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CAP (Central de Aprovação de Projetos)

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Aumenta número de vistorias para Habite-se no DF em 2022

Em 2022, a Secretaria DF Legal registrou aumento no número de vistorias para emissão do Habite-se. De 1º de janeiro a 31 de dezembro, a pasta recebeu 4.149 solicitações de vistorias; destas, 1.584 foram deferidas e 2.175 estão em cumprimento de exigências. [Olho texto=”“É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”” assinatura=”Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Habite-se é um documento fornecido pelo governo informando que o imóvel está de acordo com as normas e leis previstas pelo Estado, conforme o projeto inicial e em condições adequadas à habitação. Para reformas e construções no Distrito Federal, o projeto deve ser protocolado na Central de Aprovação de Projetos (CAP), que integra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). O documento garante ao proprietário condições seguras e facilitadas de comercialização, uma vez que permite o financiamento do imóvel. Alexandre Soares, diretor substituto de Acessibilidade e Habite-se (Diacess), reforça: “É importante lembrar que, para o deferimento da vistoria em prol do Habite-se, é necessário que a TEO (Taxa de Execução de Obras) tenha sido devidamente quitada. Para além de leis, taxa e projeto, o vistoriador também leva em consideração a acessibilidade do local. Questão que se torna ainda mais sensível quando se trata de um imóvel comercial”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A vistoria do imóvel pode ser solicitada mais de uma vez pois, quando o auditor encontra irregularidades na unidade, alerta para que sejam feitas as correções. É quando a vistoria passa ao status de “em cumprimento de exigências” para que, depois, uma nova vistoria seja feita. Em 2021, a secretaria realizou 3.428 vistorias com a mesma finalidade. Dessas, 1.446 foram deferidas e 1.513 estão em cumprimento de exigência. Os números registram assim um crescimento de 21% na realização de vistorias. *Com informações da DF Legal

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Projetos e laudos topográficos são tema de reunião

Esclarecimentos sobre os trabalhos realizados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) e aspectos técnicos dos laudos topográficos foram abordados, nesta quinta-feira (25), durante a segunda reunião on-line do ano promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com os representantes das administrações regionais. Ao todo, 157 pessoas participaram da videoconferência. Os encontros virtuais são realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh, apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas. O foco, desta vez, foi abordar os principais aspectos sobre os processos solicitados pela CAP às administrações regionais, para dar andamento ao licenciamento das obras no DF. Conforme a análise da central, em função de dificuldades detectadas nos trâmites, alguns processos pedidos pela CAP sofreram atrasos. [Olho texto=”“Essa iniciativa tem o objetivo de tirar dúvidas e fazer esclarecimentos às administrações”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa iniciativa tem o principal objetivo de tirar dúvidas e fazer esclarecimentos às administrações”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Sabemos que algumas têm suas particularidades e outras são parecidas entre si, mas esse momento cria uma oportunidade de fazer um debate produtivo, que ajuda nos processos de licenciamentos urbanísticos.” Alinhamento De acordo com o subsecretário da CAP, Ricardo Noronha, alinhar os processos de liberação de documentos com as administrações é necessário para melhorar o andamento dos licenciamentos. “Nosso trabalho reflete em construções e licenciamentos nas regiões, e buscamos promover empregos, geração de renda e regularidade nas edificações e obras”, explicou. “Para que possamos efetuar o trabalho de forma mais célere, quanto mais alinharmos esse percurso dos processos e deixá-lo linear, mais se evita um retrabalho na CAP e nas administrações.” [Olho texto=”“Nosso trabalho reflete em construções e licenciamentos nas regiões, e buscamos promover empregos, geração de renda e regularidade nas edificações e obras” ” assinatura=”Ricardo Noronha, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos da Seduh” esquerda_direita_centro=”centro”] Treinamento Sobre os laudos topográficos, a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbano (Siturb) da Seduh, Litz Bainy, destacou: “Um treinamento é planejado futuramente para os servidores das administrações regionais interessados em operar o Geoportal”. Nessa plataforma, é possível encontrar mapas urbanos, sistemas de redes de água e esgotamento sanitário, informações sobre vias e ciclovias e todas as normas urbanísticas já aprovadas para áreas regularizadas e em processo de regularização no DF (a depender do estágio em que se encontram). A ferramenta, desenvolvida e gerida pela Seduh, reúne dados de georreferenciamento do órgão, de demais secretarias e de concessionárias do Governo do Distrito Federal (GDF). Ao todo, a plataforma possui cerca de 170 camadas de dados. A busca pode ter recorte amplo, por setores e região administrativa, ou mais detalhado, como quadras, conjuntos e lotes. *Com informações da Seduh

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CAP atinge recorde de projetos licenciados em 2019

Com a reestruturação da CAP, as equipes trabalharam em ritmo intenso durante 2019; resultados obtidos revelam que esforço valeu a pena | Foto: Marcos Lima / Seduh Com novas atribuições incorporadas, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), licenciou 954 projetos de arquitetura em 2019. Os dados se referem ao período de janeiro a dezembro do ano passado e equivalem, em área, a 6.194.506,01 metros quadrados. O desempenho alcançado pela central é histórico e supera em 122% a área licenciada em 2015, ano de criação da CAP. À época, foram aprovados 667 projetos, que representaram 2.790.138,73 metros quadrados de construções. Em relação a 2018, trata-se de um incremento de 42% de área licenciada. Naquele ano, foram aprovados 715 projetos, que somaram 4.361.967,99 metros quadrados liberados para construção. Força-tarefa Comparativamente, é como se o Distrito Federal tivesse ganhado, em 2019, 867 campos de futebol de obras regulares. Para isso, logo nos primeiros dias do ano passado, a CAP empreendeu uma força-tarefa de aprovação de projetos de grande porte. A central também passou por reestruturação em fevereiro de 2019 e, ao longo do ano, fez mutirões de análise de processos para dar vazão ao estoque de procedimentos e agilizar a emissão de alvarás. Com tais medidas, a CAP fechou 2019 com 26 mil análises elaboradas pela equipe técnica. Os projetos aprovados contemplam a construção de mais de 20 mil unidades autônomas residenciais. [Numeralha titulo_grande=”26 mil” texto=”Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019″ esquerda_direita_centro=”direita”] Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019 A melhoria dos índices da CAP visa ao fortalecimento da economia do território, com a geração de emprego e renda. Os números reforçam o aumento da arrecadação de impostos  “O resultado alcançado se deve especialmente à reestruturação da Central de Aprovação de Projetos, aprovada em fevereiro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha e ao grande empenho de toda a equipe, que não poupou esforços ao longo de todo o ano, inclusive finais de semana e feriados, para que essa marca histórica fosse alcançada”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Crescimento em cenário desafiador Os números recordes da central foram obtidos em um momento de mudanças diversas. Foi o primeiro ano de uma nova gestão no Executivo local e de início da vigência do novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a vigorar em 2 de dezembro de 2018. Pelo texto do COE, havia a determinação de que, a partir de fevereiro de 2019, a CAP centralizasse também as análises de projetos de licenciamento de residências. Esses processos eram, até então, de responsabilidade das administrações regionais. Com a obrigatoriedade da migração, a Seduh iniciou a transferência de forma gradual, mês a mês. Em julho, todos os processos haviam sido repassados à CAP. Outra frente de ação foi facilitar o acesso da comunidade à central. Para tanto, foram criados postos avançados em dez regiões administrativas. Nesses locais, a população pode dar entrada e acompanhar todo o processo de licenciamento de obras sem precisar se deslocar à sede da Seduh, no Plano Piloto. Arte: Divulgação / Seduh * Com informações da Seduh

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CEF 5 do Gama aprova gestão compartilhada

FA aprovação foi decidida durante uma votação, antes da qual foi realizada uma assembleia para esclarecer todas as dúvidas de estudantes, professores, pais e responsáveis | Foto: Tiago Cortinaz / SEE Pais, responsáveis, estudantes e professores do Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama aprovaram, na quarta-feira (30), a efetivação do projeto de gestão compartilhada. No resultado final, 75,6% das 156 que participaram da votação disseram “sim” à gestão compartilhada e 23,7% discordaram do projeto na unidade escolar. Houve um voto em branco. Essa é a 12ª escola a aderir ao projeto. Antes de votar, a comunidade escolar participou de uma assembleia durante a qual foram apresentados todos os pontos do projeto, abrindo espaço para esclarecer todos os pontos envolvidos. Assim como as demais escolas que já aderiram à gestão compartilhada, o CEF 5 do Gama foi escolhido com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e educação básica. Inaugurada em 1973, a unidade atende cerca de 600 estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Crescem adesões A Secretaria de Educação (SEE) já cumpriu a meta estipulada pelo governador Ibaneis Rocha para 2019 de inserir dez escolas da rede pública de ensino do DF no projeto de gestão compartilhada – o CEF 5 é a 12ª. Entretanto, algumas escolas estão sendo selecionadas ainda este ano para aderir ao projeto do Ministério da Educação (MEC). A decisão final sobre quais escolas farão parte do projeto da SEE com a Secretaria de Segurança (SSP) e quais entrarão no programa do MEC ficará a cargo do governador Ibaneis Rocha. O objetivo do governo é que, até o final do mandato, 40 escolas tenham gestão compartilhada no Distrito Federal. * Com informações da SEE

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‪Centro Educacional nº 1 da Estrutural registra melhora nas notas

Nilzete Ferreira da Silva comemorou, na manhã desta quarta-feira (7), o desempenho escolar do filho de 12 anos, Romário da Silva, aluno da quinta série do ‪Centro Educacional nº 1 (CED 1) da Estrutural. O garoto conquistou médias bem acima das usuais em todas as matérias. No boletim, o registro do último bimestre imprime notas entre 7 e 9,4. Para a mãe, os resultados positivos colhidos no primeiro semestre são frutos da gestão compartilhada entre professores e policiais militares (veja relatos sobre os avanços na educação do DF no vídeo abaixo). “Meu filho fez um golaço, e estou feliz demais com essa evolução. Colocaram até foto dele no mural de destaque!”, comemora Nilzete, que trabalha como catadora em uma cooperativa da cidade. “Com a gestão compartilhada, tudo mudou.  A disciplina é bem maior e as crianças estão com mais compromisso com os estudos.” O ponto de vista dessa mãe é senso comum naquela comunidade escolar, assim como nas outras três escolas que vêm passando pela experiência da gestão compartilhada desde fevereiro deste ano. Pesquisa realizada pelo Instituto Exata entre 11 e 12 de junho, com a participação de 925 entrevistados, mostrou a grande aceitação popular pelo novo método de gestão: 88% das pessoas ouvidas aprovaram a medida. Avaliação A consulta mediu ainda o grau de conhecimento da população sobre como funciona, na prática, a divisão de tarefas entre os servidores da Secretaria de Educação (SEE) que cuidam da parte pedagógica e os da Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsáveis pela disciplina. De acordo com o estudo, que consultou homens e mulheres com idade entre 16 e 60 anos, 90% conhecem a importância da iniciativa. Na avaliação da diretora do CED 1 da Estrutural, Stella Acioly, esses números expõem o que a escola vivencia na prática. “Estamos todos muito empolgados; os pais, principalmente, muito satisfeitos”, diz. “Ainda é muito cedo para avaliar profundamente essas mudanças, mas, até agora, o que temos visto é uma evolução muito grande no processo de aprendizagem de todos os alunos”. Famílias A participação familiar no processo educacional do CED 1 também aumentou bastante. “Observamos que os pais estão mais envolvidos, participam na supervisão dos deveres de casa, inclusive, têm vindo mais à escola, para acompanhar de perto a educação dos filhos”, explica a diretora. A percepção da gestora é sentida no dia a dia escolar. Durante a entrega das notas do último bimestre, era comum, além dos pais, a presença de tios e avós dos alunos. “Tive de vir aqui buscar a nota dele, porque a mãe, que é minha irmã, está no trabalho e não pôde vir”, explica Edilaine Ferreira Santos, tia do estudante do quinto ano Lucas Breno. O aluno é outro caso de destaque na escola. No ano passado, Breno viveu momentos de muita indisciplina, com resultados negativos no processo de aprendizagem. “Minhas notas eram apenas na média ou até abaixo”, conta. “Agora, estou mais dedicado. Até ganhei a Gincana da Tabuada”. Evolução A tia materna conta que até em casa o comportamento do jovem mudou: “Está mais tranquilo, dividindo o tempo entre as brincadeiras e o estudo. Sinto que ele está bem mais motivado”. Para ela, a escola ganhou mais segurança, o que é um diferencial a considerar. “Sinto que eles estão mais seguros e isso reflete no dia a dia da escola. O ambiente está melhor para aprender”, acredita. A professora Velva Eloiza Leão é outra que tem avaliação positiva dos resultados obtidos com a gestão compartilhada. “Pelos relatos dos pais e também por meio dos relatórios pedagógicos, vemos que o processo de aprendizagem está evoluindo, e isso é muito importante”, destaca. Para ela, que leciona há 34 anos, o apoio dos policiais no controle disciplinar é algo fundamental. “Nesse tempo todo de educação, não havia vivenciado essa parceria”, lembra. “A gente passava muito tempo chamando atenção da turma e desconcentrava, perdia o rumo da aula”. O que chega para ajudar, ela sabe, é bem-vindo. Veja mais no vídeo:

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CAP inaugura um posto avançado no Lago Norte

O posto vai funcionar nas instalações da Administração Regional do Lago Norte /Foto: Seduh/Divulgação Mais um posto avançado da Central de Aprovação de Projetos (CAP) do Lago Norte foi aberto ao público nesta terça-feira (21). A unidade, que fica na sede da administração regional local, é a terceira a ser inaugurada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Assim como os pontos de Taguatinga e Águas Claras, inaugurados em 8 de abril deste ano, o posto avançado do Lago Norte receberá processos de licenciamento de edificações da própria região administrativa. Além deles, processos referentes a construções em Itapoã, Paranoá e Varjão também terão a unidade do Lago Norte como referência para atendimento. A descentralização do atendimento da CAP é um dos eixos de atuação do programa SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local em 15 de fevereiro. Agilidade Os postos avançados vão facilitar o acesso da comunidade aos serviços da CAP, subordinada à Seduh. “A vinda da central para cá é justamente para não ter o distanciamento da população”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, na cerimônia de abertura do posto avançado. “A CAP trabalha para dar um pouco de conforto para a população”, complementou o subsecretário da central, Ricardo Noronha. Os núcleos de atendimento ficarão no mesmo prédio das administrações regionais. Além do apoio administrativo, ao dar entrada com um pedido de alvará de construção, por exemplo, o cidadão também poderá tirar dúvidas com os analistas. Desta forma, a administração regional, que está na ponta do atendimento, consegue prestar o devido serviço de qualidade. “Esperamos que a comunidade aproveite essa oportunidade; é uma forma de recompensar o imposto pago pelo contribuinte”, afirmou o administrador do Lago Norte, Marcelo Ferreira da Silva. Análise dos processos Com a vigência do novo Código de Obras e Edificações, de dezembro de 2018, ficou estabelecido que as análises de projetos de construção de residências, antes feitas pelas administrações regionais, deveriam passar à responsabilidade da CAP. Essa determinação vigor desde fevereiro deste ano. A expectativa é que, com a migração, a emissão dos alvarás de construção seja facilitada. Isso porque um diagnóstico feito durante o governo de transição identificou uma demora de dois anos para a análise do projeto de construção de casas. Serviço / Localização dos postos Lago Norte  – Na sede da Administração Regional do Lago Norte, no Setor de Habitações Individuais Norte, Centro de Atividades nº 5, Bloco J. Taguatinga – Na sede da administração regional local, na Praça do Relógio, Lote A, Setor Central. Águas Claras – Na sede da administração regional local, na Rua Manacá, Lote 2, Bloco 1. * Com informações da Seduh

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Código de Obras e Edificações do DF entra em vigor em 2 de dezembro

A partir de 2 de dezembro, os processos para licenciamento de obras no Distrito Federal só poderão ser protocolados conforme as regras do novo Código de Obras e Edificações. A Lei nº 6.138 foi sancionada em abril deste ano, mas o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, previu uma cláusula de transitoriedade — em que permitia aos interessados, até então, escolher entre o antigo código e o novo. De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF, as novas regras asseguram a qualidade das edificações e preservam o caráter da cidade, a identidade patrimonial, o conforto ambiental e a acessibilidade. Legislação anterior, de 1998 Novo Código de Obras e Edificações do DF Aprovação de projetos em etapa única Habilitação de projetos em três etapas Responsabilidade do governo Responsabilização técnica dos autores dos projetos Validade do projeto aprovado: 4 anos (com 1 revalidação) Validade do projeto habilitado: 5 anos (sem revalidação) Validade do Alvará de construção: 8 anos (com 1 revalidação) Validade do Alvará de construção: 5 anos (sem revalidação) – Validade do Atestado de Viabilidade Legal: 1 ano Sem pagamento de taxa de aprovação Com pagamento de taxas (há exceção para construções de até 70m²) Estabelecimento de diversos parâmetros que direcionavam a elaboração e a análise dos projetos Simplificação dos parâmetros que direcionam a elaboração e a análise dos projetos Verificação de parâmetros urbanísticos, edilícios e de acessibilidade Verificação apenas de parâmetros urbanísticos e de acessibilidade Entre as principais mudanças trazidas pelo novo código está a responsabilização técnica dos autores dos projetos. Antes, o Estado assumia esse encargo no momento da análise. Além disso, o código oferece uma nova linha de licenciamento, mais célere e com maior segurança jurídica. Outra novidade é a habilitação dos projetos em etapas, como viabilidade legal, estudo prévio e análise complementar. Anteriormente, a aprovação acontecia em ato único, o que gerava questionamentos e reanálises com interpretações diferentes para o mesmo projeto. O licenciamento só será concedido pela Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que informará previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Com o código antigo, pela ausência de etapas, o empreendimento poderia voltar à estaca zero a qualquer momento. Há exceção para projetos de casas (unifamiliares), que ainda estão sendo protocolados nas regiões administrativas. A portaria nº 5, de 29 de agosto de 2018, disponibiliza cronograma de transição com as datas limites para que cada administração receba projetos. Novo texto se alinha a outras legislações reguladoras Considerado marco regulatório, o novo texto do código substitui a legislação anterior, de 1998, sancionada quando os processos de licenciamento de obras ainda tramitavam de maneira fragmentada nas 31 regiões administrativas do DF. Naquele cenário, uma série de questões contribuíam para a morosidade na aprovação dos projetos, como a carência de corpo técnico, legislações dispersas e, por vezes, múltiplas interpretações das normas. Com o novo código, as normas se alinham às outras legislações reguladoras da construção civil e estratégicas, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo – ainda em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal — e o Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Edição: Amanda Martimon

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Documentos de projetos de arquitetura para aprovação devem ser entregues em meio digital

Os novos projetos de arquitetura e urbanismo deverão ser entregues em meio digital ao protocolo da CAP, e não submetidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como informado anteriormente. Para que novos projetos de arquitetura e urbanismo sejam aprovados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os documentos deverão ser submetidos em meio digital. A exigência está na Portaria nº 135, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 4 de outubro. Ela regulamenta a entrega de arquivos para cadastro de projetos estabelecida pelo Código de Edificações, de abril de 2018. Interessados em encaminhá-los devem garantir que eles obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt) de apresentação de projetos. Eles podem ser entregues em três formatos: PDF próprio para cálculo de áreas compatível com o SEI Para ser aceito, o documento deve: conter ferramenta de reconhecimento ótico de caracteres (OCR), que permite pesquisar o texto no arquivo, caso esteja em formato PDF ter tamanho máximo de 20 megabytes (MB) em arquivo PDF, e de 100 MB para arquivo próprio para cálculo de áreas não conter imagens não estar compactado ter nome com máximo de 50 caracteres obedecer à nomenclatura encontrada no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Depois de entregue e analisada e se estiver conforme a norma, a documentação será inserida pelo protocolo da CAP no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso seja exigida pela CAP, a apresentação de prancha (peça gráfica com todos os desenhos técnicos, ilustrações renderizadas e fotografias que farão parte da apresentação do trabalho do arquiteto) deve ser física, para que receba assinatura e carimbo de aprovação. Apesar de a entrega ocorrer por meio eletrônico, é obrigatório autenticá-los em cartório. Se houver necessidade jurídica, os originais terão de ser apresentados presencialmente para a Central de Aprovação de Projetos. Edição: Raquel Flores

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Código de Obras e Edificações do DF é sancionado

Diferentemente do informado, não houve vetos em relação ao artigo que trata das multas para templos religiosos, das escolas que prestam assistência social e entidades sem fins lucrativos e da possibilidade de recurso para ocupantes de áreas não passíveis de regularização. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (26). A cerimônia ocorreu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF). Texto do Código de Obras e Edificações do DF foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (26). Foto: Tony Winston/Agência Brasília “Este é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”, disse o chefe do Executivo local, que agradeceu aos deputados distritais a aprovação da matéria. O texto vai substituir a legislação vigente desde 1998 e recepcionar normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). A matéria vem para resolver conflitos legais, atualizar o código por inteiro, em vez de trazer mais uma lei para o emaranhado jurídico existente. [Olho texto=”“Este é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse trabalho [de elaboração do documento] teve início em abril de 2015, quando o governador determinou que fizéssemos um novo código, pois percebemos à época que a burocracia do DF não era apenas uma questão de gestão, havia um conflito normativo”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. O texto aprovado pela Câmara Legislativa em abril deste ano disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF. Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei: Desburocratização Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras Ainda segundo Andrade, o governo estima que o tempo de projetos que demoravam de 6 a 12 meses para ficarem prontos caia para 2 a 4 meses. Segundo a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, o texto beneficia também a fiscalização. “As vistorias de habite-se ficam muito mais rápidas ao só olharmos os parâmetros urbanísticos, a acessibilidade das áreas comuns”, explicou. Mudança na legislação vai desburocratizar obras Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade. Os responsáveis técnicos — engenheiros e arquitetos, por exemplo — devem registrar toda a documentação em seu respectivo conselho regional e podem responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote. A Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai informar previamente o que pode ou não ser feito segundo a lei. Hoje, pela confusão normativa e a ausência dessa etapa, o empreendimento pode voltar à estaca zero a qualquer momento. O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros. O documento listará, por exemplo, as regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que a legislação recepcionará. O prazo para lançamento do decreto é de 60 dias, contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial do DF. Histórico da formulação do Código de Obras e Edificações do DF A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na comissão permanente de monitoramento do código, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade, que será formalmente criada na publicação da lei. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, em cerca de 90 reuniões, o colegiado consolidou a primeira minuta do projeto, apresentada aos distritais pela primeira vez em março de 2017 e protocolada na Câmara Legislativa em junho do mesmo ano. No parlamento, houve aproximadamente 30 encontros de representantes da comissão e do corpo técnico do Legislativo local. Participaram do processo entidades como o Sinduscon-DF, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do DF (Crea-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Brasília. Os representantes do setor produtivo que discursaram na cerimônia — o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho; o presidente da Ademi-DF, Paulo Martins; e o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar — destacaram o avanço que o Código traz e reivindicaram a aprovação do projeto de lei de uso e ocupação do solo (Luos), além do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT). Edição: Paula Oliveira

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Novo portal torna mais ágil aprovação e licenciamento de projetos

Engenheiros, arquitetos e urbanistas do Distrito Federal contam, a partir desta quarta-feira (18), com o site que permitirá mais celeridade no trâmite dos processos para aprovar e licenciar os projetos. Trâmite de processos para projetos poderá ser acompanhado pelo CAP Web. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília O CAP Web, desenvolvido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai atender os usuários totalmente pela internet. O governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia de lançamento do portal, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. “Fico muito feliz de dar mais um passo de modernização da gestão, tornando-a mais eficiente e mais ágil”, ressaltou. Rollemberg salientou, ainda, as mudanças positivas que a central, criada em 2015, trouxe para os usuários. “Há esse reconhecimento por parte do setor produtivo de que houve avanços na CAP. Esse é um compromisso do nosso governo: desburocratizar e facilitar a vida das pessoas”, disse. [Olho texto='”Esse é um compromisso do nosso governo: desburocratizar e facilitar a vida das pessoas”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Antes do portal, era necessário entregar toda documentação impressa para composição de processos físicos. Agora, desde o pedido para aprovação dos projetos arquitetônicos até a emissão de licenças de construção, os procedimentos serão on-line. Para isso, o usuário deve acessar o site e criar o cadastro tanto do interessado como do responsável técnico pelo projeto. A partir daí, é possível iniciar o processo e acompanhar todo o trâmite. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que os atendimentos presenciais ainda acontecerão mediante pedidos específicos, mas todas as demandas terão condições de ser resolvidas pelo CAP Web. Inclusive, os agendamentos para esses encontros também serão feitos pelo site. Assim, o usuário estará livre da obrigação de imprimir os projetos para apresentá-los presencialmente à central. Também não precisará mais comparecer para cumprimento de exigências identificadas durante a análise. [Olho texto=”Usuário fica livre da obrigação de imprimir os projetos para apresentá-los presencialmente à central de atendimento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O portal foi totalmente desenvolvido pelos servidores da CAP. “É um site muito simples e intuitivo. Foi feito de forma autônoma, sem nenhum custo acessório para o Estado”, explicou o secretário. A mudança para a aprovação on-line foi possível após a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações do DF (SEI), no qual os processos dos órgãos públicos tramitam digitalmente. Novo Código de Obras aguarda sanção Além do sistema informatizado, Rollemberg lembrou que logo a classe terá também o novo Código de Obras do DF. O texto que substituirá o de 1998 foi aprovado pela Câmara Legislativa em 11 de abril. A matéria aguarda sanção do governador. Os mais de 160 artigos do documento são regidos por cinco princípios: Desburocratização Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras CAP acabou com a fila de processos pendentes A CAP é responsável por aprovar e licenciar todo empreendimento que não se enquadre em residências comuns (responsabilidade das administrações regionais). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Antes da central, as administrações tinham que fazer todo o rito de aprovação de projetos. À época, o tempo para que o analista pegasse os processos pela primeira vez era indefinido. De acordo com a secretaria, havia mais de 2 mil pedidos na fila. Em 2015, a central foi criada e, em 2016, a espera de análise acabou. Hoje, mesmo sem o CAP Web, o processo chega às mãos do analista é feito em 14 dias, em média. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no lançamento do sistema CAP Web. Edição: Vannildo Mendes

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CAP passa a receber projetos em meio digital

A Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, passou a operar integralmente por meio digital. O passo definitivo para a migração foi a informatização do recebimento de processos no protocolo do órgão. Isso significa que o pedido de aprovação de projetos arquitetônicos e a emissão de licenças de construção serão facilitados. Os interessados devem acessar a aba Orientações para Procedimento de Processo Digital no site da CAP. Para dar início ao trâmite, no momento da entrega da mídia digital com o projeto no protocolo da central, é feito um cadastro. A partir daí, é possível acompanhar o processo on-line. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com a mudança, o trabalho da CAP ganha agilidade, e o interessado fica livre da obrigatoriedade de fazer as impressões das pranchas de projetos para apresentá-las presencialmente, bem como para o cumprimento de exigências identificadas na análise. Antes, era necessário entregar toda a documentação impressa para a composição de processos físicos. A mudança para o digital só foi possível porque a secretaria e a CAP aderiram ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF, em que os processos dos órgãos tramitam digitalmente. O acompanhamento do processo virtualmente pode ser feito pelo portal SEI. As instruções de como apresentar o projeto em meio digital estão no site da central.

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Empresários de setor industrial do Gama poderão voltar a pedir alvará

Com a sanção da Lei Complementar nº 935, os empresários das Quadras QI 1 a 7 do Setor Leste Industrial, no Gama, poderão voltar a apresentar seus projetos de arquitetura para a Central de Avaliação de Projetos e buscar o licenciamento das atividades. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (22), a norma estabelece os parâmetros de uso e ocupação do solo no local. Aprovada na Câmara Legislativa em 13 de dezembro, a legislação retoma as ações de regularização suspensas desde o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 16 de fevereiro de 2011. A ação havia suspendido as normas previstas pela Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que alterava o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para a região administrativa. No entendimento do MPDFT, a matéria teria aumentado o potencial construtivo das quadras sem análise prévia dos impactos que a medida tomaria. Com a lei complementar sancionada, agora voltam a valer os parâmetros previstos por normas de gabarito anteriores às alterações no Pdot. “Podíamos ter aguardado a aprovação da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo], que já está na Câmara Legislativa, como fez a gestão anterior, mas decidimos encarar o procedimento legislativo”, afirmou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Antes de passar pelo crivo dos distritais, o projeto de lei complementar foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e passou por audiência pública. Edição: Paula Oliveira

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Novo complexo econômico de Águas Claras vai criar 12 mil empregos

O complexo econômico DF Plaza, inaugurado nesta terça-feira (19) em Águas Claras, vai oferecer cerca de 12 mil postos de trabalho, sendo 3 mil diretos e 9 mil indiretos. O complexo econômico DF Plaza, inaugurado nesta terça-feira (19) em Águas Claras, vai oferecer cerca de 12 mil postos de trabalho. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Para o governador Rodrigo Rollemberg, presente na cerimônia, esse é um empreendimento que simboliza o reaquecimento da economia do DF. O complexo é formado por um shopping, duas torres de 890 salas comerciais, três de 1.250 unidades residenciais, um hipermercado e um hotel. São aproximadamente 240 mil metros quadrados de área construída. “Assumimos o governo em meio à maior crise política e econômica do País. Encontramos dezenas de empreendimentos parados. Esta inauguração tem caráter simbólico de retratar os esforços do governo”, disse Rollemberg. O chefe do Executivo local listou uma série de medidas tomadas desde 2015 para diminuir a burocracia, atrair investidores e reaquecer a economia do DF: Duplicação do número de analistas da Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no Distrito Federal Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores Revisões nas regras da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — taxa cobrada quando há variação na finalidade de um local com valorização imobiliária — e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) — aplicada em caso de autorização para construir além do previsto inicialmente A lei de permeabilidade do solo, que visa garantir melhor uso de águas pluviais em construções em lotes de 600 metros quadrados ou mais A mobilização no Congresso Nacional para aprovar a convalidação de incentivos fiscais, que torna o DF mais atraente para a indústria O novo Código de Obras e Edificações do DF e o projeto de compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Ambos tramitam na Câmara Legislativa Projeto de regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF), que será enviado para a apreciação dos deputados distritais Reestruturação da previdência faz valer a Constituição do País O governador citou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, em tramitação na Câmara Legislativa, que sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos eles. [Olho texto=”“Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”direita”] Discute-se, no parlamento, a proposição de um projeto substitutivo. Rollemberg ressaltou, no entanto, que vai persistir na aprovação do original, proposto pelo governo de Brasília. Ele disse que espera que a votação ocorra até o fim do mês “Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”, disse o governador. O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade — ou seja, mais novos devem pagar a dos mais velhos. Como funcionam os fundos de aposentadoria do Distrito Federal O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário. Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário.Com a aprovação do projeto, o governo finda déficit mensal de R$ 170 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na inauguração do Shopping DF Plaza. Edição: Paula Oliveira

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Rollemberg reúne-se com representantes do setor imobiliário

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O encontro foi um almoço em uma churrascaria no Setor de Clubes Sul nesta quarta-feira (23). O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; o deputado distrital Rafael Prudente (PMDB); o governador Rodrigo Rollemberg; e o presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Os empresários elogiaram a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Em abril do ano passado, o governo de Brasília revisou as normas técnicas e reestruturou a central, o que deu mais agilidade para as análises de projetos de construção. O governador defendeu as ações que facilitam a implementação de novos empreendimentos. “Cada vez que a burocracia dificulta o mercado formal, o informal ganha mais espaço, então a desburocratização também faz parte da luta contra a grilagem.” De abril a setembro de 2017, a quantidade de processos para a primeira análise foi zerada, com a avaliação de 2,35 mil projetos. Os requerimentos são avaliados em 30 dias. Os representantes do setor imobiliário ainda fizeram ressalvas sobre os empreendimentos no Setor Noroeste e sobre o mercado da construção civil. O governador propôs um novo encontro em 90 dias para acompanhar avanços no setor. Edição: Marina Mercante

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Criadas regras para cobrança por edificações que infringiram normas urbanísticas

O governo de Brasília deu mais um passo para regularizar milhares de imóveis no Distrito Federal construídos com falhas técnicas. Nesta terça-feira (6), o Executivo entregou à Câmara Legislativa projeto de lei complementar que cria instrumento de compensação urbanística de unidades habitacionais em dissonância com as normas vigentes. [Olho texto=”O Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na prática, o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. Depois da sanção da lei pelo governador Rodrigo Rollemberg, que deve ocorrer em cerca de 15 dias após a aprovação, os proprietários de imóveis em situação irregular deverão procurar a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, e solicitar uma vistoria. Técnicos da pasta usarão os seguintes critérios para inspecionar o imóvel: taxa de permeabilidade taxa de ocupação altura número de pavimentos afastamento ou recuo vagas de estacionamento Para cada item irregular vai ser atribuído um peso e, só então, será feito o cálculo do valor a ser pago pelo proprietário do terreno a título de contrapartida pecuniária ao Estado. Pagamento poderá ser dividido em 12 vezes Cada caso será avaliado individualmente, e é possível que, em alguns deles, os técnicos entendam que a melhor alternativa é remover a área irregular. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores cobrados poderão ser pagos em até 12 parcelas. Após receber o atestado da compensação, o responsável pela edificação pode entrar com o rito normal de licenciamento para conseguir alvará de construção e habite-se. “Trata-se de uma contrapartida de quem causou o dano ao Estado, além de não deixar de ser mais um instrumento importante na organização do território do Distrito Federal”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressaltou que esse e outros projetos elaborados pelo Executivo com vistas à organização do território de Brasília não devem encontrar resistência na Câmara Legislativa. “Os deputados são extremamente sensíveis quanto a temas que são unanimidade e que trazem benefícios à população. Esse e outros [projetos de lei] são respostas a diversas demandas e tornam melhor o ambiente da construção civil no Distrito Federal”. Edição: Paula Oliveira

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Mané Garrincha sedia encontro de municípios brasileiros

Com o tema Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades, o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ocorre no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, até sexta-feira (28). A abertura oficial do 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (25), contou com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília A abertura oficial, nesta terça-feira (25), contou com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “É muito importante que o desenvolvimento seja feito de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e garantindo a inclusão social e a prosperidade econômica”, avaliou. Ao destacar a importância da troca de experiências entre os participantes do encontro, que ocorre desde essa segunda-feira (24), Rollemberg os convidou a conhecer iniciativas em andamento na capital do País, como a simplificação de ações para a criação de empresas. “Brasília é uma das unidades da Federação onde mais demorava para abrir empreendimentos. Hoje estamos em primeiro lugar, servindo de exemplo, com 4,7 dias em média para abertura de uma empresa”, ressaltou o governador. Antes, a média era de 120 dias. Mais agilidade na abertura de empresas no DF O divisor de águas que tem impulsionado a economia do DF ocorreu em outubro de 2015, com a sanção da Lei nº 5.547, de 2015, que tornou dispensáveis a comprovação documental e a vistoria prévia para atividades consideradas de baixa lesividade. O responsável pelo cadastro deve assinar uma declaração na qual se compromete a enviar informações verdadeiras aos órgãos públicos. Caso ateste incoerências, a fiscalização pode revogar a licença concedida. Outra iniciativa apontada por Rollemberg diz respeito ao aumento do número de analistas da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, responsável pela análise, aprovação e licenciamento de obras no DF. A apreciação de projeto de moradias unifamiliares é feita nas administrações regionais. Também foi destacada a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, no início deste ano, o processo para construção de centros de triagem e o recebimento do Prêmio de Capital Ibero-americana da Paz, em Madri, no dia 19. Encontro dos municípios ocorre a cada dois anos O Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ocorre bienalmente e reúne prefeitos de todo o País, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é fomentar a adoção de alternativas para o enfrentamento da situação fiscal dos municípios brasileiros. Com base no tema central, os debates serão norteados por eixos temáticos. “Nossa proposta neste encontro é disponibilizar para gestores locais, formuladores de políticas públicas, um espaço de debate, de troca de informações e de acesso a experiências locais bem-sucedidas”, reforçou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda. “Nesta edição, em função do ambiente econômico adverso, focamos a agenda na reinvenção do financiamento e da governança das cidades”, completou. Leia o pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na abertura do 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Edição: Marina Mercante

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Audiência pública discute novo Código de Edificações

A proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será tema de audiência pública em 5 de dezembro, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), a partir das 18 horas. A ideia é modernizar o principal instrumento do Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos.  Desde o início do governo, setor produtivo e servidores falam da necessidade de atualização do código, que é de 1998 e sofreu acréscimos esparsos. Parâmetros urbanísticos, ou seja, os critérios da edificação que interferem no espaço urbano e, consequentemente, na coletividade, passam a ser objeto do regramento. Assim, o código deixa de centrar nas questões técnicas de construção, que, por lei, são de responsabilidade do arquiteto responsável. Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF Essa é a segunda audiência sobre o tema, que começou a ser debatido em 2015 na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o grupo consolidou a primeira minuta do código, que foi entregue ao governador no fim do ano. Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o trabalho foi intenso e produtivo. “Foram mais de 60 reuniões para a formatação dessa proposta, que, além de atender às necessidades do DF, será um instrumento duradouro e colaborativo para o planejamento urbano das cidades.” Em 2016, a comissão ainda fez ajustes no texto, que agora será encaminhado à Casa Civil para que seja apresentado à Câmara Legislativa do DF. Paralelamente a comissão trabalha no decreto que regulamentará a lei. Audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações do DF 5 de dezembro (segunda-feira) Às 18 horas Na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A)

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Mutirão no Gama acelera regulamentação de empresas de pequeno porte

Parceria do governo de Brasília com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF), o Mutirão da Simplificação chegou à segunda edição no Setor Central do Gama. A exemplo do que ocorreu em junho em Ceilândia, micro e pequenos empresários com pendências no licenciamento de seus empreendimentos têm a oportunidade de regularizar a situação até sábado (8), no estacionamento ao lado da rodoviária. O governador Rollemberg e o diretor-presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, entregaram o licenciamento para Carlos Henrique Soares da Costa, dono de uma pastelaria. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve no local na manhã desta terça-feira (4) e destacou a redução da burocracia para regularizar atividades econômicas – como o tempo recorde de até menos de cinco dias úteis – que podem colaborar para a retomada do desenvolvimento. “Ao licenciar a atividade, o empresário pode participar de licitações, vender para o governo e criar empregos, o que promove a melhoria do ambiente econômico.” Como outro exemplo de diminuição da burocracia, Rollemberg ressaltou o estoque zerado de processos em primeira análise na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Para o diretor-presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, é papel da entidade chegar à ponta, a quem precisa do benefício: “Temos de chegar aonde está o povo que trabalha, a classe batalhadora do Brasil”. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, os empresários vão encontrar no mutirão licenciamento, orientação, consultoria e capacitação. “Tudo de que precisam para realizar o sonho do negócio próprio”, resumiu. [Olho texto='”Em questão de duas, três horas, saiu nossa nova licença. Fácil, prático e eficiente.”‘ assinatura=”Carlos Henrique Soares da Costa, dono de uma pastelaria” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dono de uma pastelaria, Carlos Henrique Soares da Costa, de 34 anos, recebeu simbolicamente o licenciamento hoje. Ele conta que estava com a licença da loja vencida há aproximadamente nove meses e já tinha dado entrada na renovação. “Em questão de duas, três horas, saiu nossa nova licença. Fácil, prático e eficiente”, elogiou. A parceria visa ampliar a adesão dos empreendimentos de pequeno porte locais à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede Simples), sistema que integra, de forma on-line, todas as etapas para regulamentação. Por meio desse processo, cai de 120 dias para cinco dias úteis o tempo para adequação de atividades de baixo risco, como confecções e pequenas fábricas. Oficinas e consultorias ofertadas no Mutirão da Simplificação Entre os serviços oferecidos no mutirão estão atendimento com agentes da Administração Regional do Gama, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Junta Comercial do DF e da Vigilância Sanitária. A programação prevê ainda oficinas e consultorias em empreendedorismo e gestão. Os atendimentos serão oferecidos por técnicos do Sebrae-DF. A meta é facilitar o acesso ao licenciamento de, pelo menos, 200 mil instituições em todo o Distrito Federal. Isso facilitaria a recuperação de processos parados por algum problema, como aqueles abertos em áreas em regularização, como Vicente Pires ou Sol Nascente, onde a falta de escritura impedia a expedição de licenças de funcionamento. Em muitos casos, as empresas estavam inscritas no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), mas não conseguiam finalizar as adequações e ficavam sujeitas à interdição. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a aderir ao sistema, em dezembro de 2015. As experiências locais devem servir como base para implementar o sistema informatizado no restante do País. 2º Mutirão da Simplificação Até 8 de outubro (sábado) De hoje (4) a sexta-feira, das 8 às 18 horas. No sábado, das 8 às 12 horas No estacionamento ao lado da rodoviária no Setor Central do Gama Edição: Raquel Flores

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Desemprego em Brasília cai pelo segundo mês consecutivo

A taxa de desemprego em Brasília voltou a cair em agosto. Uma das principais razões foi o aumento de vagas (mais 8 mil) no setor de serviços. Com isso, o número de desempregados diminuiu 0,4% (7 mil) em relação a julho, que já havia tido 4 mil a menos comparado a junho. Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) divulgada nesta quarta-feira (28), na sede da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). “É inegável que continuamos em crise econômica no País, mas já há indícios de uma recuperação aqui”, analisou o presidente da Codeplan, Lucio Rennó, ao acrescentar que, entre os cinco locais do Brasil onde a metodologia da pesquisa é aplicada, Brasília e São Paulo foram os únicos a apresentar queda nas taxas de desemprego. A capital federal teve melhor resultado, com diminuição de 0,4 pontos porcentuais, enquanto a paulistana decresceu 0,2 pontos porcentuais. O estudo também é feito em Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), que tiveram aumento ou se mantiveram estáveis. Presidente da Codeplan, Lucio Rennó, apresenta os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) divulgada nesta quarta-feira (28), na sede da companhia. Foto: Tony Winston/Agência Brasília Segundo Rennó, Brasília tem um mercado de trabalho dominado por serviços, e as áreas que mais empregaram estão relacionadas à informação e à comunicação. De acordo com o presidente da Codeplan, uma das principais características dessas áreas é a necessidade de pessoas qualificadas para as contratações. Nesse sentido, o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, acredita que algumas iniciativas do governo têm sido essenciais para os números demonstrados na pesquisa. É o caso, por exemplo, da criação, em 21 de março, do programa Qualifica Mais Brasília, do qual faz parte o Portal da Qualificação Profissional. “Desde o ano passado, estamos focados em construir políticas públicas duradouras para melhorar os índices de emprego”, destacou o titular da Secretaria Adjunta do Trabalho. Construído com base em conversas com os setores produtivos que mais empregam no DF, o site oferece 21 cursos de 40 a 160 horas. Na avaliação de Jarjour, a ferramenta, on-line e gratuita, é bem menos onerosa para o governo e para as pessoas que a buscam, pois elas economizam com passagem e material didático, por exemplo. [Numeralha titulo_grande=”26 mil” texto=”Quantidade de pessoas que se cadastraram no Portal da Qualificação Profissional desde março de 2016″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até esta quarta-feira (28), 26 mil interessados haviam se inscrito — 16 mil a mais que a meta para o primeiro ano. A expectativa é que, no início de 2017, o programa seja ampliado, com a oferta de capacitações presenciais e cursos focados em carreiras públicas. Outro exemplo citado de iniciativa do governo para melhorar os índices de emprego foi a Fábrica Social, que abriu 1,4 mil vagas em junho para têxtil e confecção de material esportivo, produção e cultivo de alimentos saudáveis em meio urbano, instalação e manutenção de painéis solares, marcenaria com madeiras recicláveis e construção civil. A longo prazo, Jarjour também espera impactos dos créditos concedidos a microempreendedores por meio do Prospera DF e de iniciativas da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que, por meio da Central de Aprovação de Projetos, zerou o passivo de processos em primeira análise para a construção civil. Crescimento do emprego e desemprego no DF em outros setores Apesar do crescimento no setor de serviços, as áreas de comércio (- 5 mil), construção civil (- 2 mil) e indústria de transformação (- 4 mil) tiveram diminuição no número de vagas. Devido às quedas, a variação total do número de pessoas ocupadas não teve um aumento tão alto. O contingente é de 1.282 — 4 mil a mais que em julho. O número de pessoas com capacidade de trabalhar também aumentou. Em julho, eram 2.562, e em agosto, 2.567. Destes, a quantidade de ativos — o que inclui empregados ou os que procuram emprego — diminuiu de 1.575 para 1.572, e a população inativa aumentou de 986 para 995. A pesquisa ainda constata que, entre os desempregados, o maior índice se encontra entre as regiões administrativas com menor renda. O grupo de regiões composto por Lago Norte, Lago Sul e Plano Piloto, de renda mais alta, tem 7,3% da população desempregada. O que inclui Candangolândia, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Riacho Fundo, Sobradinho e Taguatinga, de renda intermediária, tem 15,3%. Já o conjunto formado por Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião, de renda mais baixa, tem 22,2%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A pesquisa é feita pela Codeplan, pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Acesse a íntegra da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal — agosto 2016. Edição: Raquel Flores

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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF terá seis câmaras temáticas de discussão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal se reuniu na manhã desta terça-feira (27) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No encontro, foi apresentado o plano de trabalho 2016/2017, com a criação de seis câmaras técnicas. Setores da sociedade tiveram espaço para propor ações ao governo. Para começar os trabalhos, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, listou um conjunto de medidas tomadas desde o começo da gestão. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Para começar os trabalhos, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, listou um conjunto de medidas tomadas desde o começo da gestão. “Amanhã, teremos números positivos que demonstram a redução do desemprego no Distrito Federal [de pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], muito em função de decisões tomadas pelo governo”, disse. “Promovemos a simplificação de atividades econômicas de baixo impacto, duplicamos os analistas da CAP [Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação]. Daqui a alguns dias, vamos lançar a cesta básica da construção, com ICMS zero para materiais como areia, brita, tijolo e telha.” O plano de trabalho exposto na reunião estabelece apenas um grupo de trabalho, dividido em seis câmaras temáticas. São elas: água, resíduos sólidos, educação como ferramenta para o desenvolvimento, Consórcio Brasil Central, dinamização da economia e uso do solo. A ideia é tratar todos os assuntos de maneira convergente e integrada para evitar sobreposição e conflito de ações. Sugestões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF Após as apresentações das câmaras, o governador abriu o espaço para representantes da sociedade civil. Entre as sugestões de temas estavam desburocratização e segurança jurídica para negócios no mercado imobiliário, estímulo ao empreendedorismo, investimento na indústria criativa e de base tecnológica. Os temas serão discutidos continuamente no âmbito das câmaras temáticas. O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF O colegiado tem o objetivo de discutir as demandas da população e opinar sobre soluções possíveis no âmbito do desenvolvimento econômico. Com base nele, serão estabelecidas ações para desburocratizar processos e ampliar as parcerias do governo com a sociedade. São 69 conselheiros, sendo 47 representantes de distintos setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasília. O conselho foi criado por meio do Decreto nº 33.359, de 23 de novembro de 2011, e alterado pelo Decreto nº 36.297, de 22 de janeiro de 2015. A nova redação detalha as atribuições do grupo, altera a composição e estabelece a participação efetiva da sociedade civil. Edição: Paula Oliveira

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Desemprego no Distrito Federal diminui  

O Distrito Federal registrou cerca de 4 mil desempregados a menos em julho na comparação com junho. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta quarta-feira (31), o número de pessoas sem emprego passou de 301 mil em junho (19% em relação à população economicamente ativa — PEA) para 297 mil em julho (18,9%). Essa foi a primeira queda registrada pela pesquisa desde julho de 2015. A construção civil registrou aumento de 2 mil postos de trabalho de junho a julho deste ano. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília A PED é feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas no mercado de trabalho — ocupadas ou procurando emprego — também diminuiu. Em julho, 7 mil deixaram a população economicamente ativa, o que significa menor demanda por empregos no DF. “É possível acreditar que atingimos o teto e, agora, começamos a reduzir o desemprego em Brasília”, afirmou o presidente da Codeplan, Lucio Rennó. [Olho texto=”“É possível acreditar que atingimos o teto e, agora, começamos a reduzir o desemprego em Brasília”” assinatura=”Lucio Rennó, presidente da Codeplan” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o levantamento, a redução da PEA amorteceu o fechamento de 4 mil postos no DF e contribuiu para a estabilidade da taxa de desemprego. A construção civil puxou a queda do desemprego Pelo segundo mês consecutivo, a construção civil apresentou o melhor desempenho no mercado de trabalho. Em julho, 2 mil vagas foram abertas. Em termos porcentuais, trata-se de um aumento de 3,1%. Para o presidente da Codeplan, o crescimento de ofertas de empregos no setor é resultado do aumento do número de alvarás de construção concedidos pela Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, e de obras públicas. Serviços, por sua vez, teve redução de 6 mil postos de trabalho. “Chama a atenção o dado, porque serviços é um dos setores mais representativos para a economia do DF”, destacou a gerente de Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan, Iraci Peixoto. Já indústria de transformação e comércio permaneceram estáveis, com reduções de postos menores que 1%. A quantidade de pessoas ocupadas segue em queda e está estimada em 1.278 milhão de pessoas, de acordo com a PED. O número de cidadãos com carteira assinada no setor privado também reduziu e ficou em 547 mil — em junho, eram 550 mil. Os trabalhadores sem carteira, em julho, somaram 100 mil pessoas. No setor público, 242 mil estavam com carteira assinada em julho — 2 mil a menos que em junho.  

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Regularização de parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista é oficializada

Quatro parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados: Morada dos Nobres, Império dos Nobres (etapas 1 e 2, referentes às áreas comercial e residencial) e Recanto Real. A decisão foi oficializada em quatro decretos assinados pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e publicados nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. Residencial Morada dos Nobres, no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, serão beneficiadas as cerca de 2,5 mil pessoas que vivem nos 744 lotes contemplados pela decisão. O próximo passo, a cargo da empresa detentora do imóvel onde estão os parcelamentos — a Urbanizadora Paranoazinho —, é fazer o registro em cartório, última fase antes da entrega das escrituras aos moradores. Com a assinatura do decreto, a instituição privada tem até 180 dias para fazer o registro. “Enquanto isso, vamos aprovar projetos de complementação da infraestrutura, que devem ser executados em até quatro anos”, explica a coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da secretaria, Tereza Lodder. De acordo com ela, as áreas em questão já contam com serviços básicos, como iluminação e abastecimento, mas precisam de obras de drenagem principalmente. A pasta ainda deve aprovar um cronograma físico-financeiro, documento exigido para o registro cartorial. Outros quatro residenciais do setor — Bianca, Nosso Lar, Pôr do Sol e Vivendas Serranas — tiveram os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) em junho e aguardam a assinatura que oficializará o processo de regularização. De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os sete parcelamentos totalizam 1.011 lotes e cerca de 3,5 mil beneficiados. O Setor Habitacional Boa Vista tem 596,3876 hectares de área total. A Urbanizadora Paranoazinho detém 313,0918 hectares do imóvel onde estão os sete parcelamentos. Estes correspondem a 88,8198 hectares — 28,37% da área total. O restante é formado por lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por área pública destinada a equipamentos de segurança e educação e por outros condomínios que ainda passam por análise fundiária. Projetos urbanísticos aprovados em 2015 Os decretos que regulamentam os parcelamentos do Setor Habitacional Boa Vista são os primeiros publicados em 2016. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com a aprovação de 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo pelo Conplan. Destes, foram oficializados por decreto o parcelamento de solo do núcleo urbano do Paranoá; o Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II e III, no Jardim Botânico; e IV, no Paranoá); o Trecho 1 de Vicente Pires; e a Área Especial Saia Velha, no Polo JK, em Santa Maria. Os demais ainda passam por análise. Dois parcelamentos no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, já foram registrados em cartório. Os moradores do condomínio Vivendas Friburgo já receberam as escrituras e o do residencial Mansões Colorado estão em fase de recebimento. A regularização dos parcelamentos é um dos pilares do Habita Brasília, o novo programa habitacional da capital do País. Os outros dois são o combate à grilagem e ao uso indevido de terras; e a oferta de unidades habitacionais. Edição: Raquel Flores

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Governador amplia diálogo com empresários de Brasília

Em busca de um novo modelo de desenvolvimento econômico para Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg e empresários de diferentes setores reuniram-se, na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Buriti. No debate, foram apresentados um estudo sobre o cenário atual e medidas para aumentar a competitividade local. Para seguir com o diálogo, o governador anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes do Executivo e do setor produtivo. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o governador Rollemberg em reunião com empresários na tarde desta terça-feira (19). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília “Vamos pensar em medidas conjuntas para permanência e expansão das empresas que já estão aqui e para que outras venham para Brasília. Estamos sempre tomando atitudes para destravar o setor produtivo”, acrescentou Rollemberg. Como exemplo, citou o aumento de projetos analisados e de servidores na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Entre os tópicos do estudo prévio apresentado no encontro pela Tendências Consultoria Integrada, destacaram-se as condições competitivas da capital — mão de obra altamente qualificada, mercado consumidor significativo e protagonismo da cidade no Centro-Oeste. “É preciso encontrar um novo rumo para o Distrito Federal. O ciclo de crescimento anterior baseado em expansão de crédito e gastos públicos se esgotou”, pontuou Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio-diretor da consultoria. Nos pontos que dificultam o desenvolvimento econômico do DF, foram citados os entraves de incentivo fiscal entre as unidades da Federação e a burocracia. O estudo não representou gastos para o governo de Brasília. O acionista majoritário da União Química (área farmacêutica), Fernando de Castro Marques, um dos empresários presentes na reunião, disse que emprega 1,2 mil pessoas na unidade da empresa no Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek, em Santa Maria, e que, para o bom andamento dos negócios, é importante que o Executivo cumpra prazos. “Incentivo fiscal também é fundamental para alavancar a economia e trazer investimentos para Brasília”, opinou. Pelo governo de Brasília, participaram os chefes da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e de Gabinete da Governadoria, Carlos Tomé; os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; os secretários adjuntos de Fazenda, Wilson José de Paula, da Agricultura, Sebastião Márcio de Andrade, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Luciano Menezes, e de Cultura, Nanã Catalão; a chefe de Gabinete da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer, Elisângela Barros representando o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Gonçalves. Edição: Raquel Flores

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Central de Aprovação de Projetos reduz 49% dos processos em primeira análise

Ao contrário do informado anteriormente, a Central de Aprovação de Projetos não analisa regularidade de obras, mas sim de projetos. A quantidade de processos de licenciamento de obras no Distrito Federal que aguardavam a primeira análise na Central de Aprovação de Projetos foi reduzida em 49% de abril até essa terça-feira (12). De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, em abril, a pasta tinha 1,78 mil projetos acumulados na primeira etapa da análise, e o número diminuiu para 875. De janeiro a março, essa avaliação inicial levava cerca de 32 dias — a média atual é uma semana. A agilidade é resultado da reestruturação que ocorreu em abril na central, responsável por aprovar projetos de construções de comércios, igrejas e escolas, entre outras. Com a mudança, a análise das propostas foi dividida em três diretorias, conforme os perfis dos projetos — grandes empreendimentos; de médio e pequeno portes; e públicas. Além disso, cada uma das diretorias ficou responsável pela análise de todos os aspectos do projeto, como os urbanísticos e os legais. No modelo anterior, cada uma analisava somente parte da proposta, que precisava de assinaturas de áreas diferentes para ser aprovada. [Relacionadas] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, conta que, para dar andamento nos processos, houve um esforço concentrado, com mutirões de análises. O aumento da equipe técnica — de 27 para 46 servidores (até o fim do mês, serão contratados mais sete) — também contribuiu para a rapidez das averiguações. Além disso, os técnicos (novos e antigos) ainda passaram por treinamento para padronizar o entendimento das legislações. “Conseguimos analisar cerca da metade dos projetos que estavam pendentes. E nesse meio tempo ainda entraram novos. É um avanço histórico”, comemora o secretário. Agora, a meta é, até setembro, fazer todos os arquivos acumulados passarem pela primeira avaliação dos técnicos. “Isso representa uma devolutiva (resposta) mais rápida para a população”, diz Andrade. A depender da complexidade, um projeto pode passar por diversas fases de avaliação, explica o secretário. Segundo ele, há cerca de 2 mil projetos na central que precisam de ações do interessado, e as diferentes características de cada um dificultam a estimativa de um tempo total para a tramitação. Edição: Raquel Flores

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Critérios para projetos de ocupação urbana em áreas rurais são oficializados

O governo de Brasília oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nessa quarta-feira (6), os critérios para licenciamento de projetos urbanísticos nas zonas rurais do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o texto ratifica o modelo seguido pelas áreas responsáveis desde o início da atual gestão. “O formato de edificações aprovadas pela pasta tem a anuência das Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente, responsáveis por aspectos relevantes no contexto rural”, explica. É responsabilidade da Central de Aprovação de Projetos, subordinada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a análise, a aprovação e o licenciamento das obras e das edificações urbanas não ligadas a atividades do campo, mas localizadas em zonas rurais — a exemplo de postos de gasolina, lojas, equipamentos públicos ou indústrias. Os projetos arquitetônicos devem atender a uma série de requisitos, como obedecer ao plano de manejo da área, e o proprietário precisa ter o Cadastro Ambiental Rural e certidões referentes aos serviços oferecidos. “[A portaria] É a resolução de um impasse entre as áreas urbana e rural, que, por anos, foram mescladas sem a devida objetividade de critérios”, avalia Andrade. O secretário de Gestão do Território e Habitação reforça que o objetivo da formalização também é permitir a regularização de edificações existentes, além de facilitar que novos projetos ocorram da forma mais ordenada possível. O que é o Cadastro Ambiental Rural O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Um dos objetivos é integrar informações ambientais, como áreas de preservação permanente, de reserva legal, de florestas e de remanescentes da vegetação nativa. O serviço é gratuito, de responsabilidade do proprietário, ou do ocupante do terreno, e está disponível na internet. Edição: Marina Mercante

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Mais de 480 mil m² para obras são licenciados desde janeiro

A Central de Aprovação de Projetos (CAP), criada em janeiro do ano passado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, licenciou desde o início deste ano quase 40% de toda a área liberada para obras em 2015. Até abril, foram 480.310,92 metros quadrados (m²) — e aprovados mais de 120 projetos — contra 1.267.622,84. Com a liberação, os solicitantes ficam autorizados a construir. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, estima que o número em 2016 será superior ao do ano passado. Um dos motivos para o aumento é a reestruturação da central iniciada em abril para acelerar os trâmites. Há 870 projetos examinados e com exigências para serem cumpridas pelos solicitantes e 1,83 mil em análise. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília Publicada por meio de decreto, em 1° de abril, a nova estrutura da CAP deverá ter o número de técnicos habilitados para a aprovação de propostas dobrado de 27 para 54. Do reforço previsto, 13 já estão em exercício. Para viabilizar esse acréscimo no quadro de recursos humanos da central, não houve gastos, porque eles foram remanejados de outros locais da própria secretaria. Desde então, a equipe é constantemente treinada para que o atendimento seja padronizado. [Relacionadas] Divisão por complexidade O processo também ficou mais ágil, explica o secretário, porque o novo modelo distribui a análise, conforme a natureza e complexidade dos empreendimentos, para uma das três diretorias da central: de grande porte; de pequeno porte; e públicos. “Com isso separamos os projetos com mais clareza”, resume Thiago de Andrade. A CAP foi criada para substituir a antiga Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos e responde pela análise, pela aprovação e pelo licenciamento de obras no Distrito Federal. Edição: Raquel Flores

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