Atendimento especializado assegura direitos a migrantes, refugiados e apátridas no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta com uma unidade pública socioassistencial voltada exclusivamente ao atendimento de migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Creas Migrantes. Instituído formalmente em 2024, o serviço é pioneiro no país com essa especialização na rede de assistência social, oferecendo acolhimento humanizado, escuta qualificada e inclusão em programas sociais. Localizado na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), o Creas Migrantes funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, oferecendo atendimento em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para as vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são realizados encaminhamentos para serviços de saúde, educação, provisão de documentos, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente à unidade, para avaliação, ou serem encaminhados formalmente por diversos órgãos. “Desde a sua criação, em 2024, o Creas Migrantes já recebeu pessoas de mais de 50 nacionalidades, com registros que chegam a incluir oito atendimentos diários. O público atendido é diverso em idade, escolaridade e trajetória social, unido pela busca por reconstrução de vida na capital federal. A maioria das pessoas que atendemos na unidade são venezuelanos, cubanos e haitianos”, explica o gerente do Creas Migrantes, Aquilles Brayner. O serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes desde 2022 | Foto: Divulgação/Sedes-DF Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), gestora da unidade, revelam que, de janeiro a julho deste ano, o principal obstáculo enfrentado pelo público foi a barreira cultural e linguística, presente em quase 43% dos casos. A situação de rua — muitas vezes circunstancial devido à falta de renda e moradia imediata — aparece em seguida, representando 25% dos registros. Outras demandas frequentes incluem dificuldade de integração comunitária (7,9%) e isolamento social (5,7%); situações de xenofobia (5,8%); ausência de vínculos locais ou passagem interestadual (4,4%); violência psicológica (2,6%); violência contra a mulher (1,9%), discriminação étnico-racial (1,9%) e risco à vida (1,9%). No âmbito da proteção social, cerca de 42% das pessoas cadastradas recebem o benefício do Bolsa Família, enquanto 58% ainda necessitam de orientação para inclusão em programas de transferência de renda. Como funciona O serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes desde 2022, anteriormente por meio do Creas Diversidade. A equipe, composta por técnicos e especialistas de assistência social, trabalha em parceria com organizações específicas, como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), voltado ao apoio jurídico, assistencial, de acolhida humanitária e ajuda na integração de migrantes internacionais no Brasil. Além disso, a unidade recebe apoio do Projeto Mobilang, da Universidade de Brasília (UnB), que disponibiliza intérpretes dos cursos de Letras para facilitar a comunicação durante atendimentos em idiomas específicos. *Com informações da Sedes-DF
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Creas Migrantes participa de ação social voltada para migrantes, refugiados e apátridas
Em alusão ao Dia do Imigrante, comemorado em 25 de junho, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes participa, nesta quinta-feira (25), da ação social Dignidade Sem Fronteiras 2026, que será promovida pela organização da sociedade civil Instituto Dignum. O evento é gratuito e voltado a migrantes, refugiados e apátridas e comunidade brasileira. A ação social será realizada durante todo o dia, das 9h às 17h, no Complexo Cultural de Samambaia, que fica na QS 301 Conjunto 5, Samambaia Sul. Gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Creas Migrantes estará no local para orientar as famílias sobre os serviços sociassistenciais, tirar dúvidas e encaminhar usuários para Creas e centros de referência de assistência social (Cras) dos territórios. Não serão realizados atendimentos no dia. “Os migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Distrito Federal também são público da assistência social e têm direito à informação e ao acesso às políticas públicas. Participar de ações como essa é uma forma de aproximar os serviços da população, fortalecer a inclusão social e mostrar que existe uma rede de proteção preparada para orientar e acompanhar essas famílias em seus processos de integração e reconstrução de vida”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Os migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Distrito Federal também são público da assistência social e têm direito à informação e ao acesso às políticas públicas” Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social do DF A ação social Dignidade sem Fronteiras 2026 busca ampliar o acesso a direitos e serviços para migrantes que vivem no Distrito Federal, com oferta de atendimentos jurídicos, médicos, odontológicos, oftalmológicos, assistência social, empregabilidade, empreendedorismo e oficinas, além da Feira das Nações, que terá gastronomia, exposições, artesanatos e apresentações culturais. A estrutura foi montada para oferecer mil vagas a migrantes, refugiados e apátridas que buscam recomeçar a vida no Brasil, além de outras 400 vagas destinadas aos cidadãos brasileiros. Para mais informações sobre o evento, acesse a página do Instituto Dignum. Creas Migrantes Pioneiro no país como uma unidade pública de assistência social, o Creas Migrantes atende famílias e indivíduos em contextos interculturais que estejam vivenciando risco social e violações de direitos decorrentes da migração, garantindo um atendimento multilíngue voltado para a proteção social dos migrantes, refugiados e apátridas. *Com informações da Sedes-DF
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DF recebe selo internacional de excelência por ações voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas
O Distrito Federal é uma referência internacional em ações pela integração social de pessoas migrantes. O reconhecimento destas iniciativas, coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), será feito nesta quinta-feira (16), em reunião online, quando será entregue o selo MigraCidades, de iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo de certificação reconhece o engajamento de governos locais na melhoria da governança migratória no Brasil e destaca os bons exemplos de acolhimento a migrantes e refugiados. O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 das Nações Unidas. Ao longo do ano de 2024, a Sejus intensificou as demandas, com destaque para a instituição do Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, que irá identificar as necessidades desta população para assegurar medidas de integração; e a capacitação dos servidores do GDF que fazem atendimento nos serviços oferecidos sobre a Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017). O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada | Foto: Divulgação/Sejus-DF Vivência Delas capacita migrantes A secretaria realizou ainda o projeto Vivência Delas, com o objetivo de integrar mulheres migrantes, refugiadas e apátridas no contexto social brasileiro. Por meio de oficinas de capacitação e rodas de conversas, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), OIM e Caixa Econômica Federal, mais de 60 mulheres de outras nações, como Venezuela e Afeganistão, foram incentivadas ao empreendedorismo e algumas delas foram encaminhadas ao mercado de trabalho. A iniciativa também culminou com a Feira do Migrante, com desfile, exposição e venda de produtos confeccionados por elas, que mobilizou mais de 200 pessoas. Por fim, foi ampliado o número de palestras de conscientização, com registro, por exemplo, de 16 palestras na rede pública de ensino sobre tráfico de pessoas e combate à xenofobia, que alcançou mais de 2,3 mil pessoas. A venezuelana Katiusca Alcar elogia o Vivência Delas: “Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui” Há três anos, a venezuelana Katiusca Alcar saiu do seu país pelas dificuldades sociais e políticas e apostou toda a sua esperança na situação econômica do DF. Ela comenta como o Vivência Delas mudou a vida dela: “Eu considero uma oportunidade única. Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui”. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, de intensificar nossas ações para melhorar a situação destas pessoas que têm tanto a contribuir, e, ao mesmo tempo, passam por tantas vulnerabilidades. Este selo é uma honra que reforça nosso compromisso com a dignidade, inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O evento de entrega do selo MigraCidades ocorrerá no dia 16 de janeiro, às 14h (horário de Brasília) e será aberto ao público via Plataforma Zoom. *Com informações da Sejus-DF
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Decreto institui mudanças no Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas
O Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 46.297, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24). As alterações beneficiam ações em prol dessa população e promovem a reflexão sobre o apoio aos refugiados e pessoas deslocadas. Migrantes aprendem português na rede pública de ensino do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A mudança mais expressiva diz respeito ao quantitativo de membros, que será composto de forma paritária pelo poder público e sociedade civil, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes, para mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes das seguintes áreas, organismos e instituições: → um titular e um suplente da área de Justiça e Cidadania → um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Social → um titular e um suplente da área de Educação → um titular e um suplente da área de Saúde → um titular e um suplente da área de Segurança Pública → um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda → um titular e um suplente da área de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural → um titular e um suplente da área de Direitos Humanos e Igualdade Racial → um titular e um suplente de quatro diferentes organizações, entidades ou movimentos da sociedade civil voltados às atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas → um titular e um suplente de duas diferentes comunidades, organizações ou movimentos de refugiados, migrantes e apátridas, inclusive, indígenas → um titular e um suplente de duas diferentes instituições de ensino superior pública, privada ou comunitária, voltadas à pesquisa ou que desenvolvam atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas O novo texto prevê ainda que os membros do comitê sejam indicados pelos representantes dos órgãos, das entidades, instituições ou movimentos. A regulamentação também incluiu órgãos que poderão participar do comitê na condição de convidados com direito a voz, seja a partir de convite dos seus respectivos membros ou por manifestação de interesse. São alguns deles: a Organização Mundial da Saúde, por sua representação no Brasil; a Organização Internacional para as Migrações; o Comitê Nacional para os Refugiados; a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, nacional ou distrital; e a Defensoria Pública do Distrito Federal, entre outros. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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