Ação de acolhimento da população em situação de rua passa pelo Plano Piloto neste fim de semana
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 20 endereços distintos em Brasília. A ação está prevista para às 9h de sábado (8) e domingo (9). A iniciativa envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences a local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences a local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos da ação 1 – SMAS Trecho 4 Rodoviária Interestadual conjunto 5/6; 2 – Entre o Eixo L e Eixão (próximo à SQS 203 bloco H); 3 – Rua dos Engenheiros (Acampamento Pacheco Fernandes) – Vila Planalto; 4 – Estrada Parque das Nações- VIA L4; 5 – Setor de Rádio e TV Sul – W3 Sul; 6 – Muro Lateral do Hospital Sarah Kubitschek – W3 Sul; 7 – CCBB / ST. de Clubes Esportivos Sul; 8 – SEES Quadra 2/3 perto do Clube do Rocha/ atrás do Clube do Rocha; 9 – Ao lado do MPT e Banco do Brasil; 10 – Centro Pop – 603 Sul; 11 – Proximidades do Complexo Cultural da República; 12 – Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz; 13 – Área verde entre a 306/307 ao lado da W2; 14 – 1ª Avenida Sudoeste, virado para o Eixo Monumental; 15 – Memorial JK; 16 – SES 805, próximo à Embaixada da Hungria; 17 – Entre a SGAS 601 e a SES Quadra 801, em frente à Embaixada do Panamá; 18 – SES – entre as quadras 805 e 807, fundos da Embaixadas da Finlândia e da Noruega; 19 – Entre SGAS 607 e SES Quadra 809, em frente à Embaixada da Bélgica; 20 – SES – Quadra 805, aos fundos da Embaixada do México *Com informações da DF Legal
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DF Legal garante bem-estar da população com mais de 80 mil ações fiscais em 2024
Seja protegendo a ordem urbanística, seja atuando em questões relacionadas à saúde pública, a Secretaria DF Legal trabalhou para garantir o bem-estar da população do Distrito Federal em 2024. Ao longo do ano, a pasta ajudou no combate à dengue e fechou o cerco contra as invasões de áreas públicas. A Secretaria DF Legal trabalha para garantir o bem-estar da população com ações que vão desde o combate à dengue até o acolhimento da população de rua, passando por diversas operações de fiscalizações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal No controle da proliferação do Aedes aegypti, que teve no início do ano seu período mais crítico, a DF Legal criou uma força-tarefa em janeiro para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho. Até o fim de junho, período de vigência da força-tarefa, os auditores da secretaria fizeram 8,5 mil ações fiscais. Foram lavradas mais de 1,2 mil notificações e emitidas 209 multas. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024 Os trabalhos não pararam na chegada da seca. Com a necessidade de continuar a prevenção aos possíveis focos do mosquito, a pasta manteve as operações voltadas para o combate à dengue e fechou novembro com 20 mil ações fiscais somadas no ano. Outro importante trabalho desenvolvido pela DF Legal foi direcionado ao combate às ocupações irregulares de áreas públicas. Conforme pontuou o governador Ibaneis Rocha em setembro, a grilagem foi uma das principais causadoras de queimadas na capital, e o trabalho da secretaria em conjunto com as polícias Civil e Militar resultou em diversas ações que inibiram e desconstituíram essas invasões. Em janeiro, a pasta criou uma força-tarefa para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho, como forma de combater a proliferação do mosquito da dengue | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal Além das 732 operações realizadas até novembro deste ano, que devolveram 6.205.881m² de área pública ao DF, a pasta realizou monitoramento em diversos locais sensíveis para evitar a reocupação após a descaracterização de parcelamentos irregulares – os resultados das operações foram compilados em relatórios foram produzidos pela Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance. População de rua A DF Legal também teve relevante papel na coordenação situacional das ações de acolhimento à população de rua, que foram iniciadas pelo GDF neste ano de maneira pioneira no Brasil, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as operações de abordagem à população de rua. Num esforço conjunto envolvendo dezenas de órgãos do GDF, já foram realizadas 147 ações de acolhimento em 14 regiões administrativas distintas. Durante as operações, são oferecidos às pessoas em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios, políticas públicas e cadastramento para unidades habitacionais. Durante as operações de acolhimento à população de rua, são oferecidos serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos e cadastramento para unidades habitacionais, entre outros | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Fiscalização A DF Legal atua para prestar um serviço público que garanta segurança, tranquilidade, harmonia e qualidade de vida à população. Exemplo disso são as fiscalizações de atividades econômicas, festas e eventos, mobiliários urbanos, descarte adequado dos resíduos, execução de obras e de combate à poluição visual decorrente dos meios de propaganda, dentre outros. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024. O trabalho de fiscalização da pasta em todo o DF tem o apoio fundamental do cidadão. Dados do Painel da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontam que a DF Legal é o segundo órgão mais demandado pela população, com 24.583 manifestações até o início de dezembro. *Com informações da DF Legal
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Abrigos do GDF já acolheram do frio mais de 1,4 mil pessoas em situação de rua
Estruturas montadas para proteger a população em situação de rua do frio, os abrigos instalados no Plano Piloto e no Gama pelo Governo do Distrito Federal (GDF) somam 1.407 pessoas acolhidas desde o início do funcionamento, em 17 de junho. A iniciativa faz parte da campanha Ação contra o Frio e seguirá enquanto durarem as baixas temperaturas no DF. Para esta semana, a previsão é que a temperatura mínima atinja 11ºC, segundo o Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). O abrigo da 907 Sul tem capacidade para receber até 100 pessoas por noite | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília O abrigo montado no Centro Integrado de Educação Física (Cief), na 907 Sul, foi o primeiro a ser aberto e tem recebido a maior parte do público. Além dele, desde o dia 20 de junho, também está em funcionamento um espaço no Centro de Convivência (Cecon), no Gama. Nesses espaços de acolhimento as pessoas recebem jantar e café da manhã, colchão, travesseiro, cobertor, kits de higiene e agasalhos. Parte desse material vem da campanha Agasalho Solidário, iniciativa da Chefia-Executiva de Políticas Sociais idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. Os espaços funcionam diariamente, de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h. Podem ser acolhidas, por noite, 100 pessoas na estrutura da Asa Sul e 50 na do Gama. “Atender mais de 1.400 pessoas significa mais do que apenas oferecer abrigo; é proporcionar dignidade e conforto durante os momentos mais difíceis” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “A Ação contra o Frio é uma iniciativa crucial para o público em situação de rua. Atender mais de 1.400 pessoas significa mais do que apenas oferecer abrigo; é proporcionar dignidade e conforto durante os momentos mais difíceis. Com dois abrigos, estamos garantimos que cada indivíduo tenha acesso a comida, colchão, kits de higiene e agasalhos. Nosso compromisso é assegurar que todos tenham um lugar seguro, acolhedor e quentinho para enfrentar o frio”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A ação está alinhada às iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) em viabilizar maior inclusão e dignidade à população em situação de rua, um público muito complexo. Enquanto eles utilizam as ruas como espaço de moradia, é preciso oferecer direitos básicos à medida que ações completas são integralmente efetivadas”, completa. Campanha do Agasalho Solidário Vale reforçar que, até 17 de julho, o GDF vai recolher cobertores, casacos, meias, luvas e gorros nas administrações regionais e nos batalhões do Corpo de Bombeiros, bem como nas 12 unidades do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), na Rodoviária Interestadual de Brasília e nos dois centros Pop, na Asa Sul e em Taguatinga Norte. A Defesa Civil, a PMDF e o Corpo de Bombeiros também receberão os materiais. A meta para este ano, de recolher 8 mil itens, já foi superada, mas as doações ainda podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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Pessoas em situação de rua podem ter abrigos permanentes para pernoite ainda neste ano
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deve implementar de forma permanente, ainda neste ano, abrigos de pernoite para atender a população em situação de rua. Modalidade de acolhimento inédita no Distrito Federal, o serviço prevê a oferta de um espaço para receber pessoas que vivem nas ruas durante a noite, oferecendo a elas um local seguro para dormir, fazer as refeições, higiene pessoal e guardar os pertences. O pernoite vem sendo adotado de forma emergencial pela Sedes nos dois abrigos contra o frio, na 907 Sul e no Gama, neste período de baixas temperaturas. A ideia é que essa modalidade de acolhimento se torne permanente, conforme previsto no edital lançado pela Sedes com duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua. O serviço será ofertado por meio de parcerias da secretaria com organizações da sociedade civil (OSCs). Em parceria com OSCs, o GDF vai oferecer 2 mil vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em entrevista nesta segunda-feira (24) ao programa Barba na Rua, transmitido pelo YouTube da TV Comunitária de Brasília Capital, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que a pasta já recebeu propostas e o projeto está em fase de seleção. A expectativa, segundo ela, é lançar essa nova modalidade de acolhimento em outubro. “Na época da pandemia, nós instalamos um alojamento para acolhimento provisório, no Autódromo do Plano Piloto e no Estádio do Abadião, em Ceilândia, com 200 vagas em cada. A adesão foi excelente. Desde então, percebemos essa necessidade de implementar o pernoite esse serviço no Distrito Federal. O edital está em fase de acompanhamento, já foi publicado, já foram encaminhadas as propostas, e está em fase de seleção dessas propostas para que esse serviço seja implementado a partir de outubro deste ano”, pontua a gestora. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h | Foto: Divulgação/ Sedes O edital de chamamento público da Sedes funciona da seguinte forma: serão, no mínimo, mil vagas em abrigo institucional e 200 vagas em pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em cada região, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h. Nos abrigos, terão direito à café da manhã e jantar, uma cama para dormir, local para tomar banho e guardar os pertences, espaço de convivência coletiva, além de ser acompanhados por profissionais e ter acesso a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. De acordo com Ana Paula Marra, o objetivo é instalar as unidades de pernoite nas regiões administrativas com maior demanda. “Deixando claro que estamos tentando as regiões onde tem mais pessoas em situação de rua, conforme a última pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) de 2022, que são Plano Piloto, Gama e Ceilândia. Vamos tentar focar primeiro nessas regiões administrativas”, explica. *Com informações da Sedes
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