Portaria regula acesso de advogados a unidades socioeducativas e garante atendimento a jovens internos
Uma nova regulamentação foi estabelecida para garantir o acesso de advogados e estagiários de direito às unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21), a portaria nº 244/2024 define regras e procedimentos para o atendimento jurídico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais desses jovens. Pelas novas normas, advogados poderão prestar atendimento presencial aos socioeducandos nas unidades, desde que com autorização dos pais ou responsáveis | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A normativa estabelece que advogados poderão prestar atendimentos presenciais aos adolescentes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais e consentimento expresso do socioeducando. Além disso, reforça a prerrogativa de atendimento reservado, garantindo a confidencialidade das consultas jurídicas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) e na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984). Segue proibido o porte de armas, câmeras, celulares, notebooks, celulares, relógios e outros itens que possam comprometer a segurança A portaria também detalha o procedimento de identificação na entrada das unidades, exigindo que advogados apresentem documento oficial emitido pela OAB. No caso de socioeducandos menores de 18 anos, é preciso procuração assinada pelo responsável legal. Já para maiores de idade, a procuração poderá ser assinada no momento do atendimento. Controle A portaria define regras de revista, controle de objetos pessoais e acesso. É proibido o porte de celulares, relógios, notebooks, câmeras, armas e outros itens que possam comprometer a segurança. Além disso, as advogadas só poderão ser revistadas por agentes femininas, garantindo o respeito à dignidade e à honra dos profissionais. O atendimento jurídico ocorrerá, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h, mas poderá ser realizado a qualquer dia e horário em casos de urgência, desde que devidamente justificado e autorizado pela direção da unidade. Outra diretriz importante é a proibição de entrega direta de objetos, dinheiro, cartas ou documentos aos socioeducandos durante as entrevistas, reforçando a segurança e a disciplina dentro das unidades. A regulamentação preenche uma lacuna histórica no DF, trazendo maior transparência e organização ao atendimento jurídico no sistema socioeducativo. Com a padronização dos procedimentos de acesso, o governo busca equilibrar a garantia dos direitos dos adolescentes com a segurança institucional das unidades. Confira a portaria na íntegra. *C0m informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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7 de Setembro: Cães treinados pela PMDF atuam na identificação de explosivos na Esplanada
O policiamento do desfile cívico de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, terá o reforço de cães treinados pelo Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles atuarão na identificação de eventuais explosivos, armas e drogas. Cão supervisiona a área: batalhão canino é eficaz na detecção de explosivos quanto na identificação de narcóticos e armas | Foto: Divulgação/PMDF Uma das áreas de atuação dos cães é a linha de revista pessoal. Serão cinco pontos de acesso ao local do desfile – todos com abordagens da PMDF. “Nossa missão principal será atuar na identificação de armas e entorpecentes, além de garantir a segurança de quem deseja ir ao desfile”, pontua o tenente Cleiton Alves, do BPCães. O acesso à Esplanada ocorrerá pela via S1 (lateral da Catedral) e escadarias dos ministérios – as duas primeiras do lado sul e as duas primeiras do norte. Não será permitido acessar o espaço com materiais como objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros objetos que coloquem em risco a segurança do público presente. Além disso, o batalhão, em conjunto com o Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), estará realizando varreduras em toda a área da Esplanada destinada ao evento. “Todos os cães utilizados pela corporação são treinados tanto na modalidade de detecção de explosivos quanto na identificação de narcóticos e armas”, explica o tenente. “Eles passam por treinamentos específicos realizados para cada tipo de atividade e que são realizados diuturnamente”. Toda a Esplanada será monitorada pelas forças de segurança por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Desde as primeiras horas de sábado (7), o alto-comando da segurança pública do Distrito Federal e representantes dos órgãos locais e federais envolvidos no planejamento estarão no Ciob, o que facilitará a tomada de decisões de forma mais célere.
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Revista vai divulgar trabalhos científicos de estudantes da rede pública
Uma nova revista, de publicação semestral, vai promover a produção de pesquisa e a divulgação de trabalhos de iniciação científica de estudantes e professores da educação básica da rede pública de ensino. A publicação Com Censo Jovem: Iniciação Científica dos Estudantes da Educação Básica foi criada pela Portaria nº 294, publicada no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (5). Nova revista incentiva a elaboração e a divulgação dos trabalhos científicos produzidos pelos estudantes | Foto: Mary Leal/Ascom SEEDF A revista será publicada no formato online. No primeiro exemplar, previsto para ser divulgado no fim de junho, serão apresentados os trabalhos dos finalistas do circuito de ciências de 2021. “Temos uma comissão para avaliar e revisar estes projetos a serem publicados, além das avaliações do próprio circuito”, pontuou o coordenador da revista, Danilo Luiz Silva Maia. Ele explicou ainda que nesta primeira edição haverá trabalhos da educação infantil até o ensino médio. “As demais serão focadas nos projetos dos alunos do ensino médio”, completou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Danilo contou que a ideia surgiu em reuniões da equipe de editores da revista já existente, a “Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal”, composta por professores da rede e formadores da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). “Queremos incentivar a construção e a divulgação científica de trabalhos apresentados por nossos alunos em um periódico próprio para eles”, adiantou. Também participam representantes da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb), responsáveis pelo circuito de ciências realizado nas unidades escolares. O projeto gráfico está em fase de construção. “Tudo será elaborado para que nosso público-alvo tenha interesse e curiosidade em acessar a revista. Queremos algo lúdico, alegre, com cores e que seja divertido. O visual será o nosso foco, sem esquecermos da função pedagógica”, contou Danilo. Leia a íntegra da Portaria nº 294.
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Revista comemora bicentenário de independência de Brasil e México
[Olho texto=”“É um privilégio para Brasília e para o GDF ter a representação diplomática do México tão próxima a nós. Juntos, conseguimos desenvolver uma série de ações conjuntas, retratando nossa diversidade cultural e fortalecendo a cultura ibero-americana”, destaca a chefe do EAI, Renata Zuquim” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Embaixada do México no Brasil lançou, nesta terça-feira (22), a revista “México y Brasil en el Bicentenario de sus Independencias”. O lançamento foi realizado no Palácio do Itamaraty e, representando o Governo do Distrito Federal (GDF), estiveram a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais (EAI), Renata Zuquim, e a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro. Entre os tópicos relacionados, a publicação apresenta relatos históricos sobre as independências de México e Brasil, informações sobre a relação entre os dois países, a presença cultural do Brasil no México e ações comemorativas realizadas pela Embaixada em Brasília com o apoio do GDF. Entre elas, mereceram destaque a iluminação da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República com as cores do México, em celebração ao bicentenário da nação, bem como projetos em parceria com a Orquestra Sinfônica de Brasília. Vale lembrar que Brasília sucede, neste ano, a Cidade do México como Capital Ibero-americana das Culturas. A cerimônia de lançamento, no Palácio do Itamaraty, reuniu representantes dos governos federal e distrital e da embaixada mexicana | Foto: Emanuelle Sena / Ascom-Adm Reg Plano Piloto A chefe do EAI, Renata Zuquim, destaca a importância das relações entre o GDF e a Embaixada do México. “É um privilégio para Brasília e para o GDF ter a representação diplomática do México tão próxima a nós. Juntos, conseguimos desenvolver uma série de ações conjuntas, retratando nossa diversidade cultural e fortalecendo a cultura ibero-americana”, destaca. A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, concorda. “Brasília é o território das convergências e estruturação das relações bilaterais, especialmente entre os países da América Latina. Esta publicação registra o processo histórico das trocas socioculturais entre Brasil e México vivenciadas, principalmente, a partir da capital”, diz. Mesa Na mesa de abertura, o embaixador do México no Brasil, José Ignácio Piña Rojas, ressalta a longa relação entre os países. “Em 2020 completamos 190 anos de relações diplomáticas”, destaca. Segundo ele, a embaixada mexicana foi construída com o objetivo de fomentar a amizade entre México e Brasil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também compondo a mesa, a presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), Márcia Loureiro, enfatiza que a Embaixada do México deixa muitas sementes no território brasileiro. “E a Funag está muito feliz em se associar ao México neste lançamento”, completa. Por fim, a diretora do Departamento Cultural e Educacional do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Paula Alves de Souza, comenta que estão sendo planejadas uma série de ações para o bicentenário do Brasil na Cidade do México. “Um dos centros culturais mais importantes e ativos que temos é na Cidade do México. Temos muitas possibilidades de continuar trabalhando conjuntamente”, reforça a diretora. *Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais do DF
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