Prazo para integrar comitê de políticas para população em situação de rua é prorrogado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) prorrogou por 45 dias úteis o prazo para inscrição de representantes da sociedade civil interessados em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua/DF), no biênio 2026–2028. O Edital nº 06/2026, que estabelece a prorrogação, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30/9). O comitê é um espaço de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil para contribuir com o acompanhamento das ações e com o fortalecimento das políticas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social dessa população. No Ciamp-Rua/DF, é possível o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a prorrogação, organizações e representantes da sociedade civil interessados terão mais tempo para participar do processo de seleção dos integrantes do comitê para o próximo biênio. O edital também estabelece que as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas, não sendo necessário que os participantes já inscritos apresentem uma nova candidatura. A seleção busca garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ampliando o diálogo entre entidades, representantes sociais e o poder público. As regras, documentos exigidos e demais orientações para participação devem ser observados no Edital nº 06/2026. A nova data-limite decorrente da prorrogação deve ser considerada conforme a contagem dos 45 dias úteis estabelecidos no edital. *Com informações da Sejus
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Plano Piloto recebe ação de acolhimento à população em situação de rua nesta quinta-feira (3)
A partir das 9h, nesta quinta-feira (3), servidores estarão no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado por elas; caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Veja abaixo os pontos de ação no Plano Piloto nesta quinta: 1. SRTVN Quadra 701/2 Bloco P, Edifício Rádio Center 2. Hemocentro, em frente à SQN 302 3. 601 Norte 4. L2 Norte na altura da Quadra 602, abaixo do Serpro 5. Rua DFL, casa 01 6. Proximidades do Complexo Cultural da República 7. Catedral Metropolitana de Brasília 8. Estacionamento do Ministério da Defesa 9. Entre o TCU e o Anexo IV da Câmara dos Deputados 10. Ministério do Meio Ambiente 11. Hospital de Base 12. Canteiro central em frente à Galeria dos Estados 13. Setor Comercial Sul 14. Subsolo da Torre de TV 15. Proximidades da Torre de TV 16. Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz.
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Plano Piloto neste fim de semana
A partir das 9h, neste sábado (29) e no domingo (30), servidores estarão no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado por eles ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Pontos de ação no Plano Piloto para sábado (29) e domingo (30): 1. Setor Comercial Sul; 2. Centro Pop, 903 Sul; 3. Via W5 e W4 Sul, extensão da 903 à 905 e da 702 à 705; 4. SHIGS 703/704, Praça Galdino Jesus dos Santos; 5. SES 803, em frente à Embaixada da Venezuela; 6. SGAS 603, fundos da Escola Superior do Ministério Público da União; 7. SGAS 609, área verde em frente à Embaixada da Bélgica; 8. CLS 409, ao lado do Bloco A; 9. CLS 209, próximo ao Bloco C; 10. SCLS 412, ao lado da Drogasil; 11. SCLS 413, entre os blocos C e D, lateral da Drogaria Pacheco; 12. CLS 415 Bl D, lateral da Loja 20; 13. SRTVN Quadra 701/2 Bloco P, Edifício Rádio Center; 14. Hemocentro, em frente à SQN 302; 15. 601 Norte; 16. L2 Norte, na altura da 602, abaixo do Serpro; 17. SQN 406 Bloco M; 18. L3 Norte, altura da 611 e adjacências; 19. SQN 116, entrada da quadra; 20. SQN 216, ao lado dos blocos A e B; 21. SQN 416, Bloco M; 22. DF-004, em frente ao Deck Norte; 23. Final do calçadão da Asa Norte, beira-lago.
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Inscrições para o Ciamp-Rua no DF são prorrogadas por mais 30 dias úteis
Foi prorrogado por 30 dias úteis o prazo de inscrições no processo de seleção de representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) do Distrito Federal. A medida consta no Edital nº 05/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11/8). A nova contagem começa a partir da publicação do edital de prorrogação e amplia o período para que organizações e representantes da sociedade civil interessados possam participar do processo seletivo. O Ciamp-Rua é um espaço de participação e controle social voltado ao acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à inclusão social da população em situação de rua no Distrito Federal. A atuação do comitê contribui para o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção e no acompanhamento das ações voltadas para a garantia de direitos dessa população. Com a prorrogação, os interessados terão mais tempo para consultar as regras do processo, reunir a documentação necessária e apresentar a inscrição dentro do novo prazo estabelecido. A participação de representantes da sociedade civil no Ciamp-Rua do Distrito Federal fortalece a escuta de diferentes segmentos e contribui para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
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