Prazo para transferência de táxis no DF vai até 10 de abril
As pessoas físicas interessadas em transferir autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF terão prazo até 10 de abril para protocolar os pedidos na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). As novas regras estão previstas na portaria nº 08/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29). Transferência de titularidade de táxis só será válida com autorização da Semob-DF | Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil A norma está de acordo com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. No período determinado pela Suprema Corte, apenas as autorizações vigentes poderão ser transferidas aos sucessores legítimos do taxista ou a terceiros, e a transferência só será válida com autorização da Semob-DF. “A secretaria vai analisar todos os casos e decidir em prazos que ainda serão definidos, mas dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. De acordo com a portaria, as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Para transferir, o beneficiário deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. Confira a publicação. *Com informações da Semob-DF
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Táxis do Distrito Federal são autorizados a circular com novas tarifas
Após quase dez anos de defasagem nas tarifas, os taxistas do Distrito Federal poderão cobrar as corridas de acordo com os novos valores autorizados pelo GDF. As novas tarifas do serviço de táxi do DF foram fixadas por meio do Decreto nº 46.615, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (6). Os taxistas terão prazo de até 90 dias para aferir os taxímetros. Além de autorizar novos valores de tarifas, o Decreto 46.615 fixou ainda os valores reajustados para as multas que forem aplicadas aos infratores do serviço de táxi, em situações como combinar preço sem a utilização do taxímetro e permanecer em local não reservado para táxi | Foto: Divulgação/Semob-DF Os valores das tarifas tiveram um reajuste de 25,83%. De acordo com a tabela reajustada, a tarifa inicial (bandeirada) passou para R$ 6,59. O quilômetro percorrido na bandeira 1 a partir de agora vai custar R$ 3,59, e na bandeira 2 passou para R$ 4,61. Além da tarifa quilométrica, houve reajuste também para a tabela horária, sendo que o veículo parado pode cobrar R$ 39,91 por hora. Se a velocidade do veículo baixar de 10 km/h, a cobrança será por meio da tarifa horária. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, o reajuste das tarifas do serviço de táxi do DF atende às reivindicações da categoria, que já trabalha com valores defasados há quase uma década. “Além dos aumentos dos insumos, como custo de veículo, manutenção, combustível e a remuneração do operador, a categoria ainda teve o impacto do avanço tecnológico e da mudança de comportamento do usuário. Com os reajustes que o GDF concedeu nas tarifas, o serviço dos taxistas fica mais competitivo”, afirmou o secretário. Multas O Decreto 46.615 de 6 de dezembro de 2024 fixou ainda os valores reajustados para as multas que forem aplicadas aos infratores do serviço de táxi. São multas por ilegalidades como fazer ponto ou permanecer em local não reservado para táxi, combinar preço sem a utilização do taxímetro, usar a bandeira indevidamente ou cobrar tarifa diferente da oficial. De acordo com a Lei nº 5.323/2014, a tabela de multas é reajustada pelo mesmo índice que atualiza as tarifas dos serviços de táxi. A tabela passa a vigorar os seguintes valores: I – Multa do Grupo A = R$ 221,04 – infração leve II – Multa do Grupo B = R$ 503,64 – infração média III – Multa do Grupo C = R$ 578,08 – infração grave IV – Multa do Grupo D = R$ 1.264,20 – infração gravíssima *Com informações da Semob-DF
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Lei sancionada aumenta idade máxima de táxis no DF para 10 anos
Os taxistas do Distrito Federal terão mais prazo para trocarem seus veículos usados. De acordo com a Lei nº 7.557/2024, publicada no Diário Oficial (DODF) nesta segunda-feira (30), a idade máxima dos veículos passa de oito para 10 anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha aumenta em dois anos a idade dos táxis, valendo para todos os tipos de veículos. Tanto os movidos a gasolina ou álcool e bicombustíveis como os adaptados, híbridos e elétricos passam a ter prazo de 10 anos para renovação. “É uma medida importante para aliviar a dificuldade dos taxistas de renovar seus veículos”, avaliou o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “Além de ampliar a idade máxima dos táxis, o GDF aumenta também os prazos para as vistorias dos veículos, em períodos mais adequados à evolução da tecnologia dos automóveis”, afirmou. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha aumenta em dois anos a idade dos táxis, valendo para todos os tipos de veículos | Foto: Divulgação/Agência Brasília A nova lei, de autoria do deputado distrital João Cardoso, fixa o prazo de vistoria a cada 12 meses, para os veículos com até cinco anos. Antes, o prazo de vistoria anual era somente para táxis com idade até três anos. Significa que os veículos entre três e cinco anos ganharam mais prazo para refazer a vistoria. Já os veículos com idade entre seis e dez anos serão vistoriados mais vezes, a cada seis meses. O presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Sued Silva, diz que a lei representa um fôlego a mais para a categoria e está adequada ao que vem ocorrendo em todo o Brasil, que teve o envelhecimento das suas frotas devido às dificuldades de aquisição de veículos novos. “Passamos recentemente por uma pandemia, então foram dois anos praticamente de tempo perdido para os taxistas. Nós não demos conta de pagar em dia nossas prestações, muitos taxistas tiveram os seus carros recolhidos, outros multados, porque não conseguiam trocar de carros ou tiveram que rodar com o veículo além da idade permitida. Então acreditamos que dois anos é um fôlego a mais para a categoria, veio em boa hora e a gente precisava realmente”, disse o dirigente sindical. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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GDF renova autorização da modalidade pré-paga para táxis no aeroporto e na rodoviária interestadual
Garantir competitividade, segurança e agilidade. Esses foram os objetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) ao renovar a operação da modalidade pré-paga no aplicativo Táxi Legal, permitindo que os passageiros saibam o valor da corrida antecipadamente. Com isso, os motoristas têm condições de atuar de modo equânime com as operadoras privadas de transporte individual de passageiros. A modalidade pré-paga permite que taxistas e operadoras privadas de transporte individual atuem no mercado de forma equânime | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A autorização do uso do aplicativo para o serviço pré-pago havia vencido, o que impossibilitava o oferecimento da modalidade nas regiões do Aeroporto Internacional de Brasília e da Rodoviária Interestadual de Brasília. A autorização foi renovada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e tem efeito imediato. O aplicativo foi lançado em 2020 e conferiu mais comodidade aos taxistas, que não precisam mais aguardar as corridas nos pontos específicos. Para os passageiros, a ferramenta representa mais agilidade e conforto no uso do serviço. Além do serviço pré-pago, o aplicativo também faz a gestão das filas de táxis que aguardam passageiros Para a vice-governadora Celina Leão, a medida garante a atuação desses profissionais, que têm se dedicado a melhorar cada vez mais os serviços prestados à população. “A renovação dessa autorização permite que os taxistas trabalhem com dignidade, segurança e comodidade. Como poder público, temos que fazer a nossa parte para apoiar o trabalho desses profissionais, que gera renda e garante o sustento de suas famílias, além de assegurar que a nossa população seja bem atendida com opções de transporte de qualidade”, afirma. O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Zeno Gonçalves, destaca que a renovação do serviço pré-pago é importante sobretudo para os taxistas da região do aeroporto e da rodoviária interestadual. “A ferramenta permite que esses profissionais voltem a ter condições de atender os passageiros com mais agilidade e segurança, dando a possibilidade de atuar com mais competitividade no transporte individual de passageiros”, ressalta. O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Silvio, afirma que a renovação é motivo de celebração para a categoria. “Agora, a gente volta a competir, mostrar os nossos serviços, que são tradicionais, com carros bons e limpos. Nós voltamos a fazer mais corridas e a ter esperança. Agradecemos ao governador Ibaneis Rocha e à vice-governadora Celina Leão, pois estamos nos reinventando com apoio do poder público”, enfatiza. Além do serviço pré-pago, o aplicativo também faz a gestão das filas de táxis que aguardam passageiros. A organização desobriga os profissionais de ficarem ininterruptamente nas filas ou nos pontos de táxi aguardando as corridas. Já os passageiros, além de poderem solicitar o transporte individual pelo aplicativo, podem optar pelas versões do taxi econômico, bagagem ou convencional. Atualmente, o Distrito Federal conta com 3.400 taxistas. *Com informações da Vice-Governadoria
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