Vendas de pacotes de empresa de depilação estão suspensas no DF
O Procon-DF, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), suspendeu as atividades da empresa Laser Fast Depilação LTDA em todo o Distrito Federal. A decisão do órgão de defesa vale a partir desta segunda-feira (7) e impede que a rede de lojas realize novas vendas de pacotes de serviços de depilação na capital – medida que vale também para venda no site oficial da empresa. Suspensão se deve a uma série de reclamações de consumidores contra a empresa | Reprodução Até o momento, 160 reclamações de consumidores chegaram ao Procon, com um volume maior a partir do final de 2024. Clientes alegam que as unidades da Laser Fast estão fechadas e que a empresa não tem cumprido os contratos firmados antes do fechamento nem mesmo dado retorno e explicações aos consumidores. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos” Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF As denúncias apontam para o descumprimento da legislação de consumo, como publicidade enganosa (art. 37 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), violação ao direito à informação (art. 6º, III do CDC), falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), descumprimento da oferta (art. 30 do CDC) e a prática abusiva (art. 39, XII do CDC). Reclamações “A Laser Fast encerrou suas atividades em diversas unidades situadas na capital, mas continua vendendo serviços em seu site para essas mesmas lojas que agora estão fechadas, deixando clara a continuidade do prejuízo aos consumidores que podem vir a adquirir pacotes de serviços sendo que a empresa não tem condições de cumprir”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos.” Além do aumento de reclamações contra a empresa, a decisão pela suspensão leva em consideração a grande quantidade de abertura de CNPJs pelas franquias da Laser Fast no DF, sem correspondência com as que estão divulgadas no site, e ainda o fato de que a empresa prossegue vendendo os pacotes de serviços pela internet, permitindo a escolha de unidades fechadas sem atendimento aos consumidores, como exemplo das unidades dos shopping centers Conjunto Nacional e Águas Claras. A suspensão temporária da venda de serviços nas lojas franqueadas no DF perdura até a efetiva comprovação da resolução de todas as reclamações abertas pelos consumidores no Procon. Cabe recurso da decisão cautelar do órgão, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da notificação da empresa. *Com informações do Procon-DF
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Morador de Planaltina é o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal
O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio. Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal. É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários” José Itamar Feitosa, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que efetuou gastos de R$ 1.400. Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios. Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou. Mas de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio do Programa Nota Legal, realizado nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”. Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos. O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, e o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke, acompanharam o sorteio ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329. Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio. Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor. Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano. A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A partir de 2025 os prêmios serão divididos desta forma: * 1 prêmio de R$ 1 milhão * 2 prêmios de R$ 200 mil * 3 prêmios de R$ 100 mil * 4 prêmios de R$ 50 mil * 10 prêmios de R$ 10 mil * 30 prêmios de R$ 5 mil * 50 prêmios de R$ 1 mil * 500 prêmios de R$ 200 * 12.000 prêmios de R$ 100 A Secretaria de Economia do DF orienta que o consumidor peça o CPF na nota sempre, em todas as suas compras, mesmo as de pequeno valor ou aquelas que não dão créditos, como aquisição de combustíveis, por exemplo. Quanto mais bilhetes, mais chances de ser sorteado. *Com informações da SEEC-DF
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Mutirão do Procon renegociará dívidas de cartão de crédito do BRB cancelado há mais de 65 dias
O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, promove, a partir da próxima segunda-feira (21), mutirão de renegociação de dívidas para consumidores com cartão de crédito BRB Card com condições especiais e facilitadas. O mutirão é destinado exclusivamente a clientes BRB Card, pessoa física e jurídica, que tenham o cartão de crédito cancelado há mais de 65 dias. Esses clientes vão poder renegociar dívidas com condições diferenciadas para a ação do Procon, como taxa de juros de até 1,55% ao mês, parcelamento em até 96 meses, e descontos que podem chegar a 96% para quitação à vista do débito. A ação será realizada na sede do Procon-DF, no Venâncio Shopping, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e vai até o fim do próximo mês, se encerrando no dia 29 de novembro. As negociações com o banco podem ser acompanhadas por técnicos do órgão de defesa do consumidor. O atendimento será organizado por meio da distribuição de 50 senhas por dia. Serviço Mutirão de Renegociação de Dívidas com a BRB Card – Data: 21/10 a 29/11/24 – Local: Sede do Procon, Venâncio Shopping – Horário: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira – Requisitos: Negociação de dívidas de cartão de crédito BRB Card, vencidas há 65 dias ou mais *Com informações do Procon-DF
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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens. Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende. O Código de Defesa do Consumidor garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos | Foto: Agência Brasil “Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue. Histórico O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado. O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF. O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha. Direitos assegurados Entre as reclamações mais recorrentes encaminhadas ao Procon, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados. Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente. Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades. Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.
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Última semana para se habilitar e concorrer aos prêmios do Nota Legal
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) já contabiliza 1.215.813 participantes habilitados para participar do próximo sorteio do Nota Legal. O número pode aumentar até o dia 4 de setembro, prazo final para se cadastrar no site do programa ou pagar os débitos em aberto e concorrer à premiação. No dia 13 de novembro, serão sorteados R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante Desde o início do processo de habilitação (13/8) , mais de 27.000 consumidores que já estavam cadastrados no programa regularizaram seus débitos e estão habilitados para o sorteio. Outros 385.516 cadastrados no programa ainda precisam regularizar seus débitos com o GDF. Para isso, devem verificar no portal de serviços da Receita os débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas há também outros consumidores que ainda não são cadastrados no site do programa Nota Legal. O procedimento é simples e intuitivo, basta acessar https://www.notalegal.df.gov.br e preencher as informações segundo os comandos. O próximo sorteio do Nota Legal vai sortear 12.600 consumidores e distribuir R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos da seguinte forma: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Seec-DF
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Aumento nas vendas de Dia dos Pais acende alerta para golpes e fraudes virtuais
O Dia dos Pais é uma das datas mais aguardadas pelos lojistas e comerciantes. Quando o assunto é economia aquecida, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Para este ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) prevê um aumento de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local. A Fecomércio prevê um aumento de vendas para o Dia dos Pais de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A pesquisa prevê um cenário otimista para o comércio ao mostrar que há intenção de 74,7% dos consumidores em presentear na data, sinalizando um aumento significativo em relação ao ano passado, quando o registro foi de 67,3%. Mas, antes de garantir o presente perfeito para os pais, é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e se previnam para não cair em golpes. “Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “O que começou a aparecer, de uns anos para cá, são os casos de fraudes e golpes no comércio eletrônico, principalmente depois da pandemia. Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência”, afirmou o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo Nascimento. A Agência Brasília separou as principais dicas para evitar dores de cabeça no Dia dos Pais, celebrado no próximo dia 11. Confira: Cuidado com o golpe Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito. E atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois, se houver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares e, mesmo assim, pesquise a reputação do estabelecimento na internet. No caso de presentes eletroeletrônicos, fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para verificar a segurança da página, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com “https://”. Trocas Nenhuma loja física é obrigada a trocar produtos que não apresentem defeito. Substituição por itens de outra cor, modelo ou tamanho é uma opção do estabelecimento. Portanto, fique atento às políticas de troca da empresa e garanta que essas condições constem por escrito na etiqueta ou na nota fiscal. “Se a compra foi feita pela internet, então, seguem as regras de compras online. O consumidor tem o direito de arrependimento e, em até sete dias, pode solicitar a troca caso não tenha gostado. A devolução e o cancelamento da compra é obrigação do estabelecimento dentro deste prazo. Mas a loja não é obrigada a trocar o produto”, defendeu o diretor do Procon, Marcelo Nascimento. O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721 Eletroeletrônicos Fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os eletroeletrônicos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica. Cesta de comida e bebida Confira a quantidade de itens e a marca dos produtos que compõem o presente. Peça que a loja forneça, por escrito, tudo o que foi combinado no ato da compra, como a descrição da cesta, a data e o horário de entrega, os valores e as condições de pagamento. Perfumes e cosméticos A embalagem deve apresentar as características do produto em língua portuguesa. Entre as informações obrigatórias, estão composição, instruções de uso, validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador. Celular O aparelho deve estar lacrado e dentro da embalagem original, contendo a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual. Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721. Para o registro, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal a troca de e-mails, para enviar ao órgão.
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Parcelamentos de débitos da Caesb serão emitidos em contas separadas
A partir deste mês, a Caesb passa a emitir a conta de consumo mensal separada da cobrança de eventuais parcelamentos que o usuário possa ter feito. Isso significa que o leiturista – profissional que efetua a leitura dos valores nos hidrômetros dos imóveis – fará a entrega de duas contas, no caso de parcelamentos como o Caesb Negocia, programas de negociações anteriores ou parcelamento de contas. Novo sistema tem como objetivo promover mais transparência no trato com os consumidores | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb A medida visa garantir o respeito aos direitos dos usuários no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Com a emissão das contas de água separadas dos débitos parcelados, a Caesb cumpre o objetivo de assegurar a transparência a seus usuários, ressalta o presidente da companhia, Luís Antônio Reis. “A Caesb se pauta pelo respeito ao usuário e pela busca por apresentar soluções para que todos aqueles possam ter seu fornecimento de água retomado”, afirma o gestor. “O usuário deverá ficar atento e efetuar o pagamento de ambas as contas para manter-se em dia. No momento, oferecemos o Caesb Negocia, com parcelamento em condições especiais para os beneficiários do Tarifa Social.” O diretor financeiro e comercial da Caesb, Sérgio Antunes Lemos, orienta: “Os usuários podem utilizar diversas opções para o pagamento das contas de água e dos parcelamentos – via Pix, por meio de débito automático, autoatendimento, internet banking, correspondentes bancários ou guichês de instituições bancárias credenciadas e de agências lotéricas”. Caso seja necessário, o usuário pode solicitar a segunda via da conta de consumo habitual ou dos parcelamentos pelo app Autoatendimento da Caesb, Portal de Serviços, WhatsApp (61) 3029-8428, Central de Atendimento 115, escritórios regionais e postos Na Hora. *Com informações da Caesb
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Mais de 1 milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal
No próximo dia 21, uma quinta-feira, será realizado o segundo sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. Para os 1.159.818 contribuintes habilitados a participar – que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF até 30 de setembro deste ano – , foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 6% no número de bilhetes, na comparação com o sorteio anterior, que teve 54.696.224. Participar do programa Nota Legal também é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal – pois, mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que, além de ser um ato de cidadania, é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Valores a serem sorteados ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Veja como fazer compras seguras neste Dia dos Pais
O Dia dos Pais é uma das datas comemorativas mais celebradas pelo comércio. Quando se trata de aquecimento da economia, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) aponta que, neste ano, o aumento das vendas deve superar em 21,3% o índice observado em 2022, com mais de 67% dos consumidores planejando garantir um presente para este dia 13. [Olho texto=”“Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado das práticas do mercado”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Antes de correr para as lojas, porém, é preciso ficar atento. O número de golpes e compras malsucedidas tende a crescer nas datas comemorativas. O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, ressalta que o consumidor deve sempre ficar alerta às compras nesses períodos. “É importante que os consumidores pesquisem antes o presente que deseja comprar, pesquisem os preços e o produto, para sua organização financeira e até para identificar se a loja de fato está praticando os descontos anunciados. Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado de práticas do mercado”, destaca Nascimento. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, complementa, é importante coletar provas e denunciar ao órgão. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, é importante coletar provas e denunciar ao Procon-DF | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Para os casos de compras online, a principal orientação do Procon-DF é pesquisar a reputação da loja na internet, pelas redes sociais, e com amigos, para se resguardar de possíveis aborrecimentos. “Além disso, é importante ficar atento às formas de pagamento, como aqueles sites que só oferecem o pagamento por boleto bancário ou em conta de terceiros – isso é um alerta grande de fraudes -, assim como aquelas empresas que estão em funcionamento há pouco tempo. E lembramos que nas compras online o consumidor tem o prazo de sete dias para cancelar o pedido”, afirma o diretor. Confira outras dicas importantes: Arte: Agência Brasília Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br. Para fazer a denúncia, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal à troca de e-mails, para enviar ao órgão. “O Procon notifica o lojista para prestar esclarecimento sobre as supostas irregularidades que, quando comprovadas, resultam em aplicação de notificação administrativa e sanções”, informa Nascimento.
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Comércio espera alta de mais de 20% nas vendas do Dia dos Namorados
O comércio do Distrito Federal está animado com as vendas do Dia dos Namorados. O otimismo com a economia local é indicado em pesquisas encomendadas por representantes do setor e reforçado com benefícios fiscais adotados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). [Olho texto=”A implementação do Refis, em 2021, proporcionou a 91 mil empresas e 389 mil cidadãos uma redução do endividamento com o governo local” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o Instituto Fecomércio, as boas expectativas têm se mostrado uma tendência, uma vez que o setor apresentou boas vendas na Páscoa e em outras datas. A expectativa de crescimento nas vendas para o Dia dos Namorados é de 22,7% em comparação com 2022. O valor médio gasto por consumidor deve subir 7,9%, passando de R$ 211,23 para R$ 227,98. “Nossas pesquisas têm revelado um bom desempenho da economia neste primeiro semestre. Na Páscoa, por exemplo, a expectativa de vendas foi superada, como mostrou levantamento feito pelo Instituto Fecomércio-DF após a data. Por isso, os lojistas seguem otimistas para a data”, explica o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas apontam tendência de melhora nas vendas com o Dia dos Namorados | Foto: Cristiano Costa/Fecomércio DF A preferência dos consumidores é por roupas e acessórios, seguido por cosméticos, perfumes, calçados e acessórios. Compras que deverão ser feitas principalmente em shoppings e lojas de rua, ainda acima da internet, feiras e supermercados. A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) endossa a visão da Fecomércio de uma tendência de melhora nas vendas. “Nossa expectativa é de um crescimento, tanto no ticket médio quanto no aumento de vendas para esse Dia dos Namorados. Observamos um crescimento pequeno, mas consistente, nas vendas no Dia das Mães, e as pesquisas apontam que o mesmo deve ocorrer agora, com o Dia dos Namorados?”, afirma o presidente da CDL-DF, Wagner da Silveira Júnior. Governo atuante [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2022, a economia do DF cresceu 4,3% em comparação a 2021, acima dos 2,9% do índice nacional para o mesmo período. A marca foi liderada pelo desempenho da indústria e do setor de serviços e impulsionada com as medidas do GDF, a exemplo da desoneração de tributos e a concessão de benefícios fiscais. ?“Nossa expectativa para o comércio é positiva. Os dados de monitoramento indicam que no período de janeiro a abril de 2023 houve um aumento no valor e na quantidade de notas fiscais emitidas para os setores de informática, eletrônicos, vestuário e festas e eventos em relação ao mesmo período do ano passado. Nossa expectativa é que essa tendência de crescimento seja mantida e que haja um aumento das vendas para o Dia dos Namorados, principalmente no setor de vestuário, que é um dos mais procurados na data”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. A implementação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), em 2021, proporcionou a 91 mil empresas e 389 mil cidadãos uma redução do endividamento com o governo local. Faz parte das ações do GDF que colaboram para ampliar o consumo e reaquecer a economia. ?O GDF também tem colhido resultados na melhoria do ambiente de negócios. Segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) elaborado pelo Ministério da Fazenda, Brasília ocupa o primeiro lugar do Centro-Oeste.
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Comércio espera alta nas vendas no Dia das Mães
Entidades que representam o comércio do Distrito Federal estão animadas com as vendas para o Dia das Mães, no domingo (14). Segundo a Fecomércio, a expectativa é de 22,5% de crescimento nas vendas, enquanto a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF) espera um aumento no ticket médio gasto por consumidor, a partir da pesquisa da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), segundo a qual cerca de 40% dos consumidores pretendem gastar mais do que no ano passado. Recuo na inflação também é um fator a impulsionar a expectativa do segmento comercial | Foto: Divulgação/EBC “O Dia das Mães é a segunda data mais importante para o comércio”, reforça o presidente da CDL-DF, Wagner Silveira. “Houve, também, anúncios importantes por parte do governo, como o aumento do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que devem aumentar a confiança do consumidor para a data.” [Numeralha titulo_grande=”75% ” texto=”Índice de entrevistados que esperam melhora nas vendas para este ano, segundo a Fecomércio ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforça: “Acreditamos que [a alta] tenha se dado pelo movimento de retomada da economia. Tivemos bons números nas últimas datas – um Réveillon com a cidade movimentada, um Carnaval com recorde de foliões nas ruas, a Páscoa boa também, além de recuo na inflação e a revisão salarial do setor público”. Índices positivos ?Pesquisa da Fecomércio apontou que 75% dos entrevistados esperam um aumento nas vendas, contra 57% em 2022. Esse é o melhor índice dos últimos cinco levantamentos, feitos nos anos de 2017, 2018, 2021, 2022 e 2023. Esse otimismo também está do lado dos consumidores, dos quais 73,8% manifestam intenção de presentear alguém. Ainda segundo o levantamento, o aumento do valor gasto deve ser de 29%, passando dos R$ 174 registrados em 2022 para R$ 226 em 2023. ?Esse impacto tem as mãos e o trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF). A implementação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), em 2021, contribuiu para que cerca de 91 mil empresas e 389 mil cidadãos passassem por saneamento financeiro, viabilizando condições para a redução do endividamento com o governo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Por meio do monitoramento de dados gerados pela emissão das notas fiscais eletrônicas [NFEs], foram identificados variados segmentos da economia local impactados pelos anos anteriores; com essas informações, o GDF adotou condutas, por meio dos programas Pró-Economia I e Pró-Economia II, para reduzir a carga tributária e amortizar dívidas de empresários e cidadãos com o fisco”, detalha o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Ainda segundo a pasta, essas medidas ampliaram o consumo e reaqueceram a economia do DF, o que seguramente contribuiu para um melhor ambiente de negócios, resultando em um crescente índice de otimismo dos comerciantes. ?Consumidores otimistas ?Sobre a expectativa dos consumidores, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou que a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) voltou a crescer no mês de abril, após pequena retração no mês de fevereiro, comparado com janeiro. “O índice é o melhor desempenho da série nos últimos 2 meses”, explica nota emitida pela CNC. “Trata-se de uma tendência consolidada, haja vista que todas as faixas de consumo apresentam curvas ascendentes e em perfeita aderência com os indicadores de consumo em âmbito nacional apurado pela CNC.” A expectativa é compartilhada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela CDL-DF. O órgão nacional apontou, em levantamento, que 128,7 milhões de brasileiros devem ir às compras e consumir R$ 33,2 bilhões nos segmentos de comércio e serviços.
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Primeiro sorteio do Nota Legal em 2023 será em 25 de maio
O sorteio de prêmios do Programa Nota Legal do primeiro semestre de 2023 será em 25 de maio. Segundo a Instrução Normativa nº 01, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22), serão distribuídos 12,6 mil prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil, totalizando R$ 3 milhões em premiações. Para participar do sorteio, os consumidores pessoas físicas devem estar cadastrados no programa e adimplentes com a Receita do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Estão aptos a participar do sorteio as pessoas físicas cadastrados no programa e que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal. O período de habilitação para o sorteio começa em 10 de março. O consumidor que quiser saber se está com débitos perante a Fazenda poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF. A Secretaria de Fazenda reforça que somente participará do sorteio quem estiver cadastrado, sem débitos e que tenha pelo menos um documento com CPF inserido em cupom fiscal de compra entre 1º de maio de 2022 e 31 de outubro de 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O sorteio será realizado eletronicamente no aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, e o resultado, divulgado por meio da internet, no endereço eletrônico do Programa Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Por isso, é importante que o contribuinte mantenha as informações de sua conta atualizadas. Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link. Confira os prêmios que serão sorteados em 25 de maio: – 1 prêmio de R$ 500 mil; – 2 prêmios de R$ 200 mil; – 3 prêmios de R$ 100 mil; – 4 prêmios de R$ 50 mil; – 10 prêmios de R$ 10 mil; – 30 prêmios de R$ 5 mil; – 50 prêmios de R$ 1 mil; – 500 prêmios de R$ 200; – 12.000 prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Atenção, consumidor! Veja quais cuidados tomar durante o Carnaval
Os brasilienses estão animados para curtir o Carnaval oficial do DF, que precisou ser interrompido por dois anos em função da pandemia de covid-19. A festa promete levar 1,5 milhão de pessoas às ruas em mais de 100 bloquinhos – movimentando a economia da capital federal. Por isso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) alerta os foliões sobre os cuidados a tomar para evitar golpes e problemas com estabelecimentos comerciais. Toda a precaução é importante para que o consumidor passe um Carnaval sem aborrecimentos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “É importante que o consumidor conheça seus direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor [CDC] e saiba o que pode ser cobrado ou não, para se proteger e argumentar com os estabelecimentos”, orienta o diretor do instituto, Marcelo Nascimento. “Depois, se necessário, pode entrar com uma reclamação nos órgãos de fiscalização.” A compra de abadás, fantasias e ingressos deve ser feita apenas nos locais oficiais de venda. Caso adquira o item pela internet, esteja atento às condições de segurança da página e às formas de recebimento ou retirada do produto. Também verifique se as características da roupa – como material utilizado, tamanho e adereços – conferem com o que deveria ser entregue, e guarde as notas fiscais. Ao consumir, olho vivo Na hora de “fazer uma boquinha”, verifique as condições de higiene e armazenamento dos alimentos e bebidas. Dê preferência a produtos industrializados e lacrados. Também esteja ciente de que é proibida a cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes. Os estabelecimentos podem cobrar pela entrada, itens consumidos e couvert – tendo em vista que esse último só pode ser exigido quando houver apresentação artística e se a cobrança for comunicada por meio de placas afixadas na entrada do local ou no cardápio. “E se eu perder a comanda?” Fique tranquilo! O diretor do Procon explica que a aplicação de multa pela perda da comanda de consumação é uma prática abusiva, já que a responsabilidade por esse controle é do estabelecimento e não pode ser transferida ao consumidor. “O pagamento será por aquilo que eventualmente foi consumido e nada mais”, frisa Nascimento. O preço do serviço de manobrista também deve ser informado de forma visível, sem que o consumidor tenha que descer do carro para perguntar. O estabelecimento é responsável pelo serviço. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segurança Os foliões devem evitar entregar cartões para quem quer que seja. “Imagine, no meio do tumulto, você entrega o cartão para o comerciante passar na maquininha e, sem você ver, ele troca o cartão por outro igual. Temos tido registros de golpes como esse, por isso o melhor é não entregar o cartão para ninguém e se manter atento”, alerta Marcelo Nascimento. Também não é indicado passar o cartão – inserindo ou por aproximação – em maquininhas com o visor inelegível, embaçado ou danificado. Nesses casos, se o valor a ser pago for superior ao acordado entre cliente e comerciante, isso caracteriza golpe. Além disso, confira também o valor cobrado antes de pagar e exija o comprovante da compra. “O estabelecimento pode vender algo em um valor no crédito e em outro no dinheiro, mas o consumidor precisa saber disso antes de autorizar a compra”, aponta Nascimento.
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Atendimento para energia elétrica em agências móveis
Nesta semana, as agências móveis da Neoenergia Brasília estarão em Taguatinga e Samambaia. De terça (5) a sexta-feira (8), o atendimento será das 9h às 17h, na CSE 2 de Taguatinga e no estacionamento do Metrô de Samambaia. Postos itinerantes oferecem os mesmos serviços das agências fixas | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dessas agências, a companhia tem pontos fixos para atendimento presencial em São Sebastião, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Samambaia e Lago Sul. Assim como nos postos móveis, esses locais não exigem agendamento – diferentemente dos postos do Na Hora, em que o cliente pode marcar hora para ser atendido. Em todos esses locais de atendimento, são oferecidos serviços técnicos e comerciais da concessionária, como parcelamento de débitos, solicitação de reparos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Os clientes também podem buscar orientações sobre segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. *Com informações da Neoenergia
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Cresce o número de queixas no Procon-DF contra postos de combustíveis
[Olho texto=”“De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os atendimentos aos consumidores cresceram no ano passado, segundo dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Só em 2021 foram 57.621 atendimentos, frente a 51.552 em 2020. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros. Além disso, o órgão aumentou a resolutividade dos casos. “Nós, da Secretaria de Justiça e Cidadania, trabalhamos para que todos os cidadãos sejam atendidos com eficácia quando se sentirem lesados em seus direitos. De 2019 para cá, o número de atendimentos vem só aumentando. Isso mostra comprometimento e responsabilidade do Procon, que é um órgão tão importante para todos os consumidores”, elogia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O número de atendimentos no Procon cresceu com a pandemia da covid-19. De 51.552 casos em 2020, passou para 57.621 em 2021. Até 6 de fevereiro deste ano já foram 7.459 registros | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília O crescimento se deu em razão da pandemia de covid-19. “Com a imprevisibilidade que começou a ocorrer devido à pandemia, em consequência de contratos privados, passamos a atender demandas que não eram costumeiras”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza Nascimento. [Olho texto=”“Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback” – Marcelo de Souza Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as denúncias que auxiliaram no aumento estão casos que envolvem contratos escolares, cancelamentos de passagens aéreas e viagens, além da alta dos preços de itens de prevenção e proteção ao coronavírus, de alimentos e de combustíveis. “Geraram uma enxurrada de reclamações, o que fez aumentar os atendimentos”, lembra. O caso dos postos de combustíveis chamou a atenção. Se nos últimos anos as reclamações ficavam na faixa de 160, em 2021 pularam para 281. A elevação foi impulsionada pelo surgimento dos aplicativos de gasolina. “Os postos estavam colocando nas faixas, com letras enormes, os preços como se fossem os normais de venda, mas se tratava de valores com desconto em que havia necessidade de fidelidade, de entrar em aplicativos ou que eram relativos a cashback”, revela Nascimento. “Essa foi uma grande luta nossa. Fizemos campanhas educativas e aplicamos multas”, completa. Denúncias O Procon-DF incentiva os consumidores a registrarem as denúncias. “O consumidor não pode deixar de exercer seu direito. Com a reclamação, ele pode ajudar a mudar a conduta que um fornecedor está tendo. É uma forma de resolver tanto de modo individual, como coletivo. Beneficia o mercado como um todo”, diz o diretor-geral. Exercendo o seu direito, o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, procurou o Procon para resolver os problemas com um celular comprado na Black Friday. Ele está confiante numa boa solução, a exemplo de outras situações que já conseguiu superar com a ajuda do órgão Isso foi o que fez o técnico em informática e motorista da Uber, Taylor Henrique Matos, 32 anos. Ele comprou um smartphone promocional na Black Friday em 2021. Em menos de um mês, o aparelho passou a dar problema. Matos foi duas vezes até a autorizada da marca e o problema não foi resolvido. “Como eles não resolveram, eu vim aqui (no Procon) fazer a reclamação”, afirma. O técnico espera resolver a situação, já que tem boas experiências com o órgão. “Já vim aqui outra vez e resolvi, inclusive no mesmo dia”, revela. Na ocasião, ele estava recebendo cobranças indevidas de uma operadora de telefonia. Os atendimentos ocorrem em dois formatos: presencial, em uma das 10 unidades do Procon, ou remotamente por e-mail. Cada unidade tem um e-mail específico. É importante que os consumidores estejam com os documentos que comprovem a relação de consumo para efetuar a reclamação. Dia do Consumidor [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data costuma ser celebrada pelo Procon-DF. Neste ano, o instituto promove a Semana do Consumidor, um mutirão para renegociação de dívidas. O evento ocorre de 14 a 18 de março, das 10h às 16h, no Espaço Conexão da Praça Central do Venâncio Shopping. Estarão presentes as empresas BRB Card, Vivo, Tim, Oi e Claro. Os consumidores contarão com condições especiais e facilitadas. É gratuito e sem necessidade de inscrição ou agendamento.
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Nota Legal sorteará R$ 3 milhões em maio
O Programa Nota Legal terá seu próximo sorteio de prêmios em dinheiro no dia 24 de maio. A data foi confirmada por instrução normativa publicada pela Secretaria de Economia no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4). O sorteio do Nota Legal premiará 12.600 consumidores com R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Nesta edição do sorteio, serão gerados bilhetes para cada compra em que os consumidores registraram o CPF na nota, no período entre 1º de maio de 2021 e 31 de outubro de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte deve estar inscrito no Nota Legal, pelo site do programa, até o dia 25 de abril. Além disso, não pode ter dívidas em aberto com a Secretaria de Economia. Caso a pessoa opte por não participar do sorteio, pode cancelar sua participação pelo site do Nota Legal até o dia 17 de março. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios continuam com os mesmos valores das outras edições, e serão assim distribuídos: * 1 prêmio de R$ 500 mil * 2 prêmios de R$ 200 mil * 3 prêmios de R$ 100 mil * 4 prêmios de R$ 50 mil * 10 prêmios de R$ 10 mil * 30 prêmios de R$ 5 mil * 50 prêmios de R$ 1 mil * 500 prêmios de R$ 200 * 12 mil prêmios de R$ 100 O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 21 de maio de 2022. *Com informações da Secretaria de Economia
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Nova subestação do SIA garante energia com qualidade
Com capacidade ampliada, nova subestação da CEB leva benefícios a toda a região | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), Octogonal e parte do Cruzeiro já podem contar com mais qualidade no fornecimento de energia. A Companhia Energética de Brasília (CEB) inaugurou, na manhã desta terça-feira (26), a Subestação (SE) 08, após um ano de obras. Localizada próximo ao Trecho 1, a estrutura já recebeu R$ 15 milhões de investimento, gerou 300 empregos e trará regularidade à distribuição elétrica da região, contemplando 12 mil unidades consumidoras. [Numeralha titulo_grande=”12 mil ” texto=”unidades consumidoras são beneficiadas com o novo equipamento” esquerda_direita_centro=”centro”] Do montante investido, R$ 11,5 milhões foram para a implantação da subestação e desmontagem da SE antiga, enquanto R$ 1,3 milhão se destinaram às obras de redes aéreas e R$ 2,4 milhões contemplaram as obras de redes subterrâneas. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15 milhões ” texto=”Investimentos aproximados feitos na nova subestação” esquerda_direita_centro=”centro”] Dois transformadores com nível de tensão 34,5/13,8 kV, quatro linhas subterrâneas de 34,5kV e duas barras de cubículos de 15kV com 14 saídas para circuitos alimentadores tornam a subestação mais robusta. Além de mais estabilidade do fornecimento, os equipamentos trazem a modernidade ao Distrito Federal, que possui maquinário antigo, datado da inauguração de Brasília, na década de 1960. O DF conta com 42 subestações da CEB. Algumas delas, como as de Ceilândia, de São Sebastião e da Asa Norte, tiveram problemas entre 2019 e 2020 com os equipamentos velhos. Após incêndio nas subestações, o fornecimento de energia ficou comprometido nas regiões. “Quem dera tivéssemos condições de melhorar todas as subestações, mas não temos recursos para fazer os investimentos necessários”, explicou o presidente da CEB, Edison Garcia. Ele enfatizou que a venda da companhia, feita por meio de leilão, vai garantir que essas melhorias sejam realizadas. “A privatização tem como pano de fundo a necessidade de novos investimentos”, disse. “O governador Ibaneis Rocha está cumprindo mais um compromisso com a população do DF, de garantir um serviço de distribuição de energia mais eficaz”, afirmou o vice-governador Paco Britto. Ele destaca que a nova subestação vai evitar a falta de energia na região, beneficiando moradores e empresários, principalmente no SIA. [Olho texto=”“O governador Ibaneis Rocha está cumprindo mais um compromisso com a população do DF, de garantir um serviço de distribuição de energia mais eficaz” ” assinatura=”Paco Britto, vice-governador” esquerda_direita_centro=”centro”] “Isso fortalece a economia na capital, tão prejudicada pela pandemia”, afirmou o vice-governador. “Nosso governo está atento e preocupado em salvar vidas, em garantir imunização das pessoas, mas também em não deixar o empresariado morrer, pois são eles que recolhem impostos e geram empregos.” Com a inauguração, já é possível a expansão do fornecimento de energia ao local. A próxima subestação a ser inaugurada ainda este ano pela CEB é a do Polo JK, que garantirá os mesmos benefícios à região, criada para atrair empresas que desejam se instalar no DF. “Este governo está deixando o local mais atrativo, garantindo infraestrutura para que o empresário possa investir com segurança”, pontuou Paco Britto.
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Maior prêmio do Nota Legal sai para o Lago Norte
Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 25 de abril de 2021. Quem indicar até 15 de novembro estará no primeiro lote de pagamentos | Foto: Fabiano Neves/Secretaria de Economia Com uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop na Asa Norte, um consumidor do Lago Norte ganhou o grande prêmio de R$ 500 mil do Programa Nota Legal. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga. O sorteio eletrônico do programa foi realizado pela Secretaria de Economia na tarde desta terça-feira (27), no Palácio do Buriti. Foram sorteados R$ 3 milhões em prêmios. Para o secretário de Economia, André Clemente, o Nota Legal é uma ação não só de arrecadação, mas de cidadania e desenvolvimento econômico. “À medida em que incentivamos as pessoas a pedirem a nota fiscal, mais empresas emitem o documento e mais pessoas pagam impostos. Isso aumenta a arrecadação e nos permite financiar as políticas públicas”, destacou. “Não é só crescer economicamente e, sim, oferecer qualidade de vida à população”, acrescentou o secretário. O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira, esteve no sorteio do Nota Legal e enfatizou a importância do programa. “É necessário que a economia seja edificada com o cuidado nas pessoas, com a visão de proteção em torno da população. Por isso é necessária essa sinergia entre os vários entes do governo”, destacou. [Numeralha titulo_grande=”12,6 mil bilhetes” texto=”foram sorteados, com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A listagem completa dos sorteados – com os CPFs mascarados, por medida de segurança – será publicada no DODF até o dia 16 de novembro, como prevê a Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no DODF do dia 6 de agosto de 2020, que definiu todas as regras do sorteio do Nota Legal. O contribuinte pode, porém, fazer o login no portal da Secretaria de Economia, no link do Nota Legal, com seu CPF, e verificar se foi sorteado. Os e-mails começam a ser enviados aos contribuintes premiados no sorteio até quinta-feira (29), pela Secretaria de Economia. Também no dia 29, a opção para indicações de conta corrente ou poupança estará disponível no site. Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 25 de abril de 2021. Quem indicar até 15 de novembro estará no primeiro lote de pagamentos. O segundo lote será para indicações feitas entre 16 de novembro e 7 de fevereiro. E o terceiro e último lote será do pagamento para as indicações feitas entre 8 de fevereiro e 25 de abril. O prazo de indicações começa na próxima quinta-feira (29). Vencedores Os três grandes ganhadores têm mais de 60 anos. No caso dos 17 premiados menores de idade e dos ganhadores de prêmios a partir de R$ 10 mil, será necessário fazer o desbloqueio do prêmio no site da Secretaria de Economia, no link “Serviços para o Cidadão”. No caso dos vencedores menores de 18 anos, também é necessário anexar a identificação do responsável legal. O sorteio desta terça-feira foi o sexto realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Foram sorteados 12,6 mil bilhetes com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil. Nesta edição, participaram 883.109 consumidores – 40 mil a mais em comparação com o último, realizado no ano passado. O número médio de bilhetes por consumidor quase dobrou, alcançando a média de 116 bilhetes por pessoa. No último sorteio, a média foi de 63. Cada documento fiscal emitido entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 gerou um bilhete, totalizando 102.615.101 bilhetes válidos. A nota fiscal que gerou o maior prêmio foi emitida na Asa Norte, região administrativa com maior número de emissões de bilhetes – 12.994.571, ou seja, 12,66% do total. As regiões administrativas com mais ganhadores também foram as que mais emitiram bilhetes. A Asa Norte foi a região com o maior número de bilhetes sorteados, com 1.567 sortudos. A Asa Sul veio na sequência com 1.138 sorteados e depois Águas Claras, com 1.118 premiados. O programa O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos. Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de IPVA e de IPTU e também prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo de celular Economia DF. Foram sorteados 12,6 mil bilhetes com prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF promove, nesta segunda-feira (27), primeiro sorteio do Nota Legal de 2019
Ao participar do programa Nota Legal, o consumidor recebe créditos para abater em seus impostos e ajuda a combater a sonegação fiscal /Foto: Tony Winston/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal promove, nesta segunda-feira (27), o primeiro sorteio do Programa Nota Legal de 2019. O evento, a se realizar no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15h, vai distribuir R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa. Ao final do sorteio, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, atenderá aos jornalistas presentes. O montante será dividido em um prêmio no valor de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e ainda 12 mil prêmios no valor de R$ 100 cada. Ao todo, estão habilitados a entrar no sorteio desta segunda 770.751 consumidores, com um total de 47.363.382 bilhetes. Cada consumidor pode fazer parte da promoção, em igualdade de condições com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido. Não há diferença do valor. Participam do sorteio os consumidores que se cadastraram no programa até 31 de março deste ano, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos no DF entre os dias 1º de maio e 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o GDF. [Numeralha titulo_grande=”770.751″ texto=”Total de consumidores habilitados a participar do sorteio” esquerda_direita_centro=”direita”] Os ganhadores contemplados no sorteio serão avisados por e-mail. Eles terão até o dia 23 de novembro deste ano para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio. Lá o consumidor contemplado encontra as informações sobre o seu bilhete premiado, assim como o caminho para indicação da conta onde será realizado o depósito do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF. A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) e no Diário Oficial do Distrito Federal. O nome dos ganhadores não será divulgado, pois, com o número do bilhete e a checagem no site do programa, o ganhador tem acesso aos dados do seu prêmio. Sorteios anteriores Já foram realizados outros três sorteios do programa Nota Legal. O primeiro aconteceu em 20 de novembro de 2017; os demais, em 21 de maio e em 29 de novembro, ambos de 2018. Foram sorteados R$ 9 milhões, contemplando cada rodada com R$ 3 milhões. A data final para os consumidores premiados no último sorteio de 2018 indicarem a conta bancária – corrente ou poupança – termina nesta terça-feira (28). Até o momento, houve a indicação para recebimento de mais de R$ 6 milhões. Nota Legal O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos. Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário efetuar o cadastro no site do programa Nota Legal e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. * Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
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