Unidades do Na Hora terão atividades suspensas neste sábado (21)
As atividades realizadas nas unidades de atendimento do Na Hora, no Distrito Federal, estarão suspensas neste sábado (21). A medida foi estabelecida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Portaria nº 1.091, de 16 de novembro de 2026, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A suspensão ocorre em prolongamento ao feriado nacional de 20 de novembro, sexta-feira, quando é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A portaria determina a suspensão dos serviços em todas as unidades do programa na data indicada. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira (23). *Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito Federal
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Hospital veterinário do DF aumenta capacidade de atendimento em 25%
O Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep) passa a contar, a partir de 1º de dezembro, com uma nova gestão dos serviços, formalizada por meio de uma parceria entre a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) e a Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CHC). O acordo mantém a oferta gratuita de assistência veterinária e amplia a capacidade de atendimento, além de aprimorar a estrutura do hospital, os processos internos e o acompanhamento dos animais. Selecionada por meio de um edital de chamamento público, a associação será responsável pela execução dos serviços na sede fixa do Hvep, em Taguatinga, e do Hvep Móvel. O resultado final da seleção foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (18). Mais atendimentos e melhorias na estrutura A nova parceria prevê a realização de 2.334 consultas médico-veterinárias por mês, somando os atendimentos no hospital e na unidade móvel. Também estão previstos 471 procedimentos cirúrgicos mensais e capacidade para oferecer 1.250 diárias de internação. Os números somam um aumento de cerca de 25% em relação aos quantitativos mínimos, executados na parceria anterior, para cada serviço. A assistência continua contemplando diferentes especialidades veterinárias, como cardiologia, dermatologia, oftalmologia, oncologia e ortopedia, que já fazem parte dos serviços oferecidos pelo Hvep. A nova parceria prevê a realização de 2.334 consultas médico-veterinárias por mês, somando os atendimentos no hospital e na unidade móvel | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Uma das melhorias previstas é a redução do tempo de espera na fila, com a implantação de um sistema de gestão de filas, integrado à recepção, à triagem e ao prontuário eletrônico. A ferramenta vai organizar o fluxo de atendimento e acompanhar o tempo de espera do cidadão, considerando tanto a ordem de chegada quanto a gravidade clínica de cada paciente. O novo modelo também estabelece melhorias no cadastro e na identificação dos animais, com utilização de sistema informatizado integrado ao Cadastro de Identificação Animal (Cria). Durante a triagem, será verificada a existência de microchip e, caso o animal ainda não possua identificação compatível, será realizada a implantação do dispositivo. A medida vai facilitar a identificação dos pacientes e o acompanhamento de seu histórico clínico. “A nova parceria representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção animal do Distrito Federal. Nosso objetivo é garantir que toda a população, com atenção às famílias que mais precisam, tenha acesso ao serviço veterinário gratuito, ágil e de excelência”, destaca a secretária de Proteção Animal, Maria Fernanda Soares. Na estrutura física, espaços existentes serão readequados, incluindo a criação de uma quarta área de internação a partir da adaptação de um local atualmente utilizado como depósito. A triagem também será reorganizada, com três postos independentes. O plano de trabalho inclui ainda a implantação de laboratório próprio, a manutenção das instalações e dos equipamentos e a disponibilização de mobiliário e equipamentos complementares. Mais acesso aos serviços veterinários A parceria estabelece também reserva de, no mínimo, 60% das vagas para tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tanto no Hvep quanto na unidade móvel. A medida busca ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos serviços veterinários públicos e gratuitos. “Sabemos o quanto os animais fazem parte das famílias e o quanto o custo de um tratamento veterinário pesa no orçamento. Ao reservarmos vagas para os cidadãos inscritos no CadÚnico, levamos mais cuidado e dignidade para as pessoas, reduzindo o tempo de espera e oferecendo desde a microchipagem até cirurgias complexas com total qualidade”, defende a secretária. O Hvep Móvel também integra a parceria com meta de 188 consultas mensais. O plano de trabalho prevê a permanência da unidade móvel por dois meses nas regiões administrativas, considerando critérios para a escolha dos locais, como demanda por serviços veterinários, vulnerabilidade socioeconômica e dificuldade de acesso à sede fixa do hospital, em Taguatinga. Gestão de insumos e qualidade dos serviços A associação CHC será responsável pelo fornecimento e gestão dos materiais necessários ao funcionamento do hospital, incluindo medicamentos, materiais médico-veterinários, insumos cirúrgicos e produtos para exames e diagnósticos. O controle de estoque contará com mecanismos de reposição e reserva de segurança, para manter o abastecimento e evitar interrupções nos serviços. A nova parceria estabelece ainda a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-veterinários. Será implantado um sistema de gestão da qualidade, com procedimentos e protocolos para padronizar as rotinas e acompanhar os indicadores de desempenho. A iniciativa aprimora os processos de trabalho e busca garantir que os serviços do Hvep sigam diretrizes estabelecidas pela Sepan. *Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan)
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Entidades da sociedade civil são convocadas para compor comissão organizadora do Conselho LGBTQIA+
Na edição desta terça (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou o Edital de Convocação nº 07/2026, com as regras para a escolha das entidades da sociedade civil que vão integrar a comissão organizadora do primeiro processo de seleção dos representantes não governamentais do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI). A iniciativa representa uma etapa importante para a estruturação e instalação do conselho, instituído pela Lei distrital nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025. A comissão terá caráter temporário e será responsável por coordenar, fiscalizar e conduzir o processo de escolha das organizações da sociedade civil que futuramente terão assento no colegiado. Entidades interessadas em participar da seleção deverão comprovar que atuam há pelo menos seis meses no segmento LGBTQIA+ | Foto: Divulgação/Sejus-DF Ao todo, a comissão organizadora será formada por oito integrantes titulares e seus respectivos suplentes, com composição paritária: quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil. Entre os representantes não governamentais, três serão escolhidos por meio de votação entre as entidades habilitadas, enquanto uma vaga será indicada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). São duas categorias: a de entidades candidatas, que poderão concorrer e votar, e a de entidades eleitoras não candidatas, que só poderão participar da votação Uma das três vagas destinadas às entidades eleitas será reservada a uma representação de pessoa autodeclarada transgênero ou travesti, como medida de promoção da diversidade e da participação social. Inscrições em janeiro As entidades interessadas em participar do processo poderão se inscrever gratuitamente entre 6 e 12 de janeiro de 2027. A participação será dividida em duas categorias: entidades candidatas, que poderão concorrer às vagas na comissão organizadora e também votar, e entidades eleitoras não candidatas, que participarão exclusivamente da votação. Para se habilitar, as organizações deverão comprovar atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal há pelo menos seis meses. Não será obrigatório possuir CNPJ, desde que a entidade comprove sua constituição e atuação por meio da documentação exigida no edital. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, pelo peticionamento indicado no site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br. Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, declaração de aceite das regras, identificação do representante, comprovante de residência no DF e comprovante da atuação da entidade. [LEIA_TAMBEM]Cada organização habilitada poderá indicar até três entidades candidatas distintas em sua votação. Ao final do processo, as três mais votadas serão escolhidas para representar a sociedade civil na comissão organizadora, observada a reserva afirmativa prevista no edital. Próximas etapas De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado preliminar da habilitação está prevista para 19 de janeiro de 2027. Após o período de recursos e a publicação da lista definitiva de entidades habilitadas, a conferência eleitoral será realizada em 2 de março. O resultado final da eleição deverá ser publicado em 31 de março, com homologação prevista para 2 de abril. A publicação da portaria que oficializará a composição da comissão organizadora está prevista para até 6 de abril de 2027. Depois de instituída, a comissão terá até 20 dias para elaborar a minuta do edital de seleção pública das dez instituições da sociedade civil que integrarão definitivamente o CDLGBTI. Essa próxima seleção terá regras próprias e será responsável por definir as organizações que ocuparão as vagas destinadas à sociedade civil no conselho. O edital também estabelece que a participação na comissão organizadora será considerada serviço público de relevante interesse, sem remuneração ou gratificação. Todas as informações, atualizações e resultados do processo serão divulgados no DODF e no site da Sejus-DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Edital de leilão de mais de cem veículos da PMDF é publicado
A partir de sexta-feira (20), estarão disponíveis para visualização os 185 veículos — entre carros, caminhonetes, motocicletas e embarcações — que serão leiloados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 11 de dezembro. O Edital de Leilão nº 01/2026 do certame foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16). Os lances serão dados virtualmente. Os itens estão classificados como obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica ou em outras condições que os tornem inservíveis para as atividades da PMDF. Eles poderão ser visualizados a partir da zero hora de sexta-feira, no site cadastrado. A Polícia Militar do Distrito Federal vai leiloar 185 veículos, carros, caminhonetes, motocicletas e embarcações | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Os recursos financeiros arrecadados com o leilão serão integralmente revertidos na aquisição de novas viaturas destinadas ao patrulhamento ostensivo preventivo em Brasília. A PMDF destaca que a iniciativa representa uma medida estratégica para manter a frota ativa e moderna, fortalecendo a presença ostensiva e a prevenção de crimes em todo o Distrito Federal. *Com informações da PMDF
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Novacap abre licitação de R$ 10,6 milhões para recuperar pontes entre Taguatinga e Samambaia
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) publicou, na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação (confira aqui) para contratar a empresa que vai executar a recuperação estrutural e a reabilitação das pontes sobre o Córrego Taguatinga, no Setor L Norte. As estruturas fazem a ligação entre as regiões administrativas de Taguatinga e Samambaia. A disputa será eletrônica, em 8 de dezembro deste ano, às 9h. O valor estimado da contratação é de R$ 10,6 milhões. Vence a proposta de menor preço, em regime de empreitada por preço unitário. Novacap: aviso de licitação para contratar a empresa que fará a recuperação estrutural e a reabilitação das pontes sobre o Córrego Taguatinga, no Setor L Norte | Foto: Arquivo/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A obra também inclui a canalização do córrego no trecho que passa sob as pontes. Essa parte cuida do caminho da água, que está diretamente ligado à segurança das estruturas. Quando o escoamento é ordenado, a base das pontes fica mais protegida, sobretudo no período chuvoso, quando o volume do córrego aumenta. O Córrego Taguatinga passa por uma das áreas mais adensadas do Distrito Federal. Ele integra a sub-bacia do Rio Melchior, que faz parte da bacia do Rio Descoberto. Mais à frente, encontra o Córrego Cortado e forma o Ribeirão Taguatinga, que segue entre Ceilândia e Samambaia até dar origem ao Rio Melchior. Ao longo do percurso, o córrego recebe as águas da drenagem de uma região muito urbanizada. Por isso, as travessias sobre ele precisam de manutenção periódica para continuar seguras para motoristas, ciclistas e pedestres que circulam todos os dias entre as duas cidades. *Com informações da Novacap
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Encontro discute planejamento urbano do Jardim Botânico e de São Sebastião
Moradores do Jardim Botânico e de São Sebastião poderão participar da construção das diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano das duas regiões administrativas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) convocou uma audiência pública para apresentar e discutir o Estudo Territorial Urbanístico (ETU 04/2026), no dia 15 de dezembro, terça-feira, às 19h. A convocação foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O encontro será realizado presencialmente no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado na Avenida do Cerrado, no Jardins Mangueiral. A reunião também será transmitida pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. O estudo estabelece orientações para a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana nas duas regiões. Ele está sendo atualizado em função do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), de 2026. A audiência tem como objetivo apresentar o conteúdo técnico à população, receber sugestões e identificar possíveis aprimoramentos na proposta. O estudo estabelece orientações para a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana nas duas regiões | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a programação, a equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan) fará a apresentação do estudo. Em seguida, os participantes poderão se manifestar e encaminhar contribuições. Para falar durante a audiência, será necessário realizar inscrição presencial junto à organização do evento. Representantes de entidades terão até cinco minutos para manifestação, enquanto as intervenções individuais terão duração de três minutos. A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal, com atenção especial aos moradores das duas regiões administrativas. Audiência pública — ETU 04/2026 | Jardim Botânico e São Sebastião Data: 15 de dezembro de 2026 (terça-feira) Horário: 19h Local: auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Avenida do Cerrado, s/n, Jardins Mangueiral – Jardim Botânico. Transmissão: Canal Conexão Seduh no YouTube Documentos e informações: página de Audiências Públicas da Seduh-DF *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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GDF destina mais de R$ 2,5 milhões para novos gramados nos estádios Abadião e JK
O Governo do Distrito Federal (GDF) destinou R$ 2.547.698 do Fundo de Apoio ao Esporte para a implantação de gramados naturais nos estádios Maria de Lourdes Abadia (Abadião), em Ceilândia, e Juscelino Kubitschek (JK), no Paranoá. Os recursos foram descentralizados para a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), responsável por conduzir a contratação da empresa especializada para executar os serviços. Estádio JK faz parte do catálogo oficial divulgado pela Fifa para receber seleções que disputarão a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil | Foto: Divulgação/SEL-DF A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 37, de 5 de novembro deste ano, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa integra as ações de fortalecimento da infraestrutura esportiva da capital e busca oferecer melhores condições para a realização de treinamentos e competições de futebol. A execução financeira deverá ser acompanhada pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (Confae). [LEIA_TAMBEM]Além de beneficiar importantes espaços do futebol candango, a intervenção também ganha relevância no cenário internacional. O Estádio JK integra o catálogo oficial divulgado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), com 38 centros de treinamento disponíveis para receber as seleções que disputarão a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A estrutura está associada ao CICB Hospitality e poderá ser escolhida por uma das delegações participantes da competição. “A melhoria da infraestrutura esportiva é fundamental para fortalecer o futebol do Distrito Federal”, afirma o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Estamos trabalhando para oferecer espaços cada vez mais qualificados para atletas, clubes e toda a comunidade esportiva.” A presença do estádio na relação reforça a importância da qualificação dos equipamentos esportivos do Distrito Federal, especialmente diante da realização de um evento de dimensão mundial. A preparação da infraestrutura contribui para ampliar a capacidade da capital de receber grandes competições e delegações internacionais. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do DF
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Jardim Botânico: sua opinião pode mudar o rumo de um novo empreendimento
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do empreendimento Residencial Bela Vista. O projeto está localizado na Fazenda Santa Bárbara, próximo à DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico. A audiência será realizada em formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo no canal do YouTube do instituto. O evento está marcado para 15 de dezembro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. “São decisões que afetam o meio ambiente e afetam a vida de todos, e por isso todos devem ter a chance de opinar. A participação popular fortalece a democracia e aproxima o governo das necessidades das pessoas”, afirma a governadora Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas: “Informar a comunidade é o primeiro passo para que ela contribua. Com mais gente opinando, as decisões do poder público ficam mais sólidas e mais representativas”. Os estudos, documentações e regulamento do evento já estão disponíveis ao público. Clique aqui para acessar. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Norma sobre requisitos sanitários para serviços de estética é atualizada no DF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) atualizou norma sobre os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de saúde em estética no DF, por meio da Instrução Normativa nº 04/2026 (IN 4), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). A medida é aplicável para estabelecimentos que executam procedimentos estéticos não invasivos ou invasivos classificados de grau de risco III — ou seja, de alto grau de risco. Ela entra em vigor na data de publicação e revoga a Instrução Normativa nº 01, de 13 de janeiro deste ano. Entre as mudanças, a nova IN se concentra nos serviços de grau de risco III e estabelece que o licenciamento sanitário seguirá instrução normativa específica sobre o tema. Ações de segurança listadas nas novas normas serão reunidas em um único protocolo do paciente | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A lista de documentos que o estabelecimento deve manter à disposição da autoridade sanitária também foi reorganizada. A planta baixa simplificada passa a ser exigida no lugar do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado. As ações de segurança, antes divididas em plano e protocolos separados, são reunidas em um único Protocolo de Segurança do Paciente, que inclui os fluxos para urgências e emergências. Principais pontos A IN 4 estabelece, entre outros pontos, o cumprimento de regras, como a presença de um responsável técnico profissional de saúde, apresentando declaração de responsabilidade técnica à Vigilância Sanitária. Além disso, só podem ser adquiridos produtos regularizados junto ao órgão sanitário competente produtos regularizados, identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A norma também determina, entre outros aspectos, a proibição de comercializar produtos para saúde, medicamentos e produtos manipulados, bem como de manter seringas aspiradas para uso posterior e de utilizar produtos para sedação e anestesia geral. O protocolo do estabelecimento também deve prever identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, administração segura de medicamentos e fluxos para urgência e emergência. O prontuário deve registrar os procedimentos realizados e as orientações dadas ao paciente. Para os funcionários, os serviços precisam fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em número suficiente. Os profissionais que manuseiam perfurocortantes devem estar vacinados contra tétano, difteria, hepatite B e outros agentes biológicos a que possam estar expostos, e o estabelecimento deve guardar os comprovantes de vacinação e os atestados de saúde ocupacional. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Definidos os requisitos sanitários mínimos para clínicas de soroterapia no DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece os requisitos sanitários mínimos obrigatórios para o funcionamento de clínicas de soroterapia no DF. As clínicas de soroterapia utilizam a terapia infusional, que é a administração programada de medicamentos, nutrientes, sangue ou soluções por meio de agulha ou cateter, com permanência e monitoramento do paciente durante o procedimento. Principais pontos Cada estabelecimento deve ter ainda um procedimento para urgências e emergências, que inclua o fluxo para acionar atendimento móvel ou remoção | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Entre os principais pontos, a norma determina que a sala de infusão deve ter lavatório para higienização das mãos e os recursos necessários para atender intercorrências e emergências. São exigidos maca móvel, poltronas ou leitos adequados, suporte para soluções parenterais e outros itens. Só podem ser adquiridos medicamentos, soluções e produtos para saúde regularizados junto ao órgão sanitário competente, por meio de fornecedores também regularizados. Todos devem estar identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A administração depende de prescrição de profissional legalmente habilitado, registrada no prontuário. Ela deve conter a identificação do prescritor, a data, o medicamento ou solução, a dose, a concentração, a via e a velocidade ou o tempo de infusão, quando aplicável. Durante toda a administração, deve haver profissional legalmente habilitado para monitorar o paciente e identificar e tratar inicialmente reações adversas ou intercorrências clínicas. Os serviços devem manter procedimentos escritos sobre identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, e transferência ou remoção segura. Cada estabelecimento deve ter ainda um procedimento para urgências e emergências, que inclua o fluxo para acionar atendimento móvel ou remoção. O paciente, o familiar ou o responsável legal deve ser orientado sobre a terapia, as possíveis reações e o que fazer durante e depois do atendimento, inclusive quando procurar um serviço de saúde. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Saúde atualiza requisitos sanitários mínimos para serviços de cirurgia em ambiente não hospitalar no DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualizou os requisitos sanitários mínimos e as diretrizes gerais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos cirúrgicos fora do ambiente hospitalar. O objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos pacientes. A Instrução Normativa 6/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), atualiza a anterior, a Instrução Normativa 17, de 29 de maio de 2017. A norma se aplica aos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais em que o paciente permaneça no local por até 24 horas. A principal mudança é a classificação dos serviços em três tipos de unidade, de acordo com a complexidade dos procedimentos — I, II e III — e o tipo de anestesia utilizada. A norma anterior não trazia essa divisão. A nova instrução também detalha a estrutura exigida, como as dimensões das salas e os recursos para a recuperação pós-anestésica, e passa a exigir protocolos de atendimento a intercorrências. Principais pontos A norma determina que o estabelecimento tenha licenciada a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF A norma determina que o estabelecimento tenha licenciada a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos. Fica proibido realizar essa atividade em consultórios. A permanência do paciente após o procedimento é limitada a 24 horas. Para cirurgia plástica de médio porte, é necessário prever também um quarto para o plantonista durante todo o período de internação, que não pode passar de 60 horas. Devem estar disponíveis para inspeção registros como mapa cirúrgico, identificação do paciente, prontuário, ficha anestésica, horários de admissão, de início e fim da cirurgia e de alta da recuperação pós-anestésica, além do registro de eventos adversos e das medidas adotadas. O posto de enfermagem deve permitir a visualização direta de todos os leitos, que devem ser em número igual ao de salas cirúrgicas mais um. A sala de recuperação deve ter desfibrilador com cardioversor e um carrinho de emergência com os materiais mínimos listados na norma. Cada leito deve ter monitor que acompanhe de forma contínua a frequência respiratória, a oximetria de pulso, a frequência cardíaca, a cardioscopia, a temperatura e a pressão arterial não invasiva. Quando necessário, o estabelecimento deve garantir, por meios próprios ou terceirizados, nutrição e dietética, central de material esterilizado, lavanderia, agência transfusional e anestesiologista. Deve garantir também atendimento pré-hospitalar móvel, com tempo de resposta máximo de 20 minutos. O serviço farmacêutico deve ser obrigatoriamente próprio, e os medicamentos de controle especial devem ser registrados em livro específico, manual ou informatizado. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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GDF aprimora gestão de recursos para agilizar investimentos em segurança pública
Para aprimorar a gestão dos recursos destinados à segurança pública, garantir maior equilíbrio na distribuição dos investimentos entre as forças de segurança e dar mais agilidade às contratações, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) adotou novas medidas de governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF). As mudanças estão previstas nas resoluções nº 3 e nº 4, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). O objetivo é tornar a aplicação dos recursos mais eficiente, fortalecer o atendimento às demandas das corporações e melhorar o desempenho do DF na execução dos investimentos. As duas medidas, pactuadas entre SSP-DF e as forças de segurança, foram construídas com foco no aperfeiçoamento da governança do fundo e na melhoria da capacidade de execução dos recursos disponíveis. A iniciativa também busca fortalecer o desempenho do Distrito Federal em relação às demais unidades da Federação na aplicação dos recursos destinados à segurança pública. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, as medidas representam um avanço na gestão dos investimentos e no fortalecimento das instituições. “Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência. Ao aprimorar os mecanismos de distribuição e execução, fortalecemos as condições de trabalho das nossas forças de segurança e ampliamos a capacidade de transformar esses investimentos em melhores serviços e mais proteção para a população”, destaca. Equilíbrio “Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência" Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF A Resolução nº 3 institui um modelo equitativo de distribuição dos recursos do fundo entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A proposta é promover, de forma progressiva, maior equilíbrio na destinação dos valores, considerando os recursos já recebidos por cada instituição, a disponibilidade financeira e as regras específicas de aplicação. Na prática, o modelo prevê uma avaliação anual dos valores disponíveis e do histórico de distribuição, permitindo identificar diferenças acumuladas e estabelecer mecanismos de compensação. A resolução também prevê o aperfeiçoamento dos critérios de distribuição, com a apresentação, em até 180 dias, de uma proposta que considere aspectos como capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade na utilização dos recursos. Mais agilidade Já a Resolução nº 4 organiza e padroniza os procedimentos administrativos relacionados às contratações custeadas pelo fundo. A norma define responsabilidades, estabelece a documentação necessária e disciplina o encaminhamento dos processos à SSP-DF. Entre os principais avanços estão a possibilidade de utilização de listas de verificação para agilizar a conferência documental e a orientação para que eventuais pendências sejam comunicadas às instituições de forma consolidada, sempre que possível. O objetivo é reduzir retrabalhos, dar maior previsibilidade aos procedimentos e contribuir para a execução mais eficiente dos recursos, sem afastar as exigências legais e os mecanismos de controle, como afirma o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Marcos Leôncio. “As mudanças também visam atender às recomendações dos órgãos de controle como Tribunal de Contas e Controladoria, a fim de assegurar maturidade no planejamento e execução dos recursos", explica. *Com informações da SSP-DF
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Divulgado resultado preliminar para composição do Condepac-DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou o resultado preliminar do processo seletivo de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF), referente ao triênio 2026–2029. A relação dos candidatos classificados e a proposta de composição do colegiado constam do Edital nº 08/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (9). A seleção contempla representantes das áreas de comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva, além de profissionais com atuação em antropologia, arquitetura e urbanismo, história e museologia. A participação desses segmentos reúne diferentes conhecimentos e perspectivas relacionados à defesa do patrimônio cultural do Distrito Federal. O resultado foi definido por uma comissão multidisciplinar de seleção dos representantes da sociedade civil, após análise da documentação apresentada pelos candidatos, avaliação dos critérios estabelecidos no edital e realização de oitivas. O resultado ainda não é definitivo e poderá sofrer alterações após a análise de eventuais recursos. Os candidatos terão prazo de cinco dias, contados da publicação no DODF, observadas as regras de contagem de prazos previstas no edital, para contestar o resultado. Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico condepac@cultura.df.gov.br e serão analisados pela comissão multidisciplinar de seleção. Concluída essa etapa, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secec-DF. O edital e a relação completa das pontuações podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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Projeto prevê requalificação de espaços públicos no Centro Urbano de Planaltina
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) aprovou o projeto de requalificação dos setores de Educação e Comercial, na Quadra 2 do Centro Urbano de Planaltina. A medida foi oficializada pela Portaria nº 169, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9). O projeto propõe melhorias nas calçadas, reorganização de estacionamentos, ampliação da arborização e recuperação de praças e espaços verdes. Elaborado pela equipe técnica da Seduh, o projeto abrange 150.158 m² e alcança a Praça do Estudante, a Praça da Bíblia, uma área verde próxima ao Setor de Hotéis e Diversões e espaços públicos entre os setores Comercial e de Educação. O Centro Urbano de Planaltina passará por várias mudanças | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Na Praça do Estudante, a proposta compreende a reorganização dos equipamentos esportivos. A antiga pista de skate tem a substituição prevista por um complexo que reúne as modalidades street e park. Já a quadra de areia será mantida, com reorientação para melhorar as condições de uso. O paisagismo também integra as intervenções propostas, com o plantio de espécies nativas do Cerrado, a instalação de mobiliário urbano e a criação de espaços de permanência. No trecho verde próximo ao Setor de Hotéis e Diversões, está previsto um circuito compartilhado para ciclistas e pedestres, conectado às vias adjacentes. Já no espaço entre os setores Comercial e de Educação, há previsão de parquinho infantil, área para animais de estimação (parcão), bancos, mesas e ambientes arborizados. Acessibilidade e mobilidade Durante o desenvolvimento dos estudos, a Seduh consultou concessionárias de serviços públicos para identificar possíveis interferências das redes de infraestrutura existentes A circulação de pedestres é um dos principais eixos da iniciativa. Para melhorar a acessibilidade, o projeto conta com 2.369 metros de calçadas acessíveis, 7.259 metros de passeios compartilhados, 45 rampas e 73 plataformas elevadas. A organização dos estacionamentos também faz parte da proposta. No total, estão previstas 832 vagas para veículos, sendo 107 reservadas para pessoas com deficiência e idosos, além de 84 para motocicletas e 104 para bicicletas. [LEIA_TAMBEM]A iniciativa abrange ainda 29.625 m² de áreas verdes e o plantio de 325 árvores. Durante o desenvolvimento dos estudos, a Seduh consultou concessionárias de serviços públicos para identificar possíveis interferências das redes de infraestrutura existentes. As manifestações recebidas foram consideradas na compatibilização das intervenções. A elaboração das diretrizes partiu de demandas apresentadas pela comunidade local e pela Administração Regional de Planaltina, que apontaram a necessidade de recuperar e qualificar os espaços públicos da região. Após a aprovação pela Seduh, o projeto será encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), responsável pelo prosseguimento dos projetos complementares de engenharia. *Com informações da Seduh-DF
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População poderá opinar sobre o futuro da mobilidade do DF na 5ª audiência pública do PDTU
A população do Distrito Federal terá mais uma oportunidade de participar dos debates sobre o futuro do transporte e da mobilidade urbana do DF. No próximo dia 5 de dezembro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realizará a 5ª e última audiência pública do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU/DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (Pmus/DF). O aviso de audiência (confira aqui) foi publicado sexta-feira (6) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O encontro será aberto à participação popular, no período das 9h às 12h, no Auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. Encontro será a última audiência pública do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Esta é a etapa decisiva do processo. Na audiência, a Semob apresentará o relatório final dos estudos e a minuta do projeto de lei que vai consolidar as diretrizes e recomendações dos dois planos para o sistema de transporte e mobilidade urbana do DF. Os documentos foram consolidados e passarão a se chamar Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Sustentável (PDTMS/DF). “Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal” Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade A secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, destacou que o novo plano foi elaborado com ampla participação popular. “Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal”, disse. Contribuições pela internet Quem quiser participar antes mesmo do encontro presencial já pode enviar sua contribuição ao projeto de lei. Basta acessar este link, no qual está disponível a minuta do projeto de lei que atualiza o PDTU/DF e cria o Pmus/DF. Trata-se de uma proposta inicial, que será debatida na audiência pública e analisada com as contribuições enviadas pela página, para que a versão final seja construída em conjunto com a população do DF. O documento ficará aberto às contribuições até o dia da audiência pública. Audiência presencial A audiência tem caráter consultivo — ou seja, as contribuições não têm poder de decisão, mas são incorporadas ao processo de aperfeiçoamento dos planos. Quem quiser se manifestar oralmente precisa se inscrever junto à organização durante o evento. A ordem das falas segue a sequência das inscrições, e o tempo de cada intervenção é definido pelo mediador, conforme o número de inscritos. Também é possível contribuir por escrito. Os formulários específicos serão distribuídos aos participantes no início do evento e devem ser entregues durante a audiência. Para serem consideradas válidas, as contribuições precisam identificar a pessoa física ou jurídica interessada, tratar do tema em discussão e ser encaminhadas no formulário oficial. Com duração estimada de três horas, a audiência pública será transmitida em tempo real pela internet O credenciamento começará às 8h30, meia hora antes da abertura. Todos os presentes deverão assinar a lista de presença, com nome, endereço, e-mail, telefone, entidade a que pertencem e assinatura. A lista ficará disponível na recepção durante toda a sessão. Para quem não puder comparecer, a audiência será transmitida em tempo real pela internet. As instruções de acesso aos canais de transmissão serão divulgadas previamente neste endereço e ficarão disponíveis até o encerramento do evento. O mesmo site concentra as informações sobre o PDTU e o Pmus. Programação [LEIA_TAMBEM]A sessão terá duração estimada de três horas e seguirá a ordem definida em aviso publicado pela Semob. Começa com a leitura das regras de funcionamento, seguida da apresentação técnica do Relatório Final e da proposta de minuta de lei. Depois vêm as manifestações orais dos inscritos, intercaladas por respostas dos integrantes da mesa, e a leitura das contribuições por escrito entregues durante o evento. A condução ficará a cargo de um mediador, com apoio de técnicos da Fepese/UFSC e da Semob. Questionamentos mais complexos, que exijam mais tempo de resposta, serão respondidos posteriormente, quando da publicação do Relatório da Consulta e Audiência Públicas. Esse documento vai consolidar todas as contribuições escritas válidas recebidas, as respostas e as decisões tomadas para a estruturação final dos planos, além da ata da sessão. O relatório será disponibilizado no site do PDTU, e sua aprovação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Serviço: → 5ª Audiência Pública do PDTU/PMUS-DF → Data: 5 de dezembro → Horário: das 9h às 12h — credenciamento a partir das 8h30 → Local: Auditório do Museu Nacional da República → Participação: aberta ao público, com inscrição para manifestação oral no local e contribuições por escrito em formulário distribuído no evento. → Contribuições on-line: sistemas.df.gov.br/PDTU/MinutaDeLei (até o dia da audiência) → Transmissão on-line: instruções serão publicadas em sistemas.df.gov.br/PDTU *Com informações da Semob-DF
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Audiência pública vai debater diretrizes urbanísticas para o Itapoã
A população do Itapoã é convidada a participar, no dia 7 de dezembro, de uma audiência pública para discutir a atualização do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o encontro será realizado às 19h, no auditório da Escola Classe (EC) 203, localizada no condomínio Del Lago II. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6). O ETU estabelece diretrizes para orientar a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana. No caso do Itapoã, o estudo a ser apresentado em audiência é uma atualização elaborada com o objetivo de adaptá-lo às diretrizes do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), sancionado em 2026. Este estudo reúne parâmetros e orientações para o desenvolvimento urbano, considerando as características e as condições do território. Entre os aspectos revisados estão a capacidade de suporte da região, a infraestrutura disponível, a mobilidade, o abastecimento, a oferta de equipamentos públicos e as possibilidades de novos parcelamentos e regularização fundiária. O planejamento também considera as normas ambientais, as áreas de preservação e as condicionantes previstas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A análise desses fatores permite identificar áreas adequadas à ocupação urbana e orientar a preservação de espaços ambientalmente sensíveis, contribuindo para um crescimento mais ordenado e sustentável. Participação dos moradores O estudo está disponível para consulta pública na aba Audiências Públicas 2026 pelo prazo de 30 dias, a contar da convocação. A audiência permitirá que os moradores conheçam as diretrizes propostas e apresentem sugestões com base nas necessidades da região. A participação é aberta a todos os interessados. Após o encontro, as contribuições serão analisadas pela Seduh-DF e poderão ser incorporadas ao estudo, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. Concluídas as avaliações e eventuais adequações, o documento seguirá para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio de portaria. *Com informações da Seduh-DF
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Saúde atualiza a organização do Centro de Referência Distrital de Banco de Leite Humano
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (5), a Portaria nº 803/2026, que atualiza a organização e o funcionamento do Centro de Referência Distrital de Banco de Leite Humano (CRDBLH), com sede no Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O centro de referência é a instância técnica de apoio aos bancos de leite humano e aos postos de coleta da Rede Distrital. A portaria estabelece que a coordenação do centro deve ser exercida por servidor de nível superior, com experiência e competência técnica na área, designado pela autoridade competente. A designação não altera a lotação nem o vínculo do servidor e não cria cargo, função comissionada ou remuneração específica. Entre as atribuições do coordenador estão: acompanhar as atividades técnicas do centro; apoiar a implementação das diretrizes de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; promover a articulação entre bancos de leite e postos de coleta, entre outros. De acordo com a coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno do DF, Maria das Graças Cruz, a portaria moderniza a organização do centro, além de fortalecer a articulação entre os bancos e os postos de coleta, o apoio aos profissionais e a qualificação dos serviços. “A medida contribuirá para apoiar a atuação da Coordenação das Políticas de Aleitamento Materno e Rede de Banco de Leite Humano da SES-DF, ampliando sua capacidade de articulação, acompanhamento e qualificação dos serviços, além de contribuir para a implementação das políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Distrito Federal”, explicou. A rede distrital conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF Rede de bancos de leite A rede distrital conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta. Os postos funcionam como pontos de apoio: orientam as mães e recolhem o leite, que depois é encaminhado aos bancos. Nos bancos, o leite passa por análise e pasteurização antes de ser distribuído, principalmente a bebês prematuros e de baixo peso internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais. O Banco de Leite do HRT, fundado em 1978, foi o primeiro da região Centro-Oeste e é referência nacional, procurado por profissionais de outros estados e países para treinamento. A SES-DF também mantém, desde 1989, parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), que recolhe o leite na casa das doadoras.[LEIA_TAMBEM] Como doar Toda mulher em boas condições de saúde que produza mais leite do que o bebê consome pode ser doadora. O cadastro é feito pelo Disque Saúde 160 (opção 4) ou pelo site Amamenta Brasília. Depois da avaliação e do cadastro, o Corpo de Bombeiros busca o leite na casa da doadora, sem necessidade de deslocamento. A SES-DF fornece o kit para a coleta e as orientações de armazenamento. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Conselho altera regras para financiamento de projetos voltados a crianças e adolescentes
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), alterou as regras para captação de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF). A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 126 (confira aqui), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de novembro de 2026, que modifica a Resolução nº 125, de maio deste ano. Uma das principais alterações está na atualização das linhas de financiamento. A nova redação contempla projetos de enfrentamento às diversas formas de violência, atendimento a adolescentes e jovens de até 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas ou egressos do sistema, proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, saúde, direitos sexuais e reprodutivos, profissionalização e combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. Também estão previstas iniciativas voltadas a crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento institucional ou familiar, além de estudos, pesquisas e realização de obras e reformas relacionadas à política de atendimento. Redação das novas regras para captação de recursos do FDCA-DF contempla projetos de enfrentamento às diversas formas de violência, atendimento a adolescentes e jovens de até 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas ou egressos do sistema, proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/Sejus-DF Mais flexibilidade na execução dos projetos A resolução também modifica as regras para organizações que não conseguem captar o valor inicialmente previsto para seus projetos. [LEIA_TAMBEM]Com a mudança, será possível readequar o planejamento à realidade financeira, considerando tanto os recursos já arrecadados quanto aqueles que ainda poderão ser captados durante a vigência do Certificado de Autorização para Captação. Nesse caso, as entidades deverão priorizar as atividades essenciais do projeto e solicitar autorização do CDCA-DF para as substituições necessárias, respeitando as exigências estabelecidas na resolução. A medida busca evitar que a captação inferior ao orçamento previsto comprometa a execução das iniciativas e o atendimento ao público beneficiado. Aprovação e vigência A alteração foi analisada conjuntamente pelas Comissões de Políticas Públicas (COMPP) e de Legislação (Comlegis) e aprovada na 373ª Reunião Plenária do CDCA-DF, realizada em 30 de setembro de 2026. Segundo a justificativa da norma, o objetivo é aperfeiçoar as linhas de financiamento, facilitar a captação de recursos e evitar obstáculos ao desenvolvimento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Resolução Normativa nº 126 entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Sejus-DF
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GDF vai doar a instituições R$ 1,5 milhão em bens apreendidos
A Secretaria de Economia (Seec-DF) abriu oficialmente nesta quarta-feira (4) um processo administrativo para doar bens apreendidos pela Secretaria Executiva da Receita que não foram reivindicados. Qualquer órgão ou entidade da administração do Distrito Federal ou da União — as instituições distritais têm prioridade — pode requisitar os bens pela Receita do Distrito Federal. Os produtos e as regras para reivindicá-los estão nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira. Há diversos tipos de bens disponíveis, como brinquedos e itens escolares, que podem ser aproveitados | Foto: Divulgação/Seec-DF Segundo relatório elaborado pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, há pelo menos R$ 1,5 milhão em bens (ou 800 tipos de mercadorias) aptos a serem destinados para doação. Esse montante é resultado de dezenas de autos de infração e apreensão realizados ao longo de 2026 e anos anteriores. Os interessados têm até dez dias corridos para pedir, com justificativas, a doação dos materiais que podem lhes ser úteis. Entre os produtos recolhidos, estão alguns de imediato interesse de uso para as escolas públicas, como canetas esferográficas (1.100 unidades), cartelas pequenas de adesivos para cadernos (11.975), cartelas grandes de adesivos para cadernos (1.400), molduras A4 para quadros, com acetato e fundo (150), cartões colecionáveis e kits de cards (224 kits de 200 cards). Atividades lúdicas Há disponíveis, ainda, brinquedos educativos e materiais para atividades lúdicas, como kits de montagem My World, Super Spider, Pokémon, Harry Potter e outros itens diversos, peças de montar Super Plumber (483, para maiores de 6 anos), peças para One Piece (432, para maiores de 6 anos), peças de montar Heroes Assembler (346, para maiores de 6 anos) e kits de montagem de dinossauros com ferramentas, de veículos de construção, de trens Thomas e Amigos, além de carrinhos Relâmpago McQueen e brinquedos médico-odontológicos, de pescaria infantil e cubo mágico. Alguns lotes de brinquedos têm valor considerável. É o que ocorre com o lote de brinquedos e kits de montagem da Void Silk Ltda., estimado em R$ 25 mil; o da GBO Brinquedos, em R$ 15,3 mil; e o da PZM Eletrônicos, em R$ 6,2 mil. [LEIA_TAMBEM]Outras mercadorias também chamam a atenção, como brinquedos de personagens e colecionáveis de Minecraft, Pokémon, Dragon Ball, Naruto, Harry Potter etc. Há ainda carrinhos e veículos em miniatura, modelos de ferro, veículos de fricção, caminhões e conjuntos de carros e brinquedos de pelúcia: Stitch, Hello Kitty e outros personagens. Estão ainda disponíveis bolas de futebol, itens para recreação escolar e até cordões e porta-crachás com referência ao espectro autista, materiais que podem despertar interesse em iniciativas de inclusão, embora não sejam equipamentos pedagógicos especializados. A Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF orienta que o documento de solicitação deverá ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhado de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono que conterá indicação do número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e discriminação da mercadoria e/ou bem pretendido. Outra orientação é que os beneficiados podem tanto incorporar a mercadoria/bem ao patrimônio quanto promover bazares e usar os recursos arrecadados para a manutenção da escola. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prorrogado o prazo para manifestação de interesse no projeto Centro Urbano, no Recanto das Emas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) reabriu o prazo para que associações e cooperativas habitacionais credenciadas manifestem interesse em participar do projeto Centro Urbano, no Recanto das Emas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 28 de outubro, por meio de retificação do Edital nº 82/2026. Manifestações de interesse sobre o projeto do Centro Urbano devem ser enviadas até o dia 27 deste mês | Foto: Divulgação/Codhab Com a mudança, as entidades terão mais 30 dias corridos, contados a partir da publicação da retificação — ou seja, o prazo final é no dia 27 deste mês — para formalizar o interesse no empreendimento e apresentar a demanda de candidatos interessados em adquirir unidades imobiliárias. O projeto está localizado em uma área de 35 hectares. [LEIA_TAMBEM]A manifestação de interesse e a indicação dos candidatos devem ser feitas por meio de ofício direcionado à Codhab. As entidades também precisam cumprir as regras do edital e os critérios da legislação que regulamenta a Política Habitacional de Interesse Social. A companhia ressalta que as associações e cooperativas que já manifestaram interesse no empreendimento Centro Urbano em parceria com a Associação dos Inquilinos Unidos de Taguatinga (Aiutag) não precisam encaminhar nova manifestação de interesse. Os documentos apresentados anteriormente continuam válidos. Todas as informações sobre as etapas de seleção estão disponíveis nos editais, que podem ser acessados neste link. *Com informações da Codhab
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Processo seletivo para residência em áreas profissionais tem oferta de 565 vagas
Um dos processos seletivos mais aguardados do ano por profissionais de saúde está com inscrições abertas a partir desta terça-feira (3). A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), em conjunto com a Escola de Saúde Pública (ESP-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) edital de residência em área profissional da saúde, nas modalidades uni e multiprofissional, com oferta de 565 vagas, divididas em 22 programas. O certame é organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pelo cronograma e aplicação das provas. A residência em área profissional é considerada padrão-ouro, devido à excelência do ensino e das práticas desenvolvidas nos cenários da Secretaria de Saúde (SES-DF). Por meio do ensino em serviço, da supervisão de preceptores experientes e da integração entre ensino, serviço e comunidade, oferece uma formação prática, interdisciplinar e alinhada às necessidades reais da população. A residência em área profissional é considerada padrão-ouro, devido à excelência do ensino e das práticas desenvolvidas pela Secretaria de Saúde | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF "O GDF investe, anualmente, cerca de 200 milhões de reais na residência médica e multiprofissional, permitindo a oferta de 565 vagas para residentes de primeiro ano, em 15 categorias profissionais de saúde distintas” Vanessa Campos, diretora-executiva da Fepecs “A expansão da residência multiprofissional se deve ao incremento de cenários de práticas do SUS-DF, à garantia da preceptoria qualificada conforme Lei nº 6.455/2019 e às bolsas-residência e ao auxílio-moradia”, observa a diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Campos. A gestora esclarece que os auxílios são fomentados pelo Governo do Distrito Federal. "O GDF investe, anualmente, cerca de 200 milhões de reais na residência médica e multiprofissional, permitindo a oferta de 565 vagas para residentes de primeiro ano, em 15 categorias profissionais de saúde distintas”, destaca. Unindo qualificação técnica, prática intensiva, trabalho colaborativo e compromisso social, a residência se destaca como uma importante estratégia de formação de profissionais qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de contar com diferenciais como diversidade de cenários de aprendizagem, atuação multiprofissional e experiência em áreas estratégicas. Este ano, programas como cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial; enfermagem em centro cirúrgico; multiprofissional em atenção ao câncer; multiprofissional em reabilitação física e cognitiva, dentre outros, fazem parte do quadro de vagas ofertadas. Além dos programas, o edital conta com reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e hipossuficientes. Dados e benefícios [LEIA_TAMBEM]O residente deve cumprir, obrigatoriamente, dedicação exclusiva ao programa de residência, não podendo desenvolver outras atividades profissionais durante o período da especialização, que varia entre dois e três anos, a depender do programa escolhido. Para isso, receberá a bolsa-residência no valor de R$ 4.106,09 e auxílio-moradia de R$ 1.231,82. Em 2025, dados da SES-DF registraram 640 residentes multiprofissionais, distribuídos em 17 programas, além de programas uniprofissionais. No mesmo ano, o número total de residentes em áreas profissionais cresceu 12,93% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024, quando havia 704 residentes. Neste ano, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), o DF conta com 784 residentes em áreas profissionais, demonstrando a relevância e dimensão da formação na região. Inscrição e cronograma O período de inscrição começa nesta terça-feira (3) e segue aberto até o dia 29 de novembro, exclusivamente pelo site do Iades. Para se inscrever, o candidato deve desembolsar a taxa de R$ 120. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, está prevista para o dia 13 de dezembro, e o resultado final será divulgado em 27 de janeiro de 2027. Serão convocados para a matrícula em 1ª chamada, por meio de comunicado divulgado no sítio eletrônico do Iades, os candidatos aprovados no processo seletivo dentro do número de vagas oferecidas, respeitando a ordem de classificação por programa de residência/área de formação, de forma combinada. *Com informações da Fepecs
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GDF cria grupo de trabalho para qualificar benefícios sociais
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29), o Decreto nº 49.641, que institui grupo de trabalho (GT) para avaliação e aperfeiçoamento dos programas Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A meta é elaborar estudos para melhorar e fortalecer tanto as questões operacionais e tecnológicas dos programas quanto as financeiras e orçamentárias. O Cartão Material Escolar é fundamental para ampliar o acesso à educação pública | Foto: Divulgação Composto pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Secretaria de Educação (SEEDF) e Banco de Brasília (BRB), o grupo de trabalho também vai contar com entidades representativas dos setores produtivos de creches, papelarias e malharias. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae/DF) também vai ser convidado a participar do grupo, que ficará sob coordenação da Sedes-DF. “A governadora Celina Leão determinou que nós revisitássemos todos os fluxos dos programas para não ocorrerem os problemas que tivemos no passado e que afetaram a população”, explica o secretário substituto de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues. “O objetivo é facilitar e ampliar o acesso, com menos burocracia e mais qualidade na entrega.” [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes-DF, Douglas Fernandes, tem boas expectativas em torno da medida: “Entre os principais resultados esperados, estão a elaboração dos estudos técnicos, a identificação de oportunidade de aprimoramento dos fluxos operacionais, o desenvolvimento de manuais e guias para fortalecer a governança dos programas e a integração entre os participantes, além da proposição de minutas e de atos normativos e de outros documentos técnicos que contribuem para a melhoria contínua dessas políticas públicas." As autoridades máximas dos órgãos e entidades vão indicar seus representantes e suplentes para participar do GT. A partir da indicação, o grupo de trabalho tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos. Benefícios O Cartão Material Escolar, o Cartão Uniforme Escolar e o Cartão Creche são programas do GDF que contribuem para ampliar o acesso à educação e reduzir desigualdades no DF. O Cartão Material Escolar oferece crédito anual a estudantes da rede pública para famílias que são beneficiárias do Bolsa Família adquirirem materiais escolares em papelarias credenciadas. Já o Cartão Uniforme Escolar concede auxílio financeiro a todos os estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem critério de renda, para a aquisição de uniformes em malharias credenciadas. O Cartão Creche, por sua vez, é um auxílio mensal destinado ao pagamento de mensalidades em creches privadas credenciadas para crianças de até 3 anos e 11 meses que aguardam vaga na rede pública de ensino. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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QualificaDF abre 10 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional no Distrito Federal
O Programa QualificaDF está com 10 mil vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional, conforme o Edital de Chamamento Público nº 46/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, até a sexta-feira (6), por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). Os interessados devem preencher o formulário dentro do prazo estabelecido no edital. Para participar, clique aqui e faça sua inscrição. A pré-matrícula será realizada automaticamente pelo sistema, conforme a ordem cronológica das inscrições, com emissão de uma declaração em PDF ao final do procedimento. As oportunidades contemplam diferentes áreas profissionais, como administração, comércio, serviços, saúde, indústria e tecnologia da inovação. Entre os cursos oferecidos estão assistente administrativo, auxiliar de recursos humanos, auxiliar de contabilidade, atendente de farmácia, cuidador de idosos, cabeleireiro, manicure e pedicure, segurança no trabalho, panificação, confeitaria, eletricista predial, refrigeração e ar-condicionado, robótica, manutenção de celulares e desenvolvedor de multimídia, entre outras opções. As aulas serão realizadas em quatro unidades de ensino, localizadas em Ceilândia, Santa Maria, Paranoá e Plano Piloto, na Asa Sul. Os cursos terão carga horária total de 240 horas, distribuídas em 20 horas semanais, com aulas nos turnos matutino, vespertino e noturno. Os horários variam conforme o curso e a unidade escolhida. Para se inscrever, é necessário ter, em regra, pelo menos 18 anos, comprovar residência no Distrito Federal e atender à escolaridade mínima exigida para o curso pretendido | Fotos: Divulgação/Sedet-DF Requisitos para participar Para se inscrever, é necessário ter, em regra, pelo menos 18 anos, comprovar residência no Distrito Federal e atender à escolaridade mínima exigida para o curso pretendido. O edital prevê a possibilidade de participação de jovens de 16 a 18 anos, caso não sejam preenchidas todas as vagas, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais e observadas as condições estabelecidas. O programa também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs), desde que a condição não impeça o acompanhamento do curso e o exercício da atividade profissional correspondente. Quem precisar de ajuda para preencher o formulário poderá procurar atendimento presencial em uma das unidades da agência do trabalhador entre 29 de outubro e 6 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Resultado e confirmação de matrícula A divulgação do resultado final das inscrições e da convocação dos candidatos da primeira chamada está prevista para o dia 9 deste mês, no portal da Sedet-DF. Os candidatos convocados deverão confirmar a matrícula entre os dias 9 e 12, das 8h às 21h, comparecendo a uma agência do trabalhador ou ao local de realização do curso, conforme as orientações do edital. Será necessário apresentar os documentos originais, caso ainda não tenham sido anexados durante a inscrição. A documentação exigida inclui documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho e comprovante de escolaridade mínima exigida para o curso escolhido. O não comparecimento no período estabelecido ou a falta de documentos comprobatórios poderá resultar na desclassificação do candidato. Caso sobrem vagas após a primeira chamada, a segunda chamada tem previsão de ser divulgada a partir do dia 13. Os candidatos convocados nessa etapa deverão comparecer aos locais dos cursos entre os dias 13 e 21, das 8h às 21h, para apresentar a documentação necessária e concluir a matrícula. Início das aulas e benefícios O início das atividades formativas está previsto para o dia 23 deste mês. A data poderá ser alterada mediante justificativa, com divulgação no portal oficial da Sedet-DF. Os alunos selecionados e matriculados terão direito a kit educacional, duas camisetas de uniforme, auxílio-transporte por meio do Passe Livre Estudantil durante o período do curso, lanche diário e seguro contra acidentes pessoais. Ao concluir a formação, os participantes poderão receber certificado, desde que alcancem aproveitamento mínimo de 75% do conteúdo programático e frequência de pelo menos 80% da carga horária total. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para verificar os resultados, as convocações e eventuais alterações no cronograma. Mais informações podem ser obtidas junto à Subsecretaria de Qualificação Profissional, pelo telefone (61) 3773-9336. *Com informações da Sedet-DF
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Conselho de Cultura do DF abre inscrições para escolha de representantes em 28 regiões administrativas
O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) abriu, nesta quinta-feira (29), as inscrições para a escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor os conselhos regionais de cultura (CRCs) em 28 regiões administrativas. Pessoas interessadas têm até 17 de novembro para apresentar suas candidaturas, conforme as regras do Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os eleitos terão mandato de três anos, referente ao período de 2027 a 2030. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, via internet, por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). O processo eleitoral será conduzido pelo Conselho de Cultura do DF, com participação das comunidades locais na escolha de seus representantes. Titulares das unidades do CRC serão predominantemente escolhidos entre pessoas com atuação na área cultural | Foto: Divulgação/Secec-DF Cada unidade do CRC poderá contar com até nove representantes titulares da sociedade civil e nove suplentes. Das vagas titulares, oito serão destinadas a pessoas com atuação na área cultural, incluindo uma representação específica de acessibilidade cultural, e uma que será reservada a lideranças comunitárias. O edital também estabelece critérios para assegurar a participação de pelo menos cinco mulheres entre os nove titulares. Quem pode participar Poderão concorrer às vagas pessoas com idade mínima de 18 anos, residência no Distrito Federal há pelo menos dois anos e experiência comprovada de três anos em atividades culturais na região administrativa em que pretendem atuar. Para as vagas de liderança comunitária e acessibilidade cultural, há requisitos específicos relacionados à experiência dos candidatos. A comprovação da atuação poderá ser feita por meio de currículo, portfólio, contratos, declarações, reportagens, materiais de divulgação e outros documentos que demonstrem a realização de atividades culturais. Cada interessado poderá apresentar candidatura a apenas um CRC. Abrangência O processo contempla as regiões de 26 de Setembro, Água Quente, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Ponte Alta, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Varjão e Vicente Pires. Para ampliar as possibilidades de participação, o edital prevê análise excepcional de inscrições quando a comprovação documental for dificultada pela natureza da atividade cultural ou pelas condições sociais dos candidatos, considerados aspectos econômicos e de acessibilidade. Há também regras específicas para candidaturas nas regiões de 26 de Setembro e Ponte Alta. Votação A votação será realizada pela internet, entre 16 e 20 de dezembro. Poderão votar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que comprovem residência na região administrativa correspondente. A habilitação dos eleitores ocorrerá de 1º a 7 de dezembro, mediante cadastro eletrônico e apresentação da documentação exigida. Cada eleitor poderá escolher até nove candidatos de sua região administrativa. A homologação do resultado está prevista para 21 de dezembro, com publicação da relação dos eleitos no DODF em 23 de dezembro. Os CRCs integram a estrutura de participação social prevista na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017). Por meio dessas instâncias, a sociedade civil participa das discussões sobre as políticas culturais em suas regiões, contribuindo para aproximar as decisões públicas das demandas e características de cada comunidade. O edital completo, os formulários de inscrição e as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas ao CCDF pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Projeto-piloto estimula o combate à inadimplência fiscal no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) pôs em prática o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação (Secaf). A iniciativa do Governo do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (confira aqui) desta quarta-feira (28/10), tem como objetivo incentivar a autorregularização e a conformidade tributária dos contribuintes. “Vamos combater a prática reiterada de infrações à legislação tributária e, consequentemente, estimular o adimplemento voluntário de obrigações tributárias”, explicou o secretário-executivo da Receita da Seec, Clidiomar Soares. Segundo o subsecretário de Fiscalização Tributária, Rodrigo Amaral, outra finalidade do Secaf, como foi denominado esse projeto-piloto, é combater a concorrência desleal decorrente da inadimplência. Essa prática ocorre quando uma empresa utiliza o não pagamento deliberado, sistemático e recorrente de tributos como estratégia de negócio para reduzir artificialmente seus custos e vender produtos ou serviços por preços abaixo do mercado. O secretário-executivo da Receita da Seec-DF, Clidiomar Soares, afirma que o objetivo da ação é incentivar a autorregularização e a conformidade tributária dos contribuintes | Foto: Divulgação/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]A ação da Seec-DF não é só punitiva. "Entendemos que outro objetivo importante é incentivar a autorregularização e a conformidade tributária dos contribuintes, em que o Estado adota uma postura de diálogo para que cidadãos e empresas corrijam falhas fiscais antes da aplicação de multas”, acrescenta Wendel Carrijo Carvalho, subsecretário de Cobrança, Negociação e Recuperação do Crédito Tributário. Esse pilar, por sinal, já está regulamentado pelo Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), de agosto de 2026, por meio de ato técnico do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da Receita Federal. Dois setores da Seec ficarão responsáveis pelo trabalho: a Subsecretaria de Cobrança, Negociação e Recuperação do Crédito Tributário (Subrat) e a Subsecretaria de Fiscalização Tributária (Subfit). A implementação do Secaf será feita em escala controlada antes de eventual ampliação. O projeto-piloto abrangerá, inicialmente, 20 (vinte) contribuintes — que foram previamente selecionados, segundo critérios objetivos, para avaliar a viabilidade técnica, operacional e econômica da aplicação plena do sistema especial. Os critérios de escolha consideram a capacidade contributiva, o volume de débitos e o menor impacto esperado da regularização no faturamento do contribuinte, observados parâmetros como débitos consolidados superiores a R$ 1 milhão, situação cadastral ativa, faturamento e ausência de recuperação judicial, entre outros. *Com informações da Seec-DF
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Mais 523 cadeiras de rodas serão ofertadas pelo SUS no DF
Nesta quarta-feira (28) foi publicado o extrato de contrato para compra de cadeiras de rodas para banho, para crianças e cadeiras monobloco. A aquisição integra dois contratos da Secretaria de Saúde (SES-DF), assinados neste fim de outubro, para repor o estoque e atender a demanda de pacientes que aguardam pelos equipamentos. Nas contratações divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foram adquiridas 170 cadeiras de rodas para banho, 165 cadeiras infantis para pacientes paraplégicos e 188 cadeiras monobloco, feitas sob medida (confira aqui). A compra das cadeiras de rodas visa à reposição do estoque da Oficina Ortopédica e ao atendimento da demanda existente | Foto: Yuri Freitas/Agência Saúde DF [LEIA_TAMBEM]Após o recebimento das cadeiras de rodas no estoque da oficina ortopédica, os pacientes serão convocados pelo Núcleo de Produção de Órteses e Próteses (Nupop), respeitando a ordem da fila de espera. O prazo de atendimento depende da chegada dos produtos. Atualmente, 344 pacientes aguardam o fornecimento de cadeiras de rodas pela SES-DF, sendo 183 para cadeiras de banho reclináveis, 89 para cadeira de rodas paraplégica infantil e 72 para cadeira de rodas monobloco. Como solicitar Para se inscrever no programa, o paciente deve comparecer ao Núcleo de Atendimento Ambulatorial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Naopme), localizado na Estação do Metrô da 114 Sul. É necessário levar: - Pedido médico; - Documento de identidade (RG); - CPF; - Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS); - Comprovante de residência. Após a inscrição, é agendada uma avaliação com a equipe técnica do setor para identificar o produto mais adequado às necessidades do paciente. Em seguida, será agendada a entrega conforme a ordem da fila e a disponibilidade do item em estoque. *Com informações da SES-DF
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DER-DF convoca proprietários para retirar veículos apreendidos
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (27), um edital de notificação de retirada de veículos (confira aqui) convocando proprietários, incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras, a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. A convocação vale para todos os bens listados no Anexo Único do edital, atualmente armazenados no pátio da concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, que fica em Samambaia. O prazo para a retirada é de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro DPVAT, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 11º Leilão de 2026. *Com informações do DER-DF
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SLU abre licitação para expansão do Aterro Sanitário de Brasília
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) publicou o edital da Concorrência Eletrônica nº 19/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27), para contratar uma empresa especializada na implantação, operação e manutenção das etapas 1A, 1B e 2 da expansão do Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado em Samambaia. O valor estimado da contratação é de R$ 432,13 milhões na vigência do contrato de cinco anos. A licitação tem como objetivo viabilizar a ampliação da estrutura destinada à disposição final dos rejeitos produzidos no Distrito Federal, além de garantir a manutenção e o monitoramento das áreas já encerradas do aterro e das novas células que integram o projeto de expansão. As atividades previstas incluem a execução das obras, a operação das novas etapas e a manutenção dos sistemas de drenagem e queima de gases, de coleta e armazenamento de lixiviado (chorume) e de drenagem de águas pluviais. Também estão previstos serviços de cobertura final, instrumentação geotécnica e ambiental e adequação das unidades administrativas e de apoio. Licitação vai viabilizar a ampliação da estrutura destinada à disposição final dos rejeitos produzidos no Distrito Federal | Foto: Divulgação/SLU-DF “A vida útil do aterro depende não apenas da infraestrutura disponível, mas também da participação da população. Quanto menor for o volume de resíduos destinado à disposição final, maior poderá ser a vida útil da estrutura. Por isso é tão importante participar da coleta seletiva” Luiz Felipe Carvalho, diretor-presidente do SLU “A expansão do aterro não representa uma novidade, mas a continuidade de um planejamento iniciado ainda na década de 90, quando a área foi escolhida para receber a unidade, com módulos sucessivos implantados até à expansão que vai acontecer, como já estava previsto no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental elaborados em 2006”, explicou o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho. A contratação contempla ainda a conservação e o monitoramento do maciço e das células encerradas, atividades importantes para acompanhar a estabilidade da estrutura e o funcionamento dos sistemas de controle ambiental. Conscientização A vida útil do aterro sanitário estava prevista para 2030. A ampliação antecipada está relacionada ao volume de resíduos que chega diariamente ao local. Por isso, a redução da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro depende da conscientização de todos para fortalecer a coleta seletiva e melhorar o aproveitamento dos materiais recicláveis e da fração orgânica. “A vida útil do aterro depende não apenas da infraestrutura disponível, mas também da participação da população. Quanto menor for o volume de resíduos destinado à disposição final, maior poderá ser a vida útil da estrutura. Por isso é tão importante participar da coleta seletiva”, explicou Luiz Felipe. [LEIA_TAMBEM]A separação correta dos resíduos é fundamental não só para a vida útil do aterro, mas também para a cadeia de reciclagem. Além da separação correta, a disposição dos resíduos nos dias e horários estabelecidos tanto no aplicativo SLU Coleta DF quanto no site do SLU contribui para reduzir a quantidade de rejeitos destinados ao aterro. Processo licitatório A contratação será realizada por meio de concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento pelo menor preço, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação vigente. As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 8 de dezembro de 2026, às 9h, por meio do sistema compras.gov.br. O valor de R$ 432,13 milhões corresponde à estimativa da contratação, e o montante final dependerá do resultado do processo licitatório. *Com informações do SLU-DF
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Biotic lança edital em fluxo contínuo para atrair startups, empresas de tecnologia e instituições de inovação
A Biotic S.A., responsável pela gestão do Parque Tecnológico de Brasília, lançou na segunda-feira (26) o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), destinado à seleção de startups, empresas de base tecnológica, instituições de pesquisa e organizações ligadas à inovação interessadas na ocupação de espaços do parque. A iniciativa contempla espaços físicos e institucionais do edifício de governança da Biotic e tem como objetivo fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e empreendedorismo do Distrito Federal, promover a conexão entre empresas e instituições e estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras. Inscrições em fluxo contínuo O chamamento será realizado em fluxo contínuo, permitindo que os interessados apresentem propostas e projetos técnicos a partir da publicação do edital. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail credenciamento@bioticsa.com.br, acompanhadas da documentação exigida no edital. Chamamento tem como alvo pessoas jurídicas públicas ou privadas que atuem no setor de ciência, tecnologia e inovação | Foto: Divulgação A análise técnica das propostas será realizada em até 60 dias após o recebimento da documentação. A aprovação final caberá à Diretoria Executiva da empresa. Quem pode participar [LEIA_TAMBEM]O chamamento é destinado a pessoas jurídicas públicas ou privadas que atuem no setor de ciência, tecnologia e inovação, incluindo startups, scale-ups, spin-offs, empresas de base tecnológica, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, living labs, venture builders e empresas-âncoras com programas estruturados de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A seleção considerará critérios como grau de inovação, maturidade tecnológica, potencial de impacto econômico, social e ambiental, capacidade técnica, governança e contribuição para o fortalecimento do ecossistema do Parque Tecnológico de Brasília. Também serão avaliados o potencial de cooperação com outros atores do setor e a capacidade de geração de valor científico, tecnológico, institucional e econômico. Parcerias e oportunidades de inovação As parcerias poderão contemplar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, cooperação técnica e compartilhamento de conhecimentos, conforme as condições estabelecidas no edital. A seleção das propostas não garante a ocupação dos espaços, que dependerá da disponibilidade, das aprovações internas e do cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital. O chamamento também prevê procedimentos de governança, integridade, monitoramento e avaliação das parcerias, em conformidade com a legislação aplicável. A iniciativa integra as ações da Biotic voltadas para a articulação entre empresas, instituições de pesquisa e demais atores do ecossistema de inovação do Distrito Federal. Serviço → Edital: Chamamento Público nº 01/2026 – Seleção de ocupantes para os espaços do Parque Tecnológico de Brasília – Biotic S.A. → Publicação: 26 de outubro de 2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). → Prazo para apresentação de propostas: fluxo contínuo, a partir da publicação do edital. → Envio da documentação: credenciamento@bioticsa.com.br → Mais informações e edital completo: https://www.bioticsa.com.br/edital/676/ *Com informações do Biotic
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GDF amplia ações de defesa sanitária animal com nova equipe gestora
A prevenção de doenças nos rebanhos do Distrito Federal ganha uma nova estrutura de articulação. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) instituiu a Equipe Gestora Distrital de Saúde Animal (Egesa-DF), que terá a missão de planejar ações, acompanhar estratégias sanitárias e propor medidas para prevenir, controlar e erradicar doenças animais. A criação foi oficializada pela Portaria nº 398, de 23 de outubro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). A nova equipe substitui a Equipe Gestora Distrital de Febre Aftosa (Egefa-DF), incorporando suas atribuições e ampliando o escopo de atuação para outros temas relacionados à defesa sanitária animal no Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os diferentes setores envolvidos na produção agropecuária e contribuir para a proteção da saúde animal. “Com a criação da Equipe Gestora, ampliamos a integração entre os órgãos públicos, as instituições de pesquisa e o setor produtivo, fortalecendo a proteção dos rebanhos e a segurança sanitária. É um trabalho estratégico para garantir melhores condições aos produtores rurais e promover o desenvolvimento do setor agropecuário do DF”, destaca o secretário de Agricultura, Rafael Bueno. A nova equipe substitui a Equipe Gestora Distrital de Febre Aftosa (Egefa-DF), incorporando suas atribuições e ampliando o escopo de atuação para outros temas relacionados à defesa sanitária animal no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seagri-DF Atuação integrada A equipe gestora será composta por representantes do Serviço Veterinário Oficial da Seagri-DF, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal/Mapa, da Emater-DF, da Fape-DF, de instituições de ensino e pesquisa, de produtores rurais e de outros setores da sociedade civil. Poderá contar, mediante autorização da coordenação, com especialistas e representantes de entidades do setor produtivo, atuando na articulação e no desenvolvimento de estratégias conjuntas para fortalecer a saúde animal e as políticas públicas de sanidade, conforme as necessidades da cadeia produtiva. “O fortalecimento do diálogo entre os órgãos de defesa agropecuária, as instituições de pesquisa e os produtores rurais é fundamental para avançarmos na prevenção e no controle de doenças animais, favorecendo a construção de estratégias alinhadas às necessidades da atividade pecuária e às diretrizes sanitárias nacionais”, destaca o subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos. Diversidade de temas Além de dar continuidade às ações de vigilância da febre aftosa, a equipe poderá propor medidas para o controle e a erradicação de doenças como brucelose, tuberculose e raiva dos herbívoros, além de acompanhar a encefalopatia espongiforme bovina e a identificação individual de bovinos e búfalos. A agenda também inclui a sanidade de pequenos ruminantes, suínos, aves, animais aquáticos e abelhas, a preparação para emergências zoossanitárias, o monitoramento da resistência aos antimicrobianos, as boas práticas de manejo e o bem-estar animal. Outro tema será o conceito de Uma Só Saúde (One Health), que integra a saúde humana, animal e ambiental na prevenção e no enfrentamento de riscos sanitários. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Concurso de Desenho 2026 do GDF: descubra o talento de crianças
Desenhar é uma das formas mais bonitas de expressar sentimentos, compartilhar ideias e enxergar o mundo com novos olhares. É com esse espírito que o Governo do Distrito Federal (GDF) abre as inscrições para o Concurso de Desenho 2026, desta segunda-feira (26) a 8 de novembro. A iniciativa é voltada a filhos, enteados e netos de servidores ativos e aposentados e de empregados públicos do Distrito Federal, com idades entre 5 e 12 anos. Promovido pela Secretaria de Economia (Seec-DF) por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), o concurso tem como tema “Com respeito, amizade e inclusão, o mundo fica mais feliz”. "A proposta é estimular a criatividade e a expressão artística das crianças, valorizando também a importância do respeito às diferenças, da empatia, da amizade e da solidariedade", explicou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. A ideia é que os pequenos artistas traduzam, por meio de seus desenhos, situações do cotidiano que mostrem como atitudes simples podem contribuir para uma convivência mais respeitosa e inclusiva. Vale retratar gestos de amizade, momentos de cooperação e exemplos de como acolher as diferenças e garantir a participação de todos. Promovido pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), o concurso tem como tema “Com respeito, amizade e inclusão, o mundo fica mais feliz” | Foto: Divulgação/Seec-DF Quem pode participar? Podem se inscrever crianças de 5 a 12 anos completos na data da inscrição, desde que sejam filhos, enteados ou netos de servidores públicos ativos ou aposentados e empregados públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal. De acordo com o regulamento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 28 de agosto deste ano, cada criança poderá inscrever apenas um desenho. Caso sejam identificadas múltiplas inscrições da mesma criança, será considerada válida somente a última enviada. Como devem ser os desenhos? Os trabalhos deverão ser feitos em papel branco, tamanho A4, sem pauta e na orientação horizontal. Os desenhos poderão ser coloridos ou em preto e branco, utilizando materiais como tinta guache, aquarela, tinta a óleo, nanquim, giz de cera, lápis, lápis de cor ou canetas coloridas. Um detalhe importante: o desenho não poderá conter o nome da criança, do servidor ou empregado público, nem a identificação do órgão de lotação. Avaliação e premiação Os desenhos serão avaliados por uma comissão julgadora formada por três servidores do GDF, considerando critérios como fidelidade ao tema, originalidade, criatividade e expressividade. Para garantir uma avaliação adequada à idade e ao desenvolvimento artístico de cada participante, a seleção será dividida em quatro faixas etárias: de 5 e 6 anos; de 7 e 8 anos; de 9 e 10 anos; e de 11 e 12 anos. Ao todo, 12 crianças serão contempladas, sendo três de cada faixa etária. Além de receberem prêmios a serem definidos pela organização do concurso, elas terão seus desenhos estampados no calendário do GDF do ano seguinte. O resultado final será publicado no DODF e no site da Seec-DF. A data da cerimônia de premiação será divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Saúde chama 116 médicos generalistas aprovados em processo seletivo
Nesta segunda-feira (26), a Secretaria de Saúde (SES-DF) convocou 116 candidatos aprovados no processo seletivo para médico generalista. O edital de convocação foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal, disponível neste link. Os convocados têm até 6 de novembro para enviar a documentação exigida. O período para o envio da documentação vai até 6 de novembro; a convocação é para atuação temporária de um ano, sem possibilidade de prorrogação | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF Foram chamados 109 candidatos das vagas de ampla concorrência e sete das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros. A convocação é para atuação temporária, por um ano, sem possibilidade de prorrogação. Os convocados devem enviar, por peticionamento eletrônico, os documentos que comprovam os requisitos da função, os títulos e a experiência profissional, para avaliação e validação. Também é preciso anexar a avaliação médica pré-admissional, com aprovação de aptidão física e mental, e os demais documentos previstos no edital de abertura. O período para o envio vai até 6 de novembro. As orientações e os documentos necessários estão no endereço https://www.saude.df.gov.br/contratos-temporarios-2. A contratação depende do envio e da apresentação de toda a documentação. Sobre o edital Publicada em julho deste ano, a seleção ofertou 320 vagas para médicos, além da formação de cadastro de reserva. Além de médico generalista, o certame disponibilizou oportunidades para as especialidades de médico de família e comunidade, ginecologista e obstetra e oncologista. Os salários variam de R$ 10,6 mil a R$ 21,3 mil. *Com informações da SES-DF
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Terracap oferece terrenos para diferentes perfis de investidores no DF
Investir em um imóvel com condições de pagamento facilitadas e escolher entre diferentes possibilidades de uso são algumas das oportunidades da nova licitação pública da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). No total, são disponibilizados 108 imóveis em diversas regiões do DF, com opções para empreendimentos comerciais, residenciais e mistos. Entre os destaques estão terrenos de uso misto em Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Samambaia, além de uma oportunidade comercial no Noroeste. A licitação será realizada em 6 de novembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, com possibilidade de envio de propostas on-line. O Edital nº 15/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz a relação completa dos imóveis, com localização, valores mínimos e regras de participação. O documento também pode ser conferido no site da própria Terracap (veja aqui). A caução deve ser recolhida até 5 de novembro, em qualquer agência do BRB, conforme as instruções do edital. A licitação será realizada em 6 de novembro no auditório da Terracap, com possibilidade de envio de propostas on-line | Foto: Divulgação/Terracap Imóveis para diferentes negócios No Riacho Fundo II, o edital inclui terrenos comerciais e uma opção de uso misto na QS 01, Conjunto 02, Lote 13. Com 50 m², o imóvel tem valor mínimo de R$ 81 mil e caução de R$ 4.050. A destinação permite atividades comerciais, de serviços e industriais, além do uso residencial nos pavimentos superiores, condicionado à existência de atividade não residencial. É uma alternativa para quem procura um espaço de menor porte para empreender. No Recanto das Emas, o edital reúne terrenos de uso misto na Quadra 509, na Avenida dos Eucaliptos e na Avenida Central, além de uma área comercial na Avenida Vargem da Bênção. O maior destaque é o lote localizado na Quadra 102 da avenida, com 1.072,83 m², valor mínimo de R$ 868 mil e entrada de R$ 43,4 mil. A área permite avaliar projetos de maior porte, respeitadas as normas de ocupação e construção. Nas demais opções de uso misto, as metragens variam de 268,8 m² a 770 m², com valores a partir de R$ 232 mil e entradas desde R$ 11,6 mil, ampliando as possibilidades para empreendedores e investidores. Samambaia concentra uma ampla oferta de imóveis e reúne alternativas para diferentes portes de negócio. Entre os terrenos de uso misto, há opções a partir de R$ 133 mil, com 100 m², e áreas maiores, próximas de 900 m², com valores na faixa de R$ 900 mil. A diversidade de tamanhos e preços permite que empreendedores comparem as opções de acordo com o tipo de atividade e o investimento disponível. No Noroeste, o edital oferece oportunidades para diferentes perfis de investidores, desde quem busca espaços comerciais até empresas interessadas em empreendimentos imobiliários de maior porte. Na SQNW 308, duas projeções de 1.024 m², destinadas à habitação multifamiliar, têm valor mínimo de R$ 22,6 milhões cada uma, com entrada de 30% e saldo parcelado em até 36 meses. Já nas quadras CRNW 703 e 704, há terrenos com mais de 1.700 m², destinados a atividades comerciais, industriais, de serviços e institucionais, com valores mínimos a partir de R$ 8,05 milhões. O edital inclui ainda uma opção comercial de 15 m² na SQNW 307, com valor mínimo de R$ 243 mil e entrada de R$ 12.150. Financiamento próprio e segurança na aquisição Uma das vantagens da licitação da Terracap é a possibilidade de financiar diretamente com a companhia. Para os imóveis com essa modalidade de pagamento, o edital prevê entrada de 5% e parcelamento do saldo em até 180 meses (a depender do imóvel escolhido), conforme as condições de cada lote. Os juros são de 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para os demais usos, de acordo com as regras aplicáveis. A aquisição também ocorre por meio de licitação pública, com regras estabelecidas em edital e julgamento pelo maior preço ofertado, desde que cumpridas as exigências. O interessado deve consultar as condições específicas do imóvel, verificar sua destinação e avaliar as possibilidades de construção antes de participar. Como participar Pessoas físicas e jurídicas podem participar. O primeiro passo é consultar o edital, escolher o imóvel e conferir as condições de pagamento. Depois, é necessário recolher a caução correspondente ao valor indicado para o lote, o que pode ser feito até 5 de novembro. A proposta e o comprovante de caução devem ser entregues em 6 de novembro, entre as 9h e as 10h, presencialmente no auditório da Terracap ou pela plataforma on-line, conforme as orientações do edital. Antes de decidir, a recomendação é visitar o imóvel e conferir todas as condições de ocupação, construção e uso permitidas. A leitura integral do edital é indispensável para uma compra consciente e segura. Mais informações pela Central de Atendimento (61) 3350-2222 ou no portal: www.terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Serviços do Na Hora serão suspensos na sexta (30) e no sábado (31)
As unidades de atendimento do Na Hora, no Distrito Federal, terão as atividades suspensas nesta sexta-feira (30), que é ponto facultativo, e no sábado (31). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (26). A suspensão ocorre em razão do feriado prolongado do Dia de Finados, celebrado na segunda-feira (2 de novembro). Os serviços do Na Hora voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (3/11). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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DF terá espaço especializado para estudantes com TEA e altas habilidades em Samambaia
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) dará mais um importante passo na ampliação do atendimento educacional especializado aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Nesta sexta-feira (23/10), a medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio do Decreto nº 49.608, de 22 de outubro de 2026. O documento estabelece a transferência da carga patrimonial do imóvel localizado em Samambaia, anteriormente vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF), para a Secretaria de Educação (SEEDF). Localizado na QR 301, Conjunto 4, Lote 1, em Samambaia, o espaço passará por uma reforma para receber uma estrutura voltada ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, com ambientes adequados às diferentes necessidades educacionais. A proposta prevê a implantação de um centro especializado no atendimento a estudantes com TEA e de outro voltado aos estudantes com altas habilidades/superdotação. A iniciativa representa uma importante ampliação da oferta de atendimento educacional especializado na rede pública, fortalecendo as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem. Iniciativa amplia a oferta de atendimento educacional especializado na rede pública e fortalece as políticas de inclusão e valorização das diferentes formas de aprendizagem | Foto: Divulgação Com a transferência do imóvel, a Secretaria de Educação já adota as providências necessárias para a reforma, a implantação e o funcionamento do novo espaço. Desenvolvimento das potencialidades Conforme estabelece o decreto, a nova instituição terá caráter exclusivamente pedagógico, com atividades voltadas à promoção da aprendizagem, ao desenvolvimento das potencialidades e à participação dos estudantes no processo educacional. Entre as ações previstas estão o atendimento educacional especializado, o enriquecimento e o aprofundamento curricular, além de outras práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades dos estudantes atendidos. O decreto estabelece ainda que a nova unidade será destinada exclusivamente a atividades educacionais, não abrangendo a prestação de serviços clínicos, terapêuticos ou médico-assistenciais. *Com informações da SEEDF
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Divulgado resultado provisório da prova oral para delegado da PCDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) avançou mais uma etapa com a publicação do resultado provisório da prova oral. O resultado consta do Edital nº 12 — PCDF — Delegado, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23). A divulgação integra o andamento do processo seletivo, que segue conforme as etapas e os procedimentos estabelecidos no edital. Por se tratar de resultado provisório, os candidatos ainda poderão contestar as notas, nos termos previstos pela banca organizadora. Recursos e próximas etapas O período para consulta aos espelhos de avaliação, acesso à gravação da prova oral e interposição de recursos começa às 10h de 27 de outubro e termina às 18h de 3 de novembro, considerando o horário oficial de Brasília. Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelo sistema eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso. Após a análise dos recursos, a banca divulgará o resultado definitivo da prova oral, conforme o cronograma do certame. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Decreto proíbe o uso do fogo em vegetação no DF durante a estiagem
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 49.600, que declara proibitivo o uso do fogo em vegetação em todo o território do Distrito Federal. A norma entra em vigor na data da publicação e tem validade nos meses de outubro e novembro, podendo ser prorrogada caso as condições ambientais não se alterem. O que está proibido A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos. O decreto também recomenda que a vedação seja adotada em imóveis edificados e não edificados. Quem não é alcançado pela medida A proibição não se aplica ao uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes. Para isso, é preciso observar os procedimentos previstos no art. 33 da Lei nº 14.944/2024 e fazer a comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental. A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos | Foto: Gilberto Castro/Sema-DF Por que agora A medida considera a alta probabilidade de incêndios florestais no período de seca. As condições meteorológicas previstas pedem atenção redobrada, com a atuação do fenômeno El Niño, associada a estiagem, baixa umidade e temperaturas elevadas, o que pode aumentar o risco de ocorrência e propagação do fogo, principalmente onde há vegetação seca. O decreto leva em conta o histórico anual de áreas queimadas, a sazonalidade dos incêndios e as projeções climáticas. Também segue a recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que pede que os estados avaliem, dentro de suas competências e conforme o risco local, a proibição temporária do uso do fogo na estiagem e o reforço das ações de prevenção e combate. Fiscalização e orientação Com a norma, os órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif) devem reforçar vigilância, monitoramento e rondas preventivas durante a estiagem. A proibição não exclui a fiscalização nem as sanções previstas na legislação vigente para o uso irregular do fogo. Sistema Distrital O Sistema Distrital foi instituído pelo Decreto nº 37.549/2016 e é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). Reúne órgãos e entidades do DF, órgãos militares e federais, como o Instituto Brasília Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Prevfogo/Ibama, o ICMBio, a Defesa Civil e o Inmet, entre outros, com o objetivo de articular a atuação e otimizar os recursos humanos e materiais na redução dos incêndios no bioma Cerrado. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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Novo processo seletivo para candidatos ao programa de fomento à pesquisa é divulgado
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (20/10), novo processo seletivo para formação de banco de projetos de pesquisa de candidatos ao programa de fomento da instituição. O edital conta com critérios inéditos, como um sistema auditável, que garante mais transparência no decurso da seleção, e linhas de pesquisa específicas voltadas ao cuidado do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol de novidades também aparece o valor total do fomento, que é de R$ 1 milhão, recurso oriundo exclusivamente de programa de trabalho da Fepecs. Poderão ser utilizados até R$ 200 mil por projeto. O programa tem caráter fomentador, com ênfase no fortalecimento da pesquisa institucional científica, tecnológica e de inovação em temas de interesse e prioridade para a saúde do Distrito Federal. O pesquisador deve oferecer como contrapartida o desenvolvimento de um produto aplicável ao SUS do DF | Foto: Divulgação Para concorrer, é necessário que o pesquisador tenha título de pós-graduação stricto sensu e esteja vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF) ou à própria Fepecs. O cadastro do projeto pode ser realizado por meio do SigFepecs, sistema público e auditável que possui níveis diferentes de acesso para banca examinadora e pesquisadores. O edital recém-divulgado também conta com a delimitação de linhas de pesquisa, associadas às linhas de cuidado com o paciente. O pesquisador deve apresentar um produto técnico e tecnológico (PTT), espécie de contrapartida, em que o produto final de sua pesquisa seja, necessariamente, uma entrega ao SUS do Distrito Federal. Cronograma As inscrições para concorrer ao fomento começam na segunda-feira (26/10) e seguem abertas até o dia 30 de outubro. No site da Fepecs está disponível um manual de cadastro e acesso para realizar a inscrição. A divulgação do resultado final e classificação das propostas está prevista para 13 de novembro. No período de 16 a 20 de novembro, os candidatos aprovados devem realizar o envio da documentação para homologação do resultado final. Já em 25 de novembro, está prevista a homologação do resultado, com divulgação dos projetos contemplados. *Com informações da Fepecs
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Licitação garante pavimentação asfáltica de mais um acesso à Escola Classe Incra 9, em Ceilândia
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quarta-feira (21/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da Concorrência Eletrônica nº 104/2026, que escolherá a empresa que vai executar a pavimentação asfáltica da via de ligação entre a rodovia DF-180 e a Escola Classe Incra 9, em Ceilândia. A governadora Celina Leão destacou a importância do empreendimento para a comunidade. "São muitos anos de espera, cerca de 30 anos. Agora que foi publicado o pregão eletrônico para a licitação dessa grande obra, logo teremos a empresa vencedora”, disse. Imagem aérea do Incra 9: obra será realizada ao longo de 3,6 km, no trecho compreendido entre a DF-180, na altura do km 6 da rodovia, e a Escola Classe Incra 09, em Ceilândia | Foto: Divulgação A obra, que integra o programa Caminho das Escolas, será realizada ao longo de 3,6 km — no trecho compreendido entre a DF-180, na altura do km 6 da rodovia, e a instituição de ensino — e passará pelas etapas de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, ciclovia, canteiro de obras e o projeto As Built. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 8,8 milhões. Região tem cerca de 30 mil famílias “É uma região muito importante, com mais de 10 mil moradias e cerca de 30 mil famílias. Tem uma escola rural na região. Víamos o sofrimento dos alunos na época da chuva e nos períodos de poeira. Era um caos para os moradores”, observou o deputado distrital Iolando Souza, autor da emenda parlamentar. A Escola Classe Incra 09 atende atualmente cerca de 500 estudantes. Pela manhã, são as turmas de educação infantil e ensino fundamental I, e à tarde, é a vez dos alunos do ensino fundamental II. No período noturno, acontecem o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esta será a terceira obra de pavimentação asfáltica, garantindo o acesso da Escola Classe Incra 09 às rodovias. Em 2025, o DER-DF entregou dois acessos pavimentados, que permitiram a ligação da escola à BR-070. Fases da licitação O início da sessão de disputa de preços, no critério maior desconto, está marcado para o dia 16 de novembro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. A última fase do processo licitatório é a assinatura do contrato e, na sequência, será assinada a ordem de serviço, que dará início imediato aos trabalhos. Todo esse trâmite leva aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 180 dias consecutivos para executar o serviço. *Com informações do DER-DF
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Mulheres serão encaminhadas para mais de 2 mil histerectomias na rede privada
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) credenciou hospitais da rede privada para a realização de mais de 2 mil histerectomias. Agora, pacientes da rede pública poderão ser encaminhadas para realizar os procedimentos nos hospitais Home, Mantevida e Jardim Botânico. A contratação foi regida pelo edital de credenciamento 5/2026 (veja neste link), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Os procedimentos incluem avaliação de risco conjunto, consulta médica pré-anestésica, pré e pós-operatória, além da cirurgia e de exames complementares, quando necessário. A histerectomia é um procedimento para a remoção total ou parcial do útero e, geralmente, é indicada para tratar miomas, endometriose, sangramentos uterinos descontrolados, prolapso genital ou câncer ginecológico | Foto: Divulgação As pacientes já cadastradas na rede serão encaminhadas pelo sistema de regulação da SES-DF. As vagas foram distribuídas da seguinte forma: 932 para o Hospital Mantevida (veja aqui), 98 para o Home (clique aqui) e 1.051 para o Hospital Jardim Botânico (aqui). Histerectomia A histerectomia é um procedimento que remove o útero, podendo ser total ou parcial. Geralmente é indicada para tratar miomas, endometriose, sangramentos uterinos descontrolados, prolapso genital ou câncer ginecológico. Na rede pública do Distrito Federal, as histerectomias representam 55% da fila de cirurgias ginecológicas, e 72% das solicitações são de prioridade amarela, que exige atenção em prazo mais curto. Cirurgias Parte de um conjunto de ações estratégicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a iniciativa busca suprir demandas represadas e expandir a capacidade operacional das unidades de saúde. A contratação permite que instituições privadas e entidades sem fins lucrativos realizem procedimentos sob a regulação direta da SES-DF, funcionando como um reforço imediato à estrutura pública. "Nosso objetivo é oferecer um atendimento ágil à população. Essa medida é crucial para reduzir filas e assegurar que a assistência alcance a população mais vulnerável. Seguimos trabalhando no aprimoramento constante dos nossos serviços", destacou o secretário de Saúde do DF, Juracy Lacerda. *Com informações da SES-DF
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