Reunião encerra execução físico-financeira do exercício de 2026 com prestação de conta anual da governadora
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Economia realizou nesta terça-feira (6/10) e quarta-feira (7/10), na Escola de Governo (Egov), a reunião técnica de encerramento do Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e de apresentação da prestação de contas anual da governadora, referente ao exercício de 2026. Estiveram presentes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo. No primeiro dia, a palestra foi destinada aos representantes das áreas de desenvolvimento econômico e social. Já no segundo dia, finalizando os trabalhos, a palestra foi voltada às áreas de gestão pública, meio ambiente, infraestrutura e administrações regionais. Além do encerramento do exercício físico-financeiro das ações orçamentárias e do Relatório de Gestão que compõem a prestação de contas anual do governo, o evento também tratou da apuração dos indicadores e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ano-base 2026. Conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e nas normas que regem o processo de planejamento e execução orçamentária, e por ser 2026 um ano eleitoral, os órgãos e entidades do GDF terão que elaborar e encaminhar seus Relatórios de Gestão em duas etapas. Os dados parciais até 31 de outubro devem ser informados até o dia 17 de novembro. E, depois, os dados fechados, com informações consolidadas até 31 de dezembro, mantêm o prazo de 20 de janeiro do exercício seguinte, ou seja, de 2027. Esses documentos servirão de base para a elaboração do Relatório de Gestão do Governo e do Demonstrativo de Indicadores de Desempenho por Programa de Governo, a serem posteriormente encaminhados à Contadoria-Geral do Distrito Federal e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Estiveram presentes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo | Foto: Divulgação/Seec-DF De acordo com a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, as reuniões abordaram o planejamento e acompanhamento governamental do encerramento do exercício de 2026 e, apesar de três assuntos estarem sendo tratados: Relatório de Gestão, que acompanha a prestação de contas anual da governadora Celina Leão; Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações Orçamentárias; e Monitoramento dos Indicadores, “estes são instrumentos que conversam entre si”. Ela explica que tudo isso acontece porque Planejamento, Orçamento, Execução, Monitoramento e Avaliação não são etapas isoladas. “Fazem parte de um mesmo ciclo de gestão”. Em síntese, segundo Luiza Londe, o propósito da reunião da terça-feira foi trazer para as unidades orientações, antecipar as dúvidas, alinhar os procedimentos e, o mais importante, compartilhar as experiências. “Tanto as dificuldades que as unidades encontram na prática e tudo aquilo que elas já aprenderam a resolver ao longo desses anos de atuação nessa área”, projetou. Para a subsecretária de Planejamento Governamental, todo o trabalho foi pensado para que as orientações e os procedimentos de encerramento não sejam mera formalidade, mas que eles possam produzir informação qualificada, identificar avanços, dificuldades, apoiar tomada de decisão e demonstrar para a sociedade a atuação do governo. Na avaliação do chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal, Luiz Barreto, que compareceu ao evento representando o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, e o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Cavalcante, o destaque fica por conta da relevância do processo de prestação de contas, uma vez que a Subsecretaria de Planejamento Governamental traz inovações e está facilitando a prestação de contas. Tanto é assim, esclarece ele, que já a Secretaria de Economia tem mais de 100 unidades gestoras na área e, quanto mais simplificado do ponto de vista de mostrar resultados, isso é relevante. “Estamos contando com processos de inovação e de simplificação justamente em um momento que é ímpar, que é o último ano de mandato da governadora Celina Leão e, nesse caso, quanto mais a informação estiver cristalina e simplificada, melhor para os órgãos de controle interno e externo e para a população entender a relevância do processo de planejamento, da realização do processo da execução orçamentária, financeira e patrimonial, que vai culminar naquilo que foi desenhado e que está sendo de fato executado”. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou pela terceira vez o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. A medida foi necessária porque o Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e) continua publicando notas técnicas com ajustes, correções e aperfeiçoamentos identificados durante a fase de homologação da plataforma. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho deste ano para concluir a adequação ao novo modelo. Segundo a Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir uma transição mais segura para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade. “A constante atualização das especificações nacionais tem exigido adaptações nos sistemas utilizados pelos emissores de notas fiscais e pelos entes federativos”, destaca o coordenador do ISS, Wesley Alves. “Com esse prazo adicional, os contribuintes poderão realizar novos testes, promover os ajustes necessários e corrigir eventuais inconsistências antes da adoção definitiva da nova plataforma”. Com a decisão, os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) terão até 31 de julho para concluir a adequação ao novo modelo | Foto: Divulgação/Seec-DF A NFS-e Padrão Nacional integra o processo de modernização da administração tributária brasileira e de preparação dos sistemas para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, promovendo maior padronização, integração e simplificação na emissão de notas fiscais de serviços. Outro fator considerado para a prorrogação é que os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária, somente se tornarão obrigatórios a partir de 1º de agosto deste ano, conforme previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e na Resolução CGIBS nº 6/2026. A Secretaria de Economia também mantém materiais de apoio e canais de atendimento técnico para auxiliar os contribuintes durante o processo de migração para o novo sistema. *Com informações da Seec-DF
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Nova gestão fiscal do GDF começa a dar resultados
O Governo do Distrito Federal (GDF) já começa a colher os frutos da nova política fiscal, adotada desde abril de 2026. Nela, a Secretaria de Economia (Seec-DF) adotou a orientação estratégica de gastar com qualidade e melhorar a performance da arrecadação para, no fim, recuperar a saúde financeira. “O objetivo dessa política não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo melhor e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade”, disse o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, em palestra na 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), instituição criada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e realizada na semana passada em Brasília. O gestor valeu-se de diversos gráficos para festejar algumas melhorias nos aspectos relacionados à receita e despesa. Por exemplo: em janeiro deste ano, a receita realizada (aquela que efetivamente entrou no caixa) foi de R$ 3,76 bilhões. Entretanto, a despesa empenhada (recursos reservados para garantir o pagamento de serviço ou obra) chegou a R$ 6,08 bilhões. A diferença entre o arrecadado e o empenhado neste mês chegou a 61,7% negativos. Em abril, a receita foi de R$ 3,42 bilhões e o montante empenhado ficou em R$ 3,54 bilhões, num registro já positivo de 3,5%. Os números falam por si só, mas Barreto elencou outras medidas em andamento que demonstram uma harmonização da receita e da despesa. Por exemplo: foi adotada uma carteira estratégica para ampliar a arrecadação de forma sustentável. “Ela garante justiça fiscal e modernização”, reforçou Luiz Barreto. São 18 iniciativas em curso, com potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais. O foco global? A conformidade e o combate à fraude. Passa pelo apoio do Legislativo, com alterações normais para tributos como o IPVA e o ITCD; infraestrutura tecnológica, com investimentos de Data Lakes e Inteligência Artificial preditiva; e, por fim, capacitação técnica do capital humano para auditoria eletrônica e inteligência fiscal. Subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto: “O objetivo dessa não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo melhor e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade” | Foto: Divulgação/Seec-DF Com essas ações, o horizonte de incremento chega a R$ 1,45 bilhão a curto prazo (2026) com automação e malhas fiscais; R$ 1,27 bilhão (médio prazo, para 2027) com as revisões normativas e legislativas; e R$ 1,30 bilhão (estruturante, de 2028 para frente) com conformidade e monitoramento. Revisões e renegociação Tudo isso foi, segundo Luiz Barreto, criado a partir de decretos governamentais propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O primeiro, o de nº 48.509/2026, foram feitos revisão e renegociação de contratos administrativos; controle de despesas de custeio e pessoal; restrições à expansão de despesas obrigatórias; e instituição do Comitê Gestor do Gasto Público. No segundo, o de nº 48.549, foi a vez da suspensão do limite automático de empenho; a centralização da programação orçamentária e financeira; o controle da execução via Siggo; liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa; e compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira. O Siggo é o Sistema Integrado de Gestão Governamental, que concentra todas as informações sobre a movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital. A Secretaria de Economia também determinou para si própria a centralização das alterações orçamentárias, passou a exigir a formalização via SEI das solicitações, e com exigência de justificativa técnica e de impacto financeiro. Com isso, fortaleceu o controle fiscal e financeiro e ampliou a rastreabilidade e governança das decisões. Desta forma, segundo o subsecretário do Tesouro, o GDF, que hoje tem a Capacidade de Pagamento classificada como C, pulará para a B (reabrindo o aval para garantia), chegará a A (reconhecimento de liquidez) até chegar à A+, encerrando todas as travas e ganhando autonomia fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Cidadãos do DF poderão contribuir com a elaboração do Orçamento de 2027
Quer ajudar o Governo do Distrito Federal a definir como os recursos públicos serão aplicados em 2027? Então participe da audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027. O encontro acontece nesta terça-feira (16), às 15h, com transmissão pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Além disso, os cidadãos poderão encaminhar sugestões até o dia 30 de junho pelos canais da Ouvidoria do GDF, como o Portal Participa DF, o telefone 162 ou presencialmente nas unidades de atendimento. A audiência pública do Ploa é um instrumento de participação social que permite à população conhecer e debater a proposta orçamentária do governo para o exercício seguinte. Durante o processo, os cidadãos podem esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre a destinação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os gastos governamentais. O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando como os recursos públicos deverão ser arrecadados e aplicados. Sua elaboração observa as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA). Para 2027, as previsões atualmente vigentes, constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, apontam para um orçamento de R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem às receitas próprias do Distrito Federal e R$ 29,52 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). De acordo com essas estimativas, os recursos do FCDF estão projetados para atender, principalmente, às áreas de segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões). As projeções, contudo, ainda poderão sofrer alterações durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. Conforme estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro de 2026, quando passará à apreciação dos deputados distritais. A construção da proposta orçamentária envolve a definição das despesas necessárias ao funcionamento do governo e à execução das políticas públicas previstas para o exercício seguinte, observadas as regras fiscais e as prioridades estabelecidas nos instrumentos de planejamento. Confira o passo a passo: Apresentação técnica A equipe da Secretaria de Economia apresentará os principais números da proposta orçamentária e a distribuição prevista dos recursos. Participação popular Os cidadãos poderão encaminhar dúvidas, comentários e sugestões durante a audiência pública. Canais de sugestão As contribuições também poderão ser registradas por meio do Portal Participa DF ou pelos canais da Ouvidoria do GDF. Transmissão A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf). *Com informações da Seec-DF
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Apreendidos mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares durante feriado de Corpus Christi no DF
Equipes da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificaram as atividades durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Mais de R$ 3,2 milhões em mercadorias irregulares foram apreendidos entre os dias 2 e 8 de junho. As operações resultaram na constituição de R$ 1,53 milhão em créditos tributários, referentes a impostos e multas decorrentes de irregularidades fiscais identificadas em rodovias, transportadoras e pontos estratégicos de circulação de cargas. Entre os principais flagrantes da semana estão a apreensão de 20 unidades de iPhone 17 Pro Max sem nota fiscal; uma carreta transportando mais de 105 mil unidades de cerveja; além de cargas de bebidas alcoólicas, energéticos, açúcar, fertilizantes, grãos e aditivos automotivos. Os produtos circulavam sem documentação fiscal ou com notas consideradas inidôneas. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Uma das maiores apreensões ocorreu na DF-345, onde uma carreta transportava 4.237 unidades de bebidas alcoólicas e 25.156 energéticos. A carga foi avaliada em mais de R$ 755 mil. Na BR-020, os auditores fiscais interceptaram uma carreta com mais 96.096 latas de cerveja sem nota fiscal. Já na BR-060, outra carga com 32.862 unidades de bebidas alcoólicas diversas foi retida por apresentar documentação irregular. Segundo os auditores da Secretaria Executiva da Receita, as ações foram mantidas de forma ininterrupta mesmo durante o feriado, reforçando a estratégia de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal | Foto: Divulgação/Seec-DF As equipes também identificaram irregularidades envolvendo o transporte de 48 toneladas de açúcar, 36 toneladas de fertilizantes, 63 toneladas de grãos, além de móveis corporativos, impressoras industriais, pneus, peças automotivas e produtos diversos comercializados sem a documentação exigida pela legislação tributária. De acordo com o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria Executiva da Receita, Silvino Nogueira Filho, a atuação permanente dos auditores fiscais é fundamental para proteger a arrecadação pública e garantir condições justas de concorrência. “Os resultados demonstram o elevado grau de especialização e comprometimento da fiscalização tributária do DF. Atuamos 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados, porque a sonegação fiscal não descansa. Nossa missão é proteger a arrecadação pública, assegurar a justiça fiscal e garantir que os contribuintes que cumprem suas obrigações não sejam prejudicados pela concorrência desleal”, afirmou. Além de recuperar recursos devidos aos cofres públicos, estas operações contribuem para fortalecer o ambiente de negócios, proteger empresas que atuam regularmente e ampliar a percepção de risco para aqueles que tentam fraudar o sistema tributário. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Prazo para indicar conta bancária para receber créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (1º)
Os participantes do Programa Nota Legal que desejarem receber seus créditos em dinheiro já podem fazer a indicação da conta bancária para depósito dos valores. O prazo começa nesta segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 deste mês, exclusivamente pelo portal oficial do programa. Para solicitar o resgate, o consumidor deve acessar o site do Nota Legal na área restrita e informar uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. "O depósito será realizado apenas em contas bancárias que estejam em nome do beneficiário cadastrado no programa", alerta o gerente do programa, Alan Gois. De acordo com as regras do Nota Legal, somente poderão receber os créditos os participantes que tiverem saldo igual ou superior a R$ 25 e que não tenham débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal. "Cerca de 1 milhão de consumidores estão aptos a resgatar pouco mais de R$ 214 milhões", contabiliza Gois. Os pagamentos estão previstos para ocorrer até setembro. A data exata para o crédito dos valores será divulgada posteriormente pela Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal, uma prática em que as empresas seguem integralmente leis, obrigações e prazos fiscais e o Fisco, por sua vez, as auxiliam nesse processo. “Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações”, esclarece Clidiomar Soares, secretário-executivo da Fazenda da Secretaria de Economia do DF. Ele e outros gestores e auditores da Seec-DF estiveram na Receita Federal nesta terça-feira (26) para entender como funciona essa relação de interesse mútuo, em que ambas as partes obtêm vantagens e benefícios. A ideia é, assim, replicar como prática no DF. Por isso, os servidores distritais foram buscar detalhes de dois programas de conformidade adotados pela autarquia federal: o Confia e o Sintonia, um voltado para grandes contribuintes e outro para contribuintes médios e pequenos. O Sintonia, por exemplo, tem como finalidade incentivar as empresas a adotar boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias. “Neste caso específico, gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco”, comentou o secretário-executivo da Receita do DF. O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal | Foto: Divulgação/Seec-DF As ações de facilitação dos dois programas têm como objetivo auxiliar o contribuinte no preenchimento de declarações e escriturações, fornecendo orientações — por exemplo — sobre o cumprimento das obrigações tributárias antes mesmo do prazo previsto na legislação. No caso do Sintonia, a classificação é feita por meio de indicadores relacionados à regularidade de cada empresa. Para tanto, são consideradas, entre outros aspectos, a regularidade cadastral, a pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, a consistência das informações prestadas e a adimplência dos tributos devidos. Essa avaliação, dependendo do resultado, enquadram os contribuintes em diferentes graus de conformidade, que variam do maior ao menor: A+, A, B, C e D. A Receita detalha e divulga as pontuações e a classificação de cada empresa trimestralmente. Desta forma, o selo Sintonia A+ é concedido às empresas com classificação A+, e está vinculado a uma série de benefícios e prioridades no âmbito da Receita. O programa Confia, por sua vez, é voltado especificamente para as grandes corporações, mas também foca em uma relação de confiança mútua e transparência. A intenção da sua criação foi estabelecer um diálogo contínuo para prevenção de conflitos tributários e segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de qualquer autuação formal. A adesão é voluntária e feita mediante candidatura da empresa. Esse modelo de relacionamento é baseado na conformidade cooperativa fiscal — uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru”, comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Morador de Samambaia Sul ganha R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do Programa Nota Legal premiou, nesta quarta-feira (20), 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. O felizardo dono do prêmio principal, de R$ 1 milhão, é morador de Samambaia Sul. Ele gastou R$ 43,58 numa compra no comércio Pivot. Os dois ganhadores de R$ 200 mil são da Asa Norte: um desembolsou R$ 117,70 na Hadco Comércio de Alimentos e outro pagou R$ 31,59 na Lacerda Roriz Alimentação Saudável. Curiosidade: os dois exigiram a nota em pequenas compras, o que reforça o conselho dos gestores do programa para que o contribuinte solicite a inclusão do CPF independentemente do valor e do serviço prestado. O secretário adjunto de Economia do DF, Marcelo Alvim, elogiou o Nota Legal pelo sucesso alcançado, ressaltou a participação da população e fez uma revelação: pela primeira vez, em 30 meses, a receita do GDF foi maior do que o gasto. “A locomotiva está de volta aos trilhos”, comentou ele, ao lembrar o esforço que os gestores das áreas de Fazenda e Planejamento da Seec-DF desenvolvem para equilibrar as receitas e os gastos governamentais. “Assim, podemos investir mais em obras de infraestrutura”, disse. O quarto ganhador do primeiro sorteio de 2026, de R$ 100 mil, é do Sudoeste. Ele pagou R$ 592,68 em um restaurante. O quinto, que também vai levar R$ 100 mil, é de Taguatinga Centro, que fez compras de R$ 34,71 na Comercial de Alimentos Superbom, um supermercado. O sexto, com R$ 100 mil, é de Ceilândia Sul, com gasto de R$ 76,99 numa farmácia. O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os demais quatro ganhadores, que faturaram o prêmio de R$ 50 mil cada um, são de Planaltina (Setor Residencial Leste), com uma compra de R$ 33,18 em supermercado; de Vicente Pires, que gastou R$ 6,50 nas Lojas Americanas; da Asa Norte, com R$ 54 gastos na MSM Embalagens; e do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que gastou R$ 169,90 num comércio de material esportivo. Nota Legal O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. “Não é o comerciante que tem que oferecer a nota. É o contribuinte que precisa pedir, exigir, reclamar. Pedir a nota ajuda a aumentar a receita e, consequentemente, a aplicação dos recursos em saúde e educação. Os serviços prestados pelo GDF serão melhores com essa participação dos contribuintes”, ressaltou o secretário-executivo da Receita, Clidiomar Soares. Além do sorteio, que ocorre duas vezes ao ano, o contribuinte cadastrado no Nota Legal pode utilizar os créditos acumulados nas suas compras para recebimento em depósito bancário ou para abatimento no pagamento de impostos (IPTU ou IPVA). Agora no mês de junho vai estar disponível a opção de indicar a conta bancária. Caso a preferência seja pelo abatimento em impostos, a indicação deverá ser feita em janeiro de 2027. O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Vale lembrar que outros bilhetes (no total 12,6 mil bilhetes) foram premiados. Por isso, é importante que o contribuinte visite o nosso site e confira se também foi agraciado”, ressaltou Giovanna Botelho. Os prêmios são com os valores integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) agora vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Alguns vencedores Samambaia Sul Compra de R$ 43,58 — Prêmio de R$ 1 milhão Asa Norte Compra de R$ 117,70 — Prêmio de R$ 200 mil Asa Norte Compra de R$ 31,50 — Prêmio de R$ 200 mil Sudoeste Compra de R$ 592,68 — Prêmio de R$ 100 mil Taguatinga Centro Compra de R$ 34,71 — Prêmio de R$ 100 mil Ceilândia Sul Compra de R$ 76,99 — Prêmio de R$ 100 mil Planaltina (Setor Residencial Leste) Compra de R$ 33,16 — Prêmio de R$ 50 mil Vicente Pires Compra de R$ 6,50 — Prêmio de R$ 50 mil Asa Norte Compra de R$ 54 — Prêmio de R$ 50 mil Sobradinho (Alto da Boa Vista) Compra de R$ 169,90 — Prêmio de R$ 50 mil *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Decreto reforça prudência nos gastos com base no dinheiro em caixa
O Governo do Distrito Federal publicou decreto que reforça o controle das contas públicas e determina que todos os órgãos da administração assumam despesas apenas se houver dinheiro disponível para pagá-las. A medida foi assinada pela governadora Celina Leão e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7). Na prática, a regra é simples: o empenho, que é a reserva de recurso para pagar uma compra ou serviço, só poderá ser feito com a certeza de que há caixa suficiente no Tesouro para quitar a despesa. Com isso, o governo evita a criação de dívidas sem cobertura financeira. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, explica o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O decreto também ajusta a forma como os recursos são liberados ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação real. A prioridade, explica o secretário Valdivino, continua sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais. “A governadora Celina Leão determinou que priorizássemos três áreas: saúde, transporte e a zeladoria das cidades”, completa. De acordo com o secretário, a medida fortalece a responsabilidade fiscal e garante mais segurança na gestão dos recursos públicos, evitando desequilíbrios nas contas públicas. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Prazo para pagamento do IPTU 2026 começa na segunda-feira (11)
Proprietários de aproximadamente 900 mil imóveis e terrenos no Distrito Federal devem se programar a partir de segunda-feira (11) para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste dia, terá início o pagamento do tributo de 2026, que deve ser quitado por quem optar pela parcela única, com desconto de 10%, ou pela primeira das seis permitidas pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), desde que o último dígito do registro do imóvel seja 1 ou 2. A programação prevê para a terça-feira (12) o pagamento dos imóveis com final 3 e 4 — e assim sucessivamente até sexta-feira (15), para os registros com finais 9, 0 ou X (confira quadro abaixo). O calendário vale também para o pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Esta tem valores básicos de referência de R$ 481,38 e R$ 962,77 (residências e comércio, respectivamente). O GDF espera arrecadar R$ 1,4 bilhão com o imposto. Artes: Seec-DF As alíquotas do IPTU de 2026 não foram alteradas. “Permanece de 3%, por exemplo, para terreno não edificado ou com edificações em construção ou demolição”, esclarece Lucília Borges, coordenadora de Tributos Diretos da Secretaria de Economia. Para imóvel não residencial, edificado ou com alvará de construção, a alíquota é de 1%. Para aqueles edificados destinados exclusivamente à moradia ou com utilização residencial, a alíquota é de 0,3%. Eventuais variações de valor anuais se devem à valorização (ou desvalorização) do bem. O valor não pago até a data de vencimento sofrerá os acréscimos previstos por lei. O IPTU e a TLP serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Economia. Clique aqui para baixar o seu boleto. Tenha em mãos a inscrição do seu imóvel. Vale lembrar que o documento para pagamento foi enviado a todos contribuintes. “Daí a importância de se manter atualizado o cadastro fiscal perante o GDF”, reforça a gestora. A falta do recebimento do carnê não desobriga o contribuinte do pagamento do tributo até a data do vencimento. Além de imprimir ou copiar os códigos numéricos no endereço eletrônico da Receita Federal, o contribuinte pode se dirigir aos postos de atendimento do Na Hora-Cidadão, nos correspondentes bancários (BRB Conveniência) e nas agências de atendimento da Receita. IPTU É um tributo de caráter municipal, anual. Vale lembrar que o DF é estado e município ao mesmo tempo. O IPTU é cobrado de donos de imóveis em áreas urbanas, sejam casas, apartamentos, salas comerciais ou terrenos, mesmo que vazios. Os recursos por ele gerados são usados para o poder público investir em serviços essenciais, em áreas como infraestrutura, saúde e educação. *Com informações da Seec-DF
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GDF propõe adesão a programa nacional para conter o preço do diesel
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país. A proposta, enviada pela governadora Celina Leão em regime de urgência, prevê cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos. O projeto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26). A iniciativa tem como objetivo assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço, especialmente em momentos de instabilidade. “A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, defendeu a governadora Celina Leão. Pelo modelo proposto, o Distrito Federal vai contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro. O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa. A iniciativa tem como objetivo assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço | Foto: Marcelo Casal Jr. /Agência Brasil Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a adesão é fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território local. "Ressalto que a adesão é condição necessária para garantir que os importadores e distribuidores de óleo diesel destinado ao território do Distrito Federal recebam a subvenção em sua plenitude, assegurando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento local", destaca o secretário de Economia, Valdivino Oliveira. A medida, se aprovada, não implicará em renúncia de receita. O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento, sem perda de arrecadação. A proposta segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Impacto para o DF O diesel é um dos principais insumos da economia, utilizado no transporte de cargas, no abastecimento urbano e em diversos serviços essenciais. Por isso, medidas que garantem estabilidade no preço e no fornecimento têm reflexo direto no custo de produtos e serviços. A proposta do GDF acompanha um movimento nacional de atuação conjunta entre União e estados para evitar crises de abastecimento e conter pressões inflacionárias, especialmente em setores estratégicos da economia.
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GDF começa a reformular a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)
A implementação da Reforma Tributária no Brasil, com a criação de novos tributos sobre bens e serviços — como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — vai exigir mudanças importantes na forma como empresas e governos trabalham. Pensando nisso, o Governo do Distrito Federal, que reúne competências de estado e município, já começou a adotar medidas para reduzir possíveis dificuldades para os contribuintes locais ao longo dessa transição. Como primeiro passo, nesta terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de reunião com a presença do subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, além do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Darlan Barbosa, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis, Alexandre Alves, entre outros dirigentes das entidades para apresentar as mudanças iniciais na Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O encontro, transmitido pelo canal da secretaria no YouTube (@seecgdf), marcou o início das ações de esclarecimento sobre a reforma. Outras mudanças, como as relacionadas à CBS, serão tratadas mais adiante. A Reforma Tributária, em si, não será apenas uma mudança de legislação. É um processo de virada de sistema em escala nacional. No caso do DF, a ideia é dar a mão ao contribuinte, independentemente do segmento e do tamanho da empresa dele. “Por isso, essas mudanças na NFS-e só estão sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execução”, comentou o secretário Valdivino de Oliveira. O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, lembrou que o novo modelo de NFS-e será aplicado inicialmente aos emissores e comerciantes sem distinções específicas. “Os emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) só terão a obrigatoriedade de adotar mudanças a partir de 2027”, esclareceu. Quem tiver qualquer dúvida em relação à emissão da NFS-e deve enviar e-mail para suporte.df@notacontrol.com.br. O GDF já começou a adotar medidas para reduzir possíveis dificuldades para os contribuintes locais ao longo da Reforma Tributária | Foto: Divulgação/Seec-DF Esforço coletivo “Juntos, vamos vencer esses desafios”, comentou o presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, que elogiou o pionerismo do DF na adoção das medidas da reforma, considerando a Unidade da Federação na vanguarda dessas implementações. Assim, ele agradeceu aos gestores e auditores do GDF a articulação feita junto ao setor produtivo. “Nós, contadores, fazemos a intermediação desse processo”. O dirigente informou que mais de 5 mil profissionais do DF já estão se qualificando, estudando e debatendo internamente todas as mudanças provenientes da reforma. Já o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Alexandre Alves, avalia a parceria como fundamental para solucionar as dificuldades que certamente surgirão nos próximos anos. A transição completa da Reforma Tributária está prevista para durar 10 anos. Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente de Administração do CRC-DF, Danilo Maroja Reis; o assessor de relações institucionais do CRC-DF, Jason Cavalheiro; e o diretor do Sescon, Alacides Borges. Mudanças Nessa primeira etapa, o leiaute das NFS-e muda: o modelo Abrasf 2.04, até então adotado, dá lugar à Nota Nacional. Até o fim deste mês, porém, ambos conviverão de forma simultânea, em fase de testes e homologações. A medida afeta, segundo o coordenador do Imposto Sobre Serviços e do Simples Nacional, Wesley Alves, pelo menos 120 mil grandes, médios e pequenos empresários do DF. A parte mais técnica da live coube a Silvana Nascimento, da Nota Control, empresa terceirizada pela Secretaria de Economia para a criação e implementação da nova NFS-e. Ela explicou como e para que funcionam os novos campos e formulários, destacando regras específicas para o preenchimento neste período de transição — instituído pelo Comitê Gestor do IBS. “Os campos ainda ficam valendo em processo de transição para que os municípios se adequem ao leiaute”, explicou ela. “É importante lembrar: todas as notas agora terão que ser emitidas dentro do ambiente nacional”, reforçou. A técnica da Nota Control também destacou que o novo modelo tem especificações distintas para determinados setores — como o de eventos, de hotelaria, da construção civil. “Inclusive com espaços exclusivos para preenchimento.” O GDF, segundo ela, já disponibilizou todos os manuais necessários — como os de validação de XML e de homologação. Toda a documentação técnica está disponível no RTC, na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Operação Páscoa apreende mais de R$ 7,3 milhões em mercadorias irregulares
Entre os dias 26 de março e 5 de abril, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificou a fiscalização e apreendeu R$ 7,38 milhões em mercadorias em situação de irregularidade fiscal, resultando em R$ 3,25 milhões em crédito tributário (imposto e multas). A ação, realizada durante a Operação Páscoa, reforçou o combate à sonegação em um período de maior movimentação do comércio. Ao longo da operação, foram retidas cargas expressivas, como 102.960 unidades de cerveja, 89.160 refrigerantes, 102 mil energéticos, além de 47 toneladas de autopeças, 35 toneladas de produtos agropecuários, 209 toneladas de grãos e 226 m³ de madeira serrada, entre outros itens. A ação, realizada durante a Operação Páscoa, reforçou o combate à sonegação em um período de maior movimentação do comércio | Foto: Divulgação/Seec-DF As abordagens ocorreram em pontos estratégicos do DF, como a EPIA Norte e a BR-060, onde equipes identificaram mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular. No Guará, também houve autuação de estabelecimento que comercializava produtos de informática com notas fiscais inidôneas. De acordo com auditores da Fiscalização Tributária, o trabalho contribui diretamente para proteger o mercado interno, garantir concorrência justa e assegurar que os impostos devidos sejam recolhidos. A Operação Páscoa faz parte de um conjunto permanente de ações de fiscalização, que utilizam inteligência fiscal e planejamento estratégico para coibir irregularidades e estimular o cumprimento das obrigações tributárias no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nota Legal habilita 1.648.250 contribuintes para o sorteio do dia 20 de maio
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) encerrou o processo de habilitação, no Nota Legal, dos consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nos cupons fiscais de compras. Com isso, exatos 1.648.250 contribuintes cadastrados no programa estão aptos a participar do primeiro sorteio de 2026, previsto para 20 de maio. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes. Já em comparação com o primeiro sorteio do ano passado, a elevação de participantes foi de 283.535 contribuintes. “Isso mostra que o hábito de exigir a nota fiscal, com a consequente participação nos sorteios, está cada vez mais incorporado ao dia a dia do consumidor do DF”, diz o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares. Para saber se você está habilitado, basta entrar neste site, clicar na aba Sorteios e, em seguida, em Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes | Foto: Divulgação/Seec-DF Prêmios Nem todos os consumidores participantes do Nota Legal que ganharam prêmios do último sorteio do ano passado se manifestaram perante à Secretaria de Economia para resgatar seus prêmios. Foram 3.525 prêmios não resgatados, num valor de R$ 429,9 mil. “Entre os não resgatados, estão três prêmios de R$ 10 mil, e seis de R$ 5 mil”, informa Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos da Seec-DF. O total foi devolvido aos cofres do Tesouro Distrital. A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal, em 18 de novembro do ano passado, premiou 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 01 a 04 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o principal, de R$ 1 milhão. O programa também garantiu R$ 200 mil a um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e a outro do Setor de Mansões Mestre D'Armas, em Planaltina. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Trezentas medalhas Mérito Economia são entregues a homenageados
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) entregou, nesta quinta-feira (12), a Medalha Mérito Economia, em cerimônia realizada no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A homenagem reconhece servidores públicos e representantes da sociedade civil que contribuíram para o fortalecimento da economia do DF. Ao todo, 300 profissionais receberam a medalha, considerada a mais alta condecoração concedida pela pasta. A honraria foi instituída em 2025 e será entregue a cada dois anos. A cerimônia contou com a presença da vice-governadora Celina Leão e do secretário de Economia Daniel Izaias de Carvalho, além dos secretários de Comunicação Weligton Moraes; de Justiça e Cidadania Marcela Passamani; de Saúde Juracy Lacerda; da Mulher Giselle Ferreira; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes; de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. Também participaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Moisés Alves Barcelos, e a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros. Durante a cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel da política econômica na geração de oportunidades | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, e os deputados distritais Roosevelt Vilela e Eduardo Pedrosa. Durante a cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel da política econômica na geração de oportunidades. “Uma economia forte é fundamental para gerar emprego, renda e melhorar a vida de quem mais precisa”, afirmou. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, ressaltou a importância do trabalho coletivo para o desenvolvimento das políticas públicas da área. “Esta medalha simboliza todo o trabalho realizado ao longo do tempo por pessoas que ajudam a construir e fortalecer a economia do Distrito Federal”, disse. Para o secretário de Comunicação, Weligton Moraes, "é uma honra participar de um governo tão preocupado com o desenvolvimento econômico como este. Essa medalha coroa o trabalho de todos nós." Celina Leão entrega a medalha ao secretário de Comunicação, Weligton Moraes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Homenagem Os homenageados foram indicados por dirigentes de órgãos da administração pública distrital e tiveram os nomes avaliados pelo Conselho da Medalha, responsável pela outorga da honraria. A iniciativa tem como objetivo valorizar profissionais que se destacaram na administração pública e em ações voltadas ao desenvolvimento econômico do DF. “O reconhecimento é uma parte essencial da política de valorização do servidor. Momentos como este reforçam a importância de quem trabalha diariamente para fazer a economia do Distrito Federal funcionar”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior. Parcerias no evento ♦ Secretaria de Turismo (Setur-DF) ♦ Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) ♦ Secretaria de Comuninação (Secom-DF) ♦ Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPDF) ♦ Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CMBDF) ♦ Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ♦ Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) ♦ Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) ♦ Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Live debate avanços nas políticas públicas para mulheres do DF
Em celebração ao Mês das Mulheres, a Secretaria de Economia realizou, na manhã desta quinta-feira (5), mais uma edição do programa Tempo de Refletir, transmitido pelo canal da pasta no YouTube. O encontro foi promovido pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e contou com a participação especial da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A conversa foi conduzida pelo secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior, em um diálogo marcado por reflexões sobre políticas públicas, acolhimento e fortalecimento das mulheres no Distrito Federal. Durante o bate-papo, Giselle destacou os avanços das políticas públicas voltadas às mulheres e ressaltou que, para que essas iniciativas realmente transformem vidas, é fundamental que estejam acompanhadas de planejamento e recursos. “A política pública só se fortalece quando tem orçamento. Começamos com cerca de 10 milhões e hoje estamos próximos de 100 milhões investidos. Não é apenas discurso — são dados, estrutura e ampliação da rede de atendimento”, afirmou. Ao longo da conversa, a secretária apresentou ações desenvolvidas pela pasta que vão além da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos psicossociais voltados à saúde mental, iniciativas de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino e rodas de conversa que criam espaços de escuta, troca de experiências e fortalecimento coletivo. O encontro foi promovido pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e contou com a participação especial da secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro ponto destacado foram as iniciativas voltadas à qualidade de vida e ao bem-estar. Caminhadas, corridas, práticas esportivas e atividades culturais têm sido realizadas em parceria com a Sequali e outros órgãos do Governo do Distrito Federal. Muitas dessas ações proporcionam experiências inéditas para diversas mulheres, como idas ao cinema ou momentos de lazer e convivência, contribuindo para o resgate da autoestima e para o fortalecimento dos vínculos sociais. Durante o programa, Giselle também ressaltou a importância de políticas estruturantes que permitam às mulheres conciliar trabalho, maternidade e autonomia financeira. Ela destacou que a fila por vagas em creches foi zerada no Distrito Federal — uma medida fundamental para que muitas mães consigam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. Nesse cenário, também foi lembrado o papel do Berçário Institucional Buriti, iniciativa que acolhe filhos de servidoras públicas e oferece mais tranquilidade e segurança às mães no retorno às atividades profissionais. A violência doméstica também foi um dos temas centrais da conversa. A Secretaria da Mulher tem ampliado campanhas de conscientização e fortalecido a rede de proteção às vítimas. Um dos focos das ações é envolver toda a sociedade na construção de uma cultura de respeito. “Precisamos falar também com os homens e com os meninos. Temos levado palestras para escolas justamente para construir uma nova visão de sociedade, baseada no respeito e na igualdade”, destacou a secretária. Entre os programas mencionados está o Ressignificar, iniciativa que promove capacitação para profissionais das forças de segurança, com foco em um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência. Outro destaque é o programa Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social que precisam romper o ciclo da violência. A secretária também mencionou o programa Acolher Eles e Elas, que oferece suporte a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência. A iniciativa garante um salário mínimo mensal e acompanhamento psicológico, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a superação do trauma. O programa está disponível no Canal do Youtube da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Pagou tributo indevido? Veja como solicitar a restituição
Antes de realizar o pagamento de qualquer tributo, é importante conferir atentamente as informações do Documento de Arrecadação (DAR), conhecido por muitos contribuintes como boleto de cobrança. O primeiro passo é verificar se o boleto foi emitido corretamente em nome do contribuinte ou da empresa. Erros no preenchimento podem direcionar o pagamento para outro CPF ou CNPJ, o que dificulta a regularização posteriormente. Também é essencial conferir, no momento do pagamento, se a parcela (cota) e a data de vencimento estão corretas. O pagamento de uma cota, por engano ou fora do prazo, pode gerar juros, multa e pendências no cadastro fiscal. Outro cuidado importante é confirmar junto ao banco se o tributo já foi agendado. Essa verificação simples ajuda a evitar pagamentos em duplicidade. De acordo com a chefe do Núcleo de Restituição de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, Bárbara Conte, a atenção antes da confirmação do pagamento evita transtornos futuros. “Grande parte dos pedidos de restituição ocorre por falhas simples, como pagamento em duplicidade ou seleção incorreta da parcela. Conferir os dados antes de concluir a operação é a melhor forma de prevenir problemas fiscais”, explica. Caso o contribuinte identifique pagamento indevido, a maior ou em duplicidade, é possível solicitar restituição, compensação ou ajuste das cotas pagas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Economia. O pedido deve ser realizado nas opções: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica → Todos os Serviços → Assunto: Restituição → Tipo de Atendimento: Restituir ou Compensar Tributos Diretos. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF organiza dados para unificar políticas de promoção da diversidade
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) começou a buscar e catalogar dados sobre os servidores da administração direta e indireta para discutir políticas direcionadas à inclusão, equidade e diversidade, com foco em gênero e raça. O primeiro passo já foi dado: nesta segunda-feira (23), o Distrito Federal (DF) tornou-se a primeira unidade da Federação a fazer parte da Rede Equidade, formada por instituições públicas para compartilhar boas práticas nesse tema. O acordo foi celebrado pelo secretário de Economia (Seec-DF), Daniel Izaias de Carvalho, e pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. O trabalho está sendo elaborado pelas secretarias executivas de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e de Gestão Administrativa (Segea), ambas da Seec-DF. Atualmente, o GDF possui cerca de 130 mil servidores, sendo a maioria mulheres. “Vamos ampliar a discussão sobre a equidade, criando grupos de trabalho (GTs) valendo-se dos mesmos moldes que usamos para debater questões de saúde mental no trabalho”, destacou a subsecretária de Valorização do Servidor da Sequali/Seec, Tânia Monteiro. Instituída em março de 2022, por iniciativa de órgãos como o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e outros, a Rede tem por missão promover a diversidade, equidade e inclusão na gestão pública, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. “É um marco para o GDF. Além de demonstrar nossa preocupação com a qualidade de vida e com o bem-estar do servidor, esse é um gesto efetivo para a adoção de políticas locais com foco em gênero e raça”, destacou Daniel Izaias. O acordo foi celebrado pelo secretário de Economia (Seec-DF), Daniel Izaias de Carvalho, e pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka | Foto: Divulgação/Seec-DF “Apesar de a Economia ser uma secretaria técnica, ela tem também como foco criar uma sociedade mais equânime, dando exemplos e definindo rumos dentro da administração pública”, ressaltou a titular da pasta. A diretora-geral Ilana Trombka, por sua vez, lembrou que o trabalho em rede potencializa e fortalece esse espírito de ação e ressaltou que o envolvimento das altas autoridades, se pondo à frente das iniciativas, torna o tema uma política de Estado. No mês que vem, a Rede Equidade será apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU), que demonstrou interesse em espalhar por seus países-membros o modelo de autoavaliação de alguns órgãos participantes. O secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior, diz que o termo de adesão firmado pelo GDF/Rede Equidade não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os participantes e colaboradores. Com isso, o custeio das despesas de qualquer atividade fica a cargo da gestão da área — seja direta ou indireta, como fundações e empresas públicas. O prazo de cooperação técnica tem validade de 60 meses. “Essa adesão reforça o compromisso da administração pública local com a diversidade e a inclusão”, reforça o secretário executivo da Segea, Angelo Roncalli. Também participaram do evento da assinatura do termo de adesão Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade pelo Senado; e a assessora especial da Sequali, Gilvanete Mesquita. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nota Legal: donos de R$ 853,5 mil não se apresentaram para pegar seus prêmios
Atenção, contribuinte premiado no sorteio do Nota Legal realizado em novembro do ano passado: o prazo para indicar a conta bancária e receber o dinheiro ganho acaba no próximo dia 17 de fevereiro (terceiro e último lote previsto). Caso contrário, os valores voltam para o Tesouro do Distrito Federal. Até o momento, não procuraram a Secretaria de Economia (Seec-DF) os donos de R$ 853,5 mil, dos R$ 3,5 milhões sorteados. O sortudo que levou o prêmio máximo de R$ 1 milhão foi, por sinal, um dos primeiros a receber. Os dois ganhadores de R$ 200 mil também estavam atentos aos prazos e se apresentaram. Para requisitar seu prêmio, basta acessar o site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados e seguir o processo de indicação. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário ir à aba Sorteio e indicar sua conta bancária. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. No início desta semana, auditores da Seec enviaram e-mails para alertar os premiados, daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. É importante também lembrar que a titularidade da conta deve ser do beneficiário do sorteio (mesmo CPF). Caso contrário o depósito não será efetuado. O prazo de 17 de fevereiro vale também para os casos em que a pessoa tenha indicado a conta errada e não tenha recebido o pagamento. Basta acessar o site com os dados cadastrados e corrigir. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Carga de bebidas avaliada em R$ 450 mil é apreendida e operação soma quase R$ 1 milhão em autuações
Entre os dias 1º e 5 de fevereiro de 2026, a Receita do Distrito Federal intensificou as ações de fiscalização para combater a sonegação de impostos em rodovias e transportadoras. O destaque foi a retenção de uma carreta com quase 30 mil garrafas de bebidas alcoólicas, avaliadas em R$ 450 mil, com nota fiscal inidônea. Também foram apreendidas mais de 50 mil unidades de isotônicos e refrigerantes sem nota, 38 mil quilos de sebo bovino, 32 mil quilos de frango, além de madeira, portas e janelas de aço, eletrônicos, casacos de couro e materiais de construção. No balanço geral, as mercadorias somam base de cálculo de R$ 2,1 milhões. As autuações geraram R$ 996,5 mil em crédito tributário, entre impostos e multas. A atuação reforça a proteção do comércio regular, a concorrência justa e a garantia de recursos que retornam em serviços públicos para a população do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Carga de pneus de R$ 600 mil sem nota é apreendida
A Secretaria de Economia do Distrito Federal, por meio dos auditores da Subsecretaria de Receita, recolheu, de 25 a 29 de janeiro, mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,6 milhão. Com isso, as empresas, principalmente transportadoras, foram autuadas em cerca de R$ 660 mil (crédito tributário, resultante do imposto e multas devidos). Foram, por exemplo, apreendidos 2 mil unidades de pneus, 10.332 garrafas de bebidas alcoólicas, 155,18 m³ de madeira, 4.488 m² de telas de polietileno etc. Apreensões - BR-020 (27/1, às 20h30): Retida/apreendida carreta com 2 mil unidades de pneus com nota fiscal inidônea, com gigantesca divergência de quantidade e tipo de mercadorias. O valor aproximado das mercadorias chega a R$ 590 mil, com imposto e multas de R$ 145 mil; - BR-060 (25/1): Apreendida carga com 10.332 garrafas de bebidas alcoólicas (whisky, gin, vodka e outras) com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal, foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 244 mil e crédito imposto e multas de R$ 155 mil; - BR-060 (26/1): Apreendida carreta com 4.488 m² de telas de polietileno para estacionamentos. Valor das mercadorias: R$ 197 mil, com crédito tributário (imposto e multas) de R$ 83 mil; - BR-060 (26/1): Foram abordadas três carretas com madeira serrada; - BR-060 (29/1): Foi abordada uma carreta com produtos metalúrgicos com valor de R$ 78 mil; - BR-060: Recolhimentos de frete e transportes sem manifesto de carga. Base de cálculo: R$ 31 mil; - Transportadoras - confecções, bijuterias, utilidades do lar e outros com notas fiscais inidôneas e base de cálculo de R$ 220 mil. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Últimos dias para inscrições no programa de bolsas de estudo do GDF
Até o próximo dia 12 (segunda-feira), servidores do GDF e alunos egressos da rede pública podem se inscerver no Programa de Bolsas de Estudo destinado ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 4 de dezembro, com a oferta de 74 vagas para cursos de graduação presenciais com ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa contempla estudantes da rede pública que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos — renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo — e que tenham participado do Enem 2023 ou 2024, com média mínima de 400 pontos. Servidores e empregados públicos efetivos e ativos do GDF também podem concorrer, independentemente da renda, desde que observem os demais requisitos previstos no edital. As vagas abrangem os cursos de direito, administração, ciências contábeis, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e sistemas de informação. As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser realizadas até a próxima segunda-feira pelo site da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Com o objetivo de orientar os candidatos, a Egov disponibilizou um conjunto de perguntas e respostas que resume os principais pontos do edital. A seleção será conduzida com análise documental e classificação baseada em critérios objetivos. A divulgação do resultado final está prevista para a primeira semana de fevereiro de 2026. Mais informações estão disponíveis no site da Egov. Serviço Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do GDF junto ao UDF • Inscrições: 15/12/2025 a 12/1/2026 • Edital, inscrições e informações: site oficial da Egov *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Tecnologia, equilíbrio fiscal e valorização do servidor marcam a gestão econômica do GDF em 2025
A gestão das áreas fazendária, tributária e fiscal da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) em 2025 foi marcada por avanços tecnológicos e rigor no uso do dinheiro público. O investimento em tecnologia viabilizou a criação do Sefit, sistema que integra câmeras para leitura de placas veiculares, balanças que pesam caminhões em movimento e um aplicativo inteligente capaz de gerar alertas fiscais em tempo real para os auditores responsáveis pela fiscalização tributária. “Com essa automatização, quaisquer mercadorias que entrem ou saiam do DF, ou mesmo circulem internamente, passam a ser fiscalizadas em tempo real”, destaca o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho. Segundo ele, novas iniciativas já estão em andamento, como a finalização de um novo sistema de exportação, que vai reduzir o tempo e a burocracia para os exportadores do DF. Contas em equilíbrio Os resultados dessas medidas refletem-se no desempenho da arrecadação. Até outubro, a receita tributária somou R$ 20,8 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 6% em relação ao mesmo período de 2024. Os principais avanços reais ocorreram nos tributos de maior peso: o ISS registrou incremento de R$ 194,6 milhões, enquanto o ICMS apresentou aumento de R$ 191 milhões no acumulado de 2025, na comparação com o ano anterior. O investimento em tecnologia viabilizou a criação do Sefit, sistema que integra câmeras para leitura de placas veiculares, balanças que pesam caminhões em movimento e um aplicativo inteligente capaz de gerar alertas fiscais em tempo real para os auditores responsáveis pela Fiscalização Tributária | Foto: Vinicius de Melo/Seec-DF Programa de sucesso O programa Nota Legal segue consolidado junto à população. Em 2025, o prêmio principal passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, totalizando R$ 7 milhões em prêmios distribuídos ao longo do ano. No conjunto, o programa devolveu R$ 136,6 milhões aos cidadãos que exigem a emissão de cupons fiscais em suas compras. A principal novidade foi o lançamento, em outubro, da versão Nota Legal Solidária, voltada às entidades sem fins lucrativos, ampliando o alcance social da iniciativa. Mais transparência e gestão estratégica Em dezembro, a Seec apresentou oficialmente seu Plano de Integridade, um conjunto de medidas voltadas à promoção da ética, da transparência e da boa governança. O documento tem foco na gestão de riscos e busca fortalecer a cultura de integridade nos processos e nas ações da pasta. Outro avanço relevante foi o lançamento, em novembro, do GestãoDF, que passou a funcionar como um repositório centralizado de dados antes dispersos entre diversos órgãos do governo. Também se destacou a consolidação da Plataforma Parcerias-DF, desenvolvida para ampliar a transparência das parcerias entre o GDF e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Valorização dos servidores Na área de gestão de pessoas, o Governo do Distrito Federal prorrogou, em 2025, 13 concursos públicos de áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e regulação, garantindo a continuidade dos certames em vigor. No período, foi lançado apenas um novo concurso, o do Corpo de Bombeiros Militar do DF, com editais para oficiais e praças. Até novembro, também foram realizadas 343 nomeações em carreiras estratégicas. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Ganhou prêmio no Nota Legal? Fique atento à indicação dos dados bancários
Você sabe se foi premiado no segundo sorteio do Nota Legal, do GDF? Se não, visite o portal do programa, insira os dados cadastrados e confira. Em seguida, indique seus dados bancários para receber o prêmio. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. Até o momento, dois ganhadores de R$ 50 mil, sete de R$ 10 mil, 12 de R$ 5 mil, 17 de R$ 1 mil, 221 de R$ 200 e 5.862 de R$ 100 ainda não se apresentaram à Secretaria de Economia (Seec-DF) para requisitar seus valores em dinheiro. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados — sendo um deles de R$ 1 milhão. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote | Foto: Divulgação/Seec-DF A data de fechamento do primeiro lote vai até sábado (6). Quem fizer a indicação de conta bancária entre domingo (7) e 14 de janeiro de 2026 receberá no segundo lote; entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Secretaria de Economia está enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Inscrições abertas para a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho
A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), promoverá, no dia 10 deste mês, a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho. O encontro será realizado das 8h às 17h, no auditório José Nilton Matos, na Academia de Bombeiros Militar do CBMDF. Mais do que um evento, a jornada será um espaço de acolhimento, reflexão e troca de experiências, voltado a quem constrói diariamente uma administração pública mais humana — agentes de qualidade de vida no trabalho (QVT), lideranças de gestão de pessoas, representantes de órgãos, membros de comitês e comissões, grupos de trabalho de QVT e demais servidores interessados no tema. Conexões e práticas transformadoras O objetivo é ampliar o diálogo sobre qualidade de vida, compartilhando conhecimentos e práticas que têm feito diferença na rotina dos profissionais do serviço público. A iniciativa busca promover interação, construção colaborativa e fortalecimento de vínculos, ampliando repertórios e difundindo uma cultura de bem-estar que já inspira outros estados e regiões do país. Entre os convidados especiais está o presidente da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Antônio José Coelho, que apresentará o trabalho desenvolvido pela entidade e sua atuação junto a empresas e órgãos comprometidos com políticas de QVT. Também participarão as diretoras de Certificação e de Mercado e Expansão da ABQV, Sâmia Simurro e Ana Carolina Peuker. Mais do que um evento, a Jornada será um espaço de acolhimento, reflexão e troca de experiências, voltado a quem constrói diariamente uma administração pública mais humana | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da programação é a palestra “Saúde mental no serviço público: caminhos práticos para uma QVT sustentável’’, ministrada por Leonardo Abrahão — psicólogo, professor, escritor e fundador da campanha Janeiro Branco no Brasil, reconhecido por sua atuação na promoção da saúde emocional. Também ganha destaque a palestra “Bem-estar, propósito e felicidade profissional: olhares da gestão de QVT’’, com Adriana Faria, consultora especialista em psicologia positiva, professora, palestrante e ex-secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida. Adriana abordará, de forma sensível e prática, como alinhar propósito, bem-estar e desempenho dentro do serviço público. Os participantes poderão acompanhar ainda temas como: - “O profissional de QVT do futuro: competências essenciais para um mundo de trabalho digital e em transformação”, com Sâmia Simurro, diretora de Certificação da ABQV e mestre em Neurociência; - “Saúde mental no serviço público: gestão de riscos psicossociais, diretrizes internacionais e os novos requisitos da NR-1”, com Ana Carolina Peuker, diretora de Mercado e Expansão da ABQV e pós-doutora pelo Laboratório de Psicologia Experimental, Neurociências e Comportamento; - “Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Distrito Federal: a mudança de paradigma”, com Márcia Duarte, psicóloga e mestranda em gestão pública. Além dessas, haverá outras falas e debates que enriquecem a jornada. Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho representa um marco importante para o Distrito Federal. “Quando reunimos pessoas comprometidas com o cuidado, a escuta e o bem-estar dos servidores, fortalecemos uma cultura que transforma realidades — no trabalho e na vida. QVT não é apenas um conjunto de ações: é uma escolha diária de colocar as pessoas no centro. Por isso, esse encontro é tão relevante. Ele reafirma o compromisso do GDF com um serviço público mais humano, saudável e sustentável’’, explica. Interessados em se inscrever e conferir a programação completa, clique aqui. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF tem contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2024 aptas a receber aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF). O documento mostra que o DF avançou em diversas áreas em relação a anos anteriores e cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde — além de manter as despesas com pessoal e a dívida em patamares abaixo dos limites legais. O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões. No entanto, as despesas subiram 12%, impulsionadas por novas contratações e aposentadorias que, somadas, passaram dos R$ 36 bilhões. Ainda assim, os saldos acumulados de anos anteriores permitiram que todos os compromissos financeiros fossem cumpridos. Por fim, o documento, relatado pela conselheira Anilcéia Machado, apresenta algumas ressalvas e propõe a adoção de medidas corretivas — entre elas, a redução considerável de despesas emergenciais sem cobertura contratual. Os técnicos do TCDF destacaram, por exemplo, a sustentabilidade fiscal positiva. O DF arrecadou, em 2024, cerca de R$ 22 bilhões em impostos e taxas (R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023). Porém, houve ressalvas quanto às renúncias fiscais, que chegaram a quase R$ 10 bilhões. Para o TCDF, o GDF precisa aprimorar os mecanismos de medição do impacto dessas desonerações. O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões | Foto: Vinicius de Melo/Seec Também foram ressaltados avanços no desenvolvimento territorial — como a ampliação de áreas regularizadas, o aumento das ciclovias e o crescimento dos eventos culturais. Entretanto, o tribunal cobra a modernização dos processos de regularização fundiária, a redução do déficit habitacional e o fortalecimento do transporte público. Nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, o relatório preparado pela relatora Anilcéia Machado aponta como positivos a atração de investimentos para o DF e o cumprimento da meta de redução do tempo de abertura de empresas. No entanto, o órgão alerta para a necessidade de maior atenção aos fundos de pesquisa, cultura e direitos da criança, especialmente quanto às vinculações e dotações mínimas de receitas. Pelo menos 20 dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento previsto. A gestão pública, conforme atestado no relatório do TCDF, ainda enfrenta muitos desafios. A partir de manifestação do Ministério Público de Contas, o documento ressalta que persiste a superestimativa das receitas e despesas de capital, o que provoca a abertura excessiva de créditos adicionais e amplia o déficit orçamentário. Outro ponto destacado foi o valor da dívida ativa acumulada em 2024, que chegou a R$ 44,1 bilhões — equivalente a cerca de 43,8% do patrimônio, segundo os técnicos do TCDF. Eles também apontam uma distorção de pelo menos R$ 106,3 bilhões na avaliação dos imóveis. Para enfrentar essa defasagem, a Secretaria de Economia (Seec-DF) iniciou neste ano o 1º Censo Imobiliário, com o objetivo de levantar informações atualizadas e detalhadas sobre todos os imóveis do DF. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nota Legal: dono do prêmio de R$ 1 milhão já indicou conta bancária
O morador (ou moradora) de Taguatinga Norte que ganhou um R$ 1 milhão no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal indicou sua conta bancária para a Secretaria de Economia (Seec-DF) depositar seu prêmio de R$ 1 milhão. O felizardo da vez gastou R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria. Outros dois sortudos, ganhadores de R$ 200 mil, cada, também se apresentaram à Seec-DF. Até esta terça-feira (25), faltavam ainda indicar suas contas bancárias três ganhadores de R$ 100 mil, quatro de R$5 0mil, nove de R$10 mil, 18 de R$ 5mil, 23 de R$ 1mil, 313 de R$ 200 e 7.988 de R$ 100. A segunda edição de 2025 distribui R$ 3,5 milhões em 12,6 bilhetes. A lista dos principais ganhadores (100) está na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Concurso de Desenho do GDF premia 12 crianças
A tarde desta quinta-feira (6) foi marcada por sorrisos, cores e emoção no auditório da Escola de Governo (Egov). Doze crianças, entre 5 e 12 anos, foram premiadas na 5ª edição do Concurso de Desenho 2025, promovido pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali). Com o tema O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade, a iniciativa recebeu 1,2 mil inscrições — o maior número desde o início do projeto. O concurso é voltado para filhos, enteados e netos de servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre familiares, servidores e convidados, e teve início com uma encantadora apresentação da banda mirim do Colégio Dom Pedro II, que emocionou o público ao tocar obras como Aquarela, de Toquinho, e um medley com trilhas de John Williams. Durante a cerimônia, o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, destacou que o concurso vai além da arte — é um gesto de união entre famílias e um convite à reflexão sobre o futuro. “Ele integra pais e filhos, desperta o olhar das crianças para valores que queremos fortalecer em nossa sociedade. Este ano, o tema foi pensado para promover a cultura de paz e amizade, tão necessária diante dos desafios que o mundo enfrenta”, afirmou. Representando o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a chefe de gabinete da pasta, Ledamar Resende, ressaltou a importância do projeto para os servidores e suas famílias. “Os filhos são os bens mais preciosos dos pais, e proporcionar esse momento de felicidade às crianças é muito edificante”, disse emocionada. Com o tema O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade, a iniciativa recebeu 1,2 mil inscrições — o maior número desde o início do projeto | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as pequenas vencedoras, histórias inspiradoras deram o tom da celebração. Melyssa Magalhães, filha do servidor Amaury Magalhães, da Polícia Civil do DF, conquistou o primeiro lugar na categoria de 7 a 8 anos. Em seu desenho, retratou crianças brincando juntas — com e sem deficiência — além de adultos participando das brincadeiras, longe dos celulares. “Eu quis mostrar que o mundo fica melhor quando as pessoas brincam juntas, com amor e alegria. Quero um mundo cheio de amigos e famílias felizes”, contou Melyssa, com um sorriso vibrante e orgulhoso. Outro destaque foi Rodrigo Arakaki, filho da servidora Thatiana Bezerra, da Secretaria de Saúde, que ficou em segundo lugar na categoria de 11 a 12 anos. “Fiquei muito feliz, porque sempre quis ser reconhecido pelos meus desenhos. Para mim, um lugar cheio de paz é onde as pessoas se respeitam e têm seus direitos garantidos. Vou continuar desenhando até conseguir o primeiro lugar”, disse confiante. As 12 crianças premiadas receberam o kit de pintura Inspiração de Artista, e seus desenhos ilustrarão o calendário oficial do Governo do Distrito Federal de 2026. Compuseram a mesa o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior; a chefe de gabinete da Seec, Ledamar Resende; a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro; e a assessora especial da Sequali, Gilvanete Mesquita. O evento contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), da Secretaria de Educação (SEEDF), Corpo de Bombeiros Militar do DF, Escola de Governo, Sesc-Fecomércio e Sebrae-DF. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa completa um ano
O Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa (LabGes-DF) completou um ano de criação. A data foi comemorada na quarta-feira (5), em um evento realizado na Escola de Governo (Egov), que reuniu servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). O encontro celebrou os avanços na inovação do setor público e reforçou o papel do laboratório em estimular a cultura de inovação, criatividade e aprendizagem, conectando pessoas e ideias para o desenvolvimento de soluções criativas, inclusivas e capazes de gerar mudanças positivas na administração pública. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias Carvalho, destacou a importância de repensar práticas e incentivar novas formas de gestão dentro do governo. “Inovação não significa simplesmente criar coisas novas, significa olhar para as mesmas coisas com um olhar diferente e buscar mudanças”, afirmou. Ele também reforçou o papel do LabGes na transformação da administração pública e na disseminação de uma nova cultura de trabalho entre os servidores. O encontro celebrou os avanços na inovação do setor público e reforçou o papel do laboratório em estimular a cultura de inovação | Foto: Divulgação/Seec-DF “Eu fico feliz e espero que o laboratório traga bons frutos e passe a fazer parte da realidade de todo o GDF”, completou. Também participaram do encontro o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli; a diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino; o coordenador do LineGov, Antônio Isidro; e a coordenadora do LabGes, Maviane Ribeiro, que destacou o trabalho em equipe para a criação do laboratório. “Quero destacar que a inovação é um trabalho que não se faz de forma isolada. Precisamos dessa troca com diversos atores e áreas para construir soluções aderentes aos problemas que enfrentamos na gestão pública. A existência do LabGes-DF e a realização deste evento demonstra a potência da parceria entre governo e academia”, afirmou. LabGes-DF Foi instituído pela Portaria SEEC nº 685/2024 e criado para ser um espaço de articulação e colaboração entre servidores e setores da Secretaria de Economia, promovendo um ambiente seguro para a identificação de problemas e o desenvolvimento de soluções para as atividades-meio. Desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Segea/Seec), em parceria com o laboratório de inovação da UnB (LineGov), o LabGes-DF opera como uma rede de colaboração que conecta pessoas e ideias para enfrentar desafios das áreas-meio do governo. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços: Comsefaz e Receita Federal orientam grandes empresas
A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado efetivamente, de forma obrigatória — mas seguindo um cronograma de transição gradual. O IBS unifica os antigos ISS (sobre serviços) e ICMS (circulação de mercadorias). Mas há muitas dúvidas — tanto para os consumidores quanto para estados e municípios, bem como empresas, quanto à forma e aos métodos para a cobrança e o envio dos dados às autoridades fiscais. Por isso, nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia (streaming, aplicativos de transporte e e-commerce, por exemplo) passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todo o país e do Distrito Federal. O maior temor dessas grandes corporações — a maioria globais, como Uber, Mercado Livre, iFood etc — é sofrer alguma punição por não conseguir adaptar seus sistemas de cobrança e de repasse do IBS. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reconhece a apreensão do segmento tecnológico e que a aplicação do novo modelo exige flexibilidade e proatividade entre o Fisco e as organizações empresariais. “O Comsefaz é a uma casa de diálogo e está aberta para discussões sobre a Reforma Tributária, que representa um novo pacto federativo”, reforçou ele, que representou o presidente do Comsefaz, Flávio César — secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todos o país e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o tom de compreensão. “Este órgão é parceiro, assim como o são os fiscos estaduais e municipais. Por isso, não haverá nada extraordinário em janeiro de 2026. Não vamos multar ou punir, a princípio”, anunciou. “Daremos tempo e segurança jurídica nesta transição”. Ricardo Neves, subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê Gestor do IBS do Comsefaz, também reconhece que, se é complicado para grandes plataformas tecnológicas, muito mais o é para estados e municípios — que têm, entre si, realidades distintas. Mas ressaltou que, mesmo assim, a cobrança do IBS tem que começar em janeiro. Saiba mais O imposto que unificou o ISS e o ICMS no IBS foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, como parte da Reforma Tributária. Por enquanto, o preenchimento dos campos relativos a esse imposto na nota fiscal eletrônica é facultativo para fins de teste e adaptação dos sistemas, sem valor jurídico para a cobrança do imposto. Os meses de outubro, novembro e dezembro estão sendo usados para que as empresas sejam incentivadas a adaptar seus sistemas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos do IBS e da CBS na nota fiscal será obrigatório. As notas fiscais sem essas informações corretas poderão até ser rejeitadas pelos sistemas fiscais. A transição para o IBS ocorrerá gradualmente. Em 2026, inicia-se um período de teste com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS (e 0,9% para a CBS), que não será recolhida como cobrança plena, mas servirá para a adaptação dos sistemas. A implementação total do IBS e a substituição completa dos impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) ocorrerão progressivamente até 2033. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Dia do Servidor: GDF festeja conquistas do seu quadro funcional
Servidores das secretarias e órgãos do GDF participaram, na manhã desta terça-feira (28), da edição especial do programa Tempo de Refletir, transmitido pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Produzida pela Subsecretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), vinculada à Seec, a live com o programa fez parte das comemorações do Dia do Servidor e abordou o tema Servidores valorizados: avanços e conquistas no GDF. A atração teve como entrevistado o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, e, como âncora, o secretário executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. O Dia do Servidor Público do DF é comemorado na quarta-feira (29). Mas, este ano, por decisão do governador Ibaneis Rocha, que optou por presentear os servidores com um fim de semana ampliado, o feriado da data comemorativa foi antecipado para a segunda-feira (27). Carvalho assinalou que é fundamental resgatar a importância do servidor público na vida das pessoas. “Todos dependemos de atendimentos de servidores públicos. Na saúde, nos hospitais, na segurança pública, com atendimento de policiais civis e militares e dos bombeiros, e na educação, quer seja nas salas de aula ou nas creches”, afirmou o secretário. A live teve como entrevistado o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, e, como âncora, o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior | Foto: Divulgação/Seec-DF O gestor também compartilhou sua trajetória profissional e as experiências que marcaram sua atuação no serviço público. Doutor e mestre em administração pública, com formação em finanças, gestão pública e estatística, o secretário Carvalho é servidor da carreira concursado de Auditoria de Controle Interno do GDF. Emocionado, ele lembrou a presença fundamental do amor de sua mãe, a piauiense Joana Maria da Conceição Carvalho, para que ele se envolvesse com os estudos e conseguisse chegar onde está hoje. “Minha mãe era uma pessoa que, embora só tenha sido alfabetizada aos 50 anos pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), na década de 1980, sabia da importância da educação e incentivava o filho mais novo a estudar”, pontuou. Estrutura Para ele, o maior desafio dos servidores na prestação dos serviços é fazê-lo a partir de uma estrutura tão complexa quanto à do GDF. “Essa organização, por isso, é importante para dar previsibilidade, segurança jurídica e transparência”, destacou. Dentro dessas especificidades, também se torna difícil, por exemplo, reduzir o tempo de atendimento na entrega desses serviços. Por fim, o secretário Daniel Carvalho abordou outros temas como a importância do Programa Qualidade de Vida no Trabalho e a criação de um plano de saúde — que hoje contempla 105 mil servidores. “Temos, aqui, uma preocupação grande com a saúde, principalmente psicológica, dos servidores e seus familiares”, ressaltou. Ele também destacou outras conquistas importantes para o quadro funcional, como o pagamento da terceira parcela de 6% do reajuste salarial de 18% que foi dado para todas as categorias, e o aumento na contratação de novos servidores para diminuir a carga de trabalho das equipes e ajudar na entrega de serviços públicos de melhor qualidade. Essas ações, reforça, chegam na ponta do atendimento ao cidadão, como o atendimento aos que estão em insegurança alimentar, área que o GDF já disponibilizou 15 milhões de refeições nos restaurantes comunitários, entre janeiro e outubro deste ano, nas 18 unidades em funcionamento. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Dia do Servidor: mulheres representam 66% da força de trabalho do GDF
O Governo do Distrito Federal tem hoje 76.207 servidores efetivos, todos aprovados por concurso público. Desse total, 23.545 fazem parte da carreira de magistério público e 52.662 atuam nas demais áreas do funcionalismo. As mulheres são maioria: elas somam 50.095 servidoras, o que representa 66% do total, enquanto os homens são 26.112, cerca de 34%. Os dados são da Secretaria de Economia (Seec-DF), órgão central de gestão de pessoas no governo distrital. O secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec-DF, Ângelo Roncalli, acredita que a predominância feminina no serviço público traz impactos positivos para a qualidade das políticas públicas. "Estudos e experiências administrativas mostram que equipes com maior diversidade de gênero tendem a apresentar mais sensibilidade social, empatia e compromisso com a equidade, valores que se alinham diretamente à missão do serviço público: promover o bem comum e garantir direitos", explica. Por trás dos números, estão histórias que ajudam a entender a importância do serviço público. Uma delas é a de Maria Francisca Lira Aragão, da Secretaria de Economia (Seec-DF), que aos 70 anos segue em atividade depois de 47 anos dedicados ao governo. Ela começou a carreira no antigo Departamento de Turismo, atual Secretaria de Turismo (Setur-DF), e, desde então, acompanhou diferentes fases da administração, vendo de perto como o trabalho dos servidores transforma o dia a dia da cidade. Maria Francisca Lira Aragão, da Secretaria de Economia, tem 70 anos e segue em atividade depois de 47 anos dedicados ao governo | Foto: Divulgação/Seec-DF “Eu comecei no GDF em 1978, nos anexos do Brasília Palace Hotel, como camareira. Depois de três meses, o chefe do setor notou que eu tinha perfil para atendimento e me transferiu para a recepção. Passados mais três meses, ele me levou para o Centro de Convenções”, lembra Maria Francisca. Desde que trocou o interior do Maranhão pela capital federal, Maria Francisca construiu uma trajetória de sucesso no GDF, marcada por bons encontros e oportunidades que surgiram ao longo do caminho. Ainda no Centro de Convenções, um chefe percebeu que ela estudava nas horas vagas para os cursos de magistério e biblioteconomia e pediu que o avisasse quando concluísse a formação. “Depois que me formei, passei a trabalhar na captação de congressos, ainda no Detur. Em seguida, fui transferida para a recepção de turistas no Panteão da Pátria. Em 1990, fui para a antiga Secretaria de Fazenda, hoje Secretaria de Economia”, conta Maria Francisca. Mesmo já tendo direito à aposentadoria pelo tempo de serviço, Francisca diz que ainda não é hora de parar, porque ama atender o público. Atualmente, ela trabalha no atendimento da Agência da Receita do DF, na Asa Norte. “Talvez eu espere a aposentadoria compulsória, porque amo o que faço e vejo aqui como a minha casa. Nós, servidores, temos que ter consciência de que estamos aqui para atender bem o público”, finaliza. Novos servidores As mulheres também foram maioria nos últimos concursos. Dos 11.731 servidores efetivos nomeados nos últimos quatro anos, 7.908 são mulheres e 3.823 são homens. Desse total, 3.758 (32%) integram a carreira de magistério público, enquanto 7.973 (68%) ocupam cargos nas demais carreiras que compõem o quadro de pessoal do Distrito Federal. A professora Daniele Amorim faz parte desse recorte. Depois de sete anos como temporária, ela assumiu em 2024 o cargo efetivo de orientadora educacional e se orgulha de ser servidora pública. “É significativo pensar que hoje as mulheres são maioria; isso mostra nossa luta, resistência e força”, comenta. Para Daniele, o serviço público dá mais segurança e garantia de direitos, algo que, na opinião dela, nem sempre ocorre em outros espaços. “Ainda assim, vejo uma longa caminhada pela frente, principalmente na valorização da carreira do magistério, que sendo uma das mais importantes ainda precisa lutar por reconhecimento”. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Diferença de contribuição previdenciária de servidores do GDF referente a 2020 será paga em 60 parcelas
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que fará a cobrança das diferenças das contribuições previdenciárias devidas por cerca de 61 mil servidores inativos e pensionistas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “A cobrança da alíquota atrasada do Iprev-DF (Instituto de Previdência) precisa ser feita para que seja mantida a regularidade de repasse da compensação previdenciária que vem do INSS e para que o GDF mantenha suas certidões previdenciárias regulares”, explica Carvalho. “No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o parcelamento deverá ser feito em até 60 meses, de acordo com a necessidade do servidor”, completa. Na prática, a primeira parcela será descontada no contracheque de outubro com valor mínimo de R$ 30,00. O Iprev-DF será responsável por operacionalizar a cobrança. Os valores serão atualizados nos mesmos critérios dos débitos perante o RGPS: taxa Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% no mês do pagamento. Esse padrão decorre do art. 72 da LC nº 769/2008 (RPPS/DF) e foi reafirmado pela PGDF nos Pareceres nº 207/2024 e nº 334/2025. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A cobrança não incluirá juros de mora, já que o atraso não é responsabilidade dos segurados. “O cálculo e desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da administração pública, não sendo razoável impor penalidade a quem não deu causa à demora”, diz o parecer da PGDF, que determinou os descontos. Nos próximos dias, o Iprev deve comunicar aos beneficiários sobre as condições para pagamento ou parcelamento dos valores atualizados. Os aposentados que quiserem poderão reduzir o número de parcelas de descontos. Entenda o caso O atraso na aplicação das novas alíquotas, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, ocorreu por conta de dúvidas jurídicas quanto à data de início da vigência das regras. As alíquotas corrigidas deveriam ter sido aplicadas ainda em 2020, conforme o art. 61 da Lei Complementar nº 769/2008, alterado pela nova legislação. O parecer da PGDF destacou que a cobrança é uma atividade vinculada da administração pública, não havendo margem para dispensa ou postergação do recolhimento. “A exigência das contribuições de acordo com as alíquotas previstas em lei não se insere no âmbito da discricionariedade administrativa”, afirmou o texto. Assim, o parecer deixou claro que o governo é obrigado a realizar a cobrança. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF entrega caderno de sugestões de emendas para 2026 para deputados distritais
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2026 aos técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os 24 deputados distritais terão R$ 828 milhões para destinar a projetos e programas no próximo ano. A Secretaria de Economia selecionou 602 ações estratégicas das diversas pastas no documento construído para orientar os parlamentares na destinação de recursos para o ano que vem. A entrega do documento nesta segunda-feira (29) tem dois objetivos: oferecer uma visão do que o governo pretende desenvolver e auxiliar os parlamentares na alocação de recursos em iniciativas trabalhadas pelas áreas técnicas e demandadas pela sociedade. É uma forma de cooperação entre os poderes para facilitar o trabalho dos técnicos da CLDF quando da apresentação de emendas ao PLOA 2026. Para 2026, cada distrital terá R$ 34,5 milhões para destinar a projetos de eixos temáticos como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, meio ambiente e gestão e estratégia. Na apresentação do documento, o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou a ferramenta elaborada pelo GDF para apoiar a escolha das emendas parlamentares. “Nele, reunimos projetos já prontos para execução, considerados prioritários e com viabilidade técnica comprovada”, afirmou. A entrega do documento nesta segunda-feira (29) tem dois objetivos: oferecer uma visão do que o governo pretende desenvolver e auxiliar os parlamentares na alocação de recursos em iniciativas trabalhadas pelas áreas técnicas e demandadas pela sociedade | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF No Caderno de Emendas também é possível localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, facilitando a escolha do distrital. “Por serem projetos avaliados e qualificados, o risco de atrasos, devolução de recursos ou obstáculos burocráticos diminui”, salientou. A subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, ressaltou que o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais espera uma maior adesão dos parlamentares a ações estratégicas, promovendo entregas mais efetivas, com base no alinhamento entre as demandas sociais e a capacidade de execução do GDF. Já a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, elogiou o trabalho das unidades do Executivo que participaram da construção do documento e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares, da Seec. “Na perspectiva do planejamento, entendemos que um projeto já maduro, proposto pelo detentor da política pública — os órgãos do complexo administrativo do DF — corre menos risco de inviabilização técnica”, ponderou. Pela primeira vez, representantes de unidades orçamentárias do Executivo participaram do evento, detalhando as propostas do Caderno. Eles se comprometeram a visitar os gabinetes para outros esclarecimentos sobre as iniciativas e as necessidades de suas pastas. Os técnicos da CLDF sugeriram, por sua vez, que as assessorias trabalhem com data anterior ao término do prazo de proposição das emendas, no dia 24 de outubro, para que a área responsável pelo recebimento das demandas tenha tempo para organizá-las e submetê-las à apreciação dos deputados antes da apresentação à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, conforme cronograma estabelecido. A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 seja votado, na CLDF, em meados de dezembro. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF cria Comitê Distrital de Bem-Estar e Saúde Mental para servidores públicos
O Governo do Distrito Federal oficializou, nesta terça-feira (30), a criação do Comitê Distrital de Bem-Estar e Saúde Mental, formado por representantes de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. A portaria que institui o novo grupo de trabalho foi assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, e pelo secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), Epitácio Júnior, durante o I Encontro de Bem-Estar e Saúde Mental, realizado na Escola de Governo (Egov). O comitê será responsável por apoiar estudos e pesquisas; planejar e realizar ações de prevenção, a partir da gestão humanizada e colaborativa; assim como poderá sugerir a construção de parcerias institucionais para a promoção do bem-estar e saúde mental do funcionalismo público do DF. O grupo será composto por oito integrantes da Secretaria de Economia (Seec-DF), dois da Secretaria de Educação (SEEDF), dois da Secretaria de Saúde (SES-DF) e dois da Defensoria Pública do Distrito Federal. “Estamos criando um grupo de trabalho para se concentrar no tema. Realizar pesquisas e se debruçar com dedicação em ações preventivas e efetivas. Hoje, a saúde mental está entre os maiores motivos de afastamento dos nossos servidores”, destaca o secretário-executivo Epitácio Júnior. Para o secretário de Economia, Daniel Izaias, com a atuação do comitê o governo vai ter uma visão mais pontual dos problemas, para poder atuar melhor. “Poderão realizar pesquisas e contarão com apoio das pastas para buscar ações preventivas eficientes. Será um grupo dedicado a pensar e buscar a implementação da política distrital de saúde mental”, explica. A portaria que institui o novo grupo de trabalho foi assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, e pelo secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Seec, Epitácio Júnior | Foto: Vinícius de Melo/Seec Na avaliação do secretário, a política distrital amplia o conceito de saúde mental para a saúde organizacional. “Produtividade e desenvolvimento só são possíveis em ambientes de trabalho saudáveis”, avalia. “Antes, a maior preocupação era só com a saúde física. Mas, na medida em que a sociedade vai se dinamizando, os processos vão ficando cada vez mais complexos e o uso de ferramentas e automação de processos vai fazendo com que o ser humano seja cobrado por mais produtividade, isso começa a afetar a saúde mental dos servidores”, completa. Esforço coletivo O I Encontro de Bem-Estar e Saúde Mental também destacou a importância da Política Pública Distrital de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho instituída no DF, por decreto publicado em julho passado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A legislação estabelece diretrizes para prevenir o adoecimento e valorizar os servidores públicos. A política está estruturada em quatro eixos principais: Promoção da Saúde, Prevenção ao Adoecimento, Capacitação e Cuidado. Para o secretário-executivo Epitácio Júnior, o encontro representa uma “virada de página” no enfrentamento dos problemas relacionados à saúde mental dos servidores. Ele destacou que o DF é a primeira unidade da federação a instituir, por decreto, uma política pública voltada ao tema. “Isso muda a forma de tratamento, que deixa de ser apenas uma demanda individual do servidor e passa a ser um compromisso do governo”, afirmou. A psicóloga Jacqueline Ferraz, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) da Seec, ressaltou a importância da participação coletiva para o sucesso da política. Em sua palestra, Estratégias preventivas e cuidados especializados no contexto da saúde mental, ela reforçou que a responsabilidade deve ser compartilhada. “Tanto cada pessoa, quanto a instituição como um todo e a sociedade de uma maneira geral devem atuar de forma paralela, contínua e permanente para favorecer a saúde mental individual e coletiva, uma vez que uma depende da outra”, destaca. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Contas públicas no segundo quadrimestre de 2025 estão em equilíbrio
As receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) se mantêm equilibradas no segundo quadrimestre de 2025, com registro de superávit. As receitas correntes totais, comparadas com as despesas no período, foram 6,24% (valor nominal, sem o desconto inflacionário) acima do mesmo período do ano passado. Isso significou R$ 162 milhões de resultado primário (sem pagamento de juros, encargos e amortização de dívidas) positivo. “No total, incluindo a movimentação de capital, como operações de crédito e alienação de bens, arrecadamos R$ 25,4 bilhões, contra R$ 23,8 bilhões no mesmo período de 2024”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia (Sefin/Seec), Thiago Conde. Ele apresentou os dados em audiência pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (24). Apenas as receitas tributárias (como ICMS e ISS, por exemplo) somaram R$ 17,8 bilhões. O gasto com pessoal também se manteve sob controle. A despesa líquida com esse item específico subiu cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o recém-empossado contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha, o índice desse gasto ficou em 38,95%. “Continuamos abaixo do limite de alerta de 44,10% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo”, ressaltou. No mesmo período do ano passado, lembrou o gestor, o índice estava em 38,1%. No geral, segundo os boletins apresentados pela Seec aos parlamentares, a despesa (bruta) com pessoal ultrapassou os R$ 41 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões pagos aos servidores ativos e R$ 13,5 bilhões aos inativos. As receitas correntes totais, comparadas com as despesas no período, foram 6,24% (valor nominal, sem o desconto inflacionário) acima do mesmo período do ano passado | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto deste ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhão. Detalhamento das receitas O tributo que mais gerou receita foi o ICMS, cobrado sobre a circulação de mercadorias, com R$ 8,1 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos, por sua vez, garantiu R$ 3,4 bilhões — quase 10% a mais dos valores do ano passado. O ISS somou R$ 2,5 bilhões. O IPVA, R$ 1,7 bilhão; o IPTU, R$ 1,1 bilhão. O deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF e anfitrião da audiência pública, elogiou o comportamento das receitas e despesas do GDF, mas questionou o fato de os técnicos da Seec fazerem projeções de arrecadação abaixo das efetivamente realizadas. Por exemplo: a previsão de arrecadação no período só com o ICMS era de R$ 11,4 bilhões — e foram recolhidos ao erário R$ 8,2 bilhões. “Não estaria havendo um subdimensionamento?”, questionou o parlamentar. Quanto às transferências correntes, recursos oriundos de determinações constitucionais para estados e municípios, a receita do GDF tem como destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 945 milhões | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF O secretário-executivo da Sefin, Thiago Conde, reconheceu o fenômeno e informou que a Seec já vem estabelecendo novos critérios para tornar a lei orçamentária mais realista, com receita mais ajustada e, assim, evitar frustrações (ou mesmo excesso) no estabelecimento das metas de receita. Quanto às transferências correntes, recursos oriundos de determinações constitucionais para estados e municípios, a receita do GDF tem como destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 945 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mandou R$ 265 milhões e o previsto para o SUS chegou a R$ 829 milhões. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nova versão do aplicativo eGDF oferece 49 serviços ao cidadão
O aplicativo eGDF, que ganhou há dois meses uma nova versão, atualizando o visual e adotando uma navegação mais simplificada, acaba de ultrapassar os 8 mil downloads. A plataforma Administração 24 é a mais procurada pelos moradores das regiões administrativas (RAs): nela, o cidadão pode denunciar animal morto em via pública ou soltos nas vias, denunciar boca de lobo sem tampa, pedir recuperação de calçadas, reclamar da pintura de faixa de pedestre, informar sobre falta de iluminação pública e por aí vai. É o morador ajudando diretamente no cuidado com a cidade dele. “Há, também, outros serviços disponíveis — organizados de forma bem intuitiva, para facilitar o acesso e a navegação dos usuários”, ressalta o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do DF, Wisney Oliveira. Na área de mobilidade, são dois: pré-cadastro para o Cartão Mobilidade e o DF no Ponto; em saúde, agendamento para doação de sangue e o Meu SUS; em assistência social, agendamento para o Cras. No módulo educação, estão disponíveis o calendário escolar anual e um caminho para o cidadão fazer a matrícula de crianças em creches. Em relação às questões relacionadas a tributos, são cinco: emissão de IPVA, IPTU, DAR (dívida ativa) e certidão negativa, e um link para outros serviços. Em outubro, a Secretaria de Economia vai lançar o aplicativo MeuGDF, voltado exclusivamente para os servidores de toda a administração distrital | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O eGDF também conta com chatbot (uma ferramenta de inteligência artificial) para que o cidadão possa tirar algumas de suas dúvidas a respeito dos serviços ofertados. O aplicativo está disponível para download na Apple Store e na Play Store. Público interno Em outubro, a Secretaria de Economia vai lançar o aplicativo MeuGDF, voltado exclusivamente para os servidores de toda a administração distrital. Neste momento, o app está em fase de adaptação apenas para o quadro funcional da Seec. Ele traz várias funcionalidades, como o acesso aos contracheques. O aplicativo foi desenvolvido para centralizar e simplificar o acesso a serviços internos. Ele será personalizado de acordo com o perfil do usuário, reunindo funcionalidades como acesso à Identidade Funcional Digital, informações sobre férias e abonos, além da abertura de chamados relacionados a serviços de TI e infraestrutura predial. CentralDF Além do app eGDF, o Governo do Distrito Federal dispõe da CentralDF — bloco amplo de atendimento via WhatsApp, atendimento telefônico humano e o Portal do Cidadão. Ela aproxima o poder público do cidadão, permitindo que serviços, antes presenciais, possam ser prestados de forma eletrônica. Estratégia Até 2027, o GDF pretende tomar ainda várias medidas para uma transformação digital em toda a estrutura da administração direta, autarquias e fundações. O objetivo é tornar a gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente, participativa e sustentável. Por exemplo: os gestores querem aumentar em 30% o número de serviços digitais disponíveis no Portal do Cidadão até o final de 2026; alcançar nota média de satisfação de 4,5 nos serviços digitais até março de 2027; executar pelo menos 80% das ações previstas no Plano de Transformação Digital Consolidado; instituir planos de transformação digital em 100% dos órgãos e entidades do GDF até dezembro de 2026; e criar Laboratórios de Inovação em pelo menos metade dos órgãos até o final de 2026. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF lança Prêmio Techgov-DF 2025 para reconhecer soluções inovadoras em tecnologia
Saiu nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 739, que institui o Prêmio de Reconhecimento Profissional Techgov-DF 2025. A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar soluções de tecnologia da informação e comunicação já implementadas no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), capazes de ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a governança digital e gerar valor ao cidadão. Idealizado pela Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) da Secretaria de Economia do DF (Seec), o prêmio é uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos servidores que vêm transformando a prestação de serviços públicos por meio da inovação tecnológica. O regulamento técnico da premiação foi publicado juntamente com a portaria, estabelecendo as normas de participação e os critérios de avaliação. A premiação contemplará três categorias principais. A de transformação digital busca destacar iniciativas que convertam serviços públicos em experiências digitais simples, ágeis e inovadoras. A de governança digital reconhece projetos que tenham como base dados confiáveis, tecnologia e segurança da informação, alinhados a diretrizes claras de gestão. Já a categoria de inteligência artificial valoriza o uso estratégico da IA a serviço de uma gestão pública mais moderna e eficiente. A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar soluções de tecnologia da informação e comunicação já implementadas no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF) | Foto: Divulgação/Seec-DF Podem participar servidores efetivos, comissionados e temporários do GDF, que deverão realizar a inscrição exclusivamente de forma digital entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro, por meio do site http://sistemas.df.gov.br/GDFNET/InscricaoTechGov2025. Os projetos e boas práticas apresentados serão avaliados com base em critérios como inovação, melhoria da qualidade dos serviços, abrangência, relação custo-benefício e sustentabilidade. A análise ficará a cargo do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), que atuará como comissão julgadora. [LEIA_TAMBEM]Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Oliveira, o prêmio representa um avanço importante na valorização dos servidores e no fortalecimento da cultura digital no governo. “O Techgov-DF 2025 nasce para reconhecer o talento e a dedicação dos servidores que, com criatividade e compromisso, desenvolvem soluções inovadoras capazes de impactar diretamente a vida do cidadão. É uma forma de dar visibilidade às boas práticas que já estão transformando a gestão pública do Distrito Federal e de estimular que novas ideias continuem surgindo”, destacou. A solenidade de entrega do Prêmio Techgov-DF 2025 está marcada para 20 de outubro de 2025, no Distrito Federal, e deve reunir autoridades, gestores e servidores participantes. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça ainda mais a política de transformação digital no GDF e sirva de inspiração para que outras unidades da federação adotem práticas semelhantes. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Economia debate gestão do patrimônio imobiliário do DF
A iniciativa da Secretaria de Economia (Seec) de realizar, nesta quinta-feira (18), o primeiro Seminário de Gestão do Patrimônio Imobiliário do DF foi um sucesso. O auditório da Escola de Governo (Egov) ficou lotado com a presença de 130 gestores públicos, representantes de secretarias de Estado e chefes de unidades que trabalham com a gestão do patrimônio público imobiliário — além de funcionários interessados em ampliar o conhecimento sobre o assunto. A secretária-executiva de Administração e Logística, Magda Volpe, presidiu o evento. Com a realização do seminário, ressaltou ela, a Seec sinaliza para fortalecer a ideia de considerar que o patrimônio imobiliário deixou de ser apenas um bem físico, mas passou a ser um bem responsável para alavancar e institucionalizar o bem social. Para ela, a principal intenção do encontro era reunir o máximo de órgãos e equipes para que se pudesse mostrar um pouco da experiência que está sendo desenvolvida na Subsecretária do Patrimônio Imobiliário. “Queremos propiciar uma troca de experiência para que se possa avançar na gestão do patrimônio imobiliário do Distrito Federal”. O auditório da Escola de Governo (Egov) ficou lotado com a presença de 130 pessoas | Foto: Divulgação/Seec-DF Volpe destacou que várias etapas foram desenvolvidas até se chegar à realização desse primeiro Seminário de Gestão do Patrimônio Imobiliário do DF. “Nós tivemos o lançamento da plataforma e também desenvolvemos o Sistema de Identificação de Concessões e Permissões (SICP). A ideia hoje é exatamente mostrar o funcionamento da plataforma e do sistema para nós avançarmos no conhecimento de toda a Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário do DF”, descreveu. Agora, está sendo implementado o Sistema do Patrimônio Público (SPP). A secretária-executiva reforça que ele vai integrar, centralizar e ampliar todas informações — do Censo, por exemplo. “É um trabalho gigante que vem sendo desenvolvido há anos e será entregue no final deste ano”, informou. Segundo a subsecretária do Patrimônio Imobiliário, Ana Cecília Lustosa da Cruz, o objetivo principal do encontro é obter mais qualidade na prestação dos serviços públicos, proporcionando ambientes mais seguros e íntegros. Para alcançar esse objetivo, segundo ela, foram reunidas equipes dos vários órgãos do DF. “Nossa principal finalidade foi transmitir a importância da conservação e da manutenção do patrimônio imobiliário, a fim de que os serviços deles sejam prestados em um ambiente adequado”. Um dos participantes do seminário, o arquiteto Ozeias Marques, da Secretaria de Mulher, elogiou o debate. “É um assunto importante, não apenas nas secretarias, mas também nas pontas, nas Administrações Regionais (RAs) — onde está boa parte desse patrimônio. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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SEI GDF completa 10 anos
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Governo do Distrito Federal completa dez anos de uso na administração pública. Para marcar a data e os resultados alcançados, a Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta terça-feira (16), o Workshop SEI-GDF 10 anos, na Escola de Governo (Egov). O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma, responsável por modernizar a tramitação de processos no GDF e melhorar o atendimento à população. “Esse é um marco desenvolvido por servidores que aceitaram os desafios e mostraram o quanto a inovação é importante. O mérito é da equipe da Lucirene de Almeida Carneiro, subsecretária de Gestão de Processos Eletrônicos e Inovações. Ela representa todos os que fizeram parte da implementação”, destacou o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros. O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao longo de dez anos, o SEI passou por diversas inovações tecnológicas e atualizações. Atualmente, o GDF utiliza a versão 4.1.5, que trouxe melhorias no envio de e-mails e na visualização de processos. À frente da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, o secretário Wisney Alves Oliveira destacou os desafios e conquistas da área: “Somos uma área meio para todas as secretarias e para todo o governo. Um dos grandes desafios que tive a oportunidade de liderar foi a migração de sistemas, como o SEI e o Sitaf, da área fazendária e tributária. Nessa jornada, a equipe garantiu também a sustentação de toda a TI que hoje mantém o GDF funcionando.” O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, comparou o SEI aos serviços de streaming de música. “Costumo dizer que o SEI, para a administração pública, é como o Spotify para ouvir música. Antes, era preciso ligar para o rádio e pedir uma canção, e hoje ninguém se imagina mais ouvindo música assim. Do mesmo jeito, não conseguimos mais pensar em processos administrativos fora do SEI.” [LEIA_TAMBEM]Na sequência, ele destacou o impacto da inovação na gestão pública. “Nosso desafio agora é continuar evoluindo de forma cooperativa, criando ferramentas que deixem a administração mais ágil, conectada e capaz de oferecer ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade.” Início O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal é cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A diretora da Divisão de Gestão do Sistema SEI do TRF4, Patricia Valentina Garcia, destacou a parceria. “É uma satisfação ver como vocês cuidam e fazem bom uso do SEI. O sucesso não está apenas no sistema em si, mas em como ele é utilizado para tornar a administração mais eficiente”. O Corpo de Bombeiros foi o primeiro órgão do DF a adotar o SEI, como recorda o tenente-coronel Ivaldo José de Almeida: “Quando testamos o sistema no CBMDF, já tínhamos em mente que ele precisava servir a todo o GDF. Foi uma construção conjunta, com a participação de várias equipes, que possibilitou esses dez anos de avanços. O GDF cresceu muito após a implantação, e cada servidor carrega um pedaço dessa história no coração.” Premiação Reconhecendo a importância do trabalho em equipe no processo de implementação do SEI-GDF, a Secretaria de Economia homenageou os seguintes servidores com diplomas de honra ao mérito: Riane de Oliveira Torres Santos (Seec); Elaine Corradini Belém (Seec); Jane Dourado (VGDF); Fabiana Damasceno Rodrigues da Silva (Seec); Graciene Luz Trevizolo (Seec); Hérika de Oliveira Cunha (Seec); Ludimila Lustosa Guimarães Lopes (Seec); Suzany Pereira Bueno (Seec); Rubens Oda (Seec); Eliane Silva de Oliveira (Seec); Charles Ricardo Franco (SES); Flávia Demartini de Morais (Seduh); Nathalie Nobre Pinheiro Martins (RA-CEIL); Clodoaldo Leandro da Silva (CGDF); Davi Guedes (Sedes); Diogo Fernandes Brito (CAST); Fabíola de Menezes Salomon (Egov); Cláudio Akio Watanabe (Egov); Magvone Valério de Jesus Albuquerque (Egov); Raquel Aben-Athar de Sousa (Egov); Juliana Tolentino (Egov). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF recolhe 90 carros, helicóptero e avião em operação de combate à sonegação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF) e da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (27), uma megaoperação de combate à sonegação fiscal. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão. Foram sequestrados, no total, 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião bimotor. Ainda foram bloqueadas cotas de um fundo de investimento com mais de R$ 95 milhões em ativos. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão | Foto: Seec-DF O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, esclarece que foram identificadas 31 empresas locais de fachadas - as chamadas “noteiras”. Elas, segundo as investigações das inteligências fiscal e policial, emitiram notas fiscais fraudulentas para outras também falsas, mas com estrutura física, em Tocantins - que, por sua vez, as repassavam para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com filiais em Goiás e Espírito Santo. “O esquema gerou um prejuízo de R$ 288 milhões ao erário”, informa o subsecretário. Essas “noteiras” no DF foram responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,9 bilhão em notas. O grupo tinha ainda uma indústria fictícia de ligas metálicas (que, em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz) e um haras com movimentação, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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De energéticos a acessórios eróticos: GDF apreende mercadorias sem nota
Auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF), vinculados à fiscalização tributária do Distrito Federal, fizeram mais uma ação coordenada nas rodovias que cortam o DF durante segunda (14) e terça (15). Com o apoio da Polícia Militar (PMDF), foram apreendidos produtos variados - e de alto valor agregado. Foram recolhidos, por exemplo, mais de 3,8 mil latas (473ml) de energéticos e milhares de garrafas de refrigerantes de 2 litros. Duas carretas carregadas com 40 mil quilos de confecções, cosméticos e produtos eletrônicos e de informática foram paradas, analisadas e, diante da inidoneidade das notas fiscais, foram levadas ao depósito da Receita. Como os produtos estavam numa rota de tráfico conhecida pelas autoridades da área de segurança pública distrital, policiais militares do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) foram chamados e, com a ajuda de animais treinados, também avaliaram as cargas. Nada relativo a entorpecentes foi encontrado. Com o apoio da Polícia Militar (PMDF), foram apreendidos produtos variados - e de alto valor agregado | Foto: Divulgação/Seec-DF Na primeira investida, na BR-060, a carga (bebidas frias) transportada por uma carreta estava com nota fiscal inidônea. Com isso, foi lavrado auto de infração com valor estimado em R$ 318,7 mil - e crédito tributário (impostos e multas devidos) de R$ 144 mil. Na segunda empreitada dos servidores do DF, realizada na madrugada desta terça (15) na BR-020, o alvo foram duas carretas, logo conduzidas ao depósito de bens da Receita. Elas continham produtos eletrônicos e cosméticos sem documentação fiscal adequada. Também estavam no veículo vários produtos eróticos destinados aos sex shops de Brasília e Entorno. Neste caso, os auditores estimam que o valor de todas as mercadorias - ainda em processo de apuração da base de cálculo e a constituição do crédito tributário devido - supere a casa dos R$ 2 milhões. O coordenador de Fiscalização da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, disse que estas medidas servem, além de coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação, para evitar a distorção na concorrência, que comprometem o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Em quatro dias, fiscalização tributária autuou R$ 503 mil em rodovias do DF
Entre terça-feira passada (1º) e esta sexta-feira (4), a Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou uma operação de fiscalização tributária que resultou na apreensão de diversas mercadorias transportadas de forma irregular no Distrito Federal. A ação, conduzida por auditores fiscais, gerou mais de R$ 500 mil em créditos tributários (impostos e multas) e teve como principal objetivo combater a sonegação e assegurar que os recursos devidos retornem aos cofres públicos locais. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55 | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante a operação, foram retidos produtos diversos: 4,5 toneladas de queijo muçarela; 3.000 m² de mantas impermeabilizantes; 17 m³ de madeira; além de pneus; perfumes; cosméticos; móveis rústicos; entre outros itens. As mercadorias estavam sendo transportadas sem nota fiscal ou com documentação irregular. As apreensões ocorreram em pontos estratégicos, como as rodovias BR-020 e BR-060, além de inspeções em transportadoras e em áreas urbanas do DF. A fiscalização também abordou nove caminhões que circulavam sem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), gerando multas que somam mais de R$ 33 mil. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55. "Essas operações contribuem, também, no fortalecimento do ambiente de negócios, protegendo quem atua de forma regular e promovendo a concorrência justa. Além disso, aumenta a percepção de risco para quem tenta burlar as regras fiscais, incentivando o cumprimento espontâneo das obrigações", explica o coordenador da Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF marca presença em congresso internacional de Qualidade de Vida no Trabalho
Entre os dias 22 e 26 de junho, a equipe da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia (Seec), juntamente com representantes de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), participou do 25º Congresso de Estresse da ISMA-BR (International Stress Management Association), do 27º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho, do 17º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública, do 17º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público e do 19º Curso de Gerenciamento de Estresse com certificação internacional, realizados em Porto Alegre (RS). Reconhecido como um dos principais eventos do país sobre qualidade de vida e saúde no trabalho, o congresso reuniu mais de 400 participantes de todo o Brasil para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à promoção da satisfação e do equilíbrio no ambiente profissional. Reconhecido como um dos principais eventos do país sobre qualidade de vida e saúde no trabalho, o congresso reuniu mais de 400 participantes de todo o Brasil | Fotos: Divulgação/Seec-DF O congresso teve como foco a promoção de ambientes profissionais mais saudáveis, destacando a importância da conscientização sobre os impactos do estresse no cotidiano profissional. Ao longo da programação, mestres, doutores e especialistas renomados abordaram temas como: políticas de bem-estar; estresse ocupacional e suas correlações com doenças; capacitação para o gerenciamento do estresse; burnout; assédio no trabalho; determinantes sociais da saúde; EPIs da saúde mental; e estratégias para promoção do bem-estar no setor público e na segurança pública. Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, a participação da equipe da Sequali no congresso representa um investimento estratégico no fortalecimento das políticas de qualidade de vida do GDF. “Estar presente em um evento dessa magnitude é uma oportunidade para alinhar nossos projetos às tendências mais atuais e às melhores práticas em saúde ocupacional. A troca de experiências com especialistas e gestores de todo o Brasil nos inspira a aprimorar as iniciativas da Sequali, onde o cuidado com o servidor é prioridade para o GDF”, destaca Epitácio Júnior. O congresso teve como foco a promoção de ambientes profissionais mais saudáveis, destacando a importância da conscientização sobre os impactos do estresse no cotidiano profissional Para a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, ‘’a presença no congresso reforça o compromisso da Secretaria de Economia com a valorização do servidor público, por meio de ações que promovem saúde física, mental, emocional e social no ambiente de trabalho. Os aprendizados adquiridos durante o evento serão incorporados aos programas e projetos em desenvolvimento pela Sequali, ampliando o impacto positivo junto aos servidores do Distrito Federal’’, disse. “Participar do Congresso foi uma experiência enriquecedora. Além de atualizar nossos conhecimentos, tivemos acesso a debates e pesquisas científicas que reforçam a importância de capacitar continuamente os profissionais. Também saímos ainda mais conscientes sobre como identificar os elementos essenciais para o sucesso de programas de bem-estar e saúde no serviço público”, destacou Kíssila Nicolai, servidora da Vice-Governadoria do GDF. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Estratégia: GDF organiza encontro para discutir gestão tributária e fiscal
Pela primeira vez, a Secretaria de Economia (Seec-DF) reuniu servidores de todos os níveis hierárquicos da Secretaria-Executiva de Fazenda (Sefaz) para debater o presente e o futuro da administração fiscal e tributária do Distrito Federal. A intenção do evento realizado nesta segunda-feira (19) foi fortalecer a integração entre as áreas do órgão, alinhando diretrizes institucionais. “Como resultado, consolidamos uma atuação estratégica voltada para a excelência na gestão pública”, comentou o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke. Segundo ele, a intenção desse primeiro encontro foi estabelecer divulgar a estratégia da Sefaz e alinhar os objetivos estratégicos das unidades com os projetos e ações a serem implementados. A intenção do evento realizado nesta segunda-feira (19) foi fortalecer a integração entre as áreas do órgão, alinhando diretrizes institucionais | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Alguns dos objetivos e metas planejados, segundo Roepke, já foram alcançados - e outros ainda estão em execução. “Agora, com esse encontro, vamos alinhar as expectativas e melhorar o acompanhamento e controle das ações estratégicas”, afirmou. "É uma ótima iniciativa. Sempre é momento de trocar ideias, revisar ações e assim, avaliar como estão nossas atividades do dia a dia. E o mais importante: o resultado de tudo isso será colhido pela sociedade com melhores serviços ofertados e melhor aproveitamento dos recursos públicos", avaliou o secretário de Economia, Ney Ferraz. Metodologia [LEIA_TAMBEM]A ferramenta empregada pelas equipes da Sefaz/Seec para a construção das estratégias é o Balanced Scorecard (BSC). A metodologia é utilizada na gestão de empresas para traduzir a sua visão e estratégia em objetivos e indicadores de desempenho. “Ela nos permite abranger as dimensões financeira, cliente-cidadão, processos internos e aprendizagem/crescimento. Atualmente já temos um manual de gestão de processos e aprovamos, recentemente, a metodologia de gestão de projetos. Quanto aos processos, mapeamos mais de 60, melhoramos alguns e já estamos automatizando outros”, explicou Anderson Roepke. Na oportunidade, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) trouxe aos servidores da Sefaz/Seec sua expertise na gestão estratégica, explicando as dificuldades encontradas, seus cases de sucessos e seu modelo de acompanhamento e controle das metas pactuadas. O trabalho foi apresentado pela gerente de Gestão Estratégica, Camila Takayanagi, que ressaltou como foi a construção do planejamento estratégico 2024-2027 da instituição. A gestora explicou que isso foi feito com base em quatro pilares, todos preservando a coletividade, como o coletivo, o iterativo, o incremental e o integrado. “O importante é que esse processo todo tenha o engajamento de todos, que têm que se reconhecer e participar coletivamente”, ressaltou ela. E tendo como fundo, reforçou, o comportamento digital de excelência. O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, recentemente nomeado para o cargo, também reforçou a importância do planejamento estratégico. “É um dos pilares sobre os quais se sustentam nossas ações e nossas diretrizes”, acrescentou. O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica (Agest) da Sefaz, Gustavo Ramos, reforçou que outro processo importante do planejamento estratégico é a comunicação: “Precisamos falar com a sociedade, claro, mas internamente também. Até determinadas épocas, a discussão ficava na cúpula. Mas o plano tem que ser amplo, envolver todas as áreas - pegando delas as perspectivas e necessidades”. A Secretaria-Executiva da Gestão da Estratégia (SGE) foi representada no encontro pela subsecretária de Processos e de Projetos Institucionais e Inovação, Anna Cristina Miguel. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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SEI será atualizado para a versão 4.1.5 nesta sexta-feira (16)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal (GDF) será atualizado nesta sexta-feira (16), passando da versão 4.1.2 para a 4.1.5. A atualização terá início às 18h e deve durar 24 horas. Nesse período, o sistema ficará indisponível. A nova versão corrige falhas no envio de e-mails e na visualização de processos, além de ser um passo importante para a futura implantação da versão 5.0 ainda este ano. A atualização também faz parte de um acordo firmado entre o GDF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos do Governo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “O SEI é cedido pelo TRF4 e, por isso, precisamos mantê-lo o mais atualizado possível. Caso algum dia precisemos de apoio técnico, nosso sistema deve estar compatível com a última versão lançada”, explica a responsável pela Unidade Central de Gestão do SEI-GDF, Lucirene Carneiro. Sistema O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos do Governo do Distrito Federal. Por meio dele, os órgãos fazem a tramitação de documentos e de processos de forma eletrônica, sendo a principal plataforma de trabalho das administrações regionais. “A atualização para a versão 4.1.5 será breve, mas importante. Ela corrige falhas no envio de e-mails e na visualização do andamento dos processos. Além disso, é um passo necessário para a futura migração à versão 5.0, que trará avanços significativos na usabilidade do sistema e na eficiência da gestão eletrônica”, destaca o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec, Ângelo Roncalli. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Contribuintes sorteados no Nota Legal ainda têm R$ 415 mil a receber
Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia (Seec-DF). Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira (12). Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício - e o dinheiro vai para o Tesouro do DF. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação. Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho. O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF lança Guia de Políticas Públicas durante Congresso Conseplan e reforça compromisso com gestão eficiente
Durante o segundo dia do Congresso do Conseplan, o destaque ficou para a apresentação do novo Guia de Políticas Públicas do GDF, lançado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) durante o evento. A publicação, com 127 páginas, foi elaborada pela Subsecretaria de Planejamento Governamental (Suplan), vinculada à Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin) da Seec-DF. O guia traz orientações práticas para gestores públicos do DF na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. “Esse guia é o resultado de um trabalho meticuloso e dedicado. Nosso objetivo é fornecer aos gestores uma ferramenta prática e abrangente, que os auxilie em todas as etapas do ciclo das políticas públicas”, explicou a subsecretária da Suplan, Luiza Londe. “Com o guia, queremos fortalecer a capacidade do governo em planejar, implementar e avaliar políticas públicas, promovendo um impacto positivo na vida dos cidadãos do Distrito Federal”, completou. O guia traz orientações práticas para gestores públicos do DF na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas | Foto: Divulgação/Seec-DF Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Conde, o congresso representa um momento de fortalecimento institucional e de valorização do planejamento como instrumento essencial à boa gestão pública. “No Distrito Federal, avançamos muito. Mantivemos o crescimento econômico com base na previsibilidade, no controle de gastos e no estímulo à atividade produtiva — sem onerar o contribuinte. Isso só foi possível porque planejamos com responsabilidade. Porque traçamos metas claras, ouvimos a sociedade e atuamos com base em dados, evidências e resultados. E é isso que queremos fortalecer com este congresso”, ressaltou. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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EnCena 2025: Escolas públicas podem ganhar até R$ 30 mil com projeto de educação fiscal
O Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF-DF), formado por representantes das secretarias de Economia (Seec-DF) e de Educação (SEEDF), Controladoria-Geral do DF (CGDF) e Receita Federal do Brasil, anunciou a prorrogação das inscrições para o projeto Educação Fiscal EnCena 2025. Agora, as escolas da SEDF interessadas têm até o dia 14 deste mês, às 23h59 para se candidatar. O programa Encena, criado há quase 30 anos, promove a conscientização sobre cidadania fiscal por meio de atividades lúdicas e pedagógicas em sala de aula. A proposta pedagógica integra um aplicativo gamificado, mídias digitais, produção audiovisual, capacitação de professores e uso de metodologias ativas para gerenciamento dos processos de ensino e de aprendizagem. Nesta edição, a novidade fica por conta do prêmio em dinheiro para as escolas públicas vencedoras | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Nesta edição, a novidade fica por conta do prêmio em dinheiro para as escolas públicas vencedoras, além dos celulares doados pela Receita Federal aos alunos e professores participantes. As instituições que se destacarem nas modalidades "Portas Abertas à Cidadania" e "De Olho na Educação" vão receber a premiação A premiação das escolas da rede de ensino da SEEDF será distribuída conforme a colocação nessas categorias. O primeiro colocado em cada categoria receberá R$ 30.000. O segundo colocado será premiado com R$ 20.000. Já o terceiro colocado receberá R$ 10.000. Os recursos deverão ser usados em melhorias na infraestrutura, compra de equipamentos ou projetos pedagógicos das unidades escolares. A premiação é financiada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), via Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Inscrição online Para participar, as escolas da rede pública do DF devem se inscrever no site da Secretaria de Economia (https://www.economia.df.gov.br/educacao-fiscal-2/) até quarta-feira (14) da próxima semana. Serão aceitas apenas as 100 primeiras inscrições homologadas. Podem participar escolas da rede pública de ensino distrital dos anos iniciais (4º a 7º ano), finais (8º e 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º). A primeira categoria é o “Portas Abertas à Cidadania", pela qual concorrem as escolas de anos iniciais; e a segunda, “De Olho na Educação”, para os finais e ensino médio. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Funcionários da Infraero são incluídos no Clube de Desconto do Servidor
Nesta quarta-feira (19) foi oficializado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Termo de Cooperação Técnica n° 07/2024, firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Secretaria de Economia. Com o acordo, os empregados públicos e colaboradores, bem como familiares da Infraero passam a ter acesso aos benefícios do Programa Clube de Desconto do Servidor. O programa oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços de mais de 200 empresas parceiras. Os beneficiários terão acesso a condições especiais em diversos segmentos, como educação, saúde, lazer, turismo, cultura, alimentação, moda, beleza, pet shop e tecnologia, entre outros. Além disso, o programa organiza a Feira do Clube de Desconto, realizada mensalmente no Anexo do Buriti, assim como participa de eventos promovidos por órgãos parceiros da pasta, sempre visando promover e ampliar as vantagens oferecidas. O programa oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços de mais de 200 empresas parceiras | Foto: Divulgação/Seec-DF Segundo o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, a iniciativa busca ampliar os benefícios oferecidos aos servidores, empregados públicos e colaboradores, promovendo uma melhor qualidade de vida e economia financeira. “Parcerias como essa são fundamentais para valorizar os profissionais do setor público e proporcionar melhores condições de consumo no dia a dia”, destacou. Epitácio Júnior também informou que ficou acordado, durante a reunião, que a Infraero poderá solicitar consultorias à Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) para a elaboração e desenvolvimento de políticas e programas de bem-estar voltados aos profissionais da instituição, fortalecendo o ambiente de trabalho e prevenindo o adoecimento ocupacional. “A assinatura deste acordo de cooperação técnica entre a Infraero e a Secretaria de Economia do Distrito Federal reforça o nosso compromisso com a valorização dos empregados. Com essa parceria, aproximadamente 1.200 empregados da Infraero em Brasília, assim como seus dependentes, poderão usufruir dos descontos oferecidos pelas empresas parceiras do Clube de Desconto do Servidor. Essa iniciativa visa promover o bem-estar e a qualidade de vida de nossos colaboradores, refletindo diretamente em um ambiente de trabalho mais satisfatório e produtivo”, explicou o superintendente de Administração da Infraero, Cândido Neto. Quem tem direito ao Clube de Desconto? Podem participar do programa os servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta do Distrito Federal, bem como os empregados da administração indireta. Além disso, o benefício abrange os servidores do Poder Legislativo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). É importante ressaltar que o programa também se estende aos familiares desses beneficiários. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Receita do DF apreende mais de 25 toneladas de confecções nesta madrugada
Auditores fiscais da Secretaria de Economia (Seec-DF) realizaram uma operação intensiva de fiscalização na madrugada desta terça-feira (18), reafirmando o compromisso com a justiça fiscal e o combate à sonegação. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão. Já dos impostos e multas referentes à carga chegam a cerca de R$ 300 mil. O valor das mercadorias apreendidas foi estimada em torno de R$1,2 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A operação interceptou uma carreta transportando de 25 a 30 toneladas de confecções na BR 020 próximo à Planaltina/DF. As notas fiscais apresentadas continham declarações inexatas em relação às mercadorias transportadas. A carreta foi conduzida ao Depósito de Bens Apreendidos da Seec-DF para apuração e procedimentos fiscais. “Verificamos que as documentações fiscais apresentam propostas divergentes em relação à carga transportada. Esse tipo de prática, comum entre os sonegadores, tem sido combatido com rigor pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham incessantemente”, destacou o coordenador da fiscalização tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. As equipes de fiscalização tributária intensificam as ações no período pré-carnavalesco, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. “Nesse período, verificamos que as movimentações econômicas crescem significativamente por conta do feriado”, explica Nogueira Filho. Para coibir fraudes e sonegação, a Receita do DF atua em fronteiras estaduais, aeroportos, empresas transportadoras e em estabelecimentos comerciais combatendo a evasão fiscal que possam comprometer os investimentos em políticas públicas e serviços essenciais para a população. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Boletos do IPVA começam a chegar pelos Correios para mais de 1 milhão de contribuintes
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, na semana passada, o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Correios. Ao todo, 1.068 milhão de contribuintes receberão os documentos em casa, e a entrega deve ser concluída até o dia 20. A ação contempla os proprietários de veículos que não possuem isenção e aqueles que ainda não realizaram o pagamento do tributo. O início do calendário de pagamentos neste ano será no período de 24 a 28 deste mês, de acordo com o final da placa do veículo. Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelado. Ao todo, 1,068 milhão de contribuintes receberão os documentos em casa, e a entrega deve ser concluída até esta sexta-feira (14) | Foto: Divulgação/Seec-DF Para reforçar a segurança e garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) contratou os serviços especiais dos Correios por meio da modalidade e-Carta. “Essa iniciativa evita extravios e reduz riscos de fraudes, garantindo mais tranquilidade ao cidadão”, afirmou o secretário executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Roepke. Segundo o gerente de gestão do IPVA da Secretaria de Economia (Seec-DF), Fabrício Bernardes, apesar de o contribuinte poder imprimir o próprio boleto por meio do site da Receita do DF, o envio é uma forma de facilitar o acesso ao documento, garantindo que todos possam se programar para o pagamento. “O envio pelos Correios é uma forma de assegurar que o cidadão tenha o boleto em mãos dentro do prazo necessário para o pagamento do imposto”, destacou. Fabrício alerta que os contribuintes devem ficar atentos para evitar fraudes. “É importante que ao receber o boleto, o cidadão verifique se há o selo dos Correios com a identificação e-Carta. Também é importante que verifiquem todos os dados disponibilizados e, em caso de qualquer dúvida, a recomendação é consultar a autenticidade do documento diretamente no site da Receita do DF antes de efetuar o pagamento”, complementa. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF cria Comitê Gestor da Saúde para aprimorar serviços ofertados à população
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (7), a criação do Comitê Gestor da Saúde do DF. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 46.833, em edição extra do Diário Oficial do DF. A nova instância tem o objetivo de aprimorar a gestão da rede pública de saúde, tornando os processos administrativos mais eficientes e melhorando a prestação de serviços à população. “Já avançamos muito na saúde. Vejam que dobramos a quantidade de UPAs, reformamos hospitais e já contratamos mais de 7 mil servidores na área, sendo mais de 2,8 mil médicos”, detalha o governador Ibaneis Rocha. “Agora, é hora de investirmos na melhoria da gestão. Por isso, estamos reforçando, com esse grupo de trabalho, a busca de soluções para o que ainda não melhorou. A população merece e terá um atendimento melhor”, sentencia. De acordo com o decreto, o comitê será responsável por “planejar políticas públicas de urgência em saúde, visando o atendimento dos objetivos centrais de promoção, prevenção e assistência à saúde” | Foto: Divulgação/IgesDF O grupo será presidido pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, e contará ainda com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), do Hospital da Criança de Brasília José Alencar e do Instituto de Cardiologia e Transplante do DF (ICTDF). De acordo com o decreto, o comitê será responsável por “planejar políticas públicas de urgência em saúde, visando o atendimento dos objetivos centrais de promoção, prevenção e assistência à saúde”. Além disso, caberá ao grupo a realização de estudos que orientem a formulação de políticas públicas de urgência na saúde, podendo demandar a elaboração desses estudos a outros órgãos. Para Ney Ferraz, a determinação do governador Ibaneis Rocha está focada na otimização da administração da saúde pública. “O governador quer a melhoria na gestão da saúde pública do DF. Nesse contexto, o comitê surge para profissionalizar as ações administrativas dentro de toda a rede. Vamos propor soluções para entregar melhores serviços à população, diminuindo tempo de espera em filas e porta de hospitais; comprando com mais agilidade remédios, suprimentos e equipamentos”, explica Ferraz. O Comitê Gestor da Saúde atuará em diversas frentes, abrangendo logística, aquisições, compras, contratações e gestão de pessoas. A ideia é fortalecer os serviços prestados e otimizar o orçamento da saúde pública, garantindo maior eficiência na alocação dos recursos. “Vamos trabalhar atuando nas questões de logística, aquisições, compras e contratações, mas também na apresentação de propostas melhores para a gestão de pessoas. Ou seja, a gente vai atuar junto com a Secretaria de Saúde, Iges e parceiros para fortalecer os serviços e melhorar os gastos do orçamento público da saúde. A população precisa ser melhor atendida e vamos trabalhar para isso”, ressalta o secretário. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal será realizado em 21 de maio com prêmio inédito de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio do programa Nota Legal de 2025 já tem data marcada. Conforme a Instrução Normativa nº 07 da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7), o evento será realizado no dia 21 de maio. Pela primeira vez na história do programa, o prêmio principal terá o valor de R$ 1 milhão. “Estamos fazendo o sorteio ainda mais atraente e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem uma nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços, proporcionando benefícios como abatimento em impostos e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec A publicação desta sexta-feira (7) estabelece, ainda, as normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, referente ao primeiro semestre do ano. Para participar do sorteio, é necessário estar cadastrado no programa até o dia 12 de março deste ano. “Serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024”, detalha a coordenadora do programa, a auditora da Receita do DF, Giovanna Botelho. Ela ainda explica que no total serão 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão. “Somando todas as premiações, o GDF vai distribuir R$ 3,5 milhões”, contabiliza O programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços, proporcionando benefícios como abatimento em impostos e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro. A inclusão do CPF na nota fiscal permite que os participantes concorram automaticamente aos prêmios, desde que já cadastrados previamente no programa por meio do site www.notalegal.df.gov.br. Os participantes poderão acompanhar os detalhes e a lista de ganhadores no site oficial do Nota Legal a partir do dia 5 de junho. A iniciativa reforça a importância da cidadania fiscal e o combate à sonegação de impostos, incentivando a formalização das transações comerciais no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Grupo de trabalho vai estruturar política voltada à saúde mental dos servidores
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou um grupo de trabalho para estabelecer diretrizes que promovam o bem-estar no ambiente de trabalho, mais um passo importante na estruturação de uma política voltada à saúde mental dos servidores públicos. Os trabalhos reúnem a Subsecretaria de Saúde Mental, vinculada às secretarias de Saúde (SES-DF) e de Educação (SEEDF), além da Defensoria Pública, Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) e Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), ambas vinculadas à Secretaria de Economia (Seec-DF), bem como a Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali). Grupo de trabalho vai estabelecer diretrizes para promover o bem-estar no ambiente de trabalho, mais um passo importante na estruturação de uma política voltada à saúde mental dos servidores públicos | Foto: Divulgação/Seec-DF Na terça-feira (28), a subsecretária de Saúde Mental, Fernanda Falcomer, encontrou-se com membros do grupo para discutir os avanços e os próximos passos na construção da política de bem-estar e saúde mental dos servidores do DF. A reunião contou com a participação do titular da Sequali, Epitácio Júnior, e da subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro. A política foi elaborada de forma colaborativa, com o objetivo de promover uma abordagem integrada e eficaz para os desafios emocionais enfrentados pelos servidores públicos. Para a subsecretária de Saúde Mental, o trabalho mostra o comprometimento do GDF no cuidado com os servidores. “A política de saúde mental no SUS desempenha um papel fundamental. Estamos trabalhando em plena colaboração para fortalecer nossos serviços, garantindo um atendimento qualificado aos servidores do GDF e contribuindo para a promoção e recuperação da saúde mental”, afirmou. Essa iniciativa é prioridade do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (PDQVT), desenvolvido durante o segundo semestre de 2024. Ela faz parte do eixo Saúde e Bem-Estar e prevê a criação de três programas específicos: atenção à saúde mental dos servidores, à saúde física e à saúde dos servidores com deficiência. Essas diretrizes vão orientar ações e projetos de qualidade de vida no trabalho nos órgãos e entidades do GDF, conforme estabelecido pelo decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021. Epitácio Júnior enfatizou a relevância da iniciativa para garantir o bem-estar dos servidores: “A política será construída por meio de uma minuta de decreto, que será apresentada ao secretário de Economia, Ney Ferraz. O nosso objetivo é fortalecer as diretrizes institucionais voltadas para a saúde mental dos servidores e reafirmar o compromisso e a preocupação do Estado com a qualidade de vida no ambiente de trabalho”. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Comércio aquecido levou R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais para os cofres do GDF em 2024
As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses – principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O total deste, no acumulado do ano, chega a R$ 11,7 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões. “Desde que assumi a Secretaria de Economia, estamos buscando alternativas para modernizar e inovar a gestão. Isso inclui os sistemas de cobrança de impostos, facilidades tecnológicas para orientar os contribuintes e também reforço na fiscalização”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. Por exemplo: a Seec-DF valeu-se até do WhatsApp oficial (3410-9005) para resolver questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU e IPVA. As vendas do comércio (atacadista, varejista, de veículos e de combustíveis) do Distrito Federal tiveram expressivos aumentos em 2024, ante a 2023 – consequentemente registrando acréscimos relevantes no recolhimento de tributos ao longo dos últimos 12 meses | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Outra iniciativa relevante foi reforçar o combate à sonegação”, acrescenta Ney Ferraz. “Essas ações incluem a intensificação das operações nas divisas estaduais, em depósitos e nos estabelecimentos de toda a região. Estamos também com equipes de auditores focados em investigações mais complexas, com uso de tecnologia, para combater a sonegação”, ressalta o chefe da pasta. Em 2024, o número das grandes operações de combate à evasão fiscal, realizadas pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), em todo o DF, dobrou. Foram 12 ações contra seis em 2023, que somaram mais de R$ 1 bilhão em crédito tributário (valor estimado de impostos sonegados e multas). Os servidores da Seec-DF apreenderam mercadorias com valor estimado em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. O secretário de Economia destaca que não se festeja, nesse caso, o aumento da arrecadação por si só. “Mas o crescimento dela vai permitir que o governador Ibaneis possa investir mais na qualidade de vida das cidades, financiar projetos como o das três refeições em todos os restaurantes comunitários, novas creches e escolas, e a ampliação do cartão material escolar e cartão gás”. Resultados em 2024 As mudanças adotadas nesta gestão da Seec-DF deram resultado: no ano passado, o GDF arrecadou no total R$ 24,8 bilhões somente com tributos variados, um crescimento de 14,7% em relação a 2023. Neste caso, o ganho real (descontada a inflação do período), o ganho real foi 10,3%. Os maiores incrementos reais (descontada a inflação do período), além do ICMS, foram o IRRF (+R$ 563 milhões), ISS (+R$ 267,1 milhões), IPVA (+R$ 104,8 milhões), ITBI (+R$ 56,2 milhões) e ITCD (+R$ 50,4 milhões). Houve variação negativa apenas em Taxas (-R$ 46,6 milhões). Outros impostos – O IPVA rendeu R$ 1,8 bilhão (9,9% a mais) – O IPTU arrecadou R$ 1,3 bilhão (6,5% a mais) – O ITI somou R$ 621 mil (2,5% a mais) – A receita advinda do comércio eletrônico, com compra em outros estados, registrou ingressos de R$ 92,5 milhões em dezembro de 2024 (maior valor da série histórica) *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nota Legal bate recorde no valor das indicações em 2025
O total das indicações de créditos para abatimento no valor dos impostos do IPTU e do IPVA no Distrito Federal bateu, na manhã desta sexta-feira (24), um novo recorde: ao meio-dia, somava R$ 92 milhões, superando em R$ 1,5 milhão o montante acumulado em 2013, até então o ano em que os contribuintes mais usaram o benefício. O número de indicações no começo da tarde já superava os 305 mil – sendo mais de 209 mil somente para descontos no IPVA. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação. Criado há mais de 15 anos, já foi responsável por mais de R$ 2,1 bilhões em créditos aos contribuintes. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante os últimos seis anos, o programa manteve regras claras – resultando, por sua vez, em uma estabilidade no número de novos contribuintes inscritos: 78,3 mil em 2019, por exemplo, contra 88,9 mil, em 2024 – superando em quase 30 mil a meta proposta pela Secretaria de Economia (Seec-DF) para o período. Assim, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,7 milhão de participantes. O volume de indicações, por sua vez, foi de 292,9 mil em 2019, contra 287,5 mil em 2024. O número de reclamações no processo de indicação também foi outro fator que contribuiu para o sucesso do programa. Em 2009, a quantidade de contestações era de 254,73 a cada 10 mil documentos cadastrados no sistema. No ano passado, esse número caiu para apenas 0,46 a cada 10 mil. Para este ano, porém, há uma grande novidade: o prêmio principal do sorteio, que é realizado duas vezes anualmente (um em cada semestre), terá o valor aumentado para R$ 1 milhão. “Estamos tornando o sorteio ainda mais atraente, e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “O governo entende que o programa Nota Legal, sem a necessidade de alterações abruptas nos últimos anos, está consolidado e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação”, completa o secretário executivo de Receita, Anderson Borges Roepke. Durante os últimos seis anos, o programa manteve regras claras – resultando, por sua vez, numa estabilidade no número de novos contribuintes inscritos Prazo para indicação Para conseguir desconto no pagamento destes impostos agora em 2025, o consumidor só tem até as 23h59 desta sexta (24). Basta acessar o portal e fazer a escolha. A restituição em dinheiro só poderá ser feita durante o mês de junho. Pelo menos 68% dos brasilienses optaram por obter o desconto do IPVA. Os outros 32%, por sua vez, preferiram reduzir o valor do IPTU. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Bebidas alcoólicas e cigarros não dão direito a crédito no Nota Legal. No entanto, caso sejam comprados conjuntamente com outras mercadorias os créditos dos outros produtos são concedidos normalmente. Além disso, os documentos fiscais também garantem bilhetes para os sorteios, que são realizados semestralmente. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. No entanto, o consumidor, ao solicitar o CPF no documento fiscal, garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos, aumentando as chances de ser sorteado. Bilhetes para sorteio Outros segmentos não geram crédito no programa Nota Legal, como o comércio atacadista. Contudo, ao emitir as notas, geram direito ao consumidor de obter bilhetes para participação no sorteio. “O consumidor, mesmo com dívidas, pode acumular créditos. No entanto, caso ele queira receber o valor em depósito bancário, não pode estar com débitos perante o GDF no momento da indicação para depósito”, explica a coordenadora do Nota Legal, Giovanna Botelho. “Caso o consumidor queira utilizar os créditos para abater do IPTU ou IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto”, reforça a auditora. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF promove programação especial em alusão ao Janeiro Branco para servidores
No próximo dia 28, os servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal terão acesso a uma programação especial em alusão ao Janeiro Branco, campanha voltada à conscientização sobre saúde mental. A iniciativa busca promover o cuidado com o bem-estar emocional, disseminar conhecimentos técnicos e práticos sobre o tema, incentivar a adoção de hábitos saudáveis, a busca por apoio quando necessário e oferecer momentos de acolhimento terapêutico. A ação é promovida pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), e ocorrerá das 8h às 17h30, no Hall da Entrada Sul, na Academia Buriti e no Espaço Qualidade de Vida, localizado no 16º andar, no Anexo do Palácio do Buriti. As atividades incluem acolhimento terapêutico com o Instituto Kalile de Desenvolvimento Humano e Pesquisa, música e aula de cardio. As atividades incluem acolhimento terapêutico com o Instituto Kalile de Desenvolvimento Humano e Pesquisa, música e aula de cardio | Foto: Divulgação/Seec-DF “Saúde mental é de qualidade de vida”, destaca o secretário-executivo da Sequali, Epittácio Júnior. “Por isso, estamos comprometidos em promover ações que fortaleçam a prevenção e o cuidado com a saúde mental dos servidores e empregados públicos do GDF. O Janeiro Branco reforça a relevância de uma reflexão ampla e necessária, tanto para a sociedade quanto para as instituições, sobre o valor desse tema”, acrescenta. Para a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, “investir em ações preventivas e contínuas, como as promovidas durante o Janeiro Branco e ao longo de todo o ano, não apenas eleva a qualidade de vida no ambiente de trabalho, mas também contribui para a redução do absenteísmo no GDF, fortalecendo a eficiência e o compromisso com o serviço público”, destacou. Confira a Programação Completa: Data: 28 de janeiro (terça-feira) 8h às 10h: Acolhimento terapêutico com Instituto Kalile de Desenvolvimento Humano e Pesquisa Local: Hall do elevador na Entrada Sul do Anexo do Palácio Buriti 9h: Música Local: Hall do elevador na Entrada Sul do Anexo do Palácio Buriti 10h15 às 14h: Acolhimento terapêutico com o Instituto Kalile de Desenvolvimento Humano e Pesquisa Local: Espaço Qualidade de Vida, 16º andar do Anexo do Palácio Buriti 13h10: Cardio – Revitalize Corpo e Mente Local: Academia Buriti – Térreo do Anexo do Palácio do Buriti Link de inscrição 17h30: Aula de dança Chame – Movimente sua menta pela coordenação motora Local: Academia Buriti – Térreo do Anexo do Palácio do Buriti Acesse aqui o link de inscrição. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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