DF registra redução de 63% nos feminicídios no semestre
O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica é tema tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho de prevenção, investigação e campanhas que vem sendo realizado resultou na redução de 63% do total de feminicídios consumados no acumulado do primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A redução desses crimes mostra que nosso esforço conjunto tem dado certo, mas não há motivo para comemoração. Nossa meta é zerar os feminicídios no Distrito Federal, e continuaremos trabalhando cada vez mais para que não haja mais vítimas desse crime na capital federal. O governador Ibaneis Rocha confia no trabalho da Segurança Pública e tem sido incansável no apoio às ações de combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “É importante ressaltar que, no semestre, mais de dois mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. Isso mostra que o trabalho preventivo de nossas polícias tem sido essencial para se evitar casos mais graves.” A parceria com a sociedade civil também tem sido essencial nesse processo de redução, como explica o titular da SSP/DF. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema.” A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar | Fotos: Divulgação/SSP-DF A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas que contribuíram para essa queda nos crimes. “A redução de 63% dos feminicídios no primeiro semestre deste ano é um marco importante que indica progresso. Isso sinaliza que nossas ações e políticas estão surtindo efeito. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, e sentimos uma combinação de esperança e determinação para continuar a luta por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem temor. Estamos fortalecendo nossas redes de apoio e conscientização para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.” Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos De acordo com a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a redução nos índices de violência doméstica no Distrito Federal é, também, o reflexo do compromisso e dedicação da PMDF em garantir a segurança de nossos cidadãos. “Nossas estratégias integradas de policiamento preventivo e apoio às vítimas têm sido fundamentais para alcançar esses resultados positivos. Continuaremos a trabalhar arduamente para manter essa tendência de queda e proporcionar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.” Tecnologia na proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. A SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre prevenção da violência contra a mulher em eventos como o Na Praia e o Funn Festival “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A violência tende a aumentar progressivamente, e a denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial, e para quem ajuda, pode significar uma vida preservada.” Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 7.435 servidores se inscreveram no curso, desde a criação. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última ocorreu com profissionais que vão atuar no Na Praia, iniciado no último final de semana e segue com programação até setembro. O mesmo ocorreu no Funn Festival, evento musical que reuniu 14 mil pessoas por dia, de acordo com os organizadores. Neste primeiro semestre, 250 colaboradores foram capacitados. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. Forças de Segurança A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos cinco primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 7.454 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. A corporação iniciou, ainda, a fase presencial do curso Ressignificar. “Reafirmando o compromisso no enfrentamento à violência doméstica, a PMDF iniciou a fase presencial do curso em junho, aprimorando, desta forma, o atendimento realizado pelos policiais militares à população do Distrito Federal. A capacitação também reitera aos policiais militares à importância de fatores a serem observados e consignados em relatório durante o atendimento emergencial, permitindo que as equipes do Provid possam ter acesso a essas informações e buscarem uma segunda abordagem a essas vítimas, sob a ótica da prevenção e interrupção do ciclo da violência”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Esse apoio psicológico e jurídico pode ajudar a vítima de violência doméstica a se cuidar no interior de sua residência, naquele momento e local no qual a polícia não consegue estar presente para protegê-la”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Denuncie! Além do registro presencial de ocorrências em delegacias, a PCDF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: → E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br → Telefone 197, opção 0 (zero) → WhatsApp (61) 98626-1197 A PMDF está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP-DF
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Número de homicídios em queda consolida política de segurança pública do DF
Desde o ano passado, quando o Distrito Federal atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 46 anos, a cidade vem mantendo a redução das ocorrências do crime. Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 150 casos, número igual ao do mesmo período de 2022. Neste ano, a diminuição ficou por conta da quantidade de vítimas, de 162 para 153, menor registro em 24 anos, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). [Olho texto=”“Nos orgulhamos de dizer que temos reduzido quase todos os índices de criminalidade na nossa cidade, graças ao trabalho integrado das forças desde o primeiro dia de governo, lá em 2019”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A manutenção dos índices criminais mais baixos é resultado da política de segurança pública aplicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Desde 2019, as forças passaram a atuar de forma integrada e mais próximas da comunidade, mais cidades conquistaram melhorias na infraestrutura de urbanização – como a implantação da iluminação pública em LED –, e o uso da tecnologia passou a fazer parte do cotidiano, com o monitoramento das manchas criminais – que revelam os tipos de delitos, incidências, áreas e horários – para a aplicação de ações estratégicas de combate ao crime. Apesar dos registros de crimes entre janeiro e julho deste ano terem os mesmos números de período em 2022, a quantidade de vítimas (153) é a menor em 24 anos, segundo dados da SSP | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Nos orgulhamos de dizer que temos reduzido quase todos os índices de criminalidade na nossa cidade, graças ao trabalho integrado das forças desde o primeiro dia de governo, lá em 2019”, destacou o governador Ibaneis Rocha durante evento de lançamento da nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no último dia 15 de agosto. Para ele, a atuação conjunta das polícias Militar e Civil e de outros órgãos é o que permite a sensação de segurança na cidade. Arte: Agência Brasília O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, salienta a transversalidade da atuação das forças e a sinergia com as lideranças comunitárias e religiosas e as entidades da sociedade civil. “Um princípio que temos trabalhado bastante é o da integralidade da segurança pública. É a transversalidade em todos os esforços no sentido de buscar melhorias nos números e temos conseguido”, reforçou. O titular da pasta também apontou outras ações indispensáveis para o combate aos índices criminais. “Essas obras que estão sendo feitas pelo governo também são fundamentais. Uma cidade urbanizada, onde tem iluminação e pavimentação, e os prédios acolhem a população com dignidade, isso é segurança pública”. E acrescentou: “A abordagem estratégica e territorial é de suma importância também, porque estreitamos o vínculo entre nossas ações e a realidade cotidiana dos habitantes e compreendemos quais crimes e perturbações afetam atualmente a segurança e qualidade de vida dos cidadãos”, enfatizou sobre o trabalho da inteligência policial. Cidades mais seguras A implantação da iluminação pública em LED, uma ação de urbanização, estão entre as ações que contribuem para aumentar a sensação de segurança da população | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O balanço criminal dos sete primeiros meses de 2023 também destaca a ausência de ocorrências de homicídio em oito regiões administrativas do DF. Candangolândia, Cruzeiro, Guará, Jardim Botânico, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, SIA e Sudoeste/Octogonal não registraram nenhum caso neste ano. No Guará, a redução dos homicídios é entendida como fruto da implementação de políticas de combate às drogas, a intensificação do policiamento junto à comunidade e as melhorias na estrutura da cidade. “Temos melhorado a questão da iluminação na cidade, intensificado as podas de árvores e a retirada de entulhos em áreas estratégicas. Tudo isso tem colaborado para termos uma das cidades mais seguras para se viver no Distrito Federal”, exemplificou o administrador do Guará, Artur Nogueira. À frente do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) do Guará, o comandante Adauton Santana contou que, nos últimos anos, a força criou o policiamento comunitário – que é a atuação junto à população para o atendimento de ocorrências -, implantou o policiamento de motocicletas para as rondas e ampliou a rede de vizinhos – uma teia de contato no âmbito da comunidade para vigiar eventuais ocorrências. Ações integradas das forças de segurança têm sido determinantes para a redução dos índices de criminalidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Esse resultado do Guará de zero homicídios está muito ligado a implementação de todas essas novas modalidades de policiamento, unidas à valorização profissional dentro do batalhão e a interação com a comunidade, que é intensa na cidade. Tudo atuando num propósito único de reduzir a criminalidade no Guará”, definiu. O delegado-chefe da 4ª Delegacia de Polícia (Guará), Anderson Espíndola, enfatizou o trabalho da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar para combater o tráfico de drogas na região. “Os homicídios no Guará eram muito ligados ao tráfico de drogas. Eram assassinatos entre traficantes de quadrilhas especializadas ou de usuários por conta de pagamento”, revelou. “Intensificamos muito a investigação, identificamos quadrilhas e prendemos as principais lideranças. Com isso, conseguimos essa redução no que se refere ao homicídio”, completou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em regiões como Cruzeiro, Candangolândia e Núcleo Bandeirante o investimento na substituição da iluminação para LED é visto como mais um item de reforço na segurança pública. Em 2021, o Cruzeiro se tornou na primeira região do DF totalmente em LED, com a instalação de mais de 4 mil luminárias e investimento de R$ 2,1 milhões. No caminho, seguem Candangolândia e Núcleo Bandeirante, que têm recebido investimentos para a substituição das lâmpadas nas cidades com o objetivo de terem a iluminação pública completa no formato. Segundo a CEB Ipes, responsável pelo serviço, as cidades estão com 90% da iluminação em LED.
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Cobrança do ICMS na conta de luz sofre redução
Brasília, 29 de agosto de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) retirou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e os encargos setoriais. As modificações podem tornar os valores das contas de luz mais baratas para os consumidores do Distrito Federal. [Olho texto=”Com a redução do campo de incidência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será cobrado apenas sobre o consumo de energia de cada imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As tarifas e os encargos eram repassados aos consumidores como custos de formação de preço e integravam a base de incidência do ICMS. Com a isenção, a base de cálculo do ICMS incidente na conta de luz não abrangerá mais esses custos. Assim, uma conta com R$ 100 reais de consumo, por exemplo, que inclui R$ 5 de TUST e R$ 5 de TUSD, além de R$ 5 de encargos, teria a cobrança do ICMS apenas acima dos R$ 85,00 restantes. O ICMS agora é cobrado sobre a conta sem a inclusão dessas tarifas/encargos na base de cálculo do imposto. A medida incorpora a inovação legislativa gerada pela Lei Complementar Nº 194/2022, que alterou o Art. 3º da Lei nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal da quinta-feira (25), no Decreto nº 43.699/2022, e já está em vigor. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) é a parte da conta de energia referente ao uso dos sistemas que levam a eletricidade até os imóveis. Já a TUST é referente à transmissão dessa energia. Com a redução do campo de incidência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não será cobrado sobre essas taxas, mas apenas sobre o consumo de energia de cada imóvel. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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GDF reduz para 13% alíquota de ICMS do etanol
Brasília, 9 de agosto de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022. A redução do ICMS atende à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que estipulou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais. O objetivo da medida também tem como foco incentivar o uso de biocombustível e proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. Os efeitos da medida são retroativos ao dia 15 de julho. No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022. *Com informações da Secretaria de Economia
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Maio registra 28,5% menos mortes no trânsito no DF
O número de mortes nas rodovias do Distrito Federal está em queda. Em maio deste ano, foram registrados 15 óbitos, 28,5% a menos do que no mês anterior. Também houve encolhimento, na comparação com o mesmo mês em 2021, quando 18 pessoas morreram no trânsito. Os dados são do levantamento estatístico do Departamento de Trânsito (Detran). Motociclistas fazem parte do grupo vulnerável no trânsito | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília [Olho texto=”“Nosso objetivo primordial é chegar à morte zero no trânsito, mas para isso precisamos contar com o engajamento de toda a sociedade” ” assinatura=”Thiago Nascimento, diretor-geral do Detran” esquerda_direita_centro=”direita”] Das 15 ocorrências, somente três foram em vias urbanas, área que também apresentou redução no número de mortes. Nas vias de competência do Detran, entre janeiro e maio, foram registradas 19 mortes – 39% a menos do que no mesmo período no ano passado. À época, 31 pessoas morreram em acidentes de trânsito. As reduções ocorreram em meio às ações do Maio Amarelo, movimento mundial com o objetivo de diminuir o risco de acidentes de trânsito. “Continuaremos batalhando intensamente para manter esse feito”, afirma o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento. “O nosso objetivo primordial é chegar à morte zero no trânsito, mas para isso precisamos contar com o engajamento de toda a sociedade, porque o nosso lema é ‘Juntos salvamos vidas’”. A quantidade de pedestres mortos no DF também diminuiu nos cinco primeiros meses de 2022. Foram registradas 20 mortes por atropelamento contra 22 no mesmo período do ano passado. Nas vias do Detran, a redução em relação a 2021 chega a 25%. De janeiro a maio deste ano, foram nove mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior houve o registro de 12. Além disso, de janeiro a maio deste ano, não houve óbitos em faixas de pedestres no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Vulnerabilidade Integrantes de um grupo vulnerável, 25 motociclistas perderam a vida no trânsito até maio deste ano. Foram seis casos em vias urbanas e as demais ocorrências em rodovias distritais ou federais. No caso dos ciclistas, foram oito mortes até agora, três em vias urbanas. “Realizamos diversas ações para conscientizar a sociedade quanto a uma convivência pacífica e segura entre todos os modais”, aponta o diretor-geral do Detran. Ele cita as campanhas publicitárias e ações educativas de rua, como o Projeto Bike em Dia, e o passeio ciclístico – evento mensal em que as vias de determinada região administrativa são tomadas por ciclistas. Em relação à combinação de álcool e direção, os dados do Detran revelam que, até maio, foram flagrados 14.468 condutores dirigindo após o consumo de bebida alcoólica. O número 69,4% maior do que o registrado em 2021. *Com informações do Detran-DF
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DF registra terceira maior redução de mortes violentas do Brasil em 2021
O Distrito Federal é destaque no cenário nacional na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam o homicídio, o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte. Conforme levantamento junto às unidades da Federação, feito pelo Monitor da Violência, parceria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com a Universidade de São Paulo (USP) um portal de notícias, o DF registrou queda de 20,5% nos CVLIs no ano passado, com 325 casos contra 409 no ano anterior. Essa redução é a terceira maior do país, atrás apenas do Acre e de Sergipe, com 38% e 26,1%, respectivamente. Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública: “estamos no caminho certo” | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Para o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, o resultado reflete o trabalho que vem sendo realizado no Distrito Federal por meio do programa “DF Mais Seguro”, principal política de segurança pública da capital. “Tivemos três anos seguidos de reduções históricas dos homicídios. Ano passado atingimos o menor índice de homicídios dos últimos 45 anos no DF, e sabíamos que isso poderia nos colocar em posição de destaque no cenário nacional. No primeiro mês deste ano, esses crimes continuam em queda, o que significa que estamos no caminho certo. Com o apoio do governador Ibaneis Rocha e com o trabalho integrado, vamos seguir avançando para ter um 2022 ainda mais seguro”, afirma. [Olho texto=”“Tivemos três anos seguidos de reduções históricas dos homicídios. Ano passado atingimos o menor índice de homicídios dos últimos 45 anos no DF. Com o apoio do governador Ibaneis Rocha e com o trabalho integrado, vamos seguir avançando para ter um 2022 ainda mais seguro”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídio, ano passado, o DF atingiu o menor número de mortes em 29 anos. Em 1992, último ano em que a redução foi menor, foram 302 vítimas, com população estimada em 1,6 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2021, com população estimada em 3,1 milhões, foram registrados 309 casos, sete a mais com praticamente o dobro de habitantes. No comparativo com 2020, a redução de homicídios foi de 17,4% (de 374 para 309). Dos autores deste crime identificados em 2021, 76,4% têm antecedentes criminais. No caso das vítimas o percentual é de 65,1%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Brasil, de acordo com o Monitor da Violência, o número de CVLIs caiu 7% em 2021 no comparativo com o ano anterior. Foram registrados no país, em todo ano passado, 41,1 mil CVLIs, três mil casos a menos do que em 2020. De acordo com o Monitor, 2021 obteve o menor número destes crimes de toda a série histórica do FBSP, que monitora os dados desde 2007. Segundo especialistas da USP e do FBSP, entre as razões para a redução estão a criação de programas de focalização e outras políticas públicas, com atuações regionalizadas, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a mudança nas regras de repasses, o que integrou e tornou mais eficientes as instituições de segurança pública, entre outras razões. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Aberto, nesta segunda (10), o prazo para adesão ao Refis 2021
A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2020. A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156. Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento. [Olho texto=”Estimativa de participação no Refis 2021 é de 304 mil pessoas físicas e 80 mil pessoas jurídicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Aquecimento da economia O Refis foi elaborado pela Secretaria de Economia (Seec) e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia. A Seec estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. Entre novembro e dezembro de 2020 e em março de 2021, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF registrou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos de até 95% tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. Desta vez, será possível regularizar os débitos originários de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. As reduções no principal também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões. Confira, abaixo, as condições. 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas; b) 90% do valor, para pagamento em seis a 12 parcelas; c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. *Com informações da Secretaria de Economia
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Número de homicídios segue em redução histórica
[Numeralha titulo_grande=”37,5% ” texto=”Índice de redução do número de vítimas de crimes violentos, superando marcas históricas” esquerda_direita_centro=”direita”] O conjunto de políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) dentro do programa DF Mais Seguro faz com que o Distrito Federal supere, no acumulado do ano, os recordes históricos de 2019 e 2020, quando foi registrada a menor taxa de homicídios dos últimos 39 e 41 anos, respectivamente. Balanço realizado pela secretaria mostra que, em novembro, o número de vítimas dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) – que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – foram os menores dos últimos 22 anos no comparativo com esse mês: a redução foi de 37,5%, de 32 vítimas em novembro de 2020 para 20 no mesmo mês deste ano. O número de vítimas de homicídio em novembro é o menor desde 2000, quando foram registrados 39 casos, 20 a mais que no mês passado, com 19. No mesmo mês de 2021 foram 30 casos, o que representa queda de 36,6% em relação a novembro deste ano. Em três meses consecutivos – setembro, outubro e novembro –, o DF também registrou os menores números de vítimas de CVLIs dos últimos 22 anos. No acumulado do ano, janeiro a novembro, a redução desse índice é de 17,2%, de 378 para 313 vítimas, o que representa 65 vidas poupadas no período. Em relação aos homicídios, a redução nos onze 11 deste ano é de 16,7%, de 347 para 289 casos. “O alto percentual de resolução de crimes, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, além do tempo resposta do Corpo de Bombeiros no atendimento às vítimas vêm sendo muito importantes nesse processo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. Redução histórica [Olho texto=”“Com o retorno progressivo das atividades sociais, estamos ajustando nosso trabalho para melhorar ainda mais os números” ” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o DF teve a maior queda de homicídios em valores percentuais do país: -13,4%, comparado com o ano anterior, 2019. No primeiro trimestre deste ano, conforme o Monitor da Violência – FBSP, USP e Portal G1, o DF figurou como a unidade da Federação com a maior redução de CVLIs do Brasil. De acordo com o estudo, a redução chegou a 37%. Em setembro deste ano, segundo dados divulgados em 18 de outubro, o DF atingiu a menor taxa de homicídios do Brasil, com 0,60 casos por 100 mil habitantes, empatando com São Paulo e Santa Catarina. “Em 2020, tivemos a menor taxa de homicídios dos últimos 41 anos e nos tornamos a unidade da Federação com maior percentual de redução desses casos no Brasil”, reforça o titular da SSP. “Com o retorno progressivo das atividades sociais, estamos ajustando nosso trabalho para melhorar ainda mais os números do ano passado; e, se a tendência de queda se mantiver em dezembro, o DF caminha para o ano mais seguro de sua história em 42 anos, desde que os números de homicídios passaram a ser disponibilizados, em 1980.” Crimes contra o patrimônio Dos seis crimes contra o patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP, cinco marcaram queda nos primeiros 11 meses de 2021. O roubo em transporte coletivo tem a maior redução, de 34,4%, de 864 para 567 ocorrências. No roubo a transeunte, houve 15,4% de redução. Os roubos a residência, de veículo e em comércio caíram 2,1%, 6,6 e 0,6%, respectivamente. O furto em veículo registrou alta de 1% no período. A queda nesses crimes representa quase 3,2 mil roubos e furtos a menos no DF. São crimes monitorados semanalmente pela SSP. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mulher mais Segura Lançado em março, o programa Mulher mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O programa garante ainda maior sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência nas ações integradas que reúnem Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), aplicativo Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). DF Mais Seguro O programa reúne projetos e ações de segurança pública voltados à prevenção e enfrentamento da criminalidade e atendimento à população. A iniciativa pautará a aplicação ainda mais adequada das políticas de segurança até o fim de 2022. Entre os projetos e ações empreendidos, estão a modernização e ampliação do videomonitoramento, a Cidade da Segurança Pública, a Área de Segurança Prioritária, o Mulher Mais Segura, a melhoria no atendimento dos canais de emergência, a operação Quinto Mandamento, o sistema de recompensas e a operação DF Livre de Carcaças. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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DF registra redução de mortes no trânsito em 2021
De acordo com um levantamento preliminar do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de janeiro a setembro deste ano, houve uma redução de 44% nos óbitos de pessoas com mais de 17 anos no trânsito. As ocorrências fatais registradas pela Gerência de Estatísticas do Detran-DF em setembro deste ano são as menores desde o ano 2000 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília As ocorrências de acidentes de trânsito fatais no Distrito Federal têm apresentado uma redução significativa em 2021. De acordo com dados da Gerência de Estatísticas do Detran-DF (Gerest), no mês de setembro, foram registradas 12 vítimas fatais, menor número para o mês desde 2000. Em comparação com setembro do ano passado, quando ocorreram 16 mortes, a redução foi de 25%. Em 2020, de janeiro até setembro, 168 pessoas morreram em acidentes de trânsito no DF. No mesmo período de 2021 foram registradas 114 vítimas fatais: 54 óbitos a menos que no ano anterior, uma redução de 32%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo dados da Gerest, nos acidentes fatais com crianças e adolescentes, o atropelamento de pedestre e a colisão foram predominantes em 2020, representando, respectivamente, 44% e 33% das vítimas fatais. Em 2021, a colisão (três óbitos) foi a principal ocorrência, correspondendo a 60% das mortes. Considerando apenas as crianças (até 12 anos), de janeiro a setembro de 2020, foram três vítimas fatais; já em 2021, foram duas (uma ciclista e a outra pedestre). Para mais informações, acesse: Informativo Crianças e Adolescentes – Distrito Federal – Janeiro a Setembro – 2020 e 2021 *Com informações do Detran-DF
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Número de desaparecidos no Distrito Federal reduz cerca de 30%
O número de pessoas desaparecidas no Distrito Federal diminuiu de 2.971 para 2.052 entre 2019 e 2020, o que representa uma redução de 30,9%. Os dados estão no relatório anual sobre este tipo de ocorrência, preparado pela Secretaria de Segurança Pública, que revelou também uma melhora no número de casos solucionados: de 84,8% para 86,7%, no número de pessoas encontradas. [Numeralha titulo_grande=”31%” texto=”dos casos de pessoas desaparecidas em 2020 foram solucionados em até 24 horas” esquerda_direita_centro=”direita”] A grande maioria dos casos são desaparecimentos considerados voluntários. Geralmente, quando a vítima some por vontade própria, motivada na maioria das vezes, em função de conflitos familiares, episódios de violência doméstica e uso de drogas. Já os desaparecimentos involuntários, em menores vezes, são resultados de vítimas de crimes com restrição de liberdade, acidentes ou crise psiquiátrica. Esses últimos representaram cerca de 1% de todos os casos registrados. Os dados compilados pela pasta mostram também que, quanto mais ágil a resposta, maiores as chances de encontrar a pessoa desaparecida. No ano passado, 31% dos casos foram solucionados em até 24 horas depois que o boletim de ocorrência foi registrado. Em 2019, o percentual no mesmo intervalo de tempo foi de 32%. [Olho texto=”Quando somos acionados, imediatamente fazemos contato com a família e orientamos se é um caso de divulgar ou não nas redes sociais. Na maioria das vezes, a divulgação ajuda na eficiência das investigações e consequente localização do desaparecido” assinatura=”Luiz Henrique Sampaio, delegado-adjunto da Divisão de Repressão a Sequestros” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A orientação da Polícia Civil é, em caso de desaparecimento, procurar a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. “É importante fazer uma busca e checagem de acordo com a rotina da pessoa. Verificar se ela não se encontra em locais que costuma frequentar. Se mesmo assim não se conseguir contato, é hora de procurar a polícia”, explica o delegado-adjunto da Divisão de Repressão a Sequestros (seção que investiga casos desse tipo de caso), Luiz Henrique Sampaio. De acordo com a PCDF, um dos motivos para a redução no número de desaparecidos no DF em 2020 foi a pandemia, que forçou uma mudança no comportamento da sociedade e fez com que as pessoas não saíssem tanto de casa. Além disso, uma atuação mais próxima da polícia com a sociedade. Outra importante ferramenta utilizada pela Polícia Civil nas investigações são as redes sociais, como explica o delegado Sampaio: “Quando somos acionados, imediatamente fazemos contato com a família e orientamos se é um caso de divulgar ou não nas redes sociais. Na maioria das vezes, a divulgação ajuda na eficiência das investigações e consequente localização do desaparecido”. Nos casos de desaparecimentos mais prolongados, nos quais a vítima está sumida há anos, fotos das pessoas são divulgadas em diversos meios, como nas contas de eletricidade e água. Para a policia, é uma alternativa para se obter referências e informações para auxiliar a investigação. A PCDF conta com a colaboração da população nesse trabalho de encontrar pessoas desaparecidas. Para mais informações sobre como proceder em caso de desaparecimento, ou mesmo apontar informações que possam contribuir no trabalho dos investigadores, disque 197 ou acesse o site. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Mortes em vias urbanas caem quase 50% em 2020
Ações de fiscalização mantêm o ritmo, mesmo com a pandemia de Covid-19: mais segurança para a população | Fotos: Divulgação/Detran O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DF) registrou, em 2020, uma redução de 45% no número de mortes nas vias administradas pela autarquia, contabilizando 53 vítimas contra 96 em 2019. Um levantamento preliminar elaborado pela Gerência de Estatística mostrou também redução de 35% no número total de óbitos ocorridos em todo o DF – considerando as vias urbanas, as rodovias distritais e as federais: de 274, em 2019, para 177 vidas perdidas em 2020. [Numeralha titulo_grande=”45%” texto=”Índice de redução de mortes em vias urbanas do DF administradas pelo Detran” esquerda_direita_centro=”centro”] Com esses indicativos, o DF ultrapassou a meta de redução de 50% de mortes em acidentes de trânsito determinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Segurança Viária (2011 a 2020). Como em 2010 foram registradas 461 mortes nas vias do DF, para atingir o objetivo proposto pela ONU, seria necessário reduzir o número de óbitos a um patamar de 230 – e o DF registrou 177 óbitos em 2020, registrando uma redução de 61% em relação à década anterior. “Enquanto o mundo estava limitado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Detran não se furtou de sua missão institucional e manteve as ações de fiscalização, engenharia e educação de trânsito de forma ininterrupta”, destaca o diretor-adjunto da autarquia, Gustavo Amaral. “Aproveitamos o momento de crise para nos reinventar e atuar de maneira inovadora, tanto de forma isolada quanto em ações conjuntas com as demais forças de segurança, a fim de preservar vidas”. O gestor lembra que a ONU já estabeleceu nova redução de 50% para a próxima década (2021-2030) e que o Detran vai continuar trabalhando com esse objetivo. [Olho texto=”“Aproveitamos o momento de crise para nos reinventar e atuar de maneira inovadora, tanto de forma isolada quanto em ações conjuntas com as demais forças de segurança, a fim de preservar vidas”” assinatura=”Gustavo Amaral, diretor-adjunto do Detran” esquerda_direita_centro=”centro”] Fiscalização A fiscalização segue intensa, apesar de o fluxo de veículos ter diminuído durante o início da quarentena – 19,2% menor em março, 42,1% em abril, 41,3% em maio e 32,2% em junho. Mesmo com 44% de redução no número de blitzes, em cumprimento às restrições sanitárias, os agentes adotaram estratégias diferentes de fiscalização. Ainda assim, as equipes executaram um total de 527 blitzes e recolheram ao depósito 9.932 veículos flagrados em situação de irregularidade de trânsito. “Durante o ano de 2020, inovamos na forma de atuar, trocando as blitzes tradicionais por patrulhamentos em locais previamente analisados e operações com foco específico em alguns públicos, como os motociclistas, por exemplo”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran, Lúcio Lahm. “Esse policiamento ostensivo inibe a prática de infrações que colocam em risco a segurança do tráfego de veículos e pessoas, aumentando a segurança da população e preservando vidas”, observa. Como resultado desse trabalho, o número de autuações por alcoolemia foi 18% maior que em 2019, passando de 13.680 para 16.112 em 2020. A quantidade de condutores não habilitados flagrados nas vias do DF também foi maior, registrando um aumento de 3% em relação a 2019: de 13.245 para 13.673 em 2020. [Numeralha titulo_grande=”16.112″ texto=”atuações por alcoolemia foram registradas em 2020, contra 13.680 em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] Outras infrações apresentaram redução nos flagrantes, mas continuaram com números altos: deixar de usar o cinto de segurança (63.866) e usar o celular enquanto dirige (38.998). Em 2019, 72.243 condutores tinham sido autuados pelo Detran pela falta do cinto de segurança e 42.680 pelo uso do celular ao volante. Educação As equipes de educação também estiveram nas ruas durante todo o ano, mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Em maio, por recomendação do Denatran, o conjunto de ações de conscientização em prol da segurança do trânsito, conhecido como Maio Amarelo, foi realizado de forma digital em todos os estados. No DF, além de uma série de animações veiculadas nas mídias sociais da autarquia, com informações sobre a importância de pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores perceberem o risco e protegerem a vida, as equipes de educação de trânsito empreenderam 35 ações educativas com identificação visual e bonecos, em pontos estratégicos das cidades, para levar as mensagens de conscientização à população. “O momento de distanciamento social vivido em 2020 nos trouxe a percepção das mídias sociais como complemento das ações educativas presenciais”, ressalta o diretor de Educação e Trânsito do Detran, Marcelo Granja. “Criamos um podcast no Spotify do Detran, onde toda sexta-feira um profissional da Educação de Trânsito falava sobre temas de relevância para a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e outros condutores. Vimos que a quantidade de pessoas impactadas de forma direta e indireta pelos canais digitais é imensurável, e vamos continuar com este trabalho em 2021.” No total, a Diretoria de Educação de Trânsito registrou 281 ações educativas, atendendo diretamente 148.933 pessoas, fora as campanhas de mídia veiculadas em rádio, jornal, revistas, televisão e internet. Mesmo com as aulas suspensas por quatro meses, a Escola Pública de Trânsito ofertou 264 cursos e capacitou 4.137 pessoas de forma presencial. Como forma de discutir com a população comportamentos seguros no trânsito, a Diretoria de Educação realizou ainda palestras virtuais e lives pelas redes sociais do Detran, com a participação de servidores e especialistas convidados. [Numeralha titulo_grande=”148.933″ texto=”pessoas foram atendidas em ações educativas de trânsito” esquerda_direita_centro=”centro”] Engenharia Diretoria de Engenharia: 2.549 faixas sinalizadas durante o ano Outro setor que não parou em 2020, mesmo com o isolamento social, foi a Diretoria de Engenharia, que sinalizou 2.549 faixas de pedestres, 48.230 vagas de estacionamento, 804 vagas para idoso, 707 vagas para portador de deficiência, instalou 3.905 placas de sinalização e efetuou a pintura de 92.806m² de faixas de bordo, retenção, aproximação e tracejado nas vias urbanas do DF. “Ainda mantivemos, diuturnamente, inclusive durante a pandemia, o serviço de manutenção semafórica nos 471 cruzamentos do DF, atendendo chamados da população, e aproveitamos esse período para planejar e municiar a autarquia de meios para solucionar problemas antigos de baixa visibilidade da sinalização no período da seca”, esclarece o diretor de Engenharia de Trânsito da autarquia, Pedro Paulo Barbosa. Segundo ele, o Detran já está com uma empresa contratada para atuar, este ano, na lavagem das faixas de pedestre de todo o Distrito Federal, conferindo maior segurança viária. * Com informações do Detran
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Estendido o prazo para pagamento de ICMS e ISS
Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento de impostos. A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598?, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) neste sábado (4), e vale para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito do Simples Nacional. A medida, já em vigor, visa reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Segundo o decreto, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. “As micro e pequenas são importantes vetores de empregos”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Essa prorrogação do Simples Nacional será determinante para a sobrevivência das mesmas.” Veja, abaixo, como fica o prazo de vencimento dos tributos tanto para microempreendedores individuais como optantes do Simples Nacional. Microempreendedores individuais Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020. Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020. Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020. Demais optantes do Simples Nacional Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020. Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020. Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.
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Metrô-DF mantém operação normal, apesar da redução de usuários
Movimento nas estações tem diminuído dia após dia; funcionamento normal segue a estratégia de manter usuários distanciados uns dos outros, para evitar contaminação durante a pandemia de coronavírus | Foto: Arquivo / Agência Brasília A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) mantém o sistema operando normalmente, apesar da redução drástica no número de usuários. Trata-se de uma estratégia para possibilitar o distanciamento entre os usuários nas estações e nos trens, considerando que o funcionamento do sistema de transporte público é um serviço essencial à população do Distrito Federal e faz parte do esforço governamental de combate ao coronavírus (Covid-19). Pelo sistema, transitam também as forças de segurança e os profissionais de saúde. Na última segunda-feira (23), o Metrô-DF registrou o menor número de usuários desde o anúncio da pandemia, no dia 11 deste mês, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O sistema circulou com 30.512 passageiros, o que corresponde a 17,6% da quantidade de pessoas que usam o sistema regularmente numa segunda-feira normal. Desde as primeiras medidas de enfrentamento à Covid-19 anunciadas pelo GDF, o movimento nas estações e trens vem caindo gradualmente, todos os dias da semana, e de forma crescente. Para garantir a segurança dos usuários e dos empregados, o Metrô-DF reforçou a higienização dos trens e das estações desde o último dia 16, e mantém as janelas basculantes abertas. Também foi instituído o teletrabalho na área administrativa, com dispensa de empregados da operação e manutenção em grupo de risco, bem como foram adotadas outras medidas alinhadas com as diretrizes dos órgãos oficiais e orientações das autoridades sanitárias. Um grupo de trabalho especial, composto por representantes de diversas áreas da companhia e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindimetrô-DF), da Associação dos Metroviários (Asmetrô) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), está em plantão permanente, reavaliando as ações da empresa à medida que chegam novas informações a respeito da evolução dos casos no DF. * Com informações do Metrô-DF
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Carro Okm que teve isenção do tributo de 2017 a 2019 terá alíquota reduzida
A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal é principal novidade para os contribuintes em 2020. A iniciativa permitiu uma diminuição de 0,5% nas taxas cobradas dos proprietários. Aqueles que pagavam 3,5% do valor do veículo (automóveis, caminhonetas e utilitários) passam a pagar 3%. Para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos, a alíquota foi reduzida de 2,5% para 2%. Veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos vão pagar 1% e não mais 1,25%. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Contudo, quem adquiriu veículo e teve isenção do imposto entre 2017 e 2019 deverá pagar 0,5% a mais, conforme determina a legislação específica para esses casos. No ano de 2019, exatos 64.367 veículos 0km tiveram isenção no IPVA: os proprietários desses carros pagarão 0,5% além da alíquota normal em 2020, 2021 e 2022, pois essa é a contrapartida prevista em lei para quem recebe isenção do imposto na compra de veículo zero quilômetro. Assim, o proprietário de um automóvel 0km adquirido em 2017, 2018 ou 2019, que teve isenção no ano da compra, pagará 3,5% do valor do veículo em 2020, já que a alíquota geral do IPVA foi reduzida para 3% neste ano. Caso não tivesse a redução, a alíquota neste ano seria de 4% para este veículo. Os valores para veículos que tiveram isenção também são diferentes no caso de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos. Estes vão contribuir com 2,5% do valor do veículo, sendo 2% da alíquota e mais 0,5% pela isenção que já usufruíram. Para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos, a taxa fica em 1,25%. O IPVA em 2020 poderá ser pago em três cotas, a partir de fevereiro. Caso seja quitado em cota única, o contribuinte tem um desconto de 5%, desde que não possua débitos de exercícios anteriores. Essas informações constam do edital de lançamento do IPVA publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (14). A publicação dispõe sobre as regras de cobrança do imposto em 2020. Neste ano, o tributo vai abranger 1,2 milhão de veículos e gerar uma receita estimada em R$ 1,1 bilhão. Boleto digital Outra novidade para 2020 é que a Secretaria de Economia não vai enviar o boleto pelos Correios. Para a emissão do boleto, o contribuinte poderá utilizar uma das seguintes opções: – Pelo aplicativo Economia DF, fornecido pela Secretaria de Economia do DF e disponível nas lojas Apple e Android; – Pelo portal da Secretaria de Economia (www.economia.df.gov.br); – Em um dos postos de atendimento do Na Hora; – Em uma das agências de atendimento da Secretaria de Economia/DF; – Em um dos postos de conveniência do BRB. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos o número do Renavam do veículo. O pagamento pode ser feito pela internet, por meio da página do banco conveniado em que o contribuinte tenha conta; nas casas lotéricas; nas unidades de autoatendimento das agências bancárias; ou diretamente nas agências bancárias conveniadas. Clientes do Banco de Brasília podem fazer o pagamento diretamente no site, pelo BRB Banknet. Já clientes do Banco do Brasil podem fazer pelo site ou aplicativo de celular do banco. Quem optar por parcelar o tributo poderá fazê-lo da seguinte forma: liquidá-lo em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA foram definidas em função do algarismo final da placa do veículo (veja ao final da matéria as datas). IPVA 2020 para contribuintes com carros tributáveis e adquiridos até 2016 1% – para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos 2% – para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos 3% – para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores IPVA 2020 para contribuintes com carros adquiridos entre 2017 e 2019 e que usufruíram da isenção na aquisição de veículo 0km 1,25% – para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos 2,5% – para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos 3,5% – para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores IPVA 2020 na aquisição de veículos 0km em 2020 Isenção de IPVA, como consta da Lei nº 6466/2019, desde que o veículo tenha sido adquirido em estabelecimento revendedor localizado no Distrito Federal por consumidor final que não esteja inscrito na dívida ativa do DF; o contribuinte beneficiário, quando for pessoa jurídica, tem de comprovar regularidade junto à seguridade social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à fazenda pública do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Economia
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Manejo dos resíduos tem preços reduzidos pela Adasa
Novos preços, já reduzidos, valem para manejo de resíduos sólidos da construção civil provenientes de grandes geradores | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) editou a Resolução nº 17, alterando ato normativo anterior que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no manejo de resíduos sólidos da construção civil provenientes de grandes geradores. A revisão extraordinária para o aprimoramento da metodologia de cálculo levou em consideração alterações ocorridas na contratação de empresa, pelo SLU, para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE), localizada no antigo Lixão. Com as novas deliberações, houve redução de 18,7 a 30,9% em relação aos preços estabelecidos anteriormente, por tonelada de resíduos. Novos preços Para os resíduos segregados, o preço por tonelada passa a ser de R$ 14,68 para R$ 11,93. Já para os não segregados, o valor decresce de R$ 26,91 para R$ 20,92 e, para os resíduos de podas e galhadas, de R$ 26,91 para R$ 18,60. A gestão integrada de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no DF está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010. A cobrança diferenciada por tipo de resíduos deveria ter entrado em vigor em 2018, mas uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) adiou o processo, prevalecendo o valor contratual de R$ 10,92 por tonelada, até a revisão da nova metodologia de cobrança. Modelos atuais A resolução, submetida a audiência pública, estabelece dois modelos de cobrança para o manejo desses resíduos, por peso ou valor fixo por unidade de caçamba, equivalente a 4 toneladas de resíduos. Na ocorrência de eventos que prejudiquem o fluxo normal da operação de pesagem, por problemas de avarias ou defeitos em balanças, a mensuração e a cobrança deverão corresponder ao equivalente a 50% da média aritmética dos pesos das cargas transportadas pelo veículo no mês anterior. O novo ato normativo estabelece que 48% da receita anual obtida pela cobrança do preço público referente aos serviços de disposição final de resíduos da construção civil não segregados devem ser destinados a investimentos nas instalações operacionais e na realização de estudos técnicos e tecnológicos para a melhoria da prestação dos serviços. Para mais informações, acesse a íntegra da Resolução. * Com informações da Adasa
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BRB reduz taxa de financiamento
O BRB decidiu reduzir a taxa de financiamento do crédito imobiliário. A partir desta segunda-feira (14), o banco vai operar com taxa de 6,99% ao ano, o que representa uma redução de 0,5 pontos percentuais em relação ao valor praticado até na semana passada, que era de 7,5% ao ano + TR. A nova taxa de juros do BRB contempla tanto imóveis enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com valor até R$ 1,5 milhão, quanto unidades ligadas o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), para imóveis com preço superior a R$ 1,5 milhão. Condições estendidas Segundo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a redução da taxa de juros facilita o acesso à casa própria. “A casa própria é o sonho da maioria das pessoas, e o BRB trabalha para fazer parte disso”, afirmou. O financiamento imobiliário é direcionado a todos os clientes do banco, servidores públicos ou não. No caso dos empregados do GDF, valores pré-aprovados para o segmento já estão disponíveis no aplicativo do BRB. O prazo máximo do contrato é de 420 meses, podendo o valor financiado chegar a 80% do total do imóvel. Para ter o financiamento aprovado, o cliente precisa, durante toda a vigência do contrato, ter conta corrente no banco, crédito mensal de salário na instituição, cartão de crédito BRB e mobile banking ativo. Agilidade Além da revisão da taxa, o BRB também está modernizando seus processos para oferecer maior agilidade na aprovação e liberação do crédito aos seus clientes. A lista de documentos exigidos para a contratação foi reduzida e o prazo para a viabilização do negócio vai cair de oito para cinco dias úteis. Se o cliente do BRB optar por financiar um imóvel de um empreendimento que também seja financiado pelo banco, não precisará trazer nenhum documento adicional. O mesmo vale para quem solicitar crédito imobiliário para a aquisição de imóvel de alguma construtora que tenha convênio com o BRB. “O crédito imobiliário é o produto de maior relacionamento com o cliente”, destaca Paulo Henrique Costa. “Estamos apostando no crescimento, na modernização dos processos e na competitividade”. * Com informações do BRB
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Transmissão da dengue tem redução de 99%
O índice de transmissão de dengue no Distrito Federal diminuiu em 99% entre as semanas epidemiológicas 23 e 35, que compreendem o período de junho a agosto deste ano. A informação consta do Boletim Epidemiológico da Dengue, divulgado nesta quinta-feira (12) pela Secretaria de Saúde (SES). Até agora, foram notificados 47.745 casos da doença, sendo 96,9% em residentes no DF. Desses registros, 41.572 (87,1%) estão classificados como casos prováveis. O boletim traz, ainda, a informação de 43 óbitos, além de 67 casos graves de pessoas que sobreviveram e 840 casos com sinais de alarme. Zika e febre amarela Em 2019, até agora, foram registrados 366 casos prováveis de doença pelo zika vírus em residentes no Distrito Federal. Desses, foram confirmados 61 episódios, oito dos quais em gestantes. A Região de Saúde Norte apresentou o maior número em relação ao total do DF: 76 (38,6 %) casos prováveis. No mesmo período, a Secretaria de Saúde registrou 79 casos notificados de febre amarela, sendo 68 em residentes no DF. Desse total, 67 casos foram descartados e um segue em investigação. População pode colaborar Mesmo em época de seca, a SES tem feito um trabalho constante de vista às residências e locais com prováveis focos do mosquito aedes Aegypti, o transmissor da dengue. Além do planejamento e estratégias para o próximo período chuvoso, diversas medidas estão sendo adotadas, de forma que o número de casos seja menor. “Pedimos à população que colabore inspecionando suas residências e locais de trabalho, uma vez por semana, com o objetivo de identificar ambientes propícios à proliferação ou a criadouros do mosquito”, adverte o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero. Ele lembra que é importante cada pessoa fazer sua parte, reforçando as ações desenvolvidas pelo poder público. Verificar e vedar cada local que pode ser foco da dengue é uma das dicas importantes para combater o mosquito transmissor da doença | Foto: Breno Esaki/SES Algumas dicas Limpe com escova e sabão os locais escolhidos para o armazenamento de água e vasilhas usadas como bebedouros para animais domésticos. Os recipientes para armazenamento de água deverão ser fechados com as tampas originais ou com uma tela de trama pequena ou tecidos de tramas fechadas, de forma a evitar o acesso do mosquito As caixas d’água devem passar por limpeza regular, permanecendo sempre bem-fechadas. Acompanhe os dados do Boletim Epidemiológico da Dengue. * Com informações da SES
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