Grupo de trabalho debate reestruturação da carreira de magistério superior do DF
A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) criou, nesta quinta-feira (20), um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de debater e propor alterações na carreira de magistério superior do Distrito Federal. O grupo, formado por representantes do corpo técnico da instituição e do Sindicato dos Docentes (SindUnDF), terá 30 dias para apresentar as propostas de reestruturação. Grupo de trabalho criado pela UnDF vai debater e propor alterações na carreira de magistério superior do Distrito Federal | Foto: Divulgação/UnDF A criação do GT foi acordada entre a Reitoria da UnDF e o SindUnDF após reuniões realizadas no mês passado, a partir da proposta de reestruturação da carreira sugerida pelos docentes. “A iniciativa reforça o compromisso assumido pela Reitoria no dia 19 de fevereiro, em reunião presencial com os membros do SinDUnDF, na constituição de um grupo técnico que subsidiasse os debates em torno da valorização docente alinhada à efetiva implantação, ao fortalecimento perene da Universidade do Distrito Federal e às diretrizes orçamentárias do GDF”, explica Suzana Rodrigues, secretária-executiva da UnDF. Carreira A carreira de magistério superior do Distrito Federal foi instituída pela lei nº 6.969, de 08/11/2021, e prevê a criação de 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. A norma, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) três meses após a lei de criação da UnDF, traz os detalhamentos acerca das atribuições, carga horária, remuneração e o processo de progressão dos docentes na carreira, entre outras questões funcionais. Já o edital do concurso para ingresso na carreira foi lançado em 22 de junho de 2022. O certame ofereceu 350 vagas para provimento imediato e mais 1.050 para cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de professor e tutor de educação superior. As primeiras nomeações foram publicadas em maio de 2023. Atualmente, a UnDF conta com um quadro de 102 docentes da carreira de Magistério Superior do DF. *Com informações da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)
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Reestruturação de carreira reconhece trabalho prestado por 1,9 mil servidores socioeducativos
Após uma espera de dez anos desde a criação da carreira, os servidores socioeducativos do Distrito Federal (DF) conquistaram a primeira reestruturação com a sanção do Projeto de Lei nº 1.425/2024, nesta terça-feira (17). A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, ressalta a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital. O novo documento impacta diretamente a remuneração de 1.365 agentes socioeducativos (com aumento salarial de 49%), 353 especialistas (43%), 172 técnicos (49%) e 19 auxiliares (57%) que atuam nas diversas unidades da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Os salários reajustados serão pagos em duas parcelas – julho de 2025 e março de 2026. “É um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, disse o governador Ibaneis Rocha, durante cerimônia nesta terça-feira (17) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Durante a cerimônia de assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da reestruturação para fortalecer a atuação socioeducativa no DF. “Com muita organização e compromisso com a população do Distrito Federal, nós entramos em contato com o presidente da CLDF, Wellington Luiz, e encaminhamos o Projeto de Lei. Disse para chamar os deputados e colocar essa carreira onde ela merece”, disse. “Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população mais carente. A grande maioria desses infratores que vocês fazem todo o trabalho de reeducação e ressocialização e inserção no mercado de trabalho são pessoas que vivem nas famílias mais carentes da nossa cidade. E aí um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, acrescentou. Também presente na cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o empenho do governo na reestruturação da carreira. “Esse é mais um compromisso cumprido deste GDF, o que nos traz grande satisfação. Esses profissionais fazem um trabalho primordial, e reconhecer isso proporcionando melhores condições e atendendo às suas demandas demonstra o nosso empenho em levar constantes melhorias aos servidores, o que também resulta em melhores serviços prestados à população”, complementou. A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, ressalta a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital Continuidade dos serviços De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a reestruturação vai permitir a continuidade dos serviços prestados pelos agentes e técnicos, tendo em vista que, desde 2014, a carreira socioeducativa vinha sofrendo com defasagem salarial e evasão de servidores. “Trabalhamos para ter dias como esse, de merecimento, de reconhecimento. [Essa reestruturação] foi construída de forma responsável por todo o governo. Foi uma construção longa, mas tão responsável que envolveu todo o sistema socioeducativo. Vi agentes, técnicos e especialistas, todos com o mesmo objetivo, que se concretiza na manhã de hoje. É um direito reconhecido para 1909 servidores”, defendeu Marcela Passamani. Outra demanda específica da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, o que foi atendida com o documento sancionado, garantindo menos disparidade salarial aos servidores da ativa e maior segurança aos aposentados. “A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, agente socioeducativa Para os servidores, a sanção traz segurança e perspectiva de futuro. Michelle Pereira Medeiros, 42 anos, e Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, ambas agentes socioeducativas, comemoraram a assinatura. “Só temos que agradecer a esse governo que nos valorizou. Veio em boa hora esse reconhecimento”, disse “A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia. Atualmente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução das medidas socioeducativas que incluem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação. Com a reestruturação, o objetivo é garantir a continuidade e a qualidade das políticas socioeducativas no DF. Servidor socioeducativo A carreira é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais atuam em unidades de internação, semiliberdade e programas de meio aberto, desempenhando funções que vão desde o acompanhamento psicossocial e pedagógico até a promoção de atividades educativas, profissionalizantes, culturais e esportivas. O agente socioeducativo tem um papel importante na ressocialização e reintegração social dos adolescentes, oferecendo oportunidades de transformação pessoal e profissional, impactando diretamente na segurança pública e no desenvolvimento social, ao contribuir para a quebra de ciclos de criminalidade e exclusão. Reconhecimento A organização das carreiras é um compromisso deste GDF que reestruturou diferentes carreiras do funcionalismo público, impactando diretamente em áreas essenciais para o funcionamento da capital, como a saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre essas, estão a de Desenvolvimento e Assistência Social (antiga Assistência Social), Fundação Hemocentro de Brasília, técnico em Enfermagem da Secretaria de Saúde, Polícia Penal e Magistério Público.
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Reestruturação de carreira e modernização da estrutura beneficiam servidores da assistência social
Desenvolvimento e Assistência Social. Esse, agora, é o nome da carreira que engloba os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na política e fortalecem a rede de proteção social do DF. Demanda antiga dos servidores, a reestruturação da carreira aprovada no primeiro semestre, além da mudança na nomenclatura, ampliou as políticas públicas executadas pela categoria, criou nova gratificação, e estabeleceu novos padrões de progressão na carreira. Cras do P Sul, em Ceilândia, conta com salas para atendimento individualizado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A aprovação e sanção da lei que reestrutura a carreira foi, sem dúvida, uma das maiores conquistas para os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) neste ano. Neste dia 28 de outubro, data em quem celebramos o Dia do Servidor Público, quero deixar aqui uma homenagem aos servidores da Sedes, que desempenham um papel tão fundamental na promoção do bem-estar social e na garantia de direitos dos cidadãos”, comemora a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. No caso da reestruturação da carreira, foram beneficiados também os servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e da Secretaria da Mulher. “Além disso, podemos listar outros avanços importantes implementados nesta gestão, como o reajuste de 18%, que começou no ano passado, e a ampliação da carga horária para 40 horas. Aqui na Sedes, tínhamos servidores que estavam há anos aguardando por isso”, pontua. Além da remuneração, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem investido em ações de qualidade de vida no trabalho para o servidor. Desde o ano passado, 45 das 94 unidades socioassistenciais passam por manutenções corretivas e preventivas. Só neste ano, foram investidos nos reparos R$ 8,7 milhões, além dos investimentos em sistemas de tecnologia da informação. “Com essas manutenções, a estrutura dos prédios é renovada e modernizada, trazendo mais segurança para usuários e também para os servidores da ponta, que passam a ter um local de trabalho mais confortável no seu dia a dia”, destaca a secretária. “Aqui, podemos citar ainda a inauguração recente do Sedes Colab, no edifício sede da 515 Norte, um amplo e moderno espaço com salas de reunião, integração, de convivência, com auditório novo para serem utilizados por todos os servidores nas atividades rotineiras.” Neste Dia do Servidor, Ana Paula Marra ressalta ainda a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do novo concurso público para nomeação de, pelo menos, 1.197 novos servidores para as três secretarias. A preparação do certame está em andamento, com comissão organizadora já formada. Os profissionais vão reforçar o atendimento às famílias em vulnerabilidade social e desafogar o trabalho dos servidores mais antigos. “Foram mais de dez anos sem realizar concurso público. Este último, de 2019, foi um avanço importante porque a secretaria já enfrentava problemas pela falta de profissionais”, lembra a titular da Sedes. “Desde 2020, nomeamos mais de 1.100 servidores. Agora teremos outro certame. Se tudo der certo, serão dois concursos públicos na mesma gestão. É uma alegria poder viabilizar isso para a nossa secretaria”, enfatiza Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Assinado reajuste de 15% da carreira de técnico em enfermagem
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta terça-feira (22) a lei que autoriza o reajuste salarial dos profissionais da carreira de técnico em enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo e foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, pelo secretário de Comunicação, Weligton Moraes e pelo deputado distrital e servidor da carreira da Saúde Jorge Vianna. “Existia uma defasagem salarial, e, com a demanda do deputado e da categoria, conseguimos conceder esse reajuste pedido há muito tempo. Agradeço ao trabalho do secretário de Economia, Ney Ferraz, que junto da sua equipe fez os estudos que nos permitiram conceder esse aumento a servidores essenciais para o funcionamento da Secretaria de Saúde”, afirmou Ibaneis Rocha. Esse é o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da carreira de técnico em enfermagem; o aumento também contempla servidores aposentados e beneficiários de pensão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília De autoria do Executivo, a proposta permitirá a reestruturação da carreira com mudança na tabela (reajuste médio de 5%), além de mais 10%, em duas parcelas. Ao final, o reajuste médio será de 15%. A vice-governadora Celina Leão comemorou a assinatura: “Os técnicos em enfermagem são fundamentais para a saúde pública do DF. A assinatura do decreto pelo governador Ibaneis demonstra o comprometimento da nossa gestão com esses profissionais, que havia anos reivindicavam a reestruturação na carreira e o reajuste que, com muito empenho, conseguimos atender”. Esse é o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da categoria, que foi regulamentada por este GDF com a sanção da lei nº 6.790/2021 – antes, os profissionais integravam a carreira de assistência pública à saúde. As parcelas serão pagas sucessivamente, em 2025 e 2026. O aumento contempla também servidores aposentados e beneficiários de pensão. “Estou há 22 anos [nesta carreira], há mais de 12 no sindicato e nunca tínhamos tido uma vitória tão significativa. Era sempre ouvindo ‘não, não e não’. Já estava desistindo [desse reajuste]. Acho que, se eu saísse da vida pública hoje, sairia feliz porque consegui alguma coisa graças ao senhor, governador. O sindicato está superfeliz com esse reajuste e toda a categoria também”, agradeceu Jorge Vianna, presente ao ato da assinatura. Ao longo dos anos, este GDF tem reestruturado diferentes carreiras do funcionalismo público, impactando diretamente áreas essenciais para o funcionamento da capital, como a saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre essas carreiras estão a de Desenvolvimento e Assistência Social – antiga Assistência Social -, Polícia Penal e Magistério Público.
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Ambientes profissionais mais saudáveis para trabalhadores da assistência social do GDF
Proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável, confortável e seguro para os servidores e, ao mesmo tempo, qualificar o atendimento ao cidadão. Esse é o intuito de uma série de ações que a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) vem promovendo para valorizar a carreira do trabalhador da assistência social. Entre as iniciativas estão a reestruturação da carreira e a autorização para que os profissionais ampliem a carga horária de 30 horas para 40 horas. Lei sancionada em março reestruturou carreira dos servidores da assistência social do GDF | Fotos: Divulgação/ Sedes-DF “Nesta quarta-feira, 1º de maio, é Dia do Trabalho. Esta é uma data que marca a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições profissionais. E aqui, nós priorizamos a política de valorização do servidor. Há mais de 10 anos, a pasta não tinha concurso público”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Desde 2020, foram nomeados 878 profissionais somente para Sedes, dentre os 1.129 servidores da carreira aprovados no último concurso, que também foram para as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), e da Mulher (SMDF). A Sedes já estuda um novo concurso público para nomear mais profissionais, ainda sem previsão de data. “Em 2022, autorizamos a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas; lembro que alguns servidores tentavam essa ampliação há anos. Além disso, recentemente, foi sancionado projeto de lei que reestrutura a carreira da assistência social. Também estamos implementando medidas internas para oferecer mais segurança para os nossos servidores”, complementa. Desde 2020, unidades socioassistenciais passam por manutenção para qualificar ambiente de trabalho dos servidores Entre essas medidas, está a manutenção de mais de 100 imóveis da Sedes, entre centros de referência de assistência social (Cras), restaurantes comunitários, centros de convivência e outros. As unidades estão sendo revitalizadas, com reparos na estrutura e pintura nova; algumas tiveram as instalações totalmente renovadas, como é o caso Cras Paranoá, Cras Brasília e da Casa Flor, dedicada ao acolhimento de mulheres. “Essas manutenções são primordiais para que possamos aprimorar a estrutura das nossas unidades. Com isso, os servidores terão mais qualidade nas condições de trabalho e segurança, além de um ambiente acolhedor”, finaliza a gestora. *Com informações da Sedes-DF
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Aprovada reestruturação da carreira de assistência social na CLDF
O projeto de lei que reestrutura a carreira de assistência social foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por unanimidade, nesta terça-feira (19). A nova lei atualiza o nome da carreira, que passa a ser de Desenvolvimento e Assistência Social, amplia as políticas públicas executadas pela categoria, implementa a incorporação de uma gratificação aos servidores, bem como cria uma nova gratificação, e estabelece novos padrões de progressão na carreira. A medida é uma resposta do Governo do Distrito Federal (GDF) às reivindicações da categoria visando fortalecer não apenas os servidores, como as políticas de assistência social e, consequentemente, a população atendida. Projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa, por unanimidade, nesta terça (19) | Foto: Divulgação/Sedes-DF A proposta vale não só para a carreira de assistência social, mas também para os servidores dos órgãos distritais responsáveis pela execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção à mulher; direitos da criança e do adolescente; direitos do idoso; direitos humanos; promoção e igualdade racial; e política de inclusão da pessoa com deficiência. Entre as principais medidas aprovadas no dispositivo, estão: – Incorporação gradativa da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento básico da carreira, da seguinte forma: 5%, a partir de 1° de maio de 2024; 10%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 20%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 25%, a partir de 1º de fevereiro de 2026; – Criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), conforme a atividade executada pelo servidor, no valor de 15%, 25% ou 30% do vencimento básico; – Extinção da Gratificação de Atividade por Risco (GAR) e a Gratificação de Políticas Sociais (GPS). “O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social A proposta ainda cria mais cinco padrões para progressão em cada um dos cargos da carreira. No âmbito da negociação com a categoria, foi autorizada a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas aos servidores que desejarem. As alterações impactam os servidores da carreira de assistência social distribuídos entre secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher e de Justiça e Cidadania (Sejus) no âmbito do DF. “A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, compareceu na sessão de votação na Câmara Legislativa. “O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”, declarou. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a reestruturação da carreira de assistência social visa não apenas melhorar as condições de trabalho e remuneração desses profissionais, mas também fortalecer sua capacidade de fornecer serviços essenciais e de qualidade para aqueles que mais precisam. A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade”. A secretária da mulher, Giselle Ferreira, reforça que a reestruturação da carreira é um reconhecimento do GDF da importância das atividades que esses servidores desenvolvem. “Temos certeza de que o público feminino do DF ganha muito com essa iniciativa. A Carreira Assistência Social desempenha um papel crucial na implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres do DF. Essa ação demonstra o compromisso do nosso governo em garantir que elas sejam atendidas em todas as esferas”, disse. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher (SMDF) e Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus)
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