Resultado definitivo elege representantes do Comitê Permanente do Hip Hop do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (21), o resultado definitivo da eleição que escolheu os representantes da sociedade civil para o Comitê Permanente do Hip Hop (CPH2). O processo, realizado de forma virtual, definiu titulares e suplentes para um mandato de três anos e consolida um novo ciclo de participação social na formulação de políticas públicas para o hip-hop no DF. A votação ocorreu por meio de formulário eletrônico, com voto secreto, individual e facultativo. Apenas eleitores previamente habilitados — agentes culturais com atuação comprovada no hip-hop no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) — puderam participar. Cada eleitor votou uma única vez, com controle de unicidade e garantia de sigilo absoluto. Votos duplicados ou de eleitores não habilitados foram desconsiderados, conforme as regras do edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, a conclusão do processo reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a escuta ativa e a valorização da cultura urbana. “O hip-hop é uma potência cultural, social e econômica do Distrito Federal. Eleger representantes legítimos, a partir de um processo transparente e participativo, significa reconhecer quem constrói essa cultura todos os dias e abrir espaço real para o diálogo na definição das políticas públicas”, afirmou o secretário. O Comitê Permanente do Hip Hop é um espaço institucional de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para debater, propor e acompanhar ações voltadas ao fortalecimento do movimento no DF. Com o resultado definitivo homologado, os eleitos passam a integrar o colegiado, contribuindo diretamente para a construção de políticas culturais mais inclusivas, diversas e conectadas com a realidade dos territórios culturais do Distrito Federal. *Com informações da Secec-DF
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Lançado edital de R$ 7 milhões para celebrar o Dia da Consciência Negra
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (26), o Edital de Chamamento Público nº 25/2025 para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela execução do Projeto Consciência Negra 2025, de 20 a 22 de novembro, na área do Museu Nacional da República. Com investimento previsto de R$ 7 milhões, a iniciativa tem como objetivo celebrar o Dia da Consciência Negra, reconhecendo a contribuição histórica da população negra para o desenvolvimento do Brasil e fortalecendo ações de valorização cultural e combate ao racismo. A programação incluirá shows musicais, debates, exposições e outras manifestações afro-brasileiras, com ênfase na participação de artistas locais, nacionais e internacionais. A área externa do Museu Nacional da República receberá shows e manifestações culturais entre 20 e 22 de novembro | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O edital permite a atuação em rede de mais de uma entidade, mas exige que a organização proponente comprove experiência mínima de dois anos em projetos culturais similares. As inscrições estarão abertas de 26 de setembro a 25 de outubro, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF. [LEIA_TAMBEM]Segundo a Secec-DF, a proposta vencedora deverá contemplar ações de acessibilidade, sustentabilidade e inclusão social, seguindo a Política Cultural de Acessibilidade do DF e as diretrizes nacionais sobre igualdade racial. O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destacou que o projeto reafirma o papel do Distrito Federal como referência na promoção da diversidade cultural: “Mais do que um evento, é uma ação de valorização da memória, da resistência e da produção cultural negra, fortalecendo o compromisso do GDF com a igualdade racial e a democracia cultural”, afirmou. O resultado final do processo terá validade de seis meses, e a parceria será formalizada por meio de um termo de colaboração. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Licitação para construção de passarela na EPNB tem data marcada
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação da Concorrência Eletrônica Nº 90022/2025, para a contratação semi-integrada de empresa especializada para construção de passarela, no km 3,9 da DF-075 (EPNB). O investimento previsto na futura passagem, cujo objetivo é tornar mais segura a travessia dos pedestres que passam pelo local, é de R$ 4.347.883,14. O início da sessão de disputa de preços está marcado para 6 de outubro, às 10h. Posteriormente, serão divulgadas as empresas habilitadas a participar da concorrência e, em seguida, a empresa vencedora do certame. Após o início das obras, a empresa contratada terá 210 dias para a conclusão dos serviços | Arte: Divulgação/DER-DF A última fase do processo licitatório será a assinatura do contrato e, na sequência, a publicação da ordem de serviço, o que dará início imediato aos trabalhos. Todo o trâmite deve levar aproximadamente 60 dias. Após o início das obras, a empresa terá 210 dias consecutivos para executar o serviço. Os serviços a serem executados são: projeto executivo; terraplenagem; sinalização vertical e horizontal; serviços de obras complementares; acessibilidade; paisagismo; sinalização de obras; canteiro de obras; pavimentação; serviços ambientais; execução de passarela em estrutura mista (concreto/metálica); e relatório plano ringging. *Com informações do DER-DF
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Inscrições para o projeto Pró-Comunidade estão abertas
O projeto Pró-Comunidade, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), está com inscrições abertas até o dia 21 deste mês. O Edital de Chamamento nº 30/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (17). São 80 vagas para os cursos de estética corporal e facial, maquiagem profissional, barbeiro e designer de unhas. Os cursos serão ministrados em Ceilândia, de segunda a sexta-feira, com turmas nos períodos matutino e vespertino. Para participar, é preciso ter, no mínimo, 16 anos. *Com informações da Sedet-DF
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Aberto pregão para aquisição de tomógrafos
A Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (9) o aviso de abertura de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de tomografia computadorizada. O objetivo é atender às necessidades da rede pública de saúde e reforçar a capacidade de diagnóstico por imagem em unidades do DF. Os interessados poderão cadastrar as propostas a partir desta quarta (9), no portal de compras do governo federal. O pregão será realizado no dia 23 deste mês, às 8h30. [LEIA_TAMBEM]Com um investimento estimado de R$ 30,5 milhões, a modernização do parque tecnológico prevê a aquisição de sete aparelhos de tomografia que irão beneficiar diretamente pacientes que necessitem de exames de imagem para acompanhamento e diagnóstico de diversas patologias. A medida também contribui para a redução da fila de espera por tomografias, além de reforçar a infraestrutura hospitalar com tecnologias mais modernas e eficientes. • Cadastro das propostas: a partir desta quarta (9) • Data e horário do pregão: dia 23 deste mês, às 8h30, no portal de compras do governo federal • Uasg: 926119 • Edital: disponível neste site. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Retomada a licitação para construção do Hospital de São Sebastião
Governo do Distrito Federal · RETOMADA A LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE SÃO SEBASTIÃO A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) retomou a licitação para construção do Hospital Regional de São Sebastião (HSS). Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame visa à contratação de empresa ou consórcio para elaboração dos projetos básico e executivo de arquitetura e de engenharia, bem como a obtenção de licenças e outras aprovações e execução da obra. Terreno destinado a receber a unidade hospitalar na AE 05, Área Especial, Alto Mangueiral | Foto: Kiko Paz/Novacap Com capacidade para 100 leitos, o hospital vai ficar na AE 05, Área Especial, Alto Mangueiral. A construção foi anunciada e reforçada pelo governador Ibaneis Rocha em agendas e compromissos, e agora é dado o primeiro grande passo. [LEIA_TAMBEM] “Hoje damos um passo fundamental para fortalecer o atendimento em saúde da região de São Sebastião. A retomada da licitação para construção desse hospital marca o início de um projeto que vai transformar o acesso à saúde para milhares de famílias. Vamos entregar uma unidade moderna e equipada para atender às necessidades da população com dignidade e eficiência”, afirma o subsecretário de Infraestrutura em Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Leonídio Pinto Neto. Publicada no ano passado, o edital passou por revisão no Tribunal de Contas do Distrito Federal e, agora, está de volta para que empresas interessadas possam concorrer. Com investimento de R$ 180 milhões, a licitação ocorre em 5 de agosto de 2025. Toda a documentação, o edital e anexos estão disponíveis nos sites www.novacap.df.gov.br e www.gov.br/compras. Estrutura moderna Estrutura do hospital que será construído em São Sebastião incluirá 100 leitos e centro cirúrgico Dos 100 leitos disponíveis, 60 são dedicados à clínica médica adulta, 30 ao público infantil e dez leitos de UTI pediátrica. Já o centro cirúrgico vai contar com salas, um laboratório de apoio e diagnóstico por imagem, além de ambulatório com consultórios. Em sua estrutura, o futuro HSS vai ter ainda tecnologia avançada e sustentável. A construção está dentro dos moldes de captação de água para irrigação de áreas verdes, com energia solar, placas fotovoltaicas e segurança contra incêndio. *Com informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
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Programa Educação Cidadã será ampliado nas escolas do DF
Foi publicado nessa quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o programa Educação Cidadã nas unidades escolares da rede pública de ensino do DF. Com novo acordo firmado entre a SEEDF e a CGU, o programa Educação Cidadã passa a atender alunos do ensino fundamental ao ensino médio, incluindo estudantes do EJA | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Em anos anteriores, apenas estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental eram beneficiados com as ações. Com o novo acordo, alunos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar. A parceria contempla a execução dos seguintes projetos educacionais: Um por Todos e Todos por Um!, Turma da Cidadania, Eu, Você e a Nossa Cidadania, Game da Cidadania e o Concurso de Desenho e Redação, voltados para estudantes e professores da educação básica. Confira o público-alvo de cada projeto: → Um por Todos e Todos por Um! – Ensino fundamental (anos iniciais – 1º ao 5º anos); → Turma da Cidadania – Ensino fundamental (anos iniciais e finais – 1º ao 9º anos); → Eu, Você e a Nossa Cidadania – Ensino fundamental (anos finais – 6º ao 9º anos); → Game da Cidadania – Ensino fundamental (anos finais e ensino médio – 6º ao 3º anos); → Concurso de Desenho e Redação – Ensino fundamental (anos iniciais e finais), ensino médio e EJA. “A parceria entre a CGU e a SEEDF, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, representa um marco fundamental na promoção da educação cidadã no Distrito Federal. Ao levar os projetos para as escolas públicas, estamos investindo na formação de cidadãos conscientes e engajados. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais justo e transparente para o nosso país”, comenta a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Prazo para envio de propostas sobre regularização do bairro Morro da Cruz II é divulgado
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional DF (Codhab) divulgou nova data para envio de propostas de projetos e estudos de regularização urbanística e fundiária do bairro Morro da Cruz II, em São Sebastião. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15), as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até as 9h29 do dia 24 de março. Podem participar da concorrência as empresas interessadas que atuam no ramo de atividade do objeto da licitação e que comprovem a qualificação, isoladamente ou em consórcio, conforme as indicações no edital. Haverá um único vencedor na licitação, desde que cumpridos os requisitos de habilitação. O bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis | Arte: Divulgação/Codhab Localizado em São Sebastião, o bairro Morro da Cruz II tem aproximadamente 30 mil moradores que serão beneficiados com a titulação definitiva dos imóveis. A área total da contratação é de 5.582.853,61 m². Os projetos e estudos serão realizados tomando como base 7.800 residências. Logo após os projetos serem elaborados pela empresa contratada, eles seguirão para aprovação; e em caso positivo, seguem para registro. Em seguida, a Terracap doa os lotes para que a Codhab possa fazer a titulação dos ocupantes. A regularização fundiária nesta região tem como objetivo impedir o aumento desordenado da ocupação urbana, causado pelo parcelamento incorreto das chácaras existentes no local. Além disso, a companhia conseguirá promover a melhoria da qualidade do ambiente urbano e da vida dos moradores. *Com informações da Codhab
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Instituições de ensino podem aderir ao Programa DF Superior
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20) a Portaria nº 980, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta o Decreto nº 46.377, de 10 de outubro de 2024, instituindo o Programa DF Superior. O projeto é coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec-DF). A iniciativa visa promover a valorização dos servidores e empregados públicos do GDF, além de seus dependentes, por meio de parcerias com instituições de ensino superior. A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta do Distrito Federal. Com as novas regras, as instituições interessadas podem aderir ao programa mediante assinatura do termo de compromisso, conforme modelo estabelecido no anexo único da portaria. O documento pode ser ajustado para atender às necessidades da administração pública, desde que haja concordância da instituição parceira. Os extratos dos termos assinados serão publicados no DODF e divulgados no site oficial da Seec. Parcerias firmadas com oito instituições de ensino oferecem descontos que podem chegar a até 70% nas mensalidades | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Todas as documentações necessárias à adesão ao Programa DF Superior deverão ser submetidas de forma digital para a instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O benefício concedido aos servidores, empregados públicos e dependentes permanecerá válido até a conclusão do curso em que se matricularem. Durante esse período, os percentuais de desconto ofertados pelas instituições podem variar. Para garantir os descontos nas instituições parceiras, os servidores deverão apresentar o contracheque referente ao mês anterior à matrícula ou uma declaração funcional atualizada, emitida pela área de Gestão de Pessoas do GDF. Os pagamentos das matrículas, mensalidades ou qualquer outro tipo de despesa diretamente na instituição de ensino cadastrada no programa. “O Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias” Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, “o Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias”. O DF Superior O programa também contempla servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Integrado ao conjunto de ações de valorização do servidor público previsto no Decreto nº 37.648, de 22 de setembro de 2016, o DF Superior oferece benefícios para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos tecnológicos. Atualmente, parcerias firmadas com oito instituições de ensino oferecem descontos que podem chegar a até 70% nas mensalidades: Ceub, Faculdade Horizonte, Faculdade JK CCI, Faculdade Laboro, Faculdade Unyleya, Iesb, Universidade Católica de Brasília e UniProjeção. *Com informações da Secretaria de Economia
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Divulgado chamamento público para integrantes do Conselho Local de Planejamento em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público para o processo de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o conselho local de planejamento da Região Administrativa de Ceilândia. As inscrições podem ser feitas entre 25 de novembro e 13 de dezembro. O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do Poder Público e por oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Ceilândia, e respectivos suplentes. De 25 de novembro a 13 de dezembro, as inscrições para o Conselho Local de Planejamento podem ser feitas na Administração Regional da cidade ou por meio de formulário online | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “Essa é a terceira vez que estamos repetindo esse chamamento para a composição do Conselho Local de Planejamento. Os conselheiros podem ser pessoas da sociedade civil e organizada, representantes dos empresários e comerciantes, inquilinos, moradores, todas as representações formais podem ter assento no CLP. Precisamos muito que eles se manifestem e venham compor o Conselho para a gente trabalhar e garantir que o planejamento e ocupação do território de Ceilândia esteja de acordo com a vontade da população”, destacou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Dois oito membros de entidades da sociedade civil, um deve ser representante da área de mobilidade, um deve ser da área de habitação, um da área ambiental, um da área de patrimônio cultural, um da área de moradia/inquilinos, um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa e dois devem ser representantes de entidades empresariais relacionadas à indústria, ao comércio ou à produção rural, vedada a participação de duas entidades do mesmo setor, conforme a peculiaridade de cada Região Administrativa. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Ceilândia é considerada de relevante interesse público, e não conta com remuneração. Se houver inscrições em número superior a oito, a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Ceilândia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos seis meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente. Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados. Para mais informações, acesse aqui a íntegra do edital. Serviço Inscrições para o CLP da Região Administrativa de Ceilândia O candidato terá duas opções para a inscrição: comparecer presencialmente na Administração Regional de Ceilândia ou se inscrever online por este link. → Período: 25/11 a 13/12 → Horário para inscrição presencial: das 9h às 11h30 e das 14h às 17h → Local: Sala da Assessoria de Planejamento (Asplan), na sede da Administração Regional de Ceilândia. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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GDF define regras para recesso de fim de ano dos servidores
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta terça-feira (22), as regras para o recesso de fim de ano dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional. A portaria nº 842, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece que a folga será dividida em dois períodos: 23 a 27 de dezembro e 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2025. Equipes do GDF vão se revezar entre os recessos de Natal e de Ano-Novo para assegurar a continuidade de atendimento | Foto: Divulgação/CGDF Conforme a norma, as equipes deverão se revezar entre os dois intervalos para garantir a continuidade dos serviços, principalmente nas áreas que envolvem atendimento ao público. Os órgãos que atuam em escalas de plantão ou serviços essenciais terão autonomia para adaptar o recesso às necessidades operacionais. Compensação Os servidores que optarem por usufruir do recesso deverão compensar as horas correspondentes até 30 de maio de 2025, seguindo as diretrizes da lei complementar nº 840/2011. A compensação poderá ser iniciada a partir da publicação da portaria, cabendo às chefias imediatas o controle da frequência e a definição da forma de compensação para cada equipe.
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Alunos e docentes da Escs podem se inscrever para o Projeto Rondon 2025
A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) abriu inscrições para o processo seletivo do Projeto Rondon – operações Sul de Minas I e Sul de Minas II, que serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2025. Podem candidatar-se à seleção interna estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação em enfermagem e medicina, além de docentes da instituição. O prazo para se inscrever vai até esta quinta-feira (10). Projeto disponibiliza quatro vagas para estudantes de medicina, quatro para alunos de enfermagem e três para docentes | Foto: Arquivo/Agência Saúde Serão ofertadas quatro vagas para estudantes do curso de enfermagem e quatro para estudantes de medicina da Escs. Além disso, também haverá três vagas para docentes, que devem necessariamente pertencer ao quadro da instituição e atuar em projetos de extensão. Os interessados devem observar os critérios do edital e realizar a inscrição conforme orientação do documento. Para Viviane Peterle, diretora substituta da Escs e docente da instituição há 12 anos, a participação dos alunos e docentes da escola é de grande importância na formação cidadã dos futuros profissionais de saúde. “A integração dos alunos em ações de inclusão social e redução de desigualdades regionais enriquece a formação acadêmica e humana”, afirma. Sobre a participação dos docentes, Viviane acredita que “garante a supervisão e o aprimoramento das estratégias de atuação, promovendo um ambiente de aprendizagem participativa e engajada em prol da cidadania e do desenvolvimento coletivo”. Inscrições No ato da inscrição, é necessário ler atentamente ao edital e preencher as informações solicitadas, além de enviar a documentação listada nos subitens 4.3.1 a 4.3.8. Após a análise dos critérios de seleção e pontuação que constam no edital, o resultado será divulgado no site da Fepecs, a partir do dia 18. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário disponibilizado no site da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Projeto Rondon O Projeto Rondon é uma ação coordenada pelo Ministério da Defesa (MD) e tem como objetivo promover benefícios duradouros às comunidades atendidas, contribuindo com o desenvolvimento local sustentável e com a construção e promoção da cidadania nas áreas visitadas. As instituições de ensino superior são parceiras da iniciativa, que também conta com o apoio de outros ministérios, governos estaduais e municipais e Forças Armadas. *Com informações da Fepecs
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Recanto das Emas vai ganhar novos pontos de encontro comunitários
A Portaria Conjunta N° 2, assinada em 16 de setembro deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23), autorizando a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 394.052,91 para a implantação de pontos de encontro comunitários (PECs) no Recanto das Emas. As obras visam à criação de três bases equipadas nas quadras 407, 112 e 602, proporcionando novas áreas de lazer e convivência à comunidade local. A partir de agora, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) providencia a Ordem de Serviço (OS) para iniciar os trabalhos. Os PECs, conhecidos por promover a interação social e incentivar práticas esportivas em espaços públicos, são parte de um esforço contínuo do Governo do Distrito Federal para revitalizar localidades urbanas e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Os PECs promovem a interação social e incentivam o esporte em espaços públicos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Sabemos que essas estruturas contribuem para o trânsito de cidadão, principalmente pessoas idosas. Somente nisso, temos dois ganhos: na promoção à saúde das pessoas e na convivência social e na segurança, uma vez que áreas com movimento favorecem a saída da criminalidade”, acredita o presidente da Novacap, Fernando Leite. No início do ano, o GDF adquiriu 50 PECs e uma academia ao ar livre para serem instalados nas regiões administrativas. As unidades serão implantadas em substituição a equipamentos públicos já existentes nas cidades. O investimento total é de cerca de R$ 2,5 milhões. *Com informações da Novacap
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DF terá cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças
Foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.547, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes no Distrito Federal. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e informa que o cadastro será constituído do nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, CPF, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) irá disponibilizar o cadastro em sua página eletrônica, respeitando as regras estabelecidas pela lei. São elas: a qualquer cidadão deve ser garantido o acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados; os integrantes das polícias Civil e Militar, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário devem ter acesso ao conteúdo integral do cadastro; as demais autoridades podem ter acesso ao Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes a critério do Poder Executivo e a inclusão e exclusão dos dados do cadastro no prazo estabelecido no regulamento. Para a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é essencial para proteger a infância e garantir que ofensores não façam outras vítimas. “Esta lei representa um passo crucial para que possamos monitorar e impedir que criminosos sexuais prejudiquem nossas crianças, proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. O cadastro de condenados é uma medida necessária para prevenir novos casos de abuso e exploração infantil”, afirma a titular da Sejus. Conforme determinação da lei, será assegurado o absoluto respeito à privacidade das vítimas, vedado o tratamento de qualquer de seus dados pessoais, bem como o acesso a qualquer informação que possa levar à sua identificação. A Lei nº 7.547 será regulamentada no prazo de 120 dias a contar do dia de hoje. De autoria do Poder Executivo e da deputada distrital Paula Belmonte, serão incluídos no cadastro, os indivíduos que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes: contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e nas hipóteses previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que tenham conotação sexual. *Com informações da Sejus-DF
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Estagiários do Jovem Candango reforçam atendimento nas tendas de hidratação
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) anunciou nesta quinta-feira (8) que convocará 600 jovens do programa Jovem Candango para auxiliar nas tendas de hidratação montadas pela Secretaria de Saúde, destinadas a atender pessoas com sintomas da dengue. Eles serão deslocados dos órgãos em que estão lotados para trabalhar na recepção e realizar os cadastros das pessoas com sintomas da dengue, nas nove tendas para hidratação. A portaria com a decisão da SEFJ deverá ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para que os jovens atuem nesta missão. [Olho texto=”“Os jovens atuarão nesta missão auxiliando as equipes que estão nas tendas, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento à população”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, afirmou que a secretaria está trabalhando para ajudar na frente de combate à dengue no DF. “Os jovens atuarão nesta missão auxiliando as equipes que estão nas tendas, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento à população”, disse. Os jovens convocados receberão treinamento das equipes da Secretaria de Saúde que orientará como será feito o cadastramento dos atendidos. Os locais auxiliam a população com a verificação dos sinais vitais, sintomas e realização de testes rápidos. Nove regiões administrativas que abrangem a maior quantidade de casos da doença já haviam recebido essas tendas e, agora, outras nove serão montadas em Ceilândia, Gama, Guará, na área central do Plano Piloto, no Paranoá, Samambaia, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires. Tendas para atendimento da dengue, nas administrações regionais, de segunda a domingo, das 7h às 19h: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? 1 – Samambaia: Quadra 302, Conjunto 13, Lote 05 ? 2 – Brazlândia: Área Especial nº 04, Lote 01 – Setor Tradicional ? 3 – Ceilândia: QNM 13, Módulo B – Área Especial – Ceilândia Sul ? 4 – Sol Nascente: SHSN, VC 311, Trecho II ? 5 – Sobradinho: Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A ? 6 – Recanto das Emas: Av. Recanto das Emas, quadras 206/300, Centro Urbano ? 7 – São Sebastião: Quadra 101, Área Especial S/N ? 8 – Estrutural: Setor Central, Área Especial 5, s/nº ? 9 – Santa Maria: Quadra Central 1, Conjunto H, Lote 01 *Com informações da SEFJ
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Servidores das forças ganham política de qualidade de vida no trabalho
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Política de Qualidade de Vida no Trabalho. A iniciativa é fruto do eixo Servidor Mais Seguro, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no ano passado pela pasta, e prevê ações de suporte e de prevenção de riscos à saúde para todos os profissionais do sistema de segurança pública do DF. [Olho texto=”“Investir na saúde desses profissionais não apenas melhora seu bem-estar individual, mas também fortalece a segurança pública, promovendo um ambiente de trabalho mais resiliente e capaz de enfrentar os desafios complexos que enfrentamos diariamente”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo da nova política é fomentar uma nova cultura organizacional nas forças de segurança, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Para tanto, os órgãos deverão dar especial atenção às condições psicossociais dos servidores na relação com o seu trabalho e vida pessoal, visando a promoção do bem-estar, e considerando todos os aspectos de sua formação, em seus significados: pessoal, familiar, social e profissional. “O cuidado com a saúde física e mental dos servidores das forças de segurança é crucial para garantir o desempenho eficaz e equilibrado de suas funções e, consequentemente, um serviço melhor à sociedade. Manter uma boa condição física e mental contribui não apenas para o exercício das atividades operacionais, mas também para a redução do absenteísmo e outros afastamentos que impactam na atividade do setor como um todo. Investir na saúde desses profissionais não apenas melhora seu bem-estar individual, mas também fortalece a segurança pública, promovendo um ambiente de trabalho mais resiliente e capaz de enfrentar os desafios complexos que enfrentamos diariamente”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. De acordo com o secretário Sandro Avelar, “é um orgulho ter pela primeira vez na história do país duas mulheres à frente das nossas corporações militares, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar” | Foto: Divulgação/SSP-DF Entre as prioridades da nova política estão os projetos e as ações destinadas à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio, estabelecendo estratégias de prevenção para os profissionais em situação de risco. Também serão destinadas ações de preparação para a vida subsequente à aposentadoria, e de desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo. Conjunto de novas ações: olhar feminino A pasta lançou recentemente uma série de ações para promover um ambiente profissional sadio e de integração nas forças de segurança pública do DF. Entre as ações, estão a criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher. O Conselho das Mulheres da Segurança Pública está entre as ações lançadas pela SSP-DF, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações O novo olhar feminino nas corporações, que leva em conta as necessidades específicas das mulheres integrantes das forças, tais como os períodos de maternidade e amamentação, além das peculiaridades de cada órgão, estabelece um novo paradigma no combate à desigualdade de gênero na segurança pública do DF. É uma mudança que visa melhorar o trabalho das forças, estimulando o poder feminino, e resultando em ações mais eficazes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. O DF é a primeira unidade da Federação com mulheres comandando as forças militares. Ressignificar Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os servidores da pasta devem liderar o exemplo de respeito às mulheres. “O programa Ressignificar é mais um esforço para que os profissionais se preparem dentro de casa e espalhem para o DF o respeito à mulher. Todo o governo está afinado nesse esforço de tentar fazer tudo o que pode ser feito para que a gente prestigie as nossas mulheres e possa fazer do DF um exemplo para o país. É um orgulho ter pela primeira vez na história do país duas mulheres à frente das nossas corporações militares, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar”, observou. Os cursos promovidos no âmbito do Ressignificar serão realizados em formatos presenciais e a distância, abordando temas jurídicos, abordagem humanizada, estratégias de prevenção, sensibilização, treinamento operacional e protocolos das forças. A matéria de combate à violência contra a mulher deverá, inclusive, constar dos editais de concursos públicos para ingresso nas forças do DF. A Secretaria de Segurança Pública do DF já iniciou a produção dos materiais e ajustou o calendário do curso a ser realizado obrigatoriamente por todos os servidores. As aulas terão abertura de conteúdos por ciclos, que gradativamente serão liberados conforme conclusão de avaliações sobre o tema anterior, para que o servidor absorva o conteúdo e esteja apto a aplicar os conhecimentos em seu ambiente de trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] DF Mais Seguro – Segurança Integral As ações fazem parte do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral e aborda o eixo Servidor Mais Seguro, que tem como objetivo promover qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais públicos, fomentando o bem-estar físico e mental, com impactos visíveis no serviço prestado à sociedade. Em 2023, as forças investiram cerca de R$ 1,7 milhão para capacitação dos servidores. Foram executados R$ 746 mil em programas de qualidade de vida do trabalho, cursos, programas de condicionamento físico e de atendimento biopsicossocial. Para este ano está prevista ainda a criação de um Centro de Apoio Biopsicossocial (CAB), com investimento de R$ 3 milhões. *Com informações da SSP-DF
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Novo lote de licitação contempla 260 bancas em sete feiras permanentes
Novo lote de licitação de bancas de feiras permanentes foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (15). São 260 unidades que não foram preenchidas em processos licitatórios recentes. Os interessados em trabalhar no segmento podem concorrer a bancas disponíveis nas feiras permanentes da Estrutural, Planaltina, Setor O, Guariroba, P Sul, estas três últimas em Ceilândia, e da 210 e da 202, ambas em Samambaia. As informações sobre as concorrências, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis por feira no site da Secretaria de Governo (Segov), na aba “Licitações Segov”. A Feira Permanente do Setor O é uma das que têm boxes disponíveis na licitação | Fotos: Divulgação/Segov O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destaca que as licitações serão realizadas até que todos os boxes estejam ocupados. “No momento em que nós estamos entregando a reforma de algumas feiras importantes, como é o caso da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, que ocorrerá neste sábado (16), e também até o final do ano das feiras do Setor O, do P Norte, do P Sul e da Guariroba, em Ceilândia, nós estamos também trabalhando no sentido de licitar todos os boxes vazios e em situação irregular para dar às feiras não só a condição física de estarem totalmente organizadas, mas sobretudo revigorar a capacidade comercial dessas feiras, que é o que mais importa. Enquanto tiver um boxe vazio, nós estaremos fazendo as licitações, nós queremos todas as feiras completas”, afirma. Pessoas físicas, desde que maiores de 18 anos, ou jurídicas podem participar das concorrências e a outorga da permissão de uso qualificada nas feiras permanentes tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou jurídicas podem participar das concorrências; a outorga da permissão de uso qualificada nas feiras permanentes tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período O participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal. Também não pode ter permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de nenhuma área pública do Distrito Federal, onde seja desenvolvida atividade econômica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os interessados deverão entregar dois envelopes, simultaneamente — um contendo toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço — até o dia 15 de janeiro, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da administração regional da cidade onde a feira for localizada. É importante observar que os documentos exigidos no edital são obrigatórios e a não apresentação de qualquer um deles acarretará a desclassificação automática do procedimento. *Com informações da Segov
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Interessados já podem negociar dívidas no Refis 2023
A partir desta quinta-feira (26), os interessados podem aderir ao Refis 2023, o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal. O Decreto nº 45.110, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), autorizou o início das renegociações, que deverão ser efetuadas até o dia 30 de novembro. Esta é mais uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. [Olho texto=”O pagamento pode ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governo visa, por meio desta iniciativa, regularizar a situação fiscal da população e dos empresários, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 400 milhões com a adesão ao Refis até 30 de novembro. Segundo estimativas dos técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estão aptas a aderir ao programa. Nesta edição, o pagamento pode ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do programa para a economia do Distrito Federal. “As limitações impostas pela pandemia trazem reflexos até hoje tanto para empresários quanto para cidadãos. Este novo Refis é mais uma oportunidade para que todos possam regularizar seus débitos. Para o GDF é um importante reforço de caixa para que possamos manter nossas ações e obras em dia”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa abrange uma ampla variedade de débitos, que incluem Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. *Com informações da Sefaz
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