GDF entrega escritura de concessão de direito de uso à Paróquia São Charbel, no Noroeste
O governador Ibaneis Rocha, entregou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma escritura pública a uma entidade religiosa do Distrito Federal. O documento autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil, no Noroeste, que está instalada na região desde 2018. Essa é mais uma ação do programa Igreja Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que regulariza os terrenos de entidades religiosas e associações sem fins lucrativos. “Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: "Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A medida, viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, assegura segurança jurídica à entidade, com concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, além da compensação dos valores já pagos, garantindo a continuidade das atividades religiosas e sociais desenvolvidas junto à comunidade. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de regularização por meio da moeda social após dois anos, o que significa que as instituições podem obter a concessão e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. À frente da paróquia, o bispo Edgard Madi comemorou a medida: “Esse acordo que fizemos hoje com o governador e a Terracap servirá para consolidar a presença da nossa Igreja Católica Oriental de São Charbel aqui no Noroeste. Porque quando nós pensamos em construir e comprar aqui não tinha essa evolução da presença aqui no Noroeste.” "Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco" Eduardo Aroeira, paroquiano O paroquiano da São Charbel, Eduardo Aroeira explicou que a concessão do direito de uso reduzirá os custos da instituição. “As prestações da compra do terreno estavam muito pesadas, fazendo com que os nossos trabalhos sociais fossem um pouco sacrificados. Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco”, defendeu. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. [LEIA_TAMBEM]Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
Ler mais...
Líderes evangélicos expressam agradecimento ao governo durante almoço
Centenas de líderes evangélicos almoçaram com o governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (23), em uma churrascaria no Guará. Durante o encontro, os religiosos lembraram do apoio mútuo entre o governo e o segmento, o que foi reforçado pelo chefe do Executivo. “Hoje eu estou muito feliz, fiz questão de cumprimentar todos de mesa em mesa para dizer da minha alegria para a gente poder viver com tanta paz nas igrejas do DF. É um período de muita prosperidade, deu trabalho porque tivemos de refazer toda a legislação, que estava totalmente equivocada e que emperrava a entrega das escrituras pela Terracap, mas avançamos e muito ao longo desses anos. Graças a Deus temos o orgulho de dizer que temos a melhor legislação para os templos religiosos de todo o Brasil”, afirmou Ibaneis Rocha. Durante o encontro, os religiosos lembraram do apoio mútuo entre o governo e o segmento, o que foi reforçado pelo governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No que se refere à regularização, citada por Ibaneis, desde 2019 este governo legalizou 405 imóveis, um número superior aos 190 templos regularizados entre 2009 e 2018. E mais 99 imóveis foram ofertados no Edital de Licitação Pública do Programa Igreja Legal. Este tipo de concorrência foi criada exclusivamente para essas entidades, que anteriormente participavam de licitações junto a pessoas físicas e empresas. “Esse foi o governo que mais regularizou áreas das igrejas evangélicas, e também de outras religiões. Estamos aqui apenas para agradecer ao governador e a todo o governo pelo trabalho que tem feito por nós. A gente tinha um sonho muito grande de ter as nossas igrejas regularizadas. Passamos por momentos difíceis, mas hoje estamos aqui para agradecer ao governador Ibaneis por essa oportunidade de ter nosso título [de regularização] em mãos e por estar de portas abertas para o nosso segmento, sempre nos atendendo muito bem”, defendeu o coordenador da Frente Cristã, Chancerley Santana. “Hoje eu estou muito feliz, fiz questão de cumprimentar todos de mesa em mesa para dizer da minha alegria para a gente poder viver com tanta paz nas igrejas do DF” Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal Presidente da Assembleia de Deus do Planalto (Adplan) e um dos coordenadores do evento, o pastor Josimar Francisco da Silva agradeceu o trabalho do governo. “Esse almoço é especial porque o governador tem sido um grande parceiro do segmento evangélico, e nós reconhecemos isso e agradecemos a sua generosidade conosco. Ele teve duas ações importantíssimas que nos impactou diretamente. Primeiro foi na época da covid-19, quando todas as igrejas estavam fechadas no Brasil e, em Brasília, foi diferente. As nossas estavam abertas socorrendo o povo que estava necessitado. A segunda é uma ação que marcou a história do governo, que é a regularização de áreas. A gente sofreu muito com derrubadas em governos anteriores. Essas iniciativas do governador vieram como um refúgio para o povo cristão”, defendeu Josimar Francisco da Silva. Os evangélicos representam uma parte significativa da população da capital. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), mais de 800 mil pessoas dessa religião residem no Distrito Federal, o que corresponde a 30,8% do total de habitantes. Respeito pelas religiões Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha retomou o respeito com todas as religiões. Logo nos primeiros dias de gestão, ele criou a Unidade de Assuntos Religiosos, abrindo o diálogo com esse público. Depois, em 2020, ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão se tornou Secretaria da Família e Juventude. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizarem seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público. *Colaborou Thaís Miranda
Ler mais...
GDF entrega 30 escrituras públicas e lança licitação com imóveis exclusivos para igrejas, templos e entidades de assistência social
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou, mais uma vez, na garantia de segurança jurídica para igrejas, templos e entidades de assistência social. Nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação às instituições e lançou o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) com imóveis exclusivos para o segmento. Com a nova entrega, feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (22), a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde 2019 | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Essa é mais uma manhã feliz. Nós temos a grata satisfação de estar aqui num projeto que idealizamos antes de assumir o governo, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades de assistência social e fazemos sem discriminar nenhuma”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador lembrou que este GDF recriou a Unidade de Assuntos Religiosos do Distrito Federal (Unar), para atuar junto às entidades religiosas, e também instituiu uma legislação que diz que todo bairro novo no DF deve ter um espaço destinado para as religiões, como aconteceu recentemente no Noroeste. “A partir dessa demanda e parceria que temos com a Câmara Legislativa, nós conseguimos avançar e evoluir muito com a legislação de regularização de templos. Isso é importante porque viemos de um período onde os templos eram derrubados. Estamos entrando no sexto ano e só tivemos construções em todas as áreas”, destacou. Os documentos fazem parte do processo de regularização previsto iniciado em 2019 por este GDF. Com a nova entrega, a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde então. A Irmã Clovis, da Congregação Missionárias da Caridade, localizada em Samambaia Norte, recebeu a escritura das mãos do governador. Ela contou que a associação esperava o documento há três décadas. “É um dia muito feliz, porque estamos esperando há muito tempo. Agora podemos garantir o apoio que damos à comunidade. Todos os dias atendemos 50 crianças com alimentação e estudos”, comentou. “Para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes” Cloves Novo Júnior, do Grupo Fraternidade Espírito Irmão Estêvão O Grupo Fraternidade Espírita Irmão Estêvão aguardava há mais de 30 anos a regularização do terreno ocupado no Paranoá, onde são executados os trabalhos sociais da associação que tem sede na 909 Norte. “Esse lote que estamos hoje e que agora estamos recebendo a escritura da Terracap é onde fazemos o atendimento a 54 famílias cadastradas com entrega de cesta básica, grupo de informática, evangelização infantil e juvenil e servimos sopas aos domingos para cerca de 150 pessoas”, disse Cloves Novo Júnior, que representa a entidade. “Então para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes”, adiantou. Programa Igreja Legal “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis”, destacou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim Alguns dos contratos já são resultado do primeiro edital de licitação exclusivo para as entidades, que foi lançado em maio deste ano e faz parte do programa Igreja Legal criado em 2019, com iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social. Essa segunda licitação disponibiliza 61 imóveis localizados em 10 regiões administrativas do DF, para que as instituições que funcionam em prédios alugados ou em áreas residenciais tenham segurança jurídica ao ocupar locais regularizados. “O lançamento desse segundo edital faz parte do compromisso deste GDF com as entidades religiosas e de assistência social, que desenvolvem trabalhos essenciais para a nossa população. Precisamos apoiar essas instituições que auxiliam o poder público nos cuidados com a nossa população”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Fico muito feliz de ver a alegria de todas as religiões, independente de credo, e das entidades por todo o trabalho. Vamos continuar na luta para cada vez colocarmos mais espaços e mais terrenos. Vamos continuar trabalhando para que as igrejas se consolidem cada vez mais na nossa cidade, essa cidade que foi anunciada por Dom Bosco lá atrás e que tem essa pegada religiosa. Uma cidade feita para unir todos os poderes, as forças e as energias”, acrescentou o líder do Executivo. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as ações do governo são para permitir que todo o processo seja feito dentro da legalidade, garantido a continuidade do trabalho das instituições. As entidades interessadas em participar devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11 “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis. Podem continuar trazendo, como sempre trazem, e agora com mais tranquilidade, o aconselhamento, a orientação e o apoio no aperfeiçoamento social e moral da nossa população, que é um trabalho magnífico que elas fazem e que está sendo hoje reconhecido, como vem sendo reconhecido desde 2019”, definiu. Novos espaços O modelo de licitação pública lançado é baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022 para atender exclusivamente a demanda por modelo imobiliário para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Apenas instituições religiosas ou de assistência social poderão concorrer à concessão de lotes deste edital, que são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A licitação prevê que o preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra, e aplicação da moeda social, após dois anos, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis. Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. A Associação Beneficente Santa Filomena, em Sobradinho, espera ser beneficiada com a nova licitação. Criada em 2016, a entidade pretende criar um novo complexo para abrigar uma casa de passagem e um centro empreendedor, num projeto que mistura religiosidade e assistência social. “Nós estamos pleiteando [um novo espaço] exatamente nesse momento que coincidiu com a licitação. Então, para a gente, é importante porque nós não vamos precisar concorrer com outras vendas diretas de imóveis, por ser algo mais específico. Agora nós temos mais chances de conseguir realizar esse sonho que é criar o Complexo Filomena”, revelou o gerente de projetos da associação Marco Antônio Barbosa. As entidades interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente pode comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online pelo site da Terracap.
Ler mais...
Assista ao lançamento do edital do programa Igreja Legal e à entrega de escrituras e contratos
Ler mais...