Operação apreende R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal nesta quinta (6), no DF
Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, na madrugada desta quinta-feira (6), novas ações de combate à sonegação fiscal. A base de cálculo dos bens apreendidos (valor estimado das mercadorias) chega a R$ 1,9 milhão, sem contar o valor dos equipamentos eletrônicos, que ainda está em apuração. Com isso, o crédito tributário (estimativa do débito fiscal) ultrapassa R$ 800 mil. Operação da Receita do DF apreendeu R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal na madrugada desta quinta (6), em vários pontos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para garantir a justiça fiscal”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Assim, asseguramos que os impostos sejam recolhidos corretamente, evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A circulação irregular de mercadorias prejudica empresas que estão em dia com o Fisco.” A fiscalização teve início por volta das 22h de quarta-feira (5), com a visita de auditores a quatro estabelecimentos comerciais no Plano Piloto. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades nos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito, além de desvios cadastrais e vendas de mercadorias sem documentação fiscal. Na BR-020, uma carreta transportando 35 toneladas de mercadorias foi retida. O veículo carregava produtos alimentícios, bebidas e sandálias com documentação fiscal inidônea, apresentando divergências na qualidade, na quantidade ou no tipo das mercadorias. A base de cálculo foi estimada em R$ 400 mil, com impostos e multas somando R$ 164 mil. Ainda na mesma rodovia, outra carreta foi apreendida, transportando 26 toneladas de frango congelado com nota fiscal inidônea. A base de cálculo chegou a R$ 558 mil, gerando um crédito tributário de R$ 227 mil. A Receita também abordou outros veículos pesados, incluindo um carregado com 20 mil unidades de óleo de soja (aproximadamente 20 toneladas) e outro com leite e derivados, ambos com documentação inidônea. Um caminhão-tanque transportando 59.766 litros de etanol hidratado também foi retido, causando um prejuízo superior a R$ 135 mil em impostos não pagos. Outras mercadorias apreendidas incluíam itens de tabacaria, confecções, papel de cigarro e patinetes, entre outros. Em uma transportadora, foram recolhidas 1,8 mil unidades de minichapinhas de cabelo e 800 depiladores a laser recarregáveis. Arte: Divulgação/Seec-DF Justiça fiscal O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, destacou que o retorno fiscal e financeiro da operação é ainda maior. “Os produtos de informática e eletrônicos apreendidos ainda estão sendo avaliados. Portanto, tanto a base de cálculo quanto o crédito tributário deverão aumentar consideravelmente em relação aos valores divulgados até o momento”, afirmou. As ações da Receita do DF visam fortalecer a justiça fiscal e a concorrência leal. Para isso, além de operações estratégicas em momentos e locais específicos, os auditores mantêm atuação permanente para coibir fraudes, desestimular a evasão fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Fiscalização tributária apreende 104 mil latas de cerveja e mais de 5 mil unidades de tábuas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 638 mil em bebidas alcoólicas. As ações aconteceram na manhã de segunda-feira (16), e na madrugada desta terça-feira (17), durante fiscalização na DF-290 e no Gama. A lista de produtos irregulares é composta por 104 mil unidades de latas de cerveja e 5.221 unidades de tábuas de pinus. Fiscalização realizada na DF-290 e no Gama resultou na apreensão de produtos que somam mais de R$ 630 mil | Foto: Divulgação/Seec “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. As apreensões resultaram em cerca de R$ 388 mil em créditos tributários (impostos e multas). Foram apreendidas 104 mil latas de cerveja | Imagem: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Seec-DF
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Auditores atuam para recuperar R$ 650 mil em impostos e multas
Nesta semana, ações rotineiras da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Economia (Seec-DF), resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular. O resultado do trabalho foi cerca de R$ 650 mil em crédito tributário (impostos mais multas). De segunda-feira (12) até sexta (16), ações rotineiras de fiscalização apreenderam R$ 1,3 milhão em mercadorias em situação irregular | Foto: Divulgação/ Seec-DF Entre as mercadorias apreendidas, estavam bebidas alcoólicas, como cachaça e vinhos; materiais de construção; e produtos para pets, além de vestuários, eletrônicos, peças automotivas, bijuterias e itens de tabacaria. O secretário de Economia, Ney Ferraz, enfatiza que as ações de fiscalização rotineiras não têm apenas o objetivo de apreender e multar, mas de mostrar a presença ativa do governo nas ruas, garantindo que os tributos sejam recolhidos de acordo com a lei. “É fundamental que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, sem prejudicar aqueles que já estão em dia com o Fisco”, destaca Ferraz. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, complementa afirmando que a fiscalização é essencial para combater a sonegação fiscal e criar uma sensação de risco para quem tenta burlar suas obrigações. Esse esforço contínuo ajuda a consolidar a confiança nas instituições e a fortalecer o sistema tributário do DF. “A fiscalização reflete o compromisso do Distrito Federal em garantir que todos os recursos necessários ingressem nos cofres públicos, permitindo o desenvolvimento socioeconômico da região e a manutenção dos serviços essenciais para a comunidade”, afirma Silvino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal
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Máquinas de pagamento são alvo de operação da Receita do DF
Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, na noite de quarta-feira (17), auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) miraram bares e restaurantes no centro de Brasília. O foco da ação de rotina foram máquinas de cartão de crédito e Pix, resultando na apreensão de equipamentos para posterior análise de procedimento fiscal. Cinco estabelecimentos foram visitados nas regiões do Sudoeste, Asa Sul e Lago Sul – três deles foram notificados por apresentarem irregularidades. Dos cinco estabelecimentos visitados pelos auditores da Receita, três foram notificados por apresentarem irregularidades | Foto: Divulgação/ Seec-DF Mais de 15 auditores participaram da operação, que foi conduzida pela Gerência de Auditoria Tributária (Geaut) e pela Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), sob o comando da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, as operações da Receita não acontecem apenas nas vias e rodovias do DF, mas também em estabelecimentos comerciais. “Durante todo o mês de julho, visitaremos bares, restaurantes e eventos. O foco são as máquinas de meio de pagamento e a possível sonegação de ICMS. Essas ações impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça. *Com informações da Secretaria de Economia
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Receita do DF flagra R$ 65,8 milhões em mercadorias irregulares em operação
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) iniciou, na manhã desta quarta-feira (27), a operação Tributum Fraus, contra sonegação de impostos. A estimativa, até o momento, é de R$ 65,8 milhões em mercadorias com situação fiscal irregular, registrando mais de R$ 28 milhões em crédito tributário. Segundo os auditores da Receita do DF, foram encontrados estabelecimentos de fachadas blindando os proprietários de recolher tributos | Fotos: Divulgação/Seec-DF A ação tem como alvo empresas que se beneficiaram suprimindo ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo os auditores da Receita do DF, foram encontrados estabelecimentos de fachadas blindando os proprietários de recolher tributos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e BR-020, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto. “Essa operação tem um foco diferenciado. As operações Tributum são originadas a partir de cruzamento de dados, inteligência artificial e até expertise dos auditores”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Temos 176 estabelecimentos com suspeitas de sonegação de imposto no Distrito Federal, além de outros estabelecimentos que estão sendo visitados pelas outras gerências, em torno de 150 em outra gerência”, contabiliza. Entre os itens apreendidos nesta manhã, destaca-se uma carga volumosa de cosméticos O secretário de Economia, Ney Ferraz, explica que o Governo do Distrito Federal reforçou as ações de combate à sonegação, intensificando as ações de fiscalização. “Só assim promovemos justiça fiscal entre aqueles contribuintes que estão em dia com o fisco e aqueles que insistem em tentar burlar a lei. Por isso, estamos incentivando essa ação sistemática da fiscalização. O objetivo é recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos para financiar as políticas e os serviços públicos”, complementa. Entre os itens apreendidos nesta manhã, destaca-se uma carga volumosa de cosméticos. Os produtos apreendidos estavam sem nota fiscal ou com documentação inidônea, que apresentam erros de registro e falsas informações. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e BR-020, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto Procedimentos A operação desta quarta foi construída por meio do cruzamento de dados do recolhimento de impostos com as notas fiscais apresentadas, além de auditorias em empresas noteiras (aquelas criadas com objetivo de operar fraude fiscal), autuações sobre compras irregulares feitas por pessoas físicas com intuito comercial, auditorias fiscais de aproveitamento de créditos indevidos, recálculo de ICMS, auditorias completas, monitoramento de grandes empresas, autos de infração e/ou apreensão de mercadorias com notas fiscais inidôneas e sem cobertura de documentação fiscal, verificação in loco da titularidade de máquinas de cartão de crédito em relação à empresa, novos ingressos de receitas (ICMS) na importação e outros procedimentos fiscais. Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração. Participaram da operação, as seguintes gerências: Coordenação de Fiscalização Tributária (COFIT), Gerência de Auditoria de Estabelecimentos (GEAUT), Gerência de Controle de Processos (GECON), Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (GEMAE). *Com informações da Seec-DF
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Operações contra sonegação somam mais de R$1 bi em mercadorias irregulares
O combate à sonegação fiscal encontrou R$ 1.625.360.381,05 em mercadorias irregulares de janeiro a agosto de 2023. Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) lavraram 633 autos de infração. Ao todo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, chegou a R$ 636.248.792,42. A sonegação fiscal afeta diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. Frequentemente, os tributos recolhidos aos cofres públicos do Distrito Federal são usados como fonte de receita pelos setores de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outros. Além disso, o pagamento de impostos é essencial para a manutenção de um ambiente de negócio saudável. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos | Foto: Divulgação “Ao sonegar, o contribuinte consegue vender mercadoria mais barata e acaba prejudicando aqueles que se esforçam para pagar corretamente os tributos”, afirma o chefe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Sefaz, Silvino Nogueira Filho. “A concorrência desleal prejudica quem trabalha na legalidade”, completa o auditor fiscal. Todos os produtos sem nota fiscal ou com documentação inidônea, que apresentem erros de registro e falsas informações, são levados para o depósito de bens apreendidos. “Lá, os auditores calculam o que chamamos de crédito tributário: a somatória do ICMS devido com as multas por sonegação”, explica Silvino. “O auto de infração é aberto e, a partir daí, o autuado tem uma série de prazos a cumprir para regularizar sua situação”. Para José Itamar Feitosa, secretário de Fazenda do Distrito Federal, “essas operações são de extrema importância para o combate exaustivo à sonegação fiscal, além de proporcionar sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Bem como contribuir para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, enquanto impedimos que contribuintes que sonegam impostos venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com o DF.” Desconto Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lavraram 633 autos de infração Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração. “Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, o autuado consegue um desconto de 75% em cima da multa principal”, avisa Silvino. “Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%”, completa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o auditor, o contribuinte corre o risco de perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, afirma Silvino. Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos. Mas a sonegação de impostos nos serviços de frete também está na mira dos auditores. “Na operação realizada no último dia 22, dos R$ 227 milhões calculados como crédito tributário, R$ 4 milhões se referiam a irregularidades nos fretes”, conta.
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