Palestra na Escola de Governo do Distrito Federal reforça combate ao assédio sexual e moral
O auditório da Escola de Governo (Egov) recebeu, nesta quarta-feira (8), a palestra “Ambientes Livres de Assédio: desafio e compromisso no coletivo”, ministrada pela presidente da Comissão Especial de Combate ao Assédio, Michelle Heringer. A iniciativa destacou a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, instituída pelo Decreto nº 46.174/2024, e reforçou a importância da construção de ambientes de trabalho mais seguros, dignos e respeitosos no âmbito da administração pública distrital. Participaram da palestra o secretário de Economia, Daniel Izaias Carvalho, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula. Gestores e servidores do GDF, além de representantes do Ministério Público, participaram de palestra sobre prevenção ao assédio moral e sexual | Fotos: Vinícius de Melo/Seec-DF Daniel Alves Lima ressaltou que o Governo do Distrito Federal é pioneiro na implementação de políticas de combate ao assédio. “Nós somos a primeira unidade da federação a ter um normativo específico voltado aos assédios sexual e moral. Além disso, vamos lançar um manual para orientar a administração pública sobre o tema”, afirmou. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético” Juliana Tolentino, diretora da Escola de Governo Já o secretário Daniel Izaias elogiou a iniciativa da Escola de Governo em abrir espaço para o tema. “Discutir o tema na Egov é muito simbólico, porque demonstra a necessidade que temos de manter uma capacitação contínua sobre conceitos e práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao longo do tempo, isso se reflete na melhoria dos serviços prestados à população e na entrega de políticas públicas mais eficientes”, destacou. Cursos sobre o tema A diretora da Escola de Governo, Juliana Tolentino, ressaltou que a palestra é uma oportunidade de reafirmar o compromisso do GDF com espaços de trabalho dignos e respeitosos. “É essencial levar aos servidores informações atualizadas sobre como prevenir e enfrentar o assédio, garantindo um ambiente cada vez mais seguro e ético”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Juliana lembrou que a escola oferece dois cursos sobre o tema: “Assédio na Administração Pública — Combate e Prevenção”, na modalidade presencial; e “Assédio na Administração Pública”, na versão online, pela Educação a Distância (EaD). Ambos são voltados a servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, além de integrantes das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal. O curso na modalidade EaD está com inscrições abertas até 20 de outubro, pelo site da Egov. As aulas começam em 27 de outubro e seguem até 20 de novembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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GDF e empresa de eventos promovem ação de proteção às mulheres
A parceria firmada entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque, rendeu a primeira ação no último sábado (31/8). Equipe em ação: garantia de que o público feminino estará seguro durante os eventos | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Esta ação é um exemplo claro de como parcerias fortes podem gerar mudanças significativas na segurança das mulheres no Distrito Federal” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para fechar o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, durante os shows realizados no festival de música, foi reservado um espaço específico com 50 vagas para motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, poderem estacionar e embarcar mulheres participantes do evento. O estacionamento exclusivo foi identificado com faixas e um balão inflável. As motoristas foram previamente cadastradas pela SSP-DF e receberam adesivos próprios para identificação dos carros autorizados a estacionar no local da ação. O objetivo foi contribuir para a proteção das mulheres em grandes eventos e para o aumento da sensação de segurança. A ação integra o projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, pelo qual a SSP-DF atua junto à iniciativa privada para a prevenção de crimes por meio de cursos e ações. Local exclusivo para embarque e desembarque de mulheres durante os shows faz parte da ação “Esta ação é um exemplo claro de como parcerias fortes podem gerar mudanças significativas na segurança das mulheres no Distrito Federal”, avalia o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Já vínhamos atuando em parceria com a empresa de eventos, e a atividade realizada no último sábado é a primeira desde a assinatura do acordo de cooperação técnica. Nosso objetivo é feminicídio zero e que o DF seja referência na redução da violência contra a mulher.” Acesso e segurança A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que é fundamental o GDF estar presente em eventos de grande circulação e visibilidade para levar ações de acolhimento e informação às mulheres: “Esses momentos são oportunidades preciosas para alcançar um público amplo, promover o conhecimento sobre os direitos das mulheres e oferecer apoio direto a quem mais precisa. Nosso compromisso é estar onde as mulheres estão, garantindo que todas tenham acesso às informações e recursos necessários para uma vida digna e segura”. “O silêncio protege o agressor, mas o estabelecimento de parcerias propicia que a mulher possa ter diversão sem se preocupar em ser importunada” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A primeira atividade em parceria entre os órgãos foi a capacitação dos colaboradores da empresa em relação ao protocolo Por Todas Elas, instituído no decreto nº 45.772/24, que prevê que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem medidas de proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual. A ação qualificou 50 colaboradores da empresa. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção e enfrentamento das violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto Estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com a violência. O silêncio protege o agressor, mas o estabelecimento de parcerias propicia que a mulher possa ter diversão sem se preocupar em ser importunada.” DF Mais Seguro O Empresa Responsável integra o eixo Cidadão Mais Seguro, do programa DF Mais Seguro, que promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança – 2023 devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP-DF entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Seminário discute combate e prevenção ao assédio no setor público
A Escola de Governo (Egov), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), promoveu, quinta (21) e sexta-feira (22), o 3º Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio no Setor Público. O evento, realizado no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), abordou questões cruciais relacionadas ao assédio no ambiente de trabalho do setor público. A abertura do evento contou com a presença de autoridades governamentais, que destacaram a importância do tema para promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov, foi a primeira a falar dando boas-vindas e comentando a parceria para a realização da atividade. “Sabemos que o assédio existe na sociedade, que muitas vezes se mostra machista, sexista e misógina, consequentemente, o assédio no trabalho é cultural. E para haver mudanças culturais é necessário capacitar. É compromisso da Egov incentivar essa temática no GDF por meio de cursos, palestras e seminários. É importante se proteger e também não ser o causador do assédio.” O seminário levou aos 350 ouvintes presentes a discussão e a busca por soluções eficazes a fim de combater e prevenir o assédio dentro das instituições governamentais | Foto: Divulgação/Egov “Este seminário é uma oportunidade valiosa para a troca de conhecimento e experiências entre profissionais do setor público. Esperamos que, por meio das discussões e colaborações aqui realizadas, possamos contribuir para a construção de instituições mais éticas e respeitosas”, ressaltou o secretário-executivo de Gestão da Seplad-DF, Ângelo Roncalli. A abertura contou também com a presença da secretária da Mulher (SMDF), Giselle Ferreira de Oliveira; do secretário de Fazenda, Itamar Feitosa; do controlador-geral substituto da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Breno Albuquerque; da procuradora regional da República do Ministério Público Federal (MPF) Ana Paula Mantovani Siqueira; do secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), Epitácio do Nascimento Sousa Júnior; e do corregedor da Polícia Civil do DF, Adval Cardoso de Matos. O presidente da Comissão do Direito do Trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Tolentino, também esteve presente e foi um dos palestrantes. O seminário levou aos 350 ouvintes presentes a discussão e a busca por soluções eficazes a fim de combater e prevenir o assédio dentro das instituições governamentais. Palestrante do primeiro dia, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa aproveitou a oportunidade e destacou as exigências do atual momento da vida em sociedade. “Palavras como respeito, ética e integridade ganharam mais significado atualmente e coisas que eram faladas antes não são mais toleradas hoje em dia.” Richa também alertou para comportamentos que podem passar despercebidos. “O assédio acontece de várias formas. Muitas vezes, ele vem de forma imperceptível, e tanto o assediador quanto o assediado não percebem a situação”, completou. Já no segundo dia, programação seguiu com palestras sobre conscientização e ação contra o assédio no setor público. Entre os participantes, a assessora da Coordenação das Ações de Qualidade de Vida e Desenvolvimento do Servidor da Sequali/Sefaz-DF, Ana Paula Rocha; e a psicóloga e gestora em políticas públicas e Gestão governamental da Secretária de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), Jacqueline Ferraz. *Com informações da Egov
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Lei amplia proteção a mulheres em ambientes comerciais no Distrito Federal
A governadora em exercício Celina Leão sancionou a alteração da Lei 6.564/2020, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18), com o objetivo de garantir maior segurança para as mulheres no Distrito Federal. A legislação anterior já exigia que bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares. Os estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, informando sobre a disponibilidade de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, bem como comunicar prontamente à polícia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Acho que é mais segurança. Muitas mulheres têm medo de fazer denúncias e o nome delas ficarem expostos de qualquer forma”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “É mais um protocolo e um cuidado que o governo assume o ônus e prestigia o parlamentar [deputado distrital João Cardoso] pela iniciativa”, completou. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mulheres. Os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com o estabelecido na legislação. A proposta será regulamentada em conjunto com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Combate aos crimes sexuais no transporte público
O carnaval é tempo de festas e alegria, mas também é um período em que muitos aproveitam a descontração dos foliões para praticar crimes. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) lançou uma campanha de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos veículos do transporte público coletivo. As estatísticas indicam que esses delitos tendem a aumentar nesta época do ano. [Olho texto=”“No caso em que o motorista ou o cobrador perceba ou seja comunicado da ocorrência de assédio ou importunação sexual dentro do ônibus, o veículo poderá ser conduzido até a delegacia mais próxima ou a viagem pode ser interrompida e a Polícia Militar acionada”” assinatura=”Ricardo de Assis, subsecretário de Controle e Fiscalização da Semob” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A importunação sexual passou a ser crime em 2018, com pena que vai de um a cinco anos de reclusão, conforme a Lei Federal nº 13.718. No transporte público coletivo do DF, as mulheres contam com vagão exclusivo no metrô e linhas igualmente exclusivas no BRT Sul, que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto. Ainda assim, três de cada dez crimes de importunação ocorrem no transporte público. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em fevereiro de 2020, quando houve festejos de Carnaval, foram registrados 47 casos de crimes de importunação sexual em todo o DF. Em fevereiro de 2021, período de pandemia, houve 34 casos. No mesmo período de 2022, foram registrados 45 casos. Na maioria, as vítimas são mulheres com idade abaixo dos 30 anos, em grande parte menores de 18. Arte: Ascom Semob-DF Ainda de acordo com as estatísticas da SSP, cerca de 30% dos crimes de importunação sexual ocorrem em algum tipo de veículo do transporte público. Desses registros, 69% foram dentro de ônibus, 15% no metrô e 12% no transporte por aplicativo. Com o título “Se ouvir um não, pare!”, a campanha da Semob alerta para os cuidados necessários para evitar e coibir as ações dos criminosos. A vítima não deve se sentir culpada e deve exigir respeito. Qualquer pessoa pode denunciar, seja relatando ao motorista do ônibus, seja por meio de ligação para a Polícia Militar, pelo telefone 190. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “No caso em que o motorista ou o cobrador perceba ou seja comunicado da ocorrência de assédio ou importunação sexual dentro do ônibus, o veículo poderá ser conduzido até a delegacia mais próxima ou a viagem pode ser interrompida e a Polícia Militar acionada”, explicou o subsecretário de Controle e Fiscalização da Semob, Ricardo Leite de Assis. Segundo ele, os rodoviários são orientados sobre os procedimentos em cursos e palestras que a secretaria recomenda às concessionárias do transporte coletivo. Para realizar a campanha, a Semob produziu peças que estão sendo divulgadas nas redes sociais da pasta, nos televisores dos ônibus e nos painéis eletrônicos da Rodoviária do Plano Piloto. *Com informações da Semob
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