Usina de energia limpa do TSE entra em operação antes das eleições
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. As eleições gerais de 2026 terão um novo componente de sustentabilidade. Às vésperas do primeiro turno, marcado para este domingo (4/10), entrou em operação a usina fotovoltaica destinada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instalada em área da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Companhia Energética de Brasília (CEB). Com a geração solar, será possível compensar 100% do consumo anual de energia elétrica do Tribunal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao uso de eletricidade. A estrutura reúne 5.628 módulos fotovoltaicos em uma área de aproximadamente nove hectares e tem potência instalada de 4,024 MWp. A previsão é produzir cerca de 7,7 GWh de energia renovável por ano — quantidade suficiente para abastecer aproximadamente 1.830 residências, considerando casas com quatro moradores e consumo médio de 350 kWh mensais. Usina solar que vai abastecer o TSE: consumo de energia limpa e renovável aos longo dos próximos 30 anos | Foto: Divulgação/Terracap O impacto ambiental ganha dimensão quando considerado o período de funcionamento do empreendimento. Ao longo dos 30 anos de vida útil projetados, a geração solar poderá evitar aproximadamente 18,5 mil toneladas de CO₂. Mesmo descontadas as emissões relacionadas ao próprio ciclo de vida da usina, o benefício líquido estimado permanece em cerca de 10,6 mil toneladas de CO₂. Esse resultado equivale, em termos de sequestro de carbono, ao benefício ambiental associado a aproximadamente 176 mil mudas de árvores. A substituição de energia da rede por geração fotovoltaica contribui, assim, para reduzir a pegada de carbono do consumo de eletricidade do TSE ao longo das próximas décadas. A iniciativa também dá uma nova função a uma área pública com restrições de aproveitamento imobiliário convencional. O terreno da Terracap passa a produzir energia renovável, conciliando a utilização eficiente do patrimônio público com sustentabilidade e redução de emissões. A usina integra o modelo de geração compartilhada desenvolvido pela Terracap e pela CEB para ampliar o uso de fontes renováveis por órgãos públicos. A iniciativa também contempla o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). *Com informações da Terracap
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Com investimento de R$ 15,8 milhões, TSE e GDF assinam acordo para uso de energia solar
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nesta terça-feira (1º/9), em agenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o TSE para uso de energia produzida em uma usina fotovoltaica no Catetinho, no Distrito Federal. Foram investidos R$ 15,8 milhões na estrutura composta por 5.628 painéis solares, com 4,024 mw de potência instalada e capacidade estimada para gerar aproximadamente 7,7 milhões de kWh de energia limpa por ano — considerando um consumo médio de 180 kWh por mês, seria o suficiente para abastecer cerca de 3 mil residências por um ano. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente da CEB, Elie Chidiac, e pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis. A nova estrutura funcionará de forma complementar à usina solar de aproximadamente 1 mw já existente na sede do TSE: com as duas usinas combinadas, será a primeira vez que o consumo de energia elétrica do TSE será integralmente compensado por geração solar, promovendo maior sustentabilidade e eficiência energética na administração pública. O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoras, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente da CEB, Elie Chidiac, e pelo presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis | Foto: Antonio Augusto/TSE De acordo com a CEB, as obras da usina começaram no mês de maio, no Catetinho, e, nos últimos meses, passaram por a instalação dos equipamentos e a implantação da infraestrutura necessária para a geração de energia. A usina integra uma parceria entre as três instituições voltada para a ampliação do uso de energia renovável no setor público do Distrito Federal. Além do impacto econômico, o projeto amplia a geração de energia solar no Distrito Federal e reduz a dependência de energia proveniente da rede convencional, com reflexos também na redução das emissões associadas ao consumo de eletricidade. *Com informações da Companhia Energética de Brasília (CEB)
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GDF entrega contratos de concessão de uso a quatro clubes e associações
O Governo do Distrito Federal entregou, nesta terça-feira (30), os contratos de concessão de uso ao Clube Vizinhança nº 1, ao Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), à Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel) e à Associação Médica de Brasília (AMBr). A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. Para o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a iniciativa traz tranquilidade para as instituições seguirem prestando serviços à população. “Há décadas esses clubes aguardavam essas outorgas. Agora, todos os clubes estão aptos a desenvolver suas atividades sem correr nenhum risco”, afirmou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização representa um reconhecimento à importância dos clubes e associações para a história de Brasília. “Se a área serve à população, tem função social. E, se tem função social, precisa continuar funcionando com segurança jurídica. É isso que estamos fazendo: garantindo essa segurança para instituições que prestam um importante serviço à sociedade”, ressaltou. Desde 2019, a Terracap já regularizou 33 imóveis pertencentes a esse segmento. “Nós estamos em um processo intenso de ordenamento do território do Distrito Federal, por meio da regularização fundiária. Nesse trabalho, já regularizamos mais de 30 mil lotes residenciais, além de igrejas, e agora estamos regularizando clubes”, explicou Júlio César Reis. Além de garantir estabilidade jurídica, a medida preserva espaços tradicionais dedicados ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entidades beneficiadas Entre as instituições contempladas está o Clube Vizinhança nº 1, no SHCS EQS 108/109, Lote A, no Plano Piloto. A área era ocupada há cerca de 65 anos. Inaugurado em 1961 e concebido por Lúcio Costa, o clube é patrimônio cultural de Brasília e referência em esporte, lazer e convivência. “Esse é um espaço muito querido pelos sócios, e a gente tinha um medo muito grande de perdê-lo. Passamos por muitos problemas, com multas e outras questões. Hoje, podemos dizer com toda certeza: o gramado da Mangueira é nosso”, comemorou o presidente do Clube Vizinhança nº 1, Dinaldo Domingues Santos Filho. No Setor de Clubes Esportivos Sul, o Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), localizado no SCE/S Trecho 2, Lote 1-B, teve as áreas contíguas regularizadas. Fundado em 1957 por profissionais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o clube se tornou referência para a engenharia do DF. “Esse era um problema que sempre afetava o clube. Estamos prestes a completar 68 anos e ainda não tínhamos conseguido resolver essa situação. Graças a essa assinatura e ao recebimento desse documento, o clube agora se sente totalmente regularizado, com a incorporação de uma área que sempre fez parte da sua história. Foi uma conquista muito importante para nós”, reconheceu o presidente do Clube de Engenharia David José de Matos. Também no Setor de Clubes Esportivos Sul, a Associação dos Empregados da Eletronorte (Aseel), no SCE/S Trecho 1, Lote 4, passou a contar com segurança jurídica sobre a área que ocupa depois de aproximadamente 40 anos. O espaço é voltado ao esporte, ao lazer e à integração dos empregados da Eletronorte e de seus familiares. “Agora, a gente pode trabalhar dentro da legalidade do uso desse terreno, que é importante para o associado, para a associação e para a comunidade que faz uso da associação. Essa contemplação vai nos ajudar a implementar novas ações, tanto para os associados quanto para a comunidade”, disse o presidente da Aseel, Roberto Lucena. Já a Associação Médica de Brasília (AMBr), localizada no SCE/S Trecho 3, Lote 5, teve a área regularizada após cerca de 50 anos. Uma das entidades mais tradicionais da saúde no DiF, a associação reúne médicos da capital em atividades científicas, culturais, esportivas e de integração. “Além da segurança jurídica, a concessão representa a possibilidade de criar novos projetos de inclusão social, que é a nossa forma de pagamento, com a moeda social. A Associação Médica já tem esse trabalho, um trabalho solidário que carregamos ao longo de todos esses anos. Agora, isso vai culminar com a forma de pagamento e vai ser muito bom”, destacou a presidente da AMBr, Francileide Paes.
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Caminho aberto para regularização de 64 imóveis rurais no Pinheiral, em São Sebastião
Dia histórico para a regularização fundiária. A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião, e permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para regularizar 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região. Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de ser o modelo de assentamento rural criado em 2020 e volta à gestão da Terracap, indicando o primeiro passo para que as mais de 400 famílias da região obtenham o título das terras. Na mesma agenda, a chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. É por meio desse procedimento que os ocupantes poderão apresentar a documentação necessária para análise dos imóveis. Cada caso será avaliado separadamente, com verificação da ocupação contínua e do uso rural ou ambiental da área. Governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr. da Agência Brasília Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. “Tinha um decreto que impossibilitava que a ETR regularizasse aqui. Então nós revogamos esse decreto e já soltamos o edital novo hoje. Muitos aqui foram chamados de grileiros, mas vocês são produtores rurais. Vocês são os que trazem os alimentos para a mesa de quem mais precisa. Vocês estão aqui há décadas, são famílias que foram assentadas e que precisavam da titulação dessa terra. Então, foi preciso vencer muita burocracia, ter vontade do governo para resolver, e hoje soltar o edital é uma vitória. São mais de 400 famílias que serão assentadas, todas elas, dentro do princípio da produção rural, da agricultura familiar. É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento”, afirmou a chefe do Executivo. "É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o Programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento” Governadora Celina Leão Com a medida, a área deixa de ser tratada como um assentamento rural a ser implantado e passa a seguir o rito de análise dos imóveis já ocupados. Em 2020, o Pinheiral foi destinado ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas esse modelo não saiu do papel como esperado. Como a região já tinha moradores, chácaras e pequenas glebas com produção própria, o GDF decidiu abrir outro procedimento para avaliar quem cumpre os critérios de regularização. A mudança leva em conta justamente a forma como o Pinheiral se formou ao longo dos anos. A presença de produtores na região é anterior ao processo administrativo que tentou transformar a área em assentamento. Há famílias que vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com o início da retirada dos pinheiros da antiga Proflora, a ocupação ganhou novo desenho: áreas antes vazias passaram a ser usadas por pequenos produtores para moradia, agricultura, criação de animais e produção de alimentos. Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a mudança reconhece a realidade produtiva já existente no Pinheiral. “Quando vistoriamos essas propriedades e visitamos a região, observamos que são pessoas que produzem, contribuem com a produção rural e muitas também com a preservação do meio ambiente”, afirmou o chefe da pasta. A desvinculação ao Prat permite que o processo siga outro rito, voltado à análise dos imóveis já ocupados por produtores que vivem e trabalham na região. A medida faz parte do trabalho de ordenamento territorial no DF tocado pelo GDF, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, nos últimos quatro anos a empresa destinou mais de 6 mil hectares para assentamentos, reforma agrária, produção e agricultura familiar. “São áreas para que as famílias possam ocupar o território de forma ordenada e produtiva, gerando emprego, renda e produtos consumidos aqui mesmo no Distrito Federal”, acrescentou. Ainda na agenda, a governadora aproveitou para comentar sobre os planos do GDF para a saúde da região. “Nós vamos agora, com esses 170 médicos que nós contratamos, colocar médico aqui também, na nossa UBS", afirmou em referência aos profissionais recém-contratados pela gestão local. Segurança para produzir Para os produtores, a regularização representa a possibilidade de acessar crédito, investir nas propriedades e reduzir a insegurança sobre a permanência na terra. Morador do Pinheiral desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a falta de documentação sempre dificultou o acesso a projetos de apoio à produção. “Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós”, afirmou. Itan Primo Neto, agricultor: "Aqui nós não temos nada. Quando vamos pedir alguma coisa, a resposta é: ‘não, porque você não tem documento’. Então essa regularização vai ser muito boa para nós” Segundo Itan, o direito de uso também traz mais segurança para investir na propriedade. “A gente perde aquele medo de fazer uma casa e depois vir alguém querendo derrubar porque não tem documento. Para nós, é um apoio muito grande”, disse. [LEIA_TAMBEM]A documentação também pode facilitar o acesso a linhas de crédito rural, o que ajuda no custeio e no investimento nas propriedades. Uma das linhas citadas pela Seagri-DF é o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pelo BRB. O programa permite financiamento de até R$ 200 mil para produtores rurais, com taxa de juros de 3% ao ano e desconto de 25% na taxa de juros para cada parcela paga até a data de vencimento. “Agora, essas famílias vão ter tranquilidade para produzir, fornecendo alimentos para nós que estamos na cidade, garantindo segurança agroalimentar, sustento para suas famílias e qualidade de vida”, afirmou Rafael Bueno. Presidente de uma das associações de moradores da região, Antônio de Jesus vive no Pinheiral há mais de dez anos e produz na região. Para ele, a documentação muda a relação do produtor com a terra. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também”, afirmou. A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, suínos e aves. “Aqui todo mundo está na roça. Tem gente que planta milho e feijão, muitos mexem com horta, outros com as vaquinhas para tirar leite, porco e galinha. É o que a gente mexe aqui”, contou. “Quando você pega o documento de uma terra, melhora tudo. Dá para fazer empréstimo no banco, dá para fazer uma casa mais decente para criar os filhos e começar a plantar também” Antônio de Jesus, agricultor Como será o chamamento O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, reforçou que a assinatura não regulariza automaticamente os imóveis, mas retira o entrave que impedia o avanço do processo. “O Pinheiral ficou por muitos anos em um impasse jurídico, e a governadora assina o decreto que vai viabilizar o início dessa regularização, com o primeiro edital de chamamento”, pontuou. O gestor destacou que os 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais. O chamamento será dividido em sete etapas. Nesta primeira fase, os ocupantes convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à ETR e atualizar a documentação. Parte dos produtores já tem requerimento de regularização aberto; quem ainda não tiver pedido formalizado será chamado a apresentar as informações necessárias para entrar no processo. 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR. A empresa vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais Fluxo O processo administrativo reúne manifestação favorável da Terracap, pareceres da área técnica e jurídica da Seagri-DF e deliberação unânime do Conselho de Política de Assentamento (CPA) pela devolução da área. A Empresa de Regularização de Terras Rurais também foi comunicada para ajustar suas ações ao novo plano de regularização.
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Moradores de Vicente Pires têm até quinta (30) para regularizar imóveis pela Terracap
Moradores das ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta-feira (30) para apresentar proposta de compra no âmbito do Edital nº 03/2026 da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após esse prazo, não será mais possível participar desta etapa da venda direta. O edital pode ser acessado no site da empresa pública. Proprietários de imóveis nas ruas 3, 5, 8 e 10 do Trecho 2 de Vicente Pires têm até quinta (30) para apresentar proposta de compra à Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Confira os condomínios contemplados nesta etapa: Residencial Fênix (Chácara 185), Residencial Palmeiras (Chácara 184), Porto Vitória Residencial (Chácara 102), Residencial Recanto Mineiro (Chácara 101/1), Residencial Cezzane (Chácara 101), Residencial Via Nobre (Chácara 89), Condomínio Eldorado (Chácara 179), Residencial JK (Chácara 179), Residencial Porto das Vitórias (Chácara 179), Residencial Morada Nova (Chácaras 179 e 179B), Residencial Ipê (Chácara 179/1), Residencial Lua Cheia (Chácara 182), Residencial Portinary (Chácara 181), Residencial Porto Belo (Chácara 90), Residencial Athenas (Chácara 180), Residencial Capri (Chácara 183), Residencial Alphaville (Chácara 177), Residencial Cândido Portinari (Chácara 88A), Residencial Girassóis (Chácara 176), Residencial Portinari (Chácara 88B) e Residencial Metropolitan (Chácara 178). A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo da Terracap. Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à sede da empresa (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti) até as 19h de quinta (30). O edital marca o início da venda direta de 738 imóveis residenciais no Trecho 2 de Vicente Pires, uma das maiores ações de regularização fundiária do Distrito Federal. A iniciativa permite que ocupantes transformem a posse em propriedade regular, com escritura e segurança jurídica. Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização Condições e desconto Os valores dos terrenos partem de aproximadamente R$ 42 mil para lotes de 125,73 m². Quem optar pelo pagamento à vista tem 25% de desconto sobre o valor final. Também é possível parcelar em até 360 meses (30 anos), com taxa de juros de 0,2% ao mês. Uso do FGTS e inclusão social [LEIA_TAMBEM]Os interessados podem utilizar o FGTS na aquisição, desde que indiquem essa opção no momento da proposta. O edital também prevê a possibilidade de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para famílias que atendam aos critérios legais, com possibilidade de regularização por doação. Investimentos na região Desde 2019, Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização. Os trechos 1 e 3 já foram regularizados, e agora os trechos 2 e 4 avançam com a incorporação ao patrimônio da Terracap. A proposta deve ser enviada até 30 de abril, pelo site ou aplicativo da Terracap, no menu: Serviços → Regularização – Venda Direta, ou presencialmente na sede da empresa até as 19h. Mais informações estão disponíveis no site da Terracap, pelo chat online ou pelo telefone (61) 3350-2222. *Com informações da Terracap
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Prazo final para adesão à venda direta em Arniqueira é prorrogado até quarta-feira (22)
Em virtude do ponto facultativo desta segunda-feira (20), previsto no calendário oficial do GDF, os ocupantes dos 66 imóveis comerciais do Setor Habitacional Arniqueira ganharam prazo adicional: agora têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a última oportunidade de participação no Chamamento Público nº 02/2026, cujos detalhes — endereços, metragens e valores — estão disponíveis no portal da agência. A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da companhia, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h, ou de forma remota. Para quem não quiser comparecer pessoalmente, todo o procedimento pode ser realizado online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Ocupantes de 66 imóveis comerciais de Arniqueira têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Venda direta A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. [LEIA_TAMBEM]O Edital nº 02/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 63,1 mil, para lotes de 139 m², a R$ 1,2 milhão, para áreas de 2 mil m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou via chat online disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Licitação prevê R$ 1,7 milhão para obras de energia elétrica no DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de complementação da infraestrutura de energia elétrica no Guará, Samambaia, Gama, Cana do Reino e Noroeste, além de obras de complementação da iluminação pública no Guará, Samambaia, Gama, Taquari e Águas Claras. O certame será realizado online em 12 de maio, às 10h, por meio do site Licitações-e. O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vence a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 1.789.650,97. Edital e demais documentos da Licitação Eletrônica nº 6/2026 estão disponíveis neste link. Terracap está com licitação aberta para obras de infraestrutura de energia elétrica em diversas regiões no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Terracap Credenciamento eletrônico Diferentemente das licitações presenciais realizadas anteriormente pela Terracap, este certame ocorre inteiramente online, o que exige que as empresas interessadas se preparem com antecedência para participar. O primeiro passo é obter uma chave de identificação e senha pessoal junto a uma agência do Banco do Brasil. As credenciais são intransferíveis e permitem acesso ao sistema de licitações eletrônicas, onde os lances serão registrados. Sem esse cadastro, a empresa não poderá ofertar preços nem praticar atos formais no certame. [LEIA_TAMBEM]O segundo passo é cadastrar o representante da empresa como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações do GDF (SEI-GDF), pelo portal da Terracap. Após preencher os dados e criar uma senha, o sistema envia automaticamente uma Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser assinada e devolvida, junto com um documento de identificação com foto, para o e-mail cplic@terracap.df.gov.br. A liberação do acesso ocorre após a análise da documentação, e o representante é informado por e-mail quando o cadastro estiver ativo. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Terracap cria posto de atendimento em Vicente Pires para facilitar adesão à venda direta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Depois de muitos pedidos de informações, principalmente sobre os novos benefícios de juros, FGTS e doação de lotes, a Terracap iniciou atendimento presencial na Administração Regional de Vicente Pires (Rua 04 A, SHVP Travessa 04), em dias úteis, das 9h às 17h. No local, serão prestados esclarecimentos sobre o edital e também será possível realizar o recebimento de propostas. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site da Terracap. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m². Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel. O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado. Parcelamento e juros reduzidos Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta | Foto: Divulgação/Terracap Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da Venda Direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível entre todas do mercado. Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o habite-se, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período. O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Arine. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários-mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Investimentos em infraestrutura Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF. A área foi dividida em quatro glebas. Os Trechos 1 e 3 já tiveram seus processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os Trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização. A proposta de compra e a documentação exigida em edital também podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços – Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br. O Edital nº 03/2026 contempla imóveis situados em empreendimentos residenciais implantados sobre antigas chácaras do Trecho 2 de Vicente Pires, conforme mapeamento oficial da Terracap. As áreas incluídas são: • Residencial Fênix (antiga Chácara 185) • Residencial Palmeiras (antiga Chácara 184) • Porto Vitória Residencial (antiga Chácara 102) • Residencial Recanto Mineiro (antiga Chácara 101/1) • Residencial Cezzane (antiga Chácara 101) • Residencial Via Nobre (antiga Chácara 89) • Condomínio Eldorado (antiga Chácara 179) • Residencial JK (antiga Chácara 179) • Residencial Porto das Vitórias (antiga Chácara 179) • Residencial Morada Nova (antigas Chácaras 179 e 179B) • Residencial Ipê (antiga Chácara 179/1) • Residencial Lua Cheia (antiga Chácara 182) • Residencial Portinary (antiga Chácara 181) • Residencial Porto Belo (antiga Chácara 90) • Residencial Athenas (antiga Chácara 180) • Residencial Capri (antiga Chácara 183) • Residencial Alphaville (antiga Chácara 177) • Residencial Cândido Portinari (antiga Chácara 88A) • Residencial Girassóis (antiga Chácara 176) • Residencial Portinari (antiga Chácara 88B) • Residencial Metropolitan (antiga Chácara 178) *Com informações da Terracap
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Terracap amplia atendimento em Arniqueira diante da alta demanda
Os ocupantes de 290 imóveis unifamiliares do Setor Habitacional Arniqueira têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Diante do recorde de procura e da lotação frequente na área de atendimento ao cliente da agência, a autarquia realizará atendimento presencial aos moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira (ADE Conjunto 02, lotes 33/34), das 8h às 12h e das 14h às 18h, para recebimento de propostas. O chamamento público nº 01/2026, com endereços, metragens e valores, está disponível no portal da agência. A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e os prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta, e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. O edital nº 01/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 13,1 mil, para lotes de 77 m², a R$ 781,1 mil, para áreas de 2.261 m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos, com prazo de até 360 meses para pessoas físicas. A Terracap realizará atendimento presencial aos moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira | Foto: Divulgação/Terracap Novidades Além das condições já previstas, a Terracap incorporou demandas apresentadas pela população atendida, trazendo novos benefícios para facilitar a regularização. Uma das principais novidades é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a legislação permite a utilização do recurso apenas para aquisição de imóveis com habite-se, a Terracap concederá prazo para que o ocupante obtenha o documento de regularização e o registre na matrícula do imóvel. Para isso, será necessário optar pela concessão onerosa de uso no momento da proposta. Nesse caso, o prazo para início do pagamento será de até 180 dias, período em que o interessado poderá averbar o habite-se e solicitar a conversão da concessão em venda. Após a regularização, o FGTS poderá ser utilizado na aquisição do imóvel. Outra medida é a redução de 50% na taxa de juros do financiamento oferecido pela Terracap, que passa de 0,4% para 0,2% ao mês, tornando o pagamento mais acessível. [LEIA_TAMBEM]O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Arine. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Como entrego a proposta? A proposta de compra ou concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de três maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti —, das 7h às 19h; na Administração Regional de Arniqueira, nos dias 19, 20 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h; ou de forma remota. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro ser criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Governador Ibaneis Rocha assina termo que destina área em Brazlândia para construção de moradias sociais
Nesta quarta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha assinou o termo de cessão de uso de uma área da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). O terreno, localizado na Área de Expansão Vila São José, no Núcleo Rural Capão da Onça, em Brazlândia, será destinado à oferta de moradias de interesse social, com previsão de cerca de 5.069 unidades habitacionais e capacidade para atender aproximadamente 18,4 mil pessoas. Ibaneis Rocha assinou termo de cessão de uso de uma área da Terracap, que abrigará moradias de interesse social para aproximadamente 18,4 mil pessoas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo destacou a importância do projeto para o crescimento planejado de Brazlândia. “Essa região precisava crescer, e agora vai crescer de forma planejada. Estamos falando de aproximadamente 20 mil pessoas vivendo nesse novo bairro. Hoje, a cidade tem cerca de 70 mil habitantes, ou seja, terá um aumento significativo da população. Isso melhora o comércio, gera emprego, aumenta a renda e dá condições para que as pessoas vivam com mais qualidade. É isso que buscamos”, afirmou. O governador também ressaltou que o empreendimento é resultado de um trabalho integrado entre diferentes áreas do governo. “Nós passamos por todas as etapas. A Codhab cuidou do Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] para garantir a liberação da área pela Terracap, avançamos na regularização fundiária e na doação do terreno. A área ambiental também foi muito bem conduzida. Isso se chama crescimento com sustentabilidade, e essa foi a maior preocupação na criação desse novo bairro”, explicou. O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que a companhia tem atuado na disponibilização de áreas destinadas à atuação da Codhab na implementação de políticas públicas habitacionais. “Estamos ofertando terrenos para que a Codhab possa viabilizar moradia digna à população que mais precisa, especialmente aqui em Brazlândia, uma região que ainda carece desse tipo de iniciativa”, observou. “Estamos promovendo uma expansão urbana planejada, evitando ocupações irregulares. As famílias que vão morar aqui terão acesso à infraestrutura necessária, dentro de um modelo adequado de ocupação”. O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, explicou como será o processo para implantação das unidades habitacionais após a cessão das áreas: “A Codhab recebeu essas áreas para iniciar os trabalhos — com projeto urbanístico e de engenharia — e preparar a área para aprovação do parcelamento. Depois vem o registro dos lotes e o chamamento das pessoas que querem se habilitar, que precisam cumprir regras da habitação de interesse social, como morar no Distrito Federal há cinco anos e não ganhar mais de 12 salários mínimos. São regras simples, mas necessárias para proteger as pessoas que moram aqui e aguardam esse imóvel. É um sonho realizado”. Izidio Santos, presidente da Terracap: "As famílias que vão morar aqui terão acesso à infraestrutura necessária, dentro de um modelo adequado de ocupação" | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Moradias sociais Com o sonho da casa própria, a pensionista Andréia Ferreira, de 52 anos, vive a expectativa pela oportunidade. “Já estou inscrita na Codhab, com a documentação em dia, e agora é aguardar ser chamada”, contou. Quem compartilha da mesma esperança é a aposentada Silvana Lima, 63 anos. “A comunidade recebeu a notícia com muita alegria. Precisamos muito dessa iniciativa aqui em Brazlândia”, reforçou. A administradora regional de Brazlândia, Luciana Lima, declarou que o programa habitacional representa uma conquista histórica para moradores que, por décadas, precisaram deixar a cidade para conseguir moradia: “Brazlândia hoje é um lugar que vai acolher os seus filhos, porque nós vamos ter um programa habitacional depois de 30 anos lutando por isso”. Andréia Ferreira, pensionista: "Já estou inscrita na Codhab, com a documentação em dia, e agora é aguardar ser chamada" | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A área de expansão habitacional em Brazlândia é subdividida em dois setores, denominados Expansão de Brazlândia 01 e 02, ambos classificados com densidade média, limitada a até 200 habitantes por hectare. A área 01 possui aproximadamente 73 hectares (732.868,66 m²), com capacidade estimada para até 14,6 mil habitantes. Considerando a média de 3,63 moradores por unidade habitacional, a projeção indica cerca de 4.023 unidades. Já a área 02 abrange cerca de 19 hectares (193.115,04 m²) e comporta até 3.800 habitantes, com o mesmo índice de ocupação domiciliar, o que projeta aproximadamente 1.046 unidades habitacionais. Ao todo, as duas áreas somam cerca de 92 hectares destinados à expansão urbana, com capacidade para aproximadamente 18,4 mil habitantes e cerca de 5.069 unidades habitacionais. Silvana Lima, aposentada: "A comunidade recebeu a notícia com muita alegria. Precisamos muito dessa iniciativa aqui em Brazlândia" | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Contexto A assinatura do termo para destinação de área em Brazlândia segue um modelo já adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em outras regiões administrativas, com uso de terrenos públicos para viabilizar novos empreendimentos habitacionais. No Recanto das Emas, por exemplo, foi aprovada uma área para até 6.319 moradias, com capacidade para cerca de 19,7 mil pessoas, em projeto implantado em terreno da Terracap destinado à política habitacional. Em Ceilândia, outro parcelamento urbano destinado à Codhab prevê a construção de 5.690 unidades habitacionais em área pública, com potencial para atender mais de 17 mil moradores. No Recanto das Emas, novos empreendimentos vêm sendo lançados com milhares de unidades voltadas a famílias cadastradas em programas habitacionais, reforçando a ampliação da oferta de moradia em áreas planejadas.
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Arniqueira acelera desenvolvimento com regularização fundiária e investimento em saúde e educação
O reconhecimento de Arniqueira como região administrativa, em outubro de 2019, marcou um novo capítulo na história da cidade. Após anos de reivindicação da comunidade, que hoje conta com aproximadamente 60 mil habitantes, passou a integrar oficialmente o mapa administrativo do Distrito Federal como a 33ª RA. Desde então, o Governo do Distrito Federal (GDF) implementou ações de planejamento urbano, ampliou serviços públicos e executou obras que transformaram a realidade e elevaram a qualidade de vida dos moradores. Ao longo dos últimos seis anos, Arniqueira recebeu investimentos em áreas estratégicas como regularização fundiária, mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação, drenagem, iluminação pública, transporte coletivo, saúde e políticas sociais. Um dos principais avanços do período foi o início efetivo do processo de regularização fundiária, considerado um dos mais relevantes marcos jurídicos e sociais da região. O GDF, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), destinou uma área de aproximadamente 180 mil metros quadrados, avaliada em cerca de R$ 8 bilhões, para implantação de equipamentos públicos. No local, serão implantadas escolas, unidades de saúde, delegacia, Corpo de Bombeiros, serviços ao cidadão, além de espaços culturais e áreas de convivência, assegurando equilíbrio entre crescimento populacional e infraestrutura. Além disso, a administradora regional da cidade, Telma Rufino, destacou as novidades anunciadas em parceria com a Terracap. Entre elas, a doação de lotes de até 250 metros quadrados para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos. Moradores poderão utilizar o FGTS para aquisição dos imóveis, somado à redução das taxas de juros. “É uma medida que beneficia não só Arniqueira, mas todo o Distrito Federal, especialmente a população que mais precisa”, explicou. Na área social, ela enfatizou a importância do restaurante comunitário, primeira grande obra entregue na cidade. O equipamento atende a cerca de 3 mil pessoas por dia, e oferece café da manhã, almoço e jantar. A região também recebeu investimentos em drenagem pluvial, pavimentação e infraestrutura urbana, além da instalação de 55 contêineres para descarte adequado de lixo, medida que contribuiu para melhorar significativamente a organização da cidade. Ao longo dos últimos seis anos, Arniqueira recebeu investimentos em áreas estratégicas como regularização fundiária, mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação, drenagem, iluminação pública, transporte coletivo, saúde e políticas sociais | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Na mobilidade urbana, os impactos são sentidos diariamente por quem circula pela região. Mais de 20 quilômetros de vias foram reformados, com investimentos superiores a R$ 15 milhões. A recuperação da Avenida Brasília, da Avenida Águas Claras, da Avenida Principal do SHA e da Avenida Vereda da Cruz trouxe mais segurança, conforto e fluidez para um tráfego intenso que ultrapassa 60 mil veículos por dia. A pavimentação de um novo trecho da Avenida Vereda da Cruz, que conecta Arniqueira a Águas Claras e a Taguatinga, reduziu o tempo de deslocamento e ampliou a integração regional. O cuidado com pedestres e ciclistas também ganhou destaque. A cidade recebeu mais de 6 quilômetros de novas calçadas acessíveis e cerca de 10 quilômetros de ciclovias que formam um corredor contínuo da Candangolândia até a EPNB, passando pela ADE e pelo Pistão Sul. Na ADE, quatro novos bolsões de estacionamento organizaram o fluxo de veículos, facilitaram o acesso a empresas e comércios e contribuíram para a redução de congestionamentos. A segurança urbana avançou com a modernização da iluminação pública. Por meio do Programa de Modernização da Iluminação, Arniqueira recebeu mais de 2.500 luminárias de LED que proporcionam ruas mais iluminadas, economia de energia, valorização imobiliária e mais tranquilidade para moradores e comerciantes. A educação também entrou em uma nova fase. A construção do primeiro Centro Educacional de Arniqueira, com investimento aproximado de R$ 13 milhões, já superou a etapa estrutural e avança para acabamento e construção da quadra poliesportiva. A unidade terá capacidade para atender mais de 1,5 mil estudantes dos ensinos fundamental II e médio, eliminando o deslocamento diário para outras regiões e oferecendo mais segurança e tranquilidade às famílias. Na saúde, o GDF autorizou a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, tipo II, com investimento de R$ 12 milhões da Terracap. A UBS contará com equipes multiprofissionais e atenderá moradores do SHA, Areal e ADE. A licitação será lançada em breve, com início das obras previsto para o primeiro semestre de 2026. Além disso, novos projetos, como a implantação de uma Feira Permanente, já estão em fase de planejamento para fortalecer a economia local e atender demandas apresentadas diretamente pela população.
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GDF concede contrato público de concessão de uso da Chácara Manacá, após 60 anos de espera
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta terça-feira (17), o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista. O contrato é válido por 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. O documento confere segurança jurídica à associação, que fará pagamentos públicos mensais. Futuramente, esses pagamentos poderão ser feitos com moeda social. Documento que regulariza a Chácara Manacá, localizada na área rural do Recanto das Emas, foi assinado nesta terça (17) pelo governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Para nós, foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ali, recebemos muitos estudantes com atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e muitas outras instituições que recebemos naquele espaço. Então, hoje está sendo selado um compromisso muito importante para a continuidade dessas nossas atividades”, exaltou o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira. A entidade aguardava a regularização do espaço, localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, há mais de 60 anos. “Chegamos com Juscelino Kubitschek nesta cidade e logo sentimos a necessidade de ter uma extensão rural, uma extensão campestre para as nossas atividades”, lembrou Oliveira. Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul: "Foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul" | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]“Regularizando, a gente propicia que eles ampliem seus negócios, isso é muito importante. E eles devolvem para a sociedade todo esse serviço, a exemplo do Marista, que educa há muitos anos e pode, agora, com segurança, ampliar, modernizar, pode fazer o que quiser, porque agora está na mão deles”, reforçou o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izidio Santos Junior. Empresas Mais cedo, também nesta terça-feira (17), o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que travavam a regularização de empreendimentos no DF. Com essas concessões, o GDF ultrapassou a marca de 1,7 mil documentos desse tipo entregues desde 2019.
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Novo centro urbano no Jardim Botânico poderá viabilizar mais de 29 mil unidades habitacionais
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta sexta-feira (13), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Centro Urbano do Jardim Botânico, que dará origem a uma nova área urbana planejada na Região Administrativa do Jardim Botânico, com capacidade estimada para abrigar cerca de 92 mil moradores. Reunião do Conplan aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano do Jardim Botânico, novo bairro planejado para até 92 mil moradores. | Foto: Divulgação/Seduh-DF Apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovado tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto. "A aprovação de um projeto urbanístico como este, em estrita observância aos requisitos e ao rito legal, é o caminho para garantir o ordenamento adequado do território", destaca o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. A proposta também inclui áreas destinadas a equipamentos públicos, lotes institucionais e espaços livres de uso público. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251. "É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Segundo a Terracap, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca promover uma ocupação urbana diversificada, com integração entre moradia, comércio e serviços. Quando totalmente implantado, o projeto poderá viabilizar cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, ampliando significativamente a oferta de moradia na região. “Esse é um projeto de grande importância porque tira do papel um planejamento que vem sendo discutido há décadas e que já previa setores habitacionais nessa região. Com a implantação do centro urbano, o Jardim Botânico começa, de fato, a se consolidar como um setor habitacional mais completo, com diferentes atividades e serviços”, destacou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, também ressaltou o trabalho técnico envolvido na elaboração da proposta: “Parabenizo a equipe da Terracap pela condução do processo e também a nossa equipe da Seduh, em especial a Subsecretaria de Parcelamentos, pelo trabalho realizado. É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Artes: Seduh-DF Nova centralidade urbana Do total de 1.002 lotes previstos, 328 serão destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Também estão previstos 55 lotes voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços. O projeto inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP). Entre os usos possíveis estão escolas, creches, unidades básicas de saúde, postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços destinados a serviços urbanos de apoio às atividades da região. A proposta é que o novo centro urbano amplie a oferta de infraestrutura e de atividades econômicas no Jardim Botânico, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras regiões do Distrito Federal. O projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto Mobilidade e integração viária Outro ponto central do planejamento é a estruturação do sistema viário. O projeto prevê vias conectadas às rodovias do entorno, especialmente à DF-140, além de vias locais voltadas à circulação interna do novo bairro. O objetivo é garantir a integração com a malha viária existente e facilitar o acesso às diferentes áreas do parcelamento. A proposta passou pela análise e autorização dos órgãos ambientais competentes, incluindo a aprovação do estudo ambiental pelo Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). [LEIA_TAMBEM]Próximas etapas Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Seduh-DF antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Terracap lança primeira licitação do ano com 86 imóveis disponíveis no DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza, no dia 16 deste mês, a primeira licitação pública de imóveis do ano. O Edital nº 1/2026 disponibiliza 86 oportunidades distribuídas por regiões como Jardim Botânico, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Samambaia, entre outras localidades do DF. A concorrência reúne lotes residenciais, comerciais e de uso misto, atendendo a diferentes perfis de interessados. A licitação também contempla 18 unidades do Residencial das Sucupiras, localizado no Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. As propostas serão recebidas entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. A caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, deve ser recolhida até o dia 15 em qualquer agência do BRB. Os interessados também podem participar online, pela plataforma Compras Online. O download do edital já está disponível no portal da empresa. A licitação contempla, entre outros imóveis, 18 unidades do Residencial das Sucupiras, localizado no Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/Terracap Residencial das Sucupiras O Residencial das Sucupiras é um dos destaques do edital. O empreendimento oferece estrutura completa de lazer, com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, salão de festas, espaço gourmet, espaço fitness, quiosques com churrasqueira e estacionamento para visitantes, itens que reforçam o bem-estar dos moradores e o potencial de valorização da região. Localizado a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o residencial alia conforto, conveniência e qualidade de vida. O investimento nessas unidades parte de R$ 317 mil, nos lotes de 420 m², com entradas a partir de R$ 15,8 mil e financiamento em até 240 meses. [LEIA_TAMBEM]Outras oportunidades Em Samambaia, o edital reúne 19 itens disponíveis. A região oferece lotes comerciais, mistos e residenciais. Os valores partem de R$ 137 mil, com entrada mínima de R$ 6,8 mil e possibilidade de financiamento em até 180 meses. O Recanto das Emas conta com 17 oportunidades, com lotes de uso misto, com valores iniciais de R$ 139 mil e entradas a partir de R$ 6,9 mil. O Riacho Fundo II também se destaca, com lotes mistos destinados a comércio, serviços, uso institucional e industrial. Os terrenos têm valores a partir de R$ 248 mil, com entradas iniciais a partir de R$ 12,4 mil. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Aberta licitação para obras no Condomínio Aldeias do Cerrado
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para contratar empresa de engenharia responsável por obras de drenagem pluvial e pavimentação na Quadra 01 (Residencial Buritis), no Condomínio Aldeias do Cerrado, na Região Administrativa do Jardim Botânico, incluindo pavimentação em blocos intertravados de concreto, estacionamentos, calçadas e sinalização viária. A concorrência será presencial e está marcada para 28 de janeiro, às 10h, na sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. A sessão ocorrerá na Sala 24, subsolo do edifício. O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vence a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser realizado até 27 de janeiro, às 17h, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. A entrega dos envelopes deverá ocorrer no dia 28 de janeiro, antes da abertura da sessão. O edital e demais documentos da Licitação Presencial nº 28/2025 estão disponíveis neste link. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Aberta licitação para obras nas trilhas do Parque Nacional de Brasília
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de sinalização e infraestrutura ambiental nas trilhas dos Macacos e da Capivara, no Parque Nacional de Brasília. O objeto contempla a implantação de estruturas de madeira, como decks elevados, áreas de descanso e rampas de acesso, além da elaboração e execução de sinalização interpretativa, incluindo placas educativas interativas, bem como a remoção da sinalização existente. Licitação pública vai contratar empresa de engenharia para execução de obras de sinalização e infraestrutura ambiental nas trilhas dos Macacos e da Capivara | Foto: Divulgação/ICMBIO A concorrência será presencial e está marcada para 29 de janeiro, às 10h, na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do 7Palácio do Buriti. A sessão ocorrerá na Sala 24, no subsolo do edifício. O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vencerá a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. [LEIA_TAMBEM]O credenciamento do representante deverá ser realizado até o dia 28 de janeiro, às 17h, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. A entrega dos envelopes deverá ocorrer no dia 29 de janeiro, antes da abertura da sessão. O edital e demais documentos da Licitação Presencial nº 29/2025 estão disponíveis aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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GDF autoriza construção da primeira UBS de Arniqueira, orçada em R$ 12 milhões
A comunidade de Arniqueira está prestes a receber um dos equipamentos públicos mais esperados desde a criação da 33ª Região Administrativa: a sua primeira Unidade Básica de Saúde (UBS). O Governo do Distrito Federal anunciou oficialmente a construção da UBS Tipo II, um modelo mais completo e estruturado, capaz de ampliar o atendimento à população e fortalecer a atenção primária em saúde — porta de entrada de milhares de famílias no Sistema Único de Saúde (SUS). A obra será executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões, valor disponibilizado por meio de recursos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O convênio que autoriza o início das etapas de contratação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1º), selando o compromisso do GDF com a expansão dos serviços públicos em Arniqueira. Telma Rufino, administradora regional da cidade, destacou que a construção da UBS representa uma das maiores conquistas de sua gestão. “O Papai Noel chegou mais cedo este ano e trouxe um presente gigantesco para toda a nossa comunidade. Esta Unidade Básica de Saúde vai atender a todos, sem distinção, e melhorar profundamente a vida das famílias de Arniqueira. Investir em saúde é investir no dia a dia do cidadão. Iniciamos o mês natalino com um presente de grandeza ímpar. Agradeço imensamente ao governador Ibaneis Rocha por tornar esse sonho possível”, ressaltou. Arniqueira ganhará sua primeira Unidade Básica de Saúde, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões | Imagens: SES-DF Mais estrutura e serviços A futura UBS de Arniqueira será do tipo II, considerada uma categoria intermediária e adequada a regiões com grande densidade populacional. Essa tipologia oferece estrutura mais ampla, permitindo abrigar duas ou mais equipes de Saúde da Família, além de equipes multiprofissionais com atuação nas áreas de enfermagem, assistência social, odontologia, nutrição, psicologia, farmácia e outras especialidades ligadas à atenção primária. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Novacap, Fernando Leite, destacou a importância da nova unidade de saúde para Arniqueira e o valor histórico dessa entrega para a cidade. “A implantação da UBS Tipo II em Arniqueira representa um avanço significativo para a região e conta com a participação da Novacap, em convênio com a Terracap e a Secretaria de Saúde. Por ser uma unidade de porte Tipo II, poderá operar com duas equipes de Atenção Básica, ampliando a capacidade de atendimento à população. Ficamos muito felizes em contribuir com esse projeto, que aproxima os serviços de saúde da comunidade e fortalece uma rede mais eficiente e humanizada no Distrito Federal.” A nova unidade contará com dezenas de consultórios, salas de procedimentos, sala de observação, farmácia, espaços administrativos, área de acolhimento e salas destinadas ao atendimento continuado. Trata-se de uma estrutura pensada para atender de maneira integral às necessidades dos moradores, garantindo qualidade, resolutividade e prevenção. Localização e início das obras A UBS terá cerca de 1,4 mil m² de área coberta e ficará instalada em parte do terreno onde funcionava a antiga sede da Administração Regional de Arniqueira, com área total de 5,8 mil m². A escolha do local se deu pela acessibilidade e pela capacidade de atender, com eficiência, a população distribuída entre o Areal, ADE, SHA e condomínios adjacentes. A nova UBS ficará instalada em parte do terreno onde funcionava a antiga sede da Administração Regional de Arniqueira O próximo passo será a abertura do processo licitatório conduzido pela Novacap, que definirá a empresa responsável pela construção. A previsão é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2026. O prazo estimado para conclusão é de 24 meses, permitindo que a unidade seja inaugurada no início de 2028, caso não haja imprevistos. Um avanço histórico para a região A construção da UBS representa um marco histórico para Arniqueira, que há anos demanda uma estrutura pública de saúde adequada ao seu crescimento populacional. Atualmente, grande parte dos moradores precisa se deslocar para outras regiões administrativas para receber atendimento básico, o que sobrecarrega outras unidades e aumenta o tempo de espera por serviços essenciais. Com a chegada da UBS Tipo II, Arniqueira passará a contar com um equipamento moderno, confortável e acessível — oferecendo condições dignas para o atendimento de crianças, adultos, idosos e famílias que dependem diretamente da rede pública. A nova unidade também será fundamental para ações preventivas, vacinação, acompanhamento de gestantes, vários tipos de programas, além de cuidados continuados e atividades de promoção da saúde. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com o fortalecimento da atenção primária e com a melhoria contínua da infraestrutura pública, garantindo que Arniqueira avance em qualidade de vida com saúde, proteção social e mais dignidade e conforto para seus moradores. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Terramais 2025: Lançada nova edição de renegociação de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou mais uma edição da campanha de renegociação de débitos, dentro do programa Terramais 2025. A iniciativa busca incentivar a regularização contratual, reduzir a inadimplência e reforçar o caixa da empresa para execução de obras e investimentos no Distrito Federal. A adesão pode ser feita até 28 de novembro. O programa permite a renegociação de parcelas em atraso — vencidas até outubro deste ano — de contratos da carteira imobiliária da Terracap, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, a depender do percentual de entrada pago pelo cliente. Os descontos são graduais: quem oferecer entrada de 5% sobre o valor em atraso terá direito a abatimento de 50% nas penalidades; com 10% de entrada, o desconto sobe para 75%; e, com 15% ou mais, o mutuário poderá obter perdão total de juros e multas, mantendo apenas a correção monetária da dívida principal. O programa Terramais 2025 busca incentivar a regularização contratual, reduzir a inadimplência e reforçar o caixa da Terracap para execução de obras e investimentos no DF | Foto: Divulgação/Terracap A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessões imobiliárias da Terracap e é voltada a mutuários, concessionários e entidades religiosas ou assistenciais que possuam débitos em atraso. Também podem aderir clientes com contratos antigos que queiram migrar para taxa de juros reduzida, conforme as condições previstas em norma. Além da carteira de vendas, a Terracap também reabre a Campanha de Renegociação de Taxas de Ocupação dos Programas de Desenvolvimento e Demais Concessões de Imóveis Urbanos. Essa modalidade é destinada a empreendedores e empresas com contratos vinculados a programas como Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II, bem como a concessões urbanas. Nessa categoria, os percentuais de entrada e de desconto variam conforme a capacidade de pagamento do cliente: 12% de entrada garante 100% de desconto nas multas e juros; 8% dá direito a 75% de abatimento; e 4% assegura redução de 50% sobre as penalidades. Também foi criado um intervalo mínimo de 12 meses entre adesões, para estimular a adimplência contínua. [LEIA_TAMBEM]Captação e Fidelização de Clientes Além das ações voltadas à regularização de dívidas, a Terracap reeditou a campanha Captação e Fidelização de Clientes, voltada a mutuários que desejam antecipar ou quitar o saldo devedor de seus contratos. Nessa modalidade, o participante pode receber uma bonificação de até 12,5% sobre o valor pago, oferecida em forma de Certidão de Crédito, que pode ser utilizada em licitações da Terracap ou para quitação de outros débitos junto à empresa. A bonificação será concedida conforme a ordem cronológica dos pedidos de adesão, até o limite global de R$ 100 milhões destinados à campanha. O objetivo é estimular a adimplência e reforçar o fluxo de caixa da companhia, contribuindo para a continuidade de obras e investimentos no Distrito Federal. Adesão A adesão à campanha poderá ser feita até 28 de novembro, de forma presencial, no edifício-sede da Terracap, ou online, pelo portal da Agência. No site, basta acessar a aba “Serviços” e “Requerimento Online”, e informar os dados do contrato, documentos pessoais e o tipo de adesão desejada. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou via chat online disponível no portal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap, Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. *Com informações da Terracap
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Programa DesenvolveDF já beneficiou mais de 770 empresas com concessão de imóveis
Desde que abriram a JK Radiadores, em 2013, Sebastião Daniel da Silva, 43 anos, e Joana D’arc da Silva, 39, alimentavam o sonho de ter um espaço próprio para o negócio. Foram 12 anos de espera até que o casal de empreendedores conheceu o Programa DesenvolveDF, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltada ao fortalecimento do setor produtivo local. A empresa do casal está entre as 776 beneficiadas até outubro pelo programa, que oferece a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a imóveis públicos, possibilitando que construam sedes ou filiais em terrenos regularizados. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), está no 10º edital, lançado no dia 3 de novembro. “Quando soubemos do programa através de um amigo ficamos muito interessados, porque os imóveis aqui são todos muito caros. Vimos como uma oportunidade de sair do aluguel para ter o nosso espaço, o nosso lugar”, conta Joana. Graças ao programa DesenvolveDF, a empresa do casal Joana e Sebastião da Silva vai funcionar em local próprio, livre de aluguel | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A dupla, então, participou de um edital para imóveis no Setor de Expansão Econômica (SEE), em Sobradinho, mesma área onde alugam a loja atual. Em breve, vão deixar o espaço alugado na Quadra 5 para seguir para o imóvel próprio na Quadra 9. “Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso”, comenta a mulher. Em menos de seis meses de todo o processo, eles já estavam com a escritura do terreno em mãos, recebida na última solenidade de entrega com a presença do governador Ibaneis Rocha, no Salão Branco do Palácio do Buriti. Agora, Joana e Sebastião vislumbram um espaço com galpão para que os profissionais possam fazer os consertos de veículos protegidos do sol e da chuva, além de uma área administrativa com recepção e estoque. “É como se estivéssemos vivendo um sonho. Acho que todo empresário almeja isso. Para a gente, foi uma oportunidade muito grande, porque vai nos dar estabilidade. Vamos poder trabalhar da nossa forma. Isso vai aumentar a nossa renda e, consequentemente, gerar mais emprego aqui no setor, porque temos muita demanda, mas hoje não conseguimos atender por falta de espaço”, complementa Joana. Joana da Silva: "Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso" Incentivo ao desenvolvimento econômico Programa de apoio ao desenvolvimento econômico, o DesenvolveDF foi criado em 2019 a partir da Lei nº 6.468 que reformulou o Pró-DF II. “O DesenvolveDF é um instrumento estratégico para o fortalecimento da economia do Distrito Federal, pois ele estimula a geração de emprego e renda, amplia a capacidade produtiva local e melhora o uso dos espaços urbanos. Além disso, o programa reforça o compromisso do GDF com o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo das políticas de promoção econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. [LEIA_TAMBEM]A norma aperfeiçoou a legislação garantindo o uso de terrenos regularizados por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), sem a opção de compra — a utilização do lote pode variar de cinco a 30 anos, a depender da finalidade a que se destina. O ingresso das empresas no programa se dá por processo licitatório junto à Terracap. “Essa criação foi bem-estruturada, com legalidade e segurança jurídica. Nós já estamos no 10º edital do programa DesenvolveDF, que é um sistema de concessão de terrenos públicos mediante pagamento de um módico preço e o compromisso com metas de emprego para população. É um programa que veio para ficar pelo seu sucesso crescente e consistente”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O edital citado por Leonardo Mundim conta com 63 imóveis disponíveis para CDRU. A sessão pública de licitação está marcada para o dia 27 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). A proposta pode ser entregue presencialmente ou online pelo site da agência. A caução — equivalente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser recolhida até o dia 26, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).
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Celina Leão entrega 34 escrituras a igrejas e entidades sociais no DF
Agência Brasília · CELINA LEÃO ENTREGA 34 ESCRITURAS A IGREJAS E ENTIDADES SOCIAIS NO DF A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações em solenidade no Palácio do Buriti nesta terça-feira (9). Com o documento em mãos, as instituições passam a ter segurança jurídica para manter suas atividades e continuar atendendo a população. Iniciativa que foi elogiada por Celina Leão em seu discurso. “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, disse. O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou dos números de regularização desde 2019 e pontuou que a medida traz segurança jurídica a cada entidade, clube, igreja ou instituição ao receber a documentação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade — o que é muito importante para nós”, explicou Izidio Santos. Celina Leão: “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É com muita alegria que entregamos esses documentos e escrituras, para que essas entidades de assistência social e igrejas possam empreender, com a segurança jurídica necessária para tocar o seu trabalho”, acrescentou. Meio século de luta No evento, os representantes do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, localizado em Arniqueira, celebraram a escritura do terreno onde estão instalados há 49 anos. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro e filha de uma das fundadoras, esse reconhecimento é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência iniciada por sua mãe. “Quando chegamos lá, não havia luz, água, transporte ou escola. Tudo foi conquistado aos poucos”, relembra. De tradição Ketu, o terreiro optou pela regularização via compra e venda, e agora comemora a segurança jurídica que permitirá continuar o trabalho religioso e social com ainda mais estrutura. “É uma reparação histórica para o povo de matriz africana. Estamos devolvendo à nossa ancestralidade o direito à terra e à continuidade do culto ao sagrado”, afirma Elvira. Assim como outras igrejas e entidades que receberam a documentação no Palácio do Buriti, o Ilê também desenvolve projetos com crianças da comunidade, fortalecendo seu papel como rede de apoio e resistência cultural. Regularização acelerada A iniciativa elogiada pela governadora em exercício faz parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. Desde então, já foram regularizados 554 imóveis ocupados por entidades religiosas e assistenciais. Entre os beneficiados estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará II; e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi e filha de uma das fundadoras, a escritura é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência O programa oferece duas opções às instituições: aquisição direta, por escritura de compra e venda, com pagamento parcelado em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA; ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em que a entidade paga um valor mensal simbólico ou pode optar pela chamada moeda social, prestando serviços comunitários em áreas como educação, cultura, saúde, esporte e assistência social. Na modalidade de moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com atividades destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, alunos da rede pública ou grupos encaminhados por organizações sociais. Dessa forma, o uso do terreno é gratuito, desde que o compromisso com a comunidade seja cumprido. Respeito às religiões Desde 2019, o Governo do Distrito Federal tem adotado uma série de medidas voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento das organizações religiosas. Logo no início da gestão, foi recriada a Unidade de Assuntos Religiosos do DF (Unar), responsável por estreitar o diálogo com entidades de diferentes credos. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso importante foi a regularização dos imóveis ocupados por instituições religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Terracap já regularizou, entre 2019 e 2025, 550 imóveis. Durante a pandemia, em 2020, o governador Ibaneis Rocha também tomou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos, e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de necessidade. Atualmente, o GDF avança na construção do Museu da Bíblia, que receberá R$ 74 milhões em investimentos. O espaço será dedicado à preservação da memória religiosa e à divulgação das Sagradas Escrituras, além de se consolidar como um novo ponto turístico.
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Terracap promove licitação de imóveis localizados em cinco regiões administrativas do DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) promove, no dia 27 de agosto, mais uma licitação pública de imóveis, com oferta de 93 itens em diversas regiões administrativas. O Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico, é o destaque do certame, mas há oportunidades também em Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Sobradinho, contemplando desde pequenos até grandes investidores. O Edital nº 12/2025 já está disponível no site da Terracap — a licitação ocorre às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O depósito da caução deve ser feito até 26 de agosto. É possível participar presencialmente, no edifício-sede, ou de forma totalmente online. As condições facilitadas de pagamento são um atrativo extra: taxas reduzidas de financiamento de 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para terrenos comerciais, industriais e institucionais, com prazos que podem chegar a 240 meses. O Residencial das Sucupiras, integrante do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico, participa do certame com 22 lotes | Foto: Divulgação/Terracap Qualidade de vida e valorização garantida Localizado no Jardim Botânico e integrante do complexo Aldeias do Cerrado, o Residencial das Sucupiras se consolida como um dos empreendimentos com maior potencial de valorização no Distrito Federal. A poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o espaço une tranquilidade, natureza e fácil acesso ao centro de Brasília. O edital traz 22 lotes residenciais no Sucupiras, com metragens a partir de 420 m² e valores iniciais de R$ 317 mil — a entrada parte de R$ 15,8 mil e o saldo pode ser financiado em até 240 meses. O condomínio conta com ruas pavimentadas, sistema viário planejado, portaria única, controle de acesso e ampla infraestrutura de lazer: campo de futebol, quadras esportivas, salão de festas, espaço gourmet, praças, espaço fitness e quiosques com churrasqueira. Outras regiões Além do Sucupiras, o Edital 12 também traz imóveis em Ceilândia — são seis oportunidades voltadas a usos comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços. Os terrenos variam de 150 m² a 840 m², com preços a partir de R$ 153 mil e entradas desde R$ 7,6 mil. A localização estratégica, próxima a eixos viários importantes, favorece empreendimentos logísticos e industriais. No Recanto das Emas, por sua vez, são cinco terrenos com metragens de 140 m² a 1.220 m², com valores a partir de R$ 183 mil, entrada mínima de R$ 9,1 mil e saldo financiável em até 180 meses. A proximidade com a BR-060 garante facilidade de acesso e potencial para negócios de maior porte. [LEIA_TAMBEM]Já Samambaia concentra a grande maioria dos terrenos (31), muitos deles sendo comerciais e mistos. As opções variam de 100 m² a 1.081 m², com preços a partir de R$ 153 mil e entrada mínima de R$ 7,6 mil. Os lotes menores representam uma ótima oportunidade para o pequeno investidor ou para quem busca iniciar um negócio em uma área consolidada e com potencial de valorização. A região de Sobradinho oferece cinco lotes nesta licitação, sendo dois residenciais — ideais para quem busca construir moradia em uma cidade com infraestrutura consolidada e boa qualidade de vida — e três comerciais/mistos, com áreas de 400 m² a 600 m², voltados a empreendimentos e prestação de serviços. Os valores iniciais partem de R$ 374 mil, com entrada a partir de R$ 18,7 mil. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Confira: 1. Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; 2. Escolha o imóvel; 3. Preencha a proposta de compra, também disponível no site da Terracap; 4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador, até o dia 26 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (27/8); 5. Entregue a proposta. Há duas opções para fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no próprio dia 27 de agosto, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da agência, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Última oportunidade de regularização imobiliária para 181 moradores de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (24), o terceiro e último chamamento público para regularização de 181 imóveis no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. Os ocupantes devem indicar o terreno e apresentar proposta de compra ou concessão até 23 de julho. O edital 4/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Terracap. Os valores de venda dos terrenos residenciais incluídos neste edital variam de R$ 143 mil (148,48 m²) a R$ 1,04 milhão (2.482,29 m²). Caso o ocupante não adquira o imóvel, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública | Foto: Daniel Santos/Terracap A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram as etapas e os prazos previstos. Esta é a terceira vez que os mesmos 181 imóveis são incluídos em edital. De acordo com a Resolução 269 da Terracap, um imóvel pode ser contemplado em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios. O primeiro edital oferece os maiores incentivos, como desconto de até 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os descontos vinculados à infraestrutura e à valorização. Já no terceiro chamamento – como é o caso do edital 4/2025 – os imóveis são ofertados pelo valor de mercado, sem benefícios adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três chamamentos, entende-se que houve renúncia ao direito de compra por venda direta, e o bem poderá ser incluído em licitação pública. [LEIA_TAMBEM]Como apresentar a proposta? A proposta de compra ou concessão, junto com a documentação exigida no edital, pode ser entregue de duas formas: ⇾ Presencialmente: na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. ⇾ Online: pelo site da Terracap ou via aplicativo (disponível para Android e iOS). Para envio digital, acesse o menu Serviços e clique em Regularização – Venda Direta. Na seção Terracap – Serviços online, entre com seus dados de login. Na página inicial, selecione Regularize Venda Direta e, em seguida, Passo 1 – Seleção de Imóvel. Após criar o cadastro, o sistema liberará o Passo 2 – Criar proposta, onde será feita a confirmação dos dados e o envio dos documentos. Ao final, basta concluir o envio. Mais informações Entre em contato com o call center da Terracap pelo número (61) 3350-2222 ou pelo chat online disponível no portal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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GDF impede parcelamento irregular que teria 75 lotes em área destinada a equipamentos públicos no Gama
A Secretaria DF Legal impediu, nesta segunda-feira (23), o avanço de um parcelamento irregular do solo na Ponte Alta, no Gama. Apesar de estar projetado para ser uma área que irá receber equipamentos públicos, um condomínio que seria dividido em 75 lotes estava tomando forma. Esta foi a segunda operação realizada pela pasta na área. Em 2023, aproximadamente 200 metros de meio-fio e 700 m² de bloquetes tinham sido removidos pelas equipes da DF Legal. Mesmo assim, os invasores insistiram em reocupar a área e, no mês passado, a secretaria voltou ao endereço para embargar seis obras em andamento e multar outras quatro que prosseguiram após a operação e já haviam sido autuadas. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada | Foto: Divulgação/DF Legal Nesta segunda, diante da situação de contínuo desrespeito às determinações, as equipes da DF Legal removeram nove caminhões basculantes carregados com bloquetes, derrubaram postes de transmissão de energia, demoliram 300 metros de muro construído em alvenaria e duas edificações em obras. Uma outra edificação sofreu demolição parcial por questões de segurança. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada. Combater condomínios irregulares novos evita também atrasos na legalização das ocupações feitas dentro das diretrizes que serão permitidas no local, definidas há mais tempo. O Gama tem sido uma das regiões administrativas com mais ações de desobstrução de área pública em todo o DF neste ano de 2025. Entre janeiro e maio foram 29 operações na cidade. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Terracap lança licitações para implantar praças na QE 50 e na QE 56, no Guará II
Moradores do Guará II vão ganhar duas novas praças nas quadras QE 50 e QE 56. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu as licitações nº 08/2025 e 09/2025 para contratar empresas de engenharia especializadas na execução das obras. Os projetos incluem calçadas acessíveis, pergolados, hortas comunitárias, ponto de encontro comunitário (PEC) – academia ao ar livre –, parquinho infantil, gramado e arborização. A praça da QE 56 também terá quadra de areia e espaço com equipamentos para cães, enquanto a da QE 50 contará com estacionamento. A Terracap abriu licitação para contratar as empresas que vão implantar praças na QE 50 e QE 56, no Guará II | Foto: Divulgação/Terracap As duas concorrências serão presenciais, na sede da Terracap, localizada no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, na Sala 24 (subsolo). As sessões começam às 10h, mas em dias diferentes: a licitação nº 09/2025 (QE 56) será em 9 de julho; a nº 08/2025 (QE 50), em 10 de julho. O critério de julgamento será o menor preço. O credenciamento dos representantes deve ser feito até as 17h do dia anterior à respectiva licitação, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br. Já a entrega dos envelopes deve ocorrer no dia da disputa, antes da abertura das propostas. [LEIA_TAMBEM]Os editais estão disponíveis no site da Terracap, na seção Licitações e Compras/Serviços. Os documentos das licitações podem ser acessados diretamente pelos links: ⇾ Licitação nº 08/2025 – Praça da QE 50 ⇾ Licitação nº 09/2025 – Praça da QE 56 Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Plantão de regularização recebe moradores do Jóquei neste sábado (7)
Encerra, na próxima terça-feira (10), o prazo para que os ocupantes do trecho 1 de Vicente Pires, mais conhecido como Jóquei, contemplados no edital 02/2005 de Venda Direta, entreguem as propostas de compra ou concessão do terreno. Para atender a este público, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá, excepcionalmente, neste sábado (7), das 9h às 17h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A central de atendimento também funcionará, no mesmo horário, para um tira-dúvidas, no número: (61) 3350-2222. O chamamento 02/2025 contempla 365 imóveis com uso residencial. São lotes remanescentes do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta | Foto: Divulgação/Terracap Os valores dos terrenos iniciam em R$ 119,7 mil (200,19 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Também está aberto o edital 03/2025, com 17 imóveis registrados com uso não residencial unifamiliar. Contudo, alguns imóveis deste edital terão a opção de serem adquiridos como residenciais, devido a situação fática. Neste caso, os ocupantes terão mais prazo para a entrega das propostas: até 10 de julho, mas também poderão ser atendidos no plantão da Terracap. Os valores dos terrenos de uso misto iniciam em R$ 103,3 mil (171,17 m²) e também já preveem os descontos legais. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Quem realizar o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista, terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização. [LEIA_TAMBEM]Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Como entrego a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h – incluindo este sábado (7), das 9h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. *Com informações da Terracap
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GDF inicia estudos para modernização do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início aos estudos preliminares para a modernização, operação, gestão e manutenção do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. A iniciativa integra uma ação conjunta entre a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). O Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, espaço com potencial para fortalecer o calendário de eventos da capital, será modernizado | Foto: Divulgação/Sepe-DF O marco inicial da modernização foi a publicação, em 31 de março deste ano, do protocolo de intenções que formaliza a cooperação entre os órgãos e entidades signatárias para a elaboração dos estudos técnicos do projeto. Na terça-feira (15), uma portaria conjunta instituiu a comissão técnica responsável por analisar, avaliar e validar os planos de trabalho, levantamentos, investigações e demais estudos produzidos no âmbito do protocolo. A comissão técnica terá papel fundamental na avaliação da viabilidade da proposta de modernização. Uma vez validado o plano de trabalho, os signatários poderão firmar um acordo de cooperação técnica com vistas ao desenvolvimento efetivo dos estudos. A medida visa a assegurar que os investimentos e eventuais intervenções no espaço estejam alinhados à estratégia governamental e respeitem as diretrizes de uso e ocupação do solo, bem como as políticas públicas vinculadas ao equipamento. “Estamos falando da modernização de um espaço com imenso potencial para fortalecer o calendário de eventos da capital e ampliar o acesso da população a atividades culturais, esportivas e comerciais”, destacou o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. “O respeito ao regramento urbanístico é essencial para garantir a harmonia entre o novo projeto e os demais usos do parque.” A atuação integrada entre os órgãos tem como objetivo garantir que os estudos estejam baseados em evidências, planejamento técnico qualificado e visão estratégica de longo prazo. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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Obras de infraestrutura no Lago Sul estão com licitação aberta
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) republicou, nesta terça-feira (16), aviso de abertura de licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura no Lago Sul. A concorrência será realizada em 15 de maio, às 10h, na sede da Terracap, localizada no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 17.752.738,70. O credenciamento do representante deve ser feito até o dia 14 de maio, exclusivamente pelo e-mail cplic@terracap.df.gov.br, e a entrega dos envelopes é até o dia subsequente, antes da abertura da licitação, às 10h. A contratação consiste na implantação de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica flexível, sinalização vertical e horizontal, calçamento e meios-fios nos lotes E, H, I, J, K, L e M da antiga QI 6 – atual QI 21. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Obras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 05/2025, clique aqui. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Operários escavam os últimos 100 metros de solo rígido do Drenar DF
Falta pouco para as obras do maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF) serem concluídas. Nesta semana, os trabalhos avançaram e, agora, os operários se dedicam à escavação dos últimos 100 metros de solo rígido encontrado no andamento do projeto. Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes que percorrem as imediações da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha), passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. Ao todo, são investidos R$ 180 milhões no programa. Diante do desafio de realizar uma obra subterrânea como a do Drenar DF, era de se esperar a identificação de diferentes tipos de solo durante a fase de escavação dos túneis | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Foi no segundo lote que descobriram, durante a etapa de escavação de um túnel de mais três quilômetros, um solo mais rígido do que o previsto nos estudos iniciais feitos pelas equipes técnicas. Para lidar com o desafio, foi preciso trocar o processo de escavação, que era manual. Os operários usam escavadeiras e furadeiras hidráulicas – equipamentos especializados, munidos de brocas, capazes de perfurar e romper solos resistentes. “Foram feitos vários estudos técnicos para saber como vencer esse tipo de solo mais rígido. Estamos avançando e em breve todas as frentes estarão concluídas”, diz o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. “Com isso, foi preciso reforçar os sistemas de ventilação e exaustão nos túneis para remover gases, vapores e poluentes. Os equipamentos de segurança dos operários também foram reforçados.” “Foram feitos vários estudos técnicos para saber como vencer esse tipo de solo mais rígido. Estamos avançando e em breve todas as frentes estarão concluídas”, diz o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Tipos de solo Diante do desafio de realizar uma obra subterrânea como a do Drenar DF, era de se esperar a identificação de diferentes tipos de solo durante a fase de escavação dos túneis. Desde o início do projeto, que conta com um investimento de R$ 180 milhões, a Terracap realizou estudos para se preparar para o tipo de material que seria encontrado. Além do solo considerado muito rígido, foram identificados outros dois tipos de solo. O mais comum dele, o solo mole, esteve presente em quase todo o trecho de 7,7 quilômetros que receberá o sistema de drenagem do projeto. Outra categoria também prevista nos estudos era a de um solo pouco rígido. Nos dois casos, os técnicos chegaram à conclusão que a escavação poderia ser manual, com uso de pá, picareta e martelete elétrico. Avanço das obras Segundo o último boletim do Drenar, dos 7,7 km de túneis, foram escavados 7,6 km. Ao todo, serão instaladas 291 bocas de lobo, das quais 235 já foram finalizadas. Os dispositivos são responsáveis pela coleta e direcionamento da água da chuva para a rede de escoamento, evitando alagamentos e enchentes. Dos 108 poços de visita (PVs) projetados, todos tiveram a escavação e montagem concluídas. As estruturas verticais possibilitaram a escavação das galerias, por onde passará a água captada pelo sistema de drenagem, com incômodo mínimo para a população.
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Terracap abre inscrições para processo seletivo de estágio remunerado
A Terracap e as subsidiárias Biotic e ETR, em parceria com o Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura (Iphac), abrem o processo seletivo para formação de cadastro reserva para vagas de estágio. O processo será realizado de forma online e é destinado a estudantes de nível superior interessados em oportunidades de estágio remunerado. As inscrições serão recebidas exclusivamente via internet, por meio do site www.iphac.org.br , até 10 de novembro. Os candidatos devem acessar o portal, clicar na área “estudantes” e selecionar o processo seletivo da Terracap. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, desde que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos seguintes cursos: administração de empresas, administração pública, agronomia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação organizacional, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), direito, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de agrimensura, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, geologia, geografia, gestão de recursos humanos, gestão pública, psicologia, secretariado executivo e serviço social. Outro critério é que o candidato tenha completado pelo menos 25% do curso até o momento da contratação e não tenha realizado estágio anterior na Terracap no mesmo curso. Os estagiários efetivados terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais. Além disso, será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado. O estágio não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. No ato da inscrição, será necessário fornecer informações pessoais e acadêmicas, além de selecionar o curso pretendido. É importante que os dados estejam corretos, pois não será possível alterar informações como CPF e e-mail após a inscrição. Prova online Os candidatos inscritos no processo seletivo deverão realizar uma prova online, disponível no período de 16 de novembro, a partir das 9h, até 18 de novembro, às 23h59. As provas online de ensino superior serão compostas de 23 questões, sendo 10 questões objetivas de língua portuguesa, 10 questões objetivas de informática e três questões discursivas específicas da área de conhecimento baseadas nos conteúdos programáticos dispostos em edital – cada candidato terá 90 minutos para completá-la. Durante o acesso ao sistema, será enviado um código de confirmação via SMS ou e-mail para garantir a segurança e a autenticidade da prova. Candidatos que não realizarem a prova dentro do prazo serão eliminados automaticamente. Aqueles aprovados na prova serão convocados para entrevistas, de acordo com a demanda das unidades orgânicas da Terracap e suas subsidiárias. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem visitar o site do Iphac. *Com informações da Terracap
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Governador Ibaneis Rocha sanciona projeto de lei que facilita regularização de terras rurais
O governador Ibaneis Rocha sancionou, neste sábado (5), o projeto de lei (PL) nº 1.258/2024 que altera a legislação sobre a regularização de terras públicas rurais pertencentes ao Executivo ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pela nova lei, as áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) ficam passíveis de serem regularizadas. Com a sanção, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal. “Nós estamos falando de um problema de aproximadamente 50 anos que existia aqui na nossa capital, em áreas de todas as regiões, principalmente Planaltina e Brazlândia. Todas essas terras aqui rurais do Distrito Federal não tinham documentação e não tinham segurança [jurídica], impedindo os produtores de tirar seus financiamentos, de ter uma assistência rural como é merecido para todos eles. E hoje a gente vence mais essa etapa, dando condições para que, em pouco tempo, todos os produtores do Distrito Federal tenham suas escrituras em mão e possam ter segurança jurídica para criar suas famílias e para produzir no campo”, enfatizou o governador Ibaneis Rocha. Com a sanção do governador Ibaneis Rocha, o texto, aprovado na Câmara Legislativa em setembro, já está em vigor no Distrito Federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A nova Política de Regularização de Terras Rurais visa proporcionar ao trabalhador do campo de baixa renda a possibilidade de acesso à propriedade rural para moradia e utilização, por meio da exploração agropecuária, para os fins de sustento à família e o cumprimento da função social das propriedades rurais. O documento também simplifica o processo de comprovação da ocupação dessas áreas e autoriza o uso da Declaração do Cadastro Ambiental Rural referente à gleba maior que inclui o assentamento a ser regularizado. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Terracap, será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida. “Nós criamos uma empresa para cuidar das terras rurais. Essa empresa tem pouco mais de um ano e feliz foi a decisão de criar e mais feliz ainda das pessoas que foram colocadas lá para que a gente pudesse chegar nesse ponto de executar tudo o que foi planejado. Ela veio com segurança jurídica e o que a gente vai entregar para os produtores é um documento definitivo da terra”, apontou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. “Nós vamos começar esse trabalho [de regularização] e eu espero não demorar muito, porque os produtores já esperaram demais. Nós vamos ser ágeis para que todos possam ter os seus documentos”, emendou o presidente da ETR, Candido Teles. Orlando Azevedo: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal” “A lei é um marco histórico para os produtores rurais do Distrito Federal, que aguardam há mais de três décadas pela segurança jurídica necessária para continuar produzindo e gerando riqueza para o nosso território. Com a lei, pacificamos os critérios de alienação das terras rurais, assegurando valores justos e um referencial objetivo para a precificação das áreas. É um passo decisivo para o fortalecimento das comunidades rurais, promovendo a justiça social e garantindo a sustentabilidade da nossa produção rural. O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural e com as famílias que fazem o campo prosperar”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. Para Orlando Costa de Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do CAUB I e II, no Riacho Fundo II, a regularização traz segurança após longos anos de espera: “É algo que o produtor rural e, principalmente, o pequeno produtor rural do DF esperava desde a criação do Distrito Federal. Nós temos pessoas aqui que têm contrato de assentamento assinado pelo Juscelino Kubitschek e, até hoje, nunca definiram a situação. Quando a expansão urbana vai chegando, simplesmente tira o produtor, sem indenização, e o produtor fica sem nada. Então é uma luta que a gente enfrentou durante várias décadas. Com este governo, o produtor rural realmente está realizando o sonho que é aquisição da sua terra, a terra em que ele plantou e viveu a vida toda com a família, único patrimônio que ele tem. Agora sim nós vamos poder investir com fé e com a certeza de ser proprietário da terra da gente”. O que muda – Regularização de áreas anteriormente destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat): A inclusão dessa previsão na lei de regularização tem o intuito de viabilizar que comunidades rurais que já estejam instaladas em áreas que foram destinadas ao programa de assentamento entre 2013 e 2016 possam se submeter ao processo de regularização individual, nos termos da Lei nº 5.803/2017, desde que cumpridos os demais requisitos técnicos e pessoais; – Pacificação do critério de avaliação e preço dos imóveis rurais: A modificação da redação do Art. 11 tem o intuito de afastar qualquer insegurança jurídica quanto à metodologia de precificação de imóveis rurais no âmbito do DF. Pela proposta, as áreas rurais serão avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conforme a publicação da Planilha de Preços Referenciais da SR-28 e corresponderá ao limite inferior ao valor da terra nua, na tipologia de uso indefinido.
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Licitação de imóveis da Terracap é adiada para o dia 10
Em virtude do ponto facultativo de sexta-feira (6), estabelecido por meio do Decreto nº 46.227, a 8ª licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi adiada para a próxima terça-feira (10), às 9h. Com a mudança da data, os interessados em participar do processo licitatório podem depositar a caução até a segunda-feira (9). Com o adiamento da licitação da Terracap para o dia 10 de setembro, os interessados em participar podem depositar a caução até a segunda-feira (9) | Foto: Divulgação/ Terracap Foram disponibilizados 95 terrenos para a concorrência. Desses, 16 são lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Ainda nesta licitação, os vencedores que financiarem pela Terracap vão aproveitar as taxas de juros pela metade. O download do edital já está disponível no portal da agência. A Terracap baixou as taxas de juros de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente devem comparecer à sede da Terracap, localizada no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no Youtube. A Terracap baixou as taxas de juros de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até o edital de fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do país. Aldeias do Cerrado Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo que oferece acesso rápido às áreas de convivência. O Residencial dos Jacarandás – primeiro dos 15 a ser comercializado pela Terracap – possui ampla área de lazer com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Neste edital, as 16 unidades disponíveis para licitação têm de 420 a 460 m². As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir) Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde também é possível simular a prestação do terreno. Mais oportunidades Outros imóveis foram ofertados para comercialização em diversas regiões do DF, como Paranoá, Riacho Fundo e Samambaia, atendendo do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. No Paranoá, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 46,8 mil. Em Samambaia, por sua vez, os interessados encontrarão 13 unidades com opções para os mais diversos bolsos. Há lotes com 100 m² e entrada a partir de R$ 6 mil, até terrenos com metragem de 1,7 mil m² e entrada de R$ 29,3 mil. Também há sete lotes no Riacho Fundo, incluindo oportunidades para o grande investidor, com lotes de até 3,3 mil m². Nesse caso, a entrada inicial é a partir de R$ 154 mil. As propostas podem ser depositadas da urna da comissão de licitação, na sede da Terracap, ou entregues de forma online, com o comprovante de pagamento da caução devidamente anexado Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap e siga os seguintes passos: 1) Escolha o imóvel; 2) Preencha a proposta de compra disponível no site da Terracap; 3) Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 deste mês. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante; 4) Entregue a proposta. Há duas formas de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa da sede da Terracap, no dia 10 deste mês, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento da caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; pelo e-mail copli@terracap.df.gov.br, da comissão de licitação ; ou no atendimento presencial da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Projeto reforça apoio ao setor de tecnologia da informação do DF
As nove principais entidades representativas da tecnologia da informação (TI) do DF, incluindo os dois sindicatos laborais, passam a estar agora formalmente unidas no projeto GForTI, a ser lançado nesta quinta-feira (8). Parque Tecnológico de Brasília faz parte da nova composição | Foto: Arquivo/Agência Brasília A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF (Secti) e do Parque Tecnológico Biotic, vinculado à Terracap, bem como da Frente de Tecnologia da Câmara Legislativa. O setor passa a concentrar forças em busca de respostas políticas, negociais e legislativas, entre outras metas. Uma das principais propostas do GForTI é consolidar Brasília como um dos mais importantes centros de inovação do Brasil. A meta é, por meio do empreendedorismo tecnológico, promover transformações econômicas e sociais na área de TI do DF, gerando mais emprego, renda e arrecadação de impostos. Também faz parte das atribuições do GForTI investir na qualificação profissional, incentivando o aprimoramento da mão de obra desenvolvida empresas brasilienses. Confira, abaixo, as instituições que compõem o GForTI. ⇒ Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) ⇒ Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/DF) ⇒ Brasil Startups ⇒ Centro de Tecnologia de Software de Brasília (Tecsoft) ⇒ Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/Nacional) ⇒ Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social ⇒ Instituto MultipliCidades ⇒ Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do DF (Sindesei/DF) ⇒ Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF).
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Aberto chamamento para regularização de 287 imóveis em Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em Vicente Pires. São 287 unidades ao todo: 276 lotes no Trecho 3 da antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Trecho 1 do Jóquei Clube. Os ocupantes têm até 12 de junho para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap. Os dois chamamentos públicos de venda direta contemplam um total de 287 imóveis, sendo 276 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia e outros 11 no Jóquei Clube | Foto: Daniel Santos/ Terracap Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Como funciona? → 1º edital – Na primeira oportunidade, o morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. → 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda oferece outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. → 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital vão operar com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. Como entregar a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da agência, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Quem preferir pode fazer todo o procedimento de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar o menu Serviços e clicar em Regularização – Venda Direta. Opte por Passo 1 – Criar Cadastro. Com o cadastro feito, clique em Passo 2 – Criar proposta. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Outras informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou por meio do chat online. *Com informações da Terracap
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Terracap lança edital de licitação pública com 132 imóveis
O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011, com perspectivas de aumento para 2024, segundo pesquisas do setor imobiliário. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua sendo um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis deste ano traz 132 terrenos para venda, com possibilidades para todos os bolsos – há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da Terracap. Neste mês, a Terracap está comercializando 34 lotes no Residencial dos Jacarandás, primeiro lançamento do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/ Terracap A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março. Jardim Botânico A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Complexo residencial Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional e mais áreas verdes A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência. Em março, estão sendo vendidos 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás, o primeiro do complexo a ser comercializado pela Terracap. O lançamento tem ampla área de lazer, composta por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular as prestações do terreno. Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h. 132 Terrenos à venda na terceira licitação do ano da Terracap Outras oportunidades Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap. → Escolha o imóvel. → Preencha a proposta de compra, disponível no site da Terracap. → Recolha a caução (5% do valor do lote), que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou pelo atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Licenciamento ambiental para parcelamento de solo é tema de audiência
Saiu publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (14), pela segunda vez, o aviso da audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) do empreendimento Centro Metropolitano de Taguatinga (CMT), em atendimento a lei distrital nº 5.081/2013, que estabelece que o ato convocatório deve ser publicado por duas vezes, em um intervalo mínimo de 15 dias. Ele já havia sido divulgado em 25 de janeiro. O evento, que tem como interessada a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), está previsto para ser realizado em 29 de fevereiro, com início às 19h30, no Auditório UAC, do Campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB). Na ocasião, também haverá a transmissão ao vivo por meio do canal do YouTube do Brasília Ambiental, para aqueles que não puderem participar presencialmente. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Pró-DF II: empresas podem requerer regularização até 21 de março
O Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu nova oportunidade de regularização para 868 empresas beneficiadas por antigos programas de incentivo econômico, como o Pró-DF II, Pró-DF, Proin, Prodecon, entre outros. As ex-concessionárias que tiveram o incentivo e a concessão de direito real de uso cancelados terão até 21 de março para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) o requerimento de regularização mediante a revogação do cancelamento administrativo. Caso requerimento de regularização não seja apresentado, o imóvel retorna ao patrimônio da Terracap e pode ser incluído em edital de licitação pública | Foto: Divulgação/Sedet A medida atende à alteração na Lei Distrital 7.153/2022. O artigo 12-A permite a reabertura dos prazos de revogação de cancelamento e migração. Para tanto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Sedet publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de dezembro de 2023, o edital de chamamento público com a lista dos mais de 800 estabelecimentos nesta condição, concedendo mais três meses para a regularização. Também foram enviadas correspondências para o e-mail cadastrado das empresas, e para o endereço dos imóveis ocupados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Caso não seja apresentado o requerimento, o imóvel retorna ao patrimônio da Terracap e pode, a qualquer momento, ser incluído em edital de licitação pública. De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “é uma oportunidade única para as empresas regularizarem sua ocupação sobre os imóveis da Terracap que foram concedidos no passado em programas de desenvolvimento econômico. Se cumprirem os requisitos previstos na atual legislação, terão segurança jurídica para investimentos e geração de novos empregos, e poderão adquirir o imóvel com um desconto de 50% e parcelamento do saldo em até 240 meses.” O titular da Sedet, Thales Mendes, diz que a secretaria está pronta para receber e analisar com agilidade os requerimentos que forem apresentados. “O GDF vem atuando de modo a garantir que as empresas recebam atendimento de qualidade, e continuem funcionando e gerando empregos para nossa população”, conclui. As empresas devem procurar a Sedet para dar entrada na regularização. Mais informações no site da secretaria. *Com informações da Sedet
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Prorrogada até dia 31 adesão à Campanha TerraMais
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou até o dia 31 de dezembro a adesão ao Programa de Renegociação, Captação e Fidelização de Clientes, o TerraMais. A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da agência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso. A iniciativa ainda dá prêmio de até 11% em carta de crédito do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor. A adesão à campanha pode ser via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou por requerimento digital, no portal da empresa estatal. Renegociação de débitos Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora, mantendo a correção monetária da dívida principal. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento. Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à agência. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023 | Foto: Divulgação/Terracap Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, poderão aderir à campanha. Podem também participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (Proin-DF), de Desenvolvimento Econômico (Prodecon-DF), de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social (Pades-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento Econômico (Pró-DF e Pró-DF II). [Olho texto=”A adesão à Campanha TerraMais pode ser via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou por requerimento digital, no portal da Terracap” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% ao mês ou 0,8% ao mês poderão reduzir a taxa de juros para os patamares praticados atualmente, ou seja, 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia. Prêmio de até 11% Já o incentivo da campanha àqueles que desejam antecipar ou quitar o saldo devedor é atraente. Aos contratos de vendas de licitação pública e de vendas diretas no âmbito dos programas de desenvolvimento da Terracap, poderá ser concedido prêmio de até 11% do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor de cada contrato para com a agência a ser oferecido em certidão de crédito. A concessão do prêmio, no entanto, não abrangerá o saldo de parcelas em atraso. O prêmio será calculado com base no valor da correção, dos juros e encargos pagos no contrato. Para participar desta modalidade da campanha, é preciso que o interessado não perca tempo. A classificação e bonificação dos clientes se dará por ordem cronológica de recebimento do requerimento de adesão. Uma vez atingido o valor previsto de R$ 60 milhões, encerra-se a concessão de premiações. Como participar A adesão à Campanha TerraMais será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em Serviços e, em seguida, em Requerimento Online, devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e inserir cópias do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros. Aos que querem antecipar parcelas, devem informar, ainda, também por meio de requerimento, se pretende quitar ou amortizar no mínimo 50% do saldo devedor do contrato. Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap pelo número (61) 3350-2222 ou via chat online, disponível no portal da agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Órgão de fiscalização faz acompanhamento das obras do Drenar DF
“Nós temos a convicção de que o cronograma físico-financeiro está sendo cumprido e que, com certeza, nós vamos ter essas obras praticamente concluídas no segundo semestre do ano que vem. Isso vai trazer grande segurança na Asa Norte, onde os alagamentos são recorrentes.” A afirmação é do procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, durante a visita de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à bacia de detenção do Drenar DF – maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF). Ainda segundo Sabo, o Ministério Público, por meio da Procuradoria do Cidadão, tem acompanhado de perto o Drenar DF. “É um desafio para a cidade, para todo o corpo técnico da Terracap e também para as cinco empresas para fazerem com que essas obras sejam executadas no prazo correto. É uma obra que exige um cuidado muito especial, porque é toda subterrânea”, esclareceu. Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram as obras do Drenar DF nesta quinta-feira (21) | Fotos: Divulgação/Terracap O procurador distrital fez essa afirmação, pois apenas os poços de visita (PVs) estão ao alcance dos olhos da população. A escavação e estruturação da nova rede subterrânea – entre 6 e 22 m de profundidade –, é realizada de forma manual, com pás e picaretas. Desta forma, os transtornos são mínimos, sem desvios no trânsito e abertura de valas, por exemplo. A obra foi dividida em cinco contratos, que iniciaram as escavações em datas diferentes. Juntos, empregam cerca de 340 pessoas e cerca de 170 empregos indiretos. Túneis escavados Mais de 4 km de túneis foram escavados até o momento O Drenar DF atingiu, na semana passada, a marca de 4 km de túneis escavados, de um total de quase 7,6 km previstos. Além disso, já são 1,5 km de passagens subterrâneas concretadas – o interior da tubulação é revestido com uma camada de concreto que varia de 5 a 7,5 cm de espessura, o que protege o aço do efeito corrosivo da água. O projeto utiliza o método tunnel liner, em que o acesso às galerias é feito por essas aberturas. A cada 46 cm de solo escavado, chapas de aço corrugado — produzida em alumínio, que possui algumas saliências propositais em toda a sua superfície com o principal intuito de aumentar a sua aderência — são montadas para sustentar o túnel aberto. As placas, com espessuras que variam de 2,2 mm a 6,5 mm, são parafusadas umas às outras conforme a escavação avança. “Hoje, eu diria que é a maior obra em sistema não destrutivo do Brasil, utilizando o método tunnel liner. É uma grande obra de macrodrenagem. Por isso, é importante estar por perto, em termos de fiscalização, e acompanhar todo esse processo executivo”, explicou o consultor técnico de Infraestrutura da Terracap e projetista do Drenar DF, Franks Fonseca . Bacia de detenção Para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial no Setor de Embaixadas Norte, local visitado pelo grupo do MP. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de detenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago Paranoá. A lagoa vai comportar até 96 mil m³ de água. Por estar dentro de um parque urbano, o acesso à bacia ficará protegido. O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado com 1,10 m de altura. Além da bacia de detenção, o Parque Internacional da Paz contará com ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Serão mais de 200 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m², entre espécies para sombreamento, como magnólias do brejo, aroeiras vermelhas e copaíbas; e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira. ? O projeto Com investimentos na ordem de R$ 180 milhões oriundos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Drenar DF pretende resolver os problemas de alagamentos e enxurradas no início da Asa Norte. Para tanto, está sendo construída uma ampla rede de drenagem pluvial – complementar ao sistema já existente –, que começa nas imediações do Estádio Nacional e descerá à via L4 Norte e depois ao Lago Paranoá. O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembra que o sistema de drenagem nessa região foi concebido à época da construção da cidade, com os métodos construtivos disponíveis. “Hoje temos outra realidade e pretendemos sanar os problemas existentes com essa importante obra”, ressalta. A nova tubulação, em construção, passa paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. *Com informações da Terracap
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Estrutural é liberada para o trânsito nos dois sentidos
Principal via de ligação entre o Plano Piloto e a região Oeste do DF, a Via Estrutural (DF-095) foi reinaugurada neste sábado (16). Após um ano de obra, as seis pistas utilizadas principalmente por moradores de Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia e Cidade Estrutural foram liberadas. Utilizada por mais de 100 mil motoristas diariamente, a rodovia passou por grandes intervenções e se tornou a primeira do DF a ter todo o seu asfalto trocado por pavimento rígido de concreto. É a única do DF a ter essa tecnologia sedimentada em seus 26 km de extensão. [Olho texto=”O governador Ibaneis Rocha anunciou que a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) será a próxima via do DF a ganhar pavimento rígido de concreto, ligando o Núcleo Bandeirante até Samambaia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A transformação da Estrutural contou com investimento de R$ 80 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF), oriundos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em um trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Durante a inauguração da obra, o governador Ibaneis Rocha anunciou que a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) será a próxima via do DF a ganhar pavimento rígido de concreto, ligando o Núcleo Bandeirante até Samambaia. Sobre a liberação deste sábado, o chefe do Executivo enumerou diversas entregas e obras para a região Oeste do DF. “A Estrutural é muito importante, atende 100 mil motoristas por dia. Estamos passando por grandes transformações. Entregamos o Túnel de Taguatinga, estamos cuidando da Hélio Prates e da Praça do Relógio. Em Vicente Pires, entregamos uma cidade completa, e estamos fazendo uma das maiores obras de transformação do Sol Nascente/Pôr do Sol”, elencou. Com a liberação da pista, o GDF se concentra agora na instalação de meios-fios e de defensa metálica, além das sinalizações horizontal e vertical e o plantio de gramas. A próxima etapa é a instalação de meios-fios e de defensa metálica, sinalizações horizontal e vertical e plantio de gramas | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Ao comentar a obra, o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, destacou a coragem do governo de tirar do papel a primeira via do DF em pavimento rígido de concreto. “É um projeto inovador. A gente vinha tentando fazê-lo há muitos anos, com estudo de viabilidade técnico e econômica, ou seja, fazer o melhor com o menor custo. Sabemos a quantidade de pessoas que passam todos os dias indo para cidades importantes como Taguatinga, Ceilândia, Águas Lindas e por aí afora e que precisavam dessa estrada numa condição bacana de segurança viária”, explicou Fauzi Nacfur Júnior. Moradora do Assentamento 26 de Setembro, a professora Cirlene Schneider, 40 anos, tem a DF-095 como destino diário há 16 anos. Ela elogiou a reforma da via e já se sente mais segura. “Quando começou a obra, lógico que teve transtorno, mas a gente sabe que foi para uma melhoria da via. Agora, para nós moradores e quem passa aqui vai ser de grande valia, é nítido, não tem como dizer que não percebe, porque realmente causou grande impacto”, destacou. “Essa obra vai salvar vidas. Antes a pista tinha trechos que não estavam legais, com buracos que causavam acidentes”, acrescentou. Tecnologia O pavimento rígido é um material mais resistente, duradouro e de fácil manutenção. Tem maior espessura que o asfalto e pode durar até 20 anos. Com uma vida útil superior ao asfalto comum, ele suporta cargas mais pesadas, como as de caminhões e ônibus, sem sofrer deformações ou danos significativos. Por isso, é indicado a rodovias de grande movimentação, como a Estrutural. “É um marco para o DF, uma mudança de conceito. E temos feito assim em outras vias do DF”, pontuou o presidente da Terracap, Izídio Santos, titular da empresa responsável por financiar a obra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No caso da obra da DF-095, foram utilizadas 150 mil toneladas de concreto — o equivalente a cerca de dez mil caminhões betoneiras cheios, o que fez com que as irregularidades e os buracos dessem lugar a uma grande camada de concreto de 21 cm. Essa tecnologia tem tomado as ruas do DF. Se até 2018 a capital somava 92,4 km em vias com essa tecnologia, mais 242,3 km estão sendo construídos em obras importantes como a da Estrutural e das avenidas Hélio Prates e W3 Sul. O investimento estimado em todas elas juntas é de R$ 400 milhões.
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Nova Estrutural é a primeira via totalmente em concreto no DF
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