Busca ativa intensifica cadastro de templos religiosos para conceder benefícios previstos em Lei
Desde 2019, encontra-se em vigor a Lei 6.409, mas o que muitos gestores de entidades religiosas ainda não sabem é que essa legislação pode garantir isenção e imunidade tributária a templos religiosos que estiverem em conformidade ao cumprimento integral dos requisitos formais necessários. Diante desse cenário, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) instituiu, por meio da Portaria n° 338, publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), a Busca Ativa para Cadastro de Templos Religiosos (CTR). Trata-se de uma ação direta da SEFJ para visita às instituições, para atualização dos dados das entidades junto ao Governo, orientações e acompanhamento. "A busca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade", afirma o secretário Rodrigo Delmasso | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa visa incluir os templos que ainda não estão cadastrados por meio de procedimentos operacionais e realização dos encontros regionais de apresentação e efetivação do cadastro. Ações que buscam fortalecer os gestores dessas entidades e ampliar o conhecimento acerca dos seus direitos. [LEIA_TAMBEM]"Estamos tratando de atividades religiosas que tornaram-se essenciais milhares de cidadãos do DF e todos os dias vemos atividades religiosas sendo interrompidas porque não conseguiram manter-se com as portas abertas. A busca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade, muitas vezes, para além da fé, como muitas fazem no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. A Portaria também indica que a busca ativa será composta pelas seguintes etapas e procedimentos operacionais: – mapeamento e identificação de entidades religiosas ainda não cadastradas; – aproximação inicial com os responsáveis pelas entidades religiosas; – distribuição de material informativo; – realização de visitas técnicas; – acompanhamento documental até o protocolo final do cadastro na Secretaria de Economia. O cronograma sobre os encontros regionais será divulgado, posteriormente, pela pasta nos canais oficiais de comunicação: site e redes sociais (@juvfamiliadf). *Com informações da SEFJ
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Templos religiosos recebem Certificado de Regularidade de Documentação nesta quinta (31)
Nesta quinta-feira (31), a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) entregou o Certificado de Regularidade de Documentação a três templos religiosos localizados em Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras. O documento, que está fundamentado no Decreto nº 45.563/2024, é o resultado final do processo de solicitação da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ), destinada a dirigentes de entidades religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos. Três templos religiosos de Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras receberam, nesta quinta (31), o Certificado de Regularidade de Documentação | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O pastor Jair Vieira, de uma igreja evangélica em Santa Maria, comemorou essa conquista. “Este certificado é muito importante para nós, que buscamos a regularização. A equipe da Secretaria da Família e Juventude esclareceu todas as nossas dúvidas, foi muito atenciosa e prestativa; isso transmite segurança para as famílias. Estou muito satisfeito”, afirmou. O titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso, afirmou que esse é um grande passo no processo de regularização. “Entregar esse documento para representantes de templos religiosos é uma grande vitória. Se cada um de nós se comprometer com o que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo de regularizar os templos e entidades, pois, através deles, milhares de pessoas têm suas vidas transformadas”, disse. Para a abertura do processo, os interessados deverão reunir os seguintes documentos: ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores; instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal; comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016; declaração de regularidade do CNPJ; comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ). A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Já a documentação poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico gab.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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GDF doa terreno à União para construção de templo religioso no Noroeste
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União assinaram nesta quinta-feira (10) a doação de um terreno no Noroeste destinado à construção de um templo católico a ser administrado pelo Ordinariado Militar do Brasil. O lote está localizado no Comércio Regional do Noroeste (CRNW 706), ao lado do Núcleo da Fé. Terreno doado tem cerca de 3.800 m² | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A iniciativa é fruto da parceria entre o GDF, por meio da Agência de Desenvolvimento (Terracap), e a União, por meio do Ministério da Defesa e da Superintendência do Patrimônio da União no DF. A Terracap, na condição de doadora, transferiu os terrenos à União, que, por sua vez, repassou os lotes ao Ministério da Defesa. Em maio de 2023, a doação do terreno foi registrada no Diário Oficial da União (DOU), e agora o ato foi oficializado em cerimônia no Noroeste. A doação envolve um terreno de aproximadamente 3.800 m², anteriormente dividido em dois lotes de 1.930,81 m² cada. O valor estimado dos imóveis é de R$ 16,5 milhões. Espaços para a fé “Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados” Governador Ibaneis Rocha Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de todos os bairros terem seus espaços destinados à fé: “Algo que existia aqui em Brasília e não existe mais é que se criavam os bairros e esqueciam das igrejas, e ninguém pode andar sem a presença de Deus, sem a presença do Senhor. Nós corrigimos isso com uma lei para conseguir todos os terrenos para que as igrejas se assentem”. O chefe do Executivo falou também sobre o trabalho das religiões e como elas complementam a atuação do governo junto à população, além de citar o gesto de regularizar todos esses espaços. Dom Marcony Vinícius Ferreira: “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis” “Era um problema que nós tínhamos aqui – em sua maioria, os templos religiosos foram erguidos em terrenos irregulares”, lembrou o governador. “No passado, derrubavam-se as igrejas quando estavam em situação irregular. Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados. A religião é o longa manus [capacidade de um Estado exercer seu poder ou influência além de suas fronteiras] do governo. Ela chega aonde o governo não consegue chegar e está junto às comunidades.” Pedido da comunidade O projeto para a construção do templo foi planejado para atender às necessidades da comunidade católica local, e a obra será conduzida sob a jurisdição do Ordinariado Militar do Brasil. O militar Carlos Bornhausen, morador do Noroeste, comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno” Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a assinatura é um passo para concretização de um pedido antigo da comunidade e que vem em boa hora. “É uma luta tão grande que foi muita fé, muito trabalho, muita gente envolvida”, ressaltou. “Posso até assegurar que todo mundo trabalhou a favor. Valeu a pena. Nós estamos atendendo as pessoas e vamos plantar aqui uma semente de fé”. A demanda, antiga, foi reforçada pelo arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Marcony Vinícius Ferreira. Ele explicou que a comunidade aguardava havia muitos anos um espaço físico consolidado dedicado à fé, atividades atualmente praticadas nos blocos residenciais do Noroeste, entre os pilotis. “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis”, declarou o arcebispo. “Nós conseguimos, através do Ministério da Defesa, a cessão deste terreno para aqui construirmos uma igreja dedicada ao nosso padroeiro, que é Santo Antônio.” Superintendente do Patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo reforçou: “Nós, a partir do relacionamento com o Ministério da Defesa, GDF e também com a Igreja São Francisco de Assis, fomos relatando o assunto na SPU [Secretaria do Patrimônio da União] para chegar ao dia de hoje com essa entrega. O Noroeste precisa também ter uma igreja onde as pessoas possam se congregar”. Morador do Noroeste, o militar Carlos Bornhausen comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno. Teve todo esse trâmite burocrático passando pela SPU e indo para o Ministério da Defesa, que vai ficar a cargo do Ordinariado Militar. Chegou esse momento, e por isso essa comemoração”. Convite ao papa Francisco O governador Ibaneis Rocha reforçou o convite ao papa Francisco para participar das comemorações do aniversário de Brasília, em 2025. “Um pedido nosso, juntamente com o dom Paulo e com o presidente Lula, é para que ano que vem, na comemoração dos 65 anos de Brasília, que a gente possa ter a presença do papa”, destacou Ibaneis. “Esse convite foi encaminhado pelo dom Paulo agora nessa visita que ele está fazendo a Roma. E, se o Santo Padre tiver condições físicas, eu tenho muita convicção de que ele vai aceitar esse pedido e vai estar na nossa capital da República ano que vem.”
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Mais de sete mil fiéis se reúnem em celebração religiosa em São Sebastião
Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do Levanta-te, em São Sebastião. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o evento tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o Levanta-te tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do evento, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo. “Enquanto governo, nós temos de apoiar toda a comunidade que vem a esse centro de evangelização e o trabalho que exerce, e é isso que estamos fazendo. Estamos regularizando templos religiosos e também entregamos o asfalto que dá acesso à associação, que era um pedido do padre para facilitar a vida dos fiéis”, afirmou o chefe do Executivo, acompanhado da primeira dama Mayara Noronha Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais. O evento foi na sede da APJN e, além da programação prevista, foi disponibilizado um espaço para compra de alimentos e livros. “As pessoas com seus problemas e dificuldades conseguem restaurar a confiança e a esperança na vida aqui no Levanta-te. A gente diz para esses fiéis terem coragem de levantar e enfrentar qualquer situação que estejam passando”, esclareceu o organizador do evento e presidente da APJN, padre Vanilson Silva. O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais O pároco destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação. “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos”, avaliou o padre Vanilson. Graças e bênçãos O encerramento da celebração será às 17h deste domingo, mas há quem já tenha recebido as graças que pediu durante o Levanta-te, como é o caso da dona de casa Marilde Francisca da Silva, 52 anos. O pároco Vanilson Silva destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação: “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos” De acordo com ela, valeu a pena sair de onde mora, em Minas Gerais, para participar do evento: “Senti muita emoção na festa. Eu sofro de algumas doenças e tenho depressão. Aqui, me identifiquei, e tenho muito a agradecer porque tenho certeza de que fui libertada hoje”, compartilhou. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa. “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade”, avaliou Marilde. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa Marilde Francisca da Silva: “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade” A doméstica Maria das Dores, 38, foi ao Levanta-te para pedir bênçãos para o filho que deve nascer em outubro. “Sempre venho porque Deus me dá sinais para estar presente. Eu já alcancei muitas graças, mas hoje vim pedir para abençoar meu filho que está na minha barriga, minha casa, família e pais”, concluiu Maria. De mãos dadas De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações entregues aos templos religiosos. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 regularizados entre 2009 e 2018. O Programa Igreja Legal oferece duas possibilidades para a regularização dos terrenos. A primeira opção é por meio de Escritura Pública de compra e venda, com parcelamento em até 360 vezes sem juros. Outra alternativa é a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer mediante pagamento de 0,15% ao mês sobre o valor de avaliação especial da terra nua, ou mediante retribuição no sistema da moeda social, com direito de compra a qualquer momento. Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho de prestação de serviços ou execução de programas ou projetos de atendimento a grupos vulneráveis da sociedade. Com isso, fica gratuita a concessão do terreno da Terracap.
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