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postos de combustíveis

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Quarenta e dois postos de gasolina devem justificar aumento de preços

O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, fiscalizou 60 postos de combustíveis no Distrito Federal entre 17 e 27 de março. Destes, 42 estabelecimentos foram notificados para justificar elevações desproporcionais no preço dos combustíveis. Nas fiscalizações foram verificadas as notas fiscais de compra e venda dos produtos para registro e acompanhamento da elevação do valor. Todos os postos em que se confirmar o aumento injustificado de preços serão autuados pelo órgão de defesa. “O aumento desproporcional de preços com base em especulações é ilegal e também configura vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor. O Procon pede que, ao se depararem com situações como essa, os consumidores denunciem para que as fiscalizações sejam ainda mais assertivas”, reitera o diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj. Os consumidores podem realizar as denúncias enviando foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br. Como age o Procon Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento deve apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificado. Os locais têm até 48 horas para entregar as notas. Os consumidores podem realizar as denúncias enviando foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br | Foto: Arquivo/Agência Brasília De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo em um momento em que o dono do local comprou o produto com menor valor da distribuidora. Se o Procon verifica aumento aparentemente injustificado do preço, o estabelecimento é notificado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 10 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade de aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder a um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar entre R$ 20 mil e até mais de R$ 100 mil. *Com informações do Procon-DF

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Preço da gasolina cai após fiscalização do Procon no Distrito Federal

O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), notificou 56 postos de combustíveis para que apresentem uma justa causa que justifique o recente reajuste sofrido no preço do litro da gasolina na semana passada. O prazo para a justificativa é de dez dias. Na maior parte dos postos da capital federal, o preço da gasolina, nesta quinta-feira (10), começou a retornar aos valores praticados antes do aumento repentino. Caso não justifiquem o aumento, postos autuados poderão pagar multa que pode passar de R$ 100 mil | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília  Fiscais do Procon visitaram 81 estabelecimentos durante esta semana, o que representa uma amostra de cerca de 25% do total de postos de combustíveis do DF. Notas fiscais de compra e venda da gasolina foram solicitadas no momento da fiscalização, e, durante a análise dos documentos fiscais, não foi verificado aumento significativo do preço de compra do produto junto às distribuidoras. “O que nós observamos foi uma flutuação mínima no preço de compra da gasolina por parte dos postos – uma variação de 2 centavos a 5 centavos –, o que não justifica o aumento do preço do produto em até 50 centavos, como pudemos sentir no bolso na semana passada aqui na capital do país”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “Os donos dos postos notificados têm agora que justificar esse reajuste sob pena de multa, que será em média de R$ 50 mil por posto.” Entenda o caso No dia 3 deste mês, o Procon deu início a uma operação especial para verificar junto aos postos do DF os motivos que justificassem o reajuste no valor cobrado pelo litro da gasolina. O consumidor da capital e órgãos dos governos local e federal acabaram sendo surpreendidos com o aumento, em torno de R$ 0,50 no litro do produto, ocorrido na madrugada da quinta-feira da semana passada nos postos de combustíveis da capital. “O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, reforça o diretor do Procon. “Na prática, isso significa que, embora os preços sejam livres, os postos não podem elevar os preços dos combustíveis sem justificativa. Por isso, nesse momento de reajuste da gasolina, o que impacta muito a vida do consumidor, estamos na rua para entender se há motivo plausível para o aumento. Em caso de infração, os postos podem ser penalizados.” [LEIA_TAMBEM]Caso o consumidor queira denunciar essa situação, o Procon pede que denuncie enviando foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br. O consumidor também pode entrar em contato pelo telefone 151 ou mesmo fazer a denúncia pela internet, na página do Procon. O órgão tem até dois dias úteis para fiscalizar a denúncia no local. Como o Procon funciona Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é autuado para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. O prazo para entregar as notas é de até 48 horas. De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se um posto aumentou o valor da gasolina mesmo num momento em que o dono do local comprou o produto com menor valor da distribuidora. Se o Procon verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto tem, então, o prazo de dez dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar entre R$ 20 mil e até mais de R$ 100 mil. *Com informações do Procon-DF 

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Procon fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

Com o anúncio da Petrobras, na semana passada, sobre a redução dos preços médios de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras, o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), iniciou uma fiscalização nos postos da cidade para verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível. Ações de fiscalização começaram na semana passada e seguem nos próximos dias; ao todo, DF tem 322 postos de combustível | Foto: Divulgação/Sejus A ação teve início na quarta-feira (17) e seguirá até sexta (26). Até esta segunda-feira (22), 40 postos haviam sido verificados em 15 regiões administrativas. Desses, 13 foram notificados no Plano Piloto, no Sudoeste, em Samambaia, em Taguatinga e em Planaltina. A expectativa é que a fiscalização passe por mais 40 estabelecimentos, completando 25% dos postos do DF, que conta com 322, ao todo. [Olho texto=”“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores” ” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Já conseguimos identificar alguns postos que praticaram um aumento inoportuno, mas foi a minoria”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Dos 13 postos notificados, nem todos praticaram. Vamos continuar verificando a documentação. A gente precisa analisar para saber se houve um aumento eventual”. Entre as irregularidades em análise estão a simulação de desconto e o aumento prévio dos preços.  Mercado “Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”, atenta Nascimento. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado que não fira a concorrência, para que não haja simulação no preço e nem eventual combinação de preços, o que pode representar uma cartelização.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O estudante Luiz Eduardo Calang, 20, estava abastecendo o carro no Setor Hoteleiro Norte, quando a fiscalização começou no posto de gasolina. Ele acredita que a ação é fundamental para defender os direitos da população. “Acho muito importante, ainda mais porque alguns postos estavam com preços mais altos”, disse. “Acho muita falta de caráter dos postos que ficam aumentando o preço justamente para tirar vantagem do povo brasileiro.” Denúncia [Numeralha titulo_grande=”R$ 100 mil ” texto=”Valor a que pode chegar a multa aplicada em caso de confirmação de irregularidade na prática de preços de combustível ” esquerda_direita_centro=”direita”] A fiscalização, que começou pelos oito postos que haviam sido denunciados pelos consumidores, seguiu para outros estabelecimentos para fazer a amostragem. A ação consiste na análise dos documentos fiscais de compra e venda dos combustíveis. O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, fala sobre a fiscalização: “Chegamos aos postos e pedimos para ver os documentos fiscais de compra e venda dos dias 15 e 16. Se houver variação, solicitamos os documentos para fazer uma análise mais apurada. Quando não há variação, fazemos o registro de comparecimento”. De acordo com Oliveira, a maior variação encontrada até agora foi de R$ 0,30, que ocorreu depois do fim da paridade dos preços internacionais. Se confirmada a irregularidade, a punição é aplicação de multa a partir de R$ 20 mil e que pode chegar até R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência. As denúncias podem ser feitas pelos consumidores pelo telefone 151. É preciso identificar o posto, com dados completos sobre a  localização do estabelecimento.

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Cresce o número de queixas no Procon-DF contra postos de combustíveis

[Olho texto=”“De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos aos consumidores cresceram no ano passado, segundo dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Só em 2021 foram 57.621 atendimentos, frente a 51.552 em 2020. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros. Além disso, o órgão aumentou a resolutividade dos casos. “Nós, da Secretaria de Justiça e Cidadania, trabalhamos para que todos os cidadãos sejam atendidos com eficácia quando se sentirem lesados em seus direitos. De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores”, elogia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O número de atendimentos no Procon cresceu com a pandemia da covid-19. De 51.552 casos em 2020, passou para 57.621 em 2021. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília O crescimento se deu em razão da pandemia de covid-19. “Com a imprevisibilidade que começou a ocorrer devido à pandemia, em consequência de contratos privados, passamos a atender demandas que não eram costumeiras”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza Nascimento. [Olho texto=”“Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback” – Marcelo de Souza Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as denúncias que auxiliaram no aumento estão casos que envolvem contratos escolares, cancelamentos de passagens aéreas e viagens, além da alta dos preços de itens de prevenção e proteção ao coronavírus, de alimentos e de combustíveis. “Geraram uma enxurrada de reclamações, o que fez aumentar os atendimentos”, lembra. O caso dos postos de combustíveis chamou a atenção. Se nos últimos anos as reclamações ficavam na faixa de 160, em 2021 pularam para 281. A elevação foi impulsionada pelo surgimento dos aplicativos de gasolina. “Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback”, revela Nascimento. “Essa foi uma grande luta nossa. Fizemos campanhas educativas e aplicamos multas”, completa. Denúncias O Procon-DF incentiva os consumidores a registrarem as denúncias. “O consumidor não pode deixar de exercer seu direito. Com a reclamação, ele pode ajudar a mudar a conduta que um fornecedor está tendo. É uma forma de resolver tanto de modo individual, como coletivo. Beneficia o mercado como um todo”, diz o diretor-geral. Exercendo o seu direito, o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, procurou o Procon para resolver os problemas com um celular comprado na Black Friday. Ele está confiante numa boa solução, a exemplo de outras situações que já conseguiu superar com a ajuda do órgão Isso foi o que fez o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, 32 anos. Ele comprou um smartphone promocional na Black Friday em 2021. Em menos de um mês, o aparelho passou a dar problema. Matos foi duas vezes até a autorizada da marca e o problema não foi resolvido. “Como eles não resolveram, eu vim aqui (no Procon) fazer a reclamação”, afirma. O técnico espera resolver a situação, já que tem boas experiências com o órgão. “Já vim aqui outra vez e resolvi, inclusive no mesmo dia”, revela. Na ocasião, ele estava recebendo cobranças indevidas de uma operadora de telefonia. Os atendimentos ocorrem em dois formatos: presencial, em uma das 10 unidades do Procon, ou remotamente por e-mail. Cada unidade tem um e-mail específico. É importante que os consumidores estejam com os documentos que comprovem a relação de consumo para efetuar a reclamação. Dia do Consumidor [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data costuma ser celebrada pelo Procon-DF. Neste ano, o instituto promove a Semana do Consumidor, um mutirão para renegociação de dívidas. O evento ocorre de 14 a 18 de março, das 10h às 16h, no Espaço Conexão da Praça Central do Venâncio Shopping. Estarão presentes as empresas BRB Card, Vivo, Tim, Oi e Claro. Os consumidores contarão com condições especiais e facilitadas. É gratuito e sem necessidade de inscrição ou agendamento.

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