Regularização fundiária garante escritura definitiva à Igreja Batista Central de Taguatinga
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Depois de anos de espera pela regularização definitiva da área onde está instalada sua sede, a Igreja Batista Central de Taguatinga (IBCT), localizada às margens de Vicente Pires, tem, agora, a escritura do imóvel. A conclusão do processo foi celebrada no último domingo (20/9), durante o Culto da Vitória, que reuniu gerações de uma comunidade que não apenas acompanhou, mas participou ativamente da construção dessa história. A IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel | Foto: Divulgação Ao longo dos anos, membros da igreja participaram das obras, acompanharam projetos e estiveram presentes em reuniões ligadas à busca pela regularização do imóvel. Grande parte dos fiéis é formada por moradores de Vicente Pires, região cuja história também mantém forte relação com processos de regularização fundiária. Até a conclusão do processo, a IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel. A regularização contou com a atuação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pela gestão de grande parte das terras públicas do Distrito Federal e pela condução dos procedimentos necessários à destinação e comercialização de imóveis sob sua administração. “A regularização desse templo tem uma importância muito grande para quem frequenta a igreja e também para quem vive em Vicente Pires. Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui. Não é apenas uma conquista documental. É a garantia de que um espaço que acolhe famílias, promove atividades e presta serviços à comunidade possa continuar cumprindo esse papel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirma Marcelo Souto, morador de Vicente Pires e administrador da IBCT. “Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui” Marcelo Souto, administrador da IBCT Com a conclusão das etapas e a aquisição definitiva da área, a igreja passou a contar com a segurança jurídica proporcionada pela escritura, encerrando um período de espera e abrindo a possibilidade de planejar o futuro da instituição e do espaço com maior segurança. Uma construção coletiva Fundada em 13 de outubro de 1962, na QNA, em Taguatinga, a Igreja Batista Central chega aos 64 anos com uma história ligada à formação de famílias, ao acolhimento de pessoas e à realização de atividades religiosas e comunitárias. A atual sede, na EPTG, foi inaugurada em 26 de dezembro de 2010, em uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados. Desde então, o espaço passou a receber cultos, encontros, atividades de formação e ações destinadas à comunidade. 1962 Ano de fundação da Igreja Batista Central A construção e a consolidação da sede, no entanto, não foram conduzidas a distância pelos fiéis. A comunidade participou das obras, dos projetos e das reuniões realizadas ao longo dessa trajetória. O envolvimento criou um sentimento de pertencimento que ficou evidente durante o Culto da Vitória. Por isso, a escritura tem um significado que ultrapassa a formalização da propriedade. Ela dá segurança jurídica a um espaço que foi construído material e afetivamente por diferentes gerações e cuja regularização foi acompanhada de perto pelos próprios membros da igreja. “Este é um momento de muita gratidão. Foram muitos anos de espera, trabalho, oração e perseverança. Hoje celebramos não apenas a conquista de um documento, mas o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas. Somos gratos a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui e, de maneira especial, à Terracap por sua colaboração nesse processo”, afirmou o pastor Matheus Guerra, presidente da IBCT. A escritura do imóvel representa o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas Representando a Terracap, participaram da celebração o diretor comercial da companhia, Renato Leal, e a presidente da Comissão Permanente de Venda Direta (Coved), Kenya Cristina Alves. A atuação da agência foi reconhecida durante o culto como parte do processo que possibilitou à instituição alcançar a regularização definitiva do imóvel. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Empreendedores, igrejas e entidades sociais recebem documentos de regularização
Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap. No mesmo evento, a Terracap também entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, dando continuidade à política de regularização fundiária dessas instituições. Ao todo, foram formalizados 58 documentos. A entrega reforça a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No Desenvolve-DF e no Pró-DF, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. No total, foram formalizados 58 documentos que asseguram a regularização dos imóveis | Foto: Divulgação/Terracap “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal” Júlio César Reis, presidente da Terracap Já para as igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, a regularização assegura o exercício da liberdade religiosa, proporciona estabilidade jurídica às instituições e fortalece a continuidade das atividades sociais desenvolvidas em benefício da população. Incentivos econômicos Com esta nova etapa, o GDF ultrapassa a marca de 1,8 mil contratos e escrituras formalizados, resultado do trabalho desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para reduzir o passivo histórico desses programas e dar mais eficiência à gestão dos incentivos econômicos. Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2). Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, declarou às pessoas beneficiadas: “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Que possam crescer e voltar à Terracap não para receber uma escritura de incentivo econômico, mas para buscar uma área maior e ampliar seus negócios. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal”. O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, ressaltou: “Muitas dessas empresas foram sacrificadas por programas que não funcionaram como deveriam. O que estamos fazendo hoje é oferecer segurança jurídica para que todos tenham condições de empreender. Nenhum Estado prospera sem empresas produzindo, gerando empregos, renda e arrecadação. É essa parceria entre o setor produtivo e o poder público que queremos fortalecer”. Programa Igreja Legal [LEIA_TAMBEM]A cerimônia também marcou a entrega de 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações que ocupam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa, que faz parte da política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009, ganhou maior agilidade a partir da criação do programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis. “Nenhum planejamento urbano consegue prever todas as demandas de uma cidade”, lembrou o presidente da Terracap. “Na construção de Brasília, não foram destinados espaços suficientes para as instituições religiosas, um problema que permaneceu por muitos anos. Com o programa Igreja Legal, estamos corrigindo esse passivo histórico e garantindo segurança jurídica para instituições que exercem um papel social fundamental.” Representando a governadora Celina Leão, a mãe dela, Maria Célia Leão, afirmou que a regularização concretiza o trabalho realizado pelas instituições ao longo dos anos: “Há pessoas que sonham, mas esses sonhos só se tornam realidade quando encontram quem esteja disposto a ajudar. Vocês ocuparam esses espaços, trabalharam e prestaram serviços importantes à sociedade. Hoje recebem um documento que garante segurança jurídica para continuarem contribuindo para a grandeza do Distrito Federal”. Catedral Militar Rainha da Paz é uma das instituições já beneficiadas pela regularização | Foto: Arquivo Agência Brasília Atualmente, o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que também pode ocorrer por meio do sistema de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Desde 2019, a Diretoria Colegiada da Terracap já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Lançado primeiro edital comercial e misto do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (1º), chamamento público para regularização de 160 imóveis com uso comercial e misto do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Trata-se do primeiro edital de venda direta para imóveis comerciais nessa área. Propostas podem ser entregues pessoalmente, na sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, em horário comercial | Foto: Divulgação Os ocupantes têm até 31 de julho para apresentar à Terracap a proposta de compra ou concessão. Os valores finais de venda dos terrenos variam de R$ 89,1 mil (102,87 metros quadrados) a R$ 4,66 milhões (11.160,64 metros quadrados). O edital traz uma novidade importante: além do desconto tradicional de 25% para pagamento à vista, o comprador que parcelar o imóvel em até 60 meses também fará jus ao mesmo desconto de 25%, com juros incidindo apenas a partir do 13º mês. Da mesma forma, quem optar pelo parcelamento em até 12 meses recebe o desconto integral sem juros e sem correção monetária. A regra vale porque se trata do primeiro edital de chamamento para esses imóveis. Regularização a caminho Este é um marco na regularização fundiária da região. Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires, que já pertenciam ao patrimônio da Terracap, estão praticamente 100% regularizados. Já os trechos 2 e 4 pertenciam à União e passaram recentemente ao patrimônio da companhia, o que abriu caminho para o avanço da regularização fundiária nessas áreas. Pessoas físicas podem obter financiamento com prazo de até 360 meses No Trecho 2, o primeiro edital unifamiliar, recentemente concluído, contemplou 738 imóveis e registrou cerca de 95% de adesão — demonstrando a confiança da população no trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Terracap. Para pessoas físicas, o prazo de financiamento pode chegar a até 360 meses. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para sociedades empresariais e sociedades de propósito específico (SPEs), o parcelamento é de até 240 meses. Associações e cooperativas têm prazo máximo de 36 meses. A venda direta é a oportunidade de o ocupante regularizar seu imóvel antes de eventuais inclusões em licitação pública. De acordo com os regramentos da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução gradual de benefícios. No segundo chamamento, o desconto de 25% deixa de valer. No terceiro, o imóvel é ofertado pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra, e o lote pode ser destinado à licitação pública. Como entregar a proposta [LEIA_TAMBEM]A proposta de compra ou concessão, acompanhada de toda a documentação exigida, pode ser apresentada de forma presencial ou online até 31 de julho. Presencialmente, o atendimento é feito no Edifício-Sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F —, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS), acesse o menu “Serviços” e clique em “Regularização – Venda Direta”. Após o login, acesse “Regularize Venda Direta”, siga o Passo 1 (Seleção de imóvel) e, após o cadastro, o Passo 2 (Criar proposta), onde serão confirmadas as informações e feito o upload dos documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Confira, também no portal da agência, o edital. *Com informações da Terracap
Ler mais...
DER-DF convoca proprietários a retirar veículos apreendidos
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta sexta-feira (24), o Edital de Notificação de Retirada de Veículos, convocando proprietários — incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras — a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. A convocação vale para todos os bens listados no anexo único do edital, atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, localizado em Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O prazo para a retirada é de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro Dpvat, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 5º leilão de 2026. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
Ler mais...
Terracap inicia regularização de Vicente Pires com preços a partir de R$ 212 o metro quadrado
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site www.terracap.df.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil | Fotos: Daniel Santos/Terracap Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m², ou seja, a partir de R$ 212 o metro quadrado. Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel. Preço justo, com base técnica e transparência O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos em edital seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado. Parcelamento e juros reduzidos Pessoas físicas podem parcelar o pagamento diretamente com a Terracap em até 360 meses Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da venda direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível dentre todas do mercado. Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o documento, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período. Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S) Artes: Terracap O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Investimentos em infraestrutura Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF. A área foi dividida em quatro glebas. Os trechos 1 e 3 já tiveram os processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização. Como entrego a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3342-1103 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br. [LEIA_TAMBEM]Confira a lista dos residenciais deste edital: Residencial Fênix (antiga Chácara 185); Residencial Palmeiras (antiga Chácara 184); Porto Vitória Residencial (antiga Chácara 102); Residencial Recanto Mineiro (antiga Chácara 101/1); Residencial Cezzane (antiga Chácara 101); Residencial Via Nobre (antiga Chácara 89); Condomínio Eldorado (antiga Chácara 179); Residencial JK (antiga Chácara 179); Residencial Porto das Vitórias (antiga Chácara 179); Residencial Morada Nova (antigas Chácaras 179 e 179B); Residencial Ipê (antiga Chácara 179/1); Residencial Lua Cheia (antiga Chácara 182); Residencial Portinary (antiga Chácara 181); Residencial Porto Belo (antiga Chácara 90); Residencial Athenas (antiga Chácara 180); Residencial Capri (antiga Chácara 183); Residencial Alphaville (antiga Chácara 177); Residencial Cândido Portinari (antiga Chácara 88A); Residencial Girassóis (antiga Chácara 176); Residencial Portinari (antiga Chácara 88B); Residencial Metropolitan (antiga Chácara 178). *Com informações da Terracap
Ler mais...
Mutirões já regularizaram mais de 20 mil eleitores no DF; prazo vai até 6 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) registrou mais de 2,2 mil atendimentos especiais nos sábados de 14 e 28 de fevereiro e 7 e 14 deste mês para coleta de biometria, atualização cadastral, regularização da situação eleitoral e emissão do título de eleitor. A iniciativa buscou assegurar que os eleitores estejam aptos a votar nas eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro. Novo esquema de regularização, com plantões aos sábados, beneficiou pessoas que não podem ir ao cartório eleitoral durante a semana | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A oferta do serviço aos sábados contemplou o público que não consegue ir ao cartório eleitoral durante a semana e demonstrou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação do acesso da população. Ao todo, esses atendimentos contribuíram para superar a marca de 20 mil serviços eleitorais nos últimos dois meses, com a inclusão dos registros feitos em dias úteis. Novos plantões aos sábados poderão ser programados futuramente, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, e procurar regularizar a situação ou emitir o título o quanto antes, para evitar filas nos dias próximos à data final. Após essa data, o cadastro será fechado para organização do pleito. Panorama do eleitorado No Distrito Federal, há 2.194.627 eleitores em situação regular, aptos a votar. Desse total, 146.896 ainda não possuem biometria cadastrada, o que corresponde a 6,69% do eleitorado. Além disso, há 275.587 inscrições com o título cancelado. O tribunal recomenda que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral. Muitas pendências podem ser resolvidas de forma online, como o pagamento de multa, que atualmente está no valor de R$ 3,50, e a atualização de dados cadastrais. [LEIA_TAMBEM]O atendimento ordinário segue de segunda a sexta, das 8h às 18h. Veja abaixo os locais onde atualizar seus dados. Plano Piloto → Central de Atendimento: SIG Quadra 2, Lote 6 — Edifício-Sede do TRE-DF, entrada lateral → Posto do Na Hora — Rodoviária de Brasília Ceilândia Norte → Cartório: QNM 12 Via NM 12A lotes 2/4 Ceilândia Sul → Cartório: QNN 30, Área Especial J, Guariroba Gama → Cartório: Área Especial 11, Setor Central (Lado Leste) Lago Sul → Cartório: SHIS, QI 13, Lote I Sobradinho → Cartório: Quadra 7, Área Reservada nº 1.
Ler mais...
Sem regularizar o título, eleitor pode ser impedido de votar, tomar posse em concurso público e tirar passaporte
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está de olho em cerca de 400 mil moradores do Quadradinho que ainda não regularizaram o título eleitoral para as eleições deste ano. Quem não atualizar o cadastro até o final do prazo, em 6 de maio, pode ser impedido de votar e enfrentar dificuldades para tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos e até efetivar matrícula em instituições de ensino. O tribunal esteve fechado durante o feriado de Carnaval e retoma o atendimento normal nesta quinta-feira (19). Procedimentos de regularização estão sendo feitos aos sábados, das 8h às 15h, para facilitar o acesso da população ao serviço | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para facilitar a regularização, o TRE-DF promove sessões especiais aos sábados, quando a população terá acesso aos serviços das 8h às 15h. As próximas ações serão nos dias 28 deste mês e em 7 e 14 de março. A primeira ocorreu no dia 7 deste mês e resultou em 766 atendimentos presenciais, com tempo médio de permanência de aproximadamente 15 minutos. A ampliação do funcionamento é feita nos cartórios eleitorais, localizados no Lago Sul, Sobradinho, Ceilândia e Gama, e na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Garantia de direitos Durante as ações especiais, são oferecidos serviços como alistamento eleitoral, atualização de dados cadastrais, regularização do título e coleta biométrica, entre outros procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral. O objetivo é facilitar a regularização da situação eleitoral e garantir o exercício do direito ao voto nas eleições gerais deste ano, contemplando, principalmente, as pessoas que enfrentam dificuldades para comparecer aos cartórios em dias úteis. “Estamos estimulando a população a fazer a regularização e a emissão de título o quanto antes para evitar filas e tumultos no prazo mais próximo do fim do cadastro, em 6 de maio”, reforça o assessor de Comunicação do TRE-DF, Fernando Velloso. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o TRE-DF, o DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores, dos quais aproximadamente 2,1 milhões estão aptos a votar. Os demais, cerca de 400 mil, ainda se encontram pendentes de regularização dos títulos eleitorais. Está irregular quem não votou, não justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares. Também é irregular a situação de quem não tem ou não atualizou a biometria. Segundo o tribunal, a situação se aplica a mais de 147 mil cidadãos. Regularize Em caso de dúvida quanto à regularidade do Título de Eleitor, a consulta pode ser feita no site do tribunal, na aba “Serviços eleitorais”, em “Situação eleitoral”. Os atendimentos devem ser agendados no site oficial do TRE ou pelo telefone (61) 3048-4000, por meio do qual também é possível consultar os locais disponíveis para atendimento. O tribunal também orienta que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral pelo site. Muitas pendências podem ser resolvidas de casa, como o pagamento de multa, atualmente de R$ 3,50, ou a atualização de dados cadastrais. O cancelamento do título só ocorre após três eleições consecutivas sem voto nem justificativa.
Ler mais...
Audiência pública virtual discutirá ampliação e criação de lotes para regularização de equipamentos públicos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população, especialmente moradores de Ceilândia e Taguatinga, para participar de audiência pública virtual que irá apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos nessas regiões administrativas. O encontro será realizado no dia 10 de fevereiro, a partir das 19h30, por meio da plataforma Zoom. O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (9). Audiência virtual discutirá ampliação e regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga | Foto: Google Maps A audiência atende ao que determina a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF, e tem como objetivo fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Durante a reunião, serão apresentadas propostas referentes à ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia, localizada na EQNM 17/19; à ampliação do lote do Fórum de Ceilândia, na QNM 11, Setor M Norte; à criação de lote para regularização da área ocupada pelo Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia, na EQNN 05/07, Setor N Norte; e à ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, situado na QNA 52, Setor A Norte. Detalhamento das propostas Três dos equipamentos públicos incluídos na audiência estão localizados em Ceilândia. No caso da Escola Classe 64, a proposta prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública ao terreno da unidade, ampliando o lote de 7.560,00 m² para 9.048,50 m². A medida permitirá a construção da cobertura da quadra poliesportiva. Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública vizinha, utilizada há mais de dez anos como estacionamento. Com a ampliação, o lote passará de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo segurança aos magistrados e adequação às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade. O encontro vai discutir a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública ao Fórum Desembargador José Manoel Coelho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ainda em Ceilândia, está prevista a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de lote destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia. A iniciativa busca desenvolver e fortalecer as atividades de controle e proteção contra riscos ambientais que podem ocasionar doenças à população das regiões de Ceilândia e Pôr do Sol/Sol Nascente, além de contribuir para a redução de áreas de insegurança no entorno. A audiência pública virtual também abordará a ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola, ampliando o lote para 5.950,00 m², conforme as diretrizes da Seduh. Construída em 1974, a unidade atende atualmente cerca de 900 estudantes. [LEIA_TAMBEM]Todos os documentos técnicos e informações que embasam o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Audiências Públicas. Próximos passos Após a audiência, a equipe técnica da Seduh analisará as contribuições apresentadas pela população e realizará os ajustes necessários nas propostas. Em seguida, será elaborada minuta de projeto de lei (PL) para desafetação de áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
Ler mais...
Em reunião com o setor da construção civil, Ibaneis Rocha destaca avanços no DF e apresenta novo presidente do BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta sexta-feira (12), da reunião conjunta de diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), encontro que também marcou a apresentação do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza. No auditório do sindicato, foram reunidos empresários, lideranças do setor produtivo e representantes do governo para discutir a construção civil no DF. Ações do GDF no desenvolvimento urbano da capital foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha durante o encontro | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em seu pronunciamento, o governador apresentou um panorama das principais ações adotadas pelo GDF para fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento urbano da capital, além de introduzir o novo presidente do BRB. “Quando fui sabatinado nesse auditório, ainda na campanha em 2018, eu conhecia quase todos os gargalos que nós tínhamos aqui no Distrito Federal — a começar pela aprovação de projetos, que demorava em torno de três anos —, e fizemos um trabalho de modo que nós reduzimos muito esse prazo, dando mais tranquilidade às empresas”, afirmou o governador. “Vou chegar aqui a este sétimo ano, com a maioria desses problemas solucionados. Evoluímos ouvindo o setor produtivo e conseguimos aprovar o Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e o Pdot [Plano Diretor do Ordenamento Territorial], aguardados há quase 14 anos.” Regularização “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível” Governador Ibaneis Rocha Desde 2019, marcos regulatórios fundamentais foram revisados e aprovados, beneficiando o segmento. Um exemplo é o novo Pdot, que atualizou instrumentos de organização da cidade, como as áreas passíveis de regularização fundiária e locais de instalação de infraestrutura, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para milhares de famílias. As revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também foram importantes. A norma ajustou as regras urbanísticas à realidade atual das regiões administrativas, para estimular o desenvolvimento econômico local, ampliando atividades comerciais, de serviços e moradia em aproximadamente três mil lotes. Outro instrumento determinante foi o Ppcub. A nova lei organiza o conjunto urbanístico tombado em 12 territórios de preservação (TPs), subdivididos em unidades de preservação (UPs), com parâmetros específicos de uso, ocupação e controle urbanístico. Acesso a crédito Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, enfatizou o papel da construção civil: “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando” O governador Ibaneis também ressaltou que o governo continuará a investir para que o setor continue a crescer e citou o BRB como parceiro estratégico e fundamental. “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, da baixa renda até a alta renda, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível”, declarou. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer” Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB O novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reforçou que o banco continuará atuando em parceria com a construção civil. “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando”, disse. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa [Econômica Federal] tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer”. O BRB é hoje uma das principais forças do país no crédito imobiliário, com R$ 4,25 bilhões concedidos e carteira de R$ 14,5 bilhões. A instituição financia tanto a produção dos empreendimentos para as construtoras quanto faz o financiamento direto para clientes para a aquisição de unidades. O banco é o quinto no ranking nacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o segundo entre instituições públicas, além de atuar em 24 estados — é líder no DF, com 61,6% do mercado. Em 2025, mais de 4,1 mil famílias conquistaram a casa própria por meio da instituição. Banco parceiro Tanto o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, quanto o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior, ressaltaram a importância do BRB para a sobrevivência e desenvolvimento das empresas da capital. [LEIA_TAMBEM]“Desde 2019, quando o governador Ibaneis Rocha assumiu, o BRB cresceu muito e se uniu ao nosso setor, num crescimento que chegou ao ponto de que, hoje, o BRB é o principal player do mercado e o segundo em financiamento imobiliário aqui no DF; então, dá segurança e tranquilidade de que as coisas vão continuar sendo bem-feitas e de que o nosso mercado vai trabalhar em união com o BRB", avaliou o presidente do Sinduscon-DF. "O BRB é um parceiro estratégico do segmento. É importante para a sobrevivência das nossas empresas, que dependem fortemente de fundos numa quantidade maior. Nós precisamos de ter essa tranquilidade e fluxo que vinha sendo mantido na gestão do governador Ibaneis Rocha", complementou o presidente da Ademi-DF. Investimentos no setor Até o fim de 2026, a previsão é que o GDF atinja a marca de cerca de R$ 15 bilhões em obras públicas, contemplando projetos de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e urbanização desde 2019. No ano passado, o GDF aprovou a redução permanente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a partir de 2025, caindo para 1% na primeira transmissão de imóveis novos (na planta) e para 2% nos demais casos (imóveis usados), conforme a Lei nº 7.635/2024, visando a aquecer o mercado imobiliário, com destaque para oportunidades em leilões e financiamentos. Políticas públicas de apoio direto à população também beneficiaram o setor da construção civil. São exemplos o programa Cartão Material de Construção — que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade a reformar ou fazer obras em suas casas —, além das ações de qualificação profissional, como o programa RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que já formou cerca de 30 mil alunos, e o programa Rejunte é com Elas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que capacitou mulheres na área da construção, ampliando autonomia e oportunidades no setor.
Ler mais...
GDF entrega escritura definitiva de centro de formação no SIA e reforça apoio à qualificação profissional
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (17) a escritura pública definitiva do imóvel que abriga o Centro de Treinamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Governador Ibaneis Rocha se reúne com a equipe para entrega da escritura: desde 2019, foram mais de 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo” Governador Ibaneis Rocha A assinatura encerra um processo administrativo iniciado em 2009, dentro do programa Pró-DF II, e garante segurança jurídica ao espaço de formação profissional da entidade, onde são ministrados cursos em parceria com o Senai, com o GDF pelo programa RenovaDF e com o Exército Brasileiro, pelo projeto Soldado Cidadão. Na reunião no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do ato e da evolução do Pró-DF II: “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo. Desde 2019, ultrapassamos 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa e esperamos chegar a 1.500 nos próximos meses”. Regularização A vice-governadora Celina Leão reforçou: “A entrega da escritura pública do Pro-DF II do Centro de Treinamento do Sinduscon é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico e social do DF. Quando apoiamos um setor forte como a construção civil, especialmente no treinamento de mão de obra para o mercado de trabalho, nós investimos no crescimento sustentável da nossa cidade enquanto estimulamos a geração de emprego e renda em um ciclo virtuoso que beneficia toda a população”. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap: “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva” “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada” Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon/DF O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Leonardo Mundim, explicou que a atual gestão conseguiu resolver um entrave de mais de uma década. “Esse processo de regularização se arrastava havia 16 anos”, relatou. “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva”, apontou. “Hoje, o DF ganha um centro de formação profissional regularizado, com segurança jurídica e capaz de prestar serviços essenciais à sociedade.” Por sua vez, o presidente do Sinduscon/DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, enfatizou a importância da conquista para o setor produtivo: “O centro de formação de mão de obra já é uma realidade, um sonho antigo do setor que hoje abriga programas com o GDF, com o Exército e novas turmas que estão chegando. Essa parceria permite formar profissionais, gerar empregos e movimentar a economia. A entrega da escritura consolida esse avanço”. [LEIA_TAMBEM]O gestor observou que, mesmo com pouco tempo de operação, os resultados já são perceptíveis. “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada”, pontuou. Valadão Júnior anunciou que a próxima turma do RenovaDF deve começar em dezembro, com cerca de 150 participantes, enquanto uma turma desenvolvida em parceria com o Exército segue em andamento com 30 alunos. Segurança jurídica Para superar os entraves históricos do Pró-DF II, o GDF criou, com apoio da Câmara Legislativa, o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap. A nova legislação permite a aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renováveis por mais 20, modernizando e desburocratizando o processo. Nos terrenos vinculados ao Pró-DF, o GDF assegura a regularização de áreas ocupadas por empresas já em atividade. Já os beneficiários do Desenvolve-DF recebem a CDRU para construir novas sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público e compromissos de investimento e geração de empregos.
Ler mais...
Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ler mais...
Governador sanciona lei que autoriza igrejas a usarem moeda social na regularização de terrenos
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 7.751, que autoriza entidades religiosas ou de assistência social a regularizarem o uso de terrenos pertencentes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com moeda social em áreas de reconhecida vulnerabilidade social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A autorização constava em projeto de autoria do deputado Wellington Luiz, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no fim de setembro. A moeda social é um sistema de retribuição em que a entidade pode receber descontos na regularização por prestar serviços à comunidade. A legislação altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021. Antes, esses serviços só poderiam ser executados no próprio imóvel. Agora, eles podem ser feitos em áreas de vulnerabilidade. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade". "A mão da Igreja está onde o governo não consegue chegar. E é por isso que qualquer governante tem que apoiar as igrejas. Isso é obrigação nossa. Porque quem chega lá onde ninguém chega é a Igreja", acrescentou. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Licitação Na ocasião, Ibaneis Rocha também reafirmou o compromisso com a valorização das instituições religiosas no Distrito Federal e destacou o lançamento de um edital exclusivo para a compra de terrenos por igrejas. "Nesta semana, nós lançamos edital para licitação de terrenos exclusivos para igrejas. Isso não existia no Distrito Federal. Então, hoje, quem quer construir sua igreja pode ir de forma lícita e comprar um lote", apontou. O edital a que o governador fez menção foi lançado na segunda-feira (6) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o quarto edital exclusivo de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, destinado a entidades religiosas de qualquer culto, ou de assistência social. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e parte expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. "O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população", enfatizou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Valorização das religiões Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas. Uma das primeiras ações foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso firmado foi a regularização dos templos e espaços religiosos. Por meio do Programa Igreja Legal, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), já foram regularizados 554 imóveis entre 2019 e 2025, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
Ler mais...
Beneficiários de programas habitacionais assinam contratos de individualização das moradias
Agência Brasília · BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ASSINAM CONTRATOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MORADIAS Um passo decisivo foi marcado nesta quarta-feira (10), quando beneficiários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. Ao todo, 104 contratos foram formalizados, consolidando a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade. Com a medida, cidadãos que participam de programas de habitação têm o caminho simplificado para o processo | Foto: Divulgação/Codhab “Agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações” Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab O objetivo desta medida é ter a formalização com os beneficiários diretos, que inclusive terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais. Essa responsabilidade, agora, passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. “Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. Mais agilidade A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos. Para os beneficiários, a assinatura representa a consolidação de direitos, previsibilidade e tranquilidade para o investimento na moradia. A formalização da individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de litígios e oferece maior segurança jurídica, impactando diretamente o futuro das famílias. [LEIA_TAMBEM]Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou: “Esse contrato é muito importante. Eu estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. E agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”. O professor Alcio Silva também manifestou satisfação: “Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes”. O contrato de individualização assegura que o morador seja o único responsável pelos trâmites de aquisição do imóvel, em vez de ter um intermediador. Na formalização, o contrato oficializa a responsabilidade e a posse do imóvel pelo morador. Mais detalhes sobre esse processo podem ser solicitados pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br, ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento na Codhab é das 8h às 11h das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. *Com informações da Codhab
Ler mais...
Prazo para regularização de imóveis em Arniqueira e Vicente Pires termina nesta sexta-feira (5)
Os ocupantes de 71 imóveis comerciais e mistos dos setores habitacionais Arniqueira e Vicente Pires têm até a próxima sexta-feira (5) para aderir aos chamamentos públicos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Trata-se da última chance de regularização por meio da venda direta, antes que os lotes possam ser incluídos em licitação pública. Os editais 5/2025 e 7/2025, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da Agência. O atendimento da Terracap funciona das 7h às 19h. A venda direta é uma oportunidade para regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que sigam as etapas e prazos estabelecidos. Esta é a terceira vez que os imóveis são contemplados em um edital. De acordo com a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. O primeiro edital concede o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo desconto de 25% para pagamento à vista e abatimento na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos na infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento — que é o caso dos dois editais que finalizam nesta quinta — apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros | Foto: Daniel Santos/Terracap O edital 5/2025 contempla 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 249 mil (173,07 m²). Já o edital nº 7/2025 traz 30 lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira, com preços partindo de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m². Em ambos os casos, os ocupantes têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Já para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses no caso de empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e de até 36 meses para associações e cooperativas. Como entrego a proposta? A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Mas atenção: o prazo online também se encerra no mesmo horário de atendimento da Terracap, às 19h, do dia 5. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização — Venda Direta”. Ao abrir “Terracap — Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 — Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 — Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Ler mais...
Energia Cidadã leva inclusão e serviços essenciais à Vila do Boa neste sábado (30)
A Vila do Boa, em São Sebastião, recebe neste sábado (30), das 10h às 14h, mais uma edição do projeto Energia Cidadã, iniciativa da Neoenergia em parceria com o programa Energia Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF). Iniciativa tem como foco a regularização do fornecimento de energia elétrica, processo que já contemplou mais de 4 mil famílias no DF | Foto: Divulgação/Neoenergia A ação comemora a regularização do fornecimento de energia para mil famílias da região apenas no primeiro semestre deste ano. Até agora, a Neoenergia já regularizou a situação de mais de 4 mil famílias em mais de dez áreas do Distrito Federal. Com investimento de R$ 55 milhões, a meta é contemplar 32 mil clientes até dezembro. Nos últimos três anos, mais de 37 mil famílias — cerca de 140 mil pessoas — foram beneficiadas, e nos próximos cinco anos o objetivo é atender outras 40 mil famílias, impactando mais de 160 mil pessoas, com investimento estimado em R$ 150 milhões. “A energia elétrica regular é mais do que um serviço — é um direito” Gustavo Álvares, diretor-superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Todo o processo de regularização fundiária no DF segue critérios rigorosos de validação técnica e legal. Antes de qualquer formalização, é feita uma análise detalhada do local, com a participação de diferentes órgãos e entidades responsáveis — incluindo o GDF — para garantir a viabilidade da regularização e o respeito à legislação vigente. Serviços oferecidos [LEIA_TAMBEM]“A energia elétrica regular é mais do que um serviço — é um direito”, ressalta Gustavo Álvares, diretor-superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília. “Com o Energia Cidadã, levamos dignidade, segurança e oportunidades para milhares de famílias que antes viviam na informalidade. A Vila do Boa é um exemplo claro de como a inclusão energética transforma realidades.” Com uma ampla oferta de serviços à clientela, a ação de sábado estará localizada na Rua São Lucas, no estacionamento próximo ao campo sintético da Vila do Boa. A população terá acesso à van 100% elétrica de atendimento, que disponibiliza parcelamento de débitos, solicitações de reparos, trocas de titularidade e ligações novas, além da Unidade Móvel Educativa (UME), com experiências interativas sobre geração de energia fotovoltaica e eólica, uso consciente da eletricidade e preservação ambiental. Também serão promovidas atividades do projeto Vale Luz, com jogos sobre descarte correto de resíduos sólidos, distribuição de brindes e oportunidades de descontos na fatura ou doação para entidades assistenciais, além de orientações sobre segurança e prevenção de acidentes com a rede elétrica. *Com informações da Neoenergia
Ler mais...
Governador Ibaneis recebe título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília
Agência Brasília · GOVERNADOR IBANEIS RECEBE TÍTULO DE SÓCIO BENEMÉRITO DO CLUBE DE GOLFE DE BRASÍLIA O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta terça-feira (5), o título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília. A concessão ocorreu durante um jantar no Lago Sul, com a presença de diretores do clube, sócios e amigos. Ao falar do título, Ibaneis Rocha lembrou da importante regularização dos clubes e entidades sociais no DF, que contam com a opção da moeda social para regularizarem seus espaços em troca de serviços gratuitos ofertados à comunidade mais carente. Ibaneis Rocha: "Estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Temos feito um trabalho de regularização dos clubes do Distrito Federal, que eram quase todos irregulares, e não era diferente com o Clube de Golfe. E o prazer de fazer esse trabalho é muito grande, porque a gente está não só entregando aos sócios dos clubes [as escrituras], mas também à população por conta da moeda social, com as crianças. Então, estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram”, destacou Ibaneis Rocha, que agradeceu o título recebido. “Vou guardar com carinho e frequentar o clube com a minha família”, acrescentou. Além do anfitrião Luiz Gustavo Leão Ribeiro, sócio do clube, participaram do encontro o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior; o diretor de regularização da Terracap, Leonardo Mundim; e o também sócio do clube, Allan Nunes Guerra. João Batista Rodrigues Júnior ressaltou que a escolha do governador como membro do clube foi uma decisão unânime do conselho [LEIA_TAMBEM]“Essa é a prova formal do nosso agradecimento. Em decisão unânime do Conselho Deliberativo, tornamos vossa excelência sócio benemérito de nosso clube. Agora, é um de nós, assim como sua família. Todos são muito bem-vindos”, pontuou o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior. Recentemente, o governador do Distrito Federal participou da cerimônia de aposição da placa que oficializou a concessão de uso do terreno ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Sul. A escritura pública garante o direito real de uso, sem opção de compra, por 30 anos. Na ocasião, o governador foi homenageado com a inclusão de seu nome na placa. Com a entrega, 24 clubes e associações sem fins lucrativos passaram a estar regularizados na capital federal por meio da política de regularização fundiária do GDF.
Ler mais...
Encontro distrital incentiva inovação e regularização da agroindústria
Entre 6 e 8 de agosto, Brasília recebe a sexta edição do Encontro Distrital da Agroindústria, um dos principais eventos do setor produtivo local. Voltado a produtores rurais, agroindustriais, técnicos, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas, o encontro terá palestras e debates sobre os desafios e as oportunidades para quem atua ou pretende investir na transformação de produtos agropecuários. Sexta edição do Encontro Distrital da Agroindústria ocorre entre 6 e 8 de agosto para debate sobre novas técnicas e incentivo à regularização | Foto: Divulgação/Emater O evento será realizado no auditório do Sebrae Nacional, na SGAS 605 Sul, no período da tarde. A proposta é reunir diversos elos da cadeia produtiva para promover conhecimento técnico, incentivo à regularização e à inovação, além de ampliar as conexões entre os participantes. “A agroindústria agrega valor à produção rural, gera emprego, renda e movimenta a economia local. Fortalecê-la é estratégico para o desenvolvimento sustentável do DF”, destaca o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. [LEIA_TAMBEM]“Esse encontro é uma oportunidade essencial para orientar os produtores sobre a importância da legalização e da inspeção sanitária dos produtos agroindustriais, bem como para ficarem por dentro das novidades do setor. Nosso papel, enquanto órgão fiscalizador, é também educativo, ajudando a garantir alimentos seguros e fortalecendo quem produz com responsabilidade no DF”, afirmou Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF. O evento vai promover o contato entre agroindústrias, entidades governamentais, produtores, instituições de ensino e sociedade civil. O principal objetivo é fortalecer a agricultura do DF com emprego, ensino e renda. As inscrições são gratuitas e já estão abertas neste link. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), do Sebrae-DF e do Senar-DF, com apoio do BRB, da Emater-DF, da Associação dos Engenheiros Agrônomos do DF (AEA-DF), da Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura do DF (Arcef-DF) e da Mútua. Serviço 6º Encontro Distrital da Agroindústria → De 6 a 8 de agosto, no auditório do Sebrae Nacional – SGAS 605 Sul → Inscrições gratuitas neste link. → Mais informações: (61) 99153-2416. *Com informações da Seagri-DF
Ler mais...
DF alcança a marca de 24 clubes e associações regularizados na gestão Ibaneis Rocha
Agência Brasília · (46) 13-06-2025 - DF ALCANÇA A MARCA DE 24 CLUBES E ASSOCIAÇÕES REGULARIZADOS NA GESTÃO IBANEIS ROCHA A capital federal chegou, nesta sexta-feira (13), à marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados por meio da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O número foi alcançado após o governador Ibaneis Rocha entregar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Esportivos Sul. Após quase cinco décadas ocupando o espaço, clube recebeu a escritura | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ocupado pelo clube há cerca de 50 anos, o espaço recebeu a escritura com base na lei distrital nº 6.888/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A norma, que dispõe sobre a regulamentação de ocupações históricas feitas por associações e entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do Distrito Federal, foi regulamentada pelo decreto nº 43.209/2022. Para o governador Ibaneis Rocha, a entrega da escritura, além de garantir mais segurança jurídica ao espaço, representa um avanço nas políticas públicas traçadas para o Distrito Federal. “Quando tivemos a oportunidade de debater na campanha de 2018 os avanços que nós precisávamos no Distrito Federal, já sabíamos que teríamos muita coisa a fazer, principalmente no que dizia respeito à regularização de clubes, templos religiosos e de entidades sociais; então nós elaboramos um texto de lei pensado por várias pessoas e conseguimos uma evolução muito grande na legislação do Distrito Federal, que permitiu que nós passássemos a regularização de todas essas entidades”, afirmou. “E hoje nós já temos mais de 500 escrituras assinadas com entidades no Distrito Federal. Isso é o resultado de um trabalho conjunto, de um trabalho firme e de um trabalho determinado, no sentido de trazer segurança jurídica para que todos possam investir.” A documentação concedida ao Clube de Golfe de Brasília tem validade de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A escritura assegura a permanência da entidade em área pública, com pagamento de retribuição mensal à Terracap. A concessionária também poderá solicitar, futuramente, a adoção do sistema de moeda social como forma de abatimento, conforme regras previstas na legislação. O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou o caráter histórico da medida: “É uma marca desse governo. Entregamos documentos de clubes, igrejas e outras ocupações que perduram aí por 20, 30 anos. Aqui tem quase cinco décadas, e é muito importante que a gente traga essa segurança jurídica para uma associação tão importante e que marca a história do Distrito Federal, como esse clube. Vocês têm aqui um documento e têm a segurança jurídica, e isso é o que a gente vem trazer pra vocês.” Patrimônio da cidade Área do clube é tombada pelo Iphan e pela Unesco Previsto no projeto original de Lucio Costa, o espaço foi fundado em 1964, tendo tido seu campo projetado pelo arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., considerado um dos mais renomados especialistas na área. O clube integra a área tombada de Brasília pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido à relevância urbanística, paisagística e histórica. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada”, afirmou Norton Fritzsche, presidente do Clube de Golfe Com campo de 18 buracos distribuídos ao longo de 6.788 jardas, sede social, restaurantes e áreas de convivência, o clube é reconhecido nacionalmente por acolher praticantes do esporte e visitantes. “Nós aguardamos por isso desde 2009”, lembrou Norton de Andrade Fritzsche, presidente do Clube de Golfe. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada. Hoje o nosso campo está entre os dez melhores do Brasil, e agora nosso clube vai poder retomar esse desenvolvimento com segurança jurídica”. Política de regularização A lei nº 6.888/2021 permite que entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos solicitem à Terracap a regularização de seus imóveis. Para isso, devem comprovar a atuação em atividades culturais, esportivas, de lazer ou assistência social, além de manter caráter não lucrativo. O prazo para requerer a regularização foi de um ano a partir da vigência da lei, e os pedidos passaram por análise jurídica, urbanística e ambiental antes da emissão das escrituras. "A regularização fundiária do tradicional Clube de Golfe foi um momento marcante, encerrando quase 50 anos de espera", comemorou a vice-governadora Celina Leão. "Neste GDF, temos o firme compromisso em garantir segurança jurídica, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro.”
Ler mais...
GDF dá início à venda direta de imóveis rurais na AgroBrasília
Um dia histórico para a agricultura do Distrito Federal: nesta sexta-feira (23), no auditório Buriti da AgroBrasília, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, lançará o primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da história da capital. Para muitas famílias, finalmente chegou a hora de ter as terras regularizadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após 65 anos baseando-se apenas em modelos de concessão de uso (CDU) ou concessão do direito real de uso (CDRU), produtores rurais do DF terão, pela primeira vez, a chance de se tornarem donos das terras que cultivam há décadas. São 209 imóveis rurais distribuídos em oito fazendas que agora poderão ser adquiridos diretamente pelos atuais ocupantes. Isso representa mais de 11 mil hectares de terras que agora poderão ser regularizados com a transferência definitiva da propriedade O momento marca um avanço sem precedentes na regularização fundiária do DF. “Estamos encerrando um ciclo de incertezas e insegurança jurídica no campo”, avalia o presidente da ETR, Candido Teles. “A partir de agora, nossos produtores poderão acessar crédito com garantia real do imóvel, investir, crescer e produzir com ainda mais tranquilidade”. [LEIA_TAMBEM]O edital inclui imóveis localizados nas fazendas Boa Vista, Gama (Caub 1, Caub 2 e Vargem Bonita), Quebrada dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy e Tamanduá. Trabalho pioneiro A entrega é fruto do trabalho intenso da ETR, órgão criado especificamente para conduzir o processo de regularização fundiária rural do DF. Ao longo dos últimos anos, a empresa enfrentou desafios estruturais, técnicos e legais para viabilizar a venda. Foi necessária a individualização das matrículas — trabalho que envolveu georreferenciamento, certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigref), regularização ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental e ajustes em cartórios. Além disso, a ETR desenvolveu uma base de dados única, criou uma equipe própria de campo e atuou ativamente na atualização da legislação para modernizar os critérios de precificação dos imóveis rurais. O processo de alienação será conduzido em conjunto com a Terracap. Mesmo após a venda, a ETR continuará monitorando essas áreas e trabalhando na preparação de novos imóveis para futuros editais. Oportunidade histórica Mais de 200 famílias estão diretamente contempladas neste primeiro edital. Os produtores poderão optar pela compra à vista, com 10% de desconto, ou pelo pagamento parcelado em até 360 meses, tornando o acesso à propriedade viável para diferentes perfis. Para muitos, é a realização de um sonho aguardado por décadas. “É a certeza de que o que estamos construindo ficará para nossos filhos e netos; é plantar sabendo que aquela terra é realmente nossa”, emociona-se Leonice Wagner, um dos produtores beneficiados.
Ler mais...
GDF incluirá no Pdot estudo técnico sobre viabilidade de regularização do Setor de Inflamáveis
Governo do Distrito Federal · GDF INCLUIRÁ NO PDOT ESTUDO TÉCNICO SOBRE VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE INFLAMÁVEIS O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incluir um artigo no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) determinando que a Defesa Civil faça estudos técnicos para avaliar a possibilidade ou não de regularização do Setor de Inflamáveis, área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde dezenas de famílias residem e comerciantes estão instalados. Representantes do GDF e de moradores do Setor de Inflamáveis, no SIA, se reuniram, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, para discutir a inclusão de artigo no Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A inclusão deste trecho no Pdot, que é o instrumento básico da política territorial e será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF), foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, em reunião na manhã desta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, com representantes do governo e dos moradores. “O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram que a Defesa Civil faça um estudo técnico no prazo de 12 meses [após a sanção e publicação da lei], e isso será inserido no Pdot, para que a Defesa Civil possa apresentar um estudo falando o que é passível de ser regularizado ou não. Aquilo que for passível de regularização, o governador avançará na regularização. Agora, o que não for possível regularizar, o governo seguirá com as medidas cabíveis, dando oportunidade e buscando a realocação para essas pessoas", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Rocha acrescentou que o anúncio representa uma grande vitória da comunidade. “Essa possibilidade de regularização estará inserida no Pdot. Vale lembrar que o Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que se possa buscar uma solução definitiva para a questão. Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações”, acrescentou. "Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha [LEIA_TAMBEM]O artigo a ser incluído no Projeto de Lei Complementar do Pdot diz que a Defesa Civil e demais órgãos competentes, devem, em até 12 meses da publicação da lei, avaliar: - a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente no Setor de Inflamáveis; - a necessidade de realocação de moradores da área, para os casos em que a regularização não seja possível. O estudo deve conter, no mínimo, as áreas georreferenciadas e os níveis de risco; a indicação das áreas em que o risco é aceitável para o uso residencial; as medidas de mitigação de risco para possibilitar o uso residencial; o custo da mitigação para o poder público; o custo da mitigação para o morador; a indicação de local para realocação da população de baixa renda que, eventualmente, seja realocada. Caso o estudo técnico não seja apresentado, a regularização fica inviabilizada. "Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não", disse Robéria Ferreira A reunião na Casa Civil contou com representantes de todos os atores envolvidos nessa pauta, incluindo gestores da Agência de Desenvolvimento (Terracap); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Administração Regional de Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras (Aschaga). Primeira-secretária da Aschaga, Robéria Ferreira comemorou o encaminhamento de uma solução para o caso que se arrasta há décadas. “Viemos agradecer o senhor [Gustavo Rocha] pela reciprocidade, de ter conversado com o governador e com a vice-governadora, com esse olhar para a comunidade, para que a gente possa ter uma tranquilidade e saber que hoje o governo está olhando para a população, trabalhando em prol da população, como vocês vêm trabalhando sempre. Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não”, elogiou.
Ler mais...
GDF alcança marca de 500 escrituras entregues para instituições religiosas e associações
Governo do Distrito Federal · GDF ALCANÇA MARCA DE 500 ESCRITURAS ENTREGUES PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com isso, o número total desses documentos entregues desde 2019 chega a 500, reforçando o compromisso desta gestão com a regularização desses espaços frequentados por diferentes públicos. Cerimônia de entrega reuniu diversas lideranças religiosas e sociais no Palácio do Buriti | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O processo de regularização é conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e faz parte do programa Igreja Legal, lançado em meados de 2019. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permaneçam em funcionamento nos respectivos imóveis. Regularização Durante a cerimônia de entrega, a governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da segurança jurídica para instituições evangélicas, católicas, espíritas e de assistência social, permitindo que elas planejem investimentos e ampliem o atendimento à população. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões”, reforçou. “Hoje estamos entregando certificados para diversas crenças aqui no Distrito Federal. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando.” O presidente da Terracap, Izidio Santos, salientou que as regularizações estão em processo, o que dá viabilidade ao negócio dos beneficiados: “A gente já tem muita coisa entregue e muitas por entregar ainda. Cada uma tem a sua situação, mas é muito bom para eles, que ainda têm a possibilidade de utilização da moeda social, ou seja, se eles prestarem um serviço à sociedade, podem requerer essa concessão, que pode sair até de graça para eles, depois de dois anos”. [LEIA_TAMBEM] Crescimento constante O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que a marca alcançada é resultado de melhorias na legislação e na organização dos processos internos da agência. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, enfatizou. Ele explicou que existem duas formas de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 360 meses e correção anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou por meio do sistema de retribuição em moeda social. “Ambas permitem a compra definitiva a qualquer momento”, orientou. Joelma Bonfim, do Instituto Futuro e Ação: "Construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia” Entre os imóveis que já foram regularizados pelo programa estão a Catedral Militar Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teuto), no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O pastor Claudio Fonseca comemorou: “Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua” A professora Joelma Oliveira Bonfim é uma das beneficiadas, com um lote para construir a sede própria do Instituto Futuro e Ação, voltado para a educação de 492 crianças de 1 a 3 anos. "Atualmente eu pago um aluguel de R$ 45 mil, e construir a sede própria vai impactar os recursos investidos para as famílias e para as crianças, que permanecem no local dez horas por dia”, detalhou. O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, comemorou a conquista após quase duas décadas de espera: “São praticamente 19 anos aguardando, protocolando documentos, indo aos órgãos públicos, enfrentando dificuldades com governos anteriores que nos viam como grileiros e invasores. Hoje, finalmente, estamos recebendo legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de rua”.
Ler mais...
Lançados chamamentos para regularização de lotes do Trecho 1 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na segunda-feira (12), dois editais de venda direta para ocupantes de imóveis com usos residenciais e mistos – localizados nas antigas áreas de parcelamento condicionado (APC) do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires. São 382 imóveis ao todo. As propostas de compra ou concessão do terreno já podem ser apresentadas. Ambos os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da agência. Propostas podem ser entregues na sede da Novacap ou por meio do site da agência | Foto: Divulgação Grande parte do Trecho 1 de Vicente Pires, local conhecido como Jóquei Clube, já está regularizada. Cerca de mil imóveis já foram disponibilizados em editais de venda direta. Agora, há lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização. O edital 02/2025 contempla 365 imóveis com uso residencial. Os moradores têm até 10 de junho para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os valores dos terrenos começam em R$ 119,7 mil (200,19 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. Venda direta Já o edital 03/2025 traz 17 imóveis registrados com uso não residencial unifamiliar. Contudo, alguns imóveis poderão ser adquiridos como residenciais, devido a situação fática. Os ocupantes terão mais prazo para a entrega das propostas: até 10 de julho. Os valores dos terrenos de uso misto começam em R$ 103,3 mil (171,17 m²) e também já preveem os descontos legais. Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Quem fizer o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos - nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses. Segundo a Resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. [LEIA_TAMBEM] Como entregar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da agência - Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, Bloco F, das 7h às 19h. A outra forma é encaminhar o material de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser feito de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Bancas sem atividade regular podem ser retomadas pelo GDF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (6) traz a lista de 67 bancas da Feira de Artesanato da Torre de TV e 22 da Feira Permanente do Paranoá que podem ser retomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechadas há mais de 45 dias. Feirantes que estiverem com os quiosques fechados há mais de 45 dias devem comparecer à administração da cidade onde trabalham para se regularizar | Foto: Divulgação/Segov-DF A publicação ocorre após levantamento feito pela equipe da Secretaria-Executiva das Cidades (Secid) em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras do Distrito Federal. Agora, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional da cidade onde se localiza a feira e entrar com recurso administrativo, caso haja o interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço. Para o recurso, é necessário apresentar documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso Qualificado ou documento equivalente, Nada Consta de débitos com a cota de rateio - emitido pela entidade representativa da feira - e Nada Consta de débitos referente ao preço público emitido pela DF Legal. [LEIA_TAMBEM]Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação. “Estamos trabalhando em parceria com os administradores regionais e presidentes das associações dos feirantes para fazer com que nossas feiras voltem a ser movimentadas e continuem sendo o ponto de encontro dos brasilienses”, afirma a subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo. A gestora reforça que a subsecretaria está disponível para esclarecer todas as dúvidas dos comerciantes. Confira a lista publicada no DODF. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov)
Ler mais...
Licença ambiental: Condomínio Jardins do Lago dá mais um passo rumo à regularização
O Condomínio Jardins do Lago, no Jardim Botânico, recebeu a Licença de Operação na noite desta segunda-feira (14). O documento, concedido pelo Brasília Ambiental, foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e representa um importante passo para a regularização do condomínio. Na prática, a licença atesta que as exigências ambientais foram todas cumpridas. No total, são 160 lotes. O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água. Celina Leão: “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora em exercício observa que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse. José de Souza Braga: “Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas” José de Souza Braga, presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta. A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.
Ler mais...
Missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti marca a 2ª semana da Quaresma
O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha participaram da missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti nesta terça-feira (18). A liturgia foi celebrada pelo padre Rafael e reuniu dezenas de servidores no Salão Branco para o momento de fé. O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha participaram, nesta terça (18), de Missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O padre Rafael conduziu a missa e lembrou que os servidores públicos trabalham e fazem o bem a muitas pessoas que não conhecem, e que isto é louvável. Ele também falou sobre os desafios e sacrifícios enfrentados em vida por todas as pessoas. Desde 2019, este GDF legalizou 405 imóveis; entre 2009 e 2018, foram legalizados 190 templos A primeira-dama Mayara Noronha Rocha participou do ato litúrgico e fez a leitura de um dos trechos da missa. Respeito pelas religiões Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha retomou o respeito com todas as religiões. Logo nos primeiros dias de gestão, ele criou a Unidade de Assuntos Religiosos, abrindo o diálogo com esse público. Depois, em 2020, ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou Secretaria da Família e Juventude. No que se refere à regularização, citada por Ibaneis, desde 2019, este governo legalizou 405 imóveis, um número superior aos 190 templos regularizados entre 2009 e 2018. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizarem seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
Ler mais...
Seminário Redemptoris Mater recebe escritura de concessão de uso após mais de 30 anos de espera
Após 32 anos de espera, o Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, da Igreja Católica, recebeu a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra. O documento foi assinado e entregue pela vice-governadora Celina Leão, nesta quinta-feira (13), durante cerimônia na sede da instituição, na Ermida Dom Bosco, no Lago Sul. O Seminário já formou 150 padres missionários que atuam dentro e fora do DF, e também no exterior. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição”, disse a vice-governadora Celina Leão, ao entregar escritura pública ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A instituição funciona no local desde a criação do imóvel, em 1991, determinada pela gestão do então governador Joaquim Roriz. O processo administrativo para regularização da área tramita desde 1993. Porém, somente agora, graças à modernização da legislação de regularização de Igrejas e Templos, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, a situação foi resolvida. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica para o funcionamento da instituição. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição e, agora, com a certeza de que esse trabalho maravilhoso que é realizado aqui seguirá, formando padres para servirem ao próximo”, destacou. “Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, disse Dom Denilson Geraldo, bispo auxiliar de Brasília O bispo auxiliar de Brasília, Dom Denilson Geraldo, observa que a segurança jurídica trazida pela regularização vai garantir a continuidade do trabalho realizado pela Igreja Católica, de levar cidadania, especialmente, para as comunidades mais vulneráveis do DF. “A formação do clero é uma das principais atuações na Igreja Católica. Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, declarou ao destacar o trabalho realizado pelas paróquias junto às comunidades. “Onde tem a presença da Igreja Católica também tem cidadania.” Possibilidades “Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada” Leonardo Mundim, diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap O diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, explica que a partir da escritura, existem duas possibilidades. A entidade tem a possibilidade de efetivar a compra da área. O pagamento pode ser feito em 360 vezes sem juros. O valor é determinado a partir de avaliação especial do valor pretérito do local corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é possível manter a ocupação pelo modelo de concessão, com pagamento mensal do valor correspondente a 0,15% da avaliação especial. O pagamento, nesse caso, pode ser substituído pela Moeda Social da Terracap, pelo qual a entidade presta serviços, executa programas ou projetos de apoio a grupos vulneráveis da cidade. “Por determinação do governador Ibaneis Rocha, e a partir de uma moderna legislação de regularização, que foi desenhada e operacionalizada nesta gestão com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estamos conseguindo fazer a regularização de ocupações históricas, trazendo justiça e segurança jurídica para as entidades. Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada”, comemora. Para o reitor do Seminário, padre Paulo de Matos, a regularização confirma a profecia que precedeu a criação de Brasília. “Neste momento histórico, eu penso que confirma o sonho de Dom Bosco, mostrando a vocação de Brasília como um foco de evangelização”, afirma. Atualmente, padres formados pela instituição atuam em 15 nações ao redor do mundo, 20 estados do Brasil, além de estarem presentes em 20 regiões administrativas do Distrito Federal.
Ler mais...
Dirigentes de entidades de três RAs são convocados para tratar sobre permissão de uso
Em mais um chamamento público, a Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convoca dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos das regiões administrativas de Recanto das Emas, Riacho Fundo e Água Quente para reunião que trata sobre a abertura do processo de Permissão de Uso Não-Qualificada, a PNQ, marcada para o dia 20 de março, às 14h30, na sede da pasta, localizada na Quadra 04, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar. Para participar, os interessados deverão preencher formulário de inscrição online. Durante a reunião, serão esclarecidas todas as etapas necessárias para a solicitação da PNQ. Reunião com dirigentes de entidades visa discutir a PNQ, aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016 | Foto: Divulgação/SEFJ “A PNQ é uma ferramenta que oferece segurança jurídica para aqueles que já estão no processo de regularização fundiária. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. O que é a Permissão de Uso Não-Qualificada (PNQ)? A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. É um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. Possui um procedimento simplificado, comparado à concessão de uso, e dispõe do pagamento de preço público. A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: a) Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; b) Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; c) Comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; d) Declaração de regularidade do CNPJ; e) Comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e f) Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhados para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br *Com informações da SEFJ-DF
Ler mais...
Governo do DF encaminha projeto de lei para regularizar terras urbanas com características rurais
As terras urbanas com características rurais, em breve, estarão passíveis de serem regularizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O governador Ibaneis Rocha encaminhará à Câmara Legislativa o projeto de lei que altera a Lei 5.803/2017, permitindo que essas propriedades sejam legalizadas. Se aprovada pelos parlamentares, a medida beneficiará aproximadamente 4 mil famílias. “O DF tem hoje cerca de 1.800 terras nessas condições. Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “Essa nova regulamentação vai ser um marco na história da regularização fundiária rural. Nós estabelecemos critérios e objetivos para dar qualidade de vida e segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas”, diz o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é que os produtores tenham a garantia de continuar com as atividades agrícolas no Distrito Federal. “As pessoas que ocupam essas áreas poderão manter a característica e a atividade rural, assegurando um crescimento mais ordenado para a cidade e ao mesmo tempo dando segurança jurídica para que invistam nas propriedades. Elas podem, inclusive, buscar financiamento junto às instituições financeiras. E a gente, além de produzir mais alimento para o Distrito Federal, teremos uma cidade crescendo de uma forma mais organizada sobre as áreas rurais”, defendeu Rafael Bueno. O projeto também prevê que aquelas propriedades menores de dois hectares estarão passíveis de serem regularizadas, estando submetidas a um processo especial e mais célere. “Para tratar dessa temática, criamos um Grupo de Trabalho, coordenado pela Seagri-DF, para elaborar modelos de solução que atendam ao interesse público e tragam segurança jurídica para os produtores rurais que sejam ocupantes históricos de terras públicas urbanas”, completou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Fundo de Desenvolvimento Rural Com o objetivo de facilitar o investimento na propriedade rural, o governador Ibaneis Rocha vai encaminhar à Câmara Legislativa do DF um projeto para alterar as normas que regem o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), considerado um dos principais pontos de financiamento para o produtor agrícola do DF. “Vamos propor à Câmara Legislativa que as emendas parlamentares possam ser aportadas no fundo e virem crédito para o financiamento dos produtores. Assim, a gente busca incentivar que façam investimentos em sua produção, bem como a questão do custeio. Essa tem sido uma demanda cada vez maior. São cenários importantíssimos que nós estamos construindo para fortalecer cada vez mais a segurança agroalimentar do Distrito Federal e a manutenção desse produtor na zona rural com sustentabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social”, explicou o secretário Rafael Bueno. Fruit Attraction 2025 Distrito Federal terá representação, em março, em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Doze produtores rurais vão representar o Distrito Federal em uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças, a Fruit Attraction 2025, entre os dias 25 e 27 de março em São Paulo. Na ocasião, o chefe do Executivo irá se reunir com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para assinar um acordo de cooperação. “A ideia é que a gente troque informações e cresça junto da fruticultura, seja no incentivo à produção dos agricultores, como também na parte de comercialização. Na prática, para os produtores do DF, vamos abrir um maior mercado que tem consumidor no Brasil, que é São Paulo. E para São Paulo é pegar as tecnologias que tem aqui no Distrito Federal e ações do nosso governo daqui que tem incentivado os produtores da nossa cidade. Então, nesse primeiro momento, será uma abertura de mercado e intercâmbio de tecnologia”, esclareceu o secretário Rafael Bueno.
Ler mais...
Festividades religiosas se consolidam no calendário da capital, e GDF reforça estrutura para eventos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se reuniu, nesta quinta-feira (6), com o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, e com párocos da cidade, para tratar sobre as festividades religiosas de 2025. Na ocasião, reforçou o apoio do GDF para a realização dos eventos, entre os quais estão confirmados a Via Sacra do Morro da Capelinha, o Pentecostes e o Jubileu de Safira da Arquidiocese de Brasília. O governador Ibaneis Rocha destacou, entre a vice-governadora Celina Leão e dom Paulo Cezar Costa: “O governo está sempre à disposição” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em 2020, decreto do GDF reconheceu as igrejas como atividades essenciais “Nós temos que nos preparar agora para dar estrutura para que vocês possam fazer os eventos, com as reformas que são necessárias”, anunciou o chefe do Executivo. “O governo está sempre à disposição.” O governador lembrou que, desde o início de sua gestão, o governo tem atuado para atender as demandas das diferentes religiões que compõem o DF. “Criamos a Assessoria de Assuntos Religiosos para atender os pedidos”, exemplificou. Em 2020, o GDF ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), e reconheceu as igrejas como atividades essenciais em decreto durante a pandemia, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Regularização “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião. Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. Essa parceria bonita dignifica a sociedade” Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília Outra medida importante foi o estabelecimento da moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Entre agosto de 2019 e janeiro de 2024, foram regularizadas 470 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social – média de 85 por ano, beneficiando mais de 70 mil pessoas. “O DF vive uma verdadeira laicidade, onde o Estado não é inimigo da religião”, ressaltou dom Paulo Cezar Costa. “Nesse caso, a Igreja Católica pode exercer sua missão com liberdade. A moeda social é um verdadeiro exemplo, [por meio do qual] o Estado vem socorrendo as religiões. Essa parceria bonita dignifica a sociedade.” Grande festividade Entre os destaques entre os eventos religiosos do ano, estão as celebrações dos 65 anos da Igreja Católica no DF. Com o Jubileu de Safira, a Arquidiocese de Brasília pretende celebrar a marca com eventos que resgatem a história e a identidade do trabalho missionário e da fé consolidados ao longo das décadas. A comemoração também é o pontapé para os 60 anos da Catedral Metropolitana de Brasília, data a ser celebrada em 2030. Entre as ações planejadas, estão eventos especiais, peregrinações, retiros e iniciativas de caridade que envolvam toda a comunidade arquidiocesana. Além disso, será dada atenção especial à formação dos leigos e ao fortalecimento das paróquias e comunidades. A parceria entre o GDF e a Arquidiocese de Brasília vem se consolidando nos últimos anos. Em 2024, o GDF colaborou com a Igreja Católica na restauração e reativação dos sinos da Catedral Metropolitana de Brasília, que estavam sem tocar desde 2018. O símbolo religioso e turístico passou por uma manutenção após doação do Escritório de Taiwan. Já a estrutura ao redor das sinetas contou com serviços da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que fez a limpeza dos vitrais e das estátuas dos evangelistas, a lavagem do estacionamento e da parte da entrada da Catedral, além da coleta de lixo em toda a área ao redor do monumento. Papa Francisco Também no ano passado, o GDF doou uma cadeira utilizada pelo papa João Paulo II durante visita a Brasília em 1980 à Catedral Metropolitana de Brasília. O item, considerado uma relíquia sagrada, estava no acervo da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), à disposição do Centro de Internamento e Reeducação que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o papa se encontrou com detentos e proferiu palavras de encorajamento na época. Além disso, o governador Ibaneis Rocha esteve no Vaticano para convidar o papa Francisco a participar das celebrações do Jubileu de Safira. O convite foi entregue em mãos ao pontífice em novembro de 2024. Anteriormente, o pedido já havia sido feito por meio de carta e também pessoalmente pelo arcebispo de Brasília, durante o Sínodo no Vaticano.
Ler mais...
Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril
As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo. As autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática | Foto: Divulgação/Semob-DF A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário. “É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. “Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Além dos procedimentos referentes à categoria do veículo no Detran e da instalação e aferição de taxímetro no Inmetro, o interessado na transferência de autorização deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. *Com informações da Semob-DF
Ler mais...
Primeiro sorteio do Programa Nota Legal ocorrerá em 21 de maio
Os contribuintes que pretendem participar do sorteio do Programa Nota Legal e ainda não estão habilitados têm até 12 de março deste ano para realizar a regularização. O primeiro sorteio deste ano está marcado para 21 de maio. Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos com pagamento total ou com parcelamento por meio do site da Receita do DF. Para este ano, premiação vai totalizar R$ 3,5 milhões | Imagens: Divulgação/Seec-DF O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que contempla os beneficiários, neste ano, com a inédita premiação de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão 12,6 mil prêmios, num total de R$ 3,5 milhões – sendo dois de R$ 200 mil. O segundo sorteio está previsto para o período entre setembro e dezembro. “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa” Ney Ferraz, secretário de Economia Além do sorteio, o consumidor que está cadastrado no programa pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações somou R$ 93,3 milhões para desconto em ambos. O primeiro foi o preferido para indicações, com 68%. Os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis. Cidadania fiscal “É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março. Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra. O programa Nota Legal incentiva tradicionalmente os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços. Esta ação estimula o ato chamado de cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa de pedir cupom, formalizando as transações comerciais no Distrito Federal e reduzindo, consequentemente, a sonegação. Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para a sociedade em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade. Curiosidades ⇒ A Secretaria de Economia do DF promove dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre ⇒ Para participar do sorteio, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF ⇒ Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,1 bilhões ⇒ O Nota Legal tem mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio
Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Novo decreto distrital regulamenta regras do PRÓ-DF II e do Desenvolve-DF
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25), o Decreto Distrital nº 46.900/2025 traz novas regulamentações para os programas de desenvolvimento econômico PRÓ-DF II e Desenvolve-DF. Entre as principais medidas trazidas pelo novo decreto, destaca-se que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) pode autorizar a migração direta do PRÓ-DF I para o PRÓ-DF II, concomitantemente com a emissão do atestado de implantação definitivo, caso a empresa já tenha cumprido todos os requisitos legais e contratuais. A nova regulamentação reduz ainda mais a burocracia para empresas que já fazem parte do Pró-DF e possuem contrato com a Terracap | Foto: Divulgação/Terracap O Decreto nº 46.900/2025 revoga o Decreto nº 41.015/2020 e se adequa às disposições das leis distritais nº 7.153/2022 e nº 7.312/2023. Entre as mudanças, estão regras para a compra direta de imóveis pelo valor de mercado, de imóvel objeto de incentivo econômico em andamento; dos casos de adesão direta à concessão de uso do Programa Desenvolve-DF, para empresas com ocupação histórica anterior a 22/12/2016; e das situações de reassentamento econômico, permitindo assim um caminho mais célere dentro da legalidade para as micro e pequenas empresas que se encontram em situação antiga de irregularidade ocupacional. “Agora, os empresários têm a oportunidade de resolver pendências e garantir segurança jurídica para seus negócios de forma mais ágil e acessível. É o momento ideal para que aqueles que ainda possuem processos em aberto busquem a regularização e avancem para o Desenvolve-DF” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, este decreto é o fechamento do ciclo de regularização do Pró-DF e a consolidação do novo Programa Desenvolve-DF, que começou em 2019. “Ele regulamenta todas as leis sobre o tema, e viabiliza a solução de casos históricos de empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal, alguns deles com processos formados há mais de 20 anos”, esclarece. A nova regulamentação reduz ainda mais a burocracia para empresas que já fazem parte do Pró-DF e possuem contrato com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), simplificando processos e solucionando impasses antigos. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, reforça a importância desse momento para os empresários: “O novo decreto representa um avanço fundamental para a regularização de empresas no Distrito Federal, simplificando processos e solucionando impasses históricos. Agora, os empresários têm a oportunidade de resolver pendências e garantir segurança jurídica para seus negócios de forma mais ágil e acessível. É o momento ideal para que aqueles que ainda possuem processos em aberto busquem a regularização e avancem para o Desenvolve-DF”. Outra novidade é que o Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep) poderá aprovar, sob condições específicas, incentivos para empreendimentos que ocupam imóveis de propriedade Distrito Federal de forma histórica, desde que sejam revertidos à Terracap para regularização. Além disso, o decreto estabelece exigências para empresas que desejam participar das licitações do Programa Desenvolve-DF, como: o número mínimo de empregos gerados, proporcional ao tamanho do imóvel concedido; prazos de carência escalonados para o início do pagamento das taxas de retribuição mensal, conforme o tamanho da área concedida; impede tentativas infundadas de retirada de imóveis de editais de licitação, que estejam baseadas tão-somente na existência de requerimento inicial subsequente de regularização. Por fim, o decreto consolida os meios eletrônicos de intimação para empresas requerentes e concessionárias, garantindo mais agilidade e segurança jurídica na comunicação entre os órgãos públicos e os empreendedores. Com essas mudanças, o Governo do Distrito Federal busca tornar o ambiente de negócios mais previsível e favorável ao crescimento econômico, oferecendo soluções para questões antigas e promovendo a regularização de empresas que desejam investir e gerar empregos no DF. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Operação conjunta encontra fábrica de sementes que furtava energia
Em parceria com a Polícia Civil (PCDF), a Neoenergia Brasília empreendeu mais uma operação coordenada contra o furto de energia. A distribuidora flagrou uma fábrica de sementes, localizada em Planaltina, com suspeitas de cometer esse crime para reduzir, de forma criminosa, as contas. A estimativa é que a energia recuperada seja de 30 mil kWh – o que seria suficiente para abastecer mais de 200 residências pelo período de 30 dias. Equipes identificaram o desvio clandestino e autuaram a empresa, cujos responsáveis vão responder pelo crime de furto de energia | Foto: Divulgação/Neoenergia Assim que chegaram ao local, as equipes identificaram que a empresa tinha construído uma rede 100% clandestina. Toda a energia não medida e consumida será cobrada por meio de processo administrativo. As irregularidades foram retiradas. Os responsáveis legais pela fábrica de sementes responderão pelo crime de furto de energia. Já a pessoa que instalou a rede clandestina foi localizada e intimada a prestar depoimento. A Neoenergia Brasília segue firme no combate às ligações clandestinas, os conhecidos “gatos”, em todo o DF. Ao longo de 2024, mais de 2 mil clientes que estavam utilizando a energia de forma irregular, na maioria dos casos ligados diretamente na rede de distribuição, foram regularizados pela distribuidora. Isso significa, em média, oito regularizações por dia. Denúncias “Nosso trabalho tem como finalidade regularizar os clientes para que possam consumir a energia de forma regular, com segurança e sem interferir na qualidade da distribuição” Wilson Matias, supervisor de Proteção da Receita da Neoenergia Brasília Esse trabalho só foi possível por conta das denúncias dos clientes e das mais de 28 mil inspeções feitas no ano passado. No total, foram 86 milhões de kWh de energia recuperada no período, o suficiente para abastecer todas as casas e comércios de Samambaia por um mês. Em 2023, foram recuperados 68 milhões de kWh. Para alcançar esses resultados expressivos, foram feitas inspeções e regularização de clientes, com o uso de soluções inovadoras, como sensores inteligentes. Toda a energia consumida e não medida está sendo cobrada pela empresa por meio de processos administrativos. “Nosso trabalho tem como finalidade regularizar os clientes para que possam consumir a energia de forma regular, com segurança e sem interferir na qualidade da distribuição de energia elétrica”, explica Wilson Matias, supervisor de Proteção da Receita da Neoenergia Brasília. Além das inspeções e regularizações dos novos clientes, a distribuidora substituiu 33 mil medidores de energia elétrica por novos, mais modernos e eficientes. Esses equipamentos foram instalados no lugar dos aparelhos que estavam danificados ou no limite do uso. A Neoenergia reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de trazer prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncia, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação. As denúncias são feitas, de forma anônima, por meio do telefone 116 ou presencialmente, em uma das lojas de atendimento. *Com informações da Neoenergia
Ler mais...
Mais de 3 mil aposentados e pensionistas deixaram de fazer a prova de vida em 2024
Levantamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizado no dia 1º deste mês aponta que, do total de 69.215 aposentados e pensionistas, aniversariantes de janeiro a dezembro, 3.014 não fizeram a prova de vida em 2024. Além disso, dos 52.043 nascidos até o mês de setembro, 3.315 tiveram o pagamento suspenso. Aplicativo é um dos meios para usuários efetuarem o procedimento | Foto: Divulgação/Iprev-DF Em 2025, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do DF voltam a ter que obrigatoriamente realizar a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Para este mês, 5.920 beneficiários nascidos em janeiro precisam efetuar o procedimento. Além disso, ainda neste mês, foram suspensos 441 benefícios de aposentados e pensionistas nascidos em setembro e que não fizeram a prova de vida em 2024. A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou de forma digital, pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
Ler mais...
Aberta consulta pública sobre a requalificação da CNM 1, em Ceilândia
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) abriu consulta pública virtual até o dia 17 deste mês para a população fazer contribuições nas melhorias previstas para a quadra CNM 1, em Ceilândia. O objetivo é receber as sugestões da comunidade para o projeto de requalificação elaborado para o local, que prevê mais acessibilidade e novas áreas de esporte e lazer. Para participar, basta acessar o formulário disponível no site da Seduh, na aba Consultas Públicas. Nele, serão analisados os problemas identificados pela população, assim como o que se deseja implantar na CNM 1. Será criada uma praça multifuncional, onde atualmente há estacionamentos irregulares | Arte: Seduh-DF A proposta é a regularização da área ocupada pelo restaurante comunitário da quadra com a criação de um lote. Em frente ao local será criada uma praça multifuncional, onde atualmente há estacionamentos irregulares. O espaço será todo adaptado para favorecer a prática de esportes urbanos, ganhando ainda uma nova pista para skate, patins e BMX. Também é proposta a implantação de estruturas de sombreamento e a substituição do asfalto por vegetação para atenuar as ilhas de calor e criar novas áreas de permanência, o que beneficiará tanto os comerciantes quanto os pedestres e motoristas. Além disso, é prevista a construção de novas rotas acessíveis, com reorganização das áreas de estacionamento e conexões entre os bolsões. Com o novo arranjo, é esperado que a quadra aumente de 550 vagas para 650 vagas, incluindo as especiais para idosos, pessoas com deficiência (PcDs), bicicletas e motocicletas. “O intuito da consulta pública é coletar dados sobre a avaliação da população em relação às intervenções propostas. Caso seja necessário, poderão ser feitos alguns ajustes no projeto, incorporando as demandas que forem encaminhadas”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. Mais informações sobre a proposta estão disponíveis no formulário virtual, incluindo um mapa da futura praça e as demais melhorias na quadra. No documento também são apresentadas imagens de como ficará o local após a implantação da obra. Próximos passos Após a análise técnica das contribuições enviadas durante a consulta pública, o projeto será finalizado pela Seduh. Em seguida, deverá ser aprovado por portaria, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Cheque moradia, mais de 9 mil unidades entregues e milhares de imóveis regularizados no DF em 2024
Este ano, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) mais uma vez atuou, em larga escala, para garantir o acesso à moradia digna e regularizada. Muitos projetos foram pensados e colocados em prática durante este ano, sempre visando atender milhares de pessoas pelo DF, principalmente nas regiões de interesse social. Este ano, certamente, o maior destaque da Codhab foi o programa Morar DF (cheque-moradia). Com ele, mais de 1,6 mil famílias conseguiram utilizar o subsídio de 15 mil para dar entrada na casa própria. Mais de 24 milhões foram investidos no programa, o que beneficiou mais 5 mil pessoas somente neste ano. O benefício foi concedido somente àqueles que ganham até 5 salários mínimos. O empreendimento Itapoã Parque conquistou reconhecimento nacional ao receber a premiação 21 de Agosto, do Instituto Habita, na categoria “Projeto Habitacional”| Foto: Renato Alves/Agência Brasília Nesse caminho, foi alcançado o marco de entregar moradias para mais de 9,8 mil famílias em todo o DF, que agora vivem a realização de um sonho. Cerca de sete regiões foram beneficiadas com empreendimentos novos e prontos para morar. “Posso afirmar que a Codhab concretizou um dos projetos mais importantes para a conquista da moradia própria, o Morar DF. Projetamos, entregamos e lançamos novos empreendimentos. Atendemos milhares de pessoas no DF, isso com a moradia pronta, com as reformas e reconstruções e, é claro, garantindo a regularização fundiária”, declara o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Na Assistência Técnica (ATHIS), a Codhab atendeu 13 famílias, em quatro regiões: Sol Nascente, São Sebastião, Estrutural e Planaltina. Mais de R$ 1,6 milhão foram investidos para mudar, completamente, a realidade dessas pessoas. Todos os moradores atendidos viviam em situação de insegurança e insalubridade. Em regularização, a companhia se concentrou em estar mais perto ainda da população e conseguir um número bem maior de imóveis devidamente registrados. Com essa sensibilidade, foi lançada a Carreta da Regularização Fundiária. A expectativa, com ela, para 2025, é realizar cerca de 75 mil atendimentos, com 36 meses de execução do projeto. Além disso, a meta é entregar 7.200 escrituras no ano de 2025, impactando diretamente mais de 23 mil pessoas. Paralelo às diversas entregas realizadas, muitas premiações cercaram a Codhab, mas uma delas tem mérito nacional. A premiação 21 de Agosto, do Instituto Habita, reconheceu o gigante empreendimento Itapoã Parque, que levou a melhor na categoria “Projeto Habitacional”. Impacto Com mais de 9 mil unidades entregues, casas reconstruídas, reformadas e um trabalho consistente na regularização fundiária, a Codhab consolida seu propósito na política habitacional do DF. Com o compromisso com a inclusão social e o acesso ao lar digno, a Companhia irá continuar mudando vidas e fortalecendo a esperança de milhares de famílias em um futuro mais seguro. *Com informações da Codhab-DF
Ler mais...
Com regularização, quadras de São Sebastião recebem pavimentação asfáltica
Após mais de três décadas de espera, sete ruas de São Sebastião receberam asfalto pela primeira vez neste ano. As obras foram possíveis graças à regularização das áreas e executadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da administração regional da cidade. Também foram construídos dois novos estacionamentos, levando mais mobilidade urbana e qualidade de vida para a população. A pavimentação contemplou extensão de cerca de 2,5 km, sendo duas ruas nas Quadras 201 e 303 do Residencial Oeste, região que também recebeu um estacionamento público de 150 metros lineares, três no Setor Tradicional, uma no Morro Azul e uma no Parque Exposição. O segundo estacionamento foi erguido no bairro São Francisco, com 68 metros lineares. Além disso, duas vias do Centro receberão asfalto ainda neste ano, fechando 2024 com mais nove ruas com pavimento. Após a regularização das áreas, as obras são executadas pelo GDF, por meio da Administração Regional de São Sebastião | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Segundo o chefe de gabinete da Administração Regional de São Sebastião, Valmir José da Conceição, as vias e o estacionamento do bairro São Francisco ainda receberão sinalização horizontal, com demarcação de faixas, e meios-fios. Quinze pessoas participaram dos serviços, das quais dez são reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), com apoio de motoniveladora, rolo compactador e caminhões caçamba. “A população aguardava essas obras há mais de 30 anos. São ruas que nasceram junto com São Sebastião, que completou 31 anos neste ano, e, desde então, essas ruas estavam sem pavimentação. Fizemos o mapeamento das ruas que estão na parte mais antiga da cidade que estão com processo de regularização para executar o trabalho”, pontua Conceição. “É a solução de um problema que se arrastava há anos. Para os moradores, é qualidade de vida e saúde.” O vendedor Diego Costa trabalha em frente ao novo estacionamento do Residencial Oeste e destaca os benefícios do espaço para o comércio local Ter asfalto na porta de casa era o desejo da dona de casa Doralice Costa, 59 anos, desde que se mudou para o Residencial Oeste, em 2006. “Só essa rua que não tinha asfalto aqui na quadra. Era um pedido antigo nosso, trazia muita poeira para casa, mas graças a Deus conseguimos”, revela ela, que mora na cidade desde 1994. “São Sebastião tem recebido muitas coisas boas. Eu mesma tenho visto bastante obra na rua. Outro dia fizeram as calçadas daqui de perto, trocaram as que estavam quebradas por novas. Ficou ótimo.” O aposentado Ademir Santos, 66, também conviveu com a via não pavimentada por mais de 30 anos. Contente com a obra, ele cita os malefícios que a falta de estrutura causavam à população. “Sofríamos muito com a poeira, (a rua) estava cheia de buracos e os carros não conseguiam passar aqui. Agora acabou, está ótimo para quem anda a pé ou de carro”, conta. Já o vendedor Diego Costa, 36, trabalha em frente ao novo estacionamento do Residencial Oeste e destaca os benefícios do espaço para o comércio local. “Antes, os clientes vinham fazer algum serviço com a gente e tinham que estacionar no barro, não tinha outra opção. Melhorou muito, chama mais pessoas para cá. Mostra que a cidade está crescendo”, comenta.
Ler mais...
Assentamento Santarém, no Sol Nascente, é o primeiro a receber concessão de uso no DF
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), contratos de concessão de uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento. Documento entregue nesta sexta-feira (20) dá segurança jurídica a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente | Foto: Divulgação/Terracap A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro” José Pereira dos Santos, agricultor familiar Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”. Visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. José contou que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica” Cláudia Farinha, superintendente do Incra no DF História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal”, contou. Carliene disse que o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área. O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do Governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o Governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou. Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. “Antes de ser superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, em que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião. Estiveram presentes ao evento o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, a deputada federal Erika Kokay, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, e o diretor-executivo Parque Granja do Torto (PGT), Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais. A ETR Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 contratos de concessão de direito de uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria, revisou a legislação atual e fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização. *Com informações da Terracap
Ler mais...
GDF lança carreta da regularização e entrega 500 escrituras a moradores
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta sexta-feira (13) a Carreta da Regularização Fundiária, que vai funcionar como uma extensão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), responsável por projetos habitacionais, regularização fundiária entre outros serviços relacionados a essas áreas. Durante o evento, na Praça do Buriti, também foram entregues 500 escrituras gratuitamente a moradores de diferentes regiões administrativas. “O prazer de ter a casa própria é uma coisa que não tem tamanho. E essa foi uma das coisas que eu olhei quando resolvi sair da advocacia e vir para a política”, disse o governador Ibaneis Rocha, ao fazer a entrega de escrituras nesta sexta (13) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O novo projeto da Codhab é gratuito e voltado à regularização fundiária de interesse social e à titulação de imóveis. Com o formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no Distrito Federal e democratizar o acesso à moradia. A Carreta da Regularização Fundiária vai começar por São Sebastião e, nos próximos meses, será ampliado para regiões como Planaltina, Sol Nascente, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. No lançamento, o governador Ibaneis Rocha definiu a importância de uma escritura. “O prazer de ter a casa própria é uma coisa que não tem tamanho. E essa foi uma das coisas que eu olhei quando resolvi sair da advocacia e vir para a política. Um dos grandes objetivos nossos, além de fornecer uma moradia digna para a população do Distrito Federal, é regularizar os milhares de imóveis que ainda não têm escritura na nossa capital”, afirmou. “A regularização fundiária é uma questão de suma importância que temos trabalhado em nossa gestão e conseguido grandes avanços, com segurança jurídica para quem recebe a tão sonhada escritura. É mais um compromisso cumprido por este GDF”, disse a vice-governadora Celina Leão. Estrutura A Carreta da Regularização Fundiária, com instalações adaptadas para pessoas com deficiência, vai percorrer regiões administrativas do DF para facilitar o atendimento à população A Carreta dispõe de oito guichês de atendimento, área interna e externa, instalações acessíveis adaptadas para pessoas com deficiência, sanitário e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. O investimento no projeto é de R$ 4,58 milhões para o período de 12 meses. Parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, que destinou R$ 2 milhões. Na estrutura, as pessoas vão obter informações sobre o processo de regularização fundiária; auxílio na finalização da entrega de documentação necessária para titulação de imóveis; entre outros serviços de regularização. A praticidade no atendimento foi reforçada pelo presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “A carreta significa a Codhab levando conforto aos nossos clientes e indo até a porta das pessoas, pois nós vamos em busca de quem precisa de regularização fundiária. Hoje o atendimento é feito na Codhab e nos postos do Na Hora, mas com a Carreta iremos percorrer todo o DF. Só no Arapoanga, por exemplo, serão regularizadas 9 mil moradias”, destacou. Enquanto a carreta não percorre o DF, a Codhab deu continuidade ao trabalho de regularização. Durante o evento na Praça do Buriti, centenas de pessoas receberam suas escrituras. Uma delas é o comerciante Marcos Antônio Ferreira, 57, morador do Riacho Fundo II, feliz em concluir uma importante etapa da vida. “Agora me sinto dono, a casa é minha. Vai facilitar em qualquer burocracia, para emissão de documentos e também para venda. O documento definitivo é a escritura, e agora eu tenho. Estou feliz porque há muitos anos espero essa oportunidade”, agradeceu.
Ler mais...