Secretários tomam posse no centro de convenções
O terceiro e último ato da posse do governador Ibaneis Rocha foi empossar o secretariado no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, neste domingo (1º). Em seu discurso de aproximadamente 20 minutos, o chefe do Executivo se disse honrado e feliz em trabalhar pelo Distrito Federal, o que ele classificou como uma grande família de 3 milhões de pessoas. Ibaneis Rocha empossa secretários e se diz animado a seguir governando para “família de 3 milhões de pessoas” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ibaneis Rocha disse que o DF é a capital da esperança, da união e de todos os brasileiros, e prometeu trabalhar por todos nos próximos quatro anos. O discurso foi dirigido a toda a população e também a familiares, amigos, ex-secretários e ex-administradores regionais, presidentes de empresas e associações que marcaram presença no evento. “Fizemos um plano de governo com início, meio e fim, em que a gente sabe exatamente onde podemos chegar, temos os recursos para trabalhar pelo DF. Tivemos um período de transição para aprofundar nesses projetos. Chegamos hoje com esse secretariado consciente do trabalho que precisa realizar. Vou ficar esses quatro anos cobrando dos meus secretários e presidentes de empresas, de modo que a gente consiga realizar o máximo possível dentro do menor prazo possível”, destacou o governador. O discurso Ibaneis Rocha iniciou o discurso falando que o time está montado para trabalhar pela população do DF. Citou as eleições de 2018, quando foi eleito a primeira vez governador do DF, e aproveitou para agradecer lideranças e apoiadores presentes em sua reeleição em 2022. “Quando a gente adquire uma família de mais de 3 milhões de habitantes, que é o DF, a gente se emociona”, pontuou. O governador reeleito citou o legado do ex-governador Joaquim Domingos Roriz, sua origem no Direito e, consequentemente, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade a qual presidiu a Seccional do DF. Ao falar da OAB, Ibaneis pediu união para o DF e assegurou trabalhar por toda a população, dos mais pobres aos mais abastados. Ele também lembrou dos desafios impostos pela pandemia da covid-19 e enumerou ações de seu governo, como a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), os benefícios sociais, a segurança jurídica e as melhores condições aos empresários e empreendedores. Primeiro governador do DF nascido na capital, Ibaneis Rocha lembrou as origens no Piauí, estado onde nasceram seus pais, e também agradeceu a vice-governadora Celina Leão e os presidentes de empresas e entidades. “Um filho de auxiliar de enfermagem e de um professor chegou ao governo do DF. Isso é a força do trabalho e a prova de que Deus está sempre à frente dos nossos desafios”, disse o chefe do Executivo. A posse A cerimônia começou com o anúncio da chegada do governador Ibaneis Rocha, que subiu no palco com a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, a mãe Maria Mercedes e os filhos Caio e Mateus. A vice-governadora Celina Leão também subiu neste momento, acompanhada pelo marido Fabrício Faleiro. Na sequência, foram executados os hinos Nacional e de Brasília para, em seguida, o governador e cada um dos secretários e secretárias assinarem o termo de posse. Os membros do governo e convidados foram recebidos com um grande banner e a mensagem É tempo de paz. O melhor está por vir, lema que tem embalado a gestão para o segundo mandato. Flores ornamentaram o palco, ocupado pelo governador reeleito e sua vice, Celina Leão, seus familiares, e também os secretários escolhidos para conduzirem o DF pelos próximos quatro anos. Veja aqui a lista completa do novo secretariado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O segundo mandato de Ibaneis Rocha será formado por 29 secretários de Estado. Destes, 20 fizeram parte da primeira gestão e nove são novos nomeados. Além deles, foram empossados a chefe de Gabinete, Juliana Monici, o consultor jurídico do DF, Rodrigo Becker, e a procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão. A maior parte do primeiro escalão do governo esteve na primeira gestão, 20 no total. Há quem ocupe os cargos desde o início – 1º de janeiro de 2019 – e vai entrar em mais um mandato. É o caso dos secretários de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, de Comunicação, Weligton Moraes, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira. Solenidades O dia do governador reeleito começou com uma missa no Santuário Dom Bosco, na Asa Sul. Na sequência, Ibaneis Rocha retornou ao Palácio do Buriti para descerrar o quadro com sua foto referente ao primeiro mandato à frente do DF, entre 2019-2022. Depois, ele esteve na Câmara Legislativa para ser empossado, ritual que se repetiu com o ato no Centro de Convenções. À tarde, está prevista a presença do governador na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.
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Missa em ação de graças abre o dia de solenidades da posse
Uma missa em ação de graças foi o primeiro compromisso do governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, neste domingo (1º), antes de ser empossado novamente como chefe do Executivo local. Passava das 8h10, quando Ibaneis Rocha chegou ao Santuário Dom Bosco, na 702 Sul, acompanhado da primeira-dama, Mayara Noronha Rocha, e do filho caçula Mateus, 4 anos. A celebração, aberta ao público, foi conduzida pelo arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa. A exemplo de quatro anos atrás, quando começou o seu mandato e também esteve na igreja Dom Bosco, o governador destacou a importância de pedir a proteção divina neste início de caminhada. “Fizemos questão de começar este dia com uma celebração de Dom Paulo e com as bençãos de Deus para que este governo seja bastante iluminado. E que a gente possa seguir ajudando os que mais precisam”, afirmou Ibaneis Rocha. “É um novo momento, mas, por incrível que pareça, é a mesma emoção que da outra vez, quando comecei minha primeira gestão”, acrescentou. O governador Ibaneis Rocha com o arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Cuidado com o povo A vice-governadora Celina Leão, grande parte do secretariado, administradores regionais e chefes de autarquias também estiveram presentes. Celina falou sobre a expectativa e os planos para a gestão que ora se inicia. “Queremos deixar para a população a certeza de que tem um governo que cuida dela. Um governo de esperança e de unidade. Sabemos que é uma grande missão para os próximos quatro anos”, destacou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A família do governador prestigiou a cerimônia. A mãe Maria Mercedes Barros, 74 anos, se disse emocionada e orgulhosa. “Espero que ele seja bem-sucedido, que consiga cumprir o que ele planejou para o Distrito Federal. Essas horas, coração de mãe bate forte”, riu Mercedes, moradora de Sobradinho. O filho primogênito Caio, que também é advogado, e a irmã Erica Barros também rezaram junto à família.
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BRASÍLIA: REFERÊNCIA NACIONAL EM APROVAÇÃO DE PROJETOS
Muito se avançou em planejamento urbano e habitação no Distrito Federal depois do ganho de eficiência nas aprovações de projetos de arquitetura, regularização fundiária e loteamentos. Em quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por meio de decretos. Além disso, mais de 7,8 mil alvarás de construção foram liberados. Números históricos. Sem mencionar os projetos de lei importantes que aguardavam há anos e finalmente saíram do papel, como a regularização dos puxadinhos, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, esses quatro anos tornaram Brasília referência nacional em celeridade e segurança jurídica nas aprovações de projetos. Agora, as prioridades na próxima gestão serão tratar de dois assuntos essenciais para o desenvolvimento do Distrito Federal: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a lei urbanística maior do DF. “Ambos os processos serão retomados em 2023”, garante Mateus Oliveira nesta entrevista. Confira. “A ideia é ter na sede da Seduh representantes de vários órgãos envolvidos com as aprovações. Isso tornará a vida do cidadão mais simples”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira | Foto: Divulgação/Seduh AGÊNCIA BRASÍLIA – Quais foram as principais ações adotadas pela Seduh nesses quatro anos? MATEUS OLIVEIRA – Avançamos muito em planejamento urbano, habitação e na modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. Nesses quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por decretos. Mais de 7,8 mil alvarás de construção concedidos, muito disso resultado da liberação em até sete dias do alvará de construção para residências, feita neste governo. Isso reduziu uma espera de dois anos pelo documento, sendo um exemplo para o Brasil e alcançando números históricos. Além de reduzir também a aprovação de empreendimentos de grande porte para menos de 180 dias. Sem mencionar os projetos urbanísticos para revitalizar vários espaços públicos há anos abandonados, como no Setor Comercial Sul (SCS), com a reforma e entrega da nova Praça do Povo, e no Setor Hospitalar Local Sul (SHLS), que ganhou praça de alimentação, acessibilidade e estacionamentos mais organizados. Além disso, houve um ganho enorme de eficiência nas aprovações de projetos de arquitetura, regularização fundiária e loteamentos. Brasília deixou de ser a capital da burocracia e passou a ser uma referência nacional em celeridade e segurança jurídica nas aprovações de projetos. [Olho texto=”“Nesses quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por decretos. Mais de 7,8 mil alvarás de construção concedidos”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – E com relação a aprovação de leis? MO – Foram mais de 20 projetos de lei elaborados pela equipe técnica da Seduh, sendo 17 já aprovados nesta gestão, como as regularizações dos puxadinhos da Asa Sul e de vários equipamentos públicos, como escolas e hospitais, a ampliação de usos para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Essa última reconheceu oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) no DF, beneficiando cerca de 50 mil habitantes. Foram verdadeiras vitórias para a população do Distrito Federal. Reunião para discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília: projeto é aguardado há mais de dez anos | Foto: Divulgação/Seduh AB – Quais projetos de lei serão prioridade na próxima gestão? MO – Alguns exemplos são a revisão do PDOT [Plano Diretor de Ordenamento Territorial], que é a lei urbanística maior do DF, e o PPCUB [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília]. Esse último, aguardado há mais de dez anos, possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. AB – Como está o andamento do PPCUB e do PDOT? MO – Ambos os processos serão retomados em 2023. O PPCUB já está em fase final, com uma nova audiência pública sendo feita no primeiro semestre. Esperamos que até abril, mês do aniversário de Brasília, o projeto seja aprovado no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], para ser possível enviar à Câmara Legislativa até maio. Em relação ao PDOT, por se tratar de uma lei cuja premissa fundamental é a construção coletiva com a sociedade em todos os seus segmentos, ele vai ser discutido com a população durante todo o ano de 2023, em reuniões e audiências públicas nas regiões administrativas, para que possa ser encaminhado à Câmara Legislativa em 2024. Setor Comercial Sul (SCS) terá uso ampliado, com previsão de mais de 280 novas atividades | Foto: Renato Alves/Agência Brasília AB – Como será o plano de trabalho da Seduh para os próximos quatro anos? MO – Vamos dividir em quatro frentes de trabalho. A primeira será dar andamento aos projetos de lei, como PPCUB, PDOT, entre outros. Um deles já foi enviado à Câmara Legislativa neste mês e trata da ampliação de usos para o Setor Comercial Sul, que prevê mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no setor, como faculdades, creches e empresas de TI. Esperamos que esse seja votado na Casa ainda no primeiro semestre de 2023. A segunda frente será trazer novos avanços na área de aprovação de projetos, com a criação de um atendimento único e integrado à população, para serviços como liberação de cartas de Habite-se, parcelamento do solo e regularização fundiária. A ideia é ter na sede da Seduh representantes de vários órgãos envolvidos com as aprovações. Isso tornará a vida do cidadão mais simples, porque ao invés de ter que ir em cada órgão fazer um pedido e abrir um protocolo, vai ser tudo um processo único. Esse será um projeto de governo, que a Seduh pretende coordenar. A terceira frente é avançar em mais projetos de requalificação urbana para melhoria de espaços públicos, trazendo também mais acessibilidade aos pedestres. Um exemplo será a W3 Norte, projeto que já está em elaboração. Por fim, a quarta frente de trabalho terá como foco a habitação. A revisão do Plandhis [Plano Distrital de Habitação de Interesse Social], esperada há anos e que nesse governo avançou, vai permitir que o DF esteja em condições de receber recursos federais para projetos de habitação de interesse social. Ainda no primeiro semestre de 2023 a matéria será enviada à Casa Civil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] AB – É previsto na próxima gestão uma nova tecnologia para aprimorar os processos? MO – Sim, a aprovação de empreendimentos de grande porte com a tecnologia BIM [Building Information Modeling]. Ela é de última geração no mundo, com Dinamarca e Singapura sendo pioneiros nesse tipo de aprovação de projetos em animação virtual 3D, garantindo mais segurança e celeridade, usando inteligência artificial. Isso torna a verificação, que hoje é feita manualmente, muito mais rápida. *Colaboração: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Governadores se reúnem no Palácio do Buriti para mais uma edição do fórum
Governadores do Distrito Federal e de outros estados eleitos e reeleitos reúnem-se nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, às 10h, para mais uma edição do Fórum de Governadores. O evento é um espaço em que os chefes do Executivo de todo o país se reúnem na capital federal para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O anfitrião é Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF. Na ocasião, serão discutidos assuntos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191, que questiona as regras da Lei Complementar Federal nº 192/2022. A norma determinou a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Os chefes do Executivo também vão tratar de teses em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), entre outros temas sugeridos pelos gestores ao longo da reunião. [Olho texto=”“Será uma boa oportunidade para encaminharmos os assuntos mais urgentes e que tenham convergência entre os entes federativos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] Até o momento, 11 governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti, enquanto outros 17 vão participar de forma virtual. A reunião também terá a participação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (a lista completa dos confirmados está ao final da reportagem). “Chegamos a mais uma edição do fórum com a presença de governadores eleitos e reeleitos para tratar dos assuntos de interesse dos estados para os próximos anos. Será uma boa oportunidade para encaminharmos os assuntos mais urgentes e que tenham convergência entre os entes federativos”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Nas nove edições presenciais do Fórum dos Governadores, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e as questões ambientais também já foram pautas dos encontros. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e são escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao STF para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do imposto sobre produtos industrializados (IPI). [Olho texto=”Onze governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti, enquanto outros 17 vão participar de forma virtual” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em decorrência da pandemia da covid-19. Participação Presencial: 1) Governador do Distrito Federal e coordenador do fórum, Ibaneis Rocha 2) Governador do Amapá, Waldez Góes 3) Governador da Bahia, Rui Costa 4) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues 5) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 6) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira 7) Governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 9) Governador da Paraíba, João Azevêdo 10) Governador do Paraná, Ratinho Júnior 11) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles Participação por videoconferência: 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amazonas, Wilson Lima 4) Governadora do Ceará, Izolda Cela 5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes 7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja 8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 10) Governador do Pará, Helder Barbalho 11) Governadora do Piauí, Regina Sousa 12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro 13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 14) Governador de Roraima, Antônio Denarium 15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia 16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas 17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Convidados: 1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha 2) Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa
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