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Diário Oficial do DF

Resultado definitivo seleciona novos programas da sociedade civil para a Rádio Cultura FM 100,9

26/11/25 às 14:14, Atualizado em 26/11/25 às 14:14

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do DF, o resultado definitivo do Edital nº 24/2025, que seleciona programas de rádio produzidos pela sociedade civil para eventual inclusão na grade da Rádio Cultura FM 100,9. A iniciativa estimula a participação social e amplia o espaço para conteúdos diversos na emissora pública, que integra o sistema de comunicação do GDF. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos. Os projetos aprovados passam agora a compor um banco de programas que poderá ser utilizado pela Coordenação da Rádio Cultura, de acordo com critérios técnicos e editoriais. A seleção, contudo, não garante inserção imediata ou obrigatória na grade, que permanece sob gestão discricionária da emissora, conforme as regras previstas no edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a comunicação pública e democrática. “A Rádio Cultura é um patrimônio do Distrito Federal. Ao abrir espaço para que a sociedade civil proponha conteúdos, fortalecemos a diversidade de vozes, promovemos participação cidadã e ampliamos a representatividade na mídia pública. Nosso papel é garantir que esse diálogo se mantenha vivo, qualificado e acessível para toda a população”, afirmou. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos | Foto: Divulgação/Secec-DF O chamamento público segue as diretrizes da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei Nacional nº 11.652/2008, da Lei Distrital nº 6.857/2021 e do Decreto nº 37.010/2018, que orientam a programação das emissoras públicas e reconhecem o interesse cultural, social e educativo como eixo central das concessões do Estado. O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível no site da Secretaria de Cultura, na aba Editais. Em caso de dúvidas ou indicação de irregularidades, o público pode acionar a Ouvidoria de Combate à Corrupção pelo telefone 0800-644-9060, conforme previsto no Decreto nº 34.031/2012. Com o resultado definitivo, a Rádio Cultura FM avança em seu propósito de oferecer uma programação plural, de interesse público e alinhada ao cotidiano do DF — abrindo espaço para que novas ideias, narrativas e comunidades encontrem voz na comunicação pública do Distrito Federal.

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GDF publica resultado preliminar das licitações de 14 feiras permanentes e Galeria dos Estados

25/08/25 às 15:40, Atualizado em 25/08/25 às 19:45

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), traz os nomes dos participantes das licitações de 14 feiras permanentes e da Galeria dos Estados que foram habilitados na fase de apresentação de documentos. A partir desta terça-feira (26), os participantes que não foram habilitados têm o prazo de três dias úteis para apresentação de recurso, ou seja, entregar documentos que faltaram e que resultaram na não classificação nessa etapa das concorrências públicas. As licitações são realizadas pela Secretaria Executiva da Cidades na modalidade maior lance — vence o licitante que fizer a maior oferta pelo uso do espaço público. Foram disponibilizadas 484 bancas distribuídas em 14 feiras permanentes do Distrito Federal - são elas: Setor P Sul, Brazlândia, São Sebastião, Setor O, 202 e 210 de Samambaia, Gama, Candangolândia, Estrutural, Guariroba, Setor P Norte, Riacho Fundo II, Paranoá e Artesanato da Torre de TV, além de 17 lojas da Galeria dos Estados. Foram disponibilizados 12 boxes da Feira Permanente do P Sul, mas não houve participantes no processo licitatório. Após essa etapa, será publicado o resultado definitivo dos habilitados que seguirão para a fase final das licitações, referente ao pagamento do valor ofertado. A lista dos habilitados também está disponível no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Secretaria de Governo

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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário

17/05/25 às 12:59, Atualizado em 18/05/25 às 10:19

A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022. *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia

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DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde

11/04/25 às 09:52, Atualizado em 11/04/25 às 10:00

O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Edital abre 15 vagas para barracas de ambulante na Corrida de Reis – Adulta 2025

17/01/25 às 07:32, Atualizado em 16/04/25 às 06:28

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17) traz publicado o edital de chamamento público para ambulantes na Corrida de Reis – Adulta 2025, que será em 1º de fevereiro. As inscrições para o trabalho estarão abertas na segunda-feira (20), no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h. Estão disponíveis 15 vagas para barracas a serem instaladas nas imediações do evento | Foto: Divulgação/Segov-DF Foram disponibilizadas 15 vagas para barracas que ficarão situadas no gramado em frente à Arena BRB Nilson Nelson. O edital reserva uma vaga para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha (comprovação). Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio no aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. A divulgação dos contemplados será feita na terça (21), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF), e a entrega das licenças eventuais será no dia 31, no mesmo local das inscrições. A montagem das barracas será acompanhada por servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e da DF Legal, no local determinado no croqui. Confira o edital. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov

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Conselho de Educação autoriza a oferta do curso de psicologia na UnDF

18/12/24 às 18:16, Atualizado em 17/04/25 às 23:05

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) recebeu autorização do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) para ofertar o curso de graduação em psicologia. A portaria nº 1.708, de 17 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18). A previsão é que o curso seja ofertado no segundo semestre de 2025, com funcionamento no Campus Riacho Fundo, nas instalações da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), no Riacho Fundo II. O prédio já abriga atividades da educação básica da Secretaria de Educação (SEEDF). Representantes do Conselho de Educação fazem visita técnica à ESPC | Foto: Divulgação/UnDF Em novembro, a comissão especial designada pela presidência do CEDF realizou visita técnica na sede da ESPC, acompanhada pela equipe da UnDF e por docentes da área de psicologia. Por ser relacionado à área da saúde, o curso precisa obter autorização do Conselho de Educação do DF. Duas habilitações De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), o objetivo geral é promover uma formação plural no campo da psicologia, possibilitando a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, de maneira a permitir que os egressos do curso se insiram em diferentes campos de atuação profissional. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano” Alessandra Edver Mello dos Santos, pró-reitora de graduação da UnDF O PPC prevê a formação em duas habilitações: bacharelado (4.000 horas/aula) e licenciatura em psicologia (com uma complementação de mais mil horas). A previsão é que sejam abertas 40 vagas no próximo processo seletivo estudantil. O curso será ofertado na modalidade presencial, no período noturno, e terá duração de, no mínimo, cinco anos. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano”, ressalta a pró-reitora de graduação, Alessandra Edver Mello dos Santos. “Por tudo isso, e pelo empenho da nossa equipe docente e administrativa a fim de corroborar a expansão de uma política de educação superior pública e gratuita com qualidade socialmente referenciada, toda a comunidade acadêmica celebra.” Mais novidades em 2025 Além da graduação em psicologia, a UnDF também está se preparando para ofertar vagas para o curso superior de bacharelado em ciências econômicas. A autorização foi publicada pela reitoria da universidade em 16 de outubro, por meio da instrução nº 46. O curso terá carga horária de 3.000 horas e será oferecido na modalidade presencial. Consulte o PPC de ciências econômicas. Outra novidade para o próximo ano é a autorização para a oferta do curso lato sensu de especialização em práticas interdisciplinares e metodologias ativas no contexto da educação básica, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UnDF. De acordo com a Instrução nº 53, de 16 de dezembro de 2024, publicada nesta quarta-feira no DODF, o curso terá carga horária de 392 horas e duração de 14 meses, na modalidade presencial. “Esse curso é a primeira oferta de pós-graduação lato sensu enquanto UnDF, um avanço significativo de investimento e de grande importância para a política pública de educação superior distrital”, explica a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Fabiana França. “Esta especialização é voltada, principalmente, para professores da educação básica do DF e Ride. Além de reforçar o compromisso da universidade com a educação de qualidade, é uma oportunidade de formação nas áreas da interdisciplinaridade e das metodologias inovadoras, compatíveis com as demandas educacionais da educação do século 21.” O edital para a seleção dos cursistas está previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025. *Com informações da UnDF

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Mora ou trabalha no SIA? Inscreva-se na comissão de meio ambiente

29/08/24 às 11:46, Atualizado em 16/04/25 às 07:25

Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o edital de chamamento público para a composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). As inscrições poderão ser feitas no prazo de 15 dias corridos a partir desta publicação. Comdema terá como atribuição principal acompanhar questões ambientais da região | Arte: Divulgação/Administração do SIA A Comdema do SIA será formada por 12 membros, dos quais sete serão selecionados entre representantes da comunidade, entidades de classe e clubes de serviços locais. Os outros cinco membros serão representantes da administração pública e de órgãos relacionados à execução da Política Ambiental do Distrito Federal. Os mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de recondução, e serão exercidos a título de serviço público relevante, sem remuneração. Atribuições Entre as competências da Comdema estão a elaboração de planos de trabalho, a cooperação ativa na implementação da Política Ambiental do Distrito Federal, a atualização e divulgação de fontes e focos de poluição na área da região do SIA, a recepção, análise e encaminhamento de denúncias de degradação ambiental, a proposição de soluções para problemas ambientais e a promoção de atividades locais de educação ambiental integradas ao Plano Anual de Educação Ambiental do DF, entre outras atribuições. Os interessados em participar da seleção devem preencher a ficha de inscrição disponível neste link ou comparecer presencialmente à Diretoria de Articulação, no edifício-sede da Administração, no endereço SIA, Trecho 8, lotes 125/135. A documentação necessária inclui a ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência na região administrativa do SIA e documentos que comprovem curso de graduação ou especialização na área ambiental e/ou participação em entidades de classe ou clubes de serviços locais. Confira o edital. * Com informações da Administração Regional do SIA

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Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria

23/08/24 às 08:45, Atualizado em 16/04/25 às 15:14

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Santa Maria. Juntos, possuem 36,7 mil m², área para a qual estão previstas residências e comércio, entre outros pontos. Os decretos n° 46.155 e n° 46.156 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (21). Parcelamento Tororó (na demarcação em amarelo) tem uma área de 26,7 mil m², com um lote destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh Maior dos parcelamentos, o Tororó Ecovila está no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, e possui 26,7 mil m². A área, que compreende um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos, tem capacidade para receber uma população estimada em 76 habitantes. Já o segundo parcelamento é o Trio BR-040, localizado em Santa Maria, próximo à rodovia BR-040. São 10 mil m², divididos em dois lotes – um destinado a comércio, prestação de serviços, uso institucional e industrial, e o outro a equipamento público. O local também contará com uma área para espaço livre de uso público (Elup) e outra para dispositivo de drenagem pluvial. Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos urbanísticos aprovados ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças. Veja a publicação do DODF. *Com informações da Seduh

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Educação abre licitação para implementação do ponto eletrônico

13/08/24 às 14:43, Atualizado em 15/04/25 às 21:59

Na busca pela modernização administrativa e implementação de um sistema automatizado para gestão de frequência dos servidores, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) publicou nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Aviso de Abertura de Licitação para o Pregão Eletrônico nº 90023/2024, que visa à contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de registradores eletrônicos de pontos com reconhecimento facial. “O novo sistema trará benefícios diretos para os servidores com um controle de ponto mais ágil e automatizado, além de assegurar que todos estejam devidamente preparados para operar as novas tecnologias” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O objetivo é otimizar o controle de frequência dos servidores nas Unidades Centrais e Intermediárias, ou seja, na sede da pasta e nas Coordenações Regionais de Ensino (CREs). A licitação para contratação da empresa é estimada em R$ 3.113.626,50. A medida atende às diretrizes da Portaria nº 1.221, de 27 de novembro de 2023, que busca padronizar o registro da jornada de trabalho dos servidores. Além disso, também considera às exigências legais e aos princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, acredita que o novo sistema, além de trazer maior agilidade e precisão ao controle de ponto, também reforçará a transparência e a segurança na gestão dos recursos humanos. “O novo sistema trará benefícios diretos para os servidores com um controle de ponto mais ágil e automatizado, além de assegurar que todos estejam devidamente preparados para operar as novas tecnologias”, ressalta a gestora. A implementação do ponto eletrônico é vista como uma modernização para reunir informações que antes eram geridas de forma descentralizada. A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, ressaltou a importância da futura integração dos dados, que permitirá à administração pública uma visão mais abrangente de sua força de trabalho. “Com essa integração, será mais fácil realizar ações estratégicas, como a contratação de novos servidores e o remanejamento de pessoal. Além disso, o sistema será capaz de registrar atividades externas e deslocamentos, tudo isso sem comprometer a produtividade dos servidores”, destaca. Licitação Os próximos passos do processo licitatório incluem a entrega das propostas, que pode ser realizada até as 10h do dia 27 de agosto, data em que está agendada a abertura das propostas entregues. Após a análise técnica e financeira, será feita a homologação e adjudicação do objeto da licitação à empresa vencedora, conforme as normas legais e regulatórias aplicáveis. A adoção do novo sistema de frequência dos servidores da SEEDF reflete o compromisso da pasta com práticas modernas de governança e eficiência na administração pública. *Com informações da SEEDF

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Últimas semanas de inscrição para o Casamento Comunitário

12/08/24 às 11:05, Atualizado em 12/08/24 às 11:05

Mais um importante capítulo fará parte da vida de dezenas de casais do DF. Ainda estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário, programa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) que viabiliza a união. Os interessados têm até o dia 23 deste mês para apresentar a documentação, segundo o edital nº 5, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), que divulga o cronograma da segunda edição do evento neste ano. Programa do GDF assume também os custos cartoriais e outras despesas do casamento | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus Para as inscrições, os noivos precisam comprovar que moram no DF e apresentar documentação descrita no item 3.1 do edital. Eles também devem comprovar hipossuficiência, mediante preenchimento de declaração constante no edital (Anexo I). Dentro do prazo estabelecido pelo edital, os documentos e declarações devem ser entregues das 9h às 16h30, sempre em dias úteis, em um dos seguintes locais: ⇒ Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); ⇒ Na Hora | Unidade Rodoviária (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior); ⇒ Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); ⇒ Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9). “O programa oportuniza a inclusão porque possibilita que, independentemente da condição financeira, os casais possam realizar o sonho do matrimônio”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As despesas cartorárias, além de outros custos que envolvem o enlace matrimonial, são custeadas pelo programa.” Um sonho para todos A Sejus analisará as documentações até o dia 26 e, em seguida, direciona os candidatos aos cartórios de registro civil. O Casamento Comunitário ocorrerá à medida em que o número de requerimentos ultrapassar 80 casais, sendo limitado a 100 casais. Os nomes dos casais contemplados serão divulgados nos canais oficiais da Sejus. Definidos os casais, haverá um encontro preparatório destinado aos esclarecimentos sobre o evento e um ensaio geral da cerimônia, agendados previamente para 2 e 3 de outubro. A segunda edição de 2024 do Casamento Comunitário está prevista para o dia 6 do mesmo mês, em local a ser definido. Dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail subdhir@sejus.df.gov.br ou do telefone (61) 2244-1347/1349. A Sejus fará atualizações em seus canais de comunicação em casos de alterações ou acréscimos no processo. *Com informações da Sejus

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Publicado termo de fomento do XVIII Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas

26/07/24 às 07:37, Atualizado em 16/04/25 às 03:18

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Termo de Fomento (Mrosc) nº 63/2024 com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilhas Juninas (Confebraq) para o XVIII Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas, no estacionamento do Estádio Serejão, em Taguatinga. Quadrilhas de 22 estados vão participar do concurso, neste fim de semana | Foto: Divulgação/Secec O valor global dos recursos públicos totaliza R$ 800 mil. Esse montante será usado na realização do evento, neste fim de semana (27 e 28), com representantes de quadrilhas de 22 estados do Brasil. A anfitriã do evento é a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Linqdfe). Confira a publicação. *Com informações da Secec

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Dia do Pedestre será comemorado no DF em 8 de agosto

22/07/24 às 15:08, Atualizado em 16/04/25 às 09:40

O Distrito Federal vai comemorar o Dia do Pedestre, anualmente, em 8 de agosto. A data comemorativa foi criada pela Lei nº 7.542, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (22). A nova lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, institui o Estatuto do Pedestre, documento que é destinado a regular a cidade para pessoas e tem como um dos objetivos desenvolver ações voltadas à melhoria da infraestrutura para pedestres. A Lei nº 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei | Foto: Paulo H. de Carvalho/Agência Brasília De acordo com a lei distrital, pedestre é toda pessoa que circule a pé ou em cadeira de rodas nos espaços públicos urbanos e rurais do DF. Além de desfrutar do meio ambiente seguro e saudável, os pedestres têm direito de circular livremente nas faixas para travessia, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos, com segurança, acessibilidade e com proteção especial às crianças, aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Para garantir os direitos do pedestre, o GDF terá de editar normas, elaborar projetos, executar e fazer a manutenção da infraestrutura. A lei diz que o poder público é responsável pela manutenção de passeios e calçadas limpas, bem conservadas e adequadas aos pedestres, e dentro das normas de acessibilidade. Além disso, garantir abrigo confortável e proteção adequada contra intempéries nos acessos ao sistema de transporte público coletivo. O titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno Gonçalves, afirma que o Estatuto do Pedestre vem ao encontro dos projetos que o GDF está desenvolvendo. Ele cita, como exemplo, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), que está sendo elaborado por meio de pesquisas e debates com a população, devendo apontar as necessidades sobre as infraestruturas para pedestres. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas”, explicou o secretário. A Lei 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei. O grupo deverá ouvir as instituições ligadas à mobilidade a pé. Deveres do pedestre O Estatuto do Pedestre estabelece um conjunto de deveres para as pessoas que se deslocam a pé ou em cadeiras de rodas. O pedestre deverá respeitar e zelar pela conservação da sinalização de trânsito e preferir andar pelas faixas, passarelas e passagens subterrâneas. De acordo com a nova lei, o pedestre deve atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia. Onde não houver passeio ou calçada, o pedestre deverá caminhar pelo acostamento ou pelos bordos das vias. *Com informações da Semob-DF

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Sancionada Política Distrital para a População Imigrante no DF

22/07/24 às 08:53, Atualizado em 16/04/25 às 10:59

Brasília recebeu 17.260 imigrantes entre 2015 e 2020. Os dados são do relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Pensando nisso, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.540/2024, que estabelece diretrizes para instituir a Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22). Rede pública de ensino já oferece aulas em outros idiomas para imigrantes | Foto: Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atualmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) adota medidas de acolhimento aos imigrantes em diversos programas desenvolvidos pelas secretarias. Nas unidades públicas de saúde, eles contam com atendimento específico. Já na rede pública de ensino, há salas destinadas a essas pessoas, com aulas em outros idiomas; e, para estimular a empregabilidade entre os imigrantes, o RenovaDF, programa de capacitação profissional, dispõe de vagas destinadas a essa população que vem de fora. Regulamentação O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local. O documento estabelece quem é considerado como imigrante e como deve ser o acesso aos serviços públicos, especialmente aos programas e benefícios sociais, bens públicos, serviços bancários, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica. Segundo a lei, também deverá ser disponibilizado um canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais. De acordo com o documento, são consideradas imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental. Confira a publicação na íntegra.

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Nova lei inclui evento 80 Km Pedal na Serra no calendário do DF

18/07/24 às 09:19, Atualizado em 16/04/25 às 16:42

Há 14 anos, o evento 80 Km Pedal na Serra, em Sobradinho II, é tradição entre os amantes do esporte. Fruto de um projeto de lei do deputado distrital João Cardoso, o reconhecimento dessa iniciativa foi oficializado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18), quando o governador Ibaneis Rocha incluiu a data no calendário oficial de eventos do DF. Interessados em participar do circuito ciclístico, que ocorre em outubro, já podem se inscrever | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A 15ª edição do 80 Km Pedal na Serra será em outubro deste ano e marca o aniversário de 33 anos de Sobradinho II. Serão três dias de evento, com atividades de aventura, esporte e celebração. Quem quiser participar pode se inscrever neste site. Confira a publicação.

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GDF institui o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas

17/07/24 às 09:08, Atualizado em 16/04/25 às 18:03

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de criação do Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro. A inclusão da data comemorativa no calendário oficial do Distrito Federal foi oficializada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (17). Profissionais que atuam nesse segmento são considerados essenciais às atividades militares | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A escolha pela data diz respeito ao aniversário do decreto nº 26.361, de 11 de novembro de 2005. A norma regulamentou a atuação do condutor e operador de viaturas. De autoria do deputado Roosevelt Vilela, a proposta classifica os condutores e operadores de viaturas como “profissionais indispensáveis às atividades corporativas militares”. Segundo o parlamentar, a capacidade profissional e o conhecimento dos profissionais contribuem para o êxito das corporações durante os serviços. Confira a publicação.

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Divulgado resultado parcial da seleção de bolsas de estudo para o UDF

15/07/24 às 06:31, Atualizado em 16/04/25 às 19:33

A Escola do Governo (Egov), vinculada à Secretaria de Economia do DF (Seec), publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado parcial da apuração do programa de concessão de bolsas de estudo junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). A lista apresenta a classificação geral dos inscritos e convoca os candidatos classificados para apresentar documentação complementar. Para o segundo semestre deste ano, UDF oferece 73 vagas a servidores públicos e alunos da rede pública de ensino | Foto: Divulgação/UDF Para o segundo semestre deste ano, a oferta é de 73 vagas, destinadas a servidores públicos e alunos originários da rede pública de educação do DF. A publicação abre o prazo de cinco dias para interposição de recursos por parte dos candidatos, garantindo a transparência e a equidade no processo. Após a complementação dos documentos e o julgamento dos recursos, a comissão encarregada do processo divulgará o resultado final, previsto para ser publicado na última semana de julho. A comissão fará chamadas sucessivas até preencher o maior número de vagas disponíveis. Já os candidatos que concorrem como servidores e empregados públicos devem aguardar a conclusão da apuração de pontos. “Este projeto foi um dos primeiros para os quais o governador Ibaneis Rocha solicitou prioridade e adequação, no início do primeiro mandato, e hoje já beneficiou mais de 1.000 pessoas”, afirma a vice-diretora executiva da Egov, Raquel Aben-Athar. “O benefício já formou administradores, advogados, gestores públicos, enfermeiros, dentre outros profissionais. É um sucesso.” Confira o resultado parcial do processo seletivo dos candidatos da sociedade civil. *Com informações da Egov

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Lançada portaria que regula afastamento remunerado para estudos

12/07/24 às 08:38, Atualizado em 12/07/24 às 11:54

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do DF, a portaria que regulamenta o afastamento remunerado para estudos dos servidores estáveis da carreira de magistério público da pasta. Para participar do processo seletivo, é preciso ser estável na carreira, em regime laboral de 20 ou de 40 horas semanais. Equipe da Eape composta por dez servidores vai desenvolver o processo de seleção | Foto: André Amendoeira/SEE O processo será realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), que designará comissão responsável por todas as etapas do processo, composta por dez servidores – sete titulares e três suplentes. As vagas abertas serão divididas entre os dois semestres letivos, com 70% para o nível de mestrado e 30% para o nível de doutorado e pós-doutorado. Caso não sejam preenchidas em um nível, serão remanejadas para outro nível. De acordo com a portaria publicada, as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às do segundo semestre, mas não poderão ser acumuladas para o ano seguinte. Para ser considerado apto ao mestrado, o servidor precisa estar em exercício na SEE há pelo menos três anos consecutivos. Já para doutorado ou pós-doutorado, a condição é que a pessoa esteja há quatro anos consecutivos em exercício. Além desses requisitos básicos, o regulamento lista outras condições necessárias para a participação do servidor no processo seletivo. Veja os requisitos e condições. Áreas de interesse O documento regulamenta ainda que o servidor interessado em se afastar para fins de estudo remunerado deverá observar as áreas de temáticas relativas à educação básica – não serão admitidos projetos que não tenham pertinência com a educação básica. O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento remunerado para estudos deverá compreender pesquisas que apresentem melhorias em sua área de atuação direta e na rede pública de ensino do DF. Confira, abaixo, as áreas temáticas de interesse. ⇒ Etapas da educação básica ⇒ Modalidades da educação básica ⇒ Formação inicial e continuada de professores ⇒ Processos de ensino e aprendizagem ⇒ Currículo ⇒ Organização do trabalho pedagógico ⇒ Avaliação da aprendizagem ⇒ Avaliação em larga escala ⇒ Avaliação institucional ⇒ Tecnologias na educação ⇒ Inovação na educação ⇒ Inclusão educacional ⇒ Violência escolar ⇒ Cultura de paz ⇒ Mediação de conflitos ⇒ Políticas públicas educacionais ⇒ Organização escolar ⇒ Gestão escolar ⇒ Orientação educacional ⇒ Coordenação pedagógica ⇒ Financiamento da educação ⇒ Legislação educacional. *Com informações da Secretaria de Educação do DF

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Divulgado resultado provisório da Política Nacional Aldir Blanc no DF

08/07/24 às 08:49, Atualizado em 15/04/25 às 22:10

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec) divulgou, nesta segunda-feira (8), o resultado provisório da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura no Distrito Federal, referente ao Edital de Chamamento Público nº 18/2024 para celebração do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC). A OSC classificada em primeiro lugar foi o Omni – Instituto de Desenvolvimento Social. Os participantes têm até cinco dias corridos após a divulgação do resultado provisório de classificação das propostas para apresentar recursos. Pnab A Pnab foi instituída pela lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, sendo operacionalizada no âmbito do DF por meio do chamamento público instituído pela portaria nº 125/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 29 de maio deste ano. Confira a publicação da Secec..

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Feira dos Importados de Taguatinga é reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico

04/07/24 às 09:01, Atualizado em 04/07/24 às 07:01

O ano era 1996 quando os primeiros vendedores ambulantes começaram a ocupar uma área cedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para expor seus produtos. A Feira dos Importados de Taguatinga, montada em um espaço de quase 5 mil metros quadrados, foi reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal por meio da lei nº 7.519, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão. Feira dos Importados de Taguatinga é referência regional na venda de roupas e produtos eletrônicos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (4), a partir de projeto de lei do deputado distrital Thiago Manzoni. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o documento foi aprovado em primeiro e segundo turnos. A Feira dos Importados de Taguatinga é um importante centro comercial que abriga cerca de 450 boxes e emprega diretamente cerca de 1,5 mil pessoas. O local é referência na venda de produtos eletrônicos, som automotivo e roupas. O documento prevê ainda que, a critério dos órgãos responsáveis, a Feira dos Importados de Taguatinga pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos. A feira está localizada na Área Especial nº 7, ao lado da Escola Classe 1 e do Hospital São Vicente. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de terça a sábado, e das 8h às 15h, aos domingos.

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GDF convoca mais 100 enfermeiros para a rede pública de saúde

20/06/24 às 14:01, Atualizado em 16/04/25 às 20:33

O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou mais 100 enfermeiros aprovados em concurso público. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Com isso, são 120 novos profissionais de enfermagem chamados para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF (SES) em menos de um mês. Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, técnicos e enfermeiros são o maior contingente da pasta | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde No dia 4 deste mês, foram nomeados 187 novos profissionais, entre enfermeiros (20), técnicos de enfermagem (21) e médicos (146). Anteriormente, em abril, haviam sido convocados 461 médicos – 240 efetivos, 200 temporários e 21, substituindo candidatos que não se apresentaram no chamamento público. Os enfermeiros exercem papel fundamental na rede de saúde pública. Até abril deste ano, técnicos e enfermeiros foram responsáveis por mais de 3 milhões de procedimentos – uma média de quase 1 milhão de intervenções por mês. “Hoje, os técnicos e enfermeiros representam o maior contingente da Secretaria de Saúde. Diariamente, prestam um serviço capacitado de cuidado e amor”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O concurso para enfermeiro e médico ocorreu em 2022, com a oferta de 230 vagas imediatas para médicos, em diversas especialidades, e 101 vagas imediatas para enfermeiros. A homologação do certame foi feita em setembro do mesmo ano. Confira as nomeações. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Aberto credenciamento para o novo programa de voluntários sociais esportivos

03/06/24 às 12:08, Atualizado em 16/04/25 às 01:10

Com o objetivo de promover apoio voluntário às atividades promovidas nos espaços esportivos do DF, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) lançou uma inovação no projeto Esporte Social Voluntário. O programa foi regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de maio. Voluntários sociais serão credenciados para atuar em diferentes atividades esportivas | Foto: Divulgação/SEL O novo projeto prevê o credenciamento de voluntários sociais esportivos para atuar em diversas atividades. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Gestão dos Espaços, Atividades e Profissionais do Esporte, disponível neste link. O programa substitui o antigo Educador Esportivo Voluntário e visa fomentar a participação da comunidade em projetos esportivos. “Essa regulamentação reforça o compromisso da pasta em promover o esporte e a inclusão, além de proporcionar oportunidades para que nossos atletas e voluntários contribuam significativamente para o bem-estar da sociedade”, explica o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. As vagas para o projeto Esporte Social Voluntário seguem abertas até 20 de dezembro deste ano, com possibilidade de renovação anual por até 36 meses, a critério da administração pública. Quem pode participar Os principais requisitos para ingresso no programa são ser maior de 18 anos, apresentar currículo básico, preencher o Formulário de Plano de Trabalho, levar documentos básicos – RG, CPF e comprovante de residência -, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das justiças estadual e federal, comprovar quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens) e comprovar experiência em atividades sociais e/ou voluntárias na área esportiva pretendida. Os voluntários selecionados poderão ser ressarcidos por despesas com alimentação e transporte, até o valor de R$ 37 por dia de serviço voluntário, podendo totalizar até R$ 740 mensais, não ultrapassando 20 dias de prestação de serviço por mês. Os beneficiados pelo edital de chamamento do projeto Educador Esportivo Voluntário de 2023, com termos de adesão vigentes, serão automaticamente migrados para o novo programa, garantindo a continuidade e segurança jurídica para os voluntários. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do DF

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Lista com pré-selecionados para Casamento Comunitário está disponível

02/04/24 às 14:22, Atualizado em 02/04/24 às 14:22

A primeira edição deste ano do Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), já tem a lista de noivos pré-selecionados. O documento está disponível e segue o critério de ordem cronológica da inscrição, bem como outras exigências previstas no edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Cerimônia vai celebrar a união de 50 casais, em festa no Pontão do Lago Sul, no dia 28 deste mês | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Os participantes deverão aguardar contato da Sejus com a informação do cartório, dia e horário em que deverão comparecer para dar entrada no processo de habilitação para o casamento. Na data agendada, será necessário levar toda a documentação original solicitada no ato da inscrição. Prevista para o dia 28 deste mês, a cerimônia celebrará a união de 50 casais no Pontão do Lago Sul, um dos principais cartões-postais da cidade. Caso haja desistência ou a anulação do processo seletivo do casal inscrito, serão chamados os candidatos seguintes, respeitada a ordem cronológica de inscrição. A eventual chamada será feita quando houver tempo hábil para habilitação de casamento junto ao respectivo cartório de registro civil, obedecidos os prazos legais. Etapas O Casamento Comunitário em cinco etapas: inscrição e análise das documentações, divulgação da lista dos casais contemplados, entrega das documentações nos cartórios, participação no encontro preparatório destinado aos esclarecimentos sobre a cerimônia e ensaio geral, antes da cerimônia. Os casais contemplados deverão entregar as documentações no cartório entre os dias 4 e 12 deste mês, conforme estabelecido na Portaria nº 340. O encontro preparatório destinado aos esclarecimentos e ensaio geral será no dia 25. Nesta edição, o Casamento Comunitário conta com o apoio de cartórios de Taguatinga (Cartório do 5° Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas), Núcleo Bandeirante (Cartório do 1° Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Núcleo Bandeirante), Sobradinho (Cartório do 2° Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal) e Gama (4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal). Confira a lista. *Com informações da Sejus-DF

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Assinado contrato para a expansão do Metrô-DF em Samambaia

05/03/24 às 16:00, Atualizado em 07/03/24 às 07:39

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assinou, nesta segunda-feira (4), o contrato com o consórcio CG – JFJ, que, formado pelas empresas CG Construções Ltda e JFJ Tecnologia em Instalações Elétricas, é vencedor da licitação para as obras de expansão da linha 1 no trecho Samambaia. O extrato do contrato foi publicado na edição desta terça (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Estimado em R$ 319.751.557,44, o contrato tem duração de quatro anos e cinco meses – do dia 4 deste mês a 4/8/2028 – e prevê a elaboração de projeto executivo e a execução das obras civis. Os recursos são do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Caixa Econômica Federal, por meio de convênio estabelecido no âmbito do programa PAC Mobilidade. A próxima etapa é a assinatura da ordem de serviço, quando se inicia o processo de estudos e detalhamentos para o projeto da obra. O prazo para apresentar o projeto executivo final é de seis meses a partir da assinatura da ordem de serviço. A expansão da linha 1 no trecho de Samambaia será de 3,6 km, a partir do atual Terminal Samambaia. No trajeto, serão construídas duas estações nas proximidades da unidade de pronto atendimento (UPA) e do Centro Olímpico. Também há previsão de construir uma subestação retificadora e implantar sistemas fixos referentes à expansão. As obras, que vão beneficiar uma população de 10 mil pessoas, têm a duração prevista de quatro anos. *Com informações do Metrô-DF

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Publicado resultado do processo seletivo para condutores e padioleiros

27/02/24 às 11:16, Atualizado em 16/04/25 às 17:00

Foram publicados nesta terça-feira (27) o resultado final, a homologação e a convocação de candidatos para o provimento de vagas – e formação de cadastro de reserva – dos cargos de condutor de veículo de urgência e emergência e de técnico de apoio operacional – padioleiro da Secretaria de Saúde (SES-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo seletivo simplificado, regido pelo edital de abertura nº 16, publicado em outubro de 2023, oferece 50 vagas para condutor, além de outras 80 para o cargo de padioleiro. A contratação é em caráter temporário, com prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.679,26 para condutor e R$ 3.600,72 para padioleiro. Veja a lista das nomeações. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Níveis altimétricos do Lago Paranoá são definidos para 2024

26/12/23 às 19:43, Atualizado em 26/12/23 às 16:43

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26) a Resolução nº 32, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece os níveis altimétricos a serem observados no reservatório do Lago Paranoá no ano de 2024. A medida visa assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa dos usos múltiplos dos recursos hídricos do Lago. Os níveis altimétricos, que devem ficar entre o mínimo de 999,5 metros acima do nível do mar e o nível máximo de 1.000,5 metros, foram definidos pela Adasa com base em estudos técnicos e consideram as condições climáticas, hidrológicas e ambientais da região | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A resolução também institui um Grupo de Acompanhamento do Lago Paranoá, coordenado pela Adasa e formado por representantes de diversos órgãos públicos, entidades civis e usuários do reservatório. O grupo terá a função de monitorar o cumprimento dos níveis altimétricos, propor medidas de gestão integrada dos recursos hídricos e promover a conscientização da sociedade sobre a importância do Lago Paranoá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O documento determina ainda que o nível mínimo do reservatório deve ser de 999,5 metros acima do nível do mar e o nível máximo deve ser de 1.000,5 metros. Esses valores foram definidos com base em estudos técnicos e consideram as condições climáticas, hidrológicas e ambientais da região. Para saber mais sobre a resolução que entra em vigor na data da sua publicação e tem validade até 31 de dezembro de 2024, acesse o link. *Com informações da Adasa

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Calendário de pagamento do IPTU em 2024 já está disponível

22/11/23 às 13:32, Atualizado em 16/04/25 às 18:53

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o próximo ano já está disponível. A portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No caso da divisão de pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lembra que, conforme a portaria nº 393, de 17 de novembro deste ano, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20, abrangendo ambos os tributos. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Confira o cronograma de pagamento. Com informações da Sefaz

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Lei Paulo Gustavo tem editais lançados nesta quarta (22)

22/11/23 às 09:22, Atualizado em 16/04/25 às 19:14

Na edição desta quarta (22) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou os editais de seleção de projetos artísticos e culturais para apoio financeiro nas categorias Audiovisual e Demais áreas da cultura. Para a categoria Audiovisual, o valor total disponibilizado é de R$ 27.842.986,55; para Demais áreas, é de R$ 11.585.619,35. A categoria Audiovisual é uma das contempladas pelo edital da Secec | Foto: Divulgação/Paula Carrubba Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no DF há pelo menos dois anos, que comprove atuação na área cultural desde data anterior a 20 de março de 2020. Na fase de habilitação, estarão dispensados de comprovação de residência agentes culturais (pessoas físicas ou jurídicas), com ou sem fins lucrativos, que já tenham registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As inscrições estarão abertas desta quinta-feira (23) até as 23h59 de 3 de dezembro deste ano. Após as inscrições, os candidatos serão submetidos a análise de propostas e habilitação. Todo o cronograma está disponível no edital e seus anexos. Veja, abaixo, as áreas de abrangência das linhas de apoio. Categoria Audiovisual ? Produção de longa-metragem ? Produção de curta- metragem ? Complementação de longa-metragem ? Desenvolvimento de curta-metragem ? Desenvolvimento de longa-metragem ? Desenvolvimento de games ? Projetos livres ? Projetos exclusivos para mulheres Categoria Demais áreas da cultura ? Artes visuais ? Artes cênicas ? Música ? Manifestações tradicionais e populares ? Literatura ? Diversidade ? Projetos exclusivos para mulheres. Confira o edital. *Com informações da Secec

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Abordagem de pacientes do Transtorno do Espectro Autista é tema de palestra

13/11/23 às 13:36, Atualizado em 13/11/23 às 10:36

Com o aumento gradativo do número de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES), promoveu, na semana passada, um curso de capacitação focado na melhoria da abordagem a esse grupo de pacientes. Encerrada na sexta (10), a qualificação abordou maneiras de uniformizar as orientações da linha de cuidado do TEA e os principais equipamentos disponíveis na rede pública. [Olho texto=”“Nós fazemos a saúde no DF e vamos ser multiplicadores de informação. Os servidores vão sair daqui com um novo olhar sobre a linha de cuidado do TEA”” assinatura=”Juliana Queiroz, diretora de Serviços de Saúde da Atenção Secundária da SES” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os temas abordaram, principalmente, as características e as especificidades do paciente com o transtorno, o impacto da intervenção precoce e o papel da família, da escola e dos terapeutas. “Nós fazemos a saúde no DF e vamos ser multiplicadores de informação. Os servidores vão sair daqui com um novo olhar sobre a linha de cuidado do TEA”, declarou a diretora de Serviços de Saúde da Atenção Secundária, Juliana Queiroz. Em setembro de 2023, a linha de cuidado da saúde da pessoa com TEA foi aprovada pelo Conselho de Gestão da SES e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa teve o intuito de definir pontos de atenção, competências e organizar os fluxos assistenciais que favorecem o acesso e a atenção integral à saúde desse público. De acordo com a referência técnica distrital de terapia ocupacional Lídia Isabel, um dos ganhos proporcionados pelo curso é a melhor orientação aos profissionais em relação aos serviços disponibilizados pela rede. “Nossas 400 vagas acabaram em 24 horas, e percebemos que essa era uma demanda de todos os níveis da saúde, da atenção primária à terciária”, afirmou. Cuidado [Numeralha titulo_grande=”13 mil” texto=”número estimado de pessoas com TEA no DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Estima-se que mais de 13 mil pessoas tenham o diagnóstico de TEA no DF. Para oferecer o suporte necessário a quem precisa, a rede de saúde dispõe de quatro centros especializados em reabilitação (CERs), cujo foco é o atendimento, o diagnóstico e o tratamento desse transtorno. Um deles, localizado no Hospital de Apoio (HAB), destaca-se no atendimento às famílias e crianças. Criado em 2016 para acolher pacientes com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika, o centro no HAB é referência na assistência e no tratamento de jovens de até 14 anos com TEA. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O importante é que a criança seja diagnosticada o mais cedo possível, de preferência antes dos 4 anos, pois nessa faixa etária o tratamento multidisciplinar é crucial ao seu bom desenvolvimento”, lembrou a neuropediatra Denize Bonfim, que atua na unidade. O CER do HAB funciona às segundas, terças, quintas e sextas-feiras. Somente em 2022, foram registrados mais de 1,8 mil atendimentos no local. A cada semana, o centro recebe, em média, oito novas crianças para iniciar o tratamento. Acolhimento Danuzia Nunes Rosa inscreveu a neta para tratamento de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional no Adolescentro | Foto: Michelle Horovits/ Agência Saúde Danuzia Nunes Rosa é avó da jovem Ana Clara Nunes, 17, atendida pelo Adolescentro. “O atendimento aqui é maravilhoso. A Clarinha tem TEA nível 2 e faz atendimento de tudo no centro: fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional. Sinceramente, não sei o que faríamos sem esse lugar. Ela teve um desenvolvimento muito bom com o acompanhamento correto”, contou. Presente à capacitação da SES, Danuzia apresentou o caso da neta aos servidores participantes. O ambulatório de saúde mental infantojuvenil Adolescentro funciona há 24 anos. A unidade atende o público de todo o DF e conta com equipe composta por pediatra, hebiatra (pediatra especialista em adolescência), psiquiatra, homeopata, ginecologista, neuropediatra, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, odontólogo e técnico de higiene dental. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Licenciamento ambiental de postos de combustíveis será feito em 10 dias

24/10/23 às 16:50, Atualizado em 24/10/23 às 13:56

Um novo ato do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficia o setor de revenda de combustíveis. A vice-governadora Celina Leão e o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinaram, na noite desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa nº 15, que estabelece o prazo de dez dias para análise dos requerimentos das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação dos novos postos de combustíveis. [Olho texto=”“A missão do órgão é desburocratizar, mas cumprindo o dever legal, que é também fiscalizar. Se tiver um vazamento de combustível em qualquer posto, é o Brasília Ambiental que será cobrado, serão nossos servidores, nossos técnicos, que serão responsabilizados. Por isso, o bom senso, o diálogo, mas, junto com eles, a observação atenta das questões ambientais”” assinatura=”Celina Leão, vice-governadora” esquerda_direita_centro=”direita”] A categoria de donos de postos de combustíveis, que lotou o auditório do Sindcombustíveis, onde aconteceu a solenidade de assinatura da instrução, comemorou a conquista. Na oportunidade foram assinadas e entregues as licenças ambientais de cinco revendedores de combustível. Depois de assinada, a Instrução Normativa nº 15 foi encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do DF. O presidente do sindicato, Paulo Tavares, agradeceu o esforço do Brasília Ambiental na produção da normativa, que disse ser item importante na pauta de reivindicações do setor. “Tivemos muitos avanços. O tempo para nós é fundamental. Termos as licenças em tempo hábil é uma medida excelente.” A vice-governadora do DF destacou a importância do instituto. “A missão do órgão é desburocratizar, mas cumprindo o dever legal, que é também fiscalizar. Se tiver um vazamento de combustível em qualquer posto, é o Brasília Ambiental que será cobrado, serão nossos servidores, nossos técnicos que serão responsabilizados. Por isso, o bom senso, o diálogo, mas, junto com eles, a observação atenta das questões ambientais”, esclareceu Celina Leão. A vice-governadora Celina Leão e o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinaram, na noite desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa nº 15, que estabelece o prazo de dez dias para análise dos requerimentos das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação dos novos postos de combustíveis | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, disse que o instituto está de portas abertas ao diálogo com todos os setores. “Quem quer trabalhar certo, tem todo nosso apoio. Na nossa gestão, só os postos que querem trabalhar fora da legalidade ficam fechados. Somos a favor da geração de emprego, somos a favor do desenvolvimento, mas de forma sustentável e dentro da legalidade.” Nemer reforçou, ainda, a responsabilidade e o compromisso dos servidores da autarquia. “Alguns donos de postos chegaram a esperar cerca de um ano para obter suas licenças ambientais. Reduzir esse prazo de um ano para dez dias é muito avanço. Isso reflete o esforço e compromisso do nosso corpo de servidores da área de licenciamento”, destacou. Diálogo O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Gutemberg Gomes, enfatizou que o atual governo é de escuta e do diálogo. “Atacar a burocracia percebendo a importância da sustentabilidade, ou seja, da sensibilidade ambiental, não é fácil. É um grande desafio, mas que estamos enfrentando, e a nova normativa para a área de revenda de combustíveis é uma prova disso.” O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Welington Luís, parabenizou o trabalho que os servidores da área ambiental têm feito por Brasília. Enfatizou o prestígio, segundo ele, merecido, com o que setor de revenda de combustíveis está sendo tratado. “Só o fato de o poder público estar aqui, nesta mesa, por meio da vice-governadora, do presidente da CLDF, do secretário de Meio Ambiente, do presidente do Brasília Ambiental, demonstra o carinho e o respeito que temos pelo setor.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Normativa A superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto, Nathália Almeida, expôs as vantagens da nova instrução, destacando que é um projeto coletivo da área de licenciamento do Brasília Ambiental. “É um projeto que prevê outra esteira de análise, mais célere, para os novos postos revendedores. E foi possível propor isso porque sabemos que o impacto ambiental dessa atividade é na fase de operação. Na fase prévia e na fase de instalação os riscos ambientais são baixos. Já tínhamos essa vontade de fazê-lo e o presidente Rôney Nemer apoiou nossa ideia”, explicou Nathália. A Instrução Normativa nº 15 determina que só não será possível a emissão da licença em dez dias quando os postos solicitantes tiverem algum conflito de áreas ambientais sensíveis. “Essa IN é um grande passo para partirmos para o peticionamento eletrônico, que é outro projeto, no qual estamos trabalhando. Ele prevê que as análises das licenças ambientais serão todas feitas em uma única plataforma do Instituto”, informou a superintendente da Sulam. *Com informações do Brasília Ambiental

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OSCs têm até dia 23 para se inscrever para parceria em projetos sociais

03/10/23 às 15:42, Atualizado em 16/04/25 às 13:12

Entidades interessadas em promover atividades relativas ao esporte e lazer, à arte e cultura, aos direitos humanos, à educação, à profissionalização e à inclusão digital, entre outros, têm até o dia 23 para se inscrever em Edital de Chamamento Público n° 07/2023, publicado no Diário Oficial do DF. O Projeto CEU das Artes e Praças dos Direitos em Movimento está fazendo a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses | Foto: Jhonatan Vieira/ Sejus São cinco linhas de atuação: esporte e lazer; artes e cultura; direitos humanos; cursos preparatórios para vestibulares e aulas de reforço; e capacitação profissionalizante e inclusão digital. As atividades serão desenvolvidas em cinco locais: três Estações Cidadania CEU das Artes (duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas) e duas Praças dos Direitos (em Ceilândia e no Itapoã). O foco é para ações ligadas à promoção e também para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que estão em condição de maior risco de vulnerabilidade social. O chamamento público prevê parcerias com OSCs sem fins lucrativos e com experiência em execução de projetos sociais e de qualificação social por um período de 12 meses. Os recursos destinados também estão previstos no edital. Informações para inscrição [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O período de recebimento das propostas das organizações interessadas (ficha de inscrição, proposta simplificada e planilha orçamentária) é até 23 de outubro, conforme anexos e definições constantes no edital. Elas podem ser enviadas por meio da ficha de inscrição e da proposta em formato PDF de forma eletrônica, pelo e-mail: selecaoceudasartes@sejus.df.gov.br. Outra forma é a entrega dos envelopes para a comissão de seleção, das 9h às 17h, na Unidade da Sejus (SAAN, Trecho 1, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, 3º andar). O resultado provisório da seleção tem previsão de ser divulgado no dia 6 de novembro, no DODF e no site da Sejus. *Com informações da Sejus

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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganham linha de cuidado

21/09/23 às 16:05, Atualizado em 16/04/25 às 18:07

Um passo importante para ofertar assistência mais humanizada foi dado na Secretaria de Saúde (SES-DF). A Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pelo conselho de gestão da pasta, com a deliberação publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (21). A iniciativa tem o intuito de definir pontos de atenção e competências e de organizar os fluxos assistenciais que favorecem o acesso e a atenção integral à saúde desse público. [Olho texto=”“O maior benefício é o entendimento para toda a rede de Saúde de que o cuidado é centrado no paciente. É esta a ideia central. As famílias, os cuidadores e as pessoas com TEA poderão compreender os fluxos assistenciais, as unidades e as competências de cada ponto de assistência”” assinatura=”Aline Couto, presidente do grupo de trabalho da Linha de Cuidado” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos ganhos proporcionados pela validação da linha é esclarecer a população em relação aos serviços disponibilizados. “O maior benefício é o entendimento para toda a rede de Saúde de que o cuidado é centrado no paciente. É esta a ideia central. As famílias, os cuidadores e as pessoas com TEA poderão compreender os fluxos assistenciais, as unidades e as competências de cada ponto de assistência”, pontua a presidente do grupo de trabalho da Linha de Cuidado, Aline Couto. A ação é uma das estratégias de organização da SES-DF para superar a fragmentação do cuidado. Além de estabelecer os planejamentos terapêuticos seguros nos níveis de atenção, a linha de cuidado agiliza a prestação de serviço, como afirma a terapeuta ocupacional do Adolescentro, Lídia Isabel. “Para nós que estamos na assistência, é fundamental conhecer a rede e saber para onde encaminhar. Com a aprovação da linha, é possível identificar rapidamente os dispositivos em todos os níveis de atenção e até diferenciar as particularidades de serviço que atendem a mesma faixa etária e no mesmo nível de atenção. Realmente ficou mais claro”, comenta. Aprovada pelo Conselho de Gestão da Secretaria de Saúde, a Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa com TEA passou pelo aval de diferentes setores da rede, representantes da sociedade civil e por consulta pública | Foto: Matheus Oliveira/ Arquivo Agência Saúde-DF A servidora, que atende pessoas com sofrimento mental em decorrência do espectro autista, ainda complementa: “Para os usuários também é uma grande vitória, pois, assim, as próprias famílias também podem se informar e saber em quais pontos da rede procurar atendimento, de acordo com a idade e as necessidades de seu familiar com TEA.” Antes da aprovação pelo Colegiado de Gestão da SES-DF, um grupo de representantes de diferentes áreas da rede de saúde elaborou a linha de cuidados, após reuniões com representantes da sociedade civil. O texto ainda foi submetido à consulta pública, tendo recebido cerca de 85 contribuições, no período de um mês. O documento está em fase final de formatação e será publicado oficialmente assim que finalizado. A implementação será coordenada pelo grupo condutor da Rede da Pessoa com Deficiência e da Rede de Atenção Psicossocial da SES-DF. Orientação a quem precisa [Olho texto=”“As próprias famílias podem se informar e saber em quais pontos da rede procurar atendimento, de acordo com a idade e as necessidades de seu familiar com TEA”” assinatura=”Lídia Isabel, terapeuta ocupacional do Adolescentro” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Acompanhamento com terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo e grupo de interação com outros adolescentes são os serviços que João David Lima, 16 anos, utiliza no Adolescentro. João David foi diagnosticado com o espectro autista em 2018. A mãe dele, Maria Rosa Lima, se recorda das dificuldades que teve e vê com bons olhos a aprovação do novo texto. “Quando peguei o diagnóstico dele, fiquei perdida, não sabia onde ir, onde tinha atendimento, quais os direitos que meu filho tinha. Então, acho que essa linha de cuidado, com mais informações, vai ajudar as pessoas, sim.” Os progressos do filho são perceptíveis. “Ele está mais tranquilo e calmo, hoje convive com os primos”, conta Maria Rosa. A moradora do Gama ainda elogia o atendimento do Adolescentro. “A equipe é muito boa, tem paciência e também orienta a família, auxilia em como podemos ajudar ele fora de casa.” Onde procurar assistência? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nos casos de suspeita do diagnóstico de TEA ou da necessidade de acompanhamento, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são o primeiro lugar a ser buscado. Ali, haverá atendimento e os encaminhamentos necessários para a atenção secundária e terciária. A avaliação, o tratamento e a intervenção terapêutica são proporcionadas de acordo com a demanda de cada paciente. Pessoas com TEA sem sofrimento mental ? Centros Especializados em Reabilitação (CERs): realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. São três: CER de Taguatinga, CER Hospital de Apoio e CER II Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL) ? Centro de Especialidades Médicas: ofertam atendimento de pediatria, genética, neuropediatria, neurologia quando necessário, sendo encaminhado pela UBS ? Ambulatórios de Saúde Funcional: contam com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos; realizam atendimento em alterações de linguagem, comunicação, sociais, sensoriais, memória, acadêmicas e comportamentais ? Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs): ofertam procedimentos em maior nível de complexidade e, quando preciso, os encaminhamentos são feitos pelas equipes das UBSs Pessoas com TEA com sofrimento mental moderado ? Atenção Especializada em Saúde Mental: equipe multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental/Unidades Ambulatoriais Especializadas, incluindo o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP) e Adolescentro, que realizam atendimento para crianças e adolescentes com transtornos mentais moderados, respectivamente Pessoas com TEA com sofrimento mental grave ? Atenção Especializada em Saúde Mental: Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Pessoas com TEA em situação de violência ? Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav): promove atendimento ambulatorial da Atenção Secundária à Saúde, composto por equipe multiprofissional, em que é oferecida assistência multiprofissional às crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de violência sexual, familiar e doméstica. É um serviço porta aberta, ou seja, o paciente pode procurar diretamente sem necessidade de encaminhamento. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Divulgada lista de locais de votação para conselheiros tutelares

13/09/23 às 14:26, Atualizado em 17/04/25 às 01:50

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), divulgou lista final dos locais de votação referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. As informações detalhadas estão no Diário Oficial do DF (DODF), desta quarta-feira (13), no edital nº 22. O processo eleitoral, dividido em quatro fases, vai escolher 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. A primeira etapa ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase, em 1º de outubro, é a eleição dos candidatos. Os cidadãos poderão votar nos nomes de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Verificação de foto [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi publicado no DODF desta quarta-feira o edital nº 23. Nele estão convocados os candidatos habilitados para terceira fase do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares para sessão de verificação da foto na urna, conforme o cronograma dividido por região administrativa. Também será oportunidade para sessão de fotos daqueles candidatos que não compareceram nas datas agendadas em julho deste ano e para os habilitados na condição sub judice. O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até o dia 30 deste mês. O edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. *Com informações da Sejus

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Abertas as inscrições para o novo mandato do Conselho de Saúde do DF

18/07/23 às 20:12, Atualizado em 18/07/23 às 17:12

Até 28 de julho, estão abertas as inscrições para a nova composição do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) no quadriênio 2023-2027. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do DF de 14 de julho. O colegiado é composto por 32 membros conselheiros titulares e 32 membros conselheiros suplentes, distribuídos de forma paritária. É competência do CSDF, entre outras, coordenar as conferências distritais de saúde, o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) | Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF As inscrições podem ser feitas por entidades e movimentos sociais dos usuários de serviços de saúde e das representações de trabalhadores, com atuação em âmbito distrital, e ocorrerão por requerimento à Comissão Eleitoral. Os interessados podem procurar a Secretaria Executiva do CSDF ou preencher o formulário on-line. Após o período de inscrição, a Comissão Eleitoral analisará os pedidos e divulgará, em 2 de agosto, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, respeitando a composição dos segmentos. As eleições ocorrem de forma presencial em 17 de agosto. Conselho de Saúde do DF Instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, o Conselho de Saúde do DF é uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública do setor. É competência do CSDF, entre outras, aprovar o orçamento da Saúde do DF e acompanhar a execução orçamentária. As decisões são homologadas pelo gestor da pasta de saúde. Além disso, é o CSDF que coordena as conferências distritais de saúde, o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total de 32, 16 vagas são destinadas a representações dos usuários de serviços de saúde, vindos das entidades e movimentos sociais que tenham atuação e representatividade de âmbito distrital, oito são concedidas ao segmento dos trabalhadores de saúde e mais oito vagas destinadas a representações de gestores e prestadores de serviços públicos e privados de saúde, indicados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A duração do mandato de cada integrante é de quatro anos e a participação na qualidade de conselheiro titular ou suplente no CSDF é de caráter voluntário, de relevância pública, e não gera qualquer direito, vantagem ou remuneração. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Inscrições para o Conselho de Saúde do DF Quem pode se candidatar? Entidades e movimentos sociais dos usuários de serviços de saúde e das representações de trabalhadores, com atuação em âmbito distrital. Presencial Data: 17/07 a 28/07 (de segunda a sexta-feira) Horário: Das 9h às 12h e das 13h às 17h Local: Secretaria Executiva do CSDF – Setor de Indústrias Gráfica – SIG – Quadra 01, Centro Empresarial Parque Brasília – Sala 318 Internet O formulário também pode ser preenchido de forma on-line aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Aprovada a terceira etapa do BRT na Avenida Hélio Prates

13/07/23 às 19:29, Atualizado em 16/05/24 às 06:38

A terceira e última etapa do projeto de sistema viário para a implementação do Bus Rapid Transit (BRT) na Avenida Hélio Prates foi aprovada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Esta fase prevê a construção do corredor BRT no canteiro central de toda a avenida, entre a via M1 e a QNM 28, em Ceilândia, e a QNL 30 até a QNH 1, em Taguatinga. A Portaria n° 64 da Seduh, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13), chancela as melhorias esperadas para a avenida e as imediações, como novas estações, travessias para pedestres e ciclovias, trazendo benefícios para os comerciantes e pessoas que circulam por ali diariamente. O projeto dá continuidade à requalificação viária prevista para a Hélio Prates e se estenderá por 3,4 km da avenida que corta Ceilândia e Taguatinga. Projeto prevê a implantação de ciclovia no canteiro central | Arte: Seduh/ Divulgação Nesta última etapa da intervenção, serão instaladas estações de embarque nas paradas de ônibus atuais e todo o sistema será integrado às linhas locais. Também será implantada uma ciclovia no canteiro central. Além disso, as paradas de ônibus à direita da Hélio Prates serão requalificadas e o mobiliário urbano será recomposto, com a instalação de novos bancos, paraciclos e lixeiras padronizadas. Também faz parte do projeto a criação de rota acessível para ordenar o fluxo de pedestres e favorecer a circulação de pessoas com deficiência (PcD). Nesse sentido, uma das medidas é manter uma rota acessível com calçadas que podem ser compartilhadas, e pontos adaptados ao longo dos lotes. [Olho texto=”O projeto, elaborado pela Secretaria de Obras, integra o Corredor Eixo Oeste de Transporte Público do Distrito Federal, que prevê o fortalecimento da mobilidade urbana em todo o território por meio do transporte coletivo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A terceira etapa do BRT vai passar pelas quadras CNM 1, CNM 2, QNM 17, QNM 18, QNM 28 de Ceilândia e pelas quadras QNL 30, QNM 34, QNL 23, QNJ 58, QNJ 56, QNJ 46, QNJ 44, QNJ 42, Q1, QNH Cemitério São Francisco de Assis, QNJ, QI 23, QNH 11, QI 21, QNH 10, QI 19, QNH 9, QNH 8, QI 17, QNH 7, QNH, QI 15, CNH 1, QNH 5, QNH 4, QI 13, QNH 3, QI 10, QNH 2 e QNH 1 de Taguatinga. O projeto, elaborado pela Secretaria de Obras, integra o Corredor Eixo Oeste de Transporte Público do Distrito Federal, que prevê o fortalecimento da mobilidade urbana em todo o território por meio do transporte coletivo. Para tanto, a proposta se baseia na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e no Plano Diretor de Transportes Urbanos do Distrito Federal (PDTU). “Com a terceira etapa cumprida, estando aprovado o projeto que contempla as principais intervenções e melhorias no sistema viário da Avenida Hélio Prates, a Secretaria de Obras consegue finalizar a efetiva implantação da nova via e seu entorno, que certamente trará benefícios de transporte e acessibilidade à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Etapas [Olho texto=”“Com a terceira etapa cumprida, estando aprovado o projeto que contempla as principais intervenções e melhorias no sistema viário da Avenida Hélio Prates, a Secretaria de Obras consegue finalizar a efetiva implantação da nova via e seu entorno, que certamente trará benefícios de transporte e acessibilidade à população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A primeira etapa da obra, realizada pela Secretaria de Obras em Ceilândia e concluída em março deste ano, teve serviços de pavimentação, drenagem, calçadas, estacionamento, arborização, além da inclusão de faixa de rolamento e de via marginal em um trecho de 1,7 km de extensão, entre o entroncamento da Hélio Prates com a via N3, próximo ao Sol Nascente, até o cruzamento com a via M1, próximo do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A segunda etapa de reforma da via está com as obras em andamento e ocorre num trecho de 2,1 km de extensão. Estão sendo executados serviços de ampliação e remodelação de calçadas, incluindo acessibilidade e travessias de pedestres, reordenamento e pavimentação de estacionamentos, implantação de ciclovia, paisagismo e mobiliário urbano, entre outros. “Aos poucos, os projetos vão saindo do papel e, com as obras sendo entregues, a recuperação da Hélio Prates vai ganhando forma, transformando a vida de todos para melhor. Lembrando que isso tudo faz parte do pacote de obras previstas no Corredor Eixo Oeste, um verdadeiro legado para a mobilidade urbana do DF, trazendo mais qualidade de vida à população”, destacou a secretária Executiva de Obras, Janaína Chagas. Durante as duas fases do empreendimento, a estimativa da Secretaria de Obras é que foram gerados 465 empregos diretos e 1.325 indiretos. A partir da aprovação da terceira etapa, a pasta seguirá com a elaboração dos projetos executivos necessários para definição do regime de contratação e início do processo licitatório. A previsão é que, quando iniciada, a última etapa da obra seja concluída até dezembro de 2025. Corredor Eixo Oeste [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O BRT na Avenida Hélio Prates, assim como o recém-inaugurado Túnel Rei Pelé, em Taguatinga, fazem parte do Corredor Eixo Oeste, o mais ambicioso projeto de mobilidade urbana do Distrito Federal. Ao todo, serão 38,7 km de extensão, conectando o Sol Nascente/Pôr do Sol a área central do Plano Piloto. O traçado completo passa pelas avenidas Hélio Prates e Comercial Norte, Centro de Taguatinga e Estrada Parque Taguatinga (EPTG), desmembrando-se entre Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e Estrada Setor Policial Militar (ESPM). O objetivo é oferecer mobilidade urbana de qualidade para a região oeste do DF. Obras grandiosas e complexas cujo impacto vai tornar realidade um sonho antigo do usuário de transporte público: realizar o trecho Sol Nascente – Plano Piloto em 30 minutos ou menos. *Com informações da Seduh

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3º Prêmio de Educação de Trânsito receberá trabalhos em 16 categorias

10/07/23 às 15:55, Atualizado em 10/07/23 às 12:55

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal lança o 3º Prêmio Detran-DF de Educação de Trânsito. Trata-se de um concurso cultural que busca incentivar o trânsito seguro e estimular o desenvolvimento de boas práticas nas vias públicas, de maneira lúdica e interativa. As informações sobre o concurso constam do edital publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 17 de maio de 2023, retificado na edição do DODF de sexta-feira (7). “Teremos premiação para 16 categorias diferentes, permitindo a participação de toda a comunidade do Distrito Federal, de forma que cada pessoa possa contribuir para a promoção da cidadania no trânsito, ao apresentar obras inéditas”, destaca a diretora de Educação de Trânsito, Paula Nunan. Arte: Detran-DF Serão avaliados os trabalhos das seguintes categorias: educação infantil, ensino fundamental (1º ao 3º ano), ensino fundamental (4º ao 5º ano), ensino fundamental (6º e 7º anos), ensino fundamental (7º e 8º anos), ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial, universitário, educador, cidadão, terceira idade, condutor, motociclista e ciclista. Haverá premiação para os trabalhos selecionados em 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria, com os valores de R$ 6,5 mil, R$ 4,5 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente. Também serão premiadas duas instituições de ensino – uma pública e uma particular – que alcançarem a maior pontuação no somatório das notas dos trabalhos entregues pelos alunos de todas as categorias. Cada instituição vencedora receberá o prêmio de R$ 10 mil. A estimativa de investimento na seleção é de R$ 237,5 mil. Inscrições As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Detran-DF, entre os dias 7/8 e 15/9. O prazo para envio dos trabalhos é de 16/9 a 22/10. As informações completas, com os temas e as regras para cada categoria, podem ser consultadas no edital, disponível neste link. Cronograma Inscrições: 7/8 a 15/9 Recebimento dos trabalhos: 16/9 a 22/10 Resultado preliminar: 6/11 a 10/11 Período de recursos: 11/11 a 21/11 Resultado Final e Premiação: 27/11 a 1/12 *Com informações do Detran-DF

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Seleção aberta para o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

26/06/23 às 20:10, Atualizado em 26/06/23 às 17:10

O processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) – biênio 2023-2025 -, vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF), foi publicado no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (26). O prazo para inscrições vai de 27 de junho até 26 de julho. | Arte: Ascom/Sejus O edital vai selecionar 11 vagas da sociedade civil com atuação na defesa em promoção da igualdade racial, em defesa dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos e suas manifestações religiosas, culturais e sociais, para compor o conselho. Poderão participar do processo seletivo entidades, instituições, organizações não governamentais, associações e outras, legalmente constituídas ou não, que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência. A habilitação das organizações inscritas será realizada mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital, que deverão ser entregues diretamente na sede do Codipir, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. O conselho fica no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 01, Lote C – Edifício Comércio Local. O processo de seleção será composto por cinco etapas: inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. Os prazos podem ser consultados no edital. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comissão de Seleção O processo de escolha das instituições será conduzido pela Comissão de Seleção, constituída por seis integrantes: presidente do conselho; três membros lotados na Sejus (sendo um deles indicado pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial) e dois conselheiros membros da atual gestão e representantes de órgãos públicos elencados no art. 4º da Lei Distrital nº 6.789/2021. “O intuito é ter o Codipir constituído por representantes da sociedade civil que já possuem uma larga experiência na pauta racial, mantendo a premissa de um colegiado atuante e efetivamente representativo – composição deve contar com, no mínimo, 50% de mulheres. Tem-se, pois, instância em que o poder público e a sociedade civil se unem para pensar e exercer o controle social da respectiva política pública no biênio 2023-2025”, afirma Diego Moreno, presidente da Comissão de Seleção. Informações: codipir@sejus.df.gov.br e (61) 2244-1289

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Acesso a processos disciplinares fica restrito à pessoa investigada

31/05/23 às 17:58, Atualizado em 31/05/23 às 14:58

O acesso a processos administrativos disciplinares em andamento somente pode ser concedido para a pessoa que está sendo investigada ou para os procuradores dela, além dos servidores públicos que vão conduzir as investigações e julgar o caso. Outras pessoas, como o denunciante, não poderão ter acesso ao processo. Esse é o entendimento da Comissão de Coordenação de Correição (CCC), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (31). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Presidente da CCC, o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, pontua: “Sempre recebemos questionamentos relativos a quem de fato pode acessar os autos do processo disciplinar, e uma dúvida frequente é se o denunciante poderia acompanhar o processo em andamento. Com esse enunciado publicado, os órgãos passam a ter a segurança de que somente quem pode ter acesso ao processo em andamento é o investigado ou seus procuradores”. A CCC é uma instância consultiva, integrante do Sistema de Correição do Distrito Federal (Sicor/DF), que promove a integração e uniformização de entendimentos dos órgãos. A reunião mais recente da comissão, no dia 25 deste mês, teve como tema a deliberação e aprovação do material que trata de restrição de acesso dos procedimentos disciplinares. *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Convocados candidatos para o curso de formação de agentes de polícia

29/05/23 às 15:13, Atualizado em 29/05/23 às 12:13

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou, nesta segunda-feira (29), a convocação para os candidatos ao cargo de agente de polícia se matricularem nas segunda e terceira turmas do curso de formação profissional. O comunicado foi feito por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Futuros agentes de polícia vão receber treinamento específico no curso | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A chamada marca uma etapa significativa para os futuros agentes de polícia, que agora se preparam para receber treinamento específico, adquirindo as competências necessárias para assumir as responsabilidades do cargo. Desde o dia 24 deste mês, os candidatos podem acessar detalhes sobre a aprovação ou reprovação dos recursos interpostos na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social. As informações estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A PCDF e o Cebraspe ressaltam que não são responsáveis por eventuais problemas técnicos que possam impedir o acesso às informações. A orientação aos candidatos é procurar uma conexão estável de internet e equipamentos adequados para acessar o site. Em nota, a PCDF informa que a convocação das turmas para o curso de formação profissional evidencia o compromisso contínuo da corporação em fortalecer e renovar sua equipe, buscando sempre a formação de profissionais qualificados e comprometidos com a segurança e o bem-estar da população do DF. *Com informações da PCDF

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Decretado ponto facultativo para esta quinta-feira (6)

03/04/23 às 08:39, Atualizado em 03/04/23 às 05:39

O Governo do Distrito Federal estabeleceu que a quinta-feira (6) será ponto facultativo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3). A medida determinada no decreto nº 44.391 vale para o âmbito da administração pública direta e indireta. Porém, não se aplica às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor e a força-tarefa instituída pelo decreto nº 43.054/2022 vão funcionar. Já as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços. Além do ponto facultativo para quinta (6), o GDF havia determinado feriado para a sexta-feira (7) – Paixão de Cristo, feriado nacional –, em publicação no DODF em janeiro deste ano.

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Defensoria Pública institui termo de confidencialidade e sigilo de dados

02/03/23 às 15:00, Atualizado em 16/04/25 às 15:32

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) instituiu o Termo de Confidencialidade e Sigilo de Dados e Informações. A Portaria nº 68, de 17 de fevereiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (2). O termo será assinado por todos os membros, servidores, estagiários e demais colaboradores, no momento da entrega dos documentos necessários à atuação na DPDF. Aqueles que já estão em atividade assinarão o documento, em conformidade com orientações complementares a serem definidas pela DPDF. O termo será arquivado nos assentamos pessoais do membro, servidor, estagiário ou colaborador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo é garantir que informações confidenciais da DPDF não sejam vazadas ou usadas em benefício pessoal assegurando a restrição ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas discussões, análises e reuniões”, explicou o chefe do Departamento de Controle Interno da DPDF, Lúcio Carlos de Pinho Filho. Segundo ele, o Termo de Confidencialidade e Sigilo de Dados e Informações obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Distrital no 4.990/2012), que tratam da transparência passiva e ativa da gestão pública, ressalvados os dados e informações de natureza pessoal. *Com informações da DPDF

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GDF publica resultado preliminar das licitações de 14 feiras permanentes e Galeria dos Estados

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Mora ou trabalha no SIA? Inscreva-se na comissão de meio ambiente

Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria

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GDF institui o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas

Divulgado resultado parcial da seleção de bolsas de estudo para o UDF

Lançada portaria que regula afastamento remunerado para estudos

Divulgado resultado provisório da Política Nacional Aldir Blanc no DF

Feira dos Importados de Taguatinga é reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico

GDF convoca mais 100 enfermeiros para a rede pública de saúde

Aberto credenciamento para o novo programa de voluntários sociais esportivos

Lista com pré-selecionados para Casamento Comunitário está disponível

Assinado contrato para a expansão do Metrô-DF em Samambaia

Publicado resultado do processo seletivo para condutores e padioleiros

Níveis altimétricos do Lago Paranoá são definidos para 2024

Calendário de pagamento do IPTU em 2024 já está disponível

Lei Paulo Gustavo tem editais lançados nesta quarta (22)

Abordagem de pacientes do Transtorno do Espectro Autista é tema de palestra

Licenciamento ambiental de postos de combustíveis será feito em 10 dias

OSCs têm até dia 23 para se inscrever para parceria em projetos sociais

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganham linha de cuidado

Divulgada lista de locais de votação para conselheiros tutelares

Abertas as inscrições para o novo mandato do Conselho de Saúde do DF

Aprovada a terceira etapa do BRT na Avenida Hélio Prates

3º Prêmio de Educação de Trânsito receberá trabalhos em 16 categorias

Seleção aberta para o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

Acesso a processos disciplinares fica restrito à pessoa investigada

Convocados candidatos para o curso de formação de agentes de polícia

Decretado ponto facultativo para esta quinta-feira (6)

Defensoria Pública institui termo de confidencialidade e sigilo de dados

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