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Diário Oficial do DF (DODF)

Decreto reduz interstício e beneficia 734 policiais militares da PMDF

21/08/26 às 12:33, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de agosto, ato que reduz o interstício para promoções de policiais militares do Distrito Federal. A medida, assinada pela governadora Celina Leão, beneficia 734 policiais militares e permite a antecipação do fluxo de carreira, com promoções a contar de 21 de agosto de 2026. A redução do interstício é prevista na legislação que rege a carreira dos policiais militares do Distrito Federal. A medida reduz o período mínimo de permanência exigido no posto ou graduação, mas não elimina os demais requisitos legais para a promoção. Para integrar o quadro de acesso, o policial militar deve atender às condições estabelecidas na Lei nº 12.086/2009, incluindo o cumprimento dos cursos exigidos, a aptidão para o serviço ativo, as condições específicas de cada quadro e os critérios relacionados aos conceitos profissional e moral. A efetivação das promoções segue os procedimentos administrativos da Corporação e está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, à existência de vagas e aos critérios aplicáveis a cada modalidade de promoção. Dessa forma, a redução do interstício representa uma flexibilização do requisito temporal, não constituindo, isoladamente, garantia de promoção para todos os policiais abrangidos pela medida. Após a análise e o cumprimento das etapas administrativas pertinentes, os atos de promoção deverão ser formalizados e publicados nos instrumentos oficiais, com os respectivos postos e graduações e a data de vigência estabelecida. A medida dá continuidade ao fluxo de progressão funcional da PMDF e alcança 734 policiais militares que poderão ser contemplados, desde que atendidas as demais exigências legais e regulamentares. *Com informações da PMDF

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Programa Parceiro da Segurança formaliza participação da sociedade em ações de prevenção à criminalidade

17/08/26 às 19:14, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A participação de empresas, instituições e outros setores da sociedade em ações de prevenção à violência e à criminalidade passa a contar com regulamentação própria no Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), a norma formaliza o programa Parceiro da Segurança, consolidando iniciativas de prevenção que já eram desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A regulamentação organiza a atuação colaborativa entre poder público e sociedade em ações preventivas, educativas e de orientação. A participação é voluntária e poderá envolver pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, desde que as iniciativas sejam compatíveis com os objetivos do programa. Entre as possibilidades estão campanhas educativas, capacitação, divulgação de canais oficiais de denúncia, orientação e proteção, adoção de protocolos preventivos, apoio a ações comunitárias e desenvolvimento de práticas voltadas à proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Selo Parceiro da Segurança A regulamentação também cria o selo Parceiro da Segurança, instrumento de reconhecimento institucional destinado a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam, implementem ou apoiem iniciativas alinhadas às diretrizes do programa. O selo Parceiro da Segurança terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante novo requerimento e confirmação da manutenção dos requisitos. A regulamentação organiza a atuação colaborativa entre poder público e sociedade em ações preventivas, educativas e de orientação | Foto: Divulgação/SSP-DF Poderão ser reconhecidas ações de conscientização, capacitação de colaboradores, divulgação de canais oficiais de atendimento e denúncia, implantação de protocolos de prevenção e acolhimento, apoio a projetos comunitários e iniciativas direcionadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também poderão ser consideradas soluções, metodologias ou práticas inovadoras relacionadas à prevenção e à segurança cidadã. A concessão dependerá de solicitação voluntária e da comprovação das ações desenvolvidas. Como solicitar O pedido deverá ser feito por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da SSP-DF ou por endereço eletrônico institucional indicado para essa finalidade. O interessado deverá apresentar documentos de identificação, informações sobre a instituição, quando for o caso, e descrição das práticas submetidas ao reconhecimento. Também poderão ser enviados registros, imagens, relatórios, links ou outros documentos que comprovem a realização da iniciativa. Durante a análise, a SSP-DF poderá solicitar informações complementares, promover reuniões ou entrevistas e verificar os documentos apresentados. Quando necessário, também poderá ser realizada visita ao local relacionado à iniciativa. A concessão será formalizada após análise do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação. *Com informações da SSP-DF

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Programa Aliança Protetiva é regulamentado

17/08/26 às 18:57, Atualizado em 26/10/26 às 00:00

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A atuação de lideranças religiosas e sociais na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas passa a contar com regulamentação própria no Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), a portaria publicada formaliza o programa Aliança Protetiva, iniciativa que já vinha sendo desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) por meio de encontros formativos e ações de orientação junto às comunidades. A formalização é resultado do amadurecimento de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, a partir da experiência dos encontros formativos realizados em diferentes regiões administrativas e do diálogo com lideranças religiosas e sociais. A regulamentação dá caráter permanente ao trabalho e estabelece diretrizes para capacitação das lideranças, mobilização comunitária, articulação com a rede de proteção e produção de materiais educativos. Também passam a integrar formalmente o programa um termo de adesão para as instituições interessadas e um protocolo de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de violência doméstica e sexual. A participação das instituições é voluntária. A proposta é ampliar o acesso da população às informações e aos serviços especializados, aproveitando a proximidade que igrejas, organizações sociais e lideranças comunitárias mantêm com moradores de diferentes regiões do Distrito Federal. A atuação tem caráter preventivo e complementar e não substitui as atribuições das forças de segurança, dos órgãos do sistema de justiça ou dos demais serviços que integram a rede de proteção. Capacitação O programa prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência | Fotos: Divulgação/SSP-DF O Aliança Protetiva prevê encontros formativos, seminários, palestras e oficinas destinados a preparar lideranças religiosas e sociais para reconhecer situações de violência e orientar corretamente mulheres que procurem essas instituições. As atividades também abordam formas adequadas de acolhimento, cuidados para evitar a revitimização e os canais disponíveis para atendimento e proteção. Com a formalização, o programa passa a ser organizado em quatro eixos: Formação e capacitação, Mobilização comunitária, Articulação com a rede de proteção e Produção de conhecimento e materiais educativos. As instituições que aderirem poderão atuar como pontos de apoio comunitário na prevenção da violência, desde que observem as orientações e os limites definidos pelo programa. Protocolo orienta o acolhimento Uma das principais medidas formalizadas pela portaria é o Protocolo de Acolhimento e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Sexual, destinado a orientar as instituições participantes diante de relatos ou indícios de violência. O documento estabelece que o atendimento deve priorizar respeito, discrição, proteção e cuidado. Entre as orientações estão realizar a escuta em ambiente reservado e seguro, evitar julgamentos ou questionamentos que atribuam culpa à vítima e não incentivar reconciliação ou mediação enquanto houver situação de risco ou violência ativa. O protocolo também reforça que argumentos religiosos não devem ser utilizados para justificar a permanência da mulher em contexto de violência. Níveis de risco Para facilitar a adoção das providências adequadas, o protocolo organiza as situações em três níveis: risco iminente, violência contínua e sem risco atual. São considerados indicativos de risco iminente, entre outros fatores, ameaça de morte, presença do agressor nas proximidades, posse ou acesso a arma e descumprimento de medida protetiva. Nessas situações, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 e não tentar realizar mediação ou contato com o agressor. Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados Nos casos de violência contínua, a mulher poderá ser orientada sobre o registro de ocorrência, a solicitação de medida protetiva de urgência e o acesso aos serviços especializados. Quando não houver risco atual, a atuação poderá envolver orientação, encaminhamento aos serviços da rede e, se houver interesse da mulher, acompanhamento comunitário ou espiritual responsável. Rede de Proteção As instituições participantes deverão manter atualizadas as informações sobre os serviços públicos disponíveis para facilitar o encaminhamento das mulheres atendidas. Entre os canais previstos no protocolo estão a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180; a Polícia Militar, pelo 190; e a Polícia Civil, pelo 197, além dos centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e serviços de saúde. Nos casos de violência sexual recente, a orientação é buscar imediatamente atendimento em uma unidade de saúde ou hospitalar para os cuidados necessários e eventual coleta de vestígios. Quando houver criança ou adolescente envolvido, o protocolo prevê, ainda, comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva região administrativa e, quando cabível, à Polícia Civil do DF. *Com informações da SSP-DF

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Aberta seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF

19/06/26 às 13:30, Atualizado em 26/10/26 às 01:24

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do DF, o Edital nº 08/2026, que abre chamamento público simplificado para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) no triênio 2026-2029. As inscrições estarão abertas entre 22 de junho e 22 de julho de 2026 e poderão ser realizadas presencialmente ou por meio do protocolo eletrônico da secretaria. Vinculado à Secec-DF, o Condepac-DF é o órgão colegiado responsável por contribuir para a formulação e consolidação da política de preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal. Entre suas atribuições estão deliberar sobre o registro e o tombamento de bens culturais materiais e imateriais, além de exercer outras competências previstas na Lei Orgânica da Cultura e em seu regimento interno. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil, com respectivas suplências, distribuídas entre representantes de comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva e especialistas das áreas de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, museologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais e história. Também será formado cadastro de reserva para suprir eventuais vacâncias durante a vigência do mandato. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil | Foto: Divulgação/Secec-DF Na área de arte e cultura inclusiva, o processo assegura, no mínimo, uma vaga para pessoa com deficiência, observados os critérios de habilitação estabelecidos no edital. As candidaturas poderão ser apresentadas por autoindicação ou por indicação de segmentos organizados da sociedade civil. Para participar, os candidatos devem comprovar atuação no Distrito Federal, experiência mínima de dois anos no campo do patrimônio cultural e na área de representação escolhida, além de atender aos demais requisitos previstos no edital. A seleção será conduzida por Comissão Multidisciplinar, que avaliará a documentação apresentada, a experiência dos candidatos e realizará oitivas com os habilitados, conforme cronograma divulgado. Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, a participação da sociedade civil é essencial para fortalecer a preservação da memória e da identidade cultural do Distrito Federal. "O Condepac-DF reúne diferentes conhecimentos e experiências para orientar decisões sobre a proteção do nosso patrimônio cultural. Este chamamento amplia a participação social e contribui para que as políticas públicas da área sejam construídas com diálogo, diversidade e compromisso com o interesse coletivo”, afirmou. As inscrições e os recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, presencialmente ou por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela pasta. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo os resultados e eventuais alterações no cronograma, serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secec-DF. *Com informações da Secec-DF

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Aprovado projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano em Sobradinho II

11/05/26 às 13:59, Atualizado em 26/10/26 às 01:24

O Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Villa São José, empreendimento de propriedade particular localizado em Sobradinho II. O Decreto nº 48.552, que formaliza o parcelamento, foi assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira (8). A área total prevista é de 20.049,18 m², com previsão de 52 unidades imobiliárias: 51 lotes destinados a casas e um lote destinado a equipamento público comunitário. A estimativa é de que o parcelamento abrigue uma população de até 155 habitantes. Os lotes residenciais terão uso obrigatório de habitação unifamiliar, sendo permitido, simultaneamente, o uso não residencial para atividade econômica realizada no âmbito doméstico, sem autorização para acesso independente. O lote destinado à implantação de equipamentos públicos comunitários poderá abrigar estruturas voltadas à prestação de serviços públicos e atividades de interesse coletivo, como unidades de saúde, espaços educacionais, áreas de assistência social ou outros equipamentos públicos. Próximos passos Agora, com a publicação do decreto governamental, os interessados terão 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF

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Inscrições abertas para a segunda turma do Curso de Formação de Lideranças Comunitárias

16/01/26 às 17:32, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac-DF) está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso de Formação de Lideranças Comunitárias, módulo básico, conforme o Edital de Seleção nº 02/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. A iniciativa foi instituída pela Portaria nº 130, de 7 de agosto de 2025, e tem como objetivo oferecer capacitação gratuita e acessível para lideranças comunitárias das regiões administrativas do DF. O curso tem como finalidade preparar e qualificar cidadãos para uma atuação mais efetiva junto às comunidades e ao poder público, fortalecendo o protagonismo social, a organização comunitária e o diálogo institucional. O módulo básico aborda conteúdos essenciais para quem já atua ou deseja iniciar atividades em associações, coletivos e demais iniciativas sociais. A formação é conduzida pelo professor e idealizador Jeann Cunha, com aulas voltadas a temas como políticas públicas e cidadania, organização comunitária, comunicação comunitária, mediação de conflitos, mobilização social e desenvolvimento local. O Curso de Formação de Lideranças Comunitárias conta com o apoio da Administração Regional do Plano Piloto, do Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) e do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS). Nesta etapa, o curso segue com a oferta de vagas distribuídas entre as regiões administrativas do Distrito Federal, respeitando os critérios estabelecidos em edital. O formato é on-line, com aulas ao vivo, além de encontros presenciais complementares. O edital também prevê a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Iniciativa tem como objetivo oferecer capacitação gratuita e acessível para lideranças comunitárias das regiões administrativas do DF | Foto: Divulgação/Seac-DF Segundo a secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, a continuidade do curso demonstra o compromisso do Governo do Distrito Federal com a formação cidadã. “Com a abertura da segunda turma, ampliamos o acesso à formação e fortalecemos ainda mais as lideranças comunitárias, que são fundamentais para a construção de soluções nos territórios”, destaca. Como participar O processo seletivo é destinado a pessoas maiores de 18 anos, moradoras do Distrito Federal, que já atuam ou desejam atuar em associações, coletivos comunitários, conselhos locais ou outras iniciativas sociais. As inscrições podem ser realizadas on-line, por meio do Portal da Comunidade, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no atendimento da Seac-DF, localizado na sala nº 104, no térreo do Anexo do Palácio do Buriti. A seleção dos participantes ocorrerá conforme a ordem cronológica de inscrição, após análise da documentação exigida. Estrutura do módulo básico O módulo básico é composto por oito aulas, com uma hora de duração cada, totalizando 8 horas de carga horária, com conteúdo apresentado de forma prática e acessível, voltado ao fortalecimento da atuação comunitária. Ao final da formação, os participantes que cumprirem a carga horária mínima exigida receberão certificado de conclusão, emitido pela Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade. O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Distrito Federal e no site oficial da Seac. *Com informações da Seac-DF

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CLDF aprova correção da tabela do IPVA

23/12/25 às 18:39, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/12), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A medida foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente. Segundo técnicos da Secretaria de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela, com os campos devidamente corrigidos. Entre os erros identificados havia ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que a iniciativa não representa qualquer aumento de imposto. “Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou. A medida foi adotada após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Daniel Izaias reforça ainda que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e continuarão as mesmas para o exercício de 2026. No Distrito Federal, os percentuais praticados são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. “Não houve e não haverá aumento de alíquotas. A política tributária do DF segue estável, com foco na previsibilidade e na segurança jurídica”, destacou. Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA e a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhões. IPTU Também nesta terça-feira (23/12), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis do DF, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim como ocorre com o IPVA, as alíquotas do IPTU permanecem sem reajuste há mais de sete anos, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a manutenção dos impostos e com a transparência na relação com os contribuintes. As alíquotas praticadas são de: 0,3% para imóveis residenciais (habitacionais); 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas; e 3% para terrenos vagos ou não edificados. Com o imposto, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão. *Com informações da Seec-DF

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Circuito Baile da Melhor Idade vai animar evento gratuito para 400 pessoas idosas no Sol Nascente

11/12/25 às 12:22, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

O Circuito Baile da Melhor Idade vai levar música, convivência e cultura a 400 pessoas idosas do Sol Nascente, em uma edição totalmente gratuita e acessível, voltada ao bem-estar e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. A iniciativa será realizada neste sábado (13), e ocorre graças à parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Sociocultural Comunitário (ISC), oficializada pelo Termo de Fomento nº 17/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (11). A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O valor global da parceria é de R$ 302.365,00, sendo R$ 300 mil provenientes do orçamento do Distrito Federal e R$ 2.365,00 oferecidos como contrapartida pelo ISC, na forma de serviços. Entre as ações previstas estão uma palestra de 40 minutos, a doação de uma cesta básica e a oferta de um voucher. Conforme o extrato, o empenho inicial é de R$ 120 mil, registrado na Nota de Empenho nº 2025NE01801. A vigência da parceria vai até 14 de janeiro de 2026. A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal. *Com informações da Sejus-DF

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Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF

09/12/25 às 19:07, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias. A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção. O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Rodrigo Delmasso: "A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis” | Foto: Divulgação/Sefami-DF Objetivos da campanha Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão: Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento; Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações; Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais; Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência. As ações incluem: Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção; Identificação e denúncia de violência familiar; Realização de eventos, palestras e ações comunitárias; Divulgação permanente dos canais de denúncia; Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações. Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou. A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia: Canais nacionais • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone • Disque 100 – Direitos Humanos Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.) No Distrito Federal: Emergência imediata • 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes • 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF • Telefone: 197 (opção 0) • WhatsApp: (61) 98626-1197 • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br • Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line” Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h • Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF • Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF. Delegacias Especializadas • DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul • Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF • Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195 • DEAM II – Ceilândia • Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP) • Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408 Rede de atendimento psicossocial no DF • Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia • Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF • Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp) • Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação • CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher • Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência • Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943). Justiça e apoio jurídico • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT • Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha • Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT • Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF • Defensoria Pública do DF • Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos. *Com informações da Sefami-DF

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Programa Reconexão Cerrado vira política de governo

08/12/25 às 17:15, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

O Programa Reconexão Cerrado, do Instituto Brasília Ambiental, a partir desta segunda-feira (8), passa a ser, oficialmente, política de Estado no Distrito Federal. Essa mudança é o assunto da Instrução Normativa nº 25, de 10 de novembro deste ano, publicada nesta segunda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Quando um programa passa a ser uma política de Estado, ele adquire caráter permanente, contínuo e obrigatório, transcendendo os limites de uma gestão. Isso reforça o nosso compromisso do atual governo com as áreas ambiental, de saúde e educação. Estamos trabalhando no presente para proteger o futuro da nossa cidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental, enfatiza a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para o funcionalismo público do DF a consolidação do Reconexão Cerrado como um programa de governo, iniciado por meio do sonho dos servidores do Brasília Ambiental, focados em construir um projeto com ações e entregas que chegam até a população, e que trazem uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, na saúde e, principalmente, na preservação e no cuidado com o meio ambiente, gerando conscientização e conexão, tendo como foco principal as nossas unidades de conservação”. Versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental Para o membro da comissão gestora do programa e analista em políticas públicas do Brasília Ambiental, Webert Oliveira Ferreira, hoje o Reconexão Cerrado materializa um importante marco das políticas públicas do DF. “Com a consolidação como programa de governo, vamos ter a possibilidade de entregar muito mais do que já entregamos até aqui para a população, serão inúmeras possibilidades de ações, de parcerias e, com isso, muito mais projetos, mais capacitações, mais construções de estruturas e de equipamentos públicos que potencializem a realização de atividades, como as práticas integrativas de saúde, dentro das nossas unidades”, comemora. Realizações Sendo uma versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 e já coleciona várias realizações. Entre elas, nos anos de 2024 e 2025, atividades realizadas em parceria e ofertadas para a população, como o benzimento, promovido pela Escola Almas Benzedeiras, que chegou a atingir um público de mais de 400 pessoas em uma única edição. “Isso demonstra uma demanda reprimida por este tipo de atividade. Como programa de governo, poderemos construir politicas com outras secretarias e instituições públicas e privadas, que estejam alinhadas com as politicas do programa”, lembra Ferreira. O Reconexão também realizou várias oficinas sobre o uso tradicional de plantas medicinais, trocas de saberes com a comunidade, organizou canteiros de plantas medicinais nas UCs, revitalização desses canteiros, práticas integrativas de saúde (automassagem, heiki, e etc), visitas às unidades, palestras, plantios de mudas de plantas típicas do Cerrado, entre outras atividades. O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado. Também é compartilhar e disseminar o conhecimento dos saberes tradicionais em plantas medicinais e práticas integrativas de saúde nas unidades, com atendimentos à comunidade em geral, que é o público alvo da iniciativa. O Reconexão Cerrado é realizado atualmente nos parques ecológicos Olhos d'Água (Asa Norte), Riacho Fundo, Sucupira (Planaltina), Asa Sul, Veredinhas (Brazlândia), Paranoá, Águas Claras e Areal. *Com informações do Brasília Ambiental

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Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF

05/12/25 às 14:06, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF

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DF terá primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista da região Centro-Oeste

03/12/25 às 19:21, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A criação do primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista (Cetea) da região Centro-Oeste foi oficializada nesta quarta-feira (3), por meio da Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF) e da Secretaria de Saúde (SES-DF) conta com apoio da Vice-Governadoria e nasce com a missão de realizar pesquisas que qualificarão a assistência a pacientes com TEA e suas famílias. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA. Ele funcionará em parceria com o Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal (Cretea), com o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (Compp) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi). A vice-governadora Celina Leão ressalta que a formalização do Cetea representa o “compromisso do Governo do Distrito Federal com a excelência. Nosso principal intuito é levar qualidade de vida para as pessoas com TEA e, ao mesmo tempo, consolidar o Distrito Federal como referência nacional em pesquisas. O Cetea fará um trabalho fundamental ao integrar ensino, serviço e comunidade, qualificando a assistência e a inclusão desses pacientes e suas famílias”, afirma. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A coordenação ficará a cargo da ESP-DF, que também realizará cursos de extensão, capacitação, aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu, com um grupo composto por 25 pesquisadores da SES-DF e convidados de outras universidades e instituições. “É um marco na ciência e na pesquisa dos transtornos do TEA, favorecendo o atendimento a pacientes com sofrimento mental. A nossa ideia é, por meio do centro, pesquisar e realizar o diagnóstico situacional do TEA no DF, prestar assistência às pessoas com o transtorno e suas famílias, possibilitando a inclusão desses pacientes em estudos para determinação de novas evidências científicas sobre o transtorno do espectro autista”, detalha a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Guimarães Campos. A escola também promoverá cursos a servidores da atenção psicossocial e áreas afins, utilizando novas tecnologias e metodologias inovadoras dentro do campo do autismo, com consequente melhora no atendimento ao público-alvo.

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Programa de capacitação vai aprimorar fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário do DF

02/12/25 às 15:36, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2), a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, que institui o Programa de Capacitação Semestral para os policiais penais responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário. A iniciativa, que terá início em janeiro de 2026, fortalece as ações da Seape-DF para garantir a oferta de refeições de qualidade às pessoas privadas de liberdade. O programa estabelece que todos os integrantes da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali) e os executores locais das unidades penais deverão participar de ciclos obrigatórios de capacitação, com cursos ofertados por instituições oficiais de ensino. As formações abordarão temas como execução contratual, governança pública, integridade, gestão de riscos, comunicação institucional e melhoria dos controles internos, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização e gestão dos serviços de alimentação. A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados | Foto: Divulgação/Seape-DF A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados. Atualmente, as refeições distribuídas no sistema penitenciário seguem critérios técnicos rigorosos e passam por fiscalização constante. Três vezes por semana, são realizadas inspeções presenciais em todas as unidades penais, com verificação da temperatura, gramatura, condições de armazenamento e conformidade dos alimentos com o cardápio definido contratualmente. Caso sejam identificadas irregularidades, são aplicadas sanções às empresas responsáveis. Em complemento às ações internas, a secretaria integra o Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, instituído pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que busca aprimorar a fiscalização e a qualidade das refeições servidas. No âmbito do comitê, foram implementadas iniciativas, como a qualificação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o fortalecimento das inspeções nas cozinhas e etapas de distribuição. A Seape-DF mantém ainda uma Comissão de Execução dos Contratos de Alimentação, responsável pelo acompanhamento diário de todas as etapas de produção e entrega das refeições. O conjunto dessas ações reforça o compromisso da Seape-DF com a oferta de uma alimentação adequada, segura e alinhada às normas de saúde e nutrição. Além disso, qualquer cidadão pode consultar mensalmente o cardápio atualizado das refeições oferecidas aos custodiados, disponível no site oficial da Seape-DF, na seção Transparência/Alimentação de Custodiados. A criação do Programa de Capacitação Semestral fortalece a governança sobre os contratos de alimentação e assegura que os servidores envolvidos na fiscalização estejam constantemente atualizados, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população privada de liberdade. *Com informações da Seape-DF

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GDF regulamenta práticas educativas e amplia política educacional do sistema prisional

26/11/25 às 15:56, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (25), a Portaria nº 250, de 17 de novembro de 2025, que regulamenta as práticas socioeducativas nas unidades penais do DF. O normativo é um avanço para a política educacional voltada às pessoas privadas de liberdade, ao estabelecer critérios claros para matrícula, fluxo administrativo e atribuições dos setores envolvidos. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades. Até então, não havia um regulamento próprio que padronizasse o processo de matrícula, os critérios de seleção, os registros administrativos e o fluxo de encaminhamentos — demandas essenciais para garantir segurança, organização e continuidade do atendimento. A portaria estabelece que o processo de matrícula será conduzido pelo Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional (Nuen), que passará a manter registros atualizados das atividades. O documento também define critérios objetivos para seleção quando houver mais interessados que vagas disponíveis, além de padronizar os procedimentos referentes à remição de pena pelo estudo. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A publicação reforça o compromisso da Seape-DF com a educação como instrumento de transformação e ressocialização. Nos últimos anos, a pasta tem ampliado de forma consistente as oportunidades educacionais dentro das unidades penais. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, além de 6.511 reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Política de Remição pela Leitura também teve destaque, com 29.092 atendimentos, crescimento de 15% em relação a 2023 — desempenho que levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior avanço em atividades de leitura no sistema prisional. A Portaria nº 250 soma-se a outras medidas de normatização voltadas ao fortalecimento da educação no sistema penal do DF, como a Portaria Conjunta nº 6, de 19 de março de 2025. O documento conjunto definiu responsabilidades e protocolos para a atuação dos educadores nas unidades prisionais, trazendo mais segurança, clareza e organização ao atendimento educacional. A Seape-DF reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais no sistema penal, ampliando oportunidades concretas de estudo e qualificação e contribuindo para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. *Com informações da Seape-DF

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Mel entra na merenda escolar como alternativa saudável ao açúcar em 2026

25/11/25 às 12:40, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

Os estudantes da rede pública do Distrito Federal terão a inclusão do mel no cardápio da merenda escolar a partir de 2026. A medida, prevista no Edital nº 155 do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24), foi adotada após testes em escolas públicas de Ceilândia, que avaliaram a aceitação e os benefícios nutricionais do produto. “O mel é uma novidade para os nossos alunos. Ele chega para acrescentar mais sabor às frutas, ao iogurte e a outras preparações já oferecidas, além de trazer mais nutrientes para a alimentação escolar. Em muitos casos, também poderá substituir o açúcar, compondo um cardápio mais saudável, equilibrado e nutritivo”, explicou a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus. Mel vai compor receitas como substituto do açúcar e auxiliar na imunidade dos estudantes | Foto: André Amendoeira/SEEDF O extrato do contrato prevê a compra exclusiva de 11.412 kg de mel, fornecidos por agricultores e empreendedores de base familiar rural organizados em grupo formal. O produto será utilizado no preparo das refeições servidas aos estudantes das unidades escolares da rede pública e das entidades filantrópicas conveniadas do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alimento será um reforço natural na dieta dos alunos, atuando como fonte de açúcar saudável e enriquecendo preparações já existentes no cardápio. Além do valor nutricional, o mel é reconhecido por suas propriedades imunológicas, que contribuem para fortalecer a saúde e promover hábitos alimentares mais equilibrados. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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GDF cria Comitê Permanente do Hip Hop para fortalecer políticas culturais da cultura urbana

19/11/25 às 19:51, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

O Distrito Federal acaba de dar um passo decisivo para fortalecer a cultura urbana: foi instituído o Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2), órgão colegiado vinculado ao Conselho de Cultura do DF (CCDF) que terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas aos elementos do hip-hop na capital. A medida consta na Resolução nº 02, de 18 de novembro de 2025, publicada em Edição Extra do Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (19). O novo comitê surge para atender a uma demanda histórica de artistas, coletivos e agentes culturais que atuam no Rap, DJ, Breaking, Grafite, batalhas de rima e ações formativas ligadas ao Conhecimento — os cinco elementos clássicos do movimento. O CPH2 terá atuação deliberativa, consultiva e fiscalizadora, reunindo governo e sociedade civil na construção de um plano contínuo para o fortalecimento da cultura hip-hop no DF e na Ride. Entre suas principais competências, o comitê irá: - Propor e avaliar diretrizes e ações para os elementos da cultura Hip Hop; - Contribuir com a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao setor; - Promover integração entre iniciativas de Hip Hop e outras expressões urbanas; - Sugerir estudos e pesquisas sobre o movimento no DF e na Ride; - Atuar em conjunto com os Conselhos Regionais de Cultura, ampliando capilaridade e participação social; - Manter intercâmbio com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A estrutura do CPH2 será composta por 11 integrantes titulares, acompanhados de suplentes, sendo 3 representantes do poder público e 8 representantes da sociedade civil, com mandatos de três anos | Foto: Divulgação/Secec-DF A estrutura do CPH2 será composta por 11 integrantes titulares, acompanhados de suplentes, sendo 3 representantes do poder público e 8 representantes da sociedade civil, com mandatos de três anos. O processo eleitoral para escolha dos representantes civis será conduzido pela Secec-DF e pelo CCDF, garantindo critérios como paridade de gênero, participação de pessoas com deficiência (PCDs) e comprovação de atuação mínima de dois anos no hip-hop. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a criação do comitê representa “um avanço concreto na valorização da cultura urbana e no reconhecimento do hip-hop como força criativa, educativa e comunitária do DF”. Ele destaca que “o CPH2 nasce para garantir que as decisões sobre políticas públicas do hip-hop sejam construídas com quem vive, cria e transforma a cultura nas quebradas. É mais participação, mais escuta e mais compromisso com a potência dessa cena”. Na mesma linha, o coordenador de Audiovisual da Secec-DF, Júnior Ribeiro, enfatizou que "o comitê vai desempenhar um papel importante no fortalecimento e na valorização da cultura hip-hop, principalmente porque todos os elementos serão representados em um espaço de escuta qualificada. A partir disso, o conselho vai criar, pensar, elaborar políticas públicas, propondo essas políticas públicas para o Estado. Podemos dizer que é, de fato, um espaço no qual o governo está inserido, a sociedade civil está inserida e a gente consegue trazer a política pública de forma mais estruturada”. Hip-hop O hip-hop é uma das expressões culturais mais presentes no cotidiano das comunidades do DF, articulando juventude, cultura de rua, arte, tecnologia e identidade. Oficinas, batalhas, saraus, festivais, grafite e ações de formação movimentam todo o território, mas ainda enfrentam desafios como falta de fomento contínuo, reconhecimento formal e espaços adequados. Após a publicação da resolução, o processo eleitoral será aberto com edital específico. A primeira reunião oficial do comitê deverá ocorrer em até 30 dias úteis após a designação dos membros. Na sequência, o grupo elaborará seu Regimento Interno e iniciará a construção das primeiras propostas de ação. Com o CPH2, o Distrito Federal consolida um espaço permanente de diálogo e decisão, fortalecendo o hip-hop como política cultural estruturante, conectada às necessidades reais dos territórios e à potência criativa de seus artistas. *Com informações da Secec-DF

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Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

12/11/25 às 16:44, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF

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Prazo de inscrições em curso de formação do Corpo de Bombeiros é prorrogado

16/10/25 às 13:57, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (15) a retificação do Edital nº 01/2025, que rege o concurso público para matrícula nos cursos de formação de praças e de oficiais bombeiros militares. Com a retificação, o prazo final para inscrição no concurso foi prorrogado até 21 de outubro. O prazo para reimpressão do boleto e pagamento da taxa de inscrição também foi estendido até o dia 22 de outubro. As taxas de inscrição permanecem inalteradas: R$ 140 para os cargos de soldado operacional, soldado condutor e operador de viaturas, soldado-músico, oficial complementar, oficial médico e oficial cirurgião-dentista; e R$ 215 para o cargo de oficial combatente. O CBMDF reforça o compromisso com a transparência e a lisura em todas as etapas do certame e orienta os candidatos a acompanharem as publicações oficiais no site da banca organizadora, o Idecan. *Com informações do CBMDF

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Decreto altera ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público

09/10/25 às 18:40, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

O governador Ibaneis Rocha assinou decreto que altera o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de 28 para 27 de outubro deste ano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (9). O Decreto nº 47.795, de 9 de outubro de 2025, altera o Decreto nº 46.716, de 2 de janeiro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025. "O Decreto nº 46.716, de 2 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º XII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo)", diz o documento assinado nesta quinta-feira. Anteriormente, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público cairia em uma terça-feira. Com a mudança, ele será celebrado na segunda-feira, colado a um fim de semana. A decisão entra em vigor na data da publicação.

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Projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina é aprovado

08/10/25 às 16:28, Atualizado em 26/10/26 às 01:23

Uma demanda antiga da população de Planaltina foi atendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para constituir um espaço urbano integrado e gerar mais emprego e renda. O projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) da cidade foi aprovado pela Lei n° 7.746/2025, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (6). O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e abrange uma área de 62.584,60 m², situada entre o Setor de Oficinas e o cemitério de Planaltina. No local, serão criados 114 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior deles possui 5.042,48 m² e será destinado a equipamento público, podendo abrigar escola, creche ou posto de saúde, por exemplo. Projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e abrange uma área de 62.584,60 m², situada entre o Setor de Oficinas e o cemitério de Planaltina | Foto: Divulgação/Seduh Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão até três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias. Para isso, a lei desafeta a área pública do SDE, caracterizada de uso comum, para poder criar os lotes. A desafetação é um processo administrativo que remove a destinação pública e possibilita o parcelamento da área para o uso em outras finalidades. O pedido de ampliação do setor era uma solicitação da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan). Passou por audiência pública e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os usos propostos para a área seguem em coerência com as utilizações já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, próximo à localidade. O texto também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Regularização fundiária avança no Trecho 2 de Vicente Pires

06/10/25 às 20:03, Atualizado em 26/10/26 às 01:22

A regularização fundiária deu mais um passo importante no Setor Habitacional Vicente Pires. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto que oficializa a regularização de parte do Trecho 2, beneficiando 6.283 moradores da região. O Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). O projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras. Ao todo, a medida cria 901 lotes, sendo 738 destinados ao uso habitacional unifamiliar e 162 de uso misto, que podem abrigar atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou residenciais (unifamiliar ou multifamiliar). Além disso, há também um lote para um Posto de Abastecimento de Combustíveis. Projeto engloba uma área de mais de 740 mil m², contemplando a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10, que passam por essas quadras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Contexto e próximos passos O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia recebido o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Sendo assim, foram realizados estudos urbanísticos e ambientais, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, garantindo que a proposta esteja em conformidade com as exigências legais e técnicas. Vale destacar que este projeto não trata, ainda, da regularização das edificações já existentes na área. Esta etapa será conduzida após a regularização dos lotes. Com a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável por providenciar o registro dos imóveis em cartório no prazo de até 180 dias. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

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Entenda o passo a passo para a criação de uma lei no Distrito Federal

12/06/25 às 13:05, Atualizado em 26/10/26 às 01:22

A criação de uma lei no âmbito do Distrito Federal envolve diversas etapas até que a norma entre em vigor. Da ideia inicial à publicação no Diário Oficial do DF (DODF), o processo conta com a atuação de diferentes órgãos, com papel de destaque para a Casa Civil nas proposições de iniciativa do Poder Executivo. Tudo começa com uma proposta, que pode partir do próprio governo, dos deputados distritais ou da sociedade civil. Quando a iniciativa é do Executivo, a Casa Civil coordena o processo de elaboração e a articulação institucional necessária para garantir que o texto esteja em conformidade com a legislação e os interesses da população. Para fortalecer a interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares | Foto: Divulgação/Casa Civil Após a elaboração técnica, o projeto de lei é enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No Legislativo, o texto passa pelas comissões temáticas, recebe pareceres e é debatido em plenário. Se aprovado, retorna ao Poder Executivo para sanção ou veto por parte do governador. “É um processo que envolve diálogo, técnica e compromisso com o cidadão e a Casa Civil atua como elo entre os Poderes, assegurando a articulação institucional necessária para que os projetos avancem com responsabilidade e transparência. A atuação conjunta é fundamental para garantir que as leis reflitam as prioridades do DF e sejam juridicamente sólidas. Nossa missão é transformar boas ideias em políticas públicas concretas e legais”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. [LEIA_TAMBEM]Para fortalecer essa interlocução com o Legislativo, a Casa Civil mantém uma estrutura permanente na CLDF: a Secretaria-Executiva de Relações Parlamentares, responsável por acompanhar a tramitação dos projetos, prestar esclarecimentos técnicos e promover o diálogo entre os Poderes. “O trabalho realizado dentro da CLDF permite que o Governo do Distrito Federal atue de forma mais ágil, transparente e colaborativa. A ideia é estreitar o diálogo com os deputados, facilitar o andamento das proposições do Executivo e contribuir para um processo legislativo mais eficiente”, afirma o secretário-executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Carvalho. A última etapa é a publicação no DODF, também coordenada pela Casa Civil. Somente após essa publicação a lei passa a ter validade oficial. “A missão da nossa Secretaria é assegurar que os atos do Governo sejam construídos com responsabilidade técnica e jurídica, promovendo segurança institucional e entregando resultados efetivos para a população. Inclusive, se a nova lei precisar de regulamentação, a Casa Civil auxilia no detalhamento de como ela será aplicada”, finaliza Gustavo Rocha. *Com informações da Casa Civil do Distrito Federal

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Programa Pontes para o Mundo leva estudantes da rede pública do DF para intercâmbio internacional

09/05/25 às 19:08, Atualizado em 26/10/26 às 01:22

Governo do Distrito Federal · PROGRAMA PONTES PARA O MUNDO LEVA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO DF PARA INTERCÂMBIO INTERNACIONAL Com o objetivo de proporcionar acesso à experiência internacional de ensino, pesquisa e inovação aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação (SEEDF), instituiu nesta sexta-feira (9), o programa de intercâmbio Pontes para o Mundo. O decreto nº 47.210, publicado na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), traz os objetivos e requisitos para participação no programa. O intercâmbio consiste na participação imersiva do estudante em instituições educacionais de países do Reino Unido cuja língua oficial é o inglês | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A seleção dos estudantes será realizada por meio de processo seletivo, com caráter eliminatório e classificatório. Os estudantes interessados em se inscrever para participar do programa devem ter idade mínima de 16 anos, na data de inscrição, e não completar 18 anos de idade até o retorno ao Brasil. Os alunos precisam estar devidamente matriculados na 2ª série do ensino médio regular ou na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), nas modalidades concomitante e integrada, nas escolas públicas do DF. Além disso, o discente também precisa ter cursado integralmente a 1ª série do ensino médio em instituição educacional pública do DF, entre outros requisitos. O número de vagas e outros critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital, que será publicado no site oficial da SEEDF em breve. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforça a relevância do programa para o futuro dos participantes. “Estamos muito animados com o Pontes para o Mundo. É uma chance incrível para os nossos estudantes conhecerem outra cultura, vivenciarem o idioma local nessa imersão e voltarem com aprendizados que fazem diferença de verdade na formação deles." O número de vagas e outros critérios de seleção serão divulgados por meio de edital, que será publicado no site oficial da SEEDF em breve A distribuição de vagas do programa "Pontes para o Mundo" será realizada de forma proporcional ao quantitativo de estudantes matriculados no ensino médio nas unidades escolares da rede pública, vinculadas às respectivas Coordenações Regionais de Ensino. Duração O intercâmbio terá duração de 17 semanas, e consiste na participação imersiva do estudante em instituições educacionais de países do Reino Unido cuja língua oficial é o inglês. Será considerado o calendário local e as especificidades dos países de destino para definir a rotina dos estudantes selecionados. O planejamento abrange a participação em atividades que, além do ambiente de sala de aula, incluem visitas técnicas, culturais e encontros com orientadores, visando à complementação do aprendizado. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Comitê vai estabelecer práticas para alta mais segura de pacientes de hospitais públicos do DF

11/12/24 às 15:04, Atualizado em 26/10/26 às 01:05

Com o objetivo de atuar no acesso e na qualidade da assistência hospitalar, a Secretaria de Saúde (SES-DF) criou o Comitê Central de Gestão da Alta Hospitalar Segura. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11), o grupo fornecerá subsídios técnicos, como protocolos e documentos norteadores, para a realização das melhores práticas no processo de admissão, assistência multiprofissional e alta hospitalar qualificada. Além disso, o comitê estudará formas de realizar a transição segura do cuidado na rede hospitalar para diminuir o tempo médio de permanência (TMP). A permanência de pacientes por maior tempo que o preconizado em leitos hospitalares acarreta consequências, como maior risco a doenças e infecções, perda de mobilidade e prejuízo na qualidade de vida. A demora na alta de pacientes pode aumentar o risco de infecções e de doenças oportunistas | Foto: Arquivo/Agência Saúde “A criação desse comitê vai otimizar a utilização dos leitos nos hospitais. Com isso, poderemos trabalhar para que haja espaço para atender toda a demanda de pacientes que aguardam, oferecendo também uma assistência mais eficiente e humanizada, e uma melhor qualidade de vida pós alta ao paciente”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Entre as competências do novo grupo, destacam-se a elaboração e proposta de ações para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); o acompanhamento e análise dos relatórios diários de ocupação dos leitos hospitalares; e a elaboração de documentos técnicos para orientar as ações de enfrentamento da superlotação nas urgências e emergências dos hospitais. Alta segura De caráter permanente, o comitê se reunirá mensalmente de forma ordinária e extraordinária. Entre as propostas, há a criação de um protocolo para gestão da alta segura, que envolve diversos aspectos como o giro de leitos e a transição do cuidado. Por meio de um plano terapêutico que abrange os principais atores como enfermeiro coordenador da alta, enfermeiro gestor, médicos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, o objetivo será antecipar as necessidades do pós alta, considerando também os aspectos sociais. As estratégias que serão utilizadas incluem adaptação de enfermarias com equipe multiprofissional, educação em saúde para dar segurança nos cuidados pós alta (especialmente para diabéticos e hipertensos) e telemonitoramento. A meta é a redução de 30% do tempo de internação hospitalar e de 85% da taxa de ocupação hospitalar dos leitos de emergência. O documento irá coordenar toda a linha de cuidado para que o paciente saia do ambiente hospitalar e dê continuidade ao tratamento por meio da integração com a atenção primária, para retorno ao cotidiano com a melhor qualidade de vida possível. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Publicada licitação da nova Feira Permanente do Paranoá

06/12/24 às 11:52, Atualizado em 26/10/26 às 01:06

Foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação para construção da nova Feira Permanente do Paranoá. O investimento estimado para a obra é de R$ 14,5 milhões e ela será executada por empresa contratada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Construir uma nova feira para a cidade é um compromisso do governador Ibaneis Rocha junto aos comerciantes e moradores, que receberam outros equipamentos públicos nos últimos anos. “A Feira do Paranoá é um sonho antigo e um compromisso que fiz com os moradores. Nós entregamos a Avenida Principal toda reformada, o viaduto, a escola técnica e a feira era uma das principais demandas que nós recebíamos”, destacou. Ibaneis Rocha: “Sempre digo que a feira é a praia do brasiliense, pois é lá que muitos vão passear aos finais de semana, comprar produtos frescos e de qualidade da comunidade local” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O chefe do Executivo, que trabalhou vendendo verduras em feiras no interior do Piauí, ressaltou o carinho com esses ambientes e o trabalho que o Governo do Distrito Federal tem feito junto aos permissionários. “Sempre digo que a feira é a praia do brasiliense, pois é lá que muitos vão passear aos finais de semana, comprar produtos frescos e de qualidade da comunidade local. Por isso, temos feito um trabalho de renovação destes espaços desde 2019, seja construindo, reformando, dando segurança jurídica e também com a remissão do preço público, porque eles foram bastante afetados na época da pandemia”, acrescentou. Em todo o DF, há “38 praias”, ou feiras permanentes e shoppings populares, que contam com aproximadamente 17 mil feirantes. “A Feira Permanente do Paranoá é uma tradicional referência para a população da cidade que gera emprego e renda para os comerciantes e traz clientes e investimentos para a região. Acreditamos que esse novo espaço vai ser vital para movimentar o comércio local”, comemorou o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Leite. Para o administrador regional do Paranoá, Wellington Santana, “a construção da nova Feira Permanente do Paranoá representa muito mais do que uma obra; é a realização de um sonho para os feirantes e para toda a comunidade. Esse espaço será um ponto de encontro, um lugar de trabalho digno e uma oportunidade de fortalecer os laços da nossa cidade. É sobre cuidar das pessoas e oferecer o que elas merecem: um ambiente seguro, acolhedor e próspero para todos”. Desde 2019, este GDF construiu ou reformou as unidades de Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga), Sobradinho, Brazlândia, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. Atualmente, uma nova feira está em construção em Santa Maria. *Com informações da Novacap

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Consórcio empresarial vence concorrência para assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto

08/10/24 às 10:11, Atualizado em 26/10/26 às 01:10

A concorrência pela gestão da Rodoviária do Plano Piloto entrou na fase conclusiva. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou o resultado final da licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8). O aviso de adjudicação e homologação do resultado aponta como vencedor o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. Nova gestão foi aprovada após apresentação da melhor proposta para a Rodoviária | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Com a publicação do resultado, o próximo passo será a assinatura do contrato entre o GDF e o consórcio empresarial vencedor da licitação”, detalha o titular da Semob, Zeno Gonçalves. “Esperamos que no Natal e nas festividades de fim de ano a rodoviária já esteja com um aspecto bem melhor, oferecendo mais conforto e segurança para os usuários do transporte público coletivo do DF.” As propostas O Consórcio Catedral apresentou proposta de 12,33% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período da concessão. As receitas serão provenientes principalmente de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. A proposta foi bastante superior ao mínimo previsto no edital, de 4,3%. No processo de licitação, a Semob analisou as propostas de outros dois consórcios empresariais. O Consórcio Empresarial Rodoplano, composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda, apresentou proposta econômica de 18,90%. E o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, que apresentou proposta de 10,33%, é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda. Sobre a concessão A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela lei distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Semob

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Programa reforça proteção de nascentes em parque urbano do Guará

26/09/24 às 13:57, Atualizado em 26/10/26 às 01:10

O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, no Guará II, terá um reforço para a preservação de nascentes e o plantio de novas árvores. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26), por meio da Ordem de Serviço nº 164 da Administração Regional do Guará. A proposta prevê a implantação do programa Adote uma Praça em uma área do parque, com a promoção de benfeitorias e a manutenção em mobiliário urbano, além de ações para a preservação do meio ambiente. Nas próximas semanas, o projeto passará por análises da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), que dará os encaminhamentos necessários para execução da parceria com a ambientalista Simone Vaz de Holanda. O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos vai ganhar novos equipamentos públicos com o programa Adote uma Praça | Foto: Divulgação/Administração do Guará “O incentivo ao meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão. O Parque Urbano e Vivencial Bosque dos Eucaliptos terá novos equipamentos públicos nos próximos meses. Nosso objetivo é garantir cada vez mais qualidade de vida para a população do Guará”, destaca o administrador em exercício do Guará, José Manoel Neto. Coordenadora do projeto Tempo de Plantar e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) do Guará, Simone Vaz de Holanda explica que a proteção de uma nascente em área urbana é fundamental para garantir a disponibilidade e qualidade da água, tanto para o ecossistema quanto para a população. “As nascentes são pontos de origem de rios e córregos, desempenhando um papel crucial na recarga de aquíferos e na regulação do ciclo hidrológico. Em áreas urbanas, a preservação ajuda a minimizar os efeitos das enchentes, combate à poluição e promove a biodiversidade local”, esclarece a ambientalista. “Além disso, proteger essas áreas verdes em meio à cidade contribui para o equilíbrio ambiental, oferecendo espaços de convivência sustentável e educação ambiental para a comunidade”, ressalta Simone. *Com informações da Administração do Guará

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Confira a cerimônia de sanção do Ppcub

12/08/24 às 11:12, Atualizado em 26/10/26 às 01:12

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Grupo de trabalho vai aperfeiçoar o plano de enfrentamento à dengue

28/05/24 às 17:53, Atualizado em 26/10/26 às 01:13

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) criou grupo de trabalho (GT) para revisar e atualizar o Plano para Enfrentamento da Dengue e Outras Arboviroses. A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (27) e tem o objetivo de verificar quais medidas foram efetivas no enfrentamento à doença e quais pontos de atenção precisam ser aperfeiçoados para melhorar o atendimento ofertado à população. “O período epidêmico já passou. Agora, nós vamos olhar para trás e fazer uma revisão das lições aprendidas para a próxima sazonalidade da doença. Vamos identificar quais ações foram efetivas e quais precisam ser aperfeiçoadas, além de implementar novas estratégias” Fabiano dos Anjos, subsecretário de Vigilância à Saúde O GT terá a participação de 14 servidores de diferentes setores da SES-DF e será coordenado pela Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias (Amispe). Além da dengue, ele vai reforçar o enfrentamento de doenças como zika e chikungunya. O subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos, explica que o plano é elaborado todos os anos e que aperfeiçoamentos podem ser realizados. Exemplo disso foi a inclusão da vacinação contra a dengue como parte do enfrentamento. “O período epidêmico já passou. Agora, nós vamos olhar para trás e fazer uma revisão das lições aprendidas para a próxima sazonalidade da doença. Vamos identificar quais ações foram efetivas e quais precisam ser aperfeiçoadas, além de implementar novas estratégias”, explica o subsecretário. Ele lembra que 2024 foi um ano atípico, com o início do registro de casos da dengue antes do período esperado, que seria entre abril e maio. Segunda dose da vacina contra a dengue está disponível em mais de 100 UBSs. A imunização foi incluída como estratégia de enfrentamento à doença | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Para dar início aos trabalhos, a SES-DF vai realizar oficina em parceria com Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nos dias 13 e 14 de junho, em local a ser definido. Além dos servidores designados para compor o grupo, poderão participar das reuniões do GT, como convidados especiais, representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, e especialistas em assuntos relacionados ao tema. Vacinação A segunda dose da vacina contra a dengue já está disponível para as crianças de 10 a 14 anos em mais de 100 Unidades Básicas de Saúde (UBS). O intervalo é de 90 dias e deve seguir o esquema indicado pelo Ministério da Saúde. A data correta para receber o reforço está na caderneta de vacinação de cada criança. A imunização dessa faixa etária busca reduzir hospitalizações e óbitos decorrentes de complicações causadas pela doença. Das 170 mil crianças e adolescentes registrados no DF, cerca de 61 mil foram imunizados contra a doença. Quem ainda não levou jovens dessa idade para vacinar, deve procurar as UBSs que estão aplicando a vacina contra a dengue e iniciar o esquema vacinal.

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Grupo de planejamento e equipe de supervisão contra a dengue são criados

04/04/24 às 16:49, Atualizado em 26/10/26 às 01:20

A Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, instituiu um grupo de planejamento e uma equipe supervisora para ações de controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A ordem de serviço foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3). “O grupo irá se reunir semanalmente para avaliar os indicadores e, assim, eleger as áreas prioritárias nas quais as atividades deverão ocorrer. Eles farão ainda os mapas de atendimento da dengue”, explica a diretora de Vigilância Ambiental (Dival), Kênia Cristina de Oliveira. “O grupo irá se reunir semanalmente para avaliar os indicadores e, assim, eleger as áreas prioritárias nas quais as atividades deverão ocorrer” Kênia Cristina de Oliveira, diretora de Vigilância Ambiental Entre as ações possíveis estão o bloqueio de transmissão e as nebulizações de inseticida pelo fumacê ou pelo ultra baixo volume (UBV), por meio de um equipamento motorizado portátil. O grupo será responsável por orientar e operacionalizar o controle vetorial nas áreas prioritárias, assim como monitorar, reavaliar e indicar as próximas ações nessas regiões. Supervisão Entre as ações possíveis estão o bloqueio de transmissão e as nebulizações de inseticida pelo fumacê ou pelo UBV, por meio de um equipamento motorizado portátil | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde-DF O documento também estabelece uma equipe de supervisão das atividades de controle vetorial. Ela irá supervisionar as aplicações dos inseticidas, realizar os registros e elaborar os relatórios. Entre os parâmetros que serão observados estão o início da aplicação do inseticida, a velocidade da aplicação, o posicionamento do veículo na via e a adequação da liberação do inseticida. “O grupo de supervisão avaliará se as atividades estão sendo feitas de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde. Na utilização do fumacê, por exemplo, eles irão observar se está sendo aplicado nos locais indicados e de acordo com as normas”, detalha Oliveira. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Processo seletivo para médico pediatra da rede pública é aberto

15/03/24 às 12:20, Atualizado em 26/10/26 às 01:20

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) anunciou nesta quinta-feira (14), a abertura do processo de seleção simplificado para formação de cadastro reserva de médico pediatra. A oportunidade visa suprir demandas emergenciais e futuras nas unidades de saúde geridas pelo instituto. A remuneração bruta oferecida para o cargo é de R$ 16.517,88, com jornada de 24 horas semanais. Os benefícios incluem auxílio-transporte, alimentação (a depender de acordo coletivo de trabalho e da jornada de trabalho), clube de benefícios com desconto em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga no aniversário. A oportunidade visa suprir demandas emergenciais e futuras nas unidades de saúde geridas pelo IgesDF | Foto: Davidyson Damasceno/ IgesDF Para concorrer à vaga, o candidato deve ter graduação completa em medicina, comprovada por meio de diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é necessário ter residência concluída (com RQE) ou título de especialista em pediatria emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Pediatria, registro no Conselho Regional de Medicina Distrito Federal (CRM/DF) e experiência mínima de seis meses. Inscrições As inscrições serão até as 23h59 do dia 20 de março. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos obrigatórios exigidos para o cargo antes da realização da inscrição. Todos os atos oficiais, os resultados e as retificações do processo seletivo serão publicados no endereço eletrônico do IgesDF. É responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações divulgadas, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos, sob pena de desclassificação conforme as regras do edital. *Com informações do IgesDF

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Crédito de R$ 3 milhões favorece ações de controle reprodutivo e manutenção do Hvep

07/03/24 às 17:25, Atualizado em 26/10/26 às 01:20

Em um gesto que reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e dos animais, o governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto nº 45.573/2024, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões, para reforço das programações orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF). O ato foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quinta-feira (7). “É mais um passo do GDF em direção a um futuro mais sustentável e consciente. Estamos comprometidos em fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas para o meio ambiente e os animais, promovendo uma sociedade mais consciente e sustentável” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O montante atenderá às seguintes programações orçamentárias: sanidade e controle reprodutivo da fauna (castração gratuita de cães e gatos) e manutenção do Hospital Veterinário Público (Hvep). Com a medida, o governo local demonstra seu comprometimento com a causa ambiental e animal, buscando fortalecer as ações e políticas públicas voltadas para essas áreas. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, trata-se de uma iniciativa fundamental para garantir a continuidade das ações de sanidade e controle reprodutivo da fauna. “É mais um passo do GDF em direção a um futuro mais sustentável e consciente. Estamos comprometidos em fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas para o meio ambiente e os animais, promovendo uma sociedade mais consciente e sustentável”, comentou Gutemberg. *Com informações da Sema

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Portaria institui banco reserva de educadores sociais voluntários

04/03/24 às 12:20, Atualizado em 26/10/26 às 01:17

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou nesta sexta-feira (1º) medida inovadora para fortalecer o apoio aos educadores sociais voluntários (ESVs), que desempenham um papel crucial no desenvolvimento dos estudantes da rede pública. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Nº 196 institui o banco central de cadastro de reserva desses profissionais. Com a medida, serão disponibilizadas mais 2 mil vagas para atender às eventuais necessidades das coordenações regionais de ensino em apoio aos estudantes. O banco de reservas será montado a partir do processo seletivo deste ano para ESV, realizado entre 17 e 31 de janeiro. A iniciativa visa otimizar a gestão dos educadores sociais voluntários e garantir mais eficiência na oferta de programas educacionais. O banco de dados de cadastro de reserva permitirá mais organização e monitoramento desses profissionais, facilitando a alocação de recursos humanos de acordo com as necessidades específicas de cada escola. Será de responsabilidade das unidades de educação básica (Uniebs) de cada regional de ensino, o cumprimento dos requisitos necessários para solicitação da ampliação dos quantitativos de ESV, considerando as normas que já regulamentam a temática, bem como especificações pertinentes, conforme o caso, a ser detalhado por essas áreas técnicas. Como funciona O programa ESV tem como objetivo oferecer auxílio e melhorar o atendimento nas unidades que necessitam deste suporte como as de educação em tempo integral, que atendem a educação infantil e o ensino fundamental e de educação especial, com funções definidas em portaria própria publicada anualmente pela Secretaria de Educação. *Com informações da Secretaria de Educação

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Secretaria de Transporte e Mobilidade tem novo titular

20/02/24 às 12:42, Atualizado em 26/10/26 às 01:17

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) está com novo titular. Zeno José Andrade Gonçalves teve a nomeação publicada no Diário Oficial do DF (DODF) e tomou posse nesta terça-feira (20). Ele vai suceder Flávio Murilo Prates, de quem foi chefe de gabinete. Para o novo secretário, a principal missão será continuar a entregar projetos que melhorem a vida da população, seja no sistema de transporte público coletivo, seja na chamada “mobilidade ativa”. “Queremos dotar o Distrito Federal de uma infraestrutura de mobilidade ativa adequada aos padrões para uma capital brasileira, sendo a maior malha cicloviária do Brasil, com terminais acessíveis, com paradas de ônibus e abrigos que atendam às necessidades do usuário, além de trazer mais qualidade ao transporte público, ampliando a oferta de linhas”, completa. O novo secretário quer ampliar oferta de linhas de ônibus, trabalhando de forma coordenada com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília O secretário também aposta na implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para melhorar a vida da população. “Todos os processos têm que passar pelo TCDF, que, por sua vez, tem mecanismos internos para aperfeiçoar essas parcerias. Nós já estamos com essas tratativas com o tribunal desde a origem”, diz. Recentemente, a Semob publicou o aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto, no DODF. Pelo documento, a pasta tornou pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. [Olho texto=” “Além de ampliar a oferta de paradas e de abrigos, vamos melhorar a qualidade dos terminais rodoviários para os pedestres e ampliar a integração com todos os modais”” assinatura=”Zeno José Andrade Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] “É o primeiro grande projeto de PPP que se concretizou em uma licitação. Nós esperamos que, acima de tudo, haja uma melhoria na prestação de serviço ao usuário com os investimentos previstos”, pondera. O novo secretário também avisa que um dos focos da gestão dele também será a construção de novos abrigos e terminais de ônibus para atender a demandas da população. “Além de ampliar a oferta de paradas e de abrigos, vamos melhorar a qualidade dos terminais rodoviários para os pedestres e ampliar a integração com todos os modais, como, por exemplo, com bicicletas compartilhadas e a implantação de serviço de patinetes”, finaliza. Currículo Formado em administração de empresas e especialista em gestão pública, Zeno José Andrade Gonçalves é empregado de carreira do Banco do Brasil e também já ocupou funções no Dnit | Foto: Divulgação/ Semob Formado em administração de empresas e especialista em gestão pública, Zeno José Andrade Gonçalves é empregado de carreira do Banco do Brasil e também já ocupou funções no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). Está cedido ao GDF desde 2019, quando assumiu o cargo de chefia de gabinete da própria Semob. Confira a entrevista com o novo secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves Qual é a sua principal missão agora que está à frente da pasta? Entregar os projetos estratégicos da Secretaria de Mobilidade. Aquilo que o governador Ibaneis Rocha pactuou, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos. Nós temos essas diretrizes nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), na melhoria da qualidade do transporte urbano, nas entregas dos mobiliários urbanos, através dos terminais rodoviários. Queremos dotar Brasília de uma infraestrutura de mobilidade ativa adequada aos padrões para uma capital brasileira, sendo a capital com maior malha cicloviária do Brasil, com terminais acessíveis, com paradas de ônibus e abrigos que atendam às necessidades do usuário, além de trazer mais qualidade ao transporte público, ampliando ofertas de linhas, trabalhando de forma coordenada com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), com o metrô e com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), para que nós consigamos atender ao que o governador nos determinou. A palavra, então, é continuidade… Sim. É a continuidade para a consolidação dos projetos já iniciados desde o primeiro mandato, pelo secretário Valter Casimiro, e já no segundo, pelo secretário Flávio Murilo Prates. E, agora, a missão está dada para que a gente consiga continuar a fazer entregas à população. [Olho texto=” Vai ser uma rodoviária mais bonita, com mais serviços, mais limpa, mais segura, mais acessível, nos padrões que Brasília merece” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A licitação da Rodoviária do Plano Piloto foi lançada recentemente. Qual a avaliação faz sobre esse processo de concessão? É o primeiro grande projeto de PPP que se concretizou em uma licitação. Nós esperamos que, acima de tudo, haja uma melhoria na prestação de serviço ao usuário com os investimentos previstos. Nós acreditamos que isso vai acontecer. Nós vamos diminuir os custos. Vai ser uma rodoviária mais bonita, com mais serviços, mais limpa, mais segura, mais acessível, nos padrões que Brasília merece. E o que pode falar para a gente sobre as demais PPPs? Todas estão em fase diferente de maturação. Nós acreditamos que ainda este ano vamos ter já a PPP da Zona Verde, que também vai significar um avanço, principalmente na utilização dos espaços públicos da área central de Brasília. A concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto é o primeiro grande projeto de PPP que se concretizou em uma licitação | Foto: Divulgação/ Semob Alguma expectativa de mais uma PPP neste ano? Todos os processos têm que passar pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que tem processos internos para aperfeiçoar essas parcerias. Nós já estamos com essas tratativas com o tribunal desde a origem dos processos. Esperamos que, neste ano, o tribunal sinalize de forma positiva, a liberação de algumas PPPs. E quais os projetos terão prioridade para a mobilidade ativa? Precisamos ampliar a oferta de ciclovias, dotar todos os terminais e paradas de acessibilidade. O foco é beneficiar as pessoas que precisam ter acesso aos terminais. Além de ampliar a oferta de paradas e de abrigos, vamos melhorar a qualidade dos terminais rodoviários para os pedestres e ampliar a integração com todos os modais, como, por exemplo, com bicicletas compartilhadas. A Lei que criou a o Sistema de Transporte Público Coletivo (4.011, de 2007) prevê – e preconiza – a tecnologia e a integração de todos os modais. Precisamos ter um olhar especial para a mobilidade ativa. E sobre a questão das paradas de ônibus? Existe previsão de licitação para construir 2 mil abrigos em todo o DF… Vamos construir tanto abrigos “regulares” quanto “reduzidos” para atender a todo perfil de público dos usuários do STPC. Além disso, já está em andamento contrato de manutenção das paradas existentes. A demanda é grande. O trabalho atual é combater os focos de mosquito Aedes aegypti para ajudar no combate à dengue. Mas, na sequência, vamos atender a todas as regiões administrativas. A expectativa é que nós ampliemos consideravelmente a oferta de abrigos, melhorando a infraestrutura. O terminal do Gama (Setor Central) deverá ser o próximo entregue pelo GDF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Quais melhorias os passageiros do sistema de transporte público coletivo podem esperar na sua gestão? Continuidade da renovação da frota, melhoria e otimização das linhas, modernização do STPC, ampliando a oferta de facilidades para ter acesso à integração, ao Cartão Mobilidade e a outros meios de pagamento, tudo de uma forma bastante transparente e integrada, com foco na redução de custo e melhoria na qualidade, seguindo determinação do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda falando em melhorias, o que pode adiantar sobre os novos terminais que vão ser entregues? A previsão é de que, ainda nesta semana, vamos ter a entrega da reforma do terminal do Gama (Setor Central). Em março e abril, temos previsão de entregar os terminais do Itapoã e do Varjão. A expectativa é que, com a inclusão de novos terminais no Novo PAC (programa de investimentos coordenado pelo governo federal), já iniciemos no ano que vem, por exemplo, a construção do terminal de Asa Norte e tantas outras intervenções nas Regiões Administrativas que vão ser dotadas de terminais adequados às demandas já apresentadas pela população. *Com informações da Semob

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Estatuto da Pessoa com Diabetes garante direitos no Distrito Federal

27/01/24 às 11:11, Atualizado em 16/04/25 às 09:00

Já está em vigor no Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Diabetes, criado pela lei nº 7.409, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 18 deste mês. O estatuto assegura direitos aos pacientes diagnosticados com diabetes, como acesso aos serviços de saúde pública e prioridade de atendimento. Aproximadamente 115 mil pessoas fazem acompanhamento de diabetes nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF). “A nova lei normatiza práticas que já adotamos no âmbito da Secretaria de Saúde. Temos o orgulho de termos aqui um tratamento que é referência nacional”, afirma a subsecretária de Assistência Integral à Saúde, Lara Nunes. Ela destaca o uso do Libre, equipamento para monitorar os níveis de glicemia no sangue. Os pacientes também contam com bombas de insulina. Pacientes com diabetes no DF têm acesso a tratamentos com o Libre e com bombas de insulina | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde O uso desses equipamentos é orientado pelos profissionais da SES-DF. O acompanhamento é feito em unidades especializadas no tratamento da doença, como o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic), o Centro de Atenção ao Diabetes e Hipertensão Adulto (Cadh) e o Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão Arterial (Cedoh). A rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs) funciona tanto como porta de entrada quanto para o acompanhamento de quem está com a doença crônica controlada. Em caso de necessidade, o encaminhamento a um endocrinologista é rápido. “Todo paciente com diabetes tipo 1 é prioritário. Não há atraso para consulta com o especialista”, garante a endocrinologista Flávia Melo, referência técnica distrital da área. A SES-DF conta com 73 médicos endocrinologistas, 23 deles voltados para atendimentos pediátricos. Além disso, profissionais de diversas especialidades fazem o acompanhamento geral da saúde dos pacientes, e há ambulatórios para tratamento de complicações da doença, como o “pé diabético” e a retinopatia. Também são realizadas ações educativas, inclusive em escolas, em parceria com a Secretaria de Educação. A Secretaria de Saúde conta com 73 médicos endocrinologistas | Foto: Thaís Cavalcante/ Agência Saúde Diabetes: o que é e como evitar A diabetes é caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente e pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. A doença pode ter diversas causas, que determinam o seu tipo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A diabetes tipo 1 atinge de 5% a 10% dos pacientes. Nesse caso, as células produtoras de insulina são destruídas pelo próprio corpo. Já os demais 90% são acometidos pelo tipo 2, quando há deficiência na produção de insulina ou resistência à insulina. Também há a diabetes gestacional, que pode ou não persistir após o parto. Além disso, determinados tipos de doenças, uso de medicação, drogas, produtos químicos ou problemas genéticos podem levar a um quadro de diabetes. A melhor forma de prevenir a diabetes é praticar atividades físicas regularmente, manter uma alimentação saudável e evitar o consumo de álcool, tabaco e drogas. Além disso, é fundamental fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Secretaria de Economia é recriada com fusão de duas pastas

19/01/24 às 14:55, Atualizado em 26/10/26 às 01:02

[Olho texto=”“Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) recriou a Secretaria de Estado de Economia nesta sexta-feira (19). A medida ocorre após a fusão das pastas de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) ser publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo é diminuir a burocracia e encurtar os caminhos processuais dentro do Executivo local. Quem assume a pasta é Ney Ferraz, que estava à frente da Seplad. “Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”, explica o secretário de Economia. Segundo ele, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal. De acordo com o secretário Ney Ferraz, que assume a pasta de Economia, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Economia, André Clemente, a decisão do governador é acertada. “É uma estrutura que unifica áreas afins, convergindo o comando de importantes políticas públicas, que não apenas proporcionam a obtenção de recursos necessários para financiá-las como também tem potencial para organizar toda a administração pública distrital”, resume. Deputados da oposição ao governo também viram com bons olhos a mudança administrativa do governador Ibaneis Rocha. “São duas pastas complexas que orientam as demais, espero que seja uma reformulação com impactos positivos. A indicação de Ney Ferraz é uma boa sinalização, espero que ele possa fazer um bom trabalho”, avalia o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Valle (PT). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No último ano, o então secretário da Seplad foi responsável por equilibrar a gestão. Apesar da queda na arrecadação de mais de R$ 1,1 bilhão, as contas públicas mantiveram equilíbrio e o governo pode oferecer o aumento linear dos servidores, além de nomear mais de 8 mil concursados sem qualquer alteração nos investimentos de infraestrutura e na área social. Sobre o secretário Ney Ferraz é servidor público federal há 20 anos, concursado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É formado em direito, com pós-graduação em direito previdenciário e direito público. Também possui mestrado em direito público, tendo sido professor universitário por alguns anos. No GDF, assumiu a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Liderou a reforma previdenciária em 2019, e atuou na implementação do GDF Saúde, plano de saúde do funcionalismo.

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Política das Mulheres na Segurança Pública combate desigualdade de gênero

16/01/24 às 16:25, Atualizado em 26/10/26 às 01:03

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou duas novas medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher: a Política das Mulheres na Segurança Pública do DF e o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. As novas ferramentas consistem em um conjunto de políticas públicas para garantir a equidade de gênero e combater todas as formas de desigualdade e discriminação dentro das forças de segurança do DF, além de proporcionar o respectivo acompanhamento e desenvolvimento de novas ações internas por meio do novo órgão de deliberação coletiva. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça (16). [Olho texto=”“O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O grupo deverá propor estudos e ações para o aprimoramento de políticas às mulheres na área de segurança pública e estimular o apoio e o debate entre as forças para coibir todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os objetivos da nova política está a proposição de adaptações à estrutura laboral e às condições de trabalho, levando-se em conta as necessidades específicas das mulheres integrantes das forças de Segurança Pública, tais como os períodos de maternidade e amamentação, além das peculiaridades de cada órgão. Será, ainda, estimulada a pesquisa científica acerca de temas relativos ao acesso e ingresso de mulheres nos órgãos integrantes. Formado por mulheres, o conselho irá criar, acompanhar e monitorar o cumprimento de políticas setoriais aprovadas pelas forças de segurança | Foto: Divulgação/SSP-DF O novo conselho irá criar, acompanhar e monitorar o cumprimento dos objetivos definidos nas políticas setoriais aprovadas pelas instituições integrantes das forças de segurança e será composto por mulheres representantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder, levando em conta as necessidades específicas de cada uma, sobretudo as que atuam na segurança pública. O DF foi pioneiro na história do Brasil em ter duas comandantes-gerais mulheres nas forças públicas estaduais. Isso mostra a prioridade e o compromisso do governo com essa pauta”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Cada órgão terá o próprio comitê permanente para o planejamento e o desenvolvimento das ações que farão parte das políticas públicas direcionadas às mulheres integrantes das instituições. Os comitês deverão apresentar, anualmente, as metas e as ações que serão desenvolvidas para o cumprimento dos objetivos definidos. Todas as proposições deverão ser consideradas para os fins de planejamento estratégico das forças de segurança, bem como para a execução dos trabalhos atinentes a cada uma delas. *Com informações da SSP-DF

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Novos conselheiros tutelares tomam posse no Distrito Federal

10/01/24 às 19:36, Atualizado em 26/10/26 às 01:02

Os novos conselheiros tutelares do Distrito Federal tomaram posse, na tarde desta quarta-feira (10), em solenidade no Museu Nacional da República. A governadora em exercício Celina Leão assinou o decreto de nomeação e os termos de posse, que foram posteriormente publicados na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF). Durante a cerimônia, os 220 profissionais assumiram os mandatos para atuar nos 44 conselhos tutelares distribuídos nas 35 Regiões Administrativas | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “Aqui em Brasília nós levamos a política da criança e do adolescente a sério. Fizemos uma eleição com participação popular e hoje foi dia de consagrar essas pessoas que se colocaram à disposição das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, declarou Celina Leão. “É uma política que realmente precisa ser cuidada pelo governo e é isso que nós estamos fazendo”, completou. Durante a cerimônia, os 220 profissionais assumiram os mandatos para atuar nos 44 conselhos tutelares distribuídos nas 35 Regiões Administrativas. Os novos profissionais exercerão o cargo no período de 2024 a 2027, com dedicação exclusiva e salário de R$ 6.510 (valor reajustado em 40% pelo Governo do Distrito Federal). Todos passaram por um curso de formação inicial entre novembro e dezembro do ano passado. Os membros foram eleitos em outubro do ano passado em votação recorde, quando 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior e que deu ao Distrito Federal o título de campeão de participação no Brasil. Além dos titulares, 440 suplentes também foram eleitos. [Olho texto=”“Aqui em Brasília nós levamos a política da criança e do adolescente a sério”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós estamos vindo de um processo de construção [de novos conselhos] e de melhoria da remuneração que se iniciou no primeiro mandato, sendo reforçado nesta gestão quando na eleição nós levamos mais de 50% de eleitores do que na passada. Isso dá muito orgulho para o governo do DF, significa que nós levamos essa política pública com seriedade e transparência”, analisou a governadora em exercício. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que a forte adesão durante a eleição demonstrou a importância da categoria para todo o Distrito Federal. “Isso mostra que a população aqui do Distrito Federal olhou para o Conselho Tutelar com a maneira necessária, responsável e atenciosa, como o órgão merece, que é garantindo os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou. Os novos profissionais exercerão o cargo no período de 2024 a 2027, com dedicação exclusiva e salário de R$ 6.510 A titular da pasta também lembrou os avanços que o segmento teve ao longo deste governo: “Conseguimos conceder 40% de aumento na remuneração e, junto com isso, trouxemos melhorias tanto na estrutura física, como na segurança”. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares. As unidades mais recentes entregues pelo governo estão em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. Há previsão da construção dos conselhos tutelares para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente, que já contam com conselheiros tutelares empossados na cerimônia. Papel da categoria Entre os conselheiros nomeados, cerca de 50% retomam os cargos. Esse é o caso de Thelma Mello, conselheira tutelar do Plano Piloto. Reeleita, ela avaliou o dia da posse como fundamental para reforçar o papel da categoria na sociedade. Thelma Mello: “A função do conselheiro tutelar é justamente efetivar as políticas públicas para os direitos das crianças e dos adolescentes” “A função do conselheiro tutelar é justamente efetivar as políticas públicas para os direitos das crianças e dos adolescentes. É importante termos esse evento aqui para mostrar um Conselho Tutelar diverso e que dialogue com a comunidade”, defendeu. Por já ter exercido o cargo, Thelma sabe da necessidade dos conselheiros. “Recebemos desde ocorrências de cárcere privado até crianças em situação de rua. Então, a gente faz uma parceria mesmo e trabalha em rede para que essas crianças possam ter uma escola em tempo integral, acesso às políticas públicas. Estamos aqui para ver o problema e tentar inserir essa discussão na pauta da comunidade”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A outra metade de empossados é composta por profissionais que nunca exerceram o cargo. A contadora Lorena Ribeiro é uma delas. Conselheira tutelar de Taguatinga, ela conta que sempre foi engajada nos cuidados com as crianças e os adolescentes, mas que essa foi uma oportunidade de realmente lutar pela causa. “Já trabalho com a parte de ação social há mais de 10 anos, então resolvi me comprometer diante da sociedade e fazer esse trabalho. É uma responsabilidade muito grande, porque é uma área muito sensível da sociedade. Tenho certeza que vou ajudar e me engajar bastante”, disse Lorena. Lorena Ribeiro: “É uma responsabilidade muito grande, porque é uma área muito sensível da sociedade” Os conselhos tutelares foram criados em 1990, por meio da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos deste público. Cabe aos conselheiros tutelares o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados e em busca de proteção; o aconselhamento de pais ou responsáveis; e o encaminhamento, ao Ministério Público, de casos que necessitam de intervenção judicial.

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Divulgado resultado final do concurso para técnico de enfermagem do DF

12/12/23 às 15:26, Atualizado em 26/10/26 às 01:04

O resultado final e a homologação do concurso público para técnico de enfermagem do Distrito Federal foi publicado nesta terça (12). A listagem com a classificação dos candidatos está disponível na edição 231 do Diário Oficial do DF (DODF). Válido por dois anos e prorrogável por mais dois, o certame ofereceu 200 vagas imediatas e mil de cadastro reserva. O prazo de validade passa a contar da data da publicação da homologação do resultado final. A jornada de trabalho para o cargo é de 20 horas semanais com remuneração de R$ 1.735,50 | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF A jornada de trabalho para o cargo é de 20 horas semanais com remuneração de R$ 1.735,50. A nomeação do candidato ficará condicionada à classificação no concurso público e será feita conforme a necessidade da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A seleção foi organizada pela Seplad e executada pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Para mais informações, os candidatos podem acessar também o edital de abertura 01 – TECENF. *Com informações da Secretaria de Saúde

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Agentes de segurança do DF terão Centro de Apoio Biopsicossocial

17/11/23 às 18:02, Atualizado em 26/10/26 às 01:05

Como parte do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, foi publicado, no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (17), o edital da licitação para contratação de empresa de engenharia e arquitetura que fará a construção, recuperação e ampliação do espaço que abrigará o Centro de Apoio Biopsicossocial (CAB). A ação está prevista no Eixo 5 do novo programa, denominado Servidor Mais Seguro, que promove a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento de habilidades e a atenção à saúde dos agentes de segurança pública. O objetivo é fomentar o bem-estar físico e mental, que impactam, também, diretamente, na prestação de serviço à população. A execução da obra tem valor estimado em R$ 3.061.590,44. O local escolhido fica ao lado da sede do Departamento de Trânsito (Detran-DF), nas proximidades do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e da nova sede da SSP. Academia é um dos atrativos do Centro de Apoio BioPsicossocial | Arte: Divulgação/ SSP-DF A previsão é de que o centro abrigue academia de ginástica, vestiários, sala de atividade física coletiva, salas de atendimento individual de psicologia, terapia ocupacional e outras terapias, sala de atendimento coletivo para desenvolvimento de terapias coletivas, preparação para aposentadoria e grupos de reflexão para profissionais da segurança público envolvidos em violência doméstica (Programa Lei Maria da Penha e Grupo Refletir). Há previsão, ainda, de sala de treinamento, para realização de oficinas e workshops de qualidade de vida, espaço de convivência, banheiros PNE, banheiros coletivos, recepção e sala de espera. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O programa lançado nesta semana prevê, além da integralidade de ações com outros órgãos e a sociedade civil, atua de maneira significativa no atendimento às demandas voltadas à saúde do servidor e à evolução das doenças relacionadas ao trabalho, considerando seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Este centro, que será possível a partir de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, será capaz de atender, indiretamente, todas as forças, pois o quadro de pessoal da SSP é composto, principalmente, por esses servidores, além de servidores de carreira, policiais penais, carreira de apoio, servidores cedidos e comissionados sem vínculo efetivo”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A instalação de um centro é de extrema importância para os profissionais da SSP, que têm atribuições contínuas e de dedicação exclusiva, e irá contribuir com a melhoria da qualidade de vida do servidor, por meio do incentivo à atividade física, à convivência e socialização e à atenção à saúde mental. Eventuais afastamentos laborais por transtornos psicossociais poderão ser mitigados, proporcionando à população do Distrito Federal a segurança de contar com profissionais saudáveis, motivados e valorizados. *Com informações da SSP-DF

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Decreto reduz interstício e beneficia 734 policiais militares da PMDF

Programa Parceiro da Segurança formaliza participação da sociedade em ações de prevenção à criminalidade

Programa Aliança Protetiva é regulamentado

Aberta seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF

Aprovado projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano em Sobradinho II

Inscrições abertas para a segunda turma do Curso de Formação de Lideranças Comunitárias

CLDF aprova correção da tabela do IPVA

Circuito Baile da Melhor Idade vai animar evento gratuito para 400 pessoas idosas no Sol Nascente

Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF

Programa Reconexão Cerrado vira política de governo

Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF

DF terá primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista da região Centro-Oeste

Programa de capacitação vai aprimorar fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário do DF

GDF regulamenta práticas educativas e amplia política educacional do sistema prisional

Mel entra na merenda escolar como alternativa saudável ao açúcar em 2026

GDF cria Comitê Permanente do Hip Hop para fortalecer políticas culturais da cultura urbana

Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Prazo de inscrições em curso de formação do Corpo de Bombeiros é prorrogado

Decreto altera ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público

Projeto de ampliação do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina é aprovado

Regularização fundiária avança no Trecho 2 de Vicente Pires

Entenda o passo a passo para a criação de uma lei no Distrito Federal

Programa Pontes para o Mundo leva estudantes da rede pública do DF para intercâmbio internacional

Comitê vai estabelecer práticas para alta mais segura de pacientes de hospitais públicos do DF

Publicada licitação da nova Feira Permanente do Paranoá

Consórcio empresarial vence concorrência para assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto

Programa reforça proteção de nascentes em parque urbano do Guará

Confira a cerimônia de sanção do Ppcub

Grupo de trabalho vai aperfeiçoar o plano de enfrentamento à dengue

Grupo de planejamento e equipe de supervisão contra a dengue são criados

Processo seletivo para médico pediatra da rede pública é aberto

Crédito de R$ 3 milhões favorece ações de controle reprodutivo e manutenção do Hvep

Portaria institui banco reserva de educadores sociais voluntários

Secretaria de Transporte e Mobilidade tem novo titular

Estatuto da Pessoa com Diabetes garante direitos no Distrito Federal

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Política das Mulheres na Segurança Pública combate desigualdade de gênero

Novos conselheiros tutelares tomam posse no Distrito Federal

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