IgesDF apresenta na CLDF balanço do abastecimento, das finanças e da assistência
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. “Para cada parte do recurso público que é destinado, existe a nossa responsabilidade de transformá-lo em assistência, segurança e qualidade no cuidado.” A frase da presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Eliane Souza de Abreu, resumiu o eixo da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, realizada nesta segunda-feira (28/9), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante audiência pública da Comissão de Saúde, o IgesDF mostrou resultados nas áreas de abastecimento, finanças, contratos e atendimento. Entre os destaques estão mudanças nos processos de compra e distribuição de medicamentos e materiais, redução de obrigações financeiras e medidas para melhorar o funcionamento das unidades. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde da CLDF, deputada distrital Dayse Amarilio. Além de Eliane Souza de Abreu, também compuseram a mesa o promotor de Justiça Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Domingos de Brito Filho. Ao iniciar a exposição, Eliane ressaltou que prestar contas vai além de mostrar números e indicadores e exige reconhecer pontos que ainda precisam avançar. “Transparência também é reconhecer onde precisamos melhorar. A gente sabe que precisa evoluir. Isso é melhoria contínua, evolução constante, a gente não para”, afirma. Entre as medidas adotadas, esteve a criação de um Gabinete de Transição para garantir a continuidade dos processos durante a mudança de gestão, com foco no atendimento à população. A revisão da estrutura administrativa incluiu realocação de gerências e extinção de cargos e, segundo a presidente, gerou economia mensal de aproximadamente R$ 200 mil. Outra frente foi ampliar a presença da diretoria nas unidades e a escuta dos profissionais. “A gente precisa escutar para responder”, resume Eliane ao explicar a proposta de aproximar as decisões da realidade vivenciada pelas equipes. Eliane Souza de Abreu, presidente do IgesDF: “Transparência também é reconhecer onde precisamos melhorar. A gente sabe que precisa evoluir" | Foto: Divulgação/IgesDF Do estoque ao paciente Na área de administração e logística, a diretora Bárbara Lira Freitas Santos detalhou mudanças na compra, no armazenamento e na distribuição de medicamentos e materiais hospitalares. A migração de contratos para atas de registro de preços busca dar maior previsibilidade às aquisições e já considera a demanda das novas UPAs. No primeiro quadrimestre, 84% dos itens solicitados pela área de compras foram atendidos, com mais de mil produtos adquiridos. A integração dos sistemas tornou mais ágeis as negociações e reposições e permite identificar com antecedência riscos de desabastecimento. Uma equipe de farmacêuticos acompanha diariamente o consumo e os estoques de mais de 4 mil itens padronizados. Diante do risco de falta, podem ser adotadas alternativas como substituição terapêutica, movimentação de estoque entre unidades, empréstimos ou compra emergencial. O objetivo é evitar que medicamentos ou materiais necessários ao atendimento faltem ao paciente. A modernização do Centro de Distribuição ampliou ainda a rastreabilidade. Nas UPAs, os comprimidos passaram a chegar individualizados e identificados por código de barras, permitindo acompanhar a origem, a dose e a prescrição ao longo de todo o processo. Para Bárbara, o principal ganho está diretamente ligado a quem recebe o atendimento. “A segurança do paciente está em primeiro lugar, com certeza, entre os benefícios disso”, destaca. Entre as iniciativas está ainda um dispensário eletrônico em fase de teste na UPA de Ceilândia. Por meio de biometria, o equipamento libera apenas a gaveta e a quantidade do medicamento prescritos para o paciente, reduzindo deslocamentos da equipe e etapas manuais. Recursos com foco na assistência Na área financeira, o superintendente de Contabilidade, Finanças, Custos e Orçamento, Fabiano Batista Araújo, detalhou a evolução das receitas, despesas, custos e obrigações do IgesDF. Um dos resultados foi a redução das obrigações registradas. O valor, que estava em cerca de R$ 171,6 milhões em 2022, chegou a R$ 33,4 milhões em 2026. Segundo Fabiano, mais de 90% do saldo atual está relacionado a empresas com impedimentos para recebimento em razão de questões judiciais ou de controle. O acompanhamento diário dos recursos e a revisão dos valores previstos para contratos passaram a permitir que o orçamento não executado seja direcionado a áreas com maior necessidade. “A revisão do orçamento tem um foco maior, que é justamente fortalecer a assistência. A gente precisa ter o foco assistencial como ideia primordial do Instituto”, ressalta Fabiano. Outro ponto destacado foi a captação de recursos para a rede. O IgesDF informou novos convênios federais destinados à aquisição de equipamentos e ao fortalecimento da estrutura do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das UPAs. Na área de contratos, foram apresentadas medidas de reorganização dos processos, com revisão de normas, acompanhamento dos instrumentos e ações voltadas ao aprimoramento das contratações. Ao longo da audiência, representantes da Comissão de Saúde, do Ministério Público, do Conselho de Saúde e da sociedade civil fizeram questionamentos e observações sobre os indicadores, o financiamento, o atendimento e os pontos que ainda precisam avançar nas unidades. No encerramento, Eliane reforçou o compromisso da gestão em transformar as cobranças recebidas em respostas concretas. “A gente tem trabalhado com muito afinco em tratar e entregar respostas. A gente sai daqui hoje mais provocados em voltar com as respostas que esta Casa nos cobra e a gente não tem a opção de não entregá-las”, conclui. *Com informações do IgesDF
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Líderes comunitários recebem homenagem do GDF na Câmara Legislativa
Trezentos líderes comunitários do Distrito Federal foram homenageados, nesta sexta-feira (19), durante a entrega da Medalha Mérito Líder Comunitário 2026, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A cerimônia teve a participação da governadora Celina Leão e reuniu representantes que atuam junto à população em projetos sociais, ações de cidadania e articulação de demandas locais. “Entendemos que o líder comunitário consegue transformar as coisas. A presença e a liderança de vocês fazem a diferença no nosso dia a dia. As portas do Palácio do Buriti estão abertas. A gente sabe que não consegue resolver todos os problemas de uma vez só, mas temos enfrentado as dificuldades”, afirmou a governadora Celina Leão. A chefe do Executivo citou reuniões feitas no Palácio do Buriti com representantes comunitários e secretários do GDF para tratar de demandas dos territórios. “A gente chama todos os secretários e, de uma vez só, consegue resolver os problemas da comunidade. Mas isso é fruto da luta de vocês”, disse. Instituída pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF), a medalha é concedida a cidadãos que exercem papel de liderança nas regiões administrativas. A solenidade também teve a participação da secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, além de autoridades e homenageados das comunidades. A cerimônia teve a participação da governadora Celina Leão e reuniu representantes que atuam junto à população em projetos sociais, ações de cidadania e articulação de demandas locais | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Clara afirmou que a homenagem foi criada para valorizar pessoas que atuam diariamente nas regiões administrativas. “Muitas vezes, elas fazem um trabalho nas comunidades e não são reconhecidas. Foi uma forma que o governo criou para aproximar cada vez mais as lideranças do Governo do Distrito Federal”, disse. Segundo a secretária, a Seac-DF mantém interlocução direta com esses representantes para ouvir necessidades locais e encaminhar o que pode ser tratado junto aos órgãos do governo. “Nada mais justo do que ouvir quem está diariamente nas regiões, vivendo a realidade local e trazendo os questionamentos da população”, completou. Para a prefeita de quadra da 211 Sul, Valéria Queiroz, a honraria valoriza um trabalho voluntário e permanente. “É o reconhecimento do nosso trabalho, porque a gente faz muita coisa. Entre outras atividades da nossa vida cotidiana, a gente ainda tem que se dedicar para ter uma quadra melhor e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou. Valéria explicou que a atuação passa por tarefas simples, mas importantes para a rotina dos moradores. “O trabalho de um prefeito é fazer essa ligação com o GDF, com a administração. É cuidar de uma pintura de meio-fio, dos moradores, fazer integração, feiras, festas e manter a quadra organizada”, completou. Também homenageada, a líder comunitária Waldimeire Gomes da Mota é moradora há mais de 20 anos de sua comunidade e preside o conselho fiscal da associação de moradores. O trabalho dela inclui ações voluntárias com crianças, aulas de capoeira, atividades de artesanato com mães e acolhimento a gestantes. “Fico muito feliz e muito grata pela consideração do GDF com cada líder. A gente tem dificuldades na comunidade, e ser reconhecida assim é muito gratificante”, disse Waldimeire. Segundo ela, o diálogo com o poder público é uma forma de buscar parcerias e apoio para levar benefícios aos moradores. O líder comunitário Denilson Almeida atua em ações sociais voltadas a crianças, adolescentes e adultos no Pôr do Sol No Pôr do Sol, o líder comunitário Denilson Almeida atua em ações sociais voltadas a crianças, adolescentes e adultos. Faixa azul de jiu-jítsu, ele é auxiliar no projeto Além do Tatame, desenvolvido no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, que atende cerca de 45 crianças e cerca de 30 adultos, com apoio de voluntários e parceiros locais. “O líder é como um porta-voz. O que a comunidade precisa, a gente leva às autoridades”, afirmou Denilson. Para ele, a medalha representa a valorização do trabalho feito nas comunidades. “É uma honra, porque todos que estão aqui foram reconhecidos pelo que fazem. Quem tem esse acesso leva as demandas para buscar melhorias para quem está lá na ponta.” Medalha Mérito Líder Comunitário A honraria foi criada pelo Decreto nº 44.502, de 9 de maio de 2023, para reconhecer membros comunitários que exercem liderança em suas regiões administrativas. A norma prevê que a concessão seja feita por decreto do chefe do Executivo, a partir de proposta do Conselho da Medalha Mérito Líder Comunitário do Distrito Federal. A medalha também está relacionada ao Dia do Líder Comunitário, criado pela Lei nº 4.910, de 21 de agosto de 2012, e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. A data é comemorada em 5 de maio, mas o decreto que instituiu a honraria permite que a entrega seja feita em outro dia definido pelo GDF. Esta foi a quarta edição da Medalha Mérito Líder Comunitário. De acordo com a Seac-DF, foram homenageados 236 líderes comunitários em 2023, 300 em 2024 e 249 em 2025. Com os 300 agraciados deste ano, a honraria chegou a 1.085 lideranças reconhecidas pelo Governo do Distrito Federal.
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Sinal verde para a proposta de criação das regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta
Os moradores da 26 de Setembro e da Ponte Alta já têm motivos para comemorar. Após anos de espera e mobilização das comunidades, as duas localidades estão mais próximas de se tornarem regiões administrativas do Distrito Federal. As propostas foram apresentadas nesta quinta-feira (28) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e receberam apoio unânime dos conselheiros. Com aproximadamente 29,3 mil habitantes em uma área de 13,8 milhões de metros quadrados, a 26 de Setembro caminha para ganhar nova estrutura administrativa | Foto: Divulgação/Seduh No estudo técnico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) levou em consideração, além das análises urbanísticas, as proposições apresentadas pelos moradores das duas regiões durante as audiências públicas promovidas pela Secretaria de Governo do DF (Segov). “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF” Takane Kiyotsuka, secretário de Governo “Logo que assumiu, a governadora Celina Leão determinou que esse processo tivesse a maior celeridade possível, sempre respeitando todos os ritos técnicos e legais necessários”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado”, apontou. “Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa.” O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, reforçou: “Meu muito obrigado aos conselheiros. Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”. 26 de Setembro A futura região administrativa da 26 de Setembro tem cerca de 13,8 milhões de metros quadrados e aproximadamente 29,3 mil habitantes, segundo dados da secretaria DF Legal. A expectativa é que a nova estrutura administrativa e a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) contribuam para acelerar melhorias em áreas como pavimentação, drenagem, iluminação pública, transporte, segurança, educação e saúde. “É uma vitória”, celebrou Rogério Bezerra, representante dos moradores da Rua 2 da 26 de Setembro. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF.” [LEIA_TAMBEM]Por sua vez, o administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, pontuou: “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”. Representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), a conselheira Maíra Torquato enfatizou: “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”. Com a aprovação no Conplan, os projetos de lei seguem agora para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação e sanção, as novas regiões administrativas serão oficialmente criadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF participa da 7ª Semana Legislativa pela Mulher
A Secretaria da Mulher (SMDF) participou, nessa segunda-feira (19), da abertura da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, realizada no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com o tema “Política, Representatividade e Participação”, a iniciativa reúne autoridades, especialistas, lideranças sociais, representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica para discutir o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder e decisão. Realizada anualmente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Semana Legislativa pela Mulher se consolidou como um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, articulando órgãos públicos, instituições e redes de defesa dos direitos das mulheres. Durante a abertura, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância de fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização sobre o protagonismo feminino. Ao longo da programação, especialistas, lideranças sociais e representantes de órgãos públicos debaterão estratégias para ampliar a participação feminina nos espaços de representação política e social | Fotos: Divulgação/SMDF “O propósito é a conscientização da importância do papel da mulher e a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos. Hoje, nós temos muitas políticas públicas institucionalizadas que trazem proteção e acolhimento às mulheres. Quero parabenizar todos os servidores desta Casa por esse evento tão especial”, afirmou a secretária. Nesta edição, o eixo central convida à reflexão sobre os caminhos para uma democracia mais inclusiva, diversa e representativa, apontando desafios e estratégias para ampliar a voz, a participação e a influência das mulheres na sociedade e na política. Logo na manhã do primeiro dia de programação, a SMDF também participou do painel de debates com a subsecretária de Ações Temáticas e Participação Política, Dayanne Timóteo, e a secretária-executiva do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio do DF, Letícia Araújo, ambas representantes de áreas estratégicas geridas pela pasta. Durante o debate, foram apresentadas ações desenvolvidas pela SMDF voltadas ao fortalecimento da participação feminina, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à produção de dados e indicadores disponíveis no Observatório da Mulher que auxiliam na formulação de políticas públicas mais eficazes. O painel também destacou a importância do monitoramento das informações sobre violência de gênero para ampliar estratégias de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres do Distrito Federal. Realizada anualmente pela Câmara Legislativa, a Semana Legislativa pela Mulher se consolidou como um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, articulando órgãos públicos, instituições e redes de defesa dos direitos das mulheres Ao longo da programação, especialistas, lideranças sociais e representantes de órgãos públicos debaterão estratégias para ampliar a participação feminina nos espaços de representação política e social, além de fortalecer iniciativas voltadas à garantia de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades. A procuradora Especial da Mulher da CLDF, Jaqueline Silva, ressaltou a importância da união entre instituições e sociedade para gerar mudanças concretas. “A participação da mulher na política é essencial. Aqui, construímos diálogo junto ao Governo do Distrito Federal e fortalecemos parcerias que geram resultados concretos para as mulheres. É no Parlamento que muitas iniciativas nascem e ajudam a transformar realidades”, declarou. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Celina Leão participa de homenagem ao presidente do TJDFT na Câmara Legislativa
A governadora Celina Leão participou, nesta segunda-feira (11), da sessão solene que concedeu o título de Cidadão Honorário de Brasília ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Oliveira Soares. A cerimônia, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reconheceu a trajetória do magistrado no Judiciário da capital. “Dos meus mais de 25 anos de vida pública, o dia em que mais me emocionei foi quando recebi o título de cidadão honorário aqui. Porque você semeia sem saber exatamente o que vai colher, mas, quando se torna parte da terra que ajudou a cultivar, alcança uma realização muito profunda”, ressalta a chefe do Executivo. “Dos meus mais de 25 anos de vida pública, o dia em que mais me emocionei foi quando recebi o título de cidadão honorário aqui. Porque você semeia sem saber exatamente o que vai colher, mas, quando se torna parte da terra que ajudou a cultivar, alcança uma realização muito profunda”, destacou a governadora Celina Leão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo Celina Leão, trata-se de um homem com uma trajetória acadêmica pujante, que está no Distrito Federal desde 1971. “Ele passou em outros concursos públicos e poderia ter escolhido ir para o Rio de Janeiro, mas decidiu fazer daqui a sua casa, o seu lar, onde construiu sua família. Tenho certeza de que hoje o nosso Tribunal de Justiça é um dos melhores do Brasil, com certificações importantes, sendo também um dos mais céleres e com uma prestação jurisdicional que atende, com rapidez, principalmente o cidadão mais carente. Isso só aumenta a nossa responsabilidade, especialmente a dele, que agora preside o Tribunal de Justiça.” O presidente da CLDF e mediador da sessão, Wellington Luiz, destacou que o título é considerado a mais importante honraria do DF e ressaltou o compromisso da Câmara em preservar a tradição com responsabilidade. “A gente tem tido o cuidado para que as escolhas não sejam banalizadas, justamente pela importância que essa honraria tem para todos nós que nascemos e vivemos em Brasília. A indicação de nomes como o do senhor Jair, não tenho dúvida, tem sido feita com muito rigor. E o senhor foi aprovado por unanimidade pelo que representa para o Distrito Federal, pela sua história, especialmente em nome da Justiça e do Poder Judiciário, o que é uma honra para todos nós.” “É uma honra para qualquer um receber o título Cidadão Honorário de Brasília. Para mim, é especial, porque cheguei aqui no final do ano de 1971, já são quase 55 anos. E gosto muito de Brasília, devo tudo a Brasília, então é muito importante esse momento”, afirmou Jair Oliveira Soares Jair Oliveira Soares atualmente preside o TJDFT e já comandou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). “É uma honra para qualquer um receber o título Cidadão Honorário de Brasília. Para mim, é especial, porque cheguei aqui no final do ano de 1971, já são quase 55 anos. E gosto muito de Brasília, devo tudo a Brasília, então é muito importante esse momento”, ressalta o desembargador. Recentemente, Jair Soares foi homenageado pelos 50 anos de serviço público. A honraria é concedida a servidores que completam cinco décadas de atuação sem falta grave e que tenham prestado serviços de relevância para a administração pública, como forma de valorizar trajetórias marcadas pelo comprometimento, pela integridade funcional e pela dedicação ao interesse coletivo.
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Governadora Celina Leão envia reajuste para funções gratificadas da educação à CLDF
A governadora Celina Leão enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que prevê reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares (FGE). Se aprovada, a proposta beneficiará 4,3 mil servidores da rede pública. Esse é o primeiro gesto da atual gestão voltado à valorização da educação pública da capital federal. Durante a cerimônia, a chefe do Executivo destacou a importância de fortalecer a educação pública por meio do reconhecimento dos servidores. “Isso demonstra gestos que estamos fazendo por áreas que são prioritárias no nosso governo. A gente sabe que o orçamento tem limitações, mas queremos priorizar essas áreas porque essas pessoas prestem o melhor serviço. Havia um prejuízo a todos esses profissionais, porque quando nós demos o reajuste de todos os cargos comissionados, eles não foram contemplados porque era necessário uma lei específica para isso. Mas isso está sendo corrigido na data de hoje”, afirmou Celina Leão. “Isso demonstra gestos que estamos fazendo por áreas que são prioritárias no nosso governo. A gente sabe que o orçamento tem limitações, mas queremos priorizar essas áreas porque essas pessoas prestem o melhor serviço", afirmou a governadora Celina Leão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto estabelece a atualização dos valores pagos a profissionais que exercem funções de gestão e apoio nas unidades escolares, como diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria. Com a revisão, os valores das gratificações passam a ter reajuste de 25% a partir de 1º de abril, ampliando a remuneração dos servidores que desempenham funções estratégicas no funcionamento das escolas. “Esse reajuste é muito aguardado, esperado, desejado e merecido pelos gestores, porque são eles que tocam a educação na base junto com os professores. Então, conseguimos chegar nesse valor para que a gente pudesse hoje encaminhar esse PL para alterar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], e assim os nossos gestores escolares receberem a gratificação ampliada em 25% como todos os comissionados que já receberam”, defendeu a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Esse reajuste é muito aguardado, esperado, desejado e merecido pelos gestores, porque são eles que tocam a educação na base junto com os professores", destacou Hélvia Paranaguá | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Entre os principais ajustes, a gratificação de diretor (FGE-06) passa de R$ 2.446,49 para R$ 3.058,11, enquanto a de vice-diretor (FGE-05) será elevada de R$ 1.902,58 para R$ 2.378,23. Também haverá aumento para cargos de direção em creches e escolas classe, além de funções de supervisão e chefia de secretaria. Para quem trabalha na ponta, a novidade chega em um bom momento, como afirma o diretor do Centro de Ensino Médio (CEM) Escola Industrial de Taguatinga, Gabriel Rodrigues: “Para nós, gestores e supervisores, é muito importante esse reconhecimento. A nossa expectativa em torno desse reajuste é, exatamente, de reconhecer o nosso trabalho na base. A educação é uma missão, mas temos também nossas contas para pagar, então será super bem-vindo esse novo valor”. "A nossa expectativa em torno desse reajuste é, exatamente, de reconhecer o nosso trabalho na base", ressaltou o diretor Gabriel Rodrigues Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), o impacto financeiro estimado é de R$ 14,4 milhões em 2026, considerando a implementação a partir de abril. Para os anos seguintes, a previsão é de R$ 19,2 milhões tanto em 2027 quanto em 2028.
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Sessão na Câmara Legislativa oficializa transmissão de cargo e Celina Leão assume o GDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (30), a sessão solene que oficializa a transmissão de cargo do Governo do Distrito Federal, com a posse da vice-governadora Celina Leão no comando do Executivo local até 6 de janeiro de 2027. A cerimônia ocorre após a renúncia de Ibaneis Rocha, formalizada no último sábado (28). “A Celina é uma das mulheres mais fortes que eu já pude conhecer na vida e vai fazer o melhor mandato da história do Distrito Federal. Ela conhece a máquina administrativa, tem poder de decisão, firmeza nas decisões e ela tem uma coisa que só vocês mulheres têm: a sensibilidade para com aqueles que mais precisam. E política se faz para quem mais precisa, essa máxima guiou o meu governo durante esses 7 anos e 3 meses. Parabéns, Celina, Deus lhe abençoe na jornada e eu estou aqui, sempre que for chamado, à sua disposição”, afirmou o ex-governador Ibaneis Rocha. A sessão na CLDF cumpre o rito institucional previsto para a substituição definitiva do chefe do Executivo. Com a renúncia do governador, cabe à vice-governadora assumir o cargo, garantindo a continuidade administrativa do Distrito Federal. “Hoje não é apenas uma posse, é a confirmação de um propósito. São quase 30 anos de vida pública e em cada uma dessas funções a gente aprende a servir. Eu assumo o GDF consciente do momento que estamos vivendo, que exige equilíbrio, firmeza e, acima de tudo, clareza. Um novo governo começa agora e ele é a evolução de um trabalho iniciado por Ibaneis Rocha e nossa equipe, que mudaram a vida da população. Eu tenho muito orgulho de ter caminhado ao lado do governador Ibaneis Rocha”, disse, emocionada, Celina Leão. A formalização ocorre no âmbito da Câmara Legislativa, responsável por dar conhecimento oficial ao ato e registrar a transmissão de cargo, consolidando juridicamente a mudança na chefia do Executivo. A sessão na CLDF cumpre o rito institucional previsto para a substituição definitiva do chefe do Executivo. Com a renúncia do governador, cabe à vice-governadora assumir o cargo, garantindo a continuidade administrativa do Distrito Federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Para mim, como cidadão de Brasília, como policial, como político, eu me honro em ter tido Ibaneis Rocha como nosso governador durante todo esse período. Que Deus abençoe nessa nova jornada, e fica aqui o nosso registro de gratidão. Também queria agradecer e saudar a nossa governadora Celina Leão. O governador está deixando a régua alta, mas como eu conheço a Celina, ela está acostumada com desafios, e vai aumentar a régua ainda mais porque tenho certeza do compromisso dela com o governo e a população”, defendeu o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz. Celina Leão assume o Governo do Distrito Federal após atuar como vice-governadora ao longo da gestão iniciada em 2019. A partir da transmissão de cargo, passa a responder integralmente pela condução da administração pública local. “Brasília nunca viveu um período de tanta estabilidade política. E a população tem de valorizar isso, porque, nesse clima, o governante tem muito mais condições de fazer entregas. E foi exatamente isso que aconteceu durante os 7 anos e 3 meses do nosso governo. Em qualquer lugar que for em Brasília, se vê grandes obras entregues à população e também um cuidado muito especial em todas as áreas: saúde, educação, segurança, transporte público, infraestrutura viária”, concluiu Ibaneis Rocha. A cerimônia reuniu autoridades, parlamentares, representantes do governo e convidados, marcando um momento de transição institucional no âmbito do Executivo do Distrito Federal. Saúde pública Como uma das primeiras medidas à frente do Executivo, Celina Leão anunciou o remanejamento de recursos do orçamento para reforçar a área da saúde. A decisão inclui o redirecionamento de valores inicialmente previstos para as comemorações do aniversário de Brasília para a contratação de profissionais, especialmente médicos da atenção básica. “Nosso primeiro decreto já vai tratar dessa suplementação. Estamos fazendo uma revisão do orçamento para priorizar áreas essenciais. Esses recursos serão utilizados na contratação imediata de médicos, com o objetivo de fortalecer a atenção básica e garantir equipes completas nas unidades de saúde”, afirmou a governadora. Celina Leão assume o Governo do Distrito Federal após atuar como vice-governadora ao longo da gestão iniciada em 2019. A partir da transmissão de cargo, passa a responder integralmente pela condução da administração pública local Segundo ela, a medida busca adequar os gastos à realidade orçamentária atual e responder às demandas mais urgentes da população. “Neste momento, é preciso priorizar. A população quer uma saúde pública que funcione, e é isso que estamos colocando como foco imediato”, acrescentou. Trajetória Formada em direito, Celina Leão construiu carreira política com atuação no Legislativo distrital e federal. Foi eleita deputada distrital pela primeira vez em 2010, sendo reeleita para três mandatos consecutivos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde também presidiu a Casa entre 2015 e 2016. Em 2018, foi eleita deputada federal, com atuação voltada a pautas relacionadas à segurança pública, desenvolvimento social e fortalecimento de políticas para as mulheres. Em 2022, foi eleita vice-governadora do Distrito Federal na chapa com Ibaneis Rocha.
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IgesDF apresenta resultados em gestão, infraestrutura e assistência durante audiência pública na Câmara Legislativa do DF
Mais organização, estrutura e eficiência no atendimento à população marcaram a prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), realizada nesta quinta-feira (26), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante audiência pública, o instituto apresentou resultados do terceiro quadrimestre de 2025, com destaque para melhorias na gestão de insumos, na infraestrutura das unidades e na qualificação dos serviços. “Fazer a prestação de contas não é apenas uma obrigação de transparência, mas também um compromisso nosso de mostrar tudo o que o IgesDF tem feito e apresentado como resultado. Estamos trabalhando para entregar um atendimento cada vez melhor ao cidadão, seja ele o trabalhador, a dona de casa ou qualquer pessoa que busque uma UPA ou um hospital da rede, com qualidade e dignidade”, ressaltou o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro. Cleber Monteiro: "Estamos trabalhando para entregar um atendimento cada vez melhor ao cidadão, seja ele o trabalhador, a dona de casa ou qualquer pessoa que busque uma UPA ou um hospital da rede, com qualidade e dignidade" | Fotos: Uallison Noronha/IgesDF O presidente também abordou os desafios enfrentados pela instituição e a complexidade dos atendimentos realizados na rede pública. “Muitas vezes somos cobrados por situações pontuais que ganham grande repercussão, mas há um volume significativo de atendimentos de alta complexidade que só são realizados nas nossas unidades. Inclusive, muitos casos que não são absorvidos pela rede privada acabam sendo atendidos pelo IgesDF”, acrescentou. A superintendente de Administração e Logística do IgesDF, Bárbara Santos, apresentou as melhorias na gestão de insumos e na organização dos fluxos logísticos, com foco em controle, rastreabilidade e eficiência na distribuição. “Estamos avançando na organização dos processos logísticos e no controle de insumos, com foco em mais eficiência, transparência e segurança para as unidades de saúde”, destacou. “Estamos avançando na organização dos processos logísticos e no controle de insumos, com foco em mais eficiência, transparência e segurança para as unidades de saúde” Bárbara Santos, superintendente de Administração e Logística do IgesDF Entre as iniciativas apresentadas está o projeto piloto de um dispensário eletrônico em teste na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia I. “A proposta é otimizar o acesso aos insumos, reduzir perdas e garantir mais segurança em todas as etapas da dispensação”, acrescentou. A gerente-geral de Engenharia e Infraestrutura, Tatiana Tostes, apresentou as ações voltadas à reestruturação física das unidades de saúde. As ações incluíram obras e adequações estruturais voltadas ao suporte das equipes assistenciais e à melhoria do ambiente de cuidado. “Estamos atuando para qualificar a infraestrutura das unidades, com intervenções que melhoram a funcionalidade dos espaços e oferecem melhores condições de trabalho às equipes e de atendimento aos pacientes”, explicou. Transparência e contratos No período da tarde, a audiência foi retomada com a apresentação da área de contratos, conduzida pela superintendente de contratos, Lorraynne Ribeiro Pinheiro, que ressaltou iniciativas voltadas à transparência, à eficiência e ao fortalecimento dos controles: “A gente tem trabalhado para aprimorar a gestão dos contratos com mais transparência, organização e eficiência, garantindo que essas informações estejam cada vez mais acessíveis para a sociedade.” O instituto demonstrou, em tempo real, o funcionamento das ferramentas de transparência disponíveis no site institucional Durante a apresentação, foi demonstrado, em tempo real, o funcionamento das ferramentas de transparência disponíveis no site institucional, evidenciando a facilidade de acesso às informações. “A ideia é justamente dar mais visibilidade aos contratos e facilitar o acesso da população às informações, de forma simples e organizada”, afirmou o gerente de contratos e responsável pela demonstração, Felipe Arouche. [LEIA_TAMBEM]A funcionalidade foi testada ao vivo, a partir de uma solicitação feita durante a audiência, o que permitiu comprovar, na prática, a clareza e a disponibilidade dos dados para consulta pública. Também foram apresentados resultados relacionados à revisão contratual, com redução de custos em diferentes frentes, reforçando o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos. A deputada distrital Dayse Amarilio parabenizou o instituto pela ativação do Conselho Fiscal e pela aprovação das contas referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Ela destacou que essa era uma demanda apresentada em audiência anterior e reconheceu o avanço na regularização dos processos de controle. Ao final, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, destacou a importância da atuação conjunta com os órgãos de controle e reconheceu o trabalho das equipes. “Temos uma atuação integrada com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara Legislativa e outros órgãos de controle para garantir que os processos avancem com mais transparência e eficiência. Essa parceria é fundamental para melhorar a gestão e, principalmente, para atender melhor a população”, reforçou. *Com informações do IgesDF
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‘Tecidas de Histórias’ leva protagonismo feminino à Câmara Legislativa
Como parte da programação da campanha Março Mais Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresenta, às 17h de sexta-feira (6), o desfile Tecidas de Histórias. A iniciativa transforma o espaço institucional em palco de protagonismo feminino, reunindo mulheres assistidas pelos comitês de proteção para celebrar superação, autoestima e autonomia. Mulheres durante ensaio para o desfile: iniciativa marca empoderamento do público feminino | Foto: Divulgação/SMDF O desfile marca presença como ação estratégica de política pública. A passarela será ocupada por mulheres assistidas pelos comitês, em grande parte vítimas de violência, e convidadas especiais. Cada entrada simboliza identidade, pertencimento e empoderamento. “Quando essas mulheres ocupam a passarela da Câmara Legislativa, elas estão ocupando um espaço de poder. Isso é representatividade e é transformação social” Giselle Ferreira, secretária da Mulher As unidades do Comitê de Proteção à Mulher atuam como política pública recente do Governo do Distrito Federal (GDF), criada para ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a busca ativa de vítimas de violência. A proposta é levar escuta qualificada e orientação diretamente aos territórios, aproximando o Estado de mulheres que, muitas vezes, não se sentem preparadas ou seguras para procurar, por exemplo, uma delegacia. “Os comitês são uma política estratégica porque nos permitem fazer a busca ativa”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Muitas mulheres ainda têm medo ou resistência em procurar uma delegacia. Nós vamos até elas, levamos informação, acolhimento e mostramos que elas não estão sozinhas.” Visibilidade [LEIA_TAMBEM]Para a titular da SMDF, o desfile simboliza exatamente esse processo de reconstrução. “O Tecidas de Histórias é mais do que um desfile; é a materialização de uma política pública que devolve autoestima, visibilidade e dignidade”, enfatiza. “Quando essas mulheres ocupam a passarela da Câmara Legislativa, elas estão ocupando um espaço de poder. Isso é representatividade e é transformação social.” A subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, reforça: “Cada mulher que pisa na passarela carrega sua história e reafirma sua potência. Celebrar o Mês da Mulher é garantir visibilidade, voz e espaço para essas trajetórias”. O desfile terá coleções assinadas pelo estilista Fernando Cardoso e pela Estilosa Boutique. Apoiam a iniciativa a Agência Sprint, o jornal Correio Braziliense, a Publicidade e Marketing, a 3M Casting e a Purble Acervo. Desfile Tecidas de Histórias ► Data: sexta-feira (6) ► Horário: 17h ► Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Em comemoração ao Mês da Mulher, GDF terá atividades especiais para o público feminino
No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), 170 ações de empoderamento, capacitação, cultura, saúde, educação, esporte e lazer promovidas pela Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), administrações regionais, terceiro setor e iniciativa privada, compõem o calendário Março Mais Mulher em vários pontos do DF. Atividades esportivas fazem parte da programação especialmente dedicada às mulheres | Fotos: Arquivo/SMDF “Todas as ações do GDF nascem do compromisso que temos com cada mulher do Distrito Federal — a que empreende, a que sustenta sua família, a que precisa de acolhimento, a que busca proteção e justiça” Celina Leão, vice-governadora A programação reflete várias questões fundamentais para a igualdade de gênero e o reconhecimento das contribuições das mulheres na sociedade. Entre as principais ações do mês, está a participação da SMDF no Congresso Movimente, uma iniciativa do Sebrae e GDF programada para terça (3) e quarta-feiras (4), voltada a fortalecer o empreendedorismo feminino e a independência econômica das mulheres. No segundo dia do evento, a SMDF lançará o calendário Março Mais Mulher, além de coordenar os painéis “Do talento ao lucro: transformando habilidades em negócios sustentáveis” e “Empreendedorismo rural e artesanato feminino: desafios, oportunidades e geração de renda”, direcionados a todas as mulheres interessadas. “Março é o mês em que reforçamos a luta por direitos, igualdade e respeito às mulheres”, ressalta a vice-governadora Celina Leão. “Também é o momento de reconhecer as nossas conquistas e avanços. Todas as ações do GDF nascem do compromisso que temos com cada mulher do Distrito Federal — a que empreende, a que sustenta sua família, a que precisa de acolhimento, a que busca proteção e justiça. Trabalhamos por todas elas com ações concretas que fortalecem a autonomia, ampliam a rede de atendimento e enfrentam a violência.” A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe, na sexta-feira (6), às 17h, o desfile Tecidas de Histórias. A iniciativa transforma o espaço institucional em palco de protagonismo feminino, reunindo pessoas assistidas pelos comitês de proteção à mulher da SMDF para celebrar superação, autoestima e autonomia. “Nossa missão é garantir que cada mulher tenha acesso a acolhimento, autonomia e segurança, com políticas públicas estruturadas e permanentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Nesse mesmo dia, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) promove o passeio ciclístico Giro por Elas, para bicicletas e patinetes, às 16h, na Esplanada dos Ministérios. E, no final de semana (7 e 8), o Zoológico de Brasília terá uma programação especial voltada às mulheres com entrada gratuita para todas elas. Políticas permanentes “Nossa missão é garantir que cada mulher tenha acesso a acolhimento, autonomia e segurança, com políticas públicas estruturadas e permanentes”, avalia a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Março Mais Mulher reafirma que a política para as mulheres no Distrito Federal tem planejamento, continuidade e compromisso real.” No Riacho Fundo II, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher abre as portas no dia 20, às 10h. Na programação também está a Casa da Mulher Brasileira itinerante, que vai prestar os atendimentos em Planaltina, no dia 26, a partir das 9h. [LEIA_TAMBEM]No local serão oferecidos serviços de saúde (como aferição de pressão arterial e vacinação), atividades de conscientização e apoio a mulheres em vulnerabilidade, com distribuição de material informativo e kits de higiene. Também estarão disponíveis serviços de embelezamento, além de ações de entretenimento e bate-papo. Para incentivar a prática de atividade física, a SMDF promove a corrida Circuito da Mulher, que tem a expectativa de reunir 6,5 mil participantes, no dia 28, na Praça do Buriti, às 17h. As inscrições gratuitas serão abertas nos próximos dias, com a distribuição de kits para as participantes. Para fechar o mês, a SMDF lança, no dia 30, o Plano Distrital de Combate à Violência Contra a Mulher, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), e promove ainda o Congresso Realize, no Parque da Cidade. O programa desenvolve habilidades para as participantes planejarem a sua vida profissional, por meio do autoconhecimento e o desenvolvimento de competências comportamentais que gerem protagonismo e promovam a autonomia econômica. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto do GDF que dinamiza uso e ocupação do solo em Ceilândia é aprovado por distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, do GDF, que tem como base o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia da região administrativa (RA), ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. A medida passou por unanimidade dos deputados presentes nos dois turnos de votação na CLDF. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. “Esse é mais um projeto que busca o desenvolvimento ordenado das cidades no Distrito Federal, garantindo qualidade de vida e segurança jurídica à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na votação. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia. Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que poderão abrigar também outras atividades além da residencial, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Morador de Ceilândia, o deputado Max Maciel elogiou a medida. “Esse PLC resolve um grande problema em Ceilândia. Há entrequadras e casas em frente às avenidas que eram lotes residenciais, mas que viraram oficina, manicure, açougue. Agora, a Luos resolve isso, mudando a destinação para de fato comercial, permitindo que eles possam tirar alvará, se regularizar, buscar microcrédito, fazer o que era impedido antes”, comemorou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Além de Ceilândia, o Guará também já teve os ajustes na Luos aprovados na CLDF, assim como Santa Maria e Lago Sul, que estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar essas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conselho dos Direitos da Mulher traça metas e planejamento para 2026
A sexta reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta sexta-feira (7). O encontro teve como objetivo definir as principais ações e estratégias para 2026, além de celebrar os avanços alcançados este ano na promoção dos direitos das mulheres. Entre os temas debatidos durante o encontro, destacaram-se a proposta de planejamento estratégico | Foto: Divulgação/SMDF “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF” Celina Leão, vice-governadora Durante a reunião, foram debatidos temas como a sugestão de alteração na minuta do edital do processo seletivo do CDM-DF 2026, encaminhada pelo Ministério Público, e a aprovação do calendário de reuniões para o próximo ano. Também foram apresentados a proposta de planejamento estratégico e o orçamento elaborados pelo grupo de trabalho do conselho. “O nosso objetivo é promover ações efetivas e alinhadas com as necessidades reais das mulheres no DF”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “É essencial esse debate com a sociedade sobre temas relevantes, que tragam voz, autonomia e proteção para todas.” Políticas públicas A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatizou o papel das políticas públicas na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero: “O IPEDF [Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal], em parceria com a Secretaria da Mulher e a Vice-Governadoria, iniciou uma pesquisa para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. A coleta de dados envolveu 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, em todas as 35 regiões administrativas do DF. Esse é um grande avanço para nós”. O CDM-DF também tem entre suas atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas voltados às mulheres, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB). Conselho dos Direitos da Mulher [LEIA_TAMBEM]Criado em 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à garantia da liberdade, igualdade de oportunidades e pleno exercício da cidadania e do protagonismo feminino nos âmbitos econômico, social, político e cultural do DF. O colegiado é composto por 12 representantes do poder público distrital, entre eles as secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia (Seec-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Governo (Segov) e a Casa Civil, além da Defensoria Pública do DF e do IPEDF. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Raimundo Ribeiro é reconduzido à presidência da Adasa
O governador Ibaneis Rocha reconduziu, nesta quinta-feira (30), Raimundo Ribeiro ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O novo mandato, com duração de cinco anos, começa em 5 de novembro. Raimundo Ribeiro: “Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população” Governador Ibaneis Rocha Indicado pelo chefe do Executivo ao cargo, Ribeiro foi aprovado por unanimidade após sabatina na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “O Raimundo Ribeiro tem conduzido a Adasa com competência, fortalecendo a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão responsável dos recursos hídricos do DF”, ressaltou o governador. “Essa recondução garante a continuidade de projetos estratégicos e a manutenção da excelência nos serviços prestados à população”. No comando da Adasa desde novembro de 2020, Ribeiro ficou conhecido por desenvolver um trabalho voltado ao fortalecimento da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, além da gestão responsável dos recursos hídricos do DF. Trabalho de excelência “Fizemos um concurso para qualificar ainda mais o corpo técnico da Adasa”, explicou o gestor. “Estamos com o projeto do Mina — o Memorial Internacional da Água — e temos o compromisso de que a população não precise passar por situações como o racionamento de 2017. O povo do Distrito Federal não merece isso. Aqui é o berço das águas, onde nascem as grandes bacias que abastecem o continente. Já planejamos ações preventivas para 2030 e 2040, para evitar problemas futuros. E não é só questão de água. Temos a questão de resíduos sólidos e drenagem, que está em constante revisão. A Adasa vai acompanhando, regulando e fiscalizando, porque essa é a nossa obrigação. Servir ao povo do Distrito Federal com excelência não é favor, é obrigação”. [LEIA_TAMBEM]Advogado da União entre 1993 e 2012, Ribeiro exerceu funções como delegado do Patrimônio da União no DF (1999–2000), professor de Legislação Tributária e Direito Administrativo (1989–2006), deputado distrital (2007–2010 e 2015–2018) e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (2007–2008). “Vejo essa recondução como um desafio para dar continuidade a esse trabalho”, declarou. “Não é fácil manter o nível de excelência que a Adasa alcançou, mas esse é o grande desafio que vamos enfrentar”. A Adasa A Adasa é a agência responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, além de gerir o uso dos recursos hídricos. Criada em 2004 pela Lei nº 3.365, a autarquia atua de forma técnica e autônoma para garantir qualidade, sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro na prestação desses serviços essenciais à população.
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Homenagem ressalta legado humano e científico de colaboradores e ex-servidores do Hospital de Base
Agência Brasília · HOMENAGEM RESSALTA LEGADO HUMANO E CIENTÍFICO DE COLABORADORES E EX-SERVIDORES DO HOSPITAL DE BASE Nesta quinta-feira (11), o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou uma sessão solene em homenagem aos 65 anos do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A iniciativa foi proposta pelo deputado Jorge Vianna e reuniu autoridades, gestores, servidores e ex-colaboradores da unidade, que é referência em alta complexidade no Centro-Oeste. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública. A solenidade contou com a presença da vice-governadora Celina Leão; do presidente do IgesDF, Cleber Monteiro; da gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak; da diretora de Inovação, Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado; do substituto da Diretoria de Atenção à Saúde, Giuseppe Gatto; e do diretor de Infraestrutura, Logística e Obras, Marcos Dutra. Ao abrir a sessão, a vice-governadora Celina Leão ressaltou o papel do HBDF como patrimônio do Distrito Federal. “Na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), chegam muitas reclamações, mas também recebemos muito mais elogios. Isso prova que o Hospital de Base é essencial e faz a diferença na vida das pessoas. Quero parabenizar todos os profissionais que mantêm essa história viva. O Base é vida, é SUS e representa a nossa luta por uma saúde pública cada vez melhor”, ressalta. Ao todo, 252 profissionais receberam moções de louvor pelos serviços prestados ao hospital e à saúde pública | Foto: Alberto Ruy/IgesDF O deputado Jorge Vianna destacou a trajetória de esperança e superação que marca a história da instituição. “O Hospital de Base é muito mais que um prédio ou um serviço de saúde. É um testemunho vivo da capacidade extraordinária do ser humano. Ali, diariamente, médicos, enfermeiros, técnicos e tantos outros profissionais devolvem brilho à vida da população. Por trás de cada número, há uma família que pode seguir unida graças ao trabalho de vocês. Esse valor é inestimável”, afirma. O parlamentar também apresentou números que dimensionam a relevância do HBDF, somente em 2024 foram realizadas mais de 14 mil cirurgias, 120 mil atendimentos de urgência e emergência e 299 mil consultas, além de transplantes e procedimentos de alta complexidade. Reconhecimento à trajetória Entre os depoimentos que emocionaram o público, destacou-se o da enfermeira aposentada Jucimar Pereira Gomes, 85 anos, que trabalhou no serviço público por quatro décadas. “Quando entrei, com 25 anos, trabalhávamos de domingo a domingo. Não havia escolha, havia obrigação. Mas havia também vocação e entrega. Hoje, vejo que cada esforço valeu a pena, porque ajudamos a construir essa história”, conta. A gerente administrativa do HBDF, Fernanda Hak, reforçou que o hospital é muito mais que uma estrutura física. “Não são os 65 anos de um edifício que celebramos, mas de vidas transformadas, de profissionais que se doaram e continuam se doando todos os dias. E também dos pacientes que passaram por lá. O Base é, acima de tudo, uma casa de cuidado”, destaca. [LEIA_TAMBEM]O diretor de Infraestrutura, Logística e Obras do IgesDF, Marcos Dutra, compartilhou uma experiência pessoal que reforça o legado do hospital. “Depois de uma visita técnica, aproveitei para visitar o sobrinho de uma colega que havia sofrido um acidente. No quarto, conversei com pacientes e acompanhantes e ouvi relatos que me emocionaram. Uma jovem, vinda do Rio de Janeiro, disse nunca ter visto, em um hospital público, tanta receptividade, carinho e atenção”, relata. O médico Giuseppe Gatto fez um resgate histórico, lembrando pioneiros que ajudaram a erguer o hospital. “Eles não inauguraram apenas um hospital. Inauguraram um ideal de serviço público e compromisso com a vida, que se perpetua até hoje. O legado formador e científico do Base é um dos maiores patrimônios do Distrito Federal”, destaca. O presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, agradeceu o empenho dos servidores e destacou os investimentos em andamento. “É um hospital antigo, que exige reformas complexas, mas estamos avançando. A construção do novo centro cirúrgico e a modernização da estrutura mostram nosso compromisso de entregar sempre o melhor para a população. O verdadeiro patrimônio do Base são as pessoas que nele trabalham”, enfatiza. Em sua fala, a diretora de Ensino e Pesquisa, Emanuela Dourado, destacou o papel do HBDF na formação de profissionais de saúde. “Todos querem estudar e trabalhar no Base porque ele é referência. É uma família que se renova, formando gerações que levam esse legado adiante”, revela. “Essas homenagens reforçam que o Base não é apenas o maior hospital público da capital, mas um símbolo de dedicação, ciência e humanidade”, finaliza Cleber Monteiro. *Com informações do IgesDF
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Em outubro, solenidade vai homenagear líderes de projetos sociais
A Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) se prepara para realizar a terceira edição da solenidade de entrega da Medalha Mérito Líder Comunitário, homenagem destinada a reconhecer o trabalho de cidadãos que atuam em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento das comunidades do Distrito Federal. Secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, entrega honraria a líder comunitária na edição de 2024 do evento | Foto: Divulgação/Seac “A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo” Clara Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade A solenidade será realizada em 30 de outubro, às 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pela primeira vez — até então, era no auditório do Corpo de Bombeiros. A mudança de local reforça o simbolismo da solenidade, que passa a ocupar um dos espaços mais importantes da representação política e da democracia do DF. Criada pelo Decreto nº 44.502, de 9 de maio de 2023, a honraria simboliza o agradecimento do Governo do Distrito Federal (GDF) àqueles que, com dedicação e compromisso, exercem papel fundamental na vida comunitária. [LEIA_TAMBEM]Na primeira edição, a medalha foi concedida a pioneiros das regiões administrativas, líderes que abriram caminhos e deixaram um legado de mobilização social. Na segunda edição, o reconhecimento se voltou para lideranças que deram continuidade a esse trabalho, mantendo viva a chama da participação popular. Agora, haverá homenagens a líderes de projetos sociais inscritos na plataforma comunidade.df.gov.br, reforçando o incentivo às iniciativas que promovem cidadania, solidariedade e inclusão. A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, destacou a relevância do momento: “Estamos muito felizes em realizar mais uma edição desta solenidade. A Medalha Mérito Líder Comunitário é uma forma de valorizar quem transforma a realidade ao seu redor e inspira outras pessoas a fazerem o mesmo. Será uma oportunidade de reconhecer publicamente o trabalho de líderes que têm um papel essencial no fortalecimento das comunidades do Distrito Federal”. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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Pontes para o Mundo: Estudantes da rede pública se despedem de Brasília rumo a intercâmbio no Reino Unido
O embarque que parecia distante, um sonho até então reservado à televisão, finalmente se tornou realidade nesta quinta-feira (4). No saguão do Aeroporto Internacional de Brasília, malas fechadas, olhares ansiosos e abraços empolgados marcaram o tom da despedida de parte dos 102 estudantes da rede pública que seguiram rumo ao Reino Unido — onde vão participar de um intercâmbio por meio do programa Pontes para o Mundo, financiado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A primeira-dama Mayara Noronha Rocha e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, acompanharam a partida dos estudantes | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Acompanhados pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha, 27 jovens embarcaram em um voo da companhia Air France/KLM às 14h20, com destino à capital da Inglaterra. Durante a preparação, os estudantes se reuniram na sala VIP do Banco de Brasília (BRB), onde receberam as orientações das equipes da Secretaria de Educação (SEEDF) e se despediram de familiares e amigos. Idealizadora da iniciativa, a primeira-dama vê a viagem também como um instrumento de inclusão social. “Para esses jovens, quase 100% deles, é a primeira vez que vão fazer uma viagem internacional”, lembrou. “Eu entrei no aeroporto me imaginando vivendo tudo isso, porque eu tive esse sonho um dia", comentou Mayara. “Eu, que também vim de escola pública, também me formei no CIL [Centro Interescolar de Línguas]. Eu digo que não é só gratificante por ver a realização em cada aluno, mas por ver o retorno que vem para as famílias. É a oportunidade de os pais olharem para os seus filhos e conseguirem constatar, comprovar que eles estão crescendo e estão preparados para conquistar o mundo.” Com participação ativa em todos os estágios do programa, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também acompanhou o embarque. “Hoje está saindo o último grupo; ontem embarcaram 33 estudantes, e hoje estão indo 69, totalizando 102 contemplados”, contabilizou. “Além disso, estão indo dez profissionais da secretaria para acompanhá-los durante os primeiros dias para auxiliar nesse momento de ambientação, visitando as famílias, as casas, os locais onde eles vão ter aulas. Os alunos terão uma hora de estudo por dia na plataforma do PAS [Programa de Avaliação Seriada] para que não percam também o conteúdo da prova que farão quando retornarem”. Portas abertas para o mundo Nicole Gomes, aluna do CEM 2 de Ceilândia: “Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente” Nicole Gomes, 16 anos, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 2 de Ceilândia, comemorava: “É a primeira vez que estou aqui, e ainda fui recepcionada com essa sala maravilhosa. Estou sentindo incrível ver que todo o meu esforço e minhas notas valeram a pena. Eu espero voltar uma outra pessoa do intercâmbio, que eu possa me transformar e transformar a minha família, as pessoas ao meu redor, os colegas da minha escola, incentivar os estudos deles, principalmente”. Cauã Diniz, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois: "Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos” Para Cauã Diniz, 16, do Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planaltina, a viagem é a realização de um sonho antigo. “Estou achando o máximo”, disse. “Eu não esperava que ia acabar sendo desse jeito, não esperava nem mesmo que ia conseguir passar, e hoje estou aqui, por tudo que eu fiz em todos esses anos. Eu sempre gostei de aprender coisas novas, de querer realmente ir para fora. Minha mãe fala que, quando eu era pequeno, eu já queria meio que explorar outros lugares. Então, estou muito empolgado”. Colaboração “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O Pontes para o Mundo é fruto de parceria entre o GDF, a Secretaria de Educação e instituições internacionais. A iniciativa seleciona estudantes da rede pública para viver experiências de imersão cultural e linguística, ampliando oportunidades acadêmicas e profissionais. Hélvia Paranaguá enfatiza que o programa visa a preparar jovens para os desafios. “Nos colleges onde vão estudar, eles vão ter conexão com meninos do mundo inteiro, então é uma troca de experiência que vai permitir que eles cresçam muito”, pontuou. “Vão enriquecer no conhecimento pessoal também porque saem de casa. Eles vão viver não só a cultura, mas a escola, a aula e o mundo de uma forma diferente”. A expectativa é que o Pontes para o Mundo disponibilize 400 vagas no próximo ano, além da expansão para outros países, como Japão, Alemanha e Espanha. Agora, o GDF trabalha para enviar um projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que transformará a iniciativa em um programa permanente. [LEIA_TAMBEM]“O PL [projeto de lei] está pronto, estamos apenas ajustando e logo será enviado para a CLDF. A ideia é que esse programa deixe de ser uma política de governo e passe a ser de Estado. Então, independentemente de quem venha no futuro para governador, ele manterá Pontes para o Mundo porque será lei.” Centro Interescolar de Línguas Mais do que memorizar palavras estrangeiras, aprender um novo idioma é acessar culturas, abrir portas para o mundo e ampliar horizontes pessoais e profissionais. Há 50 anos, o CIL cumpre esse papel no Distrito Federal. Com 17 unidades espalhadas por 14 regionais de ensino, a rede é uma política pública consolidada que já formou milhares de estudantes do ensino público em inglês, espanhol, francês, japonês e alemão — o último, oferecido exclusivamente no CIL 1 de Brasília. Entre 2019 e este ano, mais de 350 mil estudantes passaram pelas salas dos CILs, de acordo com o Censo Escolar. No mesmo período, o GDF investiu R$ 1,37 milhão em serviços de manutenção predial para garantir a qualidade dos espaços. Atualmente, 829 professores integram o corpo docente desses centros, cuja missão, vai além do ensino gramatical: é promover uma formação integral voltada à comunicação, expressão e inclusão.
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Servidores da rede pública do DF que atendem estudantes com altas habilidades são homenageados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (1º/9), uma sessão solene em homenagem aos profissionais da rede pública que atuam no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). O evento reuniu mais de cem homenageados, seus familiares, professores e autoridades da educação inclusiva. Durante a cerimônia, os servidores receberam moções de louvor em reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de quase 50 anos na rede pública de ensino. A sessão contou com a presença de autoridades da educação inclusiva e legislativa. Estiveram presentes a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da Secretaria de Educação (SEEDF), Vera Barros; a pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e a presidente do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas (WCGTC), professora Denise Fleith; e o deputado distrital Eduardo Pedrosa, além de gestores, professores, servidores e familiares dos homenageados. Solenidade homenageou professores, psicólogos, pesquisadores e servidores especializados em altas habilidades e superdotação | Fotos: Mary Leal/SEEDF "Gostaria de abordar a relevância desta homenagem aos professores de atendimento especializado. Desejo destacar o valor inestimável do trabalho desenvolvido por eles junto aos estudantes da rede de atendimento especializado", afirmou Vera Barros. A subsecretária ressaltou ainda que o trabalho envolve toda uma equipe multidisciplinar. "Este trabalho é fundamental e envolve a avaliação de nossos alunos por toda a equipe: professores, equipe de apoio, salas de recursos e escolas polo. Vejo esta homenagem como uma oportunidade de fortalecer essa importante temática." [LEIA_TAMBEM]Apoio acadêmico A professora Denise Fleith ressaltou a longevidade e a qualidade do serviço especializado no DF: "Esse atendimento, que existe há quase 50 anos, ininterruptamente, contou com a atuação de muitos profissionais de alta qualidade. Tenho certeza de que o trabalho realizado transformou a vida de milhares de estudantes do Distrito Federal." O evento também recebeu uma mensagem especial do psicólogo norte-americano Joseph Renzulli, criador da Teoria dos Três Anéis de Superdotação e do Modelo de Enriquecimento Escolar, metodologia utilizada na rede pública de ensino do DF. Por meio da professora Denise Fleith, Renzulli parabenizou a iniciativa. "O trabalho realizado, certamente, tem feito a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes superdotados." Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD: "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas" Voz da comunicação O gestor de Comunicação da SEEDF, Giordano Bazzo, jornalista especializado na cobertura de AH/SD na rede pública do Distrito Federal, recebeu moção de louvor pelos serviços à população do DF, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. "Desde que comecei a abordar essa pauta, percebi a necessidade urgente de dar mais visibilidade ao tema, já que muitas crianças com AH/SD ainda não são reconhecidas. Em 2024, o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação não constava no calendário escolar, mas conseguimos incluí-lo neste ano. Este evento é mais um passo para ampliar a discussão sobre o assunto", comentou. Valorização O deputado distrital Eduardo Pedrosa, responsável pela proposta da homenagem, enfatizou a importância do reconhecimento. "A gente precisa reconhecer o trabalho que foi feito por essas pessoas. Muitos aqui deixaram um legado, e hoje já estão aposentados. Outros estão em atividade, fazendo o seu melhor, mesmo diante de diversas dificuldades", disse. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Integração de políticas voltadas à infância é tema de reunião
Nesta quinta (28), representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Secretaria de Educação (SEEDF) participaram de uma reunião para fortalecer o programa Defensoria nas Escolas e integrar políticas voltadas à primeira infância. O evento teve como foco o alinhamento de fluxos e procedimentos relacionados à busca ativa de estudantes, um dos pilares do programa, além da apresentação dos resultados já alcançados. Durante o encontro, também foi lançado o projeto Defensoria na Primeira Infância, que prioriza o atendimento e a proteção de crianças no ambiente educacional. Programa Defensoria nas Escolas é um dos concorrentes ao Prêmio Innovare deste ano | Foto: Divulgação/DPDF Concorrente à 22ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais prestigiadas premiações da área jurídica no país, o programa Defensoria nas Escolas vem se destacando pelo impacto positivo na cidadania e no fortalecimento dos direitos fundamentais, aproximando a DPDF da comunidade escolar. Direitos fortalecidos “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida” Rodrigo Duzsinski, coordenador do programa “O programa Defensoria nas Escolas mostra como a Justiça pode dialogar diretamente com a educação para prevenir conflitos e fortalecer direitos”, avaliou o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues. “Estar entre os finalistas do Prêmio Innovare é o reconhecimento de um trabalho que coloca a cidadania em primeiro lugar.” A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforçou que o fortalecimento da parceria com a DPDF é fundamental para integrar a educação e a Justiça em ações concretas voltadas às crianças e aos estudantes. “O alinhamento de fluxos e a busca ativa são estratégias essenciais para garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno, especialmente na primeira infância”, afirmou. “Essa união de esforços representa um compromisso real com a proteção e a promoção de oportunidades para que cada criança esteja na escola, aprendendo e crescendo em um ambiente seguro e inclusivo”. [LEIA_TAMBEM]Coordenador do programa, o defensor público Rodrigo Duzsinski lembrou que o fortalecimento do Defensoria nas Escolas representa um passo importante: “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança seja deixada para trás, promovendo a busca ativa de estudantes e assegurando que tenham seus direitos respeitados desde os primeiros anos de vida. A integração com o projeto Defensoria na Primeira Infância reforça esse propósito e consolida a atuação da instituição como parceira estratégica na proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças no ambiente escolar”. Semana pela Primeira Infância Até esta sexta-feira (29), segue, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Semana pela Primeira Infância. O evento conta com ações educativas, debates com especialistas e homenagens, entre outras atividades. Promovido pela Escola do Legislativo da CLDF (Elegis), o evento está previsto na Resolução nº 357/2025, e deverá ser realizado anualmente. Neste ano, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Educação e da Universidade de Brasília (UnB). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Com investimento de R$ 4,9 milhões, GDF reinaugura 10ª DP do Lago Sul reformada
A 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, reabriu as portas nesta segunda-feira (25) após passar por uma reconstrução e modernização, com investimento de R$ 4,9 milhões. Com a reforma, o local teve sua área ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% — e ganhou novas estruturas para acolher melhor a população. Agora, a unidade volta a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, atendendo o Lago Sul, Jardim Botânico e áreas como o Aeroporto de Brasília e Altiplano Leste. Novas instalações garantem atendimento ampliado e reforço na segurança para toda a região | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal” Governador Ibaneis Rocha A reinauguração contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em recuperar a infraestrutura das forças de segurança, além de equipar e contratar profissionais. “Nós temos trabalhado desde que assumimos o governo, aliás, desde antes de assumir o governo, ainda na transição, para a melhoria da segurança pública no Distrito Federal”, pontuou. “É bom que todos se relembrem que, naquela época, as delegacias não funcionavam em período integral, 24 horas, e, como o primeiro ato nosso, em respeito à população e à segurança, nós reabrimos todas as delegacias do Distrito Federal, que continuam funcionando plenamente”, complementou o governador. “Ainda atenciosos à parte da segurança, fizemos concurso público, fizemos diversas nomeações, demonstrando a nossa vontade, de toda a nossa equipe, de deixar a segurança pública como a nossa população precisa.” Valorização dos policiais “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás” Celina Leão, vice-governadora Durante o discurso, o governador afirmou que trabalha no projeto de lei para criação do serviço voluntário para bombeiros e policiais militares, a exemplo do que ocorre com a Polícia Civil. Assim que o texto for concluído, será encaminhado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presente à cerimônia de reinauguração, a vice-governadora Celina Leão também comemorou a entrega da delegacia: “Demonstra o compromisso do GDF com a segurança pública e com a valorização dos nossos policiais. Investir na modernização da infraestrutura não só garante mais conforto e tecnologia para a população, mas também oferece melhores condições de trabalho para os nossos servidores, que atuam incansavelmente para proteger os cidadãos do Distrito Federal”. A vice-governadora elogiou um novo espaço que passa a funcionar na delegacia: “A criação de uma sala especial de acolhimento para crianças e vítimas de violência doméstica é um avanço crucial, especialmente neste Agosto Lilás, reforçando nosso empenho em combater esse tipo de crime e oferecer suporte adequado”. Conforto, tecnologia e acolhimento Seção para atendimento à mulher é uma das novidades Entre os serviços executados estão a substituição das redes elétrica e hidráulica, a troca de pisos e revestimentos e a modernização da fachada com a nova identidade visual da Polícia Civil. A acessibilidade foi priorizada, com instalação de rampas e banheiros adaptados tanto na parte interna quanto na externa. O projeto ainda preservou árvores frutíferas, como limoeiros e jaqueiras, e plantou grama em toda a área externa. O titular da 10ª DP, Laercio Rosseto, enfatiza: “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza” “É uma delegacia totalmente climatizada, com atendimento para pessoas com necessidade especiais, a acessibilidade garantida para todos”, detalhou o delegado-chefe da 10ª DP, Laercio Rosseto. “Reforçamos o plantão para poder atender a comunidade com maior celeridade e presteza. Destaque para nossa sala de acolhimento, onde podemos receber crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica de maneira que eles não sofram uma revitimização.” A delegacia conta agora com cinco salas de oitivas audiovisuais e de videoconferência, uma sala de reconhecimento com vidro especial — que impede a vítima de ser vista pelo agressor — e sistema de segurança reforçado com alarmes e detectores de fumaça em todos os ambientes. “O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para acolher públicos mais vulneráveis, foram criados espaços exclusivos, como a sala para atendimento a crianças, outra voltada a mulheres vítimas de violência doméstica e uma sala de entrevista reservada para o plantão. Outros destaques são as áreas específicas para advogados, policiais militares e custodiados. Toda a infraestrutura é nova: móveis, alojamentos, banheiros modernos, climatização completa, estacionamento bloqueado e acabamento em granito. Esse trabalho é considerado extremamente necessário, já que, desde a construção, em 1983, a unidade não havia recebido intervenções tão abrangentes. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a reconstrução tem o DNA desta gestão: “O governo Ibaneis preza pelas estruturas adequadas para suas corporações, e a gente tem que se envaidecer e reconhecer que as nossas corporações merecem a estrutura que está sendo ofertada porque eles têm feito um trabalho maravilhoso. O DF é exemplo para o resto do país — os nossos índices criminais estão muito reduzidos”. Mais segurança para o DF Nos últimos anos, o GDF também entregou a 17ª DP (Ceilândia) e a 9ª DP, no Lago Norte, reformadas, além da nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) em Ceilândia. Também são desta gestão a reforma da Deam I (Asa Sul), melhorias na Divisão de Operações Aéreas (DOA) e a nova sede da 8ª DP na Estrutural. Foram ainda inaugurados o Instituto de Medicina Legal (IML, nova sede) e a 35ª DP, em Sobradinho II. [LEIA_TAMBEM]Além de tudo o que já foi entregue, o GDF tem trabalhado para construir e inaugurar novas estruturas para a PCDF. “Conseguimos o lote para construção de uma delegacia no Sol Nascente/Pôr do Sol, e a nossa policlínica será transformada em um centro de recuperação, de reabilitação e reintegração”, enumera o delegado-geral da Polícia Civil do DF, José Werick de Carvalho. “Acabamos de concluir o processo licitatório da 12ª DP, em Taguatinga, e encerramos o processo licitatório de uma área da Estrutural para construção de uma delegacia”. Para ocupar essas estruturas, servidores foram convocados. Entre 2019 e 2025, o governador Ibaneis Rocha nomeou 1.374 profissionais da Polícia Civil -- somente em 2024 foram 683 agentes e 207 escrivães de polícia. Além disso, novos chamamentos estão previstos para o fim do ano. Confira abaixo as obras entregues pela PCDF entre 2019 e 2025. 2025 ⇒ 10ª DP do Lago Sul Passou por uma ampla reforma, com investimento de R$ 4,9 milhões. A unidade foi modernizada com a substituição das instalações elétricas e hidráulicas, troca de pisos e revestimentos, além da atualização da fachada, que agora conta com a nova identidade visual da Polícia Civil. A área construída foi ampliada de 581 m² para 933 m² — um aumento superior a 60% —, permitindo a criação de espaços específicos, como o setor de atendimento às mulheres. 2024 ⇒ Novas sedes do IML e Instituto de Pesquisa de DNA Forense Com investimento de mais de R$ 47,8 milhões, as instalações modernas prometem elevar a qualidade das investigações criminais e do atendimento oferecido à população, consolidando o DF como referência nacional em perícia forense. O novo IML, com 12 mil m² de área construída, é considerado um dos mais modernos da América do Sul. Já o Instituto de Pesquisa de DNA Forense, pioneiro no Brasil em exames de DNA para investigações criminais desde 1996, agora conta com uma sede de 1,2 mil m² equipada com o que há de mais moderno no mercado. Saiba mais aqui. ⇒ 9ª DP do Lago Norte Com um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões, a unidade policial foi completamente reconstruída e ampliada, agora oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população, com funcionamento 24 horas. Saiba mais aqui. ⇒ 35ª DP de Sobradinho II Com investimento de R$ 10,5 milhões, a nova sede da 35ª DP tem 2.108 m² de área construída, distribuída em três pavimentos, incluindo o subsolo. Entre as novas funcionalidades estão entradas separadas para custodiados e para vítimas e público em geral, evitando a revitimização e melhorando a segurança da unidade. Saiba mais aqui. 2021 8ª DP da Estrutural ⇒ A unidade foi transferida do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para um terreno de 1,5 mil metros quadrados na Quadra 8 da Estrutural. A unidade possui dois pavimentos com mil metros quadrados de área construída. O investimento para adequar o prédio foi de R$ 100 mil. Além de atender a Estrutural e o SIA, a delegacia também presta assistência ao Assentamento 26 de Setembro. Saiba mais aqui. 2020 ⇒ 17ª DP de Taguatinga Norte Foram investidos mais de R$ 3 milhões na reformulação completa da unidade, construída há 38 anos. Além da renovação de toda a estrutura física, a delegacia passou a contar com um atendimento mais humanizado à população e melhores condições de trabalho para os servidores. Saiba mais aqui. ⇒ Deam II e posto do IML em Ceilândia A delegacia especializada atende todas as ocorrências policiais, com mulher vítima, que ocorrerem em Ceilândia, e para isso conta com plantão de 24 horas. Na Deam II, há quatro seções de atendimento à mulher que apuram crimes contra a dignidade sexual, crimes violentos, crimes cibernéticos e aqueles contra mulheres idosas. Saiba mais aqui.
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Ação leva cidadania e educação no trânsito a crianças da rede pública do DF
Nesta quarta-feira (13), 180 crianças de até 6 anos participaram do projeto Infância Cidadã, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a CLDF, com o objetivo de aproximar os pequenos do universo da cidadania e da educação para o trânsito de forma lúdica. O projeto Infância Cidadã levou 180 crianças à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ensinar sobre cidadania e da educação para o trânsito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao todo, serão cinco dias de visitas que vão atender 840 crianças da rede pública de ensino – 90 no turno da manhã e 90 no da tarde. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos. [LEIA_TAMBEM]A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressalta a importância de trabalhar cidadania desde cedo. “Queremos formar uma nova geração politizada, conscientizada do seu papel no mundo, sabendo seus direitos, deveres e o papel dos poderes também. Na primeira infância eles já aprendem sobre semáforo, uso de cadeirinhas, do cinto de segurança e dos pais não falarem no celular dirigindo. A criança está ali, é um HD pronto para receber tudo isso e influenciam muito positivamente a família com o que eles aprendem na escola”, avalia. De acordo com a chefe do Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito do Detran-DF, Graziela Piloni, nessa faixa etária é trabalhada a questão dos assentos de segurança e de elevação, para que as crianças percam a resistência e se acostumem a usar os equipamentos: “A gente trouxe atividades mais lúdicas, por isso o grupo de teatro, para que consigam contextualizar melhor a questão do trânsito. Estimulamos também a utilização da faixa de pedestre, porque as crianças são os melhores formadores. Quando eles corrigem os pais, trazem um resultado positivo para o trânsito”. A programação inclui oficinas com bambolês, lanche coletivo, visita guiada à CLDF, apresentação teatral com bonecos e materiais educativos Escuta ativa A ação integra o projeto Plenarinha, da Secretaria de Educação. Fabrícia Estevão, da diretoria de Educação Infantil da pasta, destaca que a proposta tem como objetivo incentivar o protagonismo entre as crianças. “Elas dizem para a gente o que pensam sobre a região onde vivem, sobre os parquinhos, escolas e brincadeiras. Tentamos trazer as questões sociais, mas na linguagem delas. A ideia é que percebam que fazem parte de um processo da sociedade e que a voz delas é levada em consideração, inclusive nas políticas públicas”. Entre as instituições presentes, estava a creche Mãe dos Homens, de Samambaia, que mantém parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e ganhou o sorteio para a visita ao Plenário. A coordenadora da instituição, Rayane Pereira da Silva, destaca que a visita faz parte de um trabalho maior. “Esse projeto visa a escuta sensível da criança. Este ano, o tema é ‘A natureza e a saúde de mãos dadas – o Cerrado ensina’. Trabalhamos isso com animais, texturas, cores, plantas medicinais. As pessoas acham que as crianças não têm opinião, que são uma folha em branco, mas não. Desde pequenininhos conseguimos perceber essas opiniões e respeitar os direitos que eles têm”, aponta.
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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
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Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
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Governador Ibaneis Rocha envia à CLDF projeto de lei para conceder terreno à Fundação Athos Bulcão
Agência Brasília · GOVERNADOR IBANEIS ROCHA ENVIA À CLDF PROJETO DE LEI PARA CONCEDER TERRENO À FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que autoriza a concessão de uso de um terreno público para a construção da sede da Fundação Athos Bulcão. O imóvel, com área de 1.225 metros quadrados, está localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), área nobre de Brasília voltada para instituições culturais. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, a Fundação Athos Bulcão funciona em um espaço alugado na 510 Sul, portanto, a nova sede permitirá ampliar as ações da entidade. A concessão terá prazo de 35 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, a Fundação será responsável por todas as despesas relativas ao projeto, construção, licenciamentos e tributos, além da obtenção das autorizações necessárias junto aos órgãos competentes. Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha que, ao enviar o texto para a Casa legislativa, atende a uma demanda de décadas dos responsáveis por manter vivo o legado de Athos Bulcão. O projeto da nova sede é assinado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, colaborador de longa data de Athos Bulcão. A estrutura inclui um teatro/auditório com 180 lugares, salas multiuso, café, loja, museu e galeria, com coberturas onduladas formando uma grande claraboia que iluminará o salão de exposições. A proposta vem sendo debatida e, em 12 de julho do ano passado, foi promovida uma audiência pública, no auditório do Museu Nacional da República, para tratar do assunto. Na ocasião, autoridades e membros da sociedade civil manifestaram apoio à concessão do terreno, destacando a importância da Fundação na preservação e divulgação da obra do artista plástico Athos Bulcão, que completaria 106 anos naquele dia.
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Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Projeto que cria assistência emergencial para obras de famílias de baixa renda é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o Programa Material de Construção, no qual famílias de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15 mil para a compra de materiais básicos de construção civil. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador. O PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com a finalidade de ajudar famílias em situações de desalojamento, desabrigadas com situação de emergência ou que estejam em estado de calamidade. Sendo elas decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador | Foto: Divulgação/Codhab-DF As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o projeto foi pensado pelo governo exatamente para resolver um problema que se repetia há anos: famílias perdiam a moradia em função de algum imprevisto e ficavam absolutamente sem nada, sem ter nenhuma expectativa de recomeço. “Com o programa, elas poderão já dar o pontapé inicial na construção da nova moradia, adquirindo o mínimo necessário ao tão necessário recomeço. Com ele em vigor, não teremos mais gente humilde largada ao relento. É o GDF atendendo a quem mais precisa”, afirmou. A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab. Também será publicado a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo. Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
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Crédito de R$ 35 milhões para ampliação do Jovem Candango é aprovado
Em uma vitória importante para a juventude do DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por decisão unânime dos deputados, na noite desta terça-feira (8), o projeto de lei em que o governador Ibaneis Rocha solicitou a abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango. Lotada na Secretaria de Saúde, a jovem Jhennyfer Vieira, elogia o programa: “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida” | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O investimento vai promover a abertura de mais vagas para os jovens, atualmente com o quadro de quase dois mil contratados. A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), coordenadora do programa, prevê a ampliação para três mil vagas, em edital a ser publicado ainda sem data definida. Jhennyfer Vieira, 16, está há um ano e três meses no programa e acompanhou a votação na Câmara. “Eu tive a chance de entrar, e isso vai ser importante para quem ainda não conseguiu uma vaga”, afirmou a jovem, lotada na Secretaria de Saúde (SES-DF). “Essa oportunidade nos ajuda muito a crescer no ambiente de trabalho e também na nossa vida”. O titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso, comemorou o resultado: “Conseguimos uma grande vitória para ampliar o programa Jovem Candango, graças aos ajustes orçamentários que o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram para que o dia de hoje fosse possível. Agradeço a todos os parlamentares que votaram a favor da nossa juventude. Agora, a bola está conosco, e vamos trabalhar ainda mais para ampliar as oportunidades”. O projeto aprovado segue para sanção do governador. Jovem Candango Jovens entre 14 e 22 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, atuam nas áreas administrativas dos órgãos do GDF por meio do programa Jovem Candango, pelo qual recebem meio salário mínimo, 13° salário, férias, vale-transporte, vale-alimentação, seguro de vida, uniforme e crachá. As equipes selecionadas trabalham durante quatro horas diárias no contraturno escolar, sendo um dia da semana reservado para o curso de aprimoramento junto à instituição contratada para gerir o programa. *Com informações da SEFJ
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Aprovada lei que institui Política Distrital de Educação para a Integridade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.603/2025 foi proposto pelo Poder Executivo e enviado pelo governador Ibaneis Rocha para análise dos parlamentares em regime de urgência. A medida ainda passará por sanção do chefe do Executivo e, após publicação, deve ser regulamentada em até 90 dias. De acordo com o texto, a educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. O foco principal é o fortalecimento da cidadania do estudante, por meio do desenvolvimento da disciplina, autocontrole, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade, e mais. A educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A política deve ser colocada em prática pela Secretaria de Educação (SEEDF) conforme a faixa etária dos estudantes por meio estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, ações integradas e permanentes em todos os níveis e modalidades da educação básica, campanhas de conscientização e formação, acompanhamento e avaliação por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais, bem como capacitação de recursos humanos. “A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, que já está nas escolas públicas, será estendido também para as escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, amplia o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Também fica instituída e incluída no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal a Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de novembro. No período, devem ser desenvolvidas iniciativas que envolvam professores, estudantes e demais representantes da comunidade local na conscientização e mobilização para ações com foco na prevenção, controle, detecção e repressão à corrupção. São válidas exposições, feiras, seminários, workshops, palestras e debates, oficinas de produção de materiais, textos, poemas, redações, vídeos, campanhas, histórias em quadrinhos, games ou competições. Além disso, o poder público deve desenvolver ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e à autorresponsabilidade sobre causas, danos e impactos da corrupção e sobre a importância da integridade para a construção de uma sociedade livre, equânime e justa.
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GDF pede abertura de crédito suplementar de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (26), um pedido de abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF de R$ 35 milhões. O valor será destinado ao programa Jovem Candango. Coordenado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), o Jovem Candango é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes. O projeto oferece vagas em diferentes órgãos do GDF a pessoas entre 14 e 18 anos. Os jovens podem ficar até dois anos no programa. O Jovem Candango combina atividades práticas e teóricas adequadas ao crescimento físico, moral e psicológico dos aprendizes | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a SEFJ, no fim de 2024, o Jovem Candango contava com 1.102 jovens contratados. A meta para este ano é elevar o número para 3 mil. Agora, o projeto de lei será analisado pela CLDF. Em mensagem ao presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, o governador pediu que a proposta tramite em regime de urgência. Material de Construção Também nesta quarta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa um projeto que cria o Programa Material de Construção, que visa conceder auxílio financeiro para compra de material de construção às pessoas que perderam suas casas. O programa prevê a concessão de até R$ 15 mil “exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou família desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco”. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos.
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Aprovada lei proposta pelo GDF para loteamentos de acesso controlado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça (11), o projeto de lei complementar (PLC) nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado. O texto passou com unanimidade de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto define critérios e parâmetros para disciplinar o movimento nos condomínios em áreas comuns | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa estabelece critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos em áreas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica para milhares de moradores. “Esse projeto é uma demanda antiga dos moradores de condomínios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Trabalhamos desde 2019 na construção desse texto, que foi bastante discutido com a população e foi aprovado com a sua melhor versão, garantindo, de uma vez por todas, a segurança jurídica necessária a esses loteamentos.” Entrada com identificação Conforme o projeto, nos loteamentos de acesso controlado será permitida a entrada de não residentes, tanto pedestres quanto condutores de veículos, às áreas públicas ou lotes não residenciais, mediante identificação e cadastro, conforme regras definidas pela entidade representativa dos moradores e de acordo com os requisitos previstos no texto. Nesse caso, não haverá cobrança de preço público. A entidade representativa dos moradores também pode optar pela alternativa de loteamento fechado. Essa modalidade é admitida nos casos em que houver apenas lotes residenciais, com vias locais e lotes de uso institucional privado, condição em que as áreas públicas internas podem ser concedidas para uso exclusivo dos moradores. Nessa situação, há cobrança pelo uso dessas áreas. A classificação de qual modalidade será adotada estabelecerá quais serão as regras aplicáveis. A Seduh-DF lembra que, com o fechamento do loteamento, a entidade representativa se torna responsável pela manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns. O processo Em qualquer uma das modalidades previstas, o cercamento é feito mediante requerimento, acompanhado de projeto urbanístico de fechamento, elaborado pelo proprietário do loteamento ou pela entidade representativa dos moradores, conforme previsto no regulamento da futura lei. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores” Wellington Luiz, presidente da CLDF A autorização para fechamento se dá em áreas de regularização definidas na lei complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e para regularização de fechamentos existentes, observados os requisitos previstos na lei, a partir da classificação da ocupação, conforme os critérios de hierarquia viária e uso dos lotes inseridos na poligonal do loteamento. Dia histórico Para o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, a aprovação do PLC é um dia histórico, fruto de anos de discussão na sociedade e por vários meses na Casa. “Há muitos anos que se discute uma solução para esse grave problema, e tenho certeza absoluta de que, com a sensibilidade demonstrada pelo governador Ibaneis e pela Seduh, conseguimos chegar hoje a esse resultado, que vai dar muita tranquilidade a todos os moradores”, afirmou o parlamentar. “A partir de agora viramos a página”. Representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt também elogiou a aprovação do projeto: “É um sonho conquistado. São 20 anos de luta em busca de uma lei que regulamentasse a situação do fechamento no Distrito Federal. Segurança e qualidade de vida sempre foram o nosso foco. É algo fundamental para o DF, e, sim, fará diferença hoje e amanhã em tudo o que se discutir em matéria de fechamento”. Para a presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Rose Marques, a aprovação por unanimidade na CLDF representa a importância desse projeto para o DF. “Isso significa que centenas, milhares de pessoas vão dormir mais tranquilas, sabendo que a segurança proporcionada pelos muros e guaritas para essas famílias agora tem uma lei que realmente as sustenta”, avaliou. “São anos de luta, e agradecemos ao secretário, ao governador Ibaneis e à Câmara Legislativa”. Parâmetros Para o fechamento do loteamento em qualquer uma das modalidades previstas, devem ser observados os seguintes parâmetros: altura máxima de 2,7 metros para as grades, alambrados, muros ou soluções mistas; e transparência visual mínima de 70% para as formas de fechamento das divisas voltadas para logradouros públicos. O percentual mínimo de transparência visual não se aplica aos casos em que o cercamento do lote coincida com o cercamento do loteamento em que estiver inserido. Em caso de divergência entre os parâmetros estabelecidos na lei complementar e as normas urbanísticas, aplica-se aquela que melhor se adequar à situação, com base em análise técnica realizada pela Seduh-DF. Além disso, é permitida a instalação de guaritas e portarias em área pública, com área máxima de 30m². A quantidade de guaritas a serem instaladas depende do número de acessos previstos para o loteamento, conforme os parâmetros definidos. Para loteamentos em processo de regularização com fechamento já existente até 13 de setembro de 2018, deve ser observada a situação constatada, não sendo aplicáveis os parâmetros descritos acima. As disposições da lei, orienta a Seduh-DF não se aplicam ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e suas áreas de influência. Histórico O PLC vem sendo elaborado pela Seduh-DF desde 2019, com ampla participação de representantes da sociedade civil organizada. Durante esse período, o texto recebeu inúmeras sugestões apresentadas por síndicos, moradores e representantes de loteamentos. Ajustes foram feitos a partir de reivindicações da população e sugestões da Procuradoria-Geral do DF A maioria dessas sugestões foi acolhida pelos técnicos responsáveis pela elaboração do texto. A minuta também foi apresentada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2020, de forma preliminar, para que representantes da sociedade civil e do governo pudessem apresentar considerações sobre a matéria. Atendendo às reivindicações da população e também às sugestões posteriores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Seduh fez novos estudos e ajustes na proposta, somando-se às contribuições das audiências públicas e do Conplan, que aprovou o texto em outubro do ano passado. *Com informações da Seduh-DF
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Administrações regionais recebem o ‘Pdot com você!’
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) lançou, nas administrações regionais, a dinâmica “Pdot com você!”, mais uma oportunidade de debate popular para buscar a opinião dos moradores de cada região administrativa sobre as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Discussões sobre o Pdot têm sido abertas ao público; próxima reunião será nesta quinta (13), na sede da Seduh-DF | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Na prática, a partir deste mês, cada uma das administrações terá um espaço onde a população poderá fazer perguntas e ter acesso a uma cartilha informando o que é e o que não é conteúdo do Pdot. Os técnicos das administrações darão suporte a qualquer dúvida da comunidade. No local, também será possível apresentar o site do Plano Diretor e as pré-propostas definidas a partir da contribuição da população e das equipes técnicas do Governo do Distrito Federal (GDF). Pelo site, a comunidade poderá apoiar as pré-propostas, fazer sugestões e visualizar os comentários. Para isso, as administrações disponibilizarão um espaço com computadores com acesso à internet e lista de presença. Conexão com moradores “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam” Juliana Coelho, subsecretária de Planejamento Urbano da Seduh-DF “A partir de agora, tudo que vamos apresentar como proposta, e o que foi levantado no diagnóstico, será disponibilizado em cada administração regional, para que apresentem à população e expliquem como ela pode participar desse processo do Plano Diretor”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Como as administrações regionais estão na ponta, em contato com a população diariamente, a partir de agora elas passam a ser peça chave nesse processo.” A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, tem boa expectativa com essa ação. “É um momento muito especial e muito importante, em que vamos precisar do auxílio das administrações regionais para que o Pdot e as propostas cheguem à população, para que todos as conheçam”, pontuou. Entre os administradores, a iniciativa da Seduh-DF chega em boa hora. “A administração deve mobilizar a população para conversar, participar e ser um ponto focal”, avaliou o administrador de Sobradinho II, Diego Rodrigues. “Talvez muitos não saibam como o Pdot impacta no dia a dia, por isso precisamos falar sobre ele sempre.” A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, também vê perspectivas favoráveis: “Espero que o Pdot venha para resolver muitos problemas”. Parlamentares Na reunião em que a ação foi lançada, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação reforçou a importância da participação dos parlamentares para a revisão do Plano Diretor. Dessa forma, será possível que todos tenham acesso antecipado ao conteúdo e do que pode e o que não pode ser feito dentro do Pdot. “Nosso objetivo é fazer um processo participativo com a sociedade civil, administrações regionais e, principalmente, os parlamentares, que serão os destinatários finais desse projeto na Câmara”, afirmou Marcelo Vaz. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, lembrou do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que acabou recebendo emendas parlamentares consideradas inconstitucionais – vetadas pelo governador Ibaneis Rocha. Para o gestor, a participação dos deputados antes de o projeto ser enviado à CLDF será uma oportunidade de evitar que essa situação se repita com o Pdot. Parcerias “A Câmara vai participar efetivamente, por isso estamos fazendo parceria e reuniões, para que os deputados possam participar e já se envolver desde agora”, declarou o presidente da CLDF. “É uma matéria extremamente importante que diz respeito ao cotidiano do brasiliense.” Também presente à cerimônia de lançamento do “Pdot com você!”, a deputada Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), reforçou: “Contamos muito com todos os servidores da secretaria, para que possamos ser uma voz para a população e trazer o resultado que a comunidade tanto precisa”. A próxima reunião será do grupo de trabalho institucional (GTI), nesta quinta-feira (13), às 14h30, na sede da Seduh- 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1 da Asa Norte. O encontro é aberto ao público. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada criação da Câmara Temática do Pdot
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot). A medida é uma resolução administrativa do conselho, com objetivo de acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o que tem previsão de ser feito em julho deste ano. De acordo com diretrizes do Conplan, comissão terá sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil | Foto: Divulgação/Seduh-DF A CT-Pdot será composta por 14 membros do Conplan, sendo sete do poder público e sete da sociedade civil. Confira os integrantes. Poder público ⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) ⇒ Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) ⇒ Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) ⇒ Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ⇒ Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) ⇒ Secretaria DF Legal ⇒ Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) Sociedade civil ⇒ Andar a Pé – O Movimento da Gente ⇒ Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF) ⇒ Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ⇒ Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) ⇒ Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) ⇒ União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF) ⇒ Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo (Precomor). CT-Luos e CT-CUB O Conplan também aprovou as resoluções para regulamentar duas outras câmaras temáticas: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (CT-Luos) e o Conjunto Urbanístico de Brasília (CT-CUB). Diferentemente do CT-Pdot, essas câmaras temáticas já existiam, mas precisavam ter as regras aperfeiçoadas. “Basicamente é estabelecer um regimento interno para as câmaras temáticas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todas elas serão bastante utilizadas durante esse ano, tanto a do Pdot para a revisão do Plano Diretor, quanto a da Luos para aprovação dos planos de intervenção urbana e a do CUB para o decreto de regulamentação. Por isso, aperfeiçoamos as resoluções para termos regras claras de funcionamento.” Além disso, o conselho também aprovou a criação de Câmara Temática Especial, de caráter temporário, para a revisão do regimento interno do Conplan. *Com informações da Seduh-DF
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Governador empossa novo secretário de Saúde
O governador Ibaneis Rocha empossou o novo secretário de Saúde, o médico Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), no gabinete do chefe do Executivo. Na ocasião, ele também recebeu o atual vice-presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IgesDF), Cléber Monteiro, nome que será indicado à presidência do instituto na terça-feira (25). Juracy Cavalcante Lacerda Júnior: “Temos que trabalhar em rede e atender a população, então vou me ambientar para juntar o time de gestores e, obviamente, vou contar muito com a colaboração de todos os servidores da pasta” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Temos que mostrar um gesto para os servidores da Saúde nesse exato momento, do nosso compromisso com o SUS fortalecido, com o sistema que precisa ser reformulado, mas permanecendo com os servidores públicos”, afirmou o governador. “O Juracy é uma pessoa que conheço desde a infância e se preparou para este cargo de médico e para a gestão na área hospitalar; e o Cléber Monteiro, que será aprovado pela CLDF, é uma das pessoas que têm prestado inúmeros serviços ao DF e estava como vice-presidente, então conhece os servidores e o trabalho a ser desenvolvido” Governador Ibaneis Rocha Juracy Cavalcante foi anunciado como titular da pasta no dia 20 deste mês. Ele presidia o IgesDF e assumiu o lugar da médica Lucilene Florêncio, que pediu desligamento da secretaria. O governador Ibaneis voltou a agradecer à ex-titular da pasta pelos serviços prestados e falou sobre o novo secretário de Saúde e o nome indicado ao IgesDF. Prioridades “O Juracy é uma pessoa que conheço desde a infância e se preparou para este cargo de médico e para a gestão na área hospitalar; e o Cléber Monteiro, que será aprovado pela CLDF [Câmara Legislativa do Distrito Federal], é uma das pessoas que têm prestado inúmeros serviços ao DF e estava como vice-presidente, então conhece os servidores e o trabalho a ser desenvolvido”, ressaltou o governador. “Meu tipo de gestão é sempre estando na ponta, indo aos locais, conhecer os problemas, conversar com os servidores e buscar soluções, sempre ouvindo a população e sempre ouvindo os nossos servidores” Cléber Monteiro, que será o novo presidente do IgesDF Nesta primeira semana de trabalho, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior vai definir as prioridades para a pasta, concentrando nos maiores gargalos e avaliando as necessidades de contratação. “Temos que trabalhar em rede e atender a população, então vou me ambientar para juntar o time de gestores, e o que pretendo fazer é um princípio de Pareto [teoria segundo a qual, para muitos trabalhos, 80% dos resultados advêm de 20% das causas], selecionar 20 grandes problemas com maior repetição para atacarmos de imediato – e, obviamente, eu vou contar muito com a colaboração de todos os servidores da pasta”, pontuou. Sistema Único de Saúde Juracy Cavalcante reforçou ser um defensor do Sistema Único de Saúde. “Não estou aqui para privatizar nada, como muitos têm dito; estou para agregar e dialogar”, ressaltou. Essa posição foi reforçada por Cléber Monteiro: “O serviço de saúde é essencial, e nós somos defensores do SUS; nada de privatização”. Indicado para presidir o IgesDF, Monteiro precisa passar pelo crivo da CLDF, rito necessário sempre que um nome é indicado para comandar o instituto. Caso aprovado, ele pretende continuar o trabalho de Juracy Cavalcante. “Meu tipo de gestão é sempre estando na ponta, indo aos locais, conhecer os problemas, conversar com os servidores e buscar soluções, sempre ouvindo a população e os nossos servidores”, declarou.
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Arrecadação em 2024 chegou perto de R$ 25 bilhões em impostos recolhidos
A Secretaria de Economia (Seec-DF) participou de audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. A audiência de prestação de contas foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa. O relatório foi elaborado pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin). Durante a audiência de prestação de contas, os números apresentados foram avaliados como positivos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas” Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento De janeiro a dezembro de 2024, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 35,6 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 9,55% – referente à receita corrente. Já para as receitas tributárias, principal item do Distrito Federal – que totalizaram R$ 24,8 bilhões em 2024 –, a previsão inicial era de R$ 21,6 bilhões. O crescimento verificado é superior a 14%. O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, que cresceu 20% comparado ao ano anterior. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 4,9 bilhões, superando a expectativa de R$ 4,3 bilhões, enquanto o IPVA foi de R$ 1,8 bilhão e o IPTU, de R$ 1,3 bilhão. Já o ISS arrecadou R$ 3,4 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 2,9 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, avaliou positivamente os números: “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”. Ao apresentar os números, o contador-geral substituto da Contadoria Geral do Distrito Federal, José Luiz Barreto, destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec-DF de forma digital e também o uso da inteligência artificial. “O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda”. *Com informações da Secretaria de Economia
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Orçamento do Distrito Federal para 2025 será de R$ 66,6 bilhões
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano. “A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz. Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”. Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%. A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi). O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”. Emendas parlamentares O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais. “Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra. *Com informações da Secretaria de Economia
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Programa de Alimentação Escolar da rede pública do DF será informatizado em 2025
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) implementará, em 2025, um novo sistema de gestão operacional informatizado para trazer mais transparência à gestão da alimentação escolar. O projeto foi anunciado, na última segunda-feira (2), pelo secretário-executivo Isaias Aparecido, durante audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF) para apresentação do relatório de Diagnóstico da Gestão do Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF). A informatização será feita em duas etapas – a primeira vai focar a gestão dos cardápios e controle de estoque; a segunda visa à modernização do planejamento para aquisição de alimentos | Foto: Divulgação/SEEDF O sistema será integrado ao site da SEEDF, na página EducaDF Digital, e terá como objetivo assegurar a eficiência, a transparência e a qualidade na distribuição de alimentos para os estudantes da rede pública de ensino. Isaias Aparecido destacou as expectativas da pasta com a idealização deste novo projeto, previsto para ser implementado no primeiro semestre de 2025. “É um grande passo para a secretaria. Estamos empenhados em trazer uma proposta eficiente. A previsão é que seja implementado em 2025, mas não estará funcionando em sua totalidade de imediato. Porém, já teremos algumas funcionalidades. Será o momento para que as pessoas avaliem o sistema e indiquem o que precisa ser melhorado”, afirmou o secretário-executivo. Arte: SEEDF O desenvolvimento do módulo será feito em duas etapas. A primeira vai focar a gestão dos cardápios, controle de estoque e merenda nas unidades escolares. A segunda visa à modernização e sistematização do planejamento para aquisição de gêneros alimentícios. A implementação se alinha às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e às especificidades locais do Distrito Federal. Entre as vantagens previstas com a implementação do sistema estão a maior eficiência no planejamento de cardápios e na logística de distribuição; a redução do desperdício de alimentos por meio de um controle mais rigoroso dos estoques; e mais tempo para os nutricionistas se dedicarem à educação alimentar e à supervisão técnica. A diretora de alimentação escolar, Camila Beiró, reforçou a relevância do projeto no trabalho empenhado pelos nutricionistas da SEEDF. “O sistema marca uma nova era para as práticas administrativas e operacionais, garantindo que todas as etapas – da logística ao controle de qualidade e adequação nutricional – sejam realizadas de forma organizada e segura”, explica Beiró. Resultado do Diagnóstico PAE-DF O relatório do Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF) revelou dados que reforçam a importância da modernização. Atualmente, o programa atende mais de 400 mil estudantes em 697 escolas públicas, servindo 500 mil refeições diariamente, incluindo 34 alimentos in natura, com o trabalho de 2.523 merendeiros e aproximadamente 80 nutricionistas responsáveis pela supervisão e planejamento. Várias das recomendações apontadas já estão em andamento na SEEDF. Entre as principais, destacam-se: licitações de novos gêneros alimentícios; convocação e contratação de novos nutricionistas; atualização do regimento interno da pasta; licitação de climatizadores para os depósitos; e o desenvolvimento do sistema informatizado do programa de Alimentação Escolar, dentro do EducaDF. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Ministro Gilmar Mendes, do STF, recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
O governador Ibaneis Rocha acompanhou, nesta segunda-feira (2), a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O governador Ibaneis Rocha (ao microfone), durante a homenagem, exaltou a coragem como principal característica de Gilmar Mendes: “Esse talvez seja um traço de sua personalidade. Eu acho que isso distingue Vossa Excelência das demais autoridades deste país” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nos momentos mais difíceis, o senhor sempre esteve presente. Isso vai ser lembrado para sempre” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil do DF “Para quem convive no meio jurídico, e eu sou advogado há 30 anos, a gente tem a grata satisfação de ter no senhor a inteligência, a determinação, mas tem uma coisa que poucos juristas e poucos ministros e poucos juízes têm, que é a coragem”, afirmou o chefe do Executivo, exaltando a admiração e o respeito pelo papel desempenhado pelo decano da Corte na preservação da democracia e do equilíbrio institucional no Brasil . “Esse talvez seja um dos traços da sua personalidade”, prosseguiu o governador. “Eu acho que isso distingue Vossa Excelência das demais autoridades deste país, porque os momentos para a manutenção da nossa democracia, para a autoafirmação do nosso Poder Judiciário, para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes, requerem coragem.” Reconhecimento O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, foi outro a destacar a coragem e a firmeza de Gilmar Mendes em momentos de grande controvérsia, sempre em defesa de princípios jurídicos e democráticos. “Pelas características de Brasília, o título de Cidadão Honorário não se limita ao título exclusivamente de cidadão de Brasília, mas de cidadão nacional: é um reconhecimento por tudo que Vossa Excelência já fez pelo Brasil”, afirmou. “Nos momentos mais difíceis, o senhor sempre esteve presente. Isso vai ser lembrado para sempre”. Em seu discurso, Gilmar Mendes relembrou a trajetória, desde o nascimento em Diamantino (MT), até os cargos públicos ocupados ao longo da carreira, como advogado-geral da União e ministro da Suprema Corte. Ele também lembrou que, neste ano, completa 50 anos como morador da capital do país. “Ser reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é algo que enche meu coração de orgulho, pois Brasília é a minha casa e sempre foi um grande palco de minha trajetória”, destacou o ministro Gilmar Mendes “Hoje, devo dizer que estou realmente muito emocionado de ter recebido este título da Câmara do Distrito Federal”, declarou o homenageado. “Eu que, como sabem, sou um brasiliense por adoção, cheguei aqui jovem e fiz toda a minha carreira em Brasília. Esta cidade me acolheu, e aqui cresci e me desenvolvi profissionalmente. Ser reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é algo que enche meu coração de orgulho, pois Brasília é a minha casa e sempre foi um grande palco de minha trajetória. É aqui que vivi e contribuí para o desenvolvimento do Brasil e da nossa democracia, e é com esse sentimento de gratidão que recebo este reconhecimento.” A homenagem ao ministro do STF partiu de proposta dos deputados distritais Wellington Luiz e Ricardo Vale, presidente e vice-presidente da CLDF, respectivamente. “O nome do professor, doutor e ministro Gilmar Mendes figura com destaque no panteão da história brasileira, como defensor incansável da democracia e das nossas mais caras instituições democráticas”, ressaltou Vale. Trajetória Gilmar Ferreira Mendes, 68, é um renomado jurista brasileiro, ministro da Suprema Corte desde 2002. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui mestrado e doutorado em direito constitucional pela Universidade de Münster, na Alemanha, com distinções acadêmicas. Atuou como procurador da República, advogado-geral da União e ocupou cargos de destaque na administração pública. Também foi presidente do STF (2008-2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No magistério, é professor e orientador de direito constitucional em diversas instituições, incluindo a UnB.
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Servidores são homenageados pelos 21 anos dos Espaços Acolher
Os 21 anos dos Espaços Acolher, antes conhecidos como Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica, foram celebrados nesta terça-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão solene, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF), reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e, principalmente, os protagonistas dessa política pública: os servidores que, dia após dia, transformam vidas com seu trabalho. Um dos pontos altos da solenidade foi a entrega de Menções de Louvor a 65 servidores, reconhecendo suas contribuições fundamentais para o sucesso dessa iniciativa pioneira no enfrentamento à violência doméstica. Desde a criação dos núcleos, em 2003, antes mesmo da promulgação da Lei Maria da Penha, os Espaços Acolher têm atuado de forma multidisciplinar, unindo o atendimento psicossocial às vítimas e a orientação e responsabilização de autores de violência. A sessão solene reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e, principalmente, os protagonistas dessa política pública: os servidores | Foto: Divulgação/SMDF Durante a solenidade, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou o impacto dos Espaços Acolher na construção de uma sociedade mais segura e igualitária. Em seu discurso, ela enfatizou que a atual gestão renomeou para criar um ambiente mais acolhedor e acessível, especialmente para os autores de violência, promovendo o diálogo e a conscientização. “Hoje, estamos aqui para celebrar uma política pública que salva vidas e promove transformações reais. É preciso educar os homens para rompermos com a violência machista e dar às mulheres a chance de reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia. Esta é a essência do que os Espaços Acolher representam”, declarou a secretária. Desde sua criação, os Espaços Acolher têm se destacado pela abordagem multidisciplinar, oferecendo suporte psicológico, social e pedagógico a vítimas e autores de violência. Em 2023, as nove unidades espalhadas pelo Distrito Federal realizaram mais de 9 mil atendimentos, com 78% focados nos autores de violência. Esse trabalho, que busca reeducar e conscientizar os agressores, tem contribuído significativamente para prevenir novos casos de violência. Desde sua criação, os Espaços Acolher têm se destacado pela abordagem multidisciplinar, oferecendo suporte psicológico, social e pedagógico a vítimas e autores de violência O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, também enfatizou o impacto positivo do trabalho realizado pelos núcleos. “Temos a convicção de que ações como essas reforçam o nosso compromisso com a proteção da mulher. Essa homenagem é muito importante para nós, cidadãos, pois reconhece aqueles que cuidam tão bem das famílias em situação de risco de violência doméstica”, concluiu o presidente. Homenagem aos servidores Atualmente, os Espaços Acolher atendem homens e mulheres de forma gratuita, promovendo grupos reflexivos sobre responsabilização de agressores e fortalecimento das vítimas. Entre os homenageados, a psicóloga Dalila Almeida, que atua no Espaço Acolher de Sobradinho, emocionou os presentes ao compartilhar a realidade do trabalho nos núcleos. “O trabalho que fazemos é árduo, mas profundamente gratificante. Atuamos para reconstruir relações e dar novas perspectivas tanto para as vítimas quanto para os autores. Trabalhar em equipe, de forma integrada, é essencial para garantir resultados efetivos. Receber esse reconhecimento hoje é motivo de grande orgulho para mim e para todos os colegas.” A dedicação dos servidores reforça que a SMDF está transformando números em histórias de superação. Para o agente social Osmar Silva, que atua há 8 anos no Espaço Acolher do Plano Piloto, a Moção de Louvor foi um reconhecimento importante. “Já venho trabalhando nesta temática há muito tempo e, além de mim, com certeza todas as equipes se sentem lisonjeadas. São pessoas muito dedicadas e competentes.” Espaços Acolher O acesso é livre a todos, que de forma espontânea buscam informações e atendimentos sobre as questões de gênero ou são encaminhados pelo Ministério Público. O interessado deverá comparecer ao Espaço Acolher mais próximo com os seguintes documentos: RG e CPF. Unidades: Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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