente aprende mais, enxerga as coisas de outra maneira. Tudo fica melhor”. “Eu fui criado no interior do Piauí e lá morei com meus avós. Então, a gente sabe o tanto que vocês transmitem sabedoria e ensinamentos para a gente, e isso são coisas que carregamos para o resto da vida. Eu tenho o prazer de ver que em Brasília os nossos idosos estão em atividade, e na maioria dos estados isso não existe. Aqui são diversos programas que a deputada Jaqueline toca com muito carinho e amor com o incentivo que recebe do nosso governo”, concluiu o governador Ibaneis Rocha. GDF e a terceira idade Entre as principais ações está o Programa Viver 60+, instituído em 25 de maio deste ano como política pública permanente pelo governador. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o programa oferece serviços gratuitos e integrados que promovem qualidade de vida, bem-estar físico e emocional e inclusão social. São mais de sete mil idosos atendidos em 34 polos espalhados por quase todas as regiões administrativas. “Falo sempre que nós precisamos cuidar de quem já cuidou da gente. Esse evento é uma forma de honrar e de trazer visibilidade para essas pessoas" Jaqueline Silva, deputada distrital Na área da saúde, o GDF mantém 10 ambulatórios de geriatria e centros de reabilitação, além de serviços especializados com médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. A atenção primária também oferta programas como o Circuito Multifuncional de Prevenção de Quedas, práticas integrativas e grupos de acompanhamento. Outra frente de atuação é o projeto Flor por Onde Eu For, também coordenado pela Sejus-DF, que leva conversas a diferentes regiões para apoiar emocionalmente idosos em temas como ansiedade, depressão e solidão, fortalecendo vínculos sociais e combatendo o isolamento. A pasta também lançou recentemente a Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa, disponível gratuitamente no site da secretaria, com orientações sobre garantias legais e o papel da família no acolhimento.
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Cartilha da Saúde da Mulher Negra é lançada no DF como mais uma política pública contra o racismo estrutural
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, nesta quinta-feira (24), a Cartilha de Saúde da Mulher Negra, como parte das ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho. A iniciativa tem como objetivo reconhecer as especificidades e os direitos das mulheres negras, com foco especial naquelas que vivem em regiões periféricas do Distrito Federal. O material foi produzido com a participação do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). A programação incluiu palestras e atividades voltadas à valorização da saúde, da beleza e do cuidado com o corpo da mulher negra. O material busca valorizar a estética, promover o cuidado com a saúde e fortalecer a cidadania dessas mulheres. O lançamento integra as ações da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus. O evento reuniu lideranças comunitárias, afroempreendedoras, servidoras públicas, terapeutas, profissionais da saúde e educadoras. A iniciativa tem como objetivo reconhecer as especificidades e os direitos das mulheres negras, com foco especial naquelas que vivem em regiões periféricas do Distrito Federal | Fotos: Roberto Peixoto/Sejus-DF Um material que salva vidas A cartilha, segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, surge como resposta à invisibilidade da mulher negra nos espaços de cuidado e formulação de políticas públicas. “O material foi pensado para valorizar a existência e a estética dessas mulheres, que muitas vezes são invisibilizadas, e para desconstruir estigmas e desmistificar informações equivocadas sobre a saúde da população negra”, explicou. Entre os temas abordados, estão doenças prevalentes desse público, como anemia falciforme, diabetes mellitus, hipertensão e a violência obstétrica. “É fundamental que essas mulheres saibam, por exemplo, que em casos de gravidez com doença falciforme, o risco é muito maior. Informação salva vidas”, completou a secretária. Saúde como ferramenta de empoderamento Para a arte-educadora e afroempreendedora Rosimar Muanda, da marca Conexão África, a cartilha e o evento promovido pela Sejus representam um marco. “É de suma importância falarmos da saúde da mulher negra, que é um tema muitas vezes desconhecido. Hoje, entendemos como fatores psíquicos e sociais influenciam nosso comportamento e saúde. É preciso que esse material chegue a essas mulheres”, destacou. Representatividade, autocuidado e políticas públicas Já a terapeuta integrativa Fabi Vasconcelos confessou que não sabia da existência de diferenças específicas nos cuidados com a saúde da mulher negra. “A partir de hoje, minha comunicação com meu público vai mudar. Entender essas particularidades transforma a forma como nos cuidamos. Quando uma mulher negra sabe seu valor, uma família inteira cresce junto. Políticas públicas específicas são urgentes, afirmou. Cartilha como base para novas políticas Afonso Mendes, palestrante e gerente de Populações Vulneráveis da Secretaria de Saúde, explica que a cartilha tem um papel estratégico na formulação de políticas públicas. “Ela não é apenas um material informativo, é um instrumento de transformação social. A partir da autodeclaração racial nos serviços de saúde, conseguimos levantar dados reais e pensar políticas mais eficazes para essa população”, afirmou. Mendes também reforçou que a saúde da mulher negra deve ser tratada com foco, respeito e especificidade. “Quando olhamos com atenção para essas mulheres, entendemos sua força histórica e seu potencial como agente de mudança social. Precisamos ouvi-las, acolhê-las e garantir que estejam no centro das decisões”, completou. Acesse aqui o documento. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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