Gestores debatem prioridades para Orçamento do DF em audiência pública
A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública online para esclarecer a população sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. Mesmo sem definição de estimativa de receita final para o próximo ano, a proposta já definiu como prioridade as obras de infraestrutura. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. De acordo com o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, ainda é cedo para se falar em estimativa de valores, uma vez que a equipe está apenas começando o processo de elaboração da lei. “Primeiro, discutimos a formatação do texto. Depois, a Secretaria Executiva de Fazenda irá enviar as estimativas quanto à arrecadação para que possamos trabalhar as metas fiscais e a destinação de valores para nomeação das prioridades para 2026”, comentou ele. A Secretaria de Economia discute as prioridades da administração pública, a fixação das metas fiscais para o próximo exercício e as regras para execução do orçamento | Foto: Divulgação/Seec-DF Essas prioridades, segundo Conde, visam os projetos que vão ao encontro do que é mais urgente para a população. “Neste momento, podemos destacar as obras que já estão sendo feitas por todo o Distrito Federal, que deverão ter uma alocação prioritária frente a outras atividades do governo”, pontuou. “Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos” Thiago Conde, secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento Conde observou, ainda que, dentro do Projeto de Lei, procura-se discutir além das prioridades da administração pública, a fixação das metas fiscais para o próximo exercício, além das regras para execução do orçamento. “E, é claro, também se incluem a questão de autorização para nomeação no serviço público e reestruturação de carreiras no âmbito do GDF”. Coordenando a apresentação que foi feita sobre o PLDO, o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, assinalou que a Seec tem uma equipe para coletar as demandas e perguntas da população pertinentes à temática do PLDO 2026 e aproveitar o que for possível em sua composição final. “Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos”, explicou. O espaço para participação do cidadão do Plano Piloto e das cidades-satélites com o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai até o dia 16 de abril. Outras datas importantes são 15 de maio, quando termina o prazo para encaminhamento do PLDO/2026 para a Câmara Legislativa; 4 de junho, quando está prevista a realização de uma segunda audiência pública sobre o PLDO/2026, desta vez na CLDF; 16 de junho, quando serão divulgados os resultados da audiência pública na internet; e 30 de junho, quando se espera a aprovação do PLDO/2026 na CLDF. Na avaliação do chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, nesse período prévio, a área de orçamento não tem a completude das informações que são disponibilizadas por todas os segmentos para que se possa desenhar o formato final conclusivo do projeto de lei. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 é apresentado em audiência na CLDF
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano 2025 (PL 1.108/2024) foi apresentado, nesta quarta-feira (6), durante audiência pública conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta traz estimativa de R$ 62,6 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões, o que representa um crescimento de 6,24% no que se refere ao estimado na Lei Orçamentária de 2024. Em relação a este valor, cerca de R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o que representa um aumento de 8,46% sobre o ano de 2024. Os deputados têm até 20 de junho para apresentar propostas de emendas e alterações ao PLDO | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília A receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$11,338 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 7,4 bilhões para saúde e R$ 5,7 bilhões para educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Nomeações Em relação à previsão de nomeações, estão estimados mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo. Cerca de 70% das nomeações previstas para 2025 serão destinadas às pastas de Educação e Saúde. Para essa última, o plano é contratar mais de 9 mil servidores em várias áreas de atuação. Estão previstos 8.517 novos professores para o magistério público; 330 professores universitários; e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional A pasta da Educação também será amplamente beneficiada com cerca de 12,1 mil novos servidores. Estão previstos 8.517 novos professores para o magistério público; 330 professores universitários; e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional. No campo da assistência social, o governo planeja nomear mais 1.125 novos servidores para a carreira pública de desenvolvimento e assistência social; além de 1.711 para a carreira socioeducativa. O prazo para deputados distritais realizarem propostas de emendas e alterações ao PLDO é 20 de junho. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças realizará a análise da proposta, com votação em plenário na última semana do primeiro semestre. A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site Participa DF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio. *Com informações da Seec
Ler mais...
Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima terça (30)
A Secretaria de Economia do DF (Seec) promove na próxima terça-feira (30), às 15h, audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a reunião, técnicos da secretaria vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. A LDO é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília De acordo com o gestor da secretaria, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. O projeto de lei também vai prever as principais metas para o exercício de 2025. “Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 nos canais da Ouvidoria do GDF”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. O contato popular com a peça também pode ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h, pelo site participa.df.gov.br ou a população pode comparecer a uma das unidades da ouvidoria do GDF. *Com informações da Seec
Ler mais...
Audiência pública vai debater diretrizes orçamentárias para 2025
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 é tema de uma audiência pública que a Secretaria de Economia do DF (Seec) vai promover no dia 30, às 15h. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da Seec no YouTube, com participação popular para acrescentar sugestões e perguntas sobre a peça orçamentária. “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade” Ney Ferraz, secretário de Economia Durante a audiência, os técnicos da Seec vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] vai nortear nossa equipe técnica para elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. De acordo com Ferraz, a norma vai orientar o orçamento do governo, definindo quais serão as prioridades e as políticas públicas governamentais para o período. “Nesta lei, vamos elencar uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento do próximo exercício”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 no canal da Ouvidoria do GDF. O contato também poderá ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. *Com informações da Seec
Ler mais...