Primeiro lote do Cartão Material Escolar será pago nesta sexta-feira (31)
O primeiro lote do Programa Cartão Material Escolar (CME) 2025 será pago a partir das 10h desta sexta-feira (31). Nesta primeira fase de pagamentos, serão contemplados 132.048 estudantes com o valor investido de R$ 41,1 milhões. O primeiro lote destina-se às famílias que já eram beneficiárias e possuem os cartões físicos do CME. Outros dois lotes de pagamentos estão previstos para favorecer novos beneficiários que ainda não possuem o cartão e outros casos, desde que estejam dentro dos critérios do programa. A previsão de pagamento para o segundo lote é até 10 de março, e para o terceiro, até 2 de abril. O Programa Cartão Material Escolar promove a inclusão educacional, pois permite que alunos em situação de vulnerabilidade social possam adquirir materiais escolares novos e de qualidade | Fotos: André Amendoeira/SEEDF Instituído pela Lei nº 6.273/2019 e executado pela SEEDF, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o CME beneficia famílias de baixa renda e promove a inclusão educacional, pois permite que esses estudantes possam adquirir materiais escolares novos e de qualidade. A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, comentou o crescimento do CME. “Ano a ano, estamos ampliando o programa. Tivemos 117 mil estudantes em 2022 e, neste ano, já estamos nos aproximando de 200 mil estudantes. Um aumento bem significativo, com investimentos atuais na ordem de R$ 58 milhões apenas em 2025”, informou a gestora. Hélvia ressaltou ainda que, no ano passado, a secretaria aproveitou o projeto Defensoria nas Escolas, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a SEEDF, para divulgar o CME para as famílias interessadas. Benefício concedido automaticamente Nesta primeira etapa de pagamentos, serão contemplados 132.048 estudantes, com o valor investido de R$ 41,1 milhões Para ser contemplado no programa, o estudante, com idade entre 4 e 17 anos, deve pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família e estar regularmente matriculado e frequente na rede pública de ensino. O benefício é concedido automaticamente por meio do cruzamento de dados entre o cadastro do programa federal e o sistema de matrículas da Secretaria de Educação, não sendo necessária a solicitação por parte dos responsáveis. A lista de beneficiários do primeiro lote poderá ser consultada pelo site GDF Social, pelo aplicativo do BRB Social ou ainda pela Central 156. Uma novidade em 2025 é que o BRB prorrogou o prazo de validade dos cartões vencidos e a vencer neste ano. Assim, as famílias contempladas no programa poderão utilizá-los normalmente. Na educação infantil e ensino fundamental, cada estudante fará jus a R$ 320, já o estudante do ensino médio receberá R$ 240. A lista de materiais que poderão ser adquiridos encontra-se no site da Secretaria de Educação. Este ano, o programa também ampliou o número de papelarias credenciadas para a compra de materiais escolares. Atualmente, 489 papelarias já estão inscritas para receber compras com o CME. A lista de estabelecimentos pode ser consultada no site da Sedes-DF. *Com informações da SEEDF
Ler mais...
GDF promove reunião de orientação para implementação do Cartão Material Escolar 2025
A preparação para a liberação dos créditos do programa Cartão Material Escolar, que busca garantir acesso a materiais de qualidade para estudantes da rede pública, segue com intensidade no início do ano de 2025. Nesta sexta-feira (24), foi realizada, no Auditório da Academia de Bombeiros Militar do DF, uma reunião de orientação das papelarias credenciadas, nas quais os beneficiários poderão realizar as compras. A governadora em exercício Celina Leão participou da cerimônia e ressaltou o papel do programa que reforça o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O evento contou com a entrega de máquinas de cartão do Banco de Brasília (BRB) para representantes de cerca de 200 papelarias credenciadas no programa, que ainda não possuíam o equipamento. Empresários presentes também participaram de uma sessão de perguntas e respostas com representantes do BRB. Em 2025, o programa prevê atender cerca de 200 mil estudantes, com um investimento de R$ 58 milhões do GDF. A liberação do primeiro lote de créditos está prevista para a primeira semana de fevereiro. A governadora em exercício Celina Leão participou da cerimônia e ressaltou o papel do programa no incentivo ao empreendedorismo e na dignidade das famílias beneficiadas. “Este programa traz transparência e dignidade. A compra dos materiais escolares é feita diretamente pelas famílias, o que gera autonomia e movimenta a economia local. É uma política que valoriza o esforço dos empreendedores e transforma vidas”, afirmou Celina. A ação foi realizada para tirar as dúvidas dos papeleiros cadastrados O secretário de Educação em exercício, Isaias Aparecido, destacou o papel desempenhado pelas papelarias credenciadas no sucesso do Programa Cartão Material Escolar. “Essas reuniões com os estabelecimentos são importantes para termos um retorno do que foi o programa no ano anterior, do que podemos aperfeiçoar neste, além de tirar as dúvidas de todos os presentes sobre credenciamento, documentação” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “O programa dá às crianças e suas famílias a oportunidade de realizar sonhos. Seria mais simples licitar materiais em larga escala, mas não haveria o mesmo impacto humano. O programa só é bem-sucedido porque envolve papeleiros que oferecem produtos de qualidade e transformam a experiência da compra em algo significativo para a sociedade”, ponderou. O trabalho conjunto é essencial para garantir a eficiência e a aceitação do programa Cartão Material Escolar, que é executado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a SEEDF. Atualmente, 489 papelarias já estão credenciadas para receberem compras com o CME. A Sedes é responsável pelo credenciamento e fiscalização das papelarias participantes. O Edital de Chamamento Público para o credenciamento de papelarias interessadas em participar do Programa CME para o ano letivo de 2025 fica aberto durante todo o ano. Foram entregues máquinas de cartão do BRB para as papelarias credenciadas “A Sedes vem ampliando, todo ano, a quantidade de estabelecimentos credenciados para uso do Cartão Material Escolar. Então, essas reuniões com os estabelecimentos são importantes para termos um retorno do que foi o programa no ano anterior, do que podemos aperfeiçoar neste, além de tirar as dúvidas de todos os presentes sobre credenciamento, documentação”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A idealizadora do evento, deputada distrital Jaqueline Silva, destacou a relevância do CME. “Este programa entrega dignidade e oportunidade às famílias e incentiva nossos alunos a frequentarem as aulas. Além disso, aquece a economia local, fortalece nossos empreendedores e gera empregos”, comemorou a deputada. Resultados Os representantes do Banco de Brasília (BRB) presentes no evento destacaram os resultados expressivos do Programa Cartão Material Escolar desde sua criação em 2022. Já são mais de 200 mil alunos atendidos, 150 mil famílias beneficiadas e mais de 200 milhões creditados às famílias. Esses números mostram a magnitude do programa, que se destaca em âmbito nacional e reflete a eficácia das políticas públicas no Distrito Federal. *Com informações da SEEDF
Ler mais...
Publicado edital de credenciamento de papelarias no Programa Cartão Material Escolar 2025
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (20) o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de papelarias interessadas em participar do Programa Cartão Material Escolar (CME) para o ano letivo de 2025. Os interessados devem atender às condições previstas no edital e enviar toda a documentação exigida em formato PDF, a partir de 20 de janeiro de 2025 em diante, para o endereço eletrônico credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. O Programa Cartão Material Escolar oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família | Foto: Divulgação/Sedes-DF A entrega também poderá ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte, responsável pelo credenciamento e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial. A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link. Empresas já credenciadas e que tiveram a prestação de contas aprovada no exercício anterior — que desejam participar deste chamamento público —, devem apresentar as certidões atualizadas conforme indicado no edital. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que, desde dezembro de 2023, a Sedes é responsável pelo credenciamento e fiscalização das papelarias participantes. “Essa medida reflete o compromisso, a partir de um programa de gestão compartilhada junto à Secretaria de Educação, com a transparência dos recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade”, afirma. “A publicação do edital de credenciamento das papelarias para o Programa Cartão Material Escolar é uma ação estratégica que assegura dignidade e equidade aos estudantes da rede pública do Distrito Federal”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Ao ampliar as opções de compra, garantimos às famílias acesso facilitado aos materiais escolares que são indispensáveis para o aprendizado. Essa medida também impulsiona o comércio local, promovendo desenvolvimento econômico e social. Nosso foco é sempre assegurar que cada aluno tenha os recursos básicos para avançar nos estudos e construir um futuro melhor”, acrescenta. Funcionamento O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação. Destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, o programa oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para aqueles cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou de itens similares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação. É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. Uma vez atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática, não sendo necessário solicitar o benefício nas unidades socioassistenciais. Caso haja alguma inconsistência nos dados do cadastro, o responsável familiar deve procurar informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região. *Com informações da Sedes-DF
Ler mais...
Cartão Material Escolar vai atender 200 mil estudantes em 2025
O Cartão Material Escolar (CME) é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que busca garantir acesso a materiais de qualidade para estudantes da rede pública, no intuito de reforçar a educação como ferramenta de transformação social. Em 2025, o programa prevê atender cerca de 200 mil estudantes, com um investimento de R$ 58 milhões do GDF. Implementado em 2019, o Cartão Material Escolar atende alunos de 4 a 17 anos matriculados na rede pública do DF, cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os valores disponíveis no cartão são de R$ 240 para alunos do ensino médio e R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental. A iniciativa teve início em 2019, quando beneficiou mais de 64 mil alunos com um orçamento de cerca de R$ 20 milhões. Desde então, o programa cresceu significativamente, alcançando mais de 175 mil estudantes em 2024, com um investimento de aproximadamente R$ 54 milhões. “O mais importante desse programa é entregar a mesma oportunidade de acesso aos alunos da rede pública, que podem ir às mesmas papelarias para escolher e adquirir o próprio material”, afirmou a diretora de Apoio às Políticas Educacionais Complementares da Secretaria de Educação do DF, Celhia Ramos. A diretora acrescentou, ainda, que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) está analisando junto ao BRB uma estratégia de pagamento para os cartões vencidos e que estejam dentro dos critérios do programa de 2025. Como funciona O benefício atende alunos de 4 a 17 anos matriculados na rede pública do DF, cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família, devidamente cadastrados. Não é necessário solicitar o cartão, visto que o estudante é automaticamente encontrado com o cruzamento de dados entre o cadastro do bolsa família e o sistema da Secretaria de Educação. Por isso, é importante que as informações dos interessados estejam corretas, completas e sempre atualizadas. O pagamento é realizado antes do começo do ano letivo, no início de fevereiro. São três lotes de pagamento: o primeiro contempla quem já recebe o benefício e nos outros dois são incluídos os novos beneficiários que estiverem dentro das regras do programa. O responsável familiar pode consultar a lista de contemplados no GDF Social, disponível no aplicativo do BRB. A listagem de pagamento também pode ser consultada por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone 156. O cartão físico fica disponível em uma das agências do BRB, onde o beneficiário pode buscá-lo após consultar a data e o local pelo aplicativo do GDF Social. A compra de materiais deve ser feita em papelarias credenciadas pelo programa. Em 2024, foram 339 estabelecimentos para atender as famílias e a previsão para 2025 é de que sejam mais de 500 locais cadastrados. A listagem de materiais escolares será disponibilizada nas papelarias e no site da Secretaria de Educação do DF.
Ler mais...
Papelarias do programa Cartão Material Escolar têm até o dia 19 para prestar contas
As papelarias credenciadas no programa Cartão Material Escolar, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), devem apresentar um relatório com a prestação de contas até 19 de outubro. A medida visa garantir transparência e a correta utilização dos recursos destinados ao auxílio. As informações devem ser enviadas para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br utilizando o modelo de prestação de contas disponível no site da Sedes. As empresas participantes têm a responsabilidade de elaborar o relatório em formato PDF, que deve conter exclusivamente as chaves e os valores das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) autorizadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF), emitidas durante o ano de 2024. A papelaria que não apresentar a prestação de contas pode ser excluída do programa por até 3 anos | Foto: Felipe de Noronha/Secretaria de Educação A não apresentação do relatório será considerada uma infração grave, podendo resultar na exclusão do estabelecimento do programa por um período de até três anos, além de outras sanções cabíveis. “A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “É fundamental que as empresas se atentem ao prazo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes”, frisa. De acordo com o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos, “a Secretaria está trabalhando para fechar o Cartão Material Escolar 2024 com chave de ouro, com todas as prestações de contas analisadas em tempo recorde. Mas, para isso, precisamos do empenho dos empreendedores em nos enviar as documentações o quanto antes”. O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o cadastro único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo. Desde dezembro de 2023 a Sedes é responsável pelo credenciamento das papelarias vinculadas ao programa, a partir de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação. *Com informações da Sedes-DF
Ler mais...
Credenciamento de papelarias no Cartão Material Escolar termina domingo (19)
Termina neste domingo (19) o prazo para as papelarias interessadas enviarem a documentação para participar do programa Cartão Material Escolar (CME), conforme edital de chamamento público nº 01/2024 – Sedes/DF. O e-mail para o envio de documentação é o credenciamento.cme@sedes.df.gov.br. A entrega também pode ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte. O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família | Foto: Divulgação/Sedes A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link. Empresas já credenciadas com aprovação da prestação de contas no exercício anterior e que desejam participar deste chamamento público precisam apresentar as certidões informadas no edital. “As papelarias que pretendem aderir ao programa devem se atentar ao prazo. O Cartão Material Escolar beneficia as empresas, devido ao aumento da procura, e as famílias vulneráveis que podem comprar o material escolar dos filhos e ainda escolher os itens de estudos nas papelarias credenciadas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o Cadastro Único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo. A Sedes ficará responsável pelo registro e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial. “O Cartão Material Escolar é uma política governamental transversal, porque apesar do seu foco ser a garantia dos direitos de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, o programa também fomenta o desenvolvimento econômico local. São mais de 500 empresas credenciadas e uma estimativa de mais de 3 mil empregos diretos”, finaliza o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos. *Com informações da Sedes
Ler mais...
Segundo lote do Cartão Material Escolar será pago nesta sexta (16)
Nesta sexta-feira (16), a Secretaria de Educação (SEE-DF) libera o pagamento do segundo lote do Cartão Material Escolar (CME). Ao todo, neste lote, 25.775 estudantes de 22.668 famílias serão beneficiados com o pagamento. O investimento foi de R$ 8.195.440. No segundo lote, serão contemplados os beneficiários que não tinham o cartão físico. O primeiro lote, pago no início deste mês, contemplou 93.512 beneficiários que já utilizavam o cartão. Este ano, 339 papelarias estão aptas a vender os materiais para os beneficiários do Cartão Material Escolar | Foto: Felipe de Noronha/ SEEDF No site e no aplicativo do GDF Social, os estudantes e seus responsáveis podem verificar se foram contemplados no lote e onde retirar o cartão, com base no CPF e data de nascimento. A retirada pode ser feita desta sexta ao dia 23, por ordem alfabética do primeiro nome do estudante. Veja abaixo o cronograma. ? Sexta (16): A-B ? Dia 19: C-E ? Dia 20: F-J ? Dia 21: K-L ? Dia 22: M-Q ? Dia 23: R-Z A SEE-DF esclarece que tanto o primeiro lote quanto o segundo consideram os dados cruzados em meados de janeiro. Portanto, se a matrícula do beneficiário foi feita após esse processo, é provável que a liberação do benefício ocorra apenas no terceiro lote, que tem previsão de disponibilidade após o início do ano letivo, em março. Veja se você foi contemplado neste lote. Benefício social [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Cartão Material Escolar é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do governo federal. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental e especial com R$ 320, enquanto os de ensino médio têm direito a R$ 240. Em dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma portaria conjunta que define as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para a operacionalização do benefício. Veja a lista das 339 papelarias credenciadas, este ano, para vender os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública. *Com informações da SEE-DF
Ler mais...
Pagamento do 2º lote do Cartão Material Escolar começa nesta segunda (13)
O segundo lote do Cartão Material Escolar (CME) começa a ser pago nesta segunda-feira (13). Neste lote, serão contemplados os beneficiários cujo responsável familiar ainda não possui o cartão. Na primeira semana de março, o pagamento do segundo lote vai ser feito para os beneficiários com as iniciais do nome de A até I. Valor total do repasse é de R$ 3.808.000. Primeiro lote do benefício foi pago em fevereiro para mais de 53 mil famílias | Foto: Mary Leal/SEEDF A retirada dos cartões deve ser feita nas agências do BRB, por ordem alfabética, conforme cronograma abaixo: ? 13 de março: iniciais com letra A ? 14 de março: iniciais com letra B a C ? 15 de março: iniciais com letra D a E ? 16 de março: iniciais com letra F a G ? 17 de março: iniciais com letra H a I [Olho texto=”O Cartão Material Escolar é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do programa Auxílio Brasil. As famílias recebem R$ 320 para cada aluno matriculado na educação infantil e fundamental e R$ 240 para cada estudante do ensino médio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os beneficiários poderão consultar a agência de retirada do cartão por meio do telefone 156 ou pelo site do GDF Social. Os beneficiários com iniciais entre J e Z têm previsão para receber o pagamento e fazer a retirada dos cartões entre os dias 20 e 24 de março. O CME é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do programa Auxílio Brasil. As famílias recebem R$ 320 para cada aluno matriculado na educação infantil e fundamental e R$ 240 para cada estudante do ensino médio. O Programa Material Escolar foi instituído pela Lei nº 6.273/2019. Até 2022, o GDF investiu R$ 117.535.335 no programa para atender 379.441 estudantes. O programa foi instituído pela Lei nº 6.273/2019. A portaria conjunta nº 02, de 19 de janeiro de 2023, estabelece as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) na operacionalização da concessão do auxílio financeiro. Como utilizar [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Sedet credenciou as papelarias do Distrito Federal aptas a participar do programa de fornecimento de material didático aos alunos matriculados na rede pública de ensino. Confira abaixo: – Estabelecimentos credenciados – Lista de materiais Primeiro lote O primeiro lote do benefício foi pago em fevereiro para mais de 53 mil famílias de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, com valor de quase R$ 27 milhões. O primeiro lote foi disponibilizado para os estudantes do ensino fundamental e infantil que já possuem o cartão. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Aberto o cadastramento de papelarias para o Cartão Material Escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) convida as papelarias do Distrito Federal para participar do programa de fornecimento de material didático aos alunos matriculados na rede pública de ensino, por meio do Cartão Material Escolar (CME) 2023. O objetivo do programa é garantir que os alunos da rede pública de ensino tenham acesso aos materiais didáticos necessários para o seu desenvolvimento acadêmico e contribuir para o desenvolvimento econômico da região, garantindo o sucesso educacional e econômico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal começam em 13 de fevereiro e o pagamento do benefício está previsto para acontecer a partir do dia 10 de fevereiro. As empresas interessadas em participar devem cumprir os requisitos estabelecidos no edital e enviar a documentação necessária para o e-mail credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br. Uma comissão de seleção do chamamento público analisará a aptidão dos estabelecimentos e a lista dos selecionados será divulgada no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Em caso de dúvidas sobre como participar do programa, os estabelecimentos podem procurar o atendimento presencial, mas é preciso agendar por meio dos números (61) 2141-5543 ou (61) 2141-5519. *Com informações da Sedet
Ler mais...
Lançado chamamento público para fornecedores de material didático escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) publicou nesta quinta-feira (24) o Chamamento Público nº 06/2022, destinado ao credenciamento de papelarias sediadas no Distrito Federal, para fornecimento de material didático escolar aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, beneficiários do Programa Bolsa Família, atual Programa Auxílio Brasil, por meio do Cartão Material Escolar (CME). Os interessados deverão atender as condicionantes do Edital de Chamamento Público e encaminhar toda a documentação exigida, em remessa única, a partir de 22 de março de 2023 até o final do primeiro trimestre letivo do respectivo ano, para o email credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br. O programa é realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação. Entre os critérios para participar do programa, estão a declaração de que está ciente e concorda com as disposições previstas no edital e se responsabilizar, sob as penas da lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. Em caso de dúvidas sobre como participar do programa, os estabelecimentos podem procurar o atendimento presencial, mas é preciso agendar por meio dos números (61) 2141-5543 ou (61) 2141-5519. Leia o edital na íntegra.
Ler mais...
Salões de beleza e lojas de rua podem abrir 2h mais cedo
A partir desta sexta-feira (7), lojas de rua, salões de beleza, barbearias e agências de viagens poderão abrir mais cedo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), flexibiliza o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço que tiveram os horários de atendimento alterados pelas medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus. Pela nova determinação, passam a funcionar das 9h às 20h as lojas de calçados, de roupas e de tecidos; as óticas; as papelarias; os serviços de corte e costura; os armarinhos; as lavanderias, tinturarias e os toalheiros; as empresas de tecnologia, equipamentos e suprimentos de informática; além dos setores eletroeletrônico e moveleiro. O decreto anterior, número 41.913, de 19 de março de 2021, determinava a abertura destes estabelecimentos às 11h. Já os salões de beleza, barbearias, esmalterias e centro estéticos, que estavam impedidos de abrir antes das 10h, já podem funcionar das 8h às 19h. Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas e atividades de organizações associativas também seguirão os mesmos horários de abertura e fechamento. Nos shoppings centers e centros comerciais, o funcionamento das 10h às 22h continua valendo, conforme determinação anterior publicada esta semana.
Ler mais...
Famílias carentes contam com R$ 31 milhões para compras de produtos
Sidney Bandeira Alves, dono de papelaria: “Esse cartão foi muito importante para garantir nossa sobrevivência” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Com orçamento de R$ 31 milhões em 2021, o Governo do Distrito Federal (GDF) inicia os preparativos para conceder auxílio a famílias carentes que têm filhos matriculados na rede pública de ensino – um reforço para comprar o material escolar das crianças. A partir do próximo dia 27 está aberto o prazo de cadastramento para papelarias que quiserem vender por meio do programa Cartão Material Escolar deste ano. Em 2020, 424 estabelecimentos foram habilitados para participar do programa, que atendeu 106 mil alunos e foi responsável pela circulação de mais de R$ 28 milhões na economia do DF. Para 2021, a expectativa é credenciar entre 450 e 500 papelarias e beneficiar mais estudantes. [Numeralha titulo_grande=” R$ 28.608.239 ” texto=”Valor movimentado pelo programa em 2020″ esquerda_direita_centro=”centro”] O credenciamento deve ser feito pelo e-mail credenciamento.papelarias@semp.df.gov.br. Podem participar empresas do DF de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). O prazo para inscrição no programa vai até 12 de fevereiro. Juntamente com o formulário de inscrição, as papelarias devem enviar, de forma digitalizada, o CNPJ, o Cadastro Fiscal do Distrito Federal, o contrato social, a certidão negativa de débitos trabalhistas e de tributos federais atualizada, entre outras certidões. A lista completa de documentos, assim como o edital de chamamento público publicado no Diário Oficial do DF em 24 de dezembro de 2020, está disponível no site da Secretaria de Empreendedorismo. Coordenador do Cartão Material Escolar 2021, o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo, Danillo Ferreira, destaca que o programa descentraliza as compras de governo e é fundamental para o fomento ao empreendedorismo no DF. “Antigamente o GDF contratava uma ou duas empresas no máximo, e esse dinheiro geralmente ia para fora do Distrito Federal; agora, com essa descentralização, o GDF injeta esses R$ 31 milhões diretamente na economia”, explica. “O governo é o maior comprador do DF e, com esse programa, consegue fomentar os pequenos negócios”. Durante a pandemia do novo coronavírus, a documentação será recebida por e-mail para evitar aglomeração e, assim, diminuir o risco de propagação da Covid-19. O atendimento presencial, se necessário, será realizado na sede do Simplifica-PJ, localizada na QI 19 de Taguatinga, ou na sede da Semp, no Setor Comercial Norte. Será preciso, no entanto, agendar previamente um horário pelos telefones 2141-5519 ou 2141-5419. Sobrevivência Em 2020, cada empresa inscrita no Cartão Material Escolar vendeu, em média, R$ 71,8 mil. Na papelaria Arapoangas, que fica no setor de mesmo nome em Planaltina, o valor foi sete vezes maior. A venda de produtos com o cartão representou 40% do faturamento da empresa e somou um montante de mais de R$ 600 mil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 71,8 mil ” texto=”Média de vendas em 2020 entre os estabelecimentos credenciados” esquerda_direita_centro=”centro”] O dono do estabelecimento, Sidney Bandeira Alves, 45 anos, diz que está com a documentação toda pronta para se inscrever novamente este ano. “Esse cartão foi muito importante para garantir nossa sobrevivência”, diz. Em um ano em que a papelaria passou quatro meses fechada por causa das restrições sanitárias causadas pelo coronavírus, Sidney conta que precisou se reinventar para manter as vendas. “Funcionamos por delivery”, relata. “Íamos até a casa do cliente e passávamos o cartão lá. Vendemos com o cartão o ano todo, até o último dia em que o crédito estava disponível”. Crédito O período para a utilização dos créditos do Cartão Material Escolar perdura durante o primeiro trimestre letivo deste ano, mas a Secretaria de Educação (SEE) ainda não definiu quando o dinheiro estará disponível, pois as matrículas do ano letivo ainda não foram efetivadas e não há definição da lista de material escolar por enquanto. As aulas na rede pública de ensino serão retomadas em 8 de março. Apenas famílias cadastradas no Bolsa Família recebem o benefício. Alunos do ensino infantil, do fundamental e do especial recebem R$ 320, e estudantes matriculados no ensino médio ganham R$ 240. O Cartão Material Escolar é confeccionado pelo Banco de Brasília (BRB), mas ainda não há definição da data de entrega às famílias beneficiárias. A autônoma Diele Paulino de Melo, 30 anos, recebeu R$ 640 referentes ao custeio de material das duas filhas gêmeas, de 5 anos, matriculadas no jardim de infância de uma escola de Santa Maria, onde a família mora. Antes de saber que seria beneficiada, ela foi até a papelaria e comprou os itens de uma lista de material para serem divididos pelas meninas, como faz desde que elas começaram a estudar. “Aí, quando saiu o dinheiro, voltei à papelaria e comprei outra lista”, conta. “Como já tinha comprado metade dos materiais, complementei os produtos. Comprei mochila, lancheira, estojo, lápis de cor, tudo do bom e do melhor, como nunca pude dar. Está tudo guardado em uma caixa aqui em casa para elas usarem de novo.”
Ler mais...
Cartão Material Escolar: créditos a partir desta quarta (5)
Os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família e que em 2019 já faziam parte do programa Cartão Material Escolar (CME) vão receber os créditos para a compra de material escolar nesta quarta-feira (5). Cerca de 100 mil estudantes serão beneficiados, a partir de um investimento de aproximadamente R$ 33 milhões. Este ano, o benefício foi ampliado para a educação infantil e o ensino especial. Para os estudantes de educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino especial, serão creditados R$ 320. Aos de ensino médio, caberão créditos de R$ 240. Os valores podem ser gastos em papelarias do DF credenciadas para atender o CME em 2020. Novos beneficiados Os novos usuários do Cartão Material Escolar têm agenda diferente daquela utilizada pelas pessoas que já usufruíam do benefício. Quem entrou na rede agora poderá pegar seu cartão na escola onde o filho estuda entre os dias 19 e 27 deste mês. Se tiver mais de um filho matriculado na rede, será necessário ir à escola do mais novo. O crédito estará liberado a partir do dia 28. Para os estudantes novos que se inscreveram no período das vagas remanescentes, o crédito estará liberado a partir de 13 de março. A Secretaria de Educação (SEE) vai informar, a partir desse dia, quando tais beneficiários poderão buscar seus cartões nas escolas dos filhos. A data limite para o uso do cartão para todos os beneficiários é a mesma: 5 de maio. Os valores não utilizados serão devolvidos à SEE. Os itens a serem adquiridos devem ser os que constam na lista de materiais escolares publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em novembro de 2019. É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada. Quantidade de itens Cada etapa/modalidade tem uma quantidade diferente de itens que podem ser adquiridos. Para educação infantil, são 42 itens; para educação fundamental, 46 itens nos anos iniciais e 28 itens nos anos finais. Já beneficiários do ensino médio têm direito a 16 itens, enquanto os do ensino especial podem adquirir até 172 unidades da lista. [Numeralha titulo_grande=”64.652″ texto=”Número de estudantes beneficiados em 2019 com o Cartão Material Escolar” esquerda_direita_centro=”centro”] Em 2019, 64.652 estudantes foram beneficiados com o Cartão Material Escolar, contemplando 39.081 famílias do Bolsa Família. Foram 55.882 estudantes de ensino fundamental e 8.770 estudantes de ensino médio contemplados. No total, 335 papelarias credenciadas atenderam à demanda do programa pela compra de material escolar. Acesse a lista de material escolar e a lista das papelarias credenciadas. * Com informações da SEE
Ler mais...
Simplifica PJ inicia credenciamento de papelarias
Credenciamento para as papelarias estará aberto até 10 de janeiro de 2020 / Foto: Divulgação Os donos de papelarias interessados em participar do programa Cartão Material Escolar já podem procurar o Simplifica PJ em Taguatinga para habilitar sua empresa. O credenciamento começa nesta segunda-feira (30) e segue até 10 de janeiro de 2020. A expectativa é que o setor fature até R$ 30 milhões com a venda de itens escolares, como mochilas, lápis, cadernos e jogos pedagógicos. A lista de empresas credenciadas será divulgada no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em 15 de janeiro de 2020, conforme prevê o edital de chamamento público. O benefício vai atender cerca de 70 mil alunos de baixa renda inscritos no programa Bolsa Família e que cursam os níveis fundamental, médio, educação infantil e especial. Cartões Como na primeira edição, o recurso da Secretaria de Educação (SEE) será distribuído na forma de cartões magnéticos que poderão ser utilizados nas papelarias credenciadas. Os estudantes dos níveis infantil, fundamental e ensino especial receberão R$ 320. Já os alunos do ensino médio receberão R$ 240. Cada família atendida terá direito a um único cartão com os créditos emitido pelo BRB. O banco também fornecerá as maquinetas para as papelarias efetivarem as vendas. O edital deste ano prevê cinco tipos distintos de lista de material escolar, cada uma para um nível de ensino. Na educação básica, serão 42 itens a serem comercializados pelas papelarias. Já no ensino especial, o estudante poderá escolher até 172 artigos da lista. Para participar do programa, as papelarias deverão apresentar a documentação prevista no edital, possuir CNPJ válido e classificação da atividade econômica de comércio varejista artigos de papelaria atualizada, além de estar em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Na última edição, em maio deste ano, 333 empresas foram cadastradas e juntas movimentaram mais de R$ 18 milhões. Credenciamento de papelarias Local: Simplifica PJ – QI 19, lotes 28/32 – Setor de Indústrias, Taguatinga. Horário: das 8h às 17h30. * Com informações da SDE
Ler mais...
Cartão Material Escolar tem recursos de R$ 30 milhões
Estão previstos cinco tipos distintos de lista de material escolar, cada uma para um nível de ensino | Foto: Divulgação / SDE O programa Cartão Material Escolar ganhou um reforço orçamentário para o próximo ano. O GDF vai distribuir R$ 30 milhões em materiais pedagógicos, como cadernos, borracha, canetas, lápis, mochilas e até jogos educativos, para alunos da rede pública. O recurso está 60% acima do que foi destinado este ano. Além dos estudantes dos níveis fundamental e médio, o benefício será estendido à educação infantil. Quanto ao ensino especial, terá material específico. Ao todo, serão contemplados cerca de 70 mil alunos de famílias atendidas pelo programa federal Bolsa Família. [Numeralha titulo_grande=”70 mil” texto=”Número aproximado de alunos beneficiados com o programa Cartão Material Escolar” esquerda_direita_centro=”direita”] Lista de material Com orçamento da Secretaria de Educação (SEE), a versão 2020 do programa, apresentada na quarta-feira (27) a 300 donos de papelarias do DF, prevê o credenciamento das papelarias pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) entre 30 de dezembro e 10 de janeiro de 2020 no Simplifica PJ, conforme edital de chamamento público já publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Cada estudante dos níveis infantil, fundamental e ensino especial vai receber R$ 320. Os alunos do ensino médio receberão R$ 240. Ainda que tenha vários filhos contemplados, cada família atendida receberá um único cartão emitido pelo BRB no qual estarão disponíveis os créditos. O banco também fornecerá as maquinetas para as papelarias efetivarem as vendas. O edital deste ano prevê cinco tipos distintos de lista de material escolar, cada uma para um nível de ensino. Na educação básica, haverá 42 itens a serem comercializados pelas papelarias. Já no ensino especial, o estudante poderá escolher até 172 itens da lista. Requisitos [Olho texto=”“Esse programa gera emprego e estabilidade para as empresas, privilegia a economia local e aumenta a arrecadação tributária, além de favorecer a educação e a cidadania”” assinatura=”José Aparecido da Costa Freire, presidente do Sindipel-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para participar do programa, as papelarias deverão apresentar a documentação prevista no edital, possuir CNPJ válido e classificação da atividade econômica de comércio varejista para artigos de papelaria atualizada, além de estar adimplentes com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Na última edição, em maio deste ano, 333 empresas foram cadastradas e, juntas, movimentaram mais de R$ 18 milhões. “Nosso programa é tão exitoso que já despertou interesse até do governo federal”, informa o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo, Marcio Faria Junior. “Esse programa gera emprego e estabilidade para as empresas, privilegia a economia local e aumenta a arrecadação tributária, além de favorecer a educação e a cidadania”, comemora o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF), José Aparecido da Costa Freire. Credenciamento de papelarias Local: Simplifica PJ – QI 19, lotes 28/32, Setor de Indústrias, Taguatinga. Horário: 8h às 17h30. * Com informações da SDE
Ler mais...
Credenciamento para papelarias será aberto em dezembro
Donos de papelaria interessados em vender produtos a serem pagos com o Cartão Material Escolar devem ficar atentos. O prazo para credenciar os estabelecimentos será aberto em 30 de dezembro, ficando aberto até 10 de janeiro de 2020. O benefício é concedido pelo GDF para estudantes de famílias que estejam inscritas no programa Bolsa Família. Desta vez, alunos da pré-escola também serão beneficiados, além daqueles que estão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da rede pública. Serão fornecidos 172 itens específicos para alunos matriculados no Ensino Especial. A documentação exigida precisa ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Unidade Simplifica PJ, localizada na QI 19, Lotes 28,30 e 32, Setor Industrial de Taguatinga. A chamada pública saiu na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (22). Podem se habilitar estabelecimentos de comercialização varejista do ramo de papelaria, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Quantidade de itens disponíveis – Pré-escola: 42. – Ensino fundamental, anos iniciais: 46. – Ensino fundamental, anos finais: 28. – Ensino especial: 172. – Ensino médio: 23. * Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Programa Material Escolar: empresários terão que prestar contas em agosto
Depois de faturar mais de R$18 milhões com o Cartão Material Escolar, os 333 credenciados no programa terão que prestar contas ao governo. Os empresários deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico o relatório das notas fiscais emitidas durante o período de vendas dos itens escolares. Quem não entregar os comprovantes poderá ser excluído por até 3 anos do programa. O prazo para entrega é o mês de agosto. O objetivo da medida é garantir a lisura e o atendimento às regras do programa. A relação com as chaves das notas fiscais emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal poderá ser entregue pessoalmente no Simplifica PJ, em Taguatinga. Outra opção é enviar pelo e-mail credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br “Esperamos fazer um mapeamento consistente para auditar as transações. Uma avaliação por amostragem vai detectar se houve irregularidades”, explica o coordenador de Articulação com o Setor Produtivo da SDE, Allex Moraes. Se algum comerciante tiver vendido itens que não estavam na lista de materiais prevista no edital, poderá também responder na esfera penal e administrativa. * Com informações da SDE
Ler mais...
Programa Cartão Material Escolar inicia credenciamento
Itens poderão ser adquiridos de acordo com o que está definido na lista de material entregue na unidade escolar /Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Donos de papelarias interessados em vender produtos para os 64.652 usuários do Cartão Material Escolar já podem se preparar para cadastramento no programa. De segunda-feira (29) até 6 de maio, os empresários devem fazer a inscrição das papelarias na sede do Simplifica PJ, localizado na QI 19 lotes 28/32, Setor Industrial de Taguatinga, ao lado da Feira dos Goianos. “Colocaremos 20 servidores dedicados exclusivamente ao cadastramento dos papeleiros das 8h às 17h30, em horário corrido, sem interrupções”, informa o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Faria Junior. A expectativa é credenciar mais de mil estabelecimentos para atendimento das 39.081 famílias participantes. Podem se cadastrar os estabelecimentos comerciais varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediados e registrados no Distrito Federal. Entre os documentos exigidos, estão: inscrições no CNPJ e no Cadastro Fiscal do DF; comprovante de conta corrente de pessoa jurídica, em nome da empresa, aberta no BRB; documentos de regularidade fiscal com o DF, com a Seguridade Social e com FGTS; formulário de inscrição e comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do BRB. “Cada estabelecimento deverá ter uma maquineta própria para receber os valores”, explica Márcio Faria. Segundo o gestor, as compras poderão ser feitas ainda no mês de maio e estarão restritas aos itens descritos nas listas de material escolar da rede pública. “A escolha da marca do produto é da família, mas a definição do que poderá ser adquirido está na lista de material entregue na unidade escolar”. A partir de 2 de maio (quinta-feira), a lista das primeiras papelarias credenciadas estará disponível nos sites oficiais da Secretaria de Educação (www.se.df.gov.br) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (www.sde.df.gov.br). Regras A portaria que regulamenta o programa Material Escolar foi publicada em março deste ano, no Diário Oficial do DF. Serão beneficiados os estudantes da rede pública de ensino cujas famílias estejam cadastradas no Bolsa Família. Conforme levantamento da Secretaria de Educação, neste ano, o governo repassará R$ 320 para cada um dos 55.882 estudantes do ensino fundamental e, R$ 240, para outros 8.770 matriculados no ensino médio. Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de material escolar, conforme as listas descritas na portaria, que incluem produtos como mochilas, cadernos pautados e para desenho, dicionários e agendas. Ao todo, são 24 itens para estudantes do ensino fundamental e 20 para os do ensino médio. A compra de artigos fora da lista será considerada infração tanto para o beneficiário quanto para o comércio. O material poderá ser adquirido exclusivamente nas papelarias que serão cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ler mais...